Edital do Concurso Assembleia Legislativa - PI 2012

Banca: COPESE / UFPI

Esfera: Estadual

Visualizaçao do Edital do Concurso

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 01/2012
Publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo
Nº 04/2012 de 07/02/2012
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ-UFPI
COORDENADORIA PERMANENTE DE SELEÇÃO – COPESE
CAMPUS UNIVERSITÁRIO MINISTRO PETRONIO PORTELLA
BAIRRO ININGA
TERESINA-PIAUÍ
FONES: (86)3215-5656/ 3215-5556
www.ufpi.br/copese
ESTADO DO PIAUI
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 01/2012
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI (ALEPI), no uso de suas atribuições legais e, tendo em
vista o contrato 01/2012 firmado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí e a Universidade Federal do Piauí (UFPI), faz
saber que realizará Concurso Público de provas com vistas à nomeação de servidores para provimento de vagas no quadro
permanente de pessoal do Estado do Piauí, nos termos da Lei Complementar 13 de 03/01/1994 e alterações, Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, Lei nº 6.163, de 25/01/2012 e demais disposições legais atinentes à espécie de acordo
com as normas estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será executado pela Coordenadoria Permanente de Seleção (COPESE), vinculada à Reitoria da
Universidade Federal do Piauí.
1.2 O código, cargo, vagas, requisitos, carga horária, remuneração e taxa de inscrição constam no quadro abaixo:
COD. CARGO
VAGAS
REQUISITOS
C.H.
SEMANAL
REMUNERAÇÃO
TAXA
(R$)
01
Consultor
Técnico
Especializado
PL - CTE
04
Curso Superior em
qualquer área de
conhecimento
30 h 4.720,46 120,00
1.3 A comprovação dos requisitos será exigida no ato da posse.
1.4 Os candidatos aprovados e classificados ao serem nomeados serão vinculados ao Estatuto do Servidor Público Civil do
Estado do Piauí.
2. DA COMPETÊNCIA DO CARGO
2.1 Atuar junto às Comissões Técnicas da ALEPI; emitir sugestões sobre procedimentos adotados pela Casa no gerenciamento
de atividades pertinentes às Comissões; prestar igualmente assessoria contábil, orçamentária e patrimonial no que tange
aos bens e valores pertencentes ao Poder Público; realizar outras atividades atinentes ao cargo, quando designado pela
Mesa Diretora ou pelo Presidente.
3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
3.1 A investidura no cargo está condicionada ao atendimento das seguintes condições:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital;
b) ter nacionalidade brasileira e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre
Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo do artigo 12
da Constituição Federal;
c) estar em gozo dos direitos políticos;
d) estar quite com as obrigações eleitorais;
e) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
f) ter idade mínima de 18 anos no ato da posse;
g) comprovar os requisitos exigidos no subitem 1.2 deste Edital para o exercício do cargo;
h) apresentar Atestado de Sanidade Física e Mental;
i) apresentar Declaração de Acumulação Lícita de Cargos ou Empregos Públicos;
j) conhecer, atender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar
desconhecimento;
k) apresentar cópias dos seguintes documentos:
Certidão de Casamento, quando for o caso;
Título de Eleitor, com votação atualizada;
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, se do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Comprovante da escolaridade exigida no subitem 1.2;
l) apresentar 02 (duas) fotografias 3x4 recentes.
3.2 Será obrigatória a comprovação do requisito/escolaridade especificado no subitem 1.2 quando da nomeação até a ocasião
da posse. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade
ideológica em prova documental acarretará a eliminação do candidato no respectivo Concurso Público e anulação de todos
os atos com respeito a ele praticados, ainda que tenha sido publicado o Edital de Homologação do Resultado Final, sem
prejuízo das sanções legais cabíveis.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 A solicitação de inscrição será efetuada exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese, a
partir das 09h do dia 09/02 até as 23h e 59 min do dia 12/03/2012, observado o horário local.
4.2 O candidato deverá preencher todos os campos do formulário eletrônico, imprimir seu pedido de inscrição e o boleto para
pagamento através da Guia de Recolhimento da União (GRU). O pagamento deverá ser efetivado até o dia 13/03/2012,
em qualquer agência bancária ou em seus correspondentes.
4.3 Não haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos nas Leis Estaduais n
os
5.268 de
10/12/02, 5.397 de 29/06/04, 5.953 de 17/12/09, bem como a Lei Estadual nº 4.835 de 23/05/96.
