Edital do Concurso Assembléia Legislativa - ES 2006

Visualizaçao do Edital do Concurso

Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo
Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargos de Nível Superior e Nível Médio
Edital n
o
01/2006
A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo - ALES, considerando o constante no Processo
Administrativo n
o
061223-0, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de 20 (vinte) vagas para o
quadro de pessoal permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo - ALES, assim distribuídas: 8
(oito) vagas para o cargo de Analista Legislativo I, sendo 1 (uma) vaga para a especialidade Engenheiro Eletricista, 1
(uma) vaga para a especialidade Engenheiro Civil, 4 (quatro) vagas para a especialidade Contador, 2 (duas) vagas para a
especialidade Administrador, 9 (nove) vagas para o cargo de Taquígrafo Parlamentar Apanhador I, todos de Nível
Superior e 3 (três) vagas para o cargo de Programador de Sistemas Júnior, este de nível médio, de acordo com a
legislação pertinente e o aqui disposto.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução
caberá à Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica da
Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ.
1.2. O Anexo I - Quadro de Vagas descreve o relacionamento entre cargo (código, nome e especialidade) x total de
vagas ofertadas (total de vagas, quantidade de vagas de ampla concorrência e quantidade de vagas reservadas aos
portadores de deficiência).
1.3. O Anexo II - Agências dos Correios credenciadas, relaciona as agências dos Correios credenciadas onde o
candidato poderá realizar sua inscrição.
1.4. O Anexo III - Quadro de Provas relaciona as disciplinas associadas a cada cargo/especialidade, a quantidade de
questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina e o mínimo de pontos por
conjunto de disciplinas para aprovação.
1.5. O Anexo IV – Conteúdos Programáticos relaciona os Conteúdos Programáticos das disciplinas da prova objetiva de
cada cargo/especialidade objeto do concurso público.
1.6. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília-DF
2. DOS CARGOS
2.1. Características dos cargos
2.1.1. Analista Legislativo I, especialidade: Engenheiro Eletricista.
2.1.1.1. Descrição sumária das atividades: Supervisionar, gerenciar, avaliar e executar ações relativas à manutenção
predial, monitorar e acompanhar o consumo de energia elétrica, manter atualizadas as plantas e diagramas elétricos,
inspecionar e acompanhar as intervenções na subestação e gerador, nos conjuntos de moto bombas do sistema de
refrigeração, nos motores dos exaustores, nas bombas do sistema de água potável, pluvial e esgoto, no QGBT - quadro
geral de baixa tensão e no SPDA – sistema de proteção de descarga atmosférica. Viabilizar as alterações e atualizações
no sistema de automação, CFTV e rede estruturada de dados e voz.
2.1.1.2. Vencimento: R$ 2.380,98 (dois mil trezentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), acrescido de Auxílio
Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).
2.1.1.3. Formação exigida: Curso de graduação em Engenharia Elétrica e registro no Conselho de Classe.
2.1.2. Analista Legislativo I, especialidade: Engenheiro Civil.
2.1.2.1. Descrição sumária das atividades: Supervisionar, gerenciar, avaliar e fiscalizar ações relativas a: manutenção
predial quanto aos acabamentos internos (pisos, paredes e tetos) – manutenção e recomposição de jardineiras externas –
planejamento de espaço interno (layouts) – revestimentos cerâmicos – revestimentos em pedra natural – pintura – forros
em gesso metálicos deslocáveis – instalações hidráulicas e sanitárias – conservação e limpeza – esquadrias de alumínio
– vidros comuns, laminados e temperados – impermeabilizações – marcenaria – divisórias.
2.1.2.2. Vencimento: R$ 2.380,98 (dois mil trezentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), acrescido de Auxílio
Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).
2.1.2.3. Formação exigida: Curso de graduação em Engenharia Civil e registro no Conselho de Classe.
2.1.3. Analista Legislativo I, especialidade: Contador
2.1.3.1. Descrição sumária das atividades: Planejar, avaliar, coordenar ações relativas à contabilidade pública, apurando
resultados necessários ao controle da situação financeira, contábil, orçamentária e patrimonial sob o aspecto da
legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade; analisar processos de despesas (licitação,
dispensa, inexigibilidade, convênios etc), elaborar roteiros e fluxos de processos de despesas; desenvolver estudos;
propor soluções para sua área de atuação; desenvolver trabalhos técnicos na área de administração de recursos da
ALES; assessorar as chefias.
2.1.3.2. Vencimento: R$ 2.380,98 (dois mil trezentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), acrescido de Auxílio
Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).
2.1.3.3. Formação exigida: Curso de graduação em Ciências Contábeis e registro no Conselho de Classe.
2.1.4. Analista Legislativo I, especialidade: Administrador
2.1.4.1. Descrição sumária das atividades: Planejar, coordenar e executar ações relativas à planejamento estratégico, a
gestão de pessoas, gestão de conhecimento, gestão de organização, sistemas e métodos, gestão da informação e
documentação, gestão orçamentária, gestão financeira, gestão de material, patrimônio e serviços gerais.
