Edital do Concurso Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) 2007

Visualizaçao do Edital do Concurso

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MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
NO CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
EDITAL N.º 1/2007 – ANVISA, DE 12 DE JANEIRO DE 2007
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(ANVISA), no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 16 da Lei n.º 9.782, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 1999, o inciso VI do artigo 13 do Decreto n.º 3.029,
publicado no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1999, e o inciso V do artigo 16 da Portaria n.º
354, de 11 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2006, e
considerando a autorização concedida por meio da Portaria n298, de 2 de outubro de 2006, publicada no
Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2006, torna pública a abertura de concurso público para
provimento de vagas no cargo de Técnico Administrativo para exercício na Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA), de acordo com o disposto na Lei n.º 10.871, de 20 de maio de 2004, e
mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de
Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
1.2 O concurso visa ao provimento do número de vagas definido neste edital, ressalvada a possibilidade
de acréscimo prevista no § 3.º do artigo 1.º do Decreto n.º 4.175, de 27 de março de 2002, e no artigo 14
da Portaria MP n.º 450, de 6 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 7 de
novembro de 2002, Seção 1.
1.3 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá exame de habilidades e conhecimentos,
mediante aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
1.4 As provas objetivas e a prova discursiva serão realizadas no Distrito Federal e nas cidades do Rio de
Janeiro/RJ e São Paulo/SP.
1.4.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das
provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
2 DO CARGO E DAS VAGAS
2.1 CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
2.1.1 REQUISITO: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
2.1.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades administrativas e logísticas, de
nível intermediário, relativas às competências legais da ANVISA.
2.1.3 REMUNERAÇÃO INICIAL: composta por parcela fixa referente ao vencimento básico de R$
1.399,10 acrescida de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação
(GDATR).
2.1.4 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.2 DAS VAGAS
2.2.1 O total de vagas para o cargo de Técnico Administrativo é de 100.
2.2.2 As vagas para este concurso público estão distribuídas por unidade da Federação, conforme o quadro
a seguir.
LOCALIDADE DE VAGA NÚMERO DE VAGAS Vagas reservadas aos candidatos
portadores de deficiência
Brasília/DF 96 5
Rio de Janeiro/RJ 1 não há reserva de vaga para provimento
imediato
São Paulo/SP 3 1
Total 100
3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
2
3.1 Do total de vagas destinadas para cada cargo/localidade de vaga e das que vierem a ser criadas
durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2.º do artigo 5.º da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
3.1.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os
demais candidatos.
3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) encaminhar laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a
espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do
subitem 3.2.1.
3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 6 de fevereiro de 2007, das 8 horas
às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou
cópia simples) a que se refere a alínea “b” do subitem 3.2, na Central de Atendimento do CESPE/UnB,
Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino Asa
Norte, Brasília/DF.
3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o laudo médico, via SEDEX, postado impreterivelmente
até o dia 6 de fevereiro de 2007, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso ANVISA
(laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte,
mezanino Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970.
3.2.2 O fornecimento do laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O
CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu
destino.
3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.9 deste edital,
atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de
que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º
3.298/99 e suas alterações.
3.4 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não
será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores
de deficiência será publicada no Diário Oficial da União e divulgada na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/anvisa2007, no edital de locais e horário de realização das provas.
3.4.1.1 O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para
contestar as razões do indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via sedex, citados no
subitem 11.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas
reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.
3.6 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência não eliminados no concurso serão
convocados para se submeter à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pela
ANVISA, que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre a
incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do
Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações.
3.7 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e
o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações,
bem como à provável causa da deficiência.
3.8 A não-observância do disposto no subitem 3.7, a reprovação na perícia médica ou o não-
comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais
condições.
3.9 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado
deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por localidade de vaga.
3
3.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da
deficiência com as atribuições do cargo será eliminado do concurso.
3.11 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência não eliminados no
concurso e aprovados na perícia médica terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham
classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por localidade de vaga.
3.12 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de
deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de
classificação por localidade de vaga.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
4.1 Ter sido aprovado e classificado no concurso público.
4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos
políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal de 1988.
4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
4.4 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo
masculino.
4.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
4.6 Apresentar, no ato da posse, os requisitos exigidos para o cargo, conforme estabelecido no item 2
deste edital.
4.7 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.
4.8 Cumprir as determinações deste edital.
4.9 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados neste item e daqueles que vierem
a ser estabelecidos, conforme subitem 4.7, impedirá a posse do candidato.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 A inscrição deverá ser efetuada somente via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.
5.1.1 TAXA: R$ 38,00.
5.1.2 Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/anvisa2007, solicitada no período entre 10 horas do dia 22 de
janeiro de 2007 e 23 horas e 59 minutos do dia 4 de fevereiro de 2007, observado o horário oficial de
Brasília/DF.
