Edital do Concurso Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - MS (AGEPEN/MS) 2006

Visualizaçao do Edital do Concurso

EDITAL Nº 001/2006 - SEGES/SEJUSP/AGEPEN
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O CARGO DE TÉCNICO
PENITENCIÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA e a DIRETORA
PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições, tornam público para conhecimento
dos interessados, a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e
Títulos destinado ao ingresso no cargo de Técnico Penitenciário, na função de
Agente Penitenciário, da Agência Estadual de Administração do Sistema
Penitenciário de Mato Grosso do Sul - AGEPEN, da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, que será regido pelas normas da Lei 2.518, de 25 de
setembro de 2.002 e do Decreto 986 de 23 de abril de 1981 e suas alterações,
sob as seguintes condições:
1 - DAS VAGAS
1.1 - O Concurso Público será realizado para o preenchimento de 200 vagas para o
cargo de Técnico Penitenciário na função de Agente Penitenciário, distribuídas de
acordo com o quadro abaixo:
ÁREA SEGURANÇA
E CUSTÓDIA
ÁREA APOIO
OPERACIONAL
AREA DE ASSISTENCIA
E PERICIA
MUNICIPIO MASC FEM AMBOS OS SEXOS AMBOS OS SEXOS
DOIS IRMÃOS
DO BURITI
69 16 05 05 Psicólogo
05 Assistente Social
NAVIRAI 69 16
05 05 Psicólogo
05 Assistente Social
1.1.1- Os candidatos empossados poderão trabalhar em regime de escala,
conforme definido na legislação sobre o exercício da função e perceberão a
remuneração abaixo especificada:
- vencimento base: R$ 800,00 (oitocentos reais) + 50% de adicional por risco de
vida + 25% de adicional de função.
1.2 - A escolaridade exigida na função para a Área Segurança e Custódia é qualquer
graduação de Nível Superior; para a Área Apoio Operacional uma das seguintes
graduações: Administração, Análise de Sistemas, Ciências da Computação,
Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Economia,
Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Secretariado Executivo, Tecnologia
em Processamento de Dados, Tecnologia em rede de Computadores; para a Area
de Assistencia e Pericia as graduações de: Formação de Psicólogo e Serviço Social,
de acordo com a habilitação exigida no quadro de vagas.
1.3 - As vagas que porventura se abrirem ou que forem criadas por lei, durante o
prazo de validade do presente concurso, poderão ser preenchidas por candidatos
aprovados e habilitados para a função, obedecida a ordem de classificação.
1.4 - As atribuições básicas da função de Agente Penitenciário são:
- ÁREA DE SEGURANÇA E CUSTÓDIA: Atividade de nível superior, sob
supervisão, envolvendo serviços de vigilância, segurança e disciplina
penitenciárias, atendimento, orientação e acompanhamento dos presos nos
diversos regimes de execução penal, nos contornos da legislação, regimentos,
ordens e programas de tratamento.
- ÁREA DE APOIO OPERACIONAL: Atividade de nível superior, envolvendo
serviços de administração dos recursos humanos, materiais e patrimoniais,
orçamentários e financeiros, programação e implantação de sistemas de
computação, inspeção, supervisão, fiscalização de serviços contratados, controle e
acompanhamento de contratos e convênios, análises, estudos, coletas de
informações, orientação, divulgação e organização dentro de sua área de atuação.
- ÁREA DE ASSISTENCIA E PERICIA: atividade de nível superior nas áreas de
conhecimento específico de Psicologia e Serviço Social com a respectiva
habilitação legal, sob supervisão, envolvendo serviços afetos à realização de
exames gerais e o criminológico, perícias, formulação e acompanhamento de
programas de tratamento, elaboração de prognósticos, emissão de pareceres e
prestação de assistência na sua área de atuação, observados os limites legais e
regimentares da organização penitenciária.
1.5 - Não haverá reserva de vaga para portador de deficiência, em razão da
exigência de aptidão plena para o exercício deste cargo (Decreto 3.298, de 20 de
dezembro de 1999).
1.5.1 - Entende-se por aptidão plena ter perfeita saúde física e mental para o
exercício do cargo, com capacitação e desenvoltura de todos os órgãos, sentidos e
funções do candidato.
2 - DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO NO CARGO
2.1. São requisitos para provimento no cargo:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b)Ter no mínimo 21 e no máximo 40 anos completos até o último dia da inscrição;
c) Estar quite com as obrigações militares;
d) Estar quite com as obrigações eleitorais;
e) Ser considerado apto em exame médico pericial pré-admissional realizado por
junta médica designada para esse fim;
f) Ter o nível de escolaridade e a formação exigida para o exercício do cargo, na
data de matrícula no Curso de Formação;
g) Ter Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria B, C, D ou E;
h) Não exercer cargo ou função pública e não acumular proventos de
aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, conforme
vedação constante nas normas do § 10, artigo 37 da Constituição Federal;
i) Ter boa conduta pessoal e funcional e condições morais para o exercício da
função;
j) Ter sido aprovado em concurso público.
2.2 - No ato da posse o candidato deverá possuir os requisitos constantes do
subitem 2.1, exceto alíneas “b” e “f”.
3 - DAS INSCRIÇÕES
3.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-
se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo. A
inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e
condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, em relação às quais não
poderá alegar desconhecimento.
3.2 - As inscrições estarão abertas no período de 24 de julho a 15 de agosto de
2.006, no horário de funcionamento das Agências da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos-ECT dos municípios de Campo Grande, Cassilândia, Corumbá, Dois
Irmãos do Buriti, Dourados, Naviraí, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas,
relacionadas no Anexo I deste Edital.
3.3 - Os candidatos amparados pela Lei 2557, de 13 de dezembro de 2.002
alterada pela Lei 3201, de 18 de abril de 2006, deverão proceder conforme
estabelecido nos Decretos Estaduais11.232, de 27 de maio de 2.003 e 11.238,
de 29 de maio de 2.003, que regulamentam a referida lei.
3.3.1 - Os candidatos deverão postar, via AR (Aviso de recebimento), até o dia 10
de agosto de 2006, a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, o
requerimento e os documentos estabelecidos no decreto 11.232, endereçando-
os à Comissão de Concurso/SEGES/AGEPEN, na FAPEC, à rua 9 de Julho, 1922,
Vila Ipiranga, CEP 79.081-050, Campo Grande/MS ou entregá-lo pessoalmente,
mediante protocolo, no horário das 8h às 11h e das 13h30min às 17h30min, para
análise e parecer da Comissão.
3.3.2 - Os candidatos que tiverem seu requerimento de isenção de taxa de
inscrição indeferido, terão o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação
no Diário Oficial do Estado para recolherem o valor da taxa e efetivarem suas
inscrições.
