Edital do Concurso Auditoria Geral de Estado - ES (AGE/ES) 2004

Visualizaçao do Edital do Concurso

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUDITORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE
AUDITOR DO ESTADO
EDITAL N.º 1/2004 – AGE/ES, DE 5 DE AGOSTO DE 2004
A AUDITORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO torna pública a realização de
concurso público para provimento de vagas no cargo de Auditor do Estado, de acordo com a Lei
Complementar n.º 295/04 e com a Lei Complementar n.º 46/94 (Regime Jurídico Único) e mediante as
condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de
Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília (UnB).
1.2 A seleção de que trata este edital consistirá de exame de habilidades e conhecimentos, mediante a
aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e de avaliação de títulos, de caráter
classificatório.
1.3 As provas objetivas e o recebimento dos títulos serão realizados na cidade de Vitória/ES.
1.4 Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas,
estas poderão ser realizadas em outras cidades.
2 DO CARGO
2.1 NÍVEL SUPERIOR
AUDITOR DO ESTADO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar auditorias de naturezas contábil, financeira,
orçamentária, patrimonial, de sistemas e de operação; coordenar, quando designado, a execução de
auditorias; elaborar programas e roteiros de auditorias; desenvolver estudos e pesquisas sobre matéria de
interesse da AGE/ES; elaborar relatórios de auditoria; emitir pareceres e laudos por solicitação do
Auditor-Geral do Estado; ministrar cursos e/ou aulas e proferir palestras sobre auditoria; formular e
aprimorar métodos de trabalho em auditoria; desempenhar outras atividades semelhantes e compatíveis
com sua função.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.028,76.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 1: AUDITOR DO ESTADO – ÁREA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
VAGAS: 4.
CARGO 2: AUDITOR DO ESTADO – ÁREA: DIREITO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 4.
CARGO 3: AUDITOR DO ESTADO – ÁREA: ENGENHARIA CIVIL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 5.
CARGO 4: AUDITOR DO ESTADO – ÁREA: INFORMÁTICA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Engenharia da Computação, Ciência da Computação, Sistema de Informação, Licenciatura em
Computação ou outro curso superior na área de informática com duração igual ou superior a três anos,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 3.
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CARGO 5: AUDITOR DO ESTADO – ÁREA: QUALQUER FORMAÇÃO DE NÍVEL
SUPERIOR
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 4.
3 DA VAGA DESTINADA AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 De acordo com o que determina o Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, das 20 (vinte) vagas
para o cargo de Auditor do Estado, fica destinada 1 (uma) vaga, ou seja, 5% (cinco por cento), para
candidatos portadores de deficiência.
3.2 Para concorrer a esta vaga, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) encaminhar laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses,
atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doença (CID), bem como à provável causa da deficiência, na forma do
subitem 3.2.1.
3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 6 de setembro de 2004, das 9 horas
às 16 horas, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou cópia autenticada) a que se refere a
alínea “b” do subitem 3.2, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, Campus Universitário
Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norteAsa Norte, Brasília/DF.
3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o laudo médico, via SEDEX, postado impreterivelmente
até o dia 6 de setembro de 2004, para o Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE – Concurso
AGEES, Caixa Postal 04521, CEP 70919-970 – Brasília/DF.
3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.10 deste edital,
tratamento diferenciado, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições
de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º
3.298/99.
3.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada) não será devolvido e não serão fornecidas cópias
desse laudo.
3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas
reservadas aos candidatos em tal condição e acarretará o não-atendimento às condições especiais
necessárias.
3.6 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência, se aprovado e classificado
no concurso público, figurará em lista específica e, caso obtenha a classificação necessária, figurará
também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo/área de sua opção.
3.7 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência deverão submeter-se à perícia médica
promovida pelo Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro - IPAJM, que verificará sobre a
sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência
incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto n.º 3.298/99.
3.7.1 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie
e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência.
3.8 A não-observância do disposto no subitem 3.7 ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda
do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
3.9 As vagas definidas no subitem 3.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos
portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral
de classificação dentro do cargo/área.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
4.1 Ter sido aprovado no concurso público, na forma estabelecida neste edital.
4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos
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políticos, nos termos do parágrafo 1.° do artigo 12 da Constituição Federal.
4.3 Possuir, na data da posse, os requisitos descritos no item 2 deste edital.
4.4 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
4.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se candidato do sexo masculino, também com as
militares.
4.6 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
4.7 Cumprir as determinações deste edital.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 As inscrições poderão ser efetuadas nas agências da CAIXA listadas no Anexo I deste edital ou via
Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.
5.2 DA INSCRIÇÃO NAS AGÊNCIAS DA CAIXA
5.2.1 PERÍODO: de 23 de agosto a 3 de setembro de 2004.
5.2.2 HORÁRIO: de atendimento bancário.
5.2.3 TAXA: R$ 80,00.
5.2.4 Para efetuar a inscrição nas agências da CAIXA, o candidato deverá:
a) preencher e entregar o formulário fornecido no local de inscrição;
b) pagar a taxa de inscrição;
c) apresentar cópia legível, recente e em bom estado do documento de identidade, a qual será retida.
5.3 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET
5.3.1 Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/agees2004,
solicitada no período entre 10 horas do dia 23 de agosto de 2004 e 20 horas do dia 5 de setembro de
2004, observado o horário oficial de Brasília/DF.
5.3.2 O CESPE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos
de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
5.3.3 O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento da taxa de
inscrição das seguintes formas:
a) por meio de débito em conta-corrente, apenas para correntistas do Banco do Brasil;
b) por meio de documento de arrecadação, pagável em qualquer lotérica;
c) por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.
5.3.3.1 O documento de arrecadação e o boleto bancário estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/agees2004 e deverão ser impressos para o pagamento da taxa de inscrição após a
conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
5.3.4 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário ou de documento de arrecadação
deverá ser efetuado até o dia 6 de setembro de 2004.
5.3.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da
taxa de inscrição.
5.3.6 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/agees2004, após o acatamento da inscrição, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.3.7 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
5.3.8 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/agees2004.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a
sua alteração no que se refere à opção de cargo/área.
5.4.1.1 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência
da inscrição para outrem.
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5.4.2 Será admitida a inscrição por terceiros mediante a entrega de procuração do interessado,
acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato. Não há necessidade de
reconhecimento de firma na procuração. Esses documentos serão retidos no ato da inscrição.
5.4.3 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por
seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento
do formulário de inscrição e em sua entrega.
5.4.4 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.4.5 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
candidato.