4.4 Terá isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) for portador de necessidades especiais, nos termos do artigo do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e
suas alterações, conforme disposto no artigo 2º da Lei Estadual nº 4.835 de 23/05/96;
b) for doador voluntário de sangue à Fundação HEMOPI ou a instituições oficiais de saúde;
c) for doador voluntário de medula óssea cadastrado em órgão competente; ou
d) estiver desempregado, em estado de necessidade e com baixa renda.
4.5. Somente terá direito a usufruir dos direitos acima referenciados, o candidato que preencher a pelo menos um dos requisitos
citados no subitem anterior, e, além de assinalar no formulário de inscrição a opção correspondente ao tipo de isenção
pretendida, entregar, pessoalmente ou por terceiro, até o dia 16/02/2012, na Universidade Federal do Piauí - Campus
Ministro Petrônio Portella Coordenadoria Permanente de Seleção (COPESE) Bairro: Ininga, CEP: 64049-550, Teresina–
PI, a documentação exigida para cada caso de isenção ou desconto:
4.5.1 Candidatos portadores de necessidades especiais, apresentar laudo médico (original ou fotocópia autenticada
em cartório), emitido há, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias, atestando a espécie e o grau ou nível de
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID;
4.5.2 Candidatos doadores de sangue e/ou Medula Óssea cadastrados no HEMOPI ou em órgão competente:
declaração de efetivo doador do HEMOPI; carteira de doador do HEMOPI; Histórico do HEMOPI, contendo no mínimo
três doações de sangue no período de 01(um) ano até o último dia de inscrição no Concurso Público;
4.5.2 Candidatos desempregados, em estado de necessidade: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social
devidamente legalizada, ou cópia de documento comprobatório que possua fé pública caso o candidato não possua a
CTPS; Declaração de Hipossuficiência Econômica, cópia da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física ou recibo
de entrega da Declaração Anual de Isento, devendo, ainda, o candidato atender a algum dos seguintes requisitos:
I– Integrar um dos programas sociais do Governo, Federal, Estadual ou Municipal (apresentar cópia do CNIS -
Cadastro Nacional de Informação Social);
II– Consumir a taxa mínima residencial mensal de água em até 10m
3
(dez metros cúbicos) por mês (apresentar
cópia da última taxa residencial de água);
III– Comprovar a tarifa mínima residencial de energia elétrica em até 30kw/h (apresentar cópia da última taxa
residencial de energia);
IV– Comprovar possuir renda familiar per capita não superior a R$ 80,00 (oitenta reais) ao mês.
4.6 Os candidatos que atenderem a algum dos requisitos dos subitens 4.5.1, 4.5.2 ou 4.5.3 serão isentos do pagamento da
taxa de inscrição.
4.7 Os candidatos cuja renda familiar, devidamente comprovada, for igual ou inferior ao salário mínimo, deverão
pagar 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa de inscrição.
4.8 A documentação acima citada, poderá ainda, ser enviada via SEDEX, com data da postagem até o dia 16/02/2012, para a
Universidade Federal do Piauí - Campus Ministro Petrônio Portella Coordenadoria Permanente de Seleção (COPESE)
Bairro: Ininga, CEP: 64049-550, Teresina–PI.
4.9 A relação dos candidatos que tiverem seus pedidos de isenção ou desconto deferidos será divulgada, até o dia
24/02/2012, no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese.
4.9.1 Os candidatos que tiverem direito ao desconto de 50% (cinquenta por cento) somente poderão imprimir a GRU para
pagamento após a divulgação da lista dos pedidos deferidos citada no subitem 4.9.
4.9.2 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão imprimir a GRU e efetuar o pagamento até
a data prevista no subitem 4.2.
4.10 A Universidade Federal do Piauí não se responsabilizará por pedido de inscrição não recebido por motivo de ordem técnica
dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que
impossibilitem a transferência de dados.
4.11 Os pedidos de inscrição somente serão acatados e terão validade após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição,
dentro do prazo estabelecido no subitem 4.2 deste Edital.
4.12 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros.
4.13 Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em nenhuma hipótese, a alteração de dados do candidato.
4.14 As informações registradas no pedido de inscrição serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), dispondo a UFPI do
direito de excluir do certame aquele(a) que não preencher o formulário de forma completa e correta ou se constatar,
posteriormente, que as informações são inverídicas.