3.3.3 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção indeferido e não cumprir
as normas estabelecidas no subitem 3.3.2 deste Edital, perderá os direitos
decorrentes da inscrição no concurso. Responderá por infração o candidato que
apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da
isenção da taxa de inscrição.
3.4 - As inscrições serão realizadas obedecendo-se aos seguintes procedimentos:
3.4.1- O candidato deverá dirigir-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
ECT, a fim de preencher a Ficha de Inscrição com os seus dados cadastrais, de
acordo com as normas contidas no Edital, em letra de forma e a tinta, não podendo
deixar qualquer campo sem preenchimento e recolher a taxa de inscrição, no valor
de R$ 86,00 (oitenta e seis reais).
3.5 - O candidato deverá indicar, na ficha de inscrição o município onde deseja
realizar a prova escrita, dentre os seguintes: Campo Grande, Dois Irmãos do Buriti e
Navirai.
3.6 - O candidato deverá levar uma cópia (frente e verso separados) do documento
de identidade, que será colada no verso da Ficha de Inscrição. Serão considerados
documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação; carteiras
expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos
etc.); Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159
da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), Carteira de Trabalho e Previdência
Social (C.T.P.S.).
3.7 - Após o correto e completo preenchimento, assinatura, colagem da cópia do
documento de identidade no verso da Ficha de Inscrição e o recolhimento da taxa, o
funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT entregará ao
candidato o Comprovante de entrega da Ficha de Inscrição com seu carimbo e
assinatura.
3.8 - Será permitida a inscrição por representante legalmente habilitado para esse
fim, mediante a entrega de procuração específica, pública ou particular com firma
reconhecida, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do
candidato.
3.8.1 - Deverá ser apresentada 1 (uma) procuração para cada candidato, que ficará
retida.
3.8.2 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas
informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de
eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição
e em sua entrega.
3.9 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em
hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência do
Governo do Estado. Os pagamentos feitos em cheque sem provisão de fundos
implicarão a anulação da inscrição.
3.10 - Não serão aceitas inscrições por via fac-símile, e-mail, condicional e/ou
extemporânea.
3.11 - O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição que tem ciência e
aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos
requisitos exigidos para o cargo por ocasião da nomeação.
3.12 - As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Concurso, por intermédio
da FAPEC, do direito de excluir do Concurso Público aquele que o preencher o
formulário de forma completa, correta e legível.
3.13 - Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem
rigorosamente ao estabelecido neste edital.
3.14 - A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de
viabilidade e de razoabilidade. A candidata que tiver necessidade de amamentar
durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, que ficará em sala
reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A
candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.
4 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
4.1 - A publicação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição, das inscrições
deferidas e indeferidas, do local e horário da prova escrita dar-se-ão através de
Edital publicado no Diário Oficial do Estado.
4.2 - Os eventuais erros cadastrais (nome e identidade) deverão ser corrigidos no dia
e local de realização da prova escrita, exceto quanto à omissão do nome e
indeferimento da inscrição.
4.3 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as divulgações
relativas ao Concurso Público nas publicações do Diário Oficial do Estado, tomando
conhecimento de seu conteúdo, para posteriormente não alegar desconhecimento
de qualquer tipo ou natureza.
5 - DAS FASES DO CONCURSO
5.1 - O Concurso constará das seguintes fases:
a) 1ª Fase - Prova Escrita Objetiva - eliminatória e classificatória;
b) Fase - Exame Psicotécnico - eliminatório;
c) 3ª Fase - Exame de Saúde - eliminatório;
d) 4ª Fase - Exame de Aptidão Física - eliminatório;
e) 5ª Fase - Prova de Títulos - classificatória;
f)Fase - Curso de Formação - eliminatório e classificatório.
5.1.1 - Durante a realização de todas as fases do concurso, será realizada a
Investigação Social dos candidatos, de caráter eliminatório.
5.2- A Prova Escrita Objetiva, o Exame Psicotécnico, o Exame de Aptidão Física e a
Prova de Títulos serão de responsabilidade técnica e operacional da Fundação de
Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC; o Exame de Saúde, sob a
responsabilidade de Junta Médica designada pelo Secretário de Estado de Gestão
Pública e pelo Secretário de Estado de Saúde; a Investigação Social e o Curso de
Formação, serão de competência de Comissão a ser designada pelo Diretor Geral
da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do
Sul - AGEPEN, sendo que todas as etapas estarão sob a coordenação geral da
Comissão do Concurso.
5.3 - Para a realização de todas as fases deste Concurso, os candidatos serão
convocados através de Edital específico a ser publicado no Diário Oficial do Estado.
5.4 - Não haverá chamada para nenhuma das fases, nem realização de prova,
exame ou curso fora da data, horário e local estabelecidos em Edital. O candidato
convocado para a realização de qualquer uma das fases, que não comparecer no
dia, no local e no horário determinados em edital, estará automaticamente eliminado
da seleção.
5.5 - Para fins de análise da conduta moral e social do candidato, este deverá
apresentar no ato da matrícula no curso de formação, os documentos necessários
para a Investigação Social citados no subitem 12.4.
5.6 - O candidato poderá ser excluído, a qualquer momento, deste Concurso Público
pela Comissão, em função do resultado da investigação social.
6 - DA PROVA ESCRITA
6.1 - A Prova Escrita objetiva terá a duração de 4 horas e será aplicada no dia 24 de
setembro de 2.006, em horário e local a serem divulgados por edital publicado no
Diário Oficial do Estado nos municípios de opção do candidato. São de
responsabilidade exclusiva do candidato: a identificação correta de seu local de
realização da prova e o comparecimento no horário determinado.
6.1.1 - A FAPEC poderá enviar como complemento às informações citadas no
subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, informando o local e
o horário de realização da prova, o que não o desobriga do dever de observar o
edital a ser publicado, nos termos do subitem 6.1 deste edital.
6.1.2 - O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a
serem publicados no Diário Oficial do Estado e divulgados na Internet, no endereço
eletrônico http://www.fapec.org.
6.2 - A prova escrita terá caráter eliminatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a
100 (cem) pontos e compreenderá as seguintes matérias, cujos conteúdos
programáticos são os constantes do Anexo II, deste Edital:
CARGO/FUNÇÃO: Técnico Penitenciário/Agente Penitenciário-Assistência e Perícia/
Psicólogo e Assistente Social:
MATÉRIAS PONTOS QUESTÕES
LÍNGUA PORTUGUESA 10 10
CONHECIMENTOS EM LEGISLAÇÃO 20 20
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 20 20
CARGO/FUNÇÃO:Técnico Penitenciário/Agente Penitenciário - Apoio Operacional e
Técnico Penitenciário/Agente Penitenciário – Segurança e Custódia:
MATÉRIAS PONTOS QUESTÕES
LÍNGUA PORTUGUESA 20 20
CONHECIMENTOS EM LEGISLAÇÃO 20 20
ATUALIDADES 10 10
6.3 - Serão considerados aprovados na prova escrita, os candidatos que obtiverem o
mínimo de 30% (trinta por cento) de aproveitamento em cada uma das matérias e
50% no cômputo geral da prova.