2.1.4.2. Vencimento: R$ 2.380,98 (dois mil trezentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), acrescido de Auxílio
Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).
2.1.4.3. Formação exigida: Curso de graduação em Administração e registro no Conselho de Classe.
2.1.5. Programador de Sistemas Junior
2.1.5.1. Descrição sumária das atividades: Analisar definições de programas, definir estruturas de programas, elaborar a
estrutura lógica de programa, codificar estrutura de dados, compilar programas, detectar e corrigir erros de sintaxe e
garar programa executável, elaborar arquivos de teste, testar programas, gerar documentos, executar tarefas correlatas.
2.1.5.2. Vencimento: R$ 1.587,32 (hum mil quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), acrescido de
Auxílio Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).
2.1.5.3. Formação exigida: Ensino médio completo.
2.1.6. Taquígrafo Parlamentar Apanhador I
2.1.6.1. Descrição sumária das atividades: Planejar, coordenar e executar as atividades relativas ao acompanhamento,
registro, revisão supervisão e redação final de notas taquigráficas no âmbito da Assembléia Legislativa.
2.1.6.2. Vencimento: R$ 2.380,98 (dois mil trezentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), acrescido de Auxílio
Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).
2.1.6.3. Formação exigida: Curso de graduação de nível superior em qualquer área em instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação e Cultura e domínio taquigráfico.
2.2. Regime de trabalho
2.2.1. Será regido pela Lei Complementar n
o
46, de 31de janeiro de 1994 e suas modificações posteriores,que regula o
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo.
2.2.2. A jornada de trabalho para todos os cargos será de 30 (trinta) horas semanais.
3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado em todas as etapas do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus
Anexos e em suas retificações, caso existam;
b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre
brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12
da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto n
o
70.436, de 18 de
abril de 1972;
c) ter idade mínima de 18 anos completos;
d) estar em gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
f) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade
da esfera federal, estadual ou municipal;
g) possuir a formação exigida para o cargo/especialidade ao qual concorre, conforme discriminado no Anexo I deste
Edital, e situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, quando exigido;
h) ser considerado APTO no exame médico pré-admissional a ser realizado por meio de serviços médicos credenciados
ou contratados pela ALES, podendo ser solicitado ao candidato exames clínicos e laboratoriais, quando da convocação
para a posse, os quais correrão à suas expensas.
3.2. Todos os requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital, alíneas "b" a "g”, deverão ser comprovados por meio
da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso Público aquele que
não os apresentar, assim como aquele que for considerado INAPTO no exame médico pré-admissional.
4. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei n
o
7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto n
o
3.298, de 20 de dezembro de 1999, ficam reservados 5% (cinco por
cento) do total das vagas de cada cargo, conforme discriminado no Anexo I deste Edital.
4.2. O candidato portador de deficiência concorre em igualdade de condições com os demais candidatos às vagas de
ampla concorrência e, ainda, às vagas reservadas aos portadores de deficiência, para o cargo/especialidade escolhido.
4.2.1. O candidato portador de deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação geral do
cargo/especialidade pelo qual optar por concorrer, terá seu nome publicado em separado, na lista de classificação das
vagas oferecidas aos portadores de deficiência do mesmo cargo/especialidade, caso exista.
4.3. Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias
constantes do art. 4
o
do Decreto n
o
3.298, de 20 de dezembro de 1999.
4.4. Os candidatos portadores de deficiência, aprovados e classificados no Concurso Publico, serão avaliados por uma
equipe multiprofissional, de acordo com o art. 43 do Decreto n
o
3.298, de 20 de dezembro de 1999, antes de sua
nomeação.
4.4.1. A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no
ato da inscrição, a natureza das atribuições para o cargo/especialidade, a viabilidade das condições de acessibilidade e o
ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente
utilize e a Classificação Internacional de Doenças apresentada.
4.4.2. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais,
devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo/especialidade a que se candidatar.
4.4.3. A decisão final da equipe multiprofissional será soberana e definitiva.
4.5. As vagas reservadas a portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no
Concurso Público, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais
aprovados do mesmo cargo/especialidade, observada a ordem de classificação.
5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
5.1. O Concurso Público será composto por:
5.1.1 Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos.
5.1.2. Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, apenas para os candidatos ao cargo de Taquígrafo
Parlamentar Apanhador I.
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital, nas agências dos Correios
credenciadas relacionadas no Anexo II deste Edital ou via Internet, de acordo com os subitens 6.10 e 6.11 deste Edital.
6.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do
disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
6.3. O valor da taxa de inscrição será de R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de Nível Superior e de R$ 50,00
(cinqüenta reais) para o cargo de Nível Médio.
