Edital do Concurso Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 2003

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*Arquivo atualizado, contendo a retificação do subitem 5.2.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT)
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL N.º 1/2002 ANTT, DE 5 DE JUNHO DE 2002
O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília (UnB),
tendo em vista o artigo 76 da Lei n.º 10.233, de 5 de junho de 2001, publicada no Diário Oficial da União
de 6 de junho de 2001, torna pública a abertura de processo seletivo simplificado para contratação
temporária de profissionais de nível superior para exercício na Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT), sediada em Brasília/DF.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo seletivo simplificado será regido pelo presente edital e realizado na cidade de Brasília/DF.
1.2 O processo seletivo simplificado destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária,
pelo período de doze meses, prorrogáveis por igual período, não podendo ultrapassar o prazo de trinta e
seis meses por contrato.
1.3 A seleção de que trata este edital será realizada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos
(CESPE) da Universidade de Brasília (UnB) juntamente com a ANTT e consistirá das seguintes etapas:
a) Análise curricular, de caráter eliminatório a ser realizada pelo CESPE;
b) Comprovação de títulos, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pelo CESPE;
c) Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, a ser realizada pelo CESPE;
2 DOS CARGOS/ÁREAS DE CONHECIMENTOS
2.1 CARGO: REGULADOR
2.1.1 ÁREAS DE CONHECIMENTOS
ECONOMIA E FINANÇAS
PERFIL PROFISSIONAL: Domínio do setor de transporte: legislação, políticas, entidades; engenharia
econômica e financeira de projetos de outorga; análise de cenários macroeconômicos para outorga no
setor de transporte: negócio, merca
do, concorrência; economia de regulação; modelagem econômica de
outorgas; defesa da concorrência (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: legislação, políticas,
entidades e procedimentos).
REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de c
urso de graduação de nível superior
em Administração, Contabilidade, Economia ou Engenharia,
sendo aceitas outras formações de
candidatos com a experiência e os conhecimentos traçados no PERFIL PROFISSIONAL.
REMUNERAÇÃO: De R$ 4.034,00 a R$ 6.078,00, de ac
ordo com a experiência profissional e a
avaliação dos conhecimentos.
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AUDITORIA ECONÔMICA FINANCEIRA DE PROJETOS
PERFIL PROFISSIONAL:
Domínio do setor de transporte: legislação, políticas, entidades; escrituração
e demonstrações financeiras de sociedades
específicas de processo de outorga; planejamento fiscal e
tributário; organização societária: controle de composição acionária, modelo de avaliação de ativos;
fluxo de caixa descontado e projetado, estruturação de preços e tarifas.
REQUISITO: Diploma, dev
idamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em
Administração, Contabilidade, Economia, Engenharia, sendo aceitas outras formações de candidatos
com a experiência e os conhecimentos traçados no PERFIL PROFISSIONAL.
REMUNERAÇÃO:
avaliação dos conhecimentos.
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE CARGAS
PERFIL PROFISSIONAL: Domínio do setor de transporte: legislação, políticas, entidades; logística de
transporte de cargas
multimodalidade de transporte; planejamento de transporte de cargas; engenharia
de infraestrutura rodoviária, ferroviária e dutoviária; planejamento de transporte de passageiros;
indicadores de desempenho operacional; indicadores de qualidade d
e serviços concedidos e outorgados;
avaliação da demanda por transporte de passageiros e de cargas; instrumentos de aferição de qualidade
de serviços de transporte; pesquisa de satisfação de usuários.
REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusã
o de curso de graduação de nível superior
em
Administração, Contabilidade, Comunicação Social, Economia, Engenharia ou Estatística, sendo
aceitas outras formações de candidatos com a experiência e conhecimentos traçados no PERFIL
PROFISSIONAL.
REMUNERAÇÃO:
avaliação dos conhecimentos.
DIREITO
PERFIL PROFISSIONAL: Domínio nas áreas do direito constitucional, administrativo, societário e
civil; licitações de serviços públicos; modelagem de outorgas e respectivos contratos.
REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Direito.
REMUNERAÇÃO: De R$ 4.034,00 a R$ 6.078,00, de acordo com o tempo de experiência profissional e
a avaliação de conhecimentos.
GESTÃO DE CONTRATOS DE OUTORGA
PERFIL PROFISSIONAL: Domínio do setor de transporte: legislação, políticas, entidades; modelagem
de outorgas, licitações de serviços públicos, contratos de outorga; operações técnicas de transporte
ferrov
iário de cargas e passageiros; operações técnicas de transporte rodoviário de cargas e passageiros;
operação de rodovias concedidas; defesa do consumidor.
REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
Admi
nistração, Contabilidade, Economia ou Engenharia, sendo aceitas outras formações de candidatos
com a experiência e os conhecimentos traçados no PERFIL PROFISSIONAL.
