Direito Internacional

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    • Caução de Estrangeiro ou Pessoa Jurídica Domiciliada no Exterior
    • Sucessão Internacional
      • Sucessão e o Direito Internacional Privado
      • Testamento com efeitos em outro país
    • Aspectos Civis de Seqüestro de Menores
      • Regulamentação brasileira
      • Convenções internacionais e sua aplicação no Brasil
        • Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro de Menores e sua aplicação no Brasil
        • Convenção Interamericana sobre restituição internacional de menores
    • Alimentos no Plano Internacional
      • Iniciativas globais e regionais
        • Convenção de Nova York
        • Convenção Interamericana
      • Jurisprudência brasileira sobre alimentos no plano internacional
      • Iniciativas recentes no tema de alimentos: o trabalho da Comissão Especial sobre cobrança de alimentos da Conferência da Haia
      • Legislação brasileira: normas de origem interna e internacional
    • Arbitragem Internacional
      • Histórico
      • Prática Arbitral
      • Arbitragem interna e internacional
        • Admissibilidade
        • Convenção de arbitragem: regras básicas
        • Cláusulas multiparte
        • Medidas cautelares (em sede arbitral ou judicial):admissibilidade de sua decretação nas arbitragens internas e internacionais
        • Laudo arbitral e sua motivação
        • Recusos contra a sentença arbitral - sede de decisão e motivos
        • Traados internacionais nos quais o Brasil é parte de reconhecimento e execução de laudos estrangeiros
      • Validade, reconhecimento e força executiva perante o Judiciário local
    • Direito de Família no Direito Internacional Privado
      • Casamento e seus efeitos para o DIPr
        • Casamento celebrado no Brasil
        • Habitação de nubente divorciado no estrangeiro
        • Casamento consular celebrado no Brasil
        • Casamentos celebrados no exterior
        • Casamento celebrado no exterior, perante a autoridade consular brasileira
        • Efeitos pessoais do casamento e as regras de DIPr
        • Efeitos patrimoniais do casamento
      • Dissolução do casamento
    • Contratos Internacionais
      • Histório das regras de conexão
      • Jurisprudência
        • Ausência de local de celebração determinado
        • Dépeçage ou fracionamento
        • Cláusula de eleição de foro
      • Regras do Mercosul
      • Questões sobre a lei aplicável
        • Eleição de foro
        • Contratos internacionais com os consumidores
      • Princípio da autonomia da vontade
        • Princípio no Brasil
      • Regra de conexão no Brasil
    • Processo Civil Internacional
      • Competência Internacional no Brasil
        • Competência concorrente
        • Competência Exclusiva
      • Imunidade de Jurisdição
        • Desenvolvimento histórico do conceito de imunidade de jurisdição
        • Convenções Internacionais
        • No Brasil
          • Regulamentação
          • Posição da jurisprudência
      • Sujeição do Estado Brasileiro à justiça estrangeira
    • Cooperação Jurídica Internacional
      • Sentença estrangeiras
        • Requisitos da homologação de sentenças estrangeiras
        • Outras hipóteses de homologação de sentenças estrangeiras
        • Execução da sentença estrangeira
      • Cartas rogatórias
        • Evolução das cartas rogatórias
        • Requisitos e situação atual das cartas rogatórias passivas
        • Convenções internacionais
        • Jurisprudência do STF e STJ
    • Aplicação e Prova do Direito Estrangeiro
    • Fontes de DIPr e seus Conflitos
      • Conflitos de fontes
        • Incorporação dos tratados no direito interno brasileiro
        • Fases da incorporação dos tratados
        • Dualistas e Monistas
        • Jurisprudência
        • Parágrafo 3º do artigo 5º da CF (EC 45)
      • Fontes do DIPr no Brasil
        • Fontes de origem nacional
        • Fontes de origem internacional
    • Limites à Aplicação da Lei Estrangeira
      • Ordem pública e regras de caráter imperativo
      • Ordem pública no DIPr e os direitos fundamentais
      • Aplicação da nova concepção de ordem pública no DIPr atual
      • Aplicação do Princípio da Ordem Pública pelo STF
    • Situação na América Latina e no Brasil
      • Codificação Internacional - AS CIDIPs
      • Codificação nacional
      • Exemplo brasileiro - Codificação do DIPr no Brasil
      • Codificação do Mercosul
      • Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais
    • Modificações no Direito Internacional Privado Europeu
      • Convergência com os princípios do direito americano
      • Codificação internacional e as Convenções da Haia
      • Codificação comunitária
      • Regulamento nº 2.201/2003 do Conselho da União Européia relativo à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial e em Matéria de Responsabilidade Parental
      • Diretivas
      • Codificação Nacional
      • Convenção de Roma sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, de 19 de junho de 1980
      • Regulamento nº 44/2001 relativo à competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
    • Método de Escolha da Lei Aplicável
      • Método Conflitual Tradicional
      • Sistema Unilateral - Revolução Americana
      • Método de Direito Internacional Privado
    • Direito Internacional Privado Atual
      • Conteúdo nuclear
      • Sujeitos
    • O Novo Direito Internacional Privado
      • Direitos Humanos e direitos fundamentais - proteção da pesso a humana