5.4.5.1 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em
qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da CAIXA e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo
hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.
5.4.6 As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet
serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE do direito de excluir do concurso
público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.
5.4.7 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo
em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.
5.4.7.1 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura,
venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE reserva-se o direito de tomar as medidas legais
cabíveis.
5.4.8 Não have isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei
Estadual n.º 6.663/2001, conforme procedimentos descritos a seguir.
5.4.8.1 Poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição no concurso público ora divulgado o
candidato amparado pela Lei Estadual n.
o
6.663, de 25 de abril de 2001.
5.4.8.2 O interessado que preencher os requisitos da lei citada no subitem anterior e desejar isenção de
pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá dirigir-se ao posto de atendimento do
CESPE, localizado na EMEMF Aristóbolo Barbosa Leão – Avenida Vitória n.º 3.010 (entrada pela Rua
Aluísio Simões – Bento Ferreira, Vitória/ES, no período de 23 a 27 de agosto de 2004, das 8 horas às 12
horas e das 14 horas às 18 horas, para preencher o requerimento de isenção ali disponível, instruindo-o
com cópia dos seguintes documentos:
a) carteira de trabalho;
b) contracheque atual.
5.4.8.3 As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira
responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer falsidade.
5.4.8.4 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) pleitear a isenção, instruindo o pedido com documentação incompleta; ou
d) não observar o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.4.8.2 deste edital.
5.4.8.5 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios,
a complementão da documentação bem como revio e/ou recurso.
5.4.8.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax e/ou
via correio eletrônico.
5.4.8.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão do Concurso.
5.4.8.8 A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será divulgada até o dia 8 de setembro
de 2004, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.
5.4.8.9 Os candidatos que tiveram seu pedido de isenção julgado indeferido deverão observar os seguintes
procedimentos:
a) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, nos dias 9 e 10 de setembro de 2004, por meio de depósito
na conta-corrente n.º 050.006-7, agência n.º 3921, operação n.º 006, da CAIXA;
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b) apresentar comprovante original de depósito junto com o comprovante de solicitação de isenção de
taxa, o qual será validado como comprovante de inscrição, no posto de atendimento do CESPE, no
endereço citado no subitem 5.4.8.2, nos dias 9 e 10 de setembro de 2004, das 8 horas às 12 horas e das
14 horas às 18 horas. O comprovante de inscrição deverá ser apresentado no dia de realização das provas.
5.4.8.9.1 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o depósito na
forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.
5.4.9 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de
realização das provas.
5.4.10 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a
realização das provas deverá indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via
Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 6 de setembro de 2004,
impreterivelmente, via SEDEX, para o Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE – Concurso
AGEES, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte
Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 04521, CEP 70919–970, laudo médico que justifique o atendimento
especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos
que forem de interesse da Administração Pública.
5.4.10.1 O laudo médico referido no subitem 5.4.10 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 6 de setembro
de 2004, das 9 horas às 16 horas, pessoalmente ou por terceiro, no Núcleo de Atendimento ao Candidato
do CESPE, localizado no endereço citado no subitem anterior.
5.4.10.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um
acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da
criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
5.4.10.3 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
5.4.11 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet,
que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos
requisitos exigidos para o cargo/área por ocasião da posse.
6 DO EXAME DE HABILIDADES E DE CONHECIMENTOS
6.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório,
abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital, e, ainda, avaliação de títulos, conforme o
quadro a seguir.
QUADRO DE PROVAS
PROVAS/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO
N.º DE
ITENS
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 50
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 70
ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO
(P
3
) Avaliação de
Títulos
– – CLASSIFICATÓRIO
6.2 As provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 24 de outubro
de 2004, no turno da tarde.
6.3 Os locais e o horário de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial do Estado
do Espírito Santo e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, na data
provável de 7 ou 8 de outubro de 2004. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação
correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
6.3.1 O CESPE poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, para o endereço constante no formulário de inscrição ou na
solicitação de inscrição via Internet, informando o local e o horário de realização das provas, o que não o
desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.3 deste edital.
6.3.1.1 Os candidatos inscritos via Internet poderão receber esse comunicado via e-mail, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
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6.4 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das
provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na
forma do subitem 6.3.
6.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta,
do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.
6.6 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para
o seu início.
6.6.1 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
6.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros
Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos
etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de
setembro de 1997).
6.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais,
carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade
nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
6.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
documento.
6.8 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital
em formulário próprio.
6.8.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
6.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 6.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será
automaticamente eliminado do concurso público.
6.10 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou
em comunicado.
6.11 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a
utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou
qualquer outro material de consulta.
6.11.1 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer com
armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda
eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum
aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final das
provas. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo
tentativa de fraude.
6.11.1.1 O CESPE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
6.12 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas implicará
a eliminação automática do candidato.
6.13 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas
e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos trinta minutos
anteriores ao horário previsto para o seu término.
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6.14 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que,
durante a sua realização:
a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos
que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento
similar;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em
qualquer outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e/ou na folha de
rascunho;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em
qualquer etapa do concurso público.
6.15 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão do afastamento de candidato da sala de provas.
6.16 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de
avaliação e de classificação.
6.17 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou
investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será
automaticamente eliminado do concurso.
6.18 DAS PROVAS OBJETIVAS
6.18.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que devem
ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s)
a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo
designado com o código C, que deve ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o
campo designado com o código E, que deve ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
6.18.2 Para obter pontuação no item, o candidato deve marcar um, e somente um, dos dois campos da
folha de respostas.
6.18.3 O candidato deve transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o
único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deve proceder em conformidade com as instruções específicas
contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de
respostas por erro do candidato.
6.18.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido
da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este
edital e/ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação
não-preenchido integralmente.
6.18.5 O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha
de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura
óptica.
6.18.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo
em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário,
o candidato será acompanhado por agente do CESPE devidamente treinado.
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7 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
7.1 A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá 5,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos
títulos apresentados seja superior a esse valor.
7.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os
limites de pontos do quadro a seguir.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA TÍTULO
VALOR DE
CADA
TÍTULO
VALOR
MÁXIMO DOS
TÍTULOS
A
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de
doutorado ou certificado de conclusão de doutorado,
acompanhado do histórico do curso, na área específica a
que concorre.
1,00 1,00
B
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de
mestrado ou certificado de conclusão de mestrado,
acompanhado do histórico do curso, na área específica a
que concorre.
0,75 0,75
C
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação, em
vel de especialização, na área específica a que concorre,
com carga horária mínima de 360 horas.