6.3.1 - O resultado será representado pela soma de pontos obtidos no conjunto das
matérias que constituem a prova escrita.
6.4 - O candidato deverá apresentar-se no local da prova, com antecedência mínima
de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento
oficial de identidade previsto no subitem 3.6 deste Edital, caneta esferográfica azul
ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia.
6.5 - O portão será aberto para entrada dos candidatos 30 (trinta) minutos antes do
horário previsto para o início da prova.
6.6 - O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que
prestar prova onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início.
6.7 - Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o
horário fixado para o seu início.
6.8 - Não haverá (segunda) chamada para a prova, nem realização da mesma
fora da data, horário e local estabelecidos. O candidato que não comparecer para a
realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital estará
automaticamente eliminado da seleção.
6.9 - Será eliminado do Concurso o candidato que for surpreendido, durante a
realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se
de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, notas, impressos ou qualquer outro
material de consulta não permitidos ou se ausentar do local da prova sem
acompanhamento do fiscal.
6.10 - Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar
documento de identidade original, na forma definida no subitem 3.6 deste edital, não
poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção.
6.10.1 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização
da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto,
deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão
policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à
identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital
em formulário próprio.
6.10.2 - A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo
documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à
assinatura do portador.
6.11 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-
identificáveis e/ou danificados.
6.12 - No dia de realização da prova, não será permitido ao candidato entrar no local
do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo
data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.).
Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão
ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento
da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se
tentativa de fraude.
6.12.1 - A FAPEC não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de
equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por
qualquer danificação neles ocorrida.
6.13 - O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova, levando o
caderno de prova após 3 (três) horas do início da mesma.
6.14 - Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o
candidato que, durante a realização da prova:
a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário,
notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se
comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook
e/ou equipamento similar;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação
da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos;
e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a
sua realização;
f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão de respostas;
i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido;
j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação
própria ou de terceiros em qualquer etapa da seleção.
6.15 - Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual,
grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos icitos,
sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado da seleção.
6.16 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a
aplicação da prova em razão de afastamento de candidato da sala de prova.
6.17 - No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da
equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao
conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação.
6.18 - O resultado dos aprovados na prova escrita será divulgado através de Edital
em ordem alfabética, publicado no Diário Oficial do Estado.
7 - DA 2ª FASE - EXAME PSICOTÉCNICO
7.1 - O Exame Psicotécnico será realizado em data, local e horário a serem
divulgados em Edital publicado no Diário Oficial do Estado, para os candidatos
aprovados na Prova Escrita Objetiva, na proporção de 05 (cinco) candidatos por
vaga oferecida.
7.1.1 - No caso de empate serão convocados todos os candidatos que tiverem a
mesma pontuação.
7.2 - O Exame Psicotécnico tem como objetivo auxiliar na seleção de candidatos,
mensurando, de forma objetiva e padronizada, identificando e quantificando escores,
características e habilidades psicológicas do candidato à função de Agente
Penitenciário, de acordo com o perfil estabelecido, através do emprego de um
conjunto de instrumentos e técnicas científicas, que favoreçam um prognóstico a
respeito do desempenho, adaptação e adequação, ao cargo proposto.
7.3 - Neste exame serão utilizados testes psicológicos, como medidas psicométricas
para medir habilidades específicas (aptidões variadas, como: atenção, memória,
percepção, etc.) e inteligência geral, bem como características de estrutura de
personalidade, que são indicadores que permitem ao psicólogo avaliar, em termos de
probabilidade, o potencial latente apresentado pelo candidato em questão, naquele
momento da avaliação, sua capacidade para solução de problemas, além de verificar
se o mesmo demonstra traços de personalidade, condições de equilíbrio e ajuste
psicossocial adequados ao desempenho das atividades de segurança penitenciária
desenvolvidas pela AGEPEN, subsidiando assim a decisão da junta de Psicólogos,
pela indicação ou não de exercer a função de Agente Penitenciário.
7.4 - O Exame Psicotécnico será feito através de aplicação coletiva da bateria de
testes psicológicos por um ou mais psicólogos. O candidato que não comparecer ou
não demonstrar o perfil estabelecido será eliminado do concurso.
7.5 - O Exame Psicotécnico será realizado por instituição/empresa especializada,
credenciada especificamente para este fim, sendo que as despesas correrão às
expensas do candidato.
7.6 - Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato, a fim
de verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo,
serão definidos segundo os parâmetros estabelecidos pela definição do perfil
psicológico, adotado como padrão pela AGEPEN, por meio das seguintes
características e dimensões (nível) respectivas: controle emocional (elevado);
ansiedade (diminuída); impulsividade (diminuída); domínio psicomotor (bom);
autoconfiança (boa); resistência à frustração (elevada); potencial de desenvolvimento
cognitivo (bom); memórias auditiva e visual (boas); controle e canalização produtiva
da agressividade (elevados); disposição para o trabalho (elevada); resistência à
fadiga psicofísica (elevada); iniciativa (boa); potencial de liderança (adequado);
capacidade de cooperar e trabalhar em grupo (adequada); relacionamento
interpessoal (bom); flexibilidade de conduta (boa); criatividade (adequada); fluência
verbal (bom); sinais fóbicos e disrítmicos (ausentes), atenção concentrada (boa),
percepção de detalhes (elevada).
7.6.1 - Descrição das características a serem avaliadas:
a) controle emocional: habilidade do candidato para reconhecer as próprias
emoções, diante de um estímulo qualquer, antes que as mesmas interfiram em seu
comportamento, controlando-as, a fim de que sejam manifestadas de maneira
adequada no meio em que estiver inserido, devendo o candidato adaptar-se às
exigências ambientais, mantendo intacta a capacidade de raciocínio.
b) ansiedade: aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que
possa afetar a capacidade cognitiva do candidato, devido à antecipação de
conseqüências futuras. A preocupação antecipada leva a um estado de preparação
física e psicológica para defender a incolumidade pessoal contra uma possível
adversidade, o que deixa o indivíduo em constante estado de alerta (fase 1 do ciclo
de estresse).