6.3.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.
6.3.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente por intermédio do documento de
arrecadação existente no Requerimento de Inscrição, caso a inscrição seja realizada por meio das agências dos Correios
credenciadas, ou por intermédio do boleto bancário gerado no caso da inscrição ser realizada pela Internet.
6.3.3. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a
transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.
6.3.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o último dia de inscrição, conforme o
prazo estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital.
6.3.5. A inscrição, cujo pagamento não for creditado até o dia útil posterior ao último dia de inscrição, conforme o prazo
estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital, não será aceita.
6.3.6. Caso o pagamento da taxa de inscrição seja realizado por meio de cheque que por ventura venha a ser devolvido
por qualquer motivo, a inscrição do candidato não será aceita, podendo o NCE/UFRJ tomar as medidas legais cabíveis.
6.4. O candidato que se encontrar desempregado ou que perceba até 3 (três) salários mínimos por mês, poderá usufruir o
benefício da isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público, amparado na Lei Estadual nº 6.663, de 25 de
abril de 2001, publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2001.
6.4.1. O candidato que se enquadrar em uma das situações previstas no subitem 6.4 deste Edital, deverá se dirigir à
Escola Maria Ortiz, localizada na Rua Francisco Araújo s/n, Centro, Vitória, Espírito Santo, no horário de 9:00 às 12:00
h e de 13:30 às 17:00 h, no período de 28 a 30 de junho de 2006, para retirar os formulários “Declaração de Candidato
Isento” e “Requerimento de Inscrição para solicitante de isenção”.
6.4.2. O candidato deverá preencher, obrigatoriamente, os dois formulários, anexando os documentos relacionados no
subitem 6.4.3 deste Edital, conforme o caso, e entregá-los até o dia 30 de junho de 2006 (endereço e horários descritos
no subitem 6.4.1 deste Edital).
6.4.3. Documentos obrigatórios:
a) uma fotocópia do documento de identidade (não é necessário autenticar);
b) uma fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF (não é necessário autenticar);
c) para o candidato desempregado, é obrigatório o envio de cópia da página de identificação da Carteira de Trabalho e
Previdência Social - CTPS contendo número e série, bem como cópia da folha do contrato de trabalho referente ao
último emprego do candidato e cópia das folhas imediatamente anterior e imediatamente posterior à folha do contrato
de trabalho referente ao último emprego do candidato;
d) para o candidato que perceba até 3 (três) salários mínimos, é obrigatório o envio de cópia do contra-cheque emitido
no mês de maio de 2006.
6.4.4. Constatada qualquer inveracidade, a qualquer tempo, nas informações prestadas no processo aqui definido para
obtenção de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público, será fato para o cancelamento da inscrição,
tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar-se às penalidades previstas em lei.
6.4.5. Todas as informações prestadas no formulário "Declaração de Candidato Isento” são de inteira responsabilidade
do candidato, assim como a veracidade dos documentos apresentados, respondendo o mesmo civil e criminalmente por
qualquer irregularidade constatada.
6.4.6. Não será aceita a entrega condicional de documento e, também, após a entrega da documentação, o
encaminhamento de documentos complementares, assim como a retirada de documentos.
6.4.7. Não será aceita a solicitação de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público via postal, fax e/ou
correio eletrônico.
6.4.8. O pedido de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público poderá ser requerido por procurador,
devendo o procurador anexar o respectivo Termo de Procuração, que não precisará ter firma reconhecida. Nesta
hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros de seu procurador.
6.4.9. O pedido de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público será analisado e julgado pelo
NCE/UFRJ, podendo ser deferido ou indeferido, não cabendo vista nem recurso desta decisão em tempo algum ou por
qualquer motivo. Para as solicitações indeferidas será (serão) identificado(s) o(s) motivo(s) do indeferimento por
ocasião da divulgação das solicitações deferidas e indeferidas.
6.4.10. Não será concedida isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta, não atendendo o disposto no subitem 6.4.2.;
d) não observar o prazo estabelecido no subitem 6.4.2 deste Edital.
e) solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição para mais de um cargo. Nesta hipótese, todos os pedidos serão
indeferidos.
6.4.11. A relação dos pedidos de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público deferidos, será divulgada
no endereço eletrônico
www.nce.ufrj/br/concursos a partir do dia 14 de julho de 2006.
6.4.12. O candidato que tiver o seu pedido de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público indeferido
poderá efetuar sua inscrição conforme os procedimentos descritos nos subitens 6.10 e 6.11 deste Edital.
6.4.13. O candidato que tiver o seu pedido de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público deferido
estará inscrito, automaticamente, no concurso.
6.5. Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.
6.5.1. Entrega do Requerimento de Inscrição em data posterior ao período estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1
deste Edital ou pagamento da taxa de inscrição posterior ao mesmo período serão considerados como inscrição fora do
prazo.