4.15 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de
cancelamento do certame por conveniência da Administração da Prefeitura Municipal de Teresina.
4.16 Será desconsiderado o pedido de inscrição que estiver em desacordo com o estabelecido neste Edital.
4.17 O comprovante de inscrição, deverá ser mantido em poder do(a) candidato(a) e apresentado no local de realização da
prova.
4.18 Não será aceita inscrição por via postal, fax, condicional e/ou extemporânea, ou por qualquer outra via que não especificada
neste Edital.
4.19 Será anulado o pedido de inscrição por qualquer vício verificado no processo de pagamento da taxa de inscrição ou falhas
verificadas no meio de pagamento escolhido em desacordo com o estabelecido neste Edital.
5. DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
5.1 Devido à existência de apenas 04(quatro) vagas para o cargo, não haverá reserva de vagas às pessoas portadoras de
necessidades especiais. A estas, no entanto, está assegurado o direito de inscrição e atendimento especial no presente
Concurso Público.
5.2 Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais, aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no
art. 4º do Decreto nº 3.298 de 20/12/1999, com alteração do Decreto nº. 5.296 de 02.12.2004.
5.3 As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99,
particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, horário, local de
aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos.
5.4 Ao inscrever-se neste Concurso, na condição de portador de necessidades especiais, o candidato deverá indicar a sua
necessidade especial no Formulário do Pedido de Inscrição, escolhendo a opção “deficiência” e indicando o tipo de
deficiência em que se enquadra, bem como, encaminhar, via SEDEX, até às 18 horas do dia 12/03/2012,
impreterivelmente, à Coordenadoria Permanente de Seleção COPESE, Campus Universitário Ministro Petrônio Portella,
Bairro Ininga, CEP: 64049-550, Teresina – PI, os seguintes documentos:
a) laudo médico (original ou fotocópia autenticada em cartório), emitido há, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias,
considerando-se como limite a data de inscrição neste Concurso, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem como a
provável causa da deficiência;
b) requerimento, em formulário próprio, disponibilizado no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese, indicando o tipo de
deficiência, e solicitando atendimento ou prova especial, se for o caso, com a devida solicitação do acompanhamento
para realizar a prova com ledor ou a confecção da prova ampliada (para cegos ou amblíopes), e de tempo adicional de
01 (uma) hora para a realização da prova, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista na área de
deficiência, para o candidato cuja deficiência comprovadamente assim o exigir.
5.4.1 O candidato portador de necessidades especiais que não necessitar de atendimento especial deverá, também, indicar
no requerimento citado no subitem 5.4, alínea “b”, deste Edital.
5.4.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido, bem como às
possibilidades de atendimento compatível, dentro das condições da UFPI/COPESE.
5.4.3 O não cumprimento do subitem 5.4, alíneas “a” e b” deste Edital, desobrigará a organização do Concurso da
confecção de prova ampliada para cegos ou amblíopes, da disponibilização de ledor e da concessão de tempo
adicional.
5.4.4 As solicitações após o prazo estabelecido no subitem 5.4 deste Edital serão indeferidas.
5.4.5 O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso e não será devolvido.
5.5 A critério do candidato, o laudo médico e o requerimento citados no subitem 5.4, alíneas “a” e “b”, respectivamente, deste
Edital, poderão, ainda, ser entregues até a data estabelecida no item 5.4, em dias úteis, no horário das 08h30min às
11h30min e das 14h30min às 17h30min, pessoalmente ou por terceiro, na UFPI/COPESE, Campus Universitário Ministro
Petrônio Portella, Bairro Ininga, Teresina – PI.
5.6 O candidato portador de necessidades especiais que, no Formulário do Pedido de Inscrição, não declarar esta condição, não
poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua situação.
5.7 A deficiência do candidato portador de necessidades especiais, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios
ou recursos especiais, deve permitir o desempenho das atribuições do cargo. O candidato portador de necessidades
especiais deverá se submeter a todas as etapas do presente Concurso e possuir todas as condições físicas necessárias ao
exercício do cargo, visto que, as atribuições do cargo não serão modificadas para se adaptar ao portador de necessidades
especiais.
5.8 O candidato que se inscrever como portador de necessidades especiais, caso classificado, deverá submeter-se a exame para
emissão de laudo conclusivo sobre sua aptidão ou não para o exercício do cargo.