0,25 0,25
D
Exercício de atividade profissional de nível superior na
Administração Pública ou Privada, em empregos/cargos
especializados na área específica a que concorre.
0,50 por ano
completo
2,50
E
Aprovação em concurso público para provimento de vaga
em cargo privativo da área a que concorre.
0,20 0,40
F
Publicações de trabalhos científicos em periódicos
internacionais e/ou nacionais, com conselho editorial (à
exceção de publicações em jornal de caráter comercial
e/ou assemelhados).
0,10 0,10
TOTAL
5,00
7.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados
no edital de convocação para a avaliação de títulos.
7.3.1 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
7.4 No ato de entrega de títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo
CESPE, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário deve ser
apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. As cópias apresentadas não
serão devolvidas em hipótese alguma.
7.4.1 Não serão recebidos documentos originais à exceção do disposto no subitem 7.7.5.
7.5 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.
7.6 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por
procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração
simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.
7.6.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato
de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa
fase, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.
7.7 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
7.7.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de mestrado ou de
doutorado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo
MEC, ou certificado de conclusão de curso de mestrado ou de doutorado, expedido por instituição
reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de
9
créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e
do julgamento da dissertação ou da tese.
7.7.1.1 Para curso de doutorado ou mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde
que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.
7.7.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos
relacionados nas alíneas A, B e C do quadro do subitem 7.2.
7.7.2 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro do subitem 7.2, o
candidato deve comprovar que o curso de especialização foi realizado por instituição reconhecida pelo
MEC e de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação.
7.7.3 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea D do quadro de títulos, o
candidato deverá atender a uma das seguintes opções:
a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração do empregador
que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição
das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada, acompanhada do diploma de conclusão de
curso de graduação;
b) certidão que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a
descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública, acompanhada do diploma de
conclusão de curso de graduação;
c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento de autônomo (RPA) acrescido de declaração
que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de
serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação.
7.7.3.1 A declaração e a certidão mencionadas nas opções “a” e “b” do subitem anterior deverão ser
emitidas por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos
humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa
inexistência.
7.7.3.2 A declaração mencionada na opção “c” do subitem 7.7.3 deste edital deverá ser emitida pelo
contratante.
7.7.3.3 Para efeito de pontuação da alínea D do quadro de títulos, não será considerada fração de ano nem
sobreposição de tempo.
7.7.3.4 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa
de estudo.
7.7.4 A comprovação de aprovação em concurso público deve ser feita por meio de apresentação de
certidão expedida por setor de pessoal, ou equivalente, ou pelo órgão executor do concurso ou por meio
de cópia do Diário Oficial, autenticada em cartório ou pela imprensa oficial correspondente, em que
conste o resultado final do concurso e o cargo para o qual o candidato foi aprovado.
7.7.4.1 o será considerado concurso público a seleção constituída apenas de prova de títulos e/ou de
análise de currículos e/ou de provas práticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas.
7.7.5 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea F do quadro de títulos, o candidato
deverá entregar original ou cópia autenticada legível da publicação, que deverá conter o nome do
candidato.
7.7.5.1 Publicações sem o nome do candidato deverão ser acompanhadas de declaração do editor, emitida
por seu dirigente, que informe a sua autoria.
7.7.6 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a
Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
7.8 Cada título será considerado uma única vez.
7.9 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a
Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 7.1 serão
desconsiderados.
7.10 Não será permitido anexar qualquer documento ao formulário de interposição de recursos.
8 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
10
8.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
8.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será
igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo
da prova; –1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial
definitivo da prova; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
8.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma
algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
8.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar
em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
);
b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
8.5 O candidato eliminado na forma do subitem 8.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso
público.
8.6 Os candidatos não-incluídos no subitem 8.4 serão ordenados por cargo/área de acordo com os valores
decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO), que será a soma algébrica das notas obtidas em
P
1
e P
2
.
8.6.1 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados nas provas objetivas e
classificados em até quatro vezes o número de vagas previsto neste edital, respeitados os empates na
última colocação.
8.6.2 Os candidatos que se declararam portadores de deficiência não incluídos no subitem 8.4 serão
ordenados, independentemente da área, de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas
objetivas (NFPO) e, com base nessa lista, serão convocados para a avaliação de títulos aqueles
classificados nas provas objetivas até a 4.ª colocação, respeitados os empates na última posição.
8.7 Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos na forma dos subitens 8.6.1 e 8.6.2 estarão
automaticamente eliminados e não terão classificação no concurso público.
9 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
9.1 A nota final no concurso (NFC) será a soma algébrica da nota final nas provas objetivas (NFPO) e da
pontuação obtida na avaliação de títulos.
9.2 Os candidatos serão ordenados por cargo/área de acordo com os valores decrescentes das notas finais
no concurso.
9.2.1 Os candidatos que, no ato de inscrição, se declararam portadores de deficiência serão classificados
no concurso público em lista à parte de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso,
independentemente da área.
9.2.1.1 A vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência será destinada ao candidato mais bem
classificado na lista citada anteriormente.
9.2.1.2 No caso de empate entre candidatos portadores de deficiência, terá preferência o candidato que
possuir maior nota final na avaliação de títulos. Prevalecendo o empate, terá preferência o candidato mais
idoso.
10 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
b) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
).
10.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
11 DOS RECURSOS
11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão afixados nos quadros de avisos do
CESPE e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, em data a ser
determinada no caderno de prova.
11
11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas disporá de dois dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no
horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, conforme datas determinadas nos gabaritos
oficiais definitivos.
11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá
utilizar os modelos de formulários disponíveis no Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso,
http://www.cespe.unb.br, e seguir as instruções ali contidas.
11.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
11.5 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no
site www.cespe.unb.br quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas
individuais aos candidatos.
11.6 Não será aceito recurso via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
11.7 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso
de gabarito oficial definitivo.
11.8 Recursos cujo teor desrespeite a banca seo preliminarmente indeferidos.
11.9 A forma de interposição de recurso contra o resultado provisório na avaliação de títulos será
disciplinada no edital de divulgação do referido resultado.
12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos
comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
12.2 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público no Núcleo de Atendimento ao
Candidato do CESPE, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências
(ICC), ala norte, mezanino, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 448–0100 ou via Internet,
no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, ressalvado o disposto no subitem 6.4 deste edital.
