Edital do Concurso Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 2002

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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL N.º 1/2002 ANEEL, DE 4 DE MARÇO DE 2002
O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília (UnB),
tendo em vista a autorização concedida à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL por meio do
Decreto n.º 4.111, de 1.º de fevereiro de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de
2002, torna pública a abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária de
profissionais de nível superior para exercício na Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, sediada
em Brasília/DF.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo seletivo simplificado será regido pelo presente edital e realizado na cidade de Brasília/DF.
1.2 O processo seletivo simplificado destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária,
pelo período de doze meses, prorrogáveis por igual período, não podendo ultrapassar o prazo de trinta e
seis meses por contrato.
1.3 A seleção de que trata este edital será realizada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos
(CESPE) da Universidade de Brasília (UnB) juntamente com a ANEEL e consistirá das seguintes etapas,
todas eliminatórias:
a) Análise curricular, a ser realizada pelo CESPE;
b) Comprovação de títulos, a ser realizada pelo CESPE;
c) Entrevista pessoal, a ser realizada pelo CESPE;
d) Entrevista técnica, a ser realizada pela ANEEL.
2 DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO
2.1 O processo seletivo simplificado visa ao provimento de cargos nas seguintes áreas de conhecimento
(área meio e área fim): Administração, Análise de Sistemas, Comunicação Social, Contabilidade, Direito,
Economia, Engenharia, Estatística, Geografia, Geologia, Matemática, Pedagogia, Psicologia e Relações
Internacionais.
2.2 PERFIL PROFISSIONAL ÁREA MEIO: Promover a descentralização para complementar as ações
da Agência; promover institucionalmente a ANEEL perante segmentos específicos da sociedade; interagir
com o processo legislativo nos aspectos que afetam os interesses da Agência e do setor elétrico; conduzir
parcerias, em âmbito nacional e internacional; assegurar a disponibilidade de informações coordenando as
etapas de coleta, tratamento, armazenamento, divulgação e recuperação da informação; disseminar a
cultura de segurança da informação; gerenciar e intermediar a contratação e renovação de contratos;
planejar, executar e coordenar as atividades de comunicação social internamente e junto aos diversos
públicos de interesse da Agência; intermediar o relacionamento com a mídia; controlar a execução
orçamentária, financeira e contábil da Agência; prestar suporte administrativo à gestão; coordenar a
elaboração, divulgar e acompanhar o planejamento estratégico e orçamentário da Agência; apoiar
processos de avaliação e melhoria da gestão; elaborar a prestação anual de contas da ANEEL;
desenvolver as atividades de atração, motivação e retenção de pessoal; coordenar a implementação das
rotinas trabalhistas; manter atualizado banco de dados de pessoal.
2.3 PERFIL PROFISSIONAL ÁREA FIM: Supervisionar a correta execução dos serviços de geração,
distribuição e transmissão de energia elétrica; supervisionar a correta gestão econômico-financeira dos
agentes objetivando o equilíbrio da concessão; promover a oferta de geração, transmissão e distribuição
de energia mediante concessões, permissões e autorizações, organizando e participando de processos de
licitação; acompanhar o planejamento indicativo para a geração e terminativo para a transmissão;
regulamentar as atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização, interpretando
a legislação, expedindo normas e elaborando as rotinas de acompanhamento; realizar estudos para
subsidiar o reajuste, revisão e reestruturação de tarifas e encargos intrasetoriais; elaborar estudos e
pesquisas hidrológicas, energéticas e ambientais, assim como, a aplicação da legislação respectiva; definir
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o aproveitamento ótimo da potencialidade hidroenergética, aprovar estudos e projetos e participar da
mediação de conflitos de uso da água; instituir processos de mediação de conflitos de uso de água; instruir
processos de medição de conflitos e atuar na sua prevenção; receber e processar as demandas
encaminhadas ao sistema de ouvidoria da Agência; monitorar a participação dos agentes no mercado de
energia elétrica, consolidar dados, analisar e prevenir condutas anticompetitivas; produzir dados e
indicadores econômicos sobre o setor de energia elétrica.
2.4 REMUNERAÇÃO: De R$ 2.000,00 a R$ 7.100,00, de acordo com os níveis de qualificação
profissional traçados pela Agência.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO
3.1 Ter sido aprovado no processo seletivo simplificado.
3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos
políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal.
3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.4 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo
masculino.
3.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data de contratação.
3.6 Estar registrado no respectivo Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais
exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional, nos casos previstos em Lei de
regulamentação da atividade.
3.7 Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão
público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal ou pelo respectivo órgão de classe.
3.8 Não estar incompatibilizado nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 8.745/93, e alterações, que veda a
contratação temporária de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, bem como empregados ou servidores de suas subsidiárias e
controladas.
3.9 Não ter sido contratado nos últimos vinte e quatro meses para serviço temporário, nos termos da Lei
n.º 8.745/93, e alterações.