5.8.1 O candidato que for julgado pela junta médica oficial como INAPTO para o exercício do cargo, em razão da
incompatibilidade da deficiência com o exercício das atividades do cargo, será desclassificado do Concurso.
5.9 A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí designará Comissão Multiprofissional de que trata o art. 43 do Decreto nº 3.298
de 20/12/1999, para fins de avaliar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o
estágio probatório.
5.10 Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de
aposentadoria.
6. DAS PROVAS
6.1. O Concurso Público constará de prova escrita objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e
classificatório, com 50 (cinquenta) questões, valendo 02(dois) pontos cada questão;
6.2 A prova escrita objetiva de conhecimentos gerais constará de questões de Língua Portuguesa e de Noções de Informática.
6.3 A prova escrita objetiva de conhecimentos específicos constará de questões relativas ao cargo.
6.4 As questões da prova escrita objetiva de conhecimentos gerais e específicos terão 05 (cinco) alternativas de respostas, do
tipo múltipla escolha, com uma única resposta correta. Terá duração de quatro horas, incluído o tempo destinado ao
preenchimento do cartão-resposta, iniciando-se às 08 horas e encerrando-se às 12 horas.
6.5 O conteúdo programático consta no Anexo I deste Edital.
6.6 A denominação do cargo, a área de conhecimento, o total de questões por área e o valor da prova escrita objetiva de
conhecimentos gerais e específicos, estão discriminados no quadro a seguir.
CARGO
ÁR
EA DE CONHECIMENTO / Nº DE QUESTÕES
TOTAL DE
PONTOS
LÍNGUA
PORTUGUESA
NOÇÕES DE
INFORMÁTICA
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
DO CARGO
TOTAL DE
QUESTÕES DA
PROVA
CONSULTOR TÉCNICO
ESPECIALIZADO
10 10 30 50 100
6.7 Será eliminado do Concurso, o candidato que não atingir 50% (cinquenta por cento) de acerto das questões de cada área
de conhecimento: Língua Portuguesa, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos do cargo.
7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
7.1 A prova será aplicada na cidade de Teresina-Pi, no dia 15/04/2012, das 08 às 12 horas obedecendo o horário local. O
local de aplicação será divulgado na Internet no endereço eletrônico: www.ufpi.br/copese. São de responsabilidade
exclusiva do candidato, a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário
determinado.
7.2 O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização da prova com antecedência mínima de (01) uma
hora do horário fixado para o seu início, munido de:
a) caneta esferográfica (tinta preta ou azul-escuro);
b) comprovante de inscrição;
c) documento original de Identidade Civil, Militar, Profissional ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou ainda,
Carteira Nacional de Habilitação, informado no pedido de inscrição.
7.2.1 Será aceito documento de identificação original, diferente daquele informado no ato da inscrição, desde que tenha
fotografia recente e fé pública.
7.2.2 Serão considerados documentos de identificação que tenham pública aqueles expedidos pelas Secretarias de
Segurança Pública, Diretoria Geral da Polícia Civil, Forças Armadas e Polícia Militar, bem como a Carteira de Trabalho
e Previdência Social (CTPS), a Carteira Nacional de Habilitação CNH e as Carteiras expedidas por Ordens ou
Conselhos que, por lei federal, são consideradas documentos de identidade e que permitam a comparação da
impressão digital.
7.2.3 Sem o documento original de identificação o candidato não fará prova.
7.2.4 Após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de aplicação da prova sem autorização e/ou sem
acompanhamento da fiscalização.
7.2.5 Será exigida identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em
formulário próprio, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à
assinatura do portador.
7.2.6 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira de
estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou
danificados.
7.2.7 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de solicitação de
documento.
7.3 Não será admitido à sala de prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da prova.
7.4 O candidato que se retirar do local de prova, não poderá retornar em hipótese alguma.
7.5 É expressamente proibido ao candidato portar no local de aplicação da prova quaisquer aparelhos de
comunicação, de cálculo e/ou registro de dados. Durante a realização da prova objetiva o se permitida
qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos bem como portar armas, usar óculos
escuros, boné, boina, chapéu ou similares (ressalvados os casos de expressa recomendação médica).
7.6. A Copese não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a
realização das provas, nem por danos neles causados.