12.3 O candidato que desejar relatar ao CESPE fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá
fazê-lo ao Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, postar correspondência para a Caixa Postal
04521, CEP 70919–970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 448–0111; ou enviá-la para o
endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
12.4 O requerimento administrativo que, por erro do candidato, não for encaminhado ao Núcleo de
Atendimento ao Candidato do CESPE será a ele devolvido sem que haja análise de mérito.
12.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, os quais
também serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br.
12.6 A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à
nomeação. A Auditoria Geral do Estado do Espírito Santo reserva-se o direito de proceder às nomeações,
em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade
orçamentária e até o número de vagas existente.
12.7 O prazo de validade do concurso será de um ano, prorrogável por igual período, a critério da
Administração.
12.8 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no CESPE, enquanto estiver participando do
concurso, e na Auditoria Geral do Estado do Espírito Santo, se aprovado. Serão de exclusiva
responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.
12.9 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE junto com a Auditoria Geral do Estado do Espírito
Santo.
12.10 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em
dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
12.11 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
13 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
13.1 HABILIDADES
12
13.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento
memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade
de raciocínio.
13.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos
relativos a mais de uma área de conhecimento.
13.2 CONHECIMENTOS
13.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades mentais, conhecimentos, conforme
especificação a seguir.
13.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA. Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das
relações morfossintáticas, semânticas e discursivas: 1 Tipologia textual. 2 Paráfrase, perífrase, síntese e
resumo. 3 Significação literal e contextual de vocábulos. 4 Processos de coesão textual. 5 Coordenação e
subordinação. 6 Emprego das classes de palavras. 7 Concordância. 8 Regência. 9 Estrutura, formação e
representação das palavras. 10 Ortografia oficial. 11 Pontuação. 12 Redação de correspondências oficiais.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Lei Complementar n.º 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2 Lei
Complementar n.° 46/94 (Regime Jurídico Único). 3 Lei n.° 10.520/02. 4 Lei n.° 8.666/93 e suas
alterações posteriores. 5 Constituição Estadual.
MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Regra de três simples e composta, percentagens. 2 Juros simples e
compostos: capitalização e desconto. 3 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. 4
Rendas uniformes e variáveis. 5 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 6 Cálculo
financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. 7 Avaliação de
alternativas de investimento. 8 Taxas de retorno, taxa interna de retorno.
13.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 1: AUDITOR DO ESTADO – ÁREA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS: 1 Contabilidade geral. 1.1
Formas jurídicas das sociedades. 1.2 Incorporação, cisão e fusão. 1.3 Princípios fundamentais de
contabilidade. 1.4 Plano de contas. 1.5 Fatos e lançamentos contábeis. 1.6 Principais livros e documentos
fiscais, contábeis e societários. 1.7 Apuração do resultado e encerramento de exercício social. 1.8
Provisão para imposto de renda. 1.9 Destinação de lucros. 1.10 Demonstrações contábeis societárias (Lei
n.º 6.404/76), classificação, critérios gerais e de avaliação patrimonial e divulgação. 1.11 Notas
explicativas. 1.12 Normas contábeis aplicáveis a empresas da iniciativa privada. 1.13 Registros de
operações típicas de empresas comerciais, industriais e de serviços e problemas contábeis diversos. 2
Contabilidade de custos. 2.1 Conceitos gerais. 2.2 Sistemas de custeio, absorção, direto e RKW. 2.3
Conceito de margem de contribuição. 2.4 Custos por ordens. 2.5 Custos por processo contínuo. 2.6
Apropriação dos custos diretos e indiretos. 2.7 Critérios de avaliação de estoques de produtos em
processo e acabados. 3 Contabilidade avançada. Estrutura conceitual básica da contabilidade. 3.1 Ativos.
Principais grupamentos, conceitos, forma de avaliação, tratamentos especiais e apresentação nos
demonstrativos contábeis. 3.2 Passivos. Principais grupamentos, conceitos, formas de avaliação,
tratamentos especiais e apresentação nos Demonstrativos Contábeis. 3.2.1 Tópicos Especiais dos
Passivos. Principais tipos de provisões passivas, incidência, cálculo, aspectos legais. 3.3 Patrimônio
Líquido. Principais grupamentos, conceitos, formas de avaliação, tratamentos especiais e apresentação
nos Demonstrativos Contábeis. Diferenciação de Fundos/Reservas e Provisões, conceituação e exemplos.
Reservas - conceituação, principais tipos: Reservas de Lucros, conceito, tipos e fundamentos legais,
Reservas de Capital conceito, tipos, destinação, classificação e fundamentos legais. Reserva de
Reavaliação aplicabilidade, conceito, aspectos legais e formas de utilização. 3.4 Investimentos.
3.4.1.Investimentos Temporários: Conceito, classificão, critérios de avaliação, aspectos legais e
contábeis. 3.4.2.Investimentos Permanentes: Conceito, critérios legais, métodos de avaliação, aspectos
legais e contábeis. 3.4.3 Conceitos de Controlada, Coligada e Equiparada. 3.4.3.1 Obrigatoriedade de
13
avalião por Equivancia Patrimonial, aspectos legais. 3.4.3.2 Tratamento dos itenso Realizados.
3.4.3.3 Aspectos técnicos e legais das alterações do Patrimônio Líquido das Investidas e os reflexos na
avalião. 3.4.3.4 Investimentos em companhias no exterior, tratamento contábil e legal. 3.4.3.5
Tratamento contábil e legal do ágio e deságio. 3.5 Reavaliação de Ativos. 3.5.1 Conceito, finalidades,
tratamento contábeis e legais. 3.5.2 Tratamento da ocorrência de reavaliação em patrimônios de coligadas
e controladas, aspectos legais e contábeis. 3.5.3 Tratamento da reavaliação de ativos em processos de
fusão, cisão, incorporação e reorganização de Empresas. 3.6 Transações entre partes relacionadas. 3.6.1
Partes relacionadas, conceito, tipos de operações, tratamento contábil, aspectos legais, formas de
divulgação e natureza das transações. 3.7 Consolidação de Demonstrações Financeiras. 3.7.1
Aplicabilidade, conceito, técnicas de consolidação e forma de evidenciação. 3.7.2 Tratamento contábil e
legal das participações minoritárias nos procedimentos de consolidação. 3.7.3 Tratamento de impostos no
processo de consolidação. 3.7.4 Tratamento dos itens não realizados em operações intercompanhias.