5.1.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5.1.4 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da
União (GRU COBRANÇA).
5.1.4.1 A Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA) estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/anvisa2007 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de
inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
5.1.4.2 A GRU COBRANÇA pode ser paga em qualquer banco, bem como nas lotéricas e Correios,
obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
5.2 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 6 de fevereiro de 2007.
5.2.1 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de
inscrição.
5.2.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/anvisa2007, após o acatamento da inscrição, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.2.3 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/anvisa2007.
5.3 Para os candidatos que não conseguirem acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará postos de
inscrição com computadores, no período entre 10 horas do dia 22 de janeiro de 2007 e 23 horas e 59
minutos do dia 4 de fevereiro de 2007 (horário oficial de Brasília/DF), observado o horário de
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funcionamento de cada estabelecimento, localizados nos endereços a serem divulgados no site
http://www.cespe.unb.br/concursos/anvisa2007, nas datas prováveis de 18 ou 19 de janeiro de 2007.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos para o cargo.
5.4.1.1 No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela localidade de vaga e pela localidade de
provas, observada a oferta de vagas constante do quadro do subitem 2.2.2 deste edital.
5.4.1.2 Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida a sua alteração e, em nenhuma hipótese, serão
aceitos pedidos de alteração de localidade de vagas/localidade de provas.
5.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
candidato.
5.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário
de forma completa e correta.
5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo
em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
5.4.6.1 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura,
venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE/UnB reserva-se o direito de tomar as medidas
legais cabíveis.
5.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.
5.4.8 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de
realização das provas.
5.4.9 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a
realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e,
ainda, enviar, até o dia 6 de fevereiro de 2007, impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de
Atendimento do CESPE/UnB Concurso ANVISA (laudo médico), Campus Universitário Darcy
Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal
4488, CEP 70904-970, laudo médico (original ou cópia simples) que justifique o atendimento especial
solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que
forem de interesse da Administração Pública. A solicitação de condições especiais será atendida segundo
os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.4.9.1 O laudo médico referido no subitem 5.4.9 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 6 de fevereiro de
2007, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na
Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no endereço citado no subitem anterior.
5.4.9.1.1 O fornecimento do laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do
candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do
laudo a seu destino.
5.4.9.1.2 A inexistência de laudo médico para qualquer solicitação de atendimento especial implicará o
não-atendimento desta solicitação.
5.4.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar
atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa
finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não
realizará as provas.
5.4.9.3 O laudo médico valerá somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas
cópias desse laudo.
5.4.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será publicada no
Diário Oficial da União e divulgada na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/anvisa2007, no edital de locais e horário de realização das provas.
5.4.9.4.1 O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para
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contestar as razões do indeferimento pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via sedex, citados no
subitem 11.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.4.10 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet,
que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos
requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
6 DO EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS
6.1 Serão aplicadas provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório,
abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital, conforme o quadro de provas a seguir.
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE ITENS CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 50 ELIMINATÓRIO
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 70 E
(P
3
) Discursiva CLASSIFICATÓRIO
6.2 As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no
dia 25 de março de 2007, no turno da tarde.
6.3 Os locais e o horário de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no
Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/anvisa2007, nas datas prováveis de 14 ou 15 de março de 2007. São
de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e
o comparecimento no horário determinado.
6.3.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, para o endereço constante da solicitação de inscrição,
informando os locais e o horário de realização das provas, o que não o desobriga do dever de observar o
edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.3 deste edital.
6.3.1.1 Os candidatos inscritos poderão receber esse comunicado via e-mail, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
6.4 DAS PROVAS OBJETIVAS
6.4.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão
ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s)
a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo
designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o
campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item
ERRADO.
6.4.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da
folha de respostas.
6.4.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será
o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha
de respostas por erro do candidato.
6.4.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da
folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este
edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação
não-preenchido integralmente.
6.4.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a
sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da
leitura óptica.
6.4.6 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu
número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
6.4.7 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em
caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o
candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado.
6
6.4.8 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas
objetivas, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/anvisa2007, após a data de
divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias
corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.
6.4.8.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da
imagem da folha de respostas.
6.5 DA PROVA DISCURSIVA
6.5.1 A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e consistirá na
elaboração de texto, acerca de matérias constantes do item 12 deste edital.
6.5.2 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta,
fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras
pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo
próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem
5.4.9 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente
treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais
gráficos de pontuação.
6.5.3 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em
outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da
prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição
do texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.
6.5.4 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A
folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.