7.7 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a realização da
prova:
a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem
expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando qualquer dos equipamentos ou similar, discriminados no subitem 7.5.
d) faltar com o devido respeito com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e
com os candidatos;
e) recusar-se a entregar o caderno de questões/prova e o cartão-resposta ao término do tempo destinado para a sua
realização;
f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal e/ou portando cartão-resposta;
g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
h) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa
do certame.
7.8 Se, após a realização da prova, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação
policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do
concurso público.
7.9 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova em razão de afastamento de
candidatos da sala de prova.
7.10 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas
autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação.
7.11 Somente será permitido ao candidato entregar o seu caderno de questões e o cartão-resposta após 01(uma)hora
do início da realização da prova.
7.12 As respostas deverão ser transcritas para o cartão-resposta, que é o único documento válido para a correção eletrônica
através de leitura digital.
7.13 O preenchimento do cartão-resposta, conferências de seus dados e assinatura, será de responsabilidade exclusiva do
candidato que procederá de acordo com as instruções nele contidas.
7.13.1 As marcações que estiverem em desacordo com as instruções contidas no cartão-resposta serão consideradas
incorretas. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão-resposta são de inteira
responsabilidade do candidato.
7.13.2 Não serão computadas questões com resposta não assinaladas ou que contenham mais de uma marcação, emenda
ou rasura.
7.14 Não será permitido que as marcações no cartão-resposta sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso que o candidato
tenha solicitado atendimento especial conforme subitem 5.4 alínea “b”. Nesse caso, se necessário o candidato se
acompanhado por ledor devidamente treinado, determinado pela COPESE.
7.15 Ao encerrar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal da sala, o caderno de questões e o cartão-resposta,
devidamente assinado.
7.16 Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão-resposta por erro do candidato, seja qual for o motivo alegado.
7.17 O não comparecimento ao local, horário e data determinados para realização da prova implicará a eliminação automática do
candidato.
7.18 O gabarito da prova será divulgado na data constante no Cronograma de Execução do concurso público, Anexo II deste
Edital.
7.19 Não será aplicada prova em local, em data ou em horário diferentes dos predeterminados no Cronograma de Execução do
concurso público.
7.20 A candidata que tiver necessidade de amamentar, deverá solicitar à Copese, sala especial, até 04(quatro) dias antes da
realização da prova. No dia da prova deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável
pela criança. Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da prova.
7.21 Em hipótese alguma haverá vista ou revisão de prova, facultada, no entanto, a interposição de recursos na forma do item 8
e seus subitens, deste Edital.
7.22 A prova será disponibilizada no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese na data de sua aplicação.
7.23 Decorridos 120 (cento e vinte) dias após a publicação do Resultado Final do concurso público, os cartões-respostas serão
incinerados.
7.24 Qualquer alteração no Cronograma de Execução do Concurso Público Anexo II será divulgada na Internet no endereço
eletrônico www.ufpi.br/copese.
8. DOS RECURSOS
8.1 Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, relativo à divulgação do Gabarito das questões da prova escrita
objetiva de conhecimentos gerais e específicos. Os recursos deverão ser devidamente fundamentados, dirigidos à COPESE,
e encaminhados através de formulário eletrônico disponibilizado no site da COPESE (www.ufpi.br/copese) em data
prevista no Cronograma de Execução do Concurso – Anexo II deste Edital.
8.2 Na formulação do recurso, cada questão deverá ser indicada, individualmente, por área de conhecimento, e fundamentada
com o arrazoado do pleiteante.
8.2.1 Recursos inconsistentes serão indeferidos.
8.3 Os recursos serão analisados pela Comissão de elaboração das provas, que decidirão sobre o acolhimento dos recursos,
constituindo-se em única e última instância. A decisão final da Comissão será soberana e definitiva, não cabendo desta
forma recurso contra o resultado da decisão, em âmbito administrativo.
8.4 Os recursos somente serão admitidos se interpostos nos prazos determinados no Cronograma de Execução do Concurso,
Anexo II deste Edital.
8.5 Na prova escrita objetiva, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a
todos os candidatos.
8.6 Não serão aceitos recursos interpostos via fax, telex, correios, telegrama ou outro meio que não seja o especificado no
subitem 8.1.
8.7 A COPESE não se responsabiliza por recursos o recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem
técnica que impossibilitem a transferência de dados.