3.7.5 Demonstrações consolidadas – divulgação, evidenciação de fatos relevantes e eventos subseqüentes.
3.8 Concentração, Combinação e Extinção de Sociedades. 3.8.1 Formas de concentração, conceitos e
aspectos legais. 3.8.2 Fusão: Conceito, aspectos contábeis e legais, critérios de avaliação, procedimentos
praticados no Brasil, formas de evidenciação. 3.8.3 Cisão: conceito, aplicabilidade, aspectos contábeis e
legais, critérios de avaliação, formas de evidenciação e procedimentos praticados no Brasil. 3.8.4
Incorporação: Conceito, aplicabilidade, aspectos contábeis e legais, critérios de avaliação, procedimentos
praticados no Brasil e formas de evidenciação. 3.8.5 Formas de Extinção, Consórcio, Combinação de
Negócios e Dissolução de sociedades: Formas de dissolução, aspectos legais, procedimentos contábeis,
critérios de avaliação. 3.8.6 Demonstrações Contábeis conseqüentes e obrigatoriedade de divulgação e
evidenciação de fatos relevantes, eventos subseqüentes e aspectos técnicos e legais. 3.9 Fluxo de Caixa.
3.9.1 conceito, formas de elaboração, tratamento contábil e legal. 4 Análise das demonstrações contábeis.
4.1 Conceitos básicos. 4.2 Análise horizontal e vertical. 4.3 Análise por quocientes. 4.4 Avaliação da
situação patrimonial, econômica e financeira. 5 Auditoria. 5.1 Aspectos Gerais. Normas de Auditoria.
Ética profissional, Responsabilidade Legal, Objetivo, Controle de qualidade. 5.2 Auditoria Interna Versus
Auditoria Externa. Conceito, Objetivos, Responsabilidades, Funções, Atribuições. 5.3 Desenvolvimento
do Plano de Auditoria. Estratégia de auditoria, Sistema de informações, Controle interno, Risco de
auditoria. 5.4 Testes de Auditoria: Substantivos, De observância, Revisão analítica. 5.5 Procedimentos de
Auditoria: Inspeção, Observação, Investigação, Confirmação, Cálculo, Procedimentos analíticos. 5.6
Tipos de Teste em Áreas Específicas das Demonstrações Contábeis: Caixa e Bancos, Clientes, Estoques,
Investimentos, Imobilizado, Fornecedores, Advogados, Seguros, Folha de pagamentos. 5.7 Amostragem
Estatística: Tipos de amostragem, Tamanho da amostra, Risco de amostragem, Seleção da amostra,
Avaliação do resultado do teste. 5.8 Carta de Responsabilidade da Administração: objetivo, conteúdo. 5.9
Uso do Trabalho de Outros Profissionais: Auditor independente, Auditor interno, Especialista de outra
área. 5.10 Eventos Subseqüentes. 5.11 Parecer de Auditoria. Tipos de Parecer, Estrutura, Elementos. 6
Sistema Tributário Nacional. 6.1 Disposições Gerais. 6.2 Competência Tributária. 6.3 Limitações da
competência tributária. 6.4 Competência Privativa da União, dos Estados, e dos Municípios. 6.5
Competência Residual. 7 Tributo: conceito e espécies. 7.1 Classificação dos tributos: impostos, taxas,
contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais. 7.2 Função dos tributos. 8
Legislação Tributária: Leis, Tratados e Convenções Internacionais, Decretos e Normas Complementares.
8.1 Vigência e aplicação da legislação tributária. 8.2 Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
9 Contabilidade Pública. 9.1 Lei n.° 4.320/64. 9.2 Lei n.° 2.583/71. 9.3 Lei Complementar n.° 32/93.
CARGO 2: AUDITOR DO ESTADO – ÁREA: DIREITO: I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,
nacionalidade, direitos políticos. 2 Organização do Estado: União, estados e municípios; administração
pública: servidores públicos civis. 3 Congresso Nacional: processo legislativo – emendas à Constituição e
leis. 4 Poder Executivo: presidente da República, suas atribuições e responsabilidades. 5 Poder Judiciário:
princípios do Estado de direito – legalidade, igualdade, controle judiciário; funções essenciais da justiça:
Ministério Público, Advocacia Geral da União e Defensoria Pública. 6 Sistema tributário nacional. 7
14
Ordem econômica e financeira: política urbana. 8 Ordem social: seguridade social e meio ambiente. II
DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Organização administrativa brasileira. 2 Princípios fundamentais. 3
Administração direta, administração indireta e fundacional. 4 Atos administrativos. 5 Contratos
administrativos. 6 Processo de licitação. 7 Concessão de serviços públicos. 8 Autorização e permissão. 9
Poderes administrativos: vinculado, discricionário, regulamentar, disciplinar e de polícia. 10
Desapropriação. 11 Servidão. 12 Requisição. 13 Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. III
DIREITO CIVIL. 1 Conceito. 2 Negócio jurídico: espécies, manifestação da vontade, vícios da vontade,
defeitos e invalidade. 3 Teoria da imprevisão. 4 Ato jurídico: fato e ato jurídico; modalidades e formas do
ato jurídico. 5 Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos ilícitos, abuso de direito e fraude à lei. 6 Prescrição:
conceito, prazo, suspensão, interrupção e decadência. 7 Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e
não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; cláusula penal. 8 Extinção das
obrigações: pagamento – objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação,
transação; direito de retenção. 9 Contratos: disposições gerais, extinção e espécies. 10 Responsabilidade
civil. IV DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Jurisdição e competência: formas e limites da jurisdição
civil; modificações da competência. 2 Ação: conceito; ação e pretensão; condições da ação. 3 Processo:
processo e procedimento; formação, extinção e suspensão do processo; pressupostos processuais. 4
Sujeitos da relação processual: partes, litisconsórcio e capacidade de ser parte e de estar em juízo. 5
Pedido: petição inicial – requisitos e vícios; pedidos determinado, genérico e alternativo; cumulação de
pedidos; interpretação e alteração do pedido. 6 Resposta do réu: contestação, exceção e objeção; carência
de ação; litispendência, conexão e continência de causa; exceções processuais: incompetência,
reconvenção; revelia. 7 Execução: regras gerais; provisória e definitiva; embargos do devedor. 8 Sentença
e coisa julgada: requisitos da sentença; julgamento extra, ultra e citra petitum; conceitos e limites da coisa
julgada; preclusão, coisa julgada e eficácia preclusiva. 9 Recurso em geral: conceito, pressupostos,
efeitos. V DIREITO TRIBUTÁRIO. 1 Sistema Tributário Nacional: disposições gerais, competência
tributária, limitações da competência tributária, competência privativa da União, dos estados e dos
municípios, competência residual. 2 Princípios jurídicos da tributação: legalidade, anterioridade,
igualdade, competência, capacidade contributiva, vedação do confisco, liberdade de tráfego. 3 Tributo:
conceito e espécies; classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos
compulsórios, contribuições sociais; função dos tributos. 4 Legislação tributária: leis, tratados e