REMUNERAÇÃO: De R$ 4.034,00 a R$ 6.078,00, de acordo com a experiência profissional e a
avaliação dos conhecimentos.
2.2 CARGO: ANALISTA DE SUPORTE À REGULAÇÃO
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INFORMÁTICA
PERFIL PROFISSIONAL: Desenvolvimento de aplicativos de simulação de modelos matemáticos para
análise de demanda de transporte de passageiros e cargas, tarifas; suporte; b
anco de dados; arquitetura de
redes; segurança de informação; plano diretor de informática; especificação de serviços de informática;
Análise de sistemas; gestão eletrônica de documentos; Workflow; gestão de informação; integração de
sistemas.
REQUISITO: D
iploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Matemática Aplicada, Ciências da Computação, Engenharia de Redes ou Processamento de Dados.
REMUNERAÇÃO: De R$ 1.990,00 a R$ 4.034,00, de acordo com o tempo de experiência profissional.
CONTROLE AMBIENTAL
PERFIL PROFISSIONAL: Impactos da implantação e exploração de infraestrutura rodoviária e
ferroviária e dutoviária no meio ambiente: flora, fauna, solo, águas, ar; elaboração e avaliação de
relatórios de impacto ambiental; de projetos EIA/RIMA; impacto nas comunidades do entorno.
REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Biologia, Geografia, Agronomia ou Zoologia, acrescidos de especialização.
REMUNERAÇÃO: De R$ 1.990,00 a R$ 4.034,00, de acordo com o tempo de experiência profissional.
ECONOMIA E FINANÇAS
PERFIL PROFISSIONAL: Técnicas de simulações econômico-
financeiras; avaliação e projeção de
oferta e demanda de movimentação de pessoas e cargas para serviços d
e transportes e infraestrutura
rodoviária e ferroviária; Modelos tarifários; domínio de conceitos e técnicas de pesquisa operacional,
inferências, estatísticas, análise multivariada, amostragem.
REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de c
urso de graduação de nível superior
em Economia, Engenharia, Estatística, Física ou Matemática.
REMUNERAÇÃO: De R$ 1.990,00 a R$ 4.034,00, de acordo com o tempo de experiência profissional.
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE CARGAS
PERFIL PROFISSIONAL: Operaç
ão de transporte terrestre; aplicação de sistemas e equipamentos de
medição e controle de transporte terrestre; engenharia de infra-
estrutura: geotécnica, drenagem,
pavimentação; gerenciamento de rodovias e ferrovias; gestão de serviços de transporte de pa
ssageiros;
pesquisa de satisfação do usuário.
REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Comunicação Social ou Engenharia de Transporte.
REMUNERAÇÃO: De R$ 1.990,00 a R$ 4.034,00, de acordo com o tempo de experiência profissional.
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE CARGAS
PERFIL PROFISSIONAL: Operação de transporte terrestre; transporte de produtos perigosos
Brasil e
Mercosul; segurança no trabalho e controle ambiental em transporte de carga.
REQUISITO
: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Bioquímica, Engenharia Química ou Química.
REMUNERAÇÃO: De R$ 1.990,00 a R$ 4.034,00, de acordo com o tempo de experiência profissional.
DIREITO
PERFIL PROFISSION
AL: Experiência nas áreas do direito administrativo, societário e civil; licitações;
contratos administrativos e comerciais em geral; consultoria jurídica e contencioso judicial.
REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduaçã
o de nível superior
em Direito.
REMUNERAÇÃO: De R$ 1.990,00 a R$ 4.034,00, de acordo com o tempo de experiência profissional.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO
3.1 Ter sido aprovado no processo seletivo simplificado.
3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos
políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal.
3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
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3.4 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo
masculino.
3.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data de contratação.
3.6 Estar registrado no respectivo Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais
exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional, nos casos previstos em Lei de
regulamentação da atividade.
3.7 Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão
público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal ou pelo respectivo órgão de classe.
3.8 Não exercer outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa, ou direção político-
partidária, excetuados os casos admitidos em Lei.
3.9 Não participar de gerência ou administração de empresa privada ou sociedade civil, sendo-lhe vedado
exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comandatário, nos termos do inciso X, do
art. 117, da Lei n.º 8.112/90.
3.10 Cumprir as determinações deste edital.
4 DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
4.1 As inscrições poderão ser realizadas no período de 8 de junho de 2002 a 30 de abril de 2003,
exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br.
4.2 No ato da inscrição, o candidato deverá informar seus dados pessoais no formulário de inscrição
disponível no endereço supracitado, bem como sua formação acadêmica e sua experiência profissional, de
acordo com o modelo de currículo disponível no mesmo endereço.