8.8 Não caberá recurso de caráter administrativo contra o resultado final do Concurso.
9. DOS CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
9.1 Será considerado aprovado e classificado neste Concurso Público o candidato que tiver obtido, no mínimo 60% (sessenta
por cento) do total de pontos da prova de conhecimentos gerais e específicos, obedecido o percentual mínimo exigido nas
áreas de conhecimentos, conforme determinado no subitem 6.7.
9.2 Serão classificados os 06 (seis) candidatos aprovados que obtiveram as maiores pontuações na prova de conhecimentos
gerais e específicos.
10. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
10.1 A classificação dos candidatos dar-se-á em ordem decrescente do total de pontos da prova de conhecimentos gerais e
específicos (observado o percentual mínimo exigido no subitem 6.7), até o limite de classificação correspondente a
(sexta) posição.
10.2 Ocorrendo igualdade de pontos na classificação dos candidatos, o desempate se em prol do candidato que,
sucessivamente:
tenha idade igual ou superior a 60 anos (artigo 27 § único Lei nº 10.741 de 01/10/2003), até a data do Resultado
Final do concurso público;
obtiver o maior número de pontos em Conhecimentos Específicos;
obtiver o maior número de pontos em de Língua Portuguesa;
obtiver o maior número de pontos em Noções de Informática;
tenha mais idade (na hipótese de haver candidatos com dia, mês e ano de nascimento iguais, o critério de desempate
será a hora do nascimento).
11. DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO
11.1 O Resultado Final do Concurso Público será encaminhado pelo Magnífico Reitor da UFPI ao Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado do Piauí, para homologação e publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo.
12. DO PRAZO DE VALIDADE
12.1 O prazo de validade deste Concurso Público será de 01(um) ano, contado da data de publicação do Edital de
Homologação do Resultado Final no Diário Oficial do Poder Legislativo, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual
período.
13. DA NOMEAÇÃO
13.1 A nomeação dos candidatos obedecerá à estrita ordem de classificação e está condicionada à comprovação dos requisitos
para investidura no cargo especificado no item 3 deste Edital.
13.2 O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse no prazo estabelecido, terá o Ato de Nomeação tornado
sem efeito (§ 4º, Art. 15, L.C. Estadual nº 13/94).
14. DA POSSE E EXERCÍCIO
14.1 A posse e o exercício dos candidatos nomeados serão de acordo com o que determina a Lei Complementar nº 13 de
03/01/1994 e alterações, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
15.1 A falta de comprovação de qualquer requisito para investidura no cargo, a prática de falsidade ideológica, procedimento
indisciplinar ou descortês para com os membros da Comissão, coordenadores, auxiliares e autoridades presentes,
durante a realização da prova ou no decorrer do concurso público, acarretará o cancelamento da inscrição do candidato,
sua eliminação do certame e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados, ainda que já tenha sido publicado
o Edital de Homologação do Resultado Final do concurso público, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade
da declaração.
15.2 Não será fornecido ao candidato qualquer documento ou certidão comprobatória de classificação no concurso público,
valendo para este fim, o Edital de Homologação do Resultado Final publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo.
15.3 Será disponibilizado o boletim de desempenho das provas para consulta individual, no endereço eletrônico
www.ufpi.br/copese, após a publicação do Resultado Final em data aprazada no Anexo II - Cronograma de Execução.
15.4 A inscrição do candidato implicará o compromisso tácito de aceitação das condições do certame, tais como se acham
estabelecidas no presente Edital e em seus Anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
15.5 A nomeação dos candidatos dar-se-á até o limite do exato número de vagas determinado no subitem 1.2 deste edital. A
concretização desse ato fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e
conveniência da Administração da Assembleia Legislativa, da disponibilidade orçamentária, da rigorosa ordem de
classificação, do prazo de validade do Concurso Público e da apresentação da documentação exigida em lei para
investidura no cargo.
15.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar rigorosamente a publicação de todos os atos, editais e etapas
estabelecidas no Cronograma de Execução - Anexo II, referentes a este concurso público, no Diário Oficial do Poder
Legislativo, os quais também serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese.
15.7 Serão publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo somente os resultados dos candidatos que lograram classificação
no Concurso Público.
15.8 Fica eleito o foro da Justiça do Estado do Piauí, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para
interposição de recursos judiciais, relativos a este Edital.
