Direito Constitucional

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  • Princípios Gerais do Direito
  • Conceitos de Estado, Povo, Território e Governo
  • Classificação das Constituições
    • Quanto a Origem
    • Quanto a Forma
    • Quanto ao Modo de Elaboração
    • Quanto ao Conteúdo
    • Quanto a Estabilidade
    • Quanto a Efetividade
    • Quanto ao Detalhamento e Extensão
    • Constituição Normalista, Dirigente
    • Constituição em Sentido Sociológico, Jurídico e Político
  • Nova Constituição e o Direito Anterior
    • Aplicabilidade Imediata
    • Nova Constituição X Constituição Anterior (Compatível e Incompatível)
    • Nova Constituição X Constituição Anterior Não-Vigente
    • Fiscalização do Direito Pré-Constitucional
  • Poder Constituinte
    • Titularidade
    • Espécie
      • Originário e Derivado
      • Derivado
      • Decorrente
    • Limitação ao Poder de Reforma
      • Temporal
      • Circunstancial
      • Material Expressa ou Explícita
      • Material Implícita
      • Processual ou Formal
  • Controle de Constitucionalidade
    • Controle Difuso
    • Controle Concentrado
    • Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)
    • ADIN por Omissão
    • Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON)
    • Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
    • Representação Interventiva
    • Decisões no Controle de Constitucionalidade
  • Interpretação da Constituição
    • Princípio da Unidade
    • Princípio do Efeito Integrador
    • Princípio da Máxima Efetividade
    • Princípio da Justeza
    • Princípio da Harmonização
    • Princípio da Força Normativa da Constituição
    • Princípio da Interpretação Conforme a Constituição
    • Interpretação da Constituição Segundo as Leis
    • Teoria dos Princípios Implícitos
  • Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
    • Normas de Eficácia Plena
    • Normas de Eficácia Contida
    • Normas de Eficácia Limitada
    • Normas Programáticas
  • Constituição Federal
    • Conceito de Constituição
    • Constitucionalismo
    • História das Constituições
    • Revisão Constitucional
    • Mutação e Reforma
    • Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988
      • Preâmbulo
      • Separação de Poderes
      • Forma de Estado: Federação
      • Forma de Governo: República
      • Sistema de Governo: Presidencialismo
  • Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais
    • Princípios Fundamentais - Art. 1°
      • Soberania
      • Cidadania
      • Dignidade da Pessoa Humana
      • Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa
      • Pluralismo Político
    • Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil - Art. 3°
      • Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
      • Garantir o desenvolvimento nacional;
      • Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais;
      • Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
    • Princípios que Regem as Relações Internacionais - Art. 4°
      • Independência nacional;
      • Prevalência dos direitos humanos;
      • Autodeterminação dos povos;
      • Não-intervenção;
      • Defesa da paz;
      • Ingualdade entre os Estados;
      • Solução pacífica dos conflitos;
      • Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
      • Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
      • Concessão do asilo político.
  • Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988
    • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
      • Liberdade da Comunicação
      • Inviolabilidade Domiciliar
      • Liberdade de Reunião
      • Outros incisos do art. 5°
    • Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)
      • Habeas Corpus
      • Mandado de Segurança
      • Mandado de Injunção
      • Habeas Data
      • Ação Popular
    • Direitos Sociais
    • Nacionalidade
      • Brasileiro Nato
      • Brasileiro Naturalizado
      • Português Residente no Brasil
      • Outros
    • Direitos Políticos
      • Direito ao Sufrágio
      • Capacidade Eleitoral Ativa / Passiva
      • Inelegibilidade
      • Privação dos Direitos Políticos
    • Partidos Políticos
  • Organização do Estado
    • Diversos
      • Organização Político Administrativo
      • Da União
      • Dos Estados Federados
      • Dos Municípios
      • Do Distrito Federal
      • Dos Territórios
    • Repartição de Competências
      • Competência Exclusiva da União
      • Competência Privativa da União
      • Competência Comum
      • Competência Legislativa Concorrente
      • Competência dos Estados
      • Competência do DF
      • Competência dos Municípios
    • Intervenção
      • Competência
