Administração Financeira e Orçamentária - AFO

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  • Orçamento Público
    • Conceitos
    • Objetivo
    • Orçamento Público no Brasil
    • Intervenção do Governo na Economia Brasileira
      • Função Alocativa
      • Função Redistributiva
      • Função Estabilizadora
      • Função Reguladora
    • Atividade Financeira do Estado
      • Receita / Obter Recurso
      • Crédito / Criar Recurso
      • Orçamento / Gerir Recurso
      • Despesa / Aplicar Recurso
    • Conceito de Défict Público
    • Necessidade de Financiamento do Défcit
    • Economia da Dívida Pública
      • Dívida Externa
      • Dívida Interna
      • Dívida Fundada
      • Dívida Flutuante
    • Agentes Públicos
    • Federalismo Fiscal
    • Conta dos Balanços
      • Orçamentário
      • Financeiro
      • Patrimonial
    • Outros
  • Princípios
    • Gerais
      • Materiais
        • Programação
        • Equilíbrio
        • Universidade
        • Anualidade
        • Participação
        • Unidade
        • Exclusividade
      • Formais
        • Publicidade
        • Especificação
        • Clareza / Transparência
        • Uniformidade
    • Específico
      • Não Vinculação da Receita
      • Legalidade Tributária
  • Receitas Públicas
    • Geral
      • Conceito
      • Contabilização
      • Outros
    • Classificação da Receita
      • Quanto a Natureza
        • Orçamentário
        • Extra-Orçamentário
      • Econômica
        • Corrente
          • Tributária
          • Contribuiçào
          • Patrimonial
          • Agopecuária
          • Industrial
          • Serviço
          • Transferências Correntes
          • Outras Receitas Correntes
        • Capital
          • Alienação de Bens
          • Operações de Crédito
          • Amortização de Empretimos Concedidos
          • Tranferências de Capital Concedida
          • Outras Receitasd e Capital
      • Contábil
        • Efetiva
        • Mutação Patrimonial
      • Pela Coercibilidade
        • Originária ou Facultativa
        • Derivada ou Compulsória
        • Creditícia
      • Quanto a Distribuição da Carga Tributária
        • Progressiva
        • Regressiva
        • Proporcional
        • Real / Fixo
      • Quanto a Incidência
        • Direta
        • Indireta
    • Estágios da Receita
      • Na Aprovação
        • Previsão
      • Na Execução
        • Lançamento
        • Arrecadação
        • Recolhimento
  • Despesas Públicas
    • Geral
      • Conceito
      • Outros
    • Classificação da Despesa
      • Quanto a Natureza
        • Orçamentário
        • Extra-Orçamentário
      • Econômica
        • Corrente
          • Classificação pela 4.320
            • Custeio
            • Transferências Correntes Concedidas
          • Classificação pela LDO
            • Pessoal e Encargos Sociais
            • Juros e Encargos da Dívida
            • Outras Despesas Correntes
      • Capital
        • Classificação pela 4.320
          • Investimento
          • Inversões Financeiras
          • Transferências de Capital Concedida
        • Classificação pela LDO
          • Investimento
          • Inversões Financeiras
          • Amortizações de Emprestimos Recebidos
      • Contábil
        • Efetiva
        • Mutação Patrimonial
      • Pela Coercibilidade
        • Crédito Orçamentário
    • Estágios da Despesa
      • Na Aprovação
        • Fixação
          • Elaboração
          • Aprovação
      • Na Execução
        • Empenho
        • Liquidação
        • Pagamento
  • Ciclo Orçamentário
    • Elaboração do Projeto
    • Apreciação, Aprovação, Sanção e Publicação
    • Execução
    • Controle
    • Avaliação
  • Tipos de Orçamento
    • Em Função dos Registros Contábeis
      • Tradicional
      • De Desempenho
      • Programa
    • Em Função de Quem Elabora
      • Executivo
      • Legislativo
      • Misto
    • Modelo de Orçamento
      • Incremental
      • Base Zero
      • Tipo Fixo
      • Tipo Variável
    • No momento da Elaboração
      • Ascendente
      • Descendente
      • Misto
    • Em Função do Governo na Intervenção Econômica
      • Alocativa
      • Distributiva
      • Estabilizador
      • Regulador
  • Orçamento na Constituição de 1988
    • Prazos de Elaboração
    • Processo Legislativo
    • Plano Plurianual (PPA)
    • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
    • Lei Orçamentária Anual (LOA)
  • Suprimento de Fundos
    • Conceito
    • Registro de Suprimentos de Fundos
  • Créditos Orçamentários e Adicionais
    • Finalidade
    • Autorização
    • Forma de Abertura
    • Recursos
    • Valor Limite
    • Prorrogação
    • Recursos Disponíveis para Abertura de Crédito
    • Tipos
      • Iniciais
      • Suplementares
      • Especiais
      • Extraordinários
    • Outros
  • Sistema Orçamentário e Financeiro
    • Descentralização Orçamentária
      • Dotação
      • Destaque ou Descentralização Externa de Crédito
      • Provisão ou Descentralização Interna de Crédito
    • Programação Financeira
      • Cota
      • Repasse
      • Sub-Repasse
  • Estrutura do Código Orçamentário
    • Esfera Orçamentária
      • Orçamento fiscal
      • Orçamento de Seguridade Social
      • Orçamento de Investimento
    • Classificação Institucional
      • Órgão Orçamentário
      • Unidade Orçamentária
    • Classificação Funcional
      • Função
      • Subfunção
    • Estrutura Programática
      • Programa de Trabalho
      • Ação
      • Subtítulo
    • IDOC
    • IDUSO
    • FONTE
    • Natureza da Despesa
      • Categoria da Despesa
      • Grupo natureza da Despesa
      • Modalidade de Aplicação
      • Elemento da Despesa
      • Subelemento da Despesa