convenções internacionais, decretos e normas complementares; vigência e aplicação da legislação
tributária; interpretação e integração da legislação tributária. 5 Obrigação tributária: principal e acessória;
fato Gerador; sujeito ativo; sujeito passivo: solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário;
responsabilidade tributária: dos sucessores, de terceiros e por infrações. 6 Crédito Tributário: constituição
– lançamento; suspensão; extinção; exclusão; garantias e privilégios. 7 Administração tributária:
fiscalização – sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força
pública, excesso de exação e responsabilidade pessoal do agente público; dívida ativa; certidões
negativas. 8 Direito tributário: conceito, denominações e finalidade; natureza, posição e autonomia. 9
Noções do processo administrativo tributário. 10 Crimes contra a ordem tributária. VI DIREITO
COMERCIAL. 1 Sociedades comerciais: constituição, espécies e princípios gerais. 2 Sociedades por
cotas de responsabilidade limitada. 3 Sociedades por ações. 4 Livros comerciais: escrituração mercantil. 5
Títulos de crédito. VII DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO. 1 Finanças públicas na Constituição
de 1988. 2 Orçamento: conceito, espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários, normas gerais de
direito financeiro (Lei n.º 4.320, de 17/3/64), fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 3
Despesa pública: conceito, classificação, princípio da legalidade; técnica de realização da despesa
pública: empenho, liquidação e pagamento; disciplina constitucional e legal dos precatórios. 4 Receita
pública: conceito, ingressos e receitas; classificação: receitas originárias e receitas derivadas; preço
público e sua distinção com a taxa. 5 Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. 6
Crédito público: conceito. 7 Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização
e conversão. 8 Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção. 9 Ordem
constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. 10 Política agrícola e fundiária e
15
reforma agrária. 11 Ordem jurídico-econômica. 12 Ordem econômica e regime político. 13 Ordens
econômicas internacional e regional: aspectos das ordens econômicas internacional e regional, direito
econômico internacional, direito econômico regional, MERCOSUL. 14 Sujeitos econômicos. 15
Intervenção do Estado no domínio econômico: liberalismo e intervencionismo, modalidades de
intervenção, intervenção no direito positivo brasileiro. 16 Lei Antitruste (Lei n.º 8.884, de 11/6/94). VIII
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL. 1 Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil;
conceito; organização e princípios constitucionais. 2 Regime Geral da Previdência Social: beneficiário,
benefícios e custeio. 3 Salário-de-contribuição: conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo
e máximo; salário-base, enquadramento, proporcionalidade e reajustamento. 4 Planos de benefícios da
previdência social: espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas, períodos de
carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor do benefício. 5
PIS/PASEP. 6 Entidades de previdência privada: conceito e finalidades, constituição, organização,
funcionamento e fiscalização. 7 Entidades abertas: regulamentos, requisitos essenciais, vinculação ao
Sistema Nacional de Seguros Privados (órgãos normativo e executivo); operações; disposições especiais.
8 Entidades fechadas: posição em relação à seguridade social oficial; entes patrocinadores e supervisão
das atividades das entidades fechadas; Ministério da Previdência e Assistência Social: competência em
relação às entidades fechadas; operações; entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras
no âmbito da administração pública federal. 9 Previdência privada versus previdência pública. 10 Fundos
de pensão. 11 Legislação acidentária. 11.1 Regulamento do seguro de acidentes do trabalho (urbano e
rural). 11.2 Moléstia profissional. IX DIREITO DA ENERGIA e DE REGULAÇÃO. 1 Estrutura
institucional do setor energético brasileiro. 1.1 O Ministério de Minas e Energia: atribuições e
organização. 1.2 Agentes concessionários, permissionários e autorizados. 1.3 Agentes financiadores 1.4
Empresas estatais. 1.5 Iniciativa privada. 1.6 Participação do capital estrangeiro. 1.7 Setor energético e
suas relações com a economia, o desenvolvimento social, a tecnologia e o meio ambiente. 2 Agências
reguladoras. 2.1 Lei Geral das Agências Reguladoras. 2.2 Legislação específica das seguintes agências:
ANEEL, ANATEL, ANP, ANVISA, ANS, ANA, ADENE, ADA, ANTT, ANTAQ e ANCINE. 3
Legislação relativa aos setores de energia elétrica, de combustíveis, de energia nuclear, de
telecomunicações e de vigilância sanitária. 4 Código de Defesa do Consumidor. 4.1 Energia elétrica. 4.2
Combustíveis. 4.3 Energia nuclear. 4.4 Telecomunicações. 4.5 Vigilância sanitária. X DIREITO DO
TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. 1 Direito do trabalho: definição, fontes. 2 Contrato
individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação. 3 Sujeitos do contrato de trabalho. 4
Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. 5 Salário e remuneração. 6 13.º salário. 7
Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz. 8 Equiparação salarial. 9 Suspensão e
interrupção do contrato de trabalho. 10 Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência
do factum principis. 11 Força maior no direito do trabalho. 12 Alteração do contrato individual de
trabalho. 13 Justas causas de despedida do empregado. 14 Rescisão do contrato de trabalho. Culpa
recíproca. 15 Despedida indireta. 16 Dispensa arbitrária. 17 Rescisão do contrato de trabalho.
Conseqüências. 18 Aviso prévio. 19 Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 20 Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço. 21 Ação do FGTS. 22 Estabilidade. 23 Reintegração do empregado
estável. 24 Inquérito para apuração de falta grave. 25 Estabilidade especial. 26 Trabalho extraordinário e
trabalho noturno. 27 Sistema de compensação de horas. Adicional de horas extras. 28 Repouso semanal
remunerado. 29 Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. 30 Segurança e higiene
do trabalho. Periculosidade e insalubridade. 31 Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho
noturno e trabalho proibido. 32 Trabalho do menor. 33 Profissões regulamentadas. 34 Organização
sindical. 35 Natureza jurídica, criação, administração e dissolução de Sindicatos. 36 Convenções e
acordos coletivos de trabalho. Mediação e arbitragem. 37 Representação dos trabalhadores nas empresas.