4.3 Após efetuada a inscrição, o candidato deverá imprimir o comprovante de inscrição, o qual deverá ser
apresentado, caso seu currículo seja selecionado, por ocasião da contratação.
4.4. É vedada a inscrição condicional.
4.5 O CESPE não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
4.6 Não serão aceitas inscrições via fax, via postal e/ou via e-mail.
4.7 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo o CESPE do direito de excluir do processo seletivo simplificado aquele que não preencher o
formulário de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
4.8 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem, rigorosamente, ao estabelecido neste
edital.
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5 DA PRIMEIRA ETAPA ANÁLISE CURRICULAR
5.1 Os currículos serão analisados de acordo com a necessidade de preenchimento de vagas na ANTT e
com o perfil profissional de cada cargo, definido pela Agência.
5.2 A análise curricular será realizada pelo CESPE, de acordo com o seguinte quadro.
QUADRO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS/REQUISITOS
REQUISITOS
SIM
NÃO
Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação na área de conhecimento
a que concorre.
Registro no órgão de classe
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Títulos
Valor Unitário
Pontuação
Máxima
a) Experiência profissional específica em atividades técnicas no setor de
transportes, na área de conhecimento a que concorre.
3 para cada
período de um ano
completo
30
b) Experiência profissional em cargo/atividade na área de conhecimento a
que concorre, excluído o tempo considerado na alínea “a”.
1,5 para cada
período de um ano
completo
15
c) Certificado de curso de extensão na área de conhecimento a que
concorre, com carga horária mínima de sessenta horas completas.
0,5 para cada título
2
d) Certificado, devidamente registrado, de curso de aperfeiçoamento, em
nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 160 horas, na área
de conhecimento a que concorre.
1,5 para cada título
1,5
e) Certificado, devidamente registrado, de curso de especialização, em
nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas, na área
de conhecimento a que concorre.
3 para cada título
3
f) Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação, em nível
de mestrado (título de mestre), na área de conhecimento a que concorre.
6 para cada título
6
g) Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação, em nível
de doutorado (título de doutor), na área de conhecimento a que concorre.
12 para cada título
12
h) Artigos publicados em veículos de comunicação especializados (à
exceção de artigos publicados em jornais de caráter comercial e/ou
assemelhados), na área de conhecimento a que concorre.
0,5 para cada título
1
l) Participação em congressos, seminários, palestras e/ou encontros, em
que o candidato tenha apresentado trabalho, na área de conhecimento
a que concorre.
0,5 para cada
título
1,5
TOTAL
72
6
5.3 Ao candidato que tiver seu currículo selecionado, será enviado comunicado pessoal, para o e-mail
indicado no formulário de inscrição, informando sobre o prazo e o local para apresentação dos
documentos comprobatórios dos títulos declarados no ato de inscrição.
5.4 Para a comprovação de títulos, o candidato deverá apresentar ao CESPE:
a) relação assinada, com a quantidade e a denominação dos respectivos documentos entregues, de acordo
com o modelo a ser fornecido por ocasião do envio do comunicado pessoal.
b) cópia autenticada em cartório de cada título declarado.
5.4.1 As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma.
5.5 Não serão aceitos títulos encaminhados, via fax ou via e-mail.
5.6 Cada título será considerado uma única vez.
5.7 Somente serão aceitos os títulos apresentados nos quais constem o início e o término do período
declarado, quando for o caso.
5.8 O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado da seguinte forma:
a) mediante apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
b) em caso de servidor público, deverá ser apresentada certidão oficial de tempo de serviço público
emitida por setor de pessoal. Não havendo setor de pessoal, deverá ser especificado na
declaração/certidão o órgão e/ou o setor competente.
c) em caso de experiência profissional como autônomo, a comprovação deverá ser feita mediante
apresentação de contratos e/ou de recibos de pagamento de autônomo (RPA) comprobatórios de prestação
de serviço no exercício da profissão requerida ou, quando advogado, petições apresentadas em Juízo ou
outro que demonstre a efetiva prestação do serviço jurídico.
d) em caso de experiência profissional no exterior, a comprovação deverá ser feita mediante apresentação
de cópia de declaração do órgão ou empresa ou, no caso de servidor público, de certidão de tempo de
serviço. Esses documentos somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por
tradutor juramentado.
5.9 Todo documento apresentado para fins de comprovação de tempo de serviço deverá ser emitido pelo
setor de pessoal competente e conter o período de início e de término do trabalho realizado. Não havendo
setor de pessoal, deverá ser especificado na declaração/certidão o órgão e/ou o setor competente.
5.10 Para a comprovação de artigos publicados em revistas ou em outros veículos de comunicação
especializados, é importante que conste claramente o nome do veículo de comunicação, o título do artigo,
a data de publicação e o nome do candidato.