      • Requisitos
      • Intervenção Provocada / Espontânea
      • Decreto interventivo
      • Outros
    • Administração Pública
      • Princípios
      • Cargos, Empregos, Funções
      • Servidores Públicos Civis, Militares
      • Das Regiões
      • Concurso Público
      • Acumulação de Cargos
      • Estabilidade
      • Outros
  • Da Organização dos Poderes
    • Poder Legislativo
      • Diversos
        • Composição
        • Maioria (Simples / Absoluta)
        • Funções
        • Sistema Proporcional
      • Do Congresso Nacional
        • Atribuições
        • Câmara do Deputados
        • Senado Federal
        • Reuniões
      • Prerrogativas Parlamentares
        • Deputados e Senadores
        • Direitos e Proibições
        • Imunidades
        • Foro por Prerrogativa de Função
        • Outras Garantias
      • Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões
      • Processo legislativo
        • Fase Introdutória
        • Fase Constitutiva
        • Fase Complementar
        • Processo legislativo Sumário
        • Outros
        • Limitações
        • Controle Judicial
        • Outros
      • Emenda à Constituição
      • Medidas Provisórias
      • Normas e Leis
        • Hierarquia
        • Conflitos
        • Lei Ordinária
        • Lei Complementar
        • Lei Delegada
        • Decreto Legislativo
        • Resoluções
        • Outros
      • Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
        • Controle Externo
        • Tribunais de Contas
    • Poder Executivo
      • Do Presidente e do Vice-Presidente da República
        • Atribuições
        • Responsabilidade
        • Vacância da Presidência
        • Prerrogativa de Foro
        • Imunidades
        • Crimes de Responsabilidade (impeachment)
        • Crimes Comuns
      • Diversos
        • Ministros de Estado
        • Chefia de Estado X Chefia de Governo
        • Conselho da República
        • Conselho de Defesa Nacional
        • Governador de Estado
        • Outros
    • Poder Judiciário
      • Disposições Gerais
      • STF
      • STJ
      • CNJ - Conselho Nacional de Justiça
      • TRFs e Juízes Federais
      • TST, TRTs e Juízes do Trabalho
      • TSE, TREs e Juízes Eleitorais
      • STM, Tribunais e Juízes Militares
      • Tribunais e Juízes Estaduais
    • Das Funções Essenciais à Justiça
      • Ministério Público
        • Composição
        • Princípios
        • Promotor Natural
        • Funções
        • Garantia dos Membros
        • Vedações Constitucionais
        • MP junto ao TCU
        • Ação civil pública
        • Outros
      • Advocacia Geral da União (AGU)
      • Advocacia e Defensoria Pública
  • Defesa do Estado e das instituições Democráticas
    • Estado de defesa
    • Estado de Sítio
    • Das Forças Armadas e Segurança Pública
  • Tributação e Orçamento
    • Tributação
      • Sistema Tributário Nacional
        • Princípios Gerais
        • Limitações do Poder de Tributar
        • Impostos da União
        • Impostos dos Estados e do Distrito Federal
        • Impostos dos Municípios
        • Repartição das Receitas Tributárias
    • Finanças Públicas
      • Normas Gerais
        • Lei Complementar e Finanças Públicas
      • Dos orçamentos
        • Leis Orçamentárias
        • Processo Legislativo das Leis Orçamentárias
        • Lei Complementar e Orçamento
        • Princípios Orçamentários
        • Créditos Adicionais
        • Limitações de Gastos
  • Ordem Econômica e Financeira
    • Princípios Gerais da Atividade Econômica
      • Soberania Nacional
      • Propriedade Privada
      • Função Social da Propriedade
      • Livre Concorrência
      • Defesa do Consumidor
      • Defesa do Meio Ambiente
      • Redução das Desigualdades Regionais e Sociais
      • Busca do Pleno Emprego
      • Favorecimento de Empresas de Pequeno Porte
      • Livre Exercício de Qualquer Atividade Econômica?
      • Outros
    • Política Urbana
    • Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária
    • Sistema Financeiro Nacional
  • Ordem Social
    • Seguridade Social
      • Objetivos e Princípios
      • Custeio da Seguridade Social
      • Previdência Social
      • Assistência Social
      • Saúde
        • Diretrizes
        • Sistema Único de Saúde (SUS)
    • Educação, Cultura e Desporto
    • Ciência e Tecnologia
    • Comunicação Social
    • Meio Ambiente
    • Da Família, Da Criança, Do Adolescente e Do Idoso
    • Dos Índios
  • Disposições Constitucionais Gerais
  • Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
  • Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF
  • Tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais