Edital do Concurso Assembléia Legislativa - ES 2007

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Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo
Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Técnico em Comunicação Social
Edital n
o
01/2007
A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo - ALES, considerando o constante
no Processo Administrativo nº 070354, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de
28 (vinte e oito) vagas do cargo de Técnico em Comunicação Social do quadro de pessoal permanente da
Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo - ALES, assim distribuídas entre as atividades: 2 (duas)
vagas para Editor de Texto, 1 (uma) vaga para Produtor - Jornalismo e Vídeo, 1 (uma) vaga para Supervisor
Técnico de TV, 1 (uma) vaga para Supervisor de Programação, 1 (uma) vaga para Operador de
Computação Gráfica, 1 (uma) vaga para Editor Geral de Notícias, 1 (uma) vaga para Produtor Geral de
Notícias, 3 (três) vagas para Repórter, 1 (uma) vaga para Diretor de Criação (Área Publicitária), 3 (três)
vagas para Repórter/Apresentador, 3 (três) vagas para Repórter Cinematográfico/Operador de Câmera de
Unidade Portátil, 2 (duas) vagas para Assistente Técnico de Supervisão, 2 (duas) vagas para Editor de
Imagens, 2 (duas) vagas para Operador de Controle Mestre, 2 (duas) vagas para Repórter Fotográfico, 1
(uma) vaga para Editor de Áudio e 1 (uma) vaga para Locutor/Apresentador, de acordo com a legislação
pertinente e o aqui disposto.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e
sua execução caberá à Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, por intermédio do Núcleo de
Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ.
1.2. O Anexo I - Quadro de Vagas, descreve o relacionamento entre cargo (código, nome e atividades) x
total de vagas ofertadas (total de vagas, quantidade de vagas de ampla concorrência e quantidade de vagas
reservadas aos portadores de deficiência).
1.3. O Anexo II - Agências dos Correios credenciadas, relaciona as agências dos Correios credenciadas
onde o candidato poderá realizar sua inscrição.
1.4. O Anexo III - Quadro de Provas, relaciona as disciplinas associadas a cada cargo/atividade, a
quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina
e o mínimo de pontos por conjunto de disciplinas para aprovação.
1.5. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília – DF.
2. DO CARGO/ATIVIDADES
2.1. Características
2.1.1. Técnico em Comunicação Social, atividade Editor de Texto (Jornalista)
2.1.1.1. Atribuições básicas: Editar e produzir material exibido pela emissora; atuar em conformidade com
as normas do telejornalismo e a política de comunicação da Secretaria de Comunicação Social da ALES.
2.1.1.2. Vencimento: R$ 3.369,60 (três mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos),
acrescido de Auxílio Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e
sessenta centavos).
2.1.1.3. Formação exigida: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Comunicação Social (habilitação em Jornalismo) e/ou Registro Profissional de Jornalista junto
ao Ministério do Trabalho.
2.1.2. Técnico em Comunicação Social, atividade Produtor - Jornalismo e Vídeo (Jornalista)
2.1.2.1. Atribuições básicas: Apurar, pesquisar, marcar entrevistas, definir locações para gravação,
acompanhar equipes de externa, podendo dirigir as produções da TV ALES.
2.1.2.2. Vencimento: R$ 2.134,08 (dois mil cento e trinta e quatro reais e oito centavos), acrescido de Auxílio
Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).
2.1.2.3. Formação exigida: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Comunicação Social (habilitação em Jornalismo ou Rádio e TV) e/ou Registro Profissional de
Jornalista junto ao Ministério do Trabalho.
2.1.3. Técnico em Comunicação Social, atividade Supervisor Técnico de TV (Radialista)
2.1.3.1. Atribuições básicas: Supervisionar todos os equipamentos em operação necessários às emissões,
gravações, transporte e recepção de sinais e transmissões da emissora de rádio e/ou televisão.
2.1.3.2. Vencimento: R$ 2.808,00 (dois mil oitocentos e oito reais), acrescido de Auxílio Alimentação no
valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).