5.11 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de bolsa de estudos ou de
monitoria.
5.12 Os diplomas e os certificados de cursos de extensão, de aperfeiçoamento, de especialização, de
mestrado e de doutorado emitidos em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos
para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira credenciada, de
acordo com a legislação pertinente.
5.13 Os diplomas e os certificados de cursos de extensão, de aperfeiçoamento, de especialização, de
mestrado e de doutorado devem estar devidamente registrados, de acordo com a legislação pertinente.
5.14 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório, à exceção
de artigos publicados em revistas especializadas, para os quais poderão ser entregues em cópias não-
autenticadas.
5.15 O candidato deverá comprovar a conclusão de curso por meio de certificado e/ou diploma, de acordo
com as exigências da legislação pertinente. Não serão aceitas declarações e/ou atestados de conclusão de
curso e/ou das respectivas disciplinas.
5.16 Será desconsiderado o título declarado no currículo, no ato da inscrição, que não for comprovado por
meio de apresentação de documentação.
5.17 O candidato que não apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos dentro do
prazo estabelecido no comunicado pessoal, estará automaticamente eliminado do processo seletivo
simplificado.
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5.18 Caso a documentação apresentada não cumpra as exigências estabelecidas neste edital, o candidato
estará automaticamente eliminado da seleção.
6 DA SEGUNDA ETAPA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
6.1 De acordo com a necessidade de preenchimento de vagas, serão convocados para realização de
avaliação psicológica, os candidatos cujos currículos tiverem sido selecionados e que tiverem apresentado
a documentação de acordo com o previsto neste edital.
6.1.1 A convocação para participar da avaliação psicológica será efetuada por meio de comunicado
pessoal, a ser enviado para o e-mail indicado no formulário de inscrição.
6.2 A avaliação psicológica terá caráter eliminatório e será realizada pelo CESPE em Brasília/DF.
6.3 A avaliação psicológica visa aferir se o candidato possui o perfil profissional traçado pela ANTT.
6.4 O não-comparecimento à avaliação psicológica na data, na hora e no local definidos pelo CESPE será
considerado como desistência por parte do candidato, sendo ele automaticamente eliminado do processo
seletivo simplificado.
6.5 O candidato será considerado recomendado ou não-recomendado ao cargo na avaliação psicológica.
6.6 O candidato considerado não-recomendado ao cargo na avaliação psicológica estará automaticamente
eliminado do processo seletivo simplificado.
6.7 Os candidatos considerados recomendados na avaliação psicológica comporão um cadastro de
profissionais e, a critério da ANTT, poderão vir a ser convocados para contratação.
7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simplificado
contidas nos comunicados, neste edital e em outros editais a serem publicados.
7.2 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição e a contratação do candidato, desde que verificada
qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nos documentos apresentados.
7.3 Não serão aceitas inscrições via fax, via postal e/ou via e-mail.
7.4 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo o CESPE do direito de excluir do processo seletivo simplificado aquele que não preencher o
formulário de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
7.5 A seleção do candidato gera apenas a expectativa de direito à contratação. A ANTT reserva-se o
direito de proceder à contratação, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades. Os
candidatos selecionados que não forem convocados ficarão mantidos no cadastro de Profissionais do
CESPE.
7.6 A contratação fica condicionada à apresentação de atestado de saúde física e mental e ao atendimento
às condições constitucionais e legais.
7.7 Os candidatos selecionados serão convocados para contratação por meio de correspondência a ser
enviada ao endereço informado no ato da inscrição.
7.7.1 O não-pronunciamento do candidato em um prazo de cinco dias úteis, após o recebimento da
correspondência, permitirá a ANTT excluí-lo do processo seletivo simplificado.
7.8 As despesas decorrentes da participação no processo seletivo simplificado correm por conta do
candidato.
7.9 O processo seletivo simplificado terá a duração de um ano, prorrogável por igual período, a critério da
ANTT.
7.10 Todas as informações referentes ao processo seletivo simplificado até a etapa de avaliação
psicológica deverão ser obtidas junto à Gerência de Atendimento do CESPE, localizada no Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte, Asa Norte,
Brasília/DF, ou por meio do telefone (61) 448–0100.
7.11 Todas as informações referentes ao processo seletivo simplificado após a avaliação psicológica
deverão ser obtidas junto à ANTT.
7.12 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE, enquanto estiver participando
do processo seletivo simplificado, e perante a ANTT, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade
do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.
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7.13 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE, juntamente com a ANTT.
7.14 Este edital já contempla a retificação do subitem 5.2, divulgada na Internet, no endereço eletrônico
www.cespe.unb.br.
ROMILDA GUIMARÃES MACARINI
Diretora-Geral do CESPE