3.10 Não exercer outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa, ou direção
político-partidária, excetuados os casos admitidos em Lei.
3.11 Não participar de gerência ou administração de empresa privada, sociedade civil, salvo a
participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha,
direta ou indiretamente, participação do capital social, sendo-lhe vedado exercer o comércio, exceto na
qualidade de acionista, cotista ou comandatário, nos termos do inciso X, do art. 117, da Lei n.º 8.112/90.
3.12 Cumprir as determinações deste edital.
4 DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
4.1 As inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 11 de março de 2002, exclusivamente via
Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/aneel, das 10h às 20h, observado o horário oficial de
Brasília/DF.
4.2 No ato da inscrição, o candidato deverá informar seus dados pessoais no formulário de inscrição
disponível no endereço supracitado, bem como sua formação acadêmica e sua experiência profissional, de
acordo com o modelo de currículo disponível no mesmo endereço.
4.3 Após efetuada a inscrição, o candidato deverá imprimir o comprovante de inscrição, o qual deverá ser
apresentado, caso seu currículo seja selecionado, por ocasião da entrevista pessoal.
4.4. É vedada a inscrição condicional.
4.5 O CESPE não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
4.6 Não serão aceitas inscrições via fax, via postal e/ou via e-mail.
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4.7 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo o CESPE do direito de excluir do processo seletivo simplificado aquele que não preencher o
formulário de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
4.8 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem, rigorosamente, ao estabelecido neste
edital.
5 DA PRIMEIRA ETAPA ANÁLISE CURRICULAR
5.1 Os currículos serão analisados de acordo com a necessidade de preenchimento de vagas na ANEEL e
com o perfil profissional de cada cargo.
5.2 A análise curricular será realizada pelo CESPE.
5.3 Ao candidato que tiver seu currículo selecionado, será enviado comunicado pessoal, para o e-mail
indicado no formulário de inscrição, informando sobre o prazo e o local para apresentação dos
documentos comprobatórios dos títulos declarados no ato de inscrição.
5.4 Para a comprovação de títulos, o candidato deverá apresentar ao CESPE:
a) relação assinada, com a quantidade e a denominação dos respectivos documentos entregues, de acordo
com o modelo a ser fornecido por ocasião do envio do comunicado pessoal.
b) cópia autenticada em cartório de cada título declarado.
5.4.1 As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma.
5.5 Não serão aceitos títulos encaminhados, via fax ou via e-mail.
5.6 Cada título será considerado uma única vez.
5.7 Somente serão aceitos os títulos apresentados nos quais constem o início e o término do período
declarado, quando for o caso.
5.8 O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado da seguinte forma:
a) mediante apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
b) em caso de servidor público, deverá ser apresentada certidão oficial de tempo de serviço público
emitida por setor de pessoal. Não havendo setor de pessoal, deverá ser especificado na
declaração/certidão o órgão e/ou o setor competente.
c) em caso de experiência profissional como autônomo, a comprovação deverá ser feita mediante
apresentação de contratos e/ou de recibos de pagamento de autônomo (RPA) comprobatórios de prestação
de serviço no exercício da profissão requerida.
d) em caso de experiência profissional no exterior, a comprovação deverá ser feita mediante apresentação
de cópia de declaração do órgão ou empresa ou, no caso de servidor público, de certidão de tempo de
serviço. Esses documentos somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por
tradutor juramentado.
5.9 Todo documento apresentado para fins de comprovação de tempo de serviço deverá ser emitido pelo
setor de pessoal competente e conter o período de início e término do trabalho realizado. Não havendo
setor de pessoal, deverá ser especificado na declaração/certidão o órgão e/ou o setor competente.
5.10 Para a comprovação de artigos publicados em revistas ou outros veículos de comunicação
especializados, é importante que conste claramente o nome do veículo de comunicação, o título do artigo,
a data de publicação e o nome do candidato.
5.11 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de bolsa de estudos ou de
monitoria.
5.12 Os diplomas e os certificados de cursos de extensão, de aperfeiçoamento, de especialização, de
mestrado e de doutorado emitidos em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos
para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira credenciada, de
acordo com a legislação pertinente.
5.13 Os diplomas e os certificados de cursos de extensão, de aperfeiçoamento, de especialização, de
mestrado e de doutorado devem estar devidamente registrados, de acordo com a legislação pertinente.
5.14 Somente serão considerados, para os fins desta seleção, os diplomas e os certificados de cursos de
aperfeiçoamento, de especialização, de mestrado e de doutorado emitidos por instituições de ensino
superior que possuam programa de pós-graduação stricto sensu na área específica para a qual o candidato
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concorre, avaliado pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES), com nota igual ou superior a três, e autorizadas pelo MEC para a emissão de diplomas com
validade nacional.
5.15 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório, à exceção
de artigos publicados em revistas especializadas, para os quais poderão ser entregues em cópias não-
autenticadas.