2.1.3.3. Formação exigida: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Engenharia de Telecomunicações (habilitação em Telecomunicações) ou Registro Profissional
de Radialista junto ao Ministério do Trabalho.
2.1.4. Técnico em Comunicação Social, atividade Supervisor de Programação.
2.1.4.1. Atribuições básicas: Revisar, fazer triagem e adequar a emissão dos programas transmitidos pela
emissora, tendo em vista sua qualidade e horários de transmissão.
2.1.4.2. Vencimento: R$ 2.808,00 (dois mil oitocentos e oito reais), acrescido de Auxílio Alimentação no
valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).
2.1.4.3. Formação exigida: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Comunicação Social (habilitação em Jornalismo ou Rádio e TV) e/ou Registro Profissional de
Jornalista ou Radialista junto ao Ministério do Trabalho.
2.1.5. Técnico em Comunicação Social, atividade Operador de Computação Gráfica
2.1.5.1. Atribuições básicas: Produzir vinhetas e outros recursos visuais utilizados pela emissora. em 3D
Max After Effect’s; operacionalizar ilhas de edição linear e não linear.
2.1.5.2. Vencimento: R$ 1.797,12 (um mil setecentos e noventa e sete reais e doze centavos), acrescido de
Auxílio Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).
2.1.5.3. Formação exigida: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Comunicação Social (habilitação em Jornalismo ou Rádio e TV), Artes Plásticas, Computação
Gráfica e/ou Registro Profissional de Jornalista ou de Radialista junto ao Ministério do Trabalho.
2.1.6. Técnico em Comunicação Social, atividade Editor Geral de Notícias (Jornalista)
2.1.6.1. Atribuições básicas: Avaliar qualidade jornalística; selecionar matérias a serem publicadas; editar
notícias, reportagens e comentários, debates e entrevistas; coordenar serviços de redação e os de natureza
técnico-jornalísticas.
2.1.6.2. Vencimento: R$ 3.369,60 (três mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos),
acrescido de Auxílio Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e
sessenta centavos).
2.1.6.3. Formação exigida: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Comunicação Social (habilitação em Jornalismo) e/ou Registro Profissional de Jornalista junto
ao Ministério do Trabalho.
2.1.7. Técnico em Comunicação Social, atividade Produtor Geral de Notícias (Jornalista)
2.1.7.1. Atribuições básicas: Coordenar os serviços de pauta e serviços externos de reportagem; organizar
pauta de orientação dos repórteres; realizar os contatos auxiliares á execução da tarefa.
2.1.7.2. Vencimento: R$ 2.134,08 (dois mil cento e trinta e quatro reais e oito centavos), acrescido de Auxílio
Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).
2.1.7.3. Formação exigida: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Comunicação Social (habilitação em Jornalismo) e/ou Registro Profissional de Jornalista junto
ao Ministério do Trabalho.
2.1.8. Técnico em Comunicação Social, atividade Repórter (Jornalista)
2.1.8.1. Atribuições básicas: Coletar e preparar notícias ou informações para divulgação.
2.1.8.2. Vencimento: R$ 1.797,12 (um mil setecentos e noventa e sete reais e doze centavos), acrescido de
Auxílio Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).
2.1.8.3. Formação exigida: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Comunicação Social (habilitação em Jornalismo) e/ou Registro Profissional de Jornalista junto
ao Ministério do Trabalho.
2.1.9. Técnico em Comunicação Social, atividade Diretor de Criação (Publicitário)
2.1.9.1. Atribuições básicas: Criar texto e arte de peças publicitárias; dominar conhecimento no universo de
mídias (jornal, rádio, TV, internet, etc).
2.1.9.2. Vencimento: R$ 2.808,00 (dois mil oitocentos e oito reais), acrescido de Auxílio Alimentação no
valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).
2.1.9.3. Formação exigida: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Comunicação Social (habilitação em Publicidade e Propaganda) e/ou Registro Profissional de
Publicitário junto ao Ministério do Trabalho.
2.1.10. Técnico em Comunicação Social, atividade Repórter/Apresentador (Jornalista - Radialista).
2.1.10.1. Atribuições básicas: Confeccionar VT produzido pela TV ALES: reportagens especiais, matérias
jornalísticas, entrevistas, apresentação de programas e telejornais e entradas ao vivo na programação da
emissora.