6.6. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, vedadas alterações posteriores,
sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso Público, indicar nos campos apropriados o código do
cargo/especialidade e o nome da especialidade para o qual deseja concorrer, no caso do cargo Analista Legislativo I e o
código e o nome do cargo para o qual deseja concorrer, no caso dos cargos de Programador de Sistemas Junior e
Taquígrafo Parlamentar Apanhador I, com base no Anexo I deste Edital.
6.6.1. O candidato que não preencher corretamente ou deixar de preencher o código do cargo/especialidade para o qual
deseja concorrer, no caso do cargo Analista Legislativo I, será considerado como cargo/especialidade para o qual
concorre o preenchido por extenso no Requerimento de Inscrição. Caso este não seja um nome de especialidade válida,
a inscrição do candidato não será aceita.
6.6.2. O candidato que não preencher corretamente ou deixar de preencher o código do cargo para o qual deseja
concorrer, no caso dos cargos de Programador de Sistemas Junior e Taquígrafo Parlamentar Apanhador I, se
considerado como cargo para o qual concorre o preenchido por extenso no Requerimento de Inscrição. Caso este não
seja um nome de cargo válido, a inscrição do candidato não será aceita.
6.6.3. Se o candidato portador de deficiência, indicar uma especialidade para o qual deseja concorrer, no caso do cargo
Analista Legislativo I que não disponha de vaga(s) reservada(s) para os portadores de deficiência, a indicação do
candidato de que concorre às vagas reservadas aos portadores de deficiência será ignorada.
6.6.4. Se o candidato portador de deficiência indicar um cargo/especialidade para o qual deseja concorrer que não
disponha de vaga(s) reservada(s) para os portadores de deficiência, este concorrerá apenas às vagas de ampla
concorrência.
6.7. O candidato que se inscrever mais de uma vez, deverá comparecer ao local e sala de prova da opção que privilegiar
e realizar a prova a ela correspondente, sendo considerado faltoso nas demais opções.
6.8. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o
NCE/UFRJ do direito de eliminá-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados emendados, rasurados
ou incorretos, bem como se constatado posteriormente serem estas informações inverídicas.
6.9. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste
Edital e em seus Anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.
6.10. Inscrições nas agências dos Correios
6.10.1. Será aceito pedido de inscrição nas agências dos Correios credenciadas, indicadas no Anexo II, no período de 10
a 21 de julho de 2006, no horário de funcionamento destas.
6.10.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá dirigir-se a uma das agências dos Correios credenciadas,
relacionadas no Anexo II deste Edital, e retirar gratuitamente:
a) O Guia do Candidato contendo as principais informações relativas ao Concurso Público além de instruções para
preenchimento do Requerimento de Inscrição;
b) O Requerimento de Inscrição.
6.10.3. O candidato, após ler atentamente o Guia do Candidato, deverá preencher, com clareza, em letra de forma, à
tinta e sem rasuras, o Requerimento de Inscrição e assiná-lo.
6.10.4. O candidato deverá entregar o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido até o último dia de inscrição,
em uma das agências dos Correios credenciadas, efetuando neste momento o pagamento do valor referente à taxa de
inscrição e receber o Manual do Candidato e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, devendo o candidato
guardar este comprovante.
6.10.5. O candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar o
respectivo Termo de Procuração que não precisará ter firma reconhecida, cópia legível de documento oficial de
identidade do procurador e do candidato que não precisarão de autenticação. Nesta hipótese, o candidato assumirá as
conseqüências de eventuais erros do seu procurador.
6.11. Inscrições via Internet
6.11.1. Será aceito pedido de inscrição via Internet, através do endereço eletrônico
www.nce.ufrj.br/concursos, no
período compreendido entre as 10 horas do dia 10 de julho de 2006 e as 20 horas do dia 31 de julho de 2006,
considerando-se o horário oficial de Brasília-DF.
6.11.2. O candidato que optar pela realização da inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição
por meio de boleto bancário, obtido no próprio endereço eletrônico, pagável em qualquer agência bancária ou por
intermédio de qualquer “internet banking”. O pagamento pode ser feito após a geração e impressão do boleto bancário
(opção disponível após o preenchimento e envio do Requerimento de Inscrição). O boleto bancário a ser utilizado para
efetuar o pagamento da taxa de inscrição deve ser aquele associado ao Requerimento de Inscrição enviado.
6.11.3. O NCE/UFRJ não se responsabiliza por pedido de inscrição via Internet, não recebido por fatores de ordem
técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou
congestionamento das linhas de comunicação.
6.11.4. As orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição via Internet estarão disponíveis no
endereço eletrônico
www.nce.ufrj.br/concursos.
6.12. Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato portador de deficiência que desejar
concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá indicar sua opção no campo apropriado a este fim.