38 Direito de greve. Serviços essenciais. Procedimentos. 39 Fiscalização trabalhista. 40 Justiça do
trabalho. Organização. Competência. 41 Ministério Público do Trabalho. 42 Competência: justiça do
trabalho e justiça federal. 43 Princípios gerais que informam o processo trabalhista. 44 Prescrição e deca-
dência. 45 Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado. 46
16
Dissídios individuais. 47 Dissídios coletivos. 48 Nulidades no processo trabalhista. 49 Recursos no pro-
cesso trabalhista. 50 Execução no processo trabalhista. 51 Embargos à execução no processo trabalhista.
52 Processos especiais. Ação rescisória. Mandado de segurança. 53 Direito internacional do trabalho.
Tratados e convenções. Convenção n.º 87 da OIT. XI DIREITO PENAL. 1 Aplicação da lei penal.
Princípios da legalidade e anterioridade. Lei penal no tempo e no espaço. 2 Crime. Conceito. Relação de
causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado, tentado e
impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso,
culposo e preterdoloso. Tipicidade (tipo legal do crime). Erro de tipo e erro de proibição. Coação
irresistível e obediência hierárquica. 3 Exclusão de ilicitude. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de
pessoas. 6 Efeitos da condenação e da reabilitação. 7 Pena de multa criminal (art. 51 do Código Penal). 8
Ação penal pública e privada. 9 Extinção da punibilidade. 10 Crimes contra a honra. 11 Crimes contra a
administração pública e Lei n.º 8.429, de 2/6/92. 12 Crimes relativos à licitação (Lei n.º 8.666, de
21/6/93). 13 Crimes contra a organização do trabalho. 14 Crimes contra o patrimônio. 15 Crimes contra a
fé pública. 16 Crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898, de 9/12/65). 17 Crimes contra a ordem
econômica, as relações de consumo e a economia popular (Lei Delegada n.º 4, de 26/9/62; Lei n.º 1.521,
de 26/12/51; Lei n.º 8.078, de 11/9/90; Lei n.º 8.137, de 27/12/90; art. 34 da Lei n.º 9.249, de 26/12/95;
Lei n.º 8.176, de 8/2/91; Lei n.º 8.884, de 11/6/94). 18 Crime de imprensa (Lei n.º 5.250, de 9/2/67). 19
Crime de preconceito (Lei n.º 7.716, de 5/1/89). 20 Crime organizado (Lei n.º 9.034, de 3/5/95). 21
Crimes hediondos (Lei n.º 8.072, de 25/7/90). 22 Suspensão condicional do processo (Lei n.º 9.099, de
26/9/95). 23 Interceptação telefônica (Lei n.º 9.296, de 24/7/96). 24 Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei n.º 8.069, de 13/7/90): Livro II, Título II, Capítulos I e II; Título III, Capítulos I e II; Título VII,
Capítulo I, Seções I e II, e Capítulo II. XII DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Princípios gerais. 1.1
Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.2 Sujeitos da relação
processual. 1.3 Inquérito policial. 2 Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. 2.1 Ação
penal pública. 2.2 Titularidade, condições de procedibilidade. 2.3 Denúncia: forma e conteúdo;
recebimento e rejeição. 2.4 Ação penal privada. 2.5 Titularidade. 2.6 Queixa. 2.7 Renúncia. 2.8 Perdão.
2.9 Perempção. 2.10 Extinção da punibilidade. 2.11 Ação civil. 3 Jurisdição. 3.1 Competência: critérios
de determinação e modificação. 3.2 Incompetência. 3.3 Efeitos. 3.4 Das questões e processos incidentes.
4 Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas,
sistemas de apreciação. 4.1 Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e
auxiliares da justiça. 4.2 Da prisão e da liberdade provisória. 5 Das citações e intimações. 5.1 Forma,
lugar e tempo dos atos processuais. 5.2 Dos atos processuais. 5.3 Atos das partes, dos juízes, dos
auxiliares da Justiça e de terceiros. 5.4 Dos prazos: características, princípios e contagem. 6 Da sentença.
6.1 Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. 6.2 Sentença absolutória: providências e
efeitos. 6.3 Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos; efeitos civis da sentença penal. 6.4
Da coisa julgada penal. 6.5 Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança. 7
Procedimento comum. 7.1 Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/95). 7.2
Procedimento no júri. 8 Das nulidades. 8.1 Dos recursos em geral: princípios básicos e modalidades e
princípio da fungibilidade. 8.2 Da revisão criminal. 8.3 Das exceções. 9 Do habeas-corpus. 9.1 Do
desaforamento. 9.2 Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos. 9.3 Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz
singular. 9.4 Do processo e do julgamento dos crimes de tráfico e uso indevido de substâncias
entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica. 9.5 Da execução das penas em espécie;
dos incidentes da execução penal.
CARGO 3: AUDITOR DO ESTADO – ÁREA: ENGENHARIA CIVIL: 1 Planejamento de projetos e
obras: programação e controle. 1.1 Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico, físico-
financeiro e econômico. 1.2 NBR 12721 – Avaliação de custos unitários e preparo de orçamento de
construção para incorporação de edifício em condomínio-procedimento: definição de áreas. 1.3 Segurança
e higiene do trabalho. 2 Projeto e execução de edificações. 2.1 Estudos preliminares: limpeza do terreno,
topografia e sondagem. 2.2 Terraplenagem e locação da obra. 2.3 Canteiro de obras: instalações
17
provisórias; proteção e segurança; depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas.
2.4 Fundações. 2.5 Escavações. 2.6 Contenção de taludes e escoramentos. 2.7 Estruturas metálicas, de
madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas. 2.8 Instalações
prediais: instalações elétricas; instalações hidráulicas; instalações de esgoto; instalações de telefone e
instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). 2.9 Alvenarias e
revestimentos. 2.10 Esquadrias. 2.11 Forros. 2.12 Pisos. 2.13 Coberturas. 2.14 Impermeabilização. 2.15
Noções de projeto assistido por computador (AutoCAD). 3 Projeto e execução de rodovias. 3.1
Movimento de terra. 3.2 Projeto geométrico. 3.3 Ensaios geotécnicos principais. 3.4 Pavimentação.
Projeto, tipos, aplicação e componentes. 3.5 Principais elementos. 3.6 Drenagem. 3.7 Critérios de
medição. 3.8 Custos rodoviários. 4 Hidráulica e saneamento básico. 4.1 Redes de água e esgoto. 4.2
Tratamento de água e esgoto. 4.3 Hidráulica aplicada e hidrologia. 5 Materiais de construção civil. 5.1
Aglomerantes e agregados. 5.2 Materiais betuminosos. 5.3 Propriedades físicas e mecânicas. 5.4 Ensaios.