6.5.5 A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato.
6.5.6 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conteúdo conhecimento do tema, a capacidade de
expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O
candidato deverá produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto narrativo,
dissertativo ou descritivo, primando pela coerência e pela coesão.
7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
7.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
7.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será
igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo
das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito
oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
7.3 O cálculo da nota nas provas objetivas, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma
das notas obtidas em todos os itens que as compõem.
7.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar
em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 12,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);
b) obtiver nota inferior a 18,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);
c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
7.4.1 O candidato eliminado na forma dos subitens 7.4 deste edital não terá classificação alguma no
concurso público.
7.4.2 Os candidatos excluídos do disposto no subitem 7.4 serão ordenados por localidade de vaga de
acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO) que será a soma algébrica
das notas obtidas nas provas objetivas P
1
e P
2
.
7.5 Respeitados os empates na última posição e a reserva de vagas aos candidatos portadores de
deficiência, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e
classificados dentro número de vagas previsto neste edital para cada localidade de vaga, conforme
descrito a seguir:
a) para Brasília/DF: cinco vezes o número de vagas;
b) para o Rio de Janeiro/RJ: vinte vezes o número de vagas;
7
c) para São Paulo/SP: dez vezes o número de vagas.
7.5.1 O candidato que não tiver a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior será
automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
7.5.2 A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir.
a) Em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato
receberá nota ZERO na prova discursiva.
b) A apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao
domínio do conteúdo (NC);
c) A avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato,
considerando-se aspectos tais como: pontuação, morfossintaxe e propriedade vocabular;
d) Será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;
e) Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local
apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecidas no caderno de prova;
f) Será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva, como sendo igual a NC
menos
duas vezes o resultado do quociente NE
/ TL;
g) Se NP for menor que zero, então considerar-se-á NP = zero.
7.5.3 A prova discursiva será anulada se o candidato não devolver sua folha de texto definitivo.
7.5.4 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota
inferior a 5,00 pontos na prova
discursiva.
7.5.5 O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso.
7.6 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-
se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
8 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
8.1 A nota final no concurso será a soma algébrica das notas obtidas nas provas objetivas P
1
e P
2
e na
prova discursiva P
3
.
8.2 Os candidatos serão ordenados por localidade de vaga de acordo com os valores decrescentes da nota
final no concurso público.
9 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
9.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade superior a sessenta anos, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);
d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1).
9.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
10 DOS RECURSOS
10.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/anvisa2007, em data a ser determinada no caderno de
provas.
10.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos,
no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas
determinadas nos gabaritos oficiais preliminares.
10.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá
utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/anvisa2007, e seguir as instruções ali contidas.
10.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
10.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o
identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
10.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a
esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8
10.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de
prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
10.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/anvisa2007 quando da divulgação do gabarito
definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
10.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
10.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial
definitivo, bem como contra o resultado final na prova discursiva.
10.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
10.12 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na prova discursiva
serão disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos
comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
11.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/anvisa2007.
11.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do
CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala
norte, mezanino Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/anvisa2007, ressalvado o disposto no subitem
11.5 deste edital.
11.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso
deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal
4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o
endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
11.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das
provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na
forma do subitem 11.2.
11.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta,
fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade
original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.
11.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros
Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos
etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de
setembro de 1997).
11.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos
eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de
identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
11.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
documento.
11.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 11.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será
automaticamente eliminado do concurso público.
11.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será
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submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital
em formulário próprio.
11.9.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
11.10 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE/UnB poderá proceder,
como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das
provas.
11.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou
em comunicado.
11.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado
para o seu início.
11.13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no
mínimo, uma hora após o início das provas.
11.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a
eliminação do candidato no concurso público.
11.14 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de
acompanhamento pelos candidatos.
11.15 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
11.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de
provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das
provas.
11.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão do afastamento de candidato da sala de provas.
11.18 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas
implicará a eliminação automática do candidato.
11.19 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a
utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou
qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
11.20 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido
portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook,
palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.,
bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como
chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha.
11.20.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem
anterior, no dia de realização das provas.
11.20.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
11.20.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
11.20.4 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato
que estiver armado será encaminhado à Coordenação.
11.21 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que,
durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que
não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda
eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de
alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de
chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes ou com os demais candidatos;
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e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer
outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou a folha de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto
definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em
qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura e de sua impressão digital.
11.22 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de
avaliação e de classificação.
11.23 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será
automaticamente eliminado do concurso público.
11.24 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato,
constituindo tentativa de fraude.
11.25 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após um ano, contado a partir da data de publicação
da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
11.26 O resultado final do concurso será homologado pelo Diretor-Presidente da ANVISA, publicado no
Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/anvisa2007.