6.12.1. O candidato portador de deficiência, inscrito no concurso, independente de ter obtido o benefício da isenção
imediata de pagamento da taxa de Concurso Público, deverá enviar, obrigatoriamente, via SEDEX postado até o dia 31
de julho de 2006, para o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Divisão de
Concursos (Laudo ALES – Edital 01/2006), Cidade Universitária – Ilha do Fundão, Caixa Postal 2324, CEP 20.010-974
– RJ – Rio de Janeiro, LAUDO MÉDICO OU ATESTADO INDICANDO A ESPÉCIE, O GRAU OU O NÍVEL DE
DEFICIÊNCIA, COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO
INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID) VIGENTE, BEM COMO A PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA, DE
ACORDO COM A LEI. NÃO SERÃO CONSIDERADOS RESULTADOS DE EXAMES E/OU DOCUMENTOS
DIFERENTES DO DESCRITO.
6.12.1.1. O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.
6.12.2. Se o candidato não cumprir o disposto nos subitens 6.12 e 6.12.1 deste Edital, este perderá o direito de concorrer
às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
6.13. O candidato que necessitar de condições especiais para realização da prova, portador ou não de deficiência, no ato
da inscrição, deverá relacionar suas necessidades para o dia da prova, sendo vedada alterações posteriores. Caso não o
faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.
6.13.1. O candidato portador de deficiência visual total deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de
Inscrição a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um ledor. Neste caso, o ledor transcreverá as respostas para
o candidato, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer
alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo ledor.
6.13.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se deseja que a
prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a
corpo 24.
6.13.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de
Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fácil acesso.
6.13.4. O candidato que necessitar de condições especiais para escrever, deverá indicar sua condição, informando no
Requerimento de Inscrição que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio
de um fiscal, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer
alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.
6.13.5. O candidato deverá informar as condições especiais que necessita, caso não seja nenhuma das mencionadas nos
subitens 6.13.1 ao 6.13.4 deste Edital.
6.13.6. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova, deverá levar um acompanhante que fica
com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação se dará nos
momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata neste momento a companhia do acompanhante, além de
não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A não presença
de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.
6.13.7. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo
critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da
Confirmação da Inscrição.
6.14. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções
descritas no item 6 deste Edital e todos os seus subitens.
7. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
7.1. As informações referentes a data, horário, tempo de duração e local de realização das provas (nome do
estabelecimento, endereço e sala), o código do cargo/especialidade para o qual deseja concorrer e tipo de vaga escolhida
pelo candidato (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), assim como orientações
para realização das provas, estarão disponíveis a partir do dia 10 de agosto de 2006 no endereço eletrônico
www.nce.ufrj.br/concursos, ou pela Central de Atendimento, entre 10 e 20 de agosto de 2006, pelos telefones 0800 727-
3333 ou 02121 2598-3333 , das 09:00 às 17:00 horas, (horário oficial de Brasília-DF).
7.2. Adicionalmente, o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) fornecendo as informações descritas no subitem 7.1
deste Edital será remetido ao candidato, para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição, por meio dos Correios,
devendo ser entregue a partir do dia 10 de agosto de 2006. O NCE/UFRJ e a ALES não se responsabilizam por
correspondências devolvidas em virtude do fornecimento de endereço incompleto ou por dificuldade de localização da
residência do candidato.
7.3 O não recebimento por parte do candidato do CCI não o desobriga do dever de obter as informações relacionadas no
subitem 7.1 deste Edital.
7.4. Não será emitida 2
a
via do CCI.
7.5. Caso o candidato não tenha sua inscrição confirmada ou constate divergências entre as informações obtidas por
intermédio das formas descritas nos subitens 7.1 ou 7.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, deverá entrar em
contato com a Central de Atendimento do NCE/UFRJ, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121 2598-3333, no horário
de 9h às 17h (horário oficial de Brasília-DF), impreterivelmente até o dia 16 de agosto de 2006.
7.6. Havendo divergências entre o CCI e o Requerimento de Inscrição, prevalecerá o constante deste último.
7.7. Em caso de não aceitação da inscrição, por motivos diferentes dos descritos nos subitens 6.6.1 deste Edital, o
candidato deverá seguir as orientações fornecidas de modo que a regularização de sua inscrição seja feita até o dia 17 de
agosto de 2006.
7.8. Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 7.5 deste Edital não serão considerados, prevalecendo os
dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição.
7.9. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia
de realização das provas, na sala de prova, junto ao fiscal.
7.10. Não é necessária a apresentação, no dia de realização das provas e avaliações, de nenhum documento que
comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao
local designado.
7.11. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova.
8. DA PROVA OBJETIVA E PROVA PRÁTICA.
8.1. Da Prova Objetiva
8.1.1. A Prova Objetiva, para os candidatos a todos os cargos/especialidade, será composta de questões do tipo múltipla
escolha.