6 Mecânica dos solos. 6.1 Origem e formação dos solos: processos erosivos. 6.2 Índices físicos. 6.3
Caracterização e propriedades dos solos. 6.4 Pressões nos solos. 6.5 Prospecção geotécnica. 6.6
Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. 6.7 Compactação dos solos; compressibilidade dos solos;
adensamento nos solos; estimativa de recalques. 6.8 Resistência ao cisalhamento dos solos. 6.9 Empuxos
de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e
estabilidade das fundações profundas. 7 Projeto e execução de barragem. 7.1 Principais tipos. 7.2
Elementos. 7.3 Mecanismos de ruptura. 8 Resistência dos materiais e análise estrutural. 8.1 Deformações
e análise de tensões. 8.2 Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. 8.3
Esforços em uma seção: esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor. 8.4 Diagrama de
esforços solicitantes. 8.5 Estruturas isostáticas (vigas simples, vigas gerber, quadros, arcos e treliças). 8.6
Estruturas hiperestáticas (métodos dos esforços; método dos deslocamentos). 9 Dimensionamento do
concreto armado. 9.1 Características mecânicas e reológicas do concreto. 9.2 Tipos de aço para concreto
armado; fabricação do aço; características mecânicas do aço; estados limites; aderência; ancoragem e
emendas em barras de armação. 9.3 Dimensionamento de elementos estruturais (pilares, lajes e vigas). 9.4
Detalhamento de armação em concreto armado. 10 Engenharia legal. 10.1 NBR 13752 – Perícias de
engenharia na construção civil. 10.2 Engenharia de avaliações: métodos; níveis de rigor; depreciação;
fatores de homogeneização; desapropriações; laudos de avaliação (NBR 14653 – antiga NBR 5676 –
Avaliação de Imóveis Urbanos). 10.3 Fiscalização. 10.3.1 Ensaios de recebimento da obra. 10.3.2
Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). 10.3.3 Controle de
execução de obras e serviços. 10.3.4 Documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs.
11 Engenharia de custos. 11.1 Levantamento dos serviços e seus quantitativos. 11.2 Orçamento analítico
e sintético. 11.3 Composição analítica de serviços. 11.4 Cronograma físico-financeiro. 11.5 Cálculo do
benefício e despesas indiretas – BDI. 11.6 Cálculo dos encargos sociais. 11.7 Índices de atualização de
custos na construção civil. 12 Patologia das obras de engenharia civil. 12.1 Patologia das fundações e
alvenarias. 12.2 Patologia do concreto armado. 12.3 Patologia das obras de madeira. 12.4 Patologia das
pinturas. 12.5 Patologias causadas pela umidade. 12.5.1 Infiltrações em telhados, lajes e coberturas.
12.5.2 Infiltrações em fundações, paredes e reservatórios. 12.6 Patologia de pavimentos. 13 Licitações e
contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/93 e Lei n.º 8.883/94). 13.1 Modalidades de licitação.
13.2 Tipos de licitação. 13.3 Fases de licitação. 13.4 Elementos técnicos do edital de licitação: projeto
básico, projeto executivo e orçamentos. 14 Noções de legislação ambiental. 14.1 Resolução CONAMA
n.º 237/97: licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação, licença de operação). 14.2
Resolução CONAMA n.º 001/86: estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. 14.3
Unidades de conservação (Lei n.º 9985/00). 14.4 Lei n.º 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais. 14.5 Lei
n.º 3924/61 – Lei das Áreas Tombadas. 14.6 Decreto-lei n.º 25/37(Organiza a proteção do patrimônio
histórico e artístico nacional). 14.7 Lei n.º 6.766/79 (Parcelamento do solo urbano).
CARGO 4: AUDITOR DO ESTADO – ÁREA: INFORMÁTICA: 1 Informática. 1.1 Conceitos
básicos. 1.2 Conceitos fundamentais sobre processamento de dados. 1.3 Sistemas de numeração,
aritmética de complementos e ponto flutuante. 1.4 Organização e arquitetura e componentes funcionais de
18
computadores. 1.5 Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento
secundário. 1.6 Representação e armazenamento da informação. 1.7 Organização lógica e física de
arquivos. 1.8 Métodos de acesso. 1.9 Arquitetura de microcomputadores: arquitetura interna de
microprocessador genérico, barramentos externos (endereço, dados e controle). 1.10 Arquitetura básica de
uma workstation. 1.11 Arquitetura de computadores RISC e CISC. 1.12 Estrutura e organização do
hardware de redes de comunicação de dados. 1.13 Conceitos e funções dos principais softwares básicos e
aplicativos. 1.14 Internet: modelo hipermídia de páginas e elos, World Wide Web, padrões da tecnologia
Web, intranets. 2 Concepção e programação. 2.1 Construção de algoritmos: tipos de dados simples e
estruturados, variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de
entrada e saída, funções pré-definidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle,
subprogramação, passagem de parâmetros, recursividade; programação estruturada. 2.2 Estrutura de
dados: conceitos básicos sobre tipos abstratos de dados, estruturas lineares e não-lineares, contigüidade
versus encadeamento, estudo de listas, pilhas, filas, árvores, deques, métodos de busca, inserção e
ordenação, hashing. 2.3 Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de concepção e
programação orientadas a objetos. 2.4 Linguagens orientadas a objetos: C++, DELPHI e Java. 2.5 UML e
ambientes de concepção. 3 Fundamentos de sistemas operacionais: conceito, funções, características,
componentes e classificação. 3.1 Sistemas de arquivos: facilidades esperadas, diretórios e direitos de
acesso, compartilhamento e segurança, integridade, interrupções: conceito de interrupção, tipos e
tratamento. 3.2 Escalonamento de tarefas: conceito de processo, estados e identificador, objetivos e
políticas de escalonamento. 3.3 Gerenciamento de memória: organização, administração e hierarquia de
memória, sistemas mono e multiprogramados, memória virtual. 3.4 Escalonamento de discos: políticas de
otimização, considerações sobre desempenho. 3.5 Interoperação de sistemas operacionais. 3.6 Sistemas
distribuídos: clusters e redes. 3.7 Interfaces gráficas (GUI). 3.8 Família Windows. 4 Desenvolvimento de
aplicações e bancos de dados. 4.1 Princípios de engenharia de software. 4.2 Ciclo de vida de um software-
produto. 4.3 Ciclo de desenvolvimento de um software-produto. 4.4 Modelos de desenvolvimento. 4.5
Análise e técnicas de levantamento de requisitos. 4.6 Análise essencial e projeto de sistemas. 4.7 Técnicas