11.26.1 Os candidatos, aprovados e convocados, serão lotados de acordo com a localidade para a qual foi
concorrida a vaga e as necessidades do serviço nas diferentes unidades da ANVISA.
11.26.2 O candidato nomeado deverá permanecer, no mínimo, por três anos em efetivo exercício do cargo
na localidade para a qual foi concorrida a vaga, não sendo aceito pedido de remoção, salvo por imposição
legal ou interesse da ANVISA.
11.26.3 As despesas decorrentes da participação no concurso público correrão por conta do candidato.
11.27 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE/UnB, enquanto estiver
participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do
CESPE/UnB, e perante a ANVISA, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os
prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.
11.28 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB junto com a ANVISA.
11.29 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em
dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
11.30 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
12 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
12.1 HABILIDADES
12.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento
memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade
de raciocínio.
12.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos
relativos a mais de uma área de conhecimento.
12.2 CONHECIMENTOS
12.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme
especificação a seguir.
12.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia
oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase.
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7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e
verbal. 11 Significação das palavras.
MATEMÁTICA/ RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e
reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções: divisão proporcional; regras de três simples e
compostas; porcentagens. 4 Equações e inequações de 1.º e de 2.º graus. 5 Sistemas lineares. 6 Funções e
gráficos. 7 Princípios de contagem. 8 Progressões aritméticas e geométricas. 9 Compreensão de estruturas
lógicas. 10 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 11 Diagramas
lógicos. 12 Princípios de contagem e probabilidade.
LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a
compreensão dos conteúdos semânticos.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional Windows. 2 Noções do ambiente Microsoft
Office. 3 Conceitos relacionados à Internet. 4 Navegadores. 5 Correio eletrônico. 6 Segurança da
informação.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal: Decreto n.° 1.171/94. 2 RDC n.º 141/2003, publicada no Diário Oficial da União de 2
de junho de 2003 - Código de Ética da ANVISA.
12.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (art. 1º
ao 4º); Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17); Da Organização do Estado (art. 18 ao 43);
Da Organização dos Poderes: Da fiscalização Contábil e Financeira (art. 70 a 75) e do Poder Executivo
(art. 76 ao 88); Da Tributação e Orçamento (art. 145 ao 169); e Da Saúde (art. 196 a 200).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração Pública e Poderes Administrativos:
Estado. 2 Governo. 3 Estrutura da Administração Pública. 4 Princípios da Administração Pública. 5
Poderes Administrativos. 6 Servidor Público: Lei n.º 8.112/90 Direitos, Deveres e Proibições.
Penalidades por irregularidade funcional. 7 Serviços Públicos: Conceito; Classificação; Formas e Meios
de Prestação; Entidades Prestadoras de Serviço Público; Formas de Delegação a Particulares. 8 Atos
Administrativos: Conceito; Requisitos; Atributos; Classificação dos Atos; Motivação; Invalidação e
Convalidação. 9 Licitação e Contratos: Conceito de Licitação. Princípios da Licitação. Modalidades de
Licitação. Tipos de Licitação. Dispensa e Inexigibilidade. Edital conteúdo. 10 Conceito de Contrato
Administrativo. Peculiaridades do Contrato Administrativo. Aspectos Formais do Contrato
Administrativo. Execução e Inexecução do Contrato Administrativo. 11 Lei n.° 9.986/00 Dispõe sobre a
Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, e alterações
posteriores. 12 Lei n.° 10.871/04 Dispões sobre a Criação de Carreiras e Organização de Cargos
Efetivos das Autarquias Especiais denominadas Agências Reguladoras e dá outras providências, e
alterações posteriores. 13 Lei n.º 9784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública.
NOÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE PÚBLICA: 1 Lei n.° 8.080/90 Lei Orgânica
da Saúde. 2 Organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). 3 Lei n.° 8.142/90 Dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. 4 Vigilância Sanitária. 4.1 Conceitos. 4.2 Áreas de
abrangência. 4.3 Funções. 5 Lei n.° 9.782/99 Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 6 Decreto n.° 3.029/99 Aprova o
regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências. 7 Portaria
n.º 354/2006 - Regimento Interno da ANVISA.
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2 O gerenciamento da
informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediário; protocolos;
avaliação de documentos; arquivos permanentes. 3 Tipologias documentais e suportes físicos:
microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: 1 Organização do tempo. 2 Organização do local de
trabalho. 3 Organização de viagens, agendas e reuniões. 4 Noções de administração financeira, de
recursos humanos e de material. 5 Noções de gestão da qualidade.
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REDAÇÃO OFICIAL: Manual de Redação da Presidência da República: Parte I As Comunicações
Oficiais Capítulos I e II.
DIRCEU RAPOSO DE MELLO
Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)