8.1.2. Cada questão conterá 5 (cinco) opções e somente uma correta.
8.1.3. A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão, o total de pontos da disciplina e o mínimo de
pontos por conjunto de disciplinas para aprovação estão descritos no Anexo III deste Edital.
8.2. Da Prova Prática
8.2.1. Serão convocados para a Prova Prática os candidatos ao cargo de Taquígrafo Parlamentar Apanhador I,
aprovados e classificados na Prova Objetiva, em ordem decrescente do total de pontos, dentro de até 10 (dez) vezes o
número de vagas de ampla concorrência e até 10 (dez) vezes o número de vagas reservadas para os portadores de
deficiência, conforme estabelecido no Anexo I deste Edital, considerando-se os empates na última posição, para ambos
os casos.
8.2.1.1. O candidato que não for convocado para a Prova Prática, conforme o estabelecido no subitem 8.2.1 deste Edital,
será considerado eliminado no Concurso Público.
8.2.2. Na Prova Prática, os candidatos deverão fazer o apanhamento taquigráfico de um texto ditado (discurso de um
parlamentar), com duração de 5 (cinco) minutos e velocidade de 80 (oitenta) palavras por minuto.
8.2.3. Após realizar o apanhamento taquigráfico, cada candidato deverá traduzir e digitar, simultaneamente, o mesmo,
dispondo de 1 (uma) hora para realização dessa tarefa.
8.2.3.1. O texto digitado deverá ser entregue pelo candidato impresso em papel e em meio eletrônico (disquete) ao
término de sua prova. Caso o candidato não realize estas tarefas, este não terá sua prova corrigida, sendo eliminado do
Concurso Público.
8.2.3.2. Na realização das Provas Práticas serão disponibilizados microcomputadores com sistema operacional
Windows, editor de textos MS Word, impressoras, papel e disquetes.
8.2.4. A Prova Prática de cada candidato terá o seu valor inicial estabelecido em 100 (cem) pontos.
8.2.4.1. Para cada ocorrência de 1 (um) dos erros relacionados abaixo, será atribuído 1 (um) ponto:
8.2.4.1.1. Erro de transcrição (palavras substituídas com ou sem alteração no significado);
8.2.4.1.2. Omissão ou acréscimo de palavras.
8.2.4.2. Emendas manuscritas não serão levadas em conta.
8.2.5. A nota final da Prova Prática (NFPP) de cada candidato será calculada subtraindo-se o total de pontos obtidos
com a soma dos erros (TPE) dos 100 pontos inicialmente atribuídos, como a seguir:
NFPP = 100 - TPE
8.2.6. Será considerado aprovado na Prova Prática o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 60 (sessenta)
pontos.
8.2.8.1 O candidato que obtiver nota inferior a 60 (sessenta) pontos será considerado reprovado na Prova Prática, sendo
eliminado do concurso.
9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E PROVA PRÁTICA.
9.1. A Prova Objetiva e a Prova Prática serão realizadas na cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo,
podendo também, dependendo do número de candidatos inscritos, serem aplicadas no Município de Vila Velha – ES. A
data provável para realização da prova será informada no cronograma constante no Manual do Candidato e no endereço
eletrônico
www.nce.ufrj.br/concursos.
9.2. A data definitiva de realização das provas será informada no endereço eletrônico
www.nce.ufrj.br/concursos,
cabendo ao candidato acompanhar a sua divulgação.
9.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas, munido de caneta esferográfica de tinta
indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura, conforme
abaixo:
a) com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o fechamento dos portões de acesso ao local
da Prova Objetiva;
b) com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para sua chegada para a Prova Prática.
9.3.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-
Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos
órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte; carteiras funcionais do Ministério
Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e Carteira
Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).
9.3.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do
candidato e de sua assinatura.
9.3.2.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas
quanto à fisionomia ou assinatura.
9.3.3. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará as provas.
9.3.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda,
roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no
máximo em 30 dias, sendo o candidato submetido à identificação especial.
9.4. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas. O não comparecimento, qualquer que seja a
alegação, acarretará a eliminação automática do candidato.
9.5. É vedado ao candidato prestar a prova fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso
Público.
9.6. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização das provas após o horário previsto para o fechamento
dos portões.
9.7. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo)
armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda
eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho
eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final da prova.
9.7.1. O NCE/UFRJ não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos
durante a realização da prova, nem por danos neles causados.
9.7.2. O descumprimento do descrito no subitem 9.7 deste Edital implicará na eliminação do candidato, constituindo
tentativa de fraude.
9.8. Das provas
9.8.1. Após assinar a lista de presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal o cartão de respostas da Prova
Objetiva, e depositará, sob a guarda do fiscal, seu documento de identificação.