c) impulsividade: falta de capacidade para governar as próprias emoções,
caracterizando-se pela surpresa às reações e pela tendência em reagir de forma
involuntária, inesperada, intensa e brusca diante de um estímulo interno ou externo
sem a possibilidade de haver prévio raciocínio sobre o fator motivante do ato
impulsionado;
d) domínio psicomotor: habilidade cinestésica, por meio da qual o corpo
movimenta-se com eficiência, atendendo com presteza às solicitações psíquicas
e/ou emocionais;
e) autoconfiança: atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e
confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e
decidida. Capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e
acreditar em si mesmo;
f) resistência à frustração: habilidade do candidato em manter suas atividades em
bom nível qualitativo e quantitativo, quando privado da satisfação de uma
necessidade pessoal, em uma dada situação de trabalho ou particular;
g) potencial de desenvolvimento cognitivo: grau de inteligência geral (fator G),
dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para
incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos estabelecidos, a fim de
dirigir adequadamente seu comportamento;
e) memória auditiva e visual: capacidade para memorizar sons e imagens,
tornando-os disponíveis à consciência, para a lembrança imediata, a partir de um
estímulo atual;
f) controle e canalização produtiva da agressividade: capacidade do candidato de
controlar a manifestação da energia agressiva a fim de que a mesma não surja de
forma inadequada em seu comportamento, e para que, ao mesmo tempo, possa
direcioná-la à realização de atividades que sejam benéficas para si e para a
sociedade, mostrando-se uma pessoa combativa;
g) disposição para o trabalho: capacidade para lidar, de maneira produtiva, com
tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva;
h) resistência à fadiga psicofísica: aptidão psíquica e somática do candidato para
suportar uma longa exposição a agentes estressores, sem sofrer danos
importantes em seu organismo e sem que tais agentes interfiram na sua
capacidade cognitiva;
i) iniciativa: capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de
forma atuante, não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações. Tal
capacidade implica uma disposição para agir ou empreender uma ação, tomando a
frente em uma determinada situação;
j) potencial de liderança: habilidade para agregar as forças latentes existentes em
um grupo, canalizando-as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso
na solução de problemas comuns, visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade
para conduzir, coordenar e dirigir as ações das pessoas, para que atuem com
excelência e motivação, estando o futuro líder disponível para ser treinado em sua
potencialidade;
k) capacidade de cooperar e trabalhar em grupo: disposição do candidato para
ceder às exigências do grupo, ao mesmo tempo em que se propõe a atender às
solicitações de apoio, emprestando suas habilidades em prol da realização de
ações para a conclusão das tarefas, visando atingir os objetivos definidos pelos
seus componentes;
l) relacionamento interpessoal: capacidade de perceber e reagir adequadamente às
necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros;
m) flexibilidade de conduta: capacidade de diversificar seu comportamento, de
modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada
situação em que estiver inserido;
n) criatividade: habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções
antigas a que chegou pela própria experiência anterior e vivência interna,
apresentando então novas soluções para os problemas existentes, procurando
assim buscar formas cada vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos,
valendo-se dos meios disponíveis no momento;
o) fluência verbal: facilidade para utilizar as construções lingüísticas na expressão
do pensamento, por meio de verbalização clara e eficiente, manifestando-se com
desembaraço, sendo eficaz na comunicação;
p) sinais fóbicos e disrítmicos: o primeiro termo diz respeito à presença de sinais de
medo irracional ou patológico. O termo seguinte refere-se à presença de traços de
disritmia cerebral.
q) Percepção de detalhes: capacidade que o indivíduo tem na preocupação com
minúcias e detalhes;
r) Atenção concentrada: capacidade de centralizar suas atenções durante toda a
duração da tarefa.
7.6.2 - As características terão as seguintes Dimensões (Níveis):
a) elevado: muito acima dos níveis medianos;
b) bom: acima dos níveis medianos;
c) adequado: dentro dos níveis medianos;
d) diminuído: abaixo dos níveis medianos;
e) ausente: não apresenta as características elencadas.
7.7 - O resultado deste exame será expresso pelos conceitos:
a) Habilitado: significando que o candidato apresentou, no concurso, perfil
psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no
presente Edital;
b) Não Habilitado: significando que o candidato não apresentou, no concurso, perfil
psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no
presente Edital;
7.8 - Será considerado Não Habilitado, e conseqüentemente eliminado do concurso,
o candidato que não apresentar as características necessárias ao cargo, e que
apresente, por exemplo, traços patológicos de personalidade, agressividade,
impulsividade inadequada, controle emocional inadequado, inteligência abaixo da
média e outras características de personalidade e de habilidades específicas que o
tornem incapaz para o exercício da função que requer uso de armamento letal e não
letal e tomada de decisão em momentos de extrema tensão, dentre outros.
7.9 - Será contra indicado, de acordo com o perfil estabelecido o candidato que após
uma análise conjunta de todos os instrumentos utilizados e da junta de técnicos
responsáveis pela avaliação apresentar as seguintes características: prejudiciais
(controle emocional inadequado, tendência depressiva, impulsividade inadequada,
agressividade inadequada, inteligência abaixo da média); indesejáveis (capacidade
de análise, síntese e julgamento inadequados, ansiedade, resistência à frustração
inadequada e flexibilidade inadequada); e restritivas (sociabilidade inadequada e
maturidade inadequada e atenção e memória com percentuais inferiores); sendo os
critérios de corte os seguintes:
a) 04 características prejudiciais.
b) 03 características prejudiciais e 02 indesejáveis.
c) 02 características prejudiciais, 02 indesejáveis e 01 restritiva.
d) 03 características indesejáveis.
e) 02 características prejudiciais, 01 indesejável e/ou 01 restritivas.
f) 02 características indesejáveis e 02 restritivas.
g) 01 prejudicial, 02 indesejáveis e 01 restritiva.
7.10 - A inaptidão no Exame Psicotécnico não pressupõe a existência de transtornos
mentais. Indica, tão somente, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos
para o exercício das funções exigidas pela AGEPEN.
7.11 - A inaptidão do candidato, quando ocorrer, produz efeitos apenas para o
presente concurso, referindo-se aos padrões de adaptação e desempenho das
funções a serem assumidas, em nada interferindo no que respeita ao
prosseguimento do seu exercício profissional normal.
7.12- O candidato deverá apresentar-se para o Exame Psicotécnico, com
antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início,
munido do documento oficial de identidade utilizado na sua inscrição.
7.13 - O candidato poderá apresentar recurso e solicitar entrevista devolutiva da
contra indicação no prazo máximo de 24 horas após a divulgação do resultado do
Exame Psicotécnico. A informação acerca do motivo da contra indicação será
fornecida mediante solicitação junto a Comissão de Concurso, realizada através de
documento próprio, no prazo acima estabelecido. O pedido de vistas será fornecido
mediante petição expressa, dirigida à Comissão de Concurso, assinada pelo próprio
candidato, ou ainda, por psicólogo, advogado ou qualquer outra pessoa que o
represente legalmente.
7.13.1 - O pedido de vistas será fornecido em data e horário designado pela junta
de psicólogos para que os interessados possam ter acesso aos instrumentos
utilizados nos testes que resultaram no motivo da contra indicação.