5.16 O candidato deverá comprovar a conclusão de curso por meio de certificado e/ou diploma, de acordo
com as exigências da legislação pertinente. Não serão aceitas declarações e/ou atestados de conclusão de
curso e/ou das respectivas disciplinas.
5.17 Será desconsiderado o título declarado no currículo, no ato da inscrição, que não for comprovado por
meio de apresentação de documentação.
5.18 O candidato que não apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos dentro do
prazo estabelecido no comunicado pessoal, estará automaticamente eliminado do processo seletivo
simplificado.
5.19 Caso a documentação apresentada não cumpra as exigências estabelecidas neste edital, o candidato
estará automaticamente eliminado da seleção.
6 DA SEGUNDA ETAPA ENTREVISTA PESSOAL
6.1 De acordo com a necessidade de preenchimento de vagas, serão convocados para realização de
entrevista pessoal, os candidatos cujos currículos tiverem sido selecionados e que tiverem apresentado a
documentação de acordo com o previsto neste edital.
6.1.1 A convocação para participar da entrevista pessoal será efetuada por meio de comunicado pessoal, a
ser enviado para o e-mail indicado no formulário de inscrição.
6.2 A entrevista pessoal terá caráter eliminatório e será realizada pelo CESPE em Brasília/DF.
6.3 A entrevista pessoal visa aferir se o candidato possui o perfil profissional traçado pela ANEEL.
6.4 O não-comparecimento à entrevista pessoal na data, na hora e no local definidos pelo CESPE será
considerado como desistência por parte do candidato, sendo ele automaticamente eliminado do processo
seletivo simplificado.
6.5 O candidato será considerado recomendado ou não-recomendado ao cargo na entrevista pessoal.
6.6 O candidato considerado não-recomendado ao cargo na entrevista pessoal estará automaticamente
eliminado do processo seletivo simplificado.
7 DA TERCEIRA ETAPA ENTREVISTA TÉCNICA
7.1 De acordo com a necessidade de preenchimento de vagas, serão convocados para a realização de
entrevista técnica, os candidatos considerados recomendados na entrevista pessoal.
7.1.1 A convocação para participar da entrevista técnica será efetuada por meio de comunicado pessoal, a
ser enviado para o e-mail indicado no formulário de inscrição.
7.2 A entrevista técnica terá caráter eliminatório e será realizada pela ANEEL em Brasília/DF.
7.3 A entrevista técnica visa aferir o conhecimento técnico do candidato em sua área de atuação e será
realizada por profissionais da ANEEL.
7.4 O não-comparecimento à entrevista técnica na data, na hora e no local definidos pela ANEEL será
considerado como desistência por parte do candidato.
7.5 O candidato será considerado recomendado ou não-recomendado ao cargo na entrevista técnica.
7.6 O candidato considerado não-recomendado ao cargo na entrevista técnica permanecerá no cadastro de
Profissionais do CESPE.
8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simplificado
contidas nos comunicados, neste edital e em outros editais a serem publicados.
8.2 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição e a contratação do candidato, desde que verificada
qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nos documentos apresentados.
8.3 Não serão aceitas inscrições via fax, via postal e/ou via e-mail.
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8.4 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo o CESPE do direito de excluir do processo seletivo simplificado aquele que não preencher o
formulário de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
8.5 A seleção do candidato gera apenas a expectativa de direito à contratação. A ANEEL reserva-se o
direito de proceder à contratação, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades. Os
candidatos selecionados que não forem convocados ficarão mantidos no cadastro de Profissionais do
CESPE.
8.6 A contratação fica condicionada à apresentação de atestado de saúde física e mental e ao atendimento
às condições constitucionais e legais.
8.7 Os candidatos selecionados na entrevista técnica serão convocados para contratação por meio de
correspondência a ser enviado ao endereço informado no ato da inscrição.
8.7.1 O não-pronunciamento do candidato em um prazo de cinco dias úteis, após o recebimento da
correspondência, permitirá a ANEEL excluí-lo do processo seletivo simplificado.
8.8 As despesas decorrentes da participação no processo seletivo simplificado correm por conta do
candidato.
8.9 O processo seletivo simplificado terá a duração de um ano, prorrogável por igual período, a critério da
ANEEL.
8.10 Todas as informações atinentes ao processo seletivo simplificado até a etapa de entrevista pessoal,
deverão ser obtidas junto à Gerência de Atendimento do CESPE, localizada no Campus Universitário
Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte, Asa Norte, Brasília/DF, ou por
meio do telefone (61) 448-0100.
8.11 Todas as informações atinentes ao processo seletivo simplificado, a partir da etapa de entrevista
técnica, deverão ser obtidas junto à ANEEL.
8.12 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE, enquanto estiver participando
do processo seletivo simplificado, e perante a ANEEL, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade
do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.
8.13 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE, juntamente com a ANEEL.
ROMILDA GUIMARÃES MACARINI
Diretora Geral do CESPE