9.8.1.1. O candidato deverá conferir as informações contidas neste e assinar seu nome em local apropriado.
9.8.1.1.1. É responsabilidade do candidato a colocação da assinatura de seu nome no seu cartão de respostas da Prova
Objetiva.
9.8.1.2. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão de respostas da
Prova Objetiva, estes devem ser informados ao fiscal de sala.
9.8.1.2.1. Não é permitida a solicitação de alteração do cargo/especialidade para a qual o candidato concorre e/ou o tipo
de vaga escolhida (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada a portadores de deficiência), seja qual for o motivo
alegado.
9.8.1.3. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, as respostas da
Prova Objetiva, que será o único documento válido para a correção eletrônica. Não haverá substituição do cartão de
respostas da Prova Objetiva por erro do candidato. O preenchimento do cartão de respostas da Prova Objetiva será de
inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa de
prova.
9.8.1.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que
contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.
9.8.1.5. O candidato deverá conferir as informações contidas no material recebido e, caso identifique algum erro, este
deverá ser informado ao fiscal de sala.
9.8.2. Os candidatos ao cargo de Taquígrafo Parlamentar Apanhador I serão convocados para a Prova Prática por meio
de Edital específico a ser divulgado no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, indicando o local, dia , horário e
condições em que será realizada a prova, tendo sua data de divulgação informada no endereço eletrônico
www.nce.ufrj.br/concursos quando da divulgação do resultado final da Prova Objetiva para este cargo.
9.9. Por motivo de segurança os procedimentos a seguir serão adotados:
a) o NCE/UFRJ procederá, no ato da aplicação das provas, à coleta da impressão digital de cada candidato;
b) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova ou do local de espera, sem autorização e
acompanhamento da fiscalização;
c) somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato poderá entregar seu caderno de questões da Prova
Objetiva e seu cartão de respostas da Prova Objetiva, e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da
sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do
Concurso Público, que será lavrado pelo Coordenador do local;
d) ao candidato somente será permitido levar seu caderno de questões da Prova Objetiva ao final da prova, desde que
permaneça em sala até este momento;
e) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova
Objetiva;
f) ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, o seu caderno de questões da Prova
Objetiva e o seu cartão de respostas da Prova Objetiva, ressalvado o disposto na alínea "d", solicitando a devolução do
seu documento de identidade, que se encontra sob a guarda do fiscal de sala, desde o momento do seu ingresso na sala;
e
g) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a
aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.
9.10. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:
a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou realizar a prova em local diferente do designado;
b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;
c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo)
armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda
eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc);
d) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer
tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu
local de prova;
e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e a
tranqüilidade necessária à realização da prova;
g) descumprir qualquer das instruções contidas na capa da prova;
h) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do local de espera sem justificativa ou sem autorização, após ter
assinado a lista de presença, portando ou não o cartão de respostas da Prova Objetiva;
i) for surpreendido copiando seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva;
j) não devolver o cartão de respostas da Prova Objetiva;
k) deixar de assinar o cartão de respostas da Prova Objetiva e/ou a lista de presença;
l) não permitir a coleta da sua impressão digital;
m) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos; e
n) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio em
Direito admitido - ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.
10. DOS RECURSOS
10.1. No caso da Prova Objetiva, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao
gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e instruído com material
bibliográfico.
10.1.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão
atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial.
10.1.2. Não será concedida vista do cartão de respostas da Prova Objetiva.
10.2. No caso do resultado da Prova Prática, admitir-se-á um único recurso, para cada candidato, desde que
devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico.
10.3. O candidato deverá preencher 1 (um) Formulário para Recurso para cada questão recorrida.
10.4. O Formulário para Recurso poderá ser encontrado no Manual do Candidato e no endereço eletrônico
www.nce.ufrj.br/concursos.
10.5. O recurso deverá ser apresentado no período informado no Manual do Candidato e no endereço eletrônico
www.nce.ufrj.br/concursos, da seguinte forma:
a) Via rede Internet, no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, conforme instruções nele constantes, até as
17h, considerando-se o horário oficial de Brasília-DF, do último dia do período previsto no Cronograma.
b) via fax, no horário de 10h às 17h, considerando-se o horário oficial de Brasília-DF, para 02121 2598-3145/2598-
3152 encaminhando o Formulário para Recurso devidamente preenchido.
Em ambos os casos, o candidato, após encaminhar o recurso, deverá entrar em contato através do telefone 02121 2598-
3185/2598-3232 para solicitar confirmação do recebimento.
10.6. Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada
neste Edital.
10.7. O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos das Provas Objetivas, as alterações das notas da
Prova Objetiva e da Prova Prática, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos
candidatos no endereço eletrônico
www.nce.ufrj.br/concursos.