15.9 A convocação do candidato será feita pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, através de jornais de grande
circulação no Estado ou, alternativamente, via correios, por carta registrada com aviso de recebimento (AR), onde
estabelecerá o horário, dia e local para apresentar-se.
15.10 Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor, juntamente com a Copese.
Teresina (PI), 06 de fevereiro de 2012
Themístocles de Sampaio Pereira Filho
Presidente da ALEPI
ANEXO I
EDITAL 01/2012 - ALEPI
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
LÍNGUA PORTUGUESA ngua, linguagem e comunicação. Variação linguística. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão
nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Processos de formação de palavras. Emprego de tempos
e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação.
Homonímia e paronímia. Polissemia. Gêneros e tipos textuais. Coerência e coesão textual. Figuras de linguagem. Compreensão e
Interpretação de texto.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA Conceitos de Informática: Hardware e Software. Sistemas Operacionais: Windows e Linux.
Gerenciamento de Informações: arquivos, pastas e programas. Aplicativos: edição de textos, planilhas eletrônicas e apresentações
digitais (Microsoft Office e BR Office). Internet: Navegação, Correio Eletrônico e Sítios de Busca. Segurança: Cópias de Segurança,
Vírus, Ataques a computadores e Certificação Digital.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Administração Pública: direta e indireta; Contabilidade Aplicada ao Setor Público: objeto,
objetivo e campo de aplicação; Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público; Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público – NBCASP; Orçamento Público: definição e tipos; Princípios Orçamentários conforme STN*; Orçamento na
Constituição Federal; Orçamento na Constituição do Estado do Piauí; Instrumentos de Planejamento na Lei de Responsabilidade
Fiscal; Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual-LOA; Ciclo Orçamentário; Receita
Orçamentária: classificações, reconhecimento e procedimentos contábeis; Deduções e Renúncia de Receita Orçamentária; Receita
Corrente Líquida - RCL; Resultados Primário e Nominal; Despesa Orçamentária: classificações, reconhecimento e procedimentos
contábeis; Créditos Adicionais: tipos, vigência; Execução Orçamentária e Financeira; Restos a Pagar; Despesas de Exercícios
Anteriores; Suprimento de Fundos; Ingressos e Dispêndios Extra-orçamentários; Patrimônio Público: aspectos qualitativo e
quantitativo (receita e despesa sob o enfoque patrimonial); Avaliação, Reconhecimento, Mensuração e Contabilização dos elementos
patrimoniais (ativo e passivo); Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (conforme MCASP): elaboração e análise.
Controles Públicos: interno e externo - TCE; Tomadas e prestações de contas: regras constitucionais, tomadas de contas anuais e
especiais.
ANEXO II
EDITAL 01/2012 - ALEPI
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
OBS: Qualquer alteração do Cronograma será divulgada no Diário Oficial do Poder Legislativo do Piauí e na Internet.
ETAPAS
PERÍODO
(ano 2012)
LOCAL
01- Inscrições 09/02 a 12/03 www.ufpi.br/copese
02- Solicitação de isenção da taxa de inscrição e envio da
documentação
09 a 16/02
www.ufpi.br/copese
documentação: via sedex ou COPESE
03- Pagamento da GRU até 13/03
Em qualquer agência bancária ou em
seus correspondentes
04- Divulgação da relação dos candidatos com direito a
isenção da taxa de inscrição
24/02 www.ufpi.br/copese
05- Entrega do formulário de solicitação de atendimento
especial pelos Portadores de Necessidades Especiais
09/02 a 12/03 Via Sedex ou COPESE
06- Divulgação do local de aplicação da Prova Escrita
Objetiva
09/04 www.ufpi.br/copese
07- Aplicação da Prova Escrita Objetiva 15/04 Conforme divulgado no dia 09/04
08- Divulgação do Gabarito da Prova Escrita Objetiva 15/04 www.ufpi.br/copese
09- Prazo para recurso do Gabarito 16 e 17/04
www.ufpi.br/copese
(formulário eletrônico)
10- Resultado dos recursos do gabarito (consulta
individual)
24/04 www.ufpi.br/copese
11- Divulgação do gabarito da prova escrita objetiva após
análise dos recursos
24/04 www.ufpi.br/copese
12- Resultado Final 25/04
Publicação no Diário Oficial Poder
Legislativo e na internet
www.ufpi.br/copese