2.1.10.2. Vencimento: R$ 1.797,12 (um mil setecentos e noventa e sete reais e doze centavos), acrescido
de Auxílio Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta
centavos).
2.1.10.3. Formação exigida: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Comunicação Social (habilitação em Jornalismo e/ou Rádio/TV) e/ou Registro Profissional de
Jornalista ou Radialista junto ao Ministério do Trabalho.
2.1.11. Técnico em Comunicação Social, atividade Repórter Cinematográfico/Operador de Câmera de
Unidade Portátil (Jornalista/Radialista)
2.1.11.1. Atribuições básicas: Operar a captação de imagens veiculadas na TV ALES.
2.1.11.2. Vencimento: R$ 1.797,12 (um mil setecentos e noventa e sete reais e doze centavos), acrescido
de Auxílio Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta
centavos).
2.1.11.3. Formação exigida: Certificado, devidamente registrado, de conclusão do ensino médio (antigo 2
o
grau) e Registro Profissional de Jornalista e/ou Radialista junto ao Ministério do Trabalho.
2.1.12. Técnico em Comunicação Social, atividade Assistente Técnico de Supervisão (Radialista)
2.1.12.1. Atribuições básicas: Montar e operar equipamentos de vídeo, áudio e transmissão; prestar
assistência técnica em equipamentos de operação, transmissão ao vivo e programação.
2.1.12.2. Vencimento: R$ 1.797,12 (um mil setecentos e noventa e sete reais e doze centavos), acrescido
de Auxílio Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta
centavos).
2.1.12.3. Formação exigida: Certificado, devidamente registrado, de conclusão do ensino médio
profissionalizante em Técnico em Eletrônica (habilitação em telecomunicações) e/ou Registro Profissional
de Radialista junto ao Ministério do Trabalho.
2.1.13. Técnico em Comunicação Social, atividade Editor de Imagens (Radialista)
2.1.13.1. Atribuições básicas: Editar programas gravados, manejar máquinas operadoras durante a
montagem final e edição; ajustar máquinas; determinar ponto de edição. Operacionalizar ilhas de edição
linear e não linear.
2.1.13.2. Vencimento: R$ 1.797,12 (um mil setecentos e noventa e sete reais e doze centavos), acrescido
de Auxílio Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta
centavos).
2.1.13.3. Formação exigida: Certificado, devidamente registrado, de conclusão do ensino médio (antigo 2
o
grau) e Registro Profissional de Radialista junto ao Ministério do Trabalho.
2.1.14. Técnico em Comunicação Social, atividade Operador de Controle Mestre (Radialista)
2.1.14.1. Atribuições básicas: Comutar canais de alimentação, conforme roteiro de programação, manter a
emissora no ar.
2.1.14.2. Vencimento: R$ 1.460,16 (um mil quatrocentos e sessenta reais e dezesseis centavos), acrescido
de Auxílio Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta
centavos).
2.1.14.3. Formação exigida: Certificado, devidamente registrado, de conclusão do ensino médio (antigo 2
o
grau) e Registro Profissional de Radialista junto ao Ministério do Trabalho.
2.1.15. Técnico em Comunicação Social, atividade Repórter Fotográfico (Jornalista)
2.1.15.1. Atribuições básicas: Coordenar, registrar e documentar fotograficamente, fatos, assuntos e
imagens fotográficas de interesse jornalístico.
2.1.15.2. Vencimento: R$ 1.797,12 (um mil setecentos e noventa e sete reais e doze centavos), acrescido
de Auxílio Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta
centavos).
2.1.15.3. Formação exigida: Certificado, devidamente registrado, de conclusão do ensino médio (antigo 2
o
grau) e Registro Profissional Fotojornalístico junto ao Ministério do Trabalho.
2.1.16. Técnico em Comunicação Social, atividade Editor de Áudio (Radialista).
2.1.16.1. Atribuições básicas: Coordenar e editar informações destinadas a publicação por meios
eletrônicos.