10.7.1. A nota obtida por intermédio do julgamento do recurso impetrado contra o resultado preliminar das Provas
Objetivas ou da Prova Prática poderá permanecer inalterada, sofrer acréscimo ou até mesmo ser diminuída, em relação à
nota divulgada preliminarmente.
10.8. A decisão final da Banca Examinadora será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recurso contra
resultado de recurso.
11. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
11.1. A nota final do candidato será calculada, considerando-se que NF é a nota final, NO é a nota da Prova Objetiva e
NP nota da Prova Prática da seguinte forma:
a) para os cargos de Analista Legislativo I (todas as especialidades) e Programador de Sistema Junior
NF = NO
b) para o cargo de Taquígrafo Parlamentar Apanhador I
NF = NO + NP
11.2. Os candidatos considerados aprovados serão classificados, em função do cargo/especialidade para o qual
concorre, no caso do cargo de Analista Legislativo I, ou do cargo, no caso dos cargos de Programador de Sistemas
Junior e Taquígrafo Parlamentar Apanhador I, segundo a ordem decrescente da nota final.
11.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Analista Legislativo I (todas as
especialidades) e Programador de Computador Junior, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte
forma:
1
o
) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;
2
o
) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;
3
o
) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Gerais da Prova Objetiva;
4
o
) maior idade (considerando o dia, mês e ano de nascimento).
11.4. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Analista Legislativo I (todas as
especialidades) e Programador de Sistemas Junior, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte
forma:
1
o
) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (considerando o dia, mês e ano de nascimento);
2
o
) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;
3
o
) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;
4
o
) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Gerais da Prova Objetiva;
5
o
) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos (considerando o dia, mês e ano de nascimento).
11.5. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para o cargo de Taquígrafo Parlamentar Apanhador
I, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos
até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:
1
o
) maior pontuação na Prova Prática;
2
o
) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;
3
o
) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Gerais da Prova Objetiva;
4
o
) maior idade (considerando o dia, mês e ano de nascimento).
11.6. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para o cargo de Taquígrafo Parlamentar Apanhador
I, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos,
completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:
1
o
) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (considerando o dia, mês e ano de nascimento);
2
o
) maior pontuação na Prova Prática;
3
o
) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;
4
o
) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Gerais da Prova Objetiva;
5
o
) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos (considerando o dia, mês e ano de nascimento).
12. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO
12.1. O resultado final do Concurso Público será homologado e publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito
Santo, estando disponível também no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.
12.2. O candidato classificado para as vagas existentes de acordo com a tabela apresentada no Anexo I deste Edital,
obedecendo à estrita ordem de classificação, será nomeado por meio de ato da Mesa Diretora da Assembléia, publicado
no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das
publicações.
12.3. O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo legal acarretará sua exclusão definitiva do
Concurso Público, culminando com a publicação de ato tornando sem efeito sua nomeação.
12.4. Quando da convocação para posse, todos os pré-requisitos deverão estar atendidos, conforme estabelecido no
subitem 3.1 deste Edital.
12.5. A posse fica condicionada à aprovação em perícia médica e ao atendimento das condições constitucionais e legais.
12.6. A aprovação e classificação final no Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso
automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a ordem classificatória, ficando a
concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração. A ALES reserva-se ao direito de
proceder às nomeações, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.
12.7. Os candidatos classificados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro durante o prazo de
validade do Concurso Público e poderão ser nomeados em função da disponibilidade de vagas.
12.8. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público tais como Editais, Manual do
Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocações
e resultado final no endereço eletrônico
www.nce.ufrj.br/concursos.
13.2. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para
esse fim a publicação no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.
13.3. Será considerada a legislação atualizada até a data de publicação deste Edital, bem como alterações em
dispositivos legais e normativos até esta data na avaliação na Prova Objetiva.
13.4. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período,
contado a partir da data de homologação do resultado final.
13.5. Todas as informações relativas à nomeação e posse, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na
ALES, por intermédio da Diretoria Legislativa Administrativa, Grupo de Recursos Humanos.
13.6. As informações relativas aos resultados parciais e finais do concurso, bem como datas, horários e locais de
realização das provas, serão divulgados pelo NCE/UFRJ, ou pela ALES, não havendo responsabilidade de ambas por
informações não oficiais.
13.7. Os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público devem manter atualizados seus endereços junto ao
Grupo de Recursos Humanos - DLA, por meio de correspondência, via SEDEX, a ser encaminhada para o seguinte
endereço: Av. Américo Buaiz 205, Enseada do Suá, Vitória, Espírito Santo – CEP 29.050-950, podendo ainda tal
providência ser adotada pessoalmente pelo candidato, sendo sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não
atualização desta informação.
13.8. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos conjuntamente pela Comissão Especial de Execução do Concurso
Público da ALES e o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Vitória-ES, 13 de junho de 2006.
César Colnago
Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado do Espírito Santo
Marcelo Santos
1º Secretário
Reginaldo Almeida
2º Secretário