7.14 - Nenhum candidato inapto será submetido a novo exame ou prova dentro do
presente concurso.
7.15 - Não se realizará qualquer teste ou etapa do Exame Psicotécnico fora dos
espaços físicos estabelecidos, bem como não será dado nenhum tratamento
privilegiado, nem será levada em consideração qualquer alteração, psicológica ou
fisiológica passageira, na data estabelecida para realização do Exame Psicotécnico.
7.16 - Não haverá segunda chamada independente do motivo alegado pelo
candidato, nem realização de exame fora da data, local e horário estabelecidos no
edital de convocação. Não serão aceitos testes psicológicos e laudos realizados por
outros psicólogos.
8 - 3ª FASE - EXAME DE SAÚDE
8.1 - Serão convocados para esta fase todos os candidatos considerados aptos no
Exame Psicotécnico, através de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado,
onde constará o dia, a hora e o local da realização da avaliação.
8.2 - O Exame de Saúde será realizado em Campo Grande, por Junta Médica
designada especificamente para esse fim, de acordo com as exigências da função
constantes no Decreto nº 11.169, de 8 de abril de 2003.
8.3 - A avaliação no Exame de Saúde será feita por exame clínico e análise dos
testes e dos exames laboratoriais solicitados e terá por objetivo verificar a
capacidade ou incapacidade do candidato para o exercício da função, face às
exigências de vitalidade física requeridas para as tarefas que serão executadas
rotineiramente, observadas as regras da medicina especializada.
8.4 - O candidato convocado para os Exames Biométricos e a Avaliação Médica
deverá apresentar-se à junta de avaliação médica com os seguintes exames, que
deverão ser providenciados por sua própria conta:
a) Eletrocardiograma com avaliação cardiológica (exame clínico);
b) Eletroencefalograma com avaliação neurológica (parecer);
c) Raio X do tórax, em apnéia;
d) Laudo de exame Oftalmológico completo, inclusive de avaliação sensocromática;
e) Abreugrafia e raio X do tórax;
f) Hemograma completo;
g) Parasitológico de fezes;
h) Urina EAS;
i) Lipidograma;
j) Glicemia (jejum);
k) Uréia e creatinina;
l) A.L.T.;
m) Colesterol
n) ABO+RH
o) Imunologia para Doença de Chagas ou Machado Guerreiro;
p) Sorologia para Lues ou VDRL;
q) HIV;
r) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de
benzoilecgonina (cocaína);
s) Atestado médico que comprove e condição física do candidato para se submeter à
prova prática de aptidão física.
8.4.1 - Os exames acima, deverão ser realizados no máximo 30 (trinta) dias antes
da data prevista para a sua apresentação, exceto o previsto na alínea “n”.
8.5 - A Junta Médica poderá, independentemente do atestado previsto na alínea “s”
do subitem 8.4, declarar que o candidato não está apto para a prova prática de
aptidão física.
8.6 - Além dos exames citados no subitem 8.4, poderão ser solicitados, a critério da
junta médica, outros exames ou pareceres especializados necessários à correta
avaliação, os quais serão realizados às expensas do candidato.
8.7 - Nesta etapa será feita a verificação da altura do candidato, associada ao biotipo
do candidato na mensuração de peso-altura mínima necessárias à função de Agente
penitenciário, sem as quais o candidato estará incapacitado, exigindo-se:
8.7.1 - Na avaliação da proporção peso altura, para qualquer sexo, será utilizado o
Índice de Massa Corporal (IMC), sendo admitido valor mínimo de 20 e máximo de
30.
8.7.2 - O IMC será calculado dividindo-se o peso, em quilos, pelo quadrado da
altura em metros.
8.8 - O resultado será expresso em “Apto” ou “Inapto”.
8.9 - Serão eliminados do concurso todos os candidatos considerados inaptos para o
exercício da função, no Exame de Saúde ou que não compareçam aos exames.
8.10 - Os exames e diagnósticos tornam o candidato “Inapto”, nesta fase, nas
seguintes situações:
8.10.1 - Presença de doença infecto-contagiosa detectada através de exames de
sangue e avaliação clínica.
8.10.2 - Anemia, com nível de hemoglobina inferior a 12 g% e/ou hematócrito
inferior a 34%.
8.10.3 - Número de leucócitos inferior a 3.500/mm3 ou superior a 13.000/mm3.
8.10.4 - Glicemia pós-prandial superior a 150 mg%.
8.10.5 - Creatinina superior a 1,3 mg%.
8.10.6-ALT superior a 2 (duas) vezes o valor máximo de referência da normalidade.
8.10.7 - Defeitos de fonação com diminuição da função, baixa audição.
8.10.8 - Doenças dermatológicas: Psoríase, Lupus Eritematoso, Pênfigo.
8.10.9-Cirurgias mutiladoras: Gastrectomia, Pneumectomia, Lobectomia,
Esplenectomia, Esofagectomia, Nefrectomia, ou qualquer cirurgia mutiladora.
8.10.10 - Aparelho Respiratório: excetuando-se os sinais e sintomas de gripe e
resfriados comuns, qualquer doença crônica ou aguda do pulmão.
8.10.11 - Aparelho Digestivo e Abdômen: A presença de Ascite, Hepatomegalia
e/ou Esplenomegalia, Sinais, clínicos ou laboratoriais, de Hepatopatias; Tumores
intra ou retroperitoneais.
8.10.12 - Presença de Hérnias de parede abdominal de qualquer tipo.
8.10.13 - Aparelho Circulatório: ictus desviado além do padrão normal, sopros
cardíacos, extrassístoles, arritmias e/ou desdobramentos significantes, bloqueios
cardíacos de qualquer grau, sinais de isquemia miocárdica.
8.10.14 - Pressão Arterial: os candidatos que apresentarem a mínima abaixo de 60
(sessenta) ou acima de 90 (noventa) mm Hg e/ou a máxima abaixo de 80 (oitenta)
ou acima de 150 (cento e cinqüenta) mm Hg.
8.10.15 - Oftalmológico: Daltonismo, acuidade visual com correção inferior a 0,9
em ambos os olhos. É obrigatória a acuidade visual mínima em ambos os olhos.
8.10.16 Saúde bucal: Dentes em mau estado de conservação, lesões de gengiva.
8.10.17 - A presença de implantes dentários ou prótese fixa será considerada como
dentes naturais.
8.10.18 - Presença de desvios acentuados na coluna vertebral, observados no
exame físico ou no Raio X de tórax.
8.10.19 - Extremidades: Amputação parcial ou total de um membro; imobilização
gessada, ou similar, de membro na data do exame; fraturas em fase de
consolidação; deformidades que comprometam a função; insuficiência vascular de
qualquer tipo; úlceras varicosas em membros inferiores; ausência de polegar ou
dois outros dedos das mãos.