2.1.16.2. Vencimento: R$ 898,56 (oitocentos e noventa e oito reais e cinqüenta e seis centavos), acrescido
de Auxílio Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta
centavos).
2.1.16.3. Formação exigida: Certificado, devidamente registrado, de conclusão do ensino médio (antigo 2
o
grau) e Registro Profissional de Radialista junto ao Ministério do Trabalho.
2.1.17. Técnico em Comunicação Social, atividade Locutor/Apresentador (Radialista/Jornalista)
2.1.17.1. Atribuições básicas: Divulgar o noticiário apurado pela reportagem através do rádio.
2.1.17.2. Vencimento: R$ 1.347,84 (um mil trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos),
acrescido de Auxílio Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e
sessenta centavos).
2.1.17.3. Formação exigida: Certificado, devidamente registrado, de conclusão do ensino médio (antigo 2
o
grau) e Registro Profissional de Jornalista e/ou Radialista junto ao Ministério do Trabalho.
2.2. Regime de trabalho
2.2.1. Será regido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo,
de que trata a Lei Complementar n
o
46, de 31de janeiro de 1994 e suas modificações posteriores.
2.2.2. A jornada de trabalho para todos os cargos será de 30 (trinta) horas semanais em regime de turnos
de serviço diário de 5 (cinco) horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, que poderão ser cumpridos
em regime de escala, plantões noturnos e outros similares.
3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado em todas as etapas do Concurso Público, na forma estabelecida neste
Edital, seus Anexos e em suas retificações, caso existam;
b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de
igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos
termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do
disposto no artigo 13 do Decreto n
o
70.436, de 18 de abril de 1972;
c) ter idade mínima de 18 anos completos;
d) estar em gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
f) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público
ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
g) possuir a formação exigida para o cargo ao qual concorre, conforme discriminado no item 2 deste Edital,
e situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, quando exigido;
h) ser considerado APTO no exame médico pré-admissional a ser realizado por meio de serviço médico
próprio ou contratado pela ALES, podendo ser solicitado ao candidato exames clínicos e laboratoriais,
quando da convocação para a posse, os quais correrão à suas expensas.
3.2. Todos os requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital, alíneas "b" a "g”, deverão ser
comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado
do Concurso Público aquele que não os apresentar, assim como aquele que for considerado INAPTO no
exame médico pré-admissional.
4. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil,
na Lei n
o
7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto n
o
3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado
pelo Decreto n
o
5.296, de 2 de dezembro de 2004, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total de vagas
do Concurso, não sendo distribuídas entre as atividades onde haja a oferta de apenas 1 (uma) vaga,
conforme discriminado no Anexo I deste Edital.
4.2. O candidato portador de deficiência concorre em igualdade de condições com os demais candidatos às
vagas de ampla concorrência e, ainda, às vagas reservadas aos portadores de deficiência, para o
cargo/atividade escolhido.
4.2.1. O candidato portador de deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação geral do
cargo/atividade pelo qual optar por concorrer, terá seu nome publicado em separado, na lista de
classificação das vagas oferecidas aos portadores de deficiência do mesmo cargo/atividade, caso exista.
4.3. Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas
categorias constantes do art. 4
o
do Decreto n
o
3.298, de 20 de dezembro de 1999.
4.4. Os candidatos portadores de deficiência, aprovados e classificados no Concurso Publico, serão
avaliados por uma equipe multiprofissional, de acordo com o art. 43 do Decreto n
o
3.298, de 20 de
dezembro de 1999, antes de sua nomeação.
4.4.1. A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo
candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o cargo/atividade, a viabilidade das
condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de
equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças
apresentada.
4.4.2. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou
recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o
cargo/atividade a que se candidatar.
4.4.3. A decisão final da equipe multiprofissional será soberana e definitiva.
4.5. As vagas reservadas a portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por
reprovação no Concurso Público, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo, serão
preenchidas pelos demais aprovados do mesmo cargo/atividade, observada a ordem de classificação.
5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
5.1. O Concurso Público será composto de:
a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os car