8.10.20 - O candidato não deve apresentar variação para mais de 1% (um por
cento) em peso das tabelas-padrão de idade/altura/peso, exceto, nos casos em
que o excesso de peso seja devido a tecido muscular desenvolvido em ossatura
pesada.
8.11 - A junta médica formará o resultado final do exame de cada candidato,
assinando nas respectivas planilhas ou prontuários, bem como na ata, o resultado de
todos os candidatos com a menção "Apto" ou "Inapto". Em todos os exames o
diagnóstico será mantido em sigilo médico.
8.12 - Os resultados dos Exames retidos pela Junta Médica ficarão à disposição dos
candidatos na FAPEC pelo prazo de 30 dias após a homologação final do concurso,
sendo destruídos após esse prazo.
8.13 - Não haverá segunda chamada, independente do motivo alegado pelo
candidato, nem realização do exame fora da data, horário e local estabelecidos no
edital de convocação.
8.14 - As eventuais situações não previstas neste Edital serão decididas pela
Comissão de Concurso, ouvindo a Junta Médica.
9 - 4ª FASE - EXAME DE APTIDÃO FÍSICA
9.1 - Os candidatos considerados habilitados no Exame de Saúde realizarão esta
fase do concurso em dia, horário e local a serem divulgados em Edital a ser
publicado no Diário Oficial do Estado.
9.2 - O Exame de Aptidão Física será realizado em Campo Grande e tem por
finalidade avaliar a capacidade do candidato para suportar física e organicamente
(biologicamente) o treinamento físico a que será submetido no desenrolar do
respectivo Curso de Formação, bem como as exigências para o exercício do cargo.
9.3 - O Exame de Aptidão Física será composto de exercícios para avaliação da
Aptidão Física, compreendendo as seguintes provas:
a) Flexão na barra, somente para os candidatos do sexo masculino;
b) Abdominal, para ambos os sexos;
c) Conjugados, somente para os candidatos do sexo feminino;
d) Corrida, para ambos os sexos.
9.3.1 - O resultado será expresso em “Habilitado” ou Não Habilitado”, e será
divulgado em Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado.
9.4 - Os candidatos deverão apresentar-se trajando camiseta, calção ou short de
nylon ou lycra e tênis para os exercícios.
9.5 - Da execução dos exercícios:
9.5.1 - Flexões em barra fixa, somente para os candidatos do sexo masculino:
I - O candidato deverá posicionar-se sob a barra, saltar, fazer a pegada em
pronação, ficar com os braços totalmente estendidos e o corpo imóvel para iniciar
os exercícios.
II - Na execução, o candidato flexionará os braços passando o queixo sobre a barra
voltando a estendê-los totalmente, sem tocar os pés no solo ou nas travas de
sustentação da barra;
III - Não limite de tempo para a execução da prova desde que seja em uma
única pegada;
IV - O candidato deverá realizar 3 (três) flexões para ser considerado habilitado;
V - As flexões incompletas não serão contadas;
VI - Na última flexão o candidato deverá estender totalmente os braços para enfim
soltar-se da barra. Soltando bruscamente do alto da barra o exercício não será
computado.
9.5.2 - Exercícios abdominais - tipo remador, para ambos os sexos:
I - O tempo para execução do exercício será de 01 (um) minuto e a quantidade
mínima de movimentos completos será de 25 (vinte e cinco) para o sexo
feminino e de 35 (trinta e cinco) para o sexo masculino;
II - O candidato deverá deitar-se em decúbito dorsal (de costas), braços e pernas
estendidos no prolongamento do tronco e aguardar o sinal para o início;
III - Um movimento completo consiste em flexionar o corpo e pernas (posição
sentado) e braços eretos, paralelos ao solo, com os cotovelos na linha dos
joelhos voltando à posição inicial.
IV - Será contado um movimento completo toda vez que o candidato voltar à
posição inicial em total decúbito dorsal. Os exercícios incompletos não serão
computados.
V - Não será admitida novas tentativas para o referido exercício.
9.5.3 - Corrida - para ambos os sexos:
I - Será realizada em uma pista oficial de atletismo com as devidas raias e
medidas das distâncias.
II - O candidato deverá realizar o teste de Cooper andando ou correndo partindo
do início da sua raia podendo, posteriormente, continuar o teste na raia que
melhor lhe convier.
III - Ao término do tempo de 12 minutos (setecentos e vinte segundos), a distância
percorrida deverá ser de no mínimo 1.800m (mil e oitocentos metros) para as
concorrentes do sexo feminino e 2.000m (dois mil metros) para os concorrentes
do sexo masculino.
IV - Não serão admitidas novas tentativas para este exercício.
9.5.4 - Conjugados - para candidatos do sexo feminino:
I - Para os candidatos do sexo feminino em vez de exercício em barra fixa se
aplicado o exercício conjugado de flexão das pernas e apoio sobre o solo.
II - Partindo da posição em pé, pés juntos e mãos na cintura, flexionam-se as
pernas até a posição de cócoras com o tronco ereto, apóia as mãos no solo com
os polegares para dentro, joga-se as pernas para trás, ficando com pernas e
braços eretos, volta à posição de cócoras e em pé concluindo o exercício.
III - O exercício terá a duração de 01 (um) minuto, devendo a candidata realizar 15
movimentos completos.
9.6 - Não será permitida a realização do exame fora da data, horário e local
estabelecidos.
9.7 - O candidato que for considerado não habilitado em qualquer um dos exercícios
ou teste será eliminado do concurso e não poderá realizar os exercícios
subseqüentes.
9.8 - Será considerado não habilitado o candidato que receber qualquer tipo de
auxílio externo durante a execução dos movimentos dos exercícios.
10 - DA 5ª FASE - PROVA DE TÍTULOS
10.1 - A Prova de Títulos terá caráter classificatório, concorrendo somente os
candidatos aprovados no Exame de Aptidão Física.
10.2 - Os títulos deverão ser entregues em Campo Grande, em data, horário e local
a serem divulgados pelo Diário Oficial do Estado, podendo ser entregues pelo
candidato ou por procuração pública ou particular com firma reconhecida em
cartório.
10.3 - A comprovação dos títulos far-se-á mediante apresentação de um documento
de identidade previsto no subitem 3.6 deste Edital e da entrega de fotocópia
autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, dos diplomas e/ou
certificados de conclusão de cursos.
10.4 - Após a entrega dos títulos, os mesmos não poderão ser substituídos ou
devolvidos. Não poderá ser acrescentado nenhum título aos já entregues.
10.5 - Os títulos serão avaliados na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e a
pontuação obedecerá a critérios fundamentados nos fatores habilitação e
aperfeiçoamento, excluídas as exigidas para provimento do cargo, de acordo com as
especificações e pontuações estabelecidas abaixo:
a) Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em mestrado ou
doutorado em qualquer área de formação. Valor unitário: 3 (três) pontos. Valor
máximo: 3 (três) pontos.
b) Certificado ou Declaração original de conclusão de curso de pós-graduação em
nível de especialização (mínimo 360 horas) relacionado às atribuições da função à
qual concorre. Valor unitário: 2 (dois) pontos. Valor máximo: 2 (dois) pontos.
c) Certificado ou Declaração original de conclusão de curso de pós-graduação em
nível de especialização (mínimo 360 horas), em qualquer área de formação. Valor
unitário: 2 (dois) pontos. Valor máximo: 2 (dois) pontos.
d) Certificado ou Declaração original de curso de aperfeiçoamento ou capacitação,
excluído o de pós-graduação, relacionado às atribuições da função, com carga
horária mínima de 80 (oitenta) horas. Valor unitário: 0,5 (meio) ponto para cada 80
(oitenta) horas, por curso ou desdobramento nessa carga horária. Valor máximo: 3
(três) pontos.
10.6 - Não serão pontuados os títulos que não corresponderem aos exigidos nas
alíneas do subitem 10.5.
10.7 - A nota da Prova de Títulos será a soma obtida com os títulos válidos.
10.8 - Deverá ser entregue apenas uma cópia autenticada em cartório de cada título
apresentado, a qual não será devolvida. Para efeito de pontuação, as cópias não
autenticadas em cartório não serão consideradas.
10.8.1 - O candidato que não entregar os títulos no prazo determinado neste Edital
terá pontuação ZERO na Prova de Títulos. Cada título será considerado uma única
vez.
10.9 - Os comprovantes de conclusão de cursos deverão ser expedidos por
instituição oficial ou reconhecida nos termos da legislação vigente, com registro de
carga horária do curso.
10.10 - Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados quando
traduzidos para o português, por tradutor juramentado, e revalidados por instituição
brasileira.
10.11 - A documentação comprobatória apresentada para a prova de títulos será
analisada quanto a sua autenticidade durante o processo seletivo e mesmo após a
nomeação, sendo excluídos do concurso ou tornado sem efeito o ato de nomeação
do candidato, observado o devido processo administrativo, caso seja comprovada
qualquer irregularidade, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
11 - DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR
11.1 - A classificação preliminar dos candidatos habilitados nas 5 fases será feita por
município, pela ordem decrescente da somatória da nota da Prova Escrita Objetiva
com a da nota da Prova de Títulos.
11.2 - Na hipótese de igualdade de pontos nesta fase terá preferência o candidato
que:
11.2.1- Obtiver o maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos;
11.2.2 - Obtiver o maior número de pontos na Prova de Títulos;
11.2.3 - Obtiver o maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa da
Prova Escrita Objetiva;
11.2.4 - Ser o mais idoso.
12 - DO CURSO DE FORMAÇÃO - 6ª FASE
12.1 - Serão convocados para matrícula no Curso de Formação os candidatos
habilitados nas 5 fases, por ordem decrescente da classificação preliminar.
12.1.1 - Para o município que oferecer até 10 vagas será considerado o número de
vagas a serem providas na área mais um.
12.1.2 - Para os demais municípios será considerado o mero de vagas a serem
providas na área mais 10% com arredondamento para mais quando o resultado da
equação for igual ou superior a meio.
12.2 - O Curso de Formação de Técnico Penitenciário é classificatório e eliminatório,
será realizado no município de Campo Grande, terá a duração mínima de 420
(quatrocentos e vinte) horas, de conformidade com as atribuições e
responsabilidades inerentes ao cargo e será regido por normas e diretrizes próprias
da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do
Sul - AGEPEN.
12.4 - Para matrícula no Curso de Formação, o candidato deverá apresentar os
documentos abaixo relacionados:
a) Fotocópia autenticada e original da Carteira de Identidade (RG);
b) Fotocópia autenticada e original do tulo de Eleitor e quitação com as
responsabilidades eleitorais ou Prova de Quitação Eleitoral expedida pelo Cartório
Eleitoral, exceto justificativa eleitoral;
c) Fotocópia autenticada e original do Cadastramento no Cadastro de Pessoas
Físicas (CIC/CPF);
d) Fotocópia autenticada e original do Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Fotocópia autenticada e original da Quitação com as obrigações militares, quando
couber;
f) Fotocópia autenticada do Histórico Escolar, Certidão de Colação de Grau e/ou
Diploma de graduação de Nível Superior;
g) Fotocópia autenticada e original da Certidão de Nascimento ou Casamento;
h) Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar e dos
distribuidores cíveis dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;
i) Atestado de antecedentes das Polícias Federal e Estadual dos Estados em que
haja residido nos últimos 5 (cinco) anos.
12.5 - O candidato matriculado no Curso de Formação ficará à disposição enquanto
durar o curso, inclusive aos finais de semana e feriados e fará jus a uma bolsa, no
valor equivalente a 50% do vencimento base.
12.5.1 - O funcionário do Estado já matriculado no curso de formação poderá optar
entre o vencimento que lhe é devido e a bolsa.
12.6 - O aproveitamento do candidato no curso de formação será avaliado, por
disciplina, por meio de provas escritas e ou práticas e o resultado será apresentado
por nota dentro da escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
12.7- Para ser aprovado no Curso de Formação, o candidato deverá,
concomitantemente:
12.7.1 - Ter, no mínimo, 90% (noventa por cento) de freqüência, por disciplina;
12.7.2 - Obter, no mínimo, em cada disciplina, a média final igual ou superior a 50
(cinqüenta) pontos;
12.8 - A classificação do candidato no curso de formação será representada pela
somatória da nota final de cada disciplina, dividida pelo número das mesmas.
12.9 - O candidato não poderá ausentar-se da sala durante a realização do curso,
salvo por motivo de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida
obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
13 - DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
13.1 - A Investigação Social terá caráter eliminatório e será realizada por comissão
designada pelo Diretor Geral da Agência Estadual de Administração do Sistema
Penitenciário de Mato Grosso do Sul - AGEPEN.
13.1.1 - A Investigação Social terá início a partir da matrícula do curso de formação
e perdurará até a sua investidura no cargo.
13.1.2 - A exclusão do candidato em razão da Investigação Social poderá ser feita
a qualquer tempo.
13.2 - A Investigação Social consistirá em entrevista com o candidato, na coleta de
informações sobre sua conduta individual e social e vida pregressa e atual.
13.3 - Para complementação da análise da conduta moral e social do candidato, este
será obrigado a apresentar todos os documentos abaixo na mesma data e local da
matrícula no Curso de Formação:
a) Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar
Estadual e Federal e dos distribuidores cíveis dos lugares em que haja residido
nos últimos 5 (cinco) anos;
b) Atestado de antecedentes das Polícias Federal e Estadual dos Estados em que
haja residido nos últimos 5 (cinco) anos.
c) Declaração, em formulário próprio da AGEPEN, assinado pelo candidato, na
qual esclareça se já foi, ou não, indiciado em sindicância ou inquérito
administrativo, inquérito policial ou processado criminalmente, com os
esclarecimentos pertinentes em caso positivo. Ações em que tenha sido réu no
juízo cível, protestos de títulos ou penalidades no exercício de cargo público ou
em profissões liberais.
13.4 - Na Investigação Social do candidato, a Comissão não restringirá a sua análise
apenas nos antecedentes criminais, mas na análise do comportamento moral e
social do indivíduo.
14 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
14.1 - A classificação final do concurso será feita pelo total de pontos obtidos pelo
candidato no cômputo geral de todas as fases classificatórias.
14.2 - O candidato aprovado será nomeado, em função das necessidades da
AGEPEN, sujeitando-se às normas da Lei 2.518, de 25 de setembro de 2.002 e
suas alterações e pelas disposições do Estatuto do Servidor Público de MS,
obedecidas as ordens de classificação, a saber:
a) Classificação por área/município em que se inscreveu;
b) Classificação Geral por área no Estado.
14.2.1 - O candidato poderá ser convocado, por duas vezes, para município
diferente daquele em que se inscreveu, desde que exista vaga e não haja
candidato classificado para preenchê-la. Nesse caso, a AGEPEN utilizará a ordem
de Classificação Geral por área do Estado. Se o candidato não aceitar tomar posse
no município indicado na primeira convocação, ele manterá sua classificação no
município em que se inscreveu, mas passará a ser o último colocado na
Classificação Geral por área do Estado.
14.2.2 - Se o candidato não aceitar, por duas vezes, tomar posse em município
diferente do que se inscreveu, será excluído da Classificação Geral por área do
Estado, mantendo, porém, a classificação no município em que se inscreveu
durante o prazo de validade do concurso.
14.3- Ocorrendo empate no resultado final, o desempate beneficiará sucessivamente
o candidato que:
a) Obtiver a maior pontuação no Curso de Formação;
b) Obtiver a maior pontuação na Prova Escrita Objetiva;
c) Obtiver a maior pontuação na Prova de Títulos;
d) For o mais idoso.
14.4 - Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota
final obtida.
14.5 - O resultado final do presente Concurso será divulgado mediante Edital
publicado no Diário Oficial do Estado, com duas relações nominais dos aprovados
por ordem de classificação na função/área e por sexo, uma por município de opção e
outra geral do Estado e será homologado pelo Secretário de Estado de Gestão
Pública e pela Diretora Presidenta da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso
do Sul.
15 - DOS RECURSOS
15.1 - O prazo para interposição de recursos será de 2 (dois) dias úteis, após a
divulgação das inscrições deferidas e indeferidas, dos gabaritos da prova escrita, da
divulgação dos resultados das provas escrita e de títulos, da avaliação psicológica,
dos exames de saúde e antropométrico e do exame de aptidão física, tendo,
respectivamente, como termo inicial o dia subseqüente ao da publicação.
15.2 - Os recursos deverão ser apresentados por escrito e endereçados à Comissão
do Concurso/Técnico Penitenciário, na FAPEC à rua 9 de Julho, 1922, Vila Ipiranga,
CEP 79.081-050, Campo Grande/MS.
15.3 - Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, devendo deles
constar o nome, o número da inscrição, a função/área e município de opção e o
endereço completo do candidato.
15.4 - Os recursos interpostos contra o gabarito da prova escrita deverão ser feitos
por questão, em folhas separadas. Não serão aceitos recursos com mais de uma
questão por folha.
15.5 - Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no subitem 15.1 não serão
aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo/FAPEC ou da postagem
da correspondência, via Sedex.
15.6 - Não serão aceitos recursos interpostos via fac-símile e e-mail.
16 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1 - Concluídos os trabalhos de apuração e julgamento das provas escrita e de
títulos, o resultado final do concurso será homologado pelo Secretário de Estado de
Gestão Pública e pela Diretora Presidenta da Fundação Escola de Governo,
mediante Edital publicado no Diário Oficial do Estado, acompanhado da relação
nominal dos aprovados por ordem de classificação por cargo/função/habilitação e
município.
16.2 - A aprovação no Concurso não gera direito à nomeação, mas, esta quando se
fizer, obedecerá à rigorosa ordem de classificação e será feita por meio de ato do
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e a convocação para posse será por
Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado.
16.2.1 - Os candidatos convocados deverão, no ato da posse, comprovar os
requisitos do subitem 1.2 deste Edital.
16.2.2 - Os candidatos aprovados que vierem a ser nomeados serão regidos pelas
disposições do Estatuto do Servidor Público de MS (Lei 1102 de 10/10/90) e
suas alterações e pela Lei nº 2.518 de 25 de setembro de 2002.
16.3 - Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial
do Estado.
16.4 - O Concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da
homologação, podendo ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período.
16.5 - Verificado, em qualquer época, que o candidato apresentou declaração falsa
ou dados incorretos na ficha de inscrição, bem como o não preenchimento de
qualquer um dos requisitos citados no subitem 1.2 deste Edital, sua inscrição será
cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, além dos
procedimentos e das penalidades legais previstas.
16.6 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de
classificação no concurso, valendo para esse fim, a homologação publicada no
Diário Oficial do Estado.
16.7- A nomeação do candidato será efetivada, atendendo as condições
constitucionais e legais, ao interesse e conveniência da Agência Estadual de
Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, à aprovação em
avaliação médica pré-admissional, de caráter eliminatório, e ao atendimento das
condições previstas neste Edital.
16.8 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser
respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente,
circunstância que será mencionada em Edital a ser publicado no Diário Oficial do
Estado.
16.9 - Em caso de alteração dos dados constantes do Formulário de Inscrição, como
endereço ou número do documento de identidade, o candidato deverá, após a
realização das provas, encaminhar documento solicitando a alteração à FAPEC,
situada na rua 9 de Julho, 1922, Vila Ipiranga, CEP 79.081-050, Campo Grande/MS.
16.10 - O candidato poderá obter informações sobre o Concurso através do Tele-
atendimento/FAPEC (067)3346-2679, 3346 8090 e 3346-3278 ou pelo endereço
eletrônico http:\\www.fapec.org
16.11 - Os casos omissos com relação à realização deste Concurso serão resolvidos
pela Comissão de Concurso designada pelo Secretário de Estado de Gestão Pública
de Mato Grosso do Sul, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis à
espécie.
Campo Grande, 7 de julho de 2.006
RONALDO DE SOUZA FRANCO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA
MARIA ROSANA RODRIGUES PINTO GAMA
DIRETORA PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO