Edital do Concurso Assembléia Legislativa - SP 2010

Esfera: Estadual

Visualizaçao do Edital do Concurso

1
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 02/2010
O Secretário Geral de Administração da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no uso de suas atribuições e considerando o contrato celebrado com a
Fundação Carlos Chagas, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para cargos vagos de
provimento efetivo do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam
fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES
ESPECIAIS
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
2. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos vagos, sendo que a escolaridade, os pré-requisitos, as vagas, o vencimento mensal e o valor da inscrição
são os estabelecidos no Capítulo II.
3. Na eventualidade de vagarem ou serem criadas mais vagas para os cargos, durante o prazo de validade do Concurso, a critério da Administração, estes poderão
ser providos, obedecida a ordem classificatória.
4. Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao regime estatutário previsto na Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.
5. Os candidatos ao cargo do presente Concurso ficarão sujeitos a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma da legislação vigente.
6. Das vagas estabelecidas neste Edital 5% (cinco por cento), arredondando-se para o número inteiro seguinte caso fracionário, serão reservadas aos portadores de
deficiência, em conformidade com a Lei Complementar 683, de 19 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 8 de novembro de 2002, e
nos termos da Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.
7. A descrição das atribuições básicas dos cargos constam do Anexo I deste Edital.
8. O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital.
II. DOS CARGOS
1. Os cargos, códigos de opção, escolaridade/pré-requisitos, número de vagas, vencimento inicial e o valor da inscrição são os estabelecidos a seguir:
Ensino Superior Completo – valor da inscrição: R$ 73,37 (setenta e três reais e trinta e sete centavos)
Vencimento mensal (base com gratificação Legislativa): R$ 4.754,11 (quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos), podendo ser
acrescido da gratificação de representação, no valor de R$ 1.144,10 (um mil, cento e quarenta e quatro reais e dez centavos) a juízo da Administração.
Cargos Códigos de Opção Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse)
Nº Total de
Vagas (*)
Nº de Vagas
Reservadas a
Portadores de
Deficiência (**)
Agente Técnico
Legislativo
Especializado
B02 – Biblioteconomia
Diploma ou Certificado de conclusão de curso de ensino superior em
Biblioteconomia, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no
Conselho Regional de Biblioteconomia
01 -
Agente Técnico
Legislativo
Especializado
C03 – Economia/
Administração/Ciências
Contábeis
Diploma ou Certificado de conclusão de curso de ensino superior em Economia
ou Administração ou Ciências Contábeis, registro no Conselho Regional da
categoria profissional e 1 ano de experiência profissional na área
02 01
Agente Técnico
Legislativo
Especializado
D04 – Medicina do
Trabalho
Diploma ou Certificado de conclusão de curso de ensino superior em Medicina,
com especialização em Medicina do Trabalho e registro no Conselho Regional
de Medicina
01 -
Agente Técnico
Legislativo
Especializado
E05 – Enfermagem
Diploma ou Certificado de conclusão de curso de ensino superior em
Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem
02 01
Agente Técnico
Legislativo
Especializado
F06 – Engenharia Civil
Diploma ou Certificado de conclusão de curso de ensino superior em
Engenharia Civil, registro no CREA e 2 anos de experiência profissional na área
02 01
Agente Técnico
Legislativo
Especializado
G07 – Engenharia
Elétrica
Diploma ou Certificado de conclusão de curso de ensino superior em
Engenharia Elétrica, registro no CREA e 2 anos de experiência profissional na
área
01 -
Agente Técnico
Legislativo
Especializado
H08 – Arquitetura
Diploma ou Certificado de conclusão de curso de ensino superior em
Arquitetura, registro no CREA e 1 ano de experiência profissional na área
01 -
Agente Técnico
Legislativo
Especializado
I09 – Psicologia
Diploma ou Certificado de conclusão de curso de ensino superior em Psicologia
e registro no Conselho Regional de Psicologia e 5 anos de experiência
profissional na área
Cadastro de
Reserva
(***)
Agente Técnico
Legislativo
J10 – Pedagogia
Diploma ou Certificado de conclusão de curso de ensino superior em Pedagogia
e 2 anos de experiência profissional na área
Cadastro de
Reserva
(***)
Agente Técnico
Legislativo
K11 – Gestão de
Projetos
Diploma ou Certificado de conclusão de curso de ensino superior em qualquer
área e 2 anos de experiência profissional em Gestão de projetos ou Gestão de
Qualidade ou Gestão Ambiental
01 -
Agente Técnico
Legislativo
L12 – História
Diploma ou Certificado de conclusão de curso de ensino superior em História e 2
anos de experiência profissional na área
01 -
Agente Técnico
Legislativo
M13
Diploma ou Certificado de conclusão de curso de ensino superior em qualquer
área
16 01
Agente Técnico
Legislativo
N14 – Direito (Lei de
Licitações, Direito
Administrativo e
Público)
Diploma ou Certificado de conclusão de curso de ensino superior em Direito e 2
anos de experiência profissional em Lei de Licitações, Direito Administrativo e
Público
01 -
Agente Técnico
Legislativo
O15 – Direito Diploma ou Certificado de conclusão de curso de ensino superior em Direito 01 -
Agente Técnico
Legislativo
P16 – Direito (Finanças
e Orçamento)
Diploma ou Certificado de conclusão de curso de ensino superior em Direito e 2
anos de experiência profissional na área de Direito, em assuntos pertinentes a
Finanças e Orçamento
01 -
2
Cargos Códigos de Opção Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse)
Nº Total de
Vagas (*)
Nº de Vagas
Reservadas a
Portadores de
Deficiência (**)
Agente Técnico
Legislativo
Q17 – Tecnologia da
Informação
Diploma ou Certificado de conclusão de curso de ensino superior em
Engenharia da Computação ou Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou
Ciência da Computação ou Tecnologia em processamento de dados ou Análise
de Sistemas ou Matemática ou Sistemas de informação ou áreas afins e 3 anos
de experiência profissional em Análise de Sistemas
03 01
Agente Técnico
Legislativo
R18 – Administração de
Banco de Dados e
Arquitetura de Dados
Diploma ou Certificado de conclusão de curso de ensino superior em
Engenharia Elétrica ou Engenharia da Computação ou Matemática ou Ciência
da Computação ou Tecnologia em Processamento de Dados ou Análise de
Sistemas, com conhecimentos na área de Administração de Banco de Dados e
Arquitetura de Dados e áreas afins e 4 anos de experiência profissional em
Administração de Banco de Dados e Arquitetura de Dados
01 -
Agente Técnico
Legislativo
S19 – Segurança de
Redes
Diploma ou Certificado de conclusão de curso de ensino superior em
Engenharia Elétrica ou Engenharia da Computação ou Matemática ou Ciência
da Computação ou Tecnologia em Processamento de Dados ou Análise de
Sistemas ou áreas afins com conhecimentos na área de administração de
sistemas ou segurança de rede e áreas afins e 4 anos de experiência
profissional em Análise de Segurança
01 -
Agente Técnico
Legislativo
T20 – Análise de
Infraestrutura de Redes
Diploma ou Certificado de conclusão de curso de ensino superior em
Engenharia Elétrica ou Engenharia da Computação ou Matemática ou Ciência
da Computação ou Tecnologia em Processamento de Dados ou Análise de
Sistemas ou áreas afins e 4 anos de experiência profissional na área de Análise
de Infraestrutura de Redes
01 -
Legenda:
* total de vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência).
** reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência, em atendimento à Lei Complementar Estadual nº 683, de 19 de setembro de 1992.
*** cadastro de reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso a critério da Administração.
Ensino Médio – valor da inscrição: R$ 58,97 (cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos)
Vencimento mensal (base com gratificação Legislativa): R$ 2.769,45 (dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos),
podendo ser acrescido da gratificação de representação no valor de R$ 847,15 (oitocentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), a juízo da
Administração.
Cargos Códigos de Opção
Escolaridade/Pré-Requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Nº Total de
Vagas (*)
Nº de Vagas
Reservadas a
Portadores de
Deficiência (**)
Agente Legislativo de
Serviços Técnicos e
Administrativos
U21
Comprovante de conclusão do ensino médio completo ou equivalente,
devidamente reconhecido
23 02
Agente Legislativo de
Serviços Técnicos e
Administrativos
X22 – Processamento de
Dados
Comprovante de conclusão do ensino médio ou de curso técnico equivalente,
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
acrescido de curso em Processamento de Dados ou áreas afins com, no
mínimo, 200 horas/aula e 2 anos de experiência na área
02 01
Agente Legislativo de
Serviços Técnicos e
Administrativos
Z23 – Telecomunicações
Comprovante de conclusão do ensino médio ou curso técnico equivalente,
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
acrescido de curso em Telecomunicações, com, no mínimo, 200 horas/aula e 2
anos de experiência na área
01 -
Legenda:
* total de vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência).
** reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência, em atendimento à Lei Complementar Estadual nº 683, de 19 de setembro de 1992.
III. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no
cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:
a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de
70.391/72 e de nº 70.436/72 e da Constituição Federal, artigo 12, parágrafo;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo
masculino;
e) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus
direitos civis e políticos;
f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos
constantes do Capítulo II e os documentos constantes do Capítulo XIII deste
Edital;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo,
comprovada por avaliação médica efetuada pelo órgão médico oficial da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no
item 1 deste Capítulo perdeo direito à investidura no cargo.
IV. DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das
normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não
poderá alegar desconhecimento.
1.1 De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor
de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e
condições exigidas para o Concurso.
2. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, por meio da Internet, das 10
horas do dia 13/01/2010 às 14 horas do dia 12/02/2010 (horário de
Brasília), de acordo com o item 3 deste Capítulo.
2.1 As inscrições poderão ser prorrogadas por até 2 dias úteis, por necessidade
de ordem técnica e/ou operacional.
2.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita
sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de
prorrogação feita por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de o
Paulo/Poder Legislativo e no site www.concursosfcc.com.br.
3. Para inscrever-se o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio
dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os
procedimentos estabelecidos abaixo:
3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de
Inscrição, transmitir os dados pela Internet e imprimir o comprovante
de Inscrição Finalizada.
3.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à
inscrição por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente de
banco(s) conveniado(s), a título de ressarcimento de despesas com material
e serviços, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico
da página de inscrições, até a data limite para encerramento das inscrições
(12/02/2010):
a) para os cargos de Ensino Superior: R$ 73,37 (setenta e três reais e
trinta e sete centavos).
b) para os cargos de Ensino Médio: R$ 58,97 (cinquenta e oito reais e
noventa e sete centavos).
3.2.1 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br deverá ser impresso para o pagamento do
valor da inscrição, após conclusão do preenchimento do Formulário de
Inscrição via Internet, em qualquer banco do sistema de compensação
bancária.
3.2.2 O pagamento efetuado por meio de cheque somente será considerado
quitado após a respectiva compensação.
3.2.3 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-
se-á automaticamente sem efeito a inscrição.
3
3.2.4 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências
bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser
pago antecipadamente.
3.3 A partir de 23/02/2010, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico
da Fundação Carlos Chagas se os dados da inscrição efetuada pela Internet
foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o
candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao
Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, (0XX11) 3723-4388, de
segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para
verificar o ocorrido.
3.4 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a
quitação do pagamento do valor da inscrição.
3.5 Será cancelada a inscrição com pagamento efetuado por um valor menor do
que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem
efetuados após a data de encerramento das inscrições.
3.6 Não será aceito pedido de devolução do pagamento do valor da inscrição,
ainda que maior ou em duplicidade.
3.7 O candidato inscrito via Internet não deve enviar cópia do documento de
identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados
cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
3.8 A Fundão Carlos Chagas e a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet
não recebidas por motivo de ordem cnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como
outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de
dados.
3.9 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará na
não efetivação da inscrição.
4. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição via
Internet o Código de Opção do Cargo para o qual pretende concorrer,
conforme a tabela constante no Capítulo II, deste Edital, e da barra de
opções do Formulário de Inscrição via Internet.
5. Ao inscrever-se no Concurso, o candidato deverá observar atentamente as
informações sobre a aplicação das provas, estabelecidas no Capítulo VII,
uma vez que poderá concorrer a um Cargo por período de aplicação
das provas.
5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição por peodo de aplicação
das provas terá confirmada apenas a última, sendo as demais
canceladas.
6. As informações prestadas no Formulário de Inscrição via Internet serão de
inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas o direito
de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento
oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos,
falsos ou equivocados.
7. Efetivada a inscrição, em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de
alteração do Código de Opção do Cargo, bem como a devolução dos
valores pagos a título de inscrição no certame.
8. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição,
com exceção do cidadão que comprovar ser doador de sangue, conforme
estabelece a Lei Estadual nº 12.147, de 12/12/2005.
9. As inscrições com isenção de pagamento de que trata o item anterior
somente serão realizadas via Internet, no período de 13/01/2010 a
15/01/2010, na forma do item 3 deste Capítulo.
9.1 Para ter direito à isenção, o doador deverá comprovar a doação de sangue,
realizada em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado
ou por Município, que não poderá ser em número inferior a 3 (três) vezes no
período dos 12 (doze) meses que antecedem a data do encerramento das
inscrições isentas (15/01/2010).
9.2 O candidato deverá comprovar o pedido de isenção do valor da inscrição,
encaminhando até 15/01/2010, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à
Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos
Ref.: Isenção de Pagamento/Diversos Cargos ALESP Av. Prof.
Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala São Paulo SP CEP 05513-
900), comprovação da condição de doador de sangue, efetuada através da
apresentação de documento expedido pela entidade coletora.
9.3 A comprovação citada no item anterior deverá ser encaminhada por meio de
fotocópias autenticadas. Não serão consideradas as cópias não
autenticadas bem como os documentos encaminhados via fax, Correio
Eletrônico ou por outro meio que não o estabelecido no item anterior.
9.4 A Fundação Carlos Chagas, a qualquer tempo, poderá realizar diligências
relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu
pedido.
10. Após a análise dos pedidos de isenção, a Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo publicará no Diário Oficial do Estado de São Paulo/Poder
Legislativo (www.imprensaoficial.com.br) a relação dos pedidos deferidos e
indeferidos, observados os motivos do indeferimento das inscrições, após o
que, será disponibilizada no site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br).
11. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e queiram
participar do certame deverão realizar sua inscrição conforme as
instruções e o período estabelecidos no item 3 deste Capítulo.
12. De acordo com a Lei Estadual nº 12.782, de 20/12/2007, terá direito à
redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrição o cidadão que
comprovar CUMULATIVAMENTE os seguintes requisitos:
12.1 Ser estudante regularmente matriculado em curso uma das séries do
ensino médio, pré-vestibular, curso superior, em nível de graduação ou
pós-graduação;
12.1.1 Para comprovar a condição de estudante o candidato deverá encaminhar
um dos seguintes documentos:
a) original ou cópia autenticada de certidão ou declaração, em papel timbrado,
com assinatura e carimbo do setor competente, expedida por instituição de
ensino público ou privado;
b) carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por
instituição de ensino público ou privado, ou por entidade de representação
discente.
12.2 Perceber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou
estiver desempregado.
12.2.1 O candidato deverá encaminhar comprovante de renda ou declaração, por
escrito, da condição de desempregado.
12.2.2 A declaração deverá conter: nome completo do candidato, número do
documento de identidade, número do CPF, data e assinatura.
13. As inscrições com redução do valor de que trata o item anterior somente
serão realizadas via Internet, no período de 13/01/2010 a 15/01/2010, na
forma do item 3 deste Capítulo.
13.1 O candidato deverá comprovar o pedido de redução do valor da inscrição,
encaminhando os documentos indicados no item 12 e seus subitens até
15/01/2010, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos
Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos Ref.: Redução do
Valor de Inscrição/Diversos Cargos ALESP Av. Prof. Francisco Morato,
1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900).
13.2 A comprovação citada no item anterior deverá ser encaminhada por meio de
originais ou fotocópias autenticadas. Não serão consideradas as cópias não
autenticadas bem como os documentos encaminhados via fax, Correio
Eletrônico ou por outro meio que não o estabelecido neste Edital.
13.3 O candidato que não comprovar as condições dispostas nos itens 12.1 e
12.2, CUMULATIVAMENTE, não terá a solicitação de redução do valor do
pagamento da inscrição atendida e terá seu pedido de inscrição invalidado.
13.4 A Fundação Carlos Chagas, a qualquer tempo, poderá realizar diligências
relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido.
14. Após a análise dos pedidos de redução, a Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo publicará no Diário Oficial do Estado de São Paulo/Poder
Legislativo (www.imprensaoficial.com.br) a relação dos pedidos deferidos e
indeferidos, observados os motivos do indeferimento das inscrições, após o
que será disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br).
14.1 Os candidatos que tiverem seus pedidos de redução do valor de
inscrição indeferidos e queiram participar do certame deverão realizar
sua inscrição conforme as instruções e o período estabelecidos no
item 3 deste Capítulo.
15. O candidato que não regularizar sua inscrição por meio do pagamento do
respectivo boleto terá o pedido de inscrição invalidado.
15.1 Será eliminado do Concurso Público o candidato que, não atendendo aos
requisitos previstos, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro
meio que evidencie má fé, a redução do valor da inscrição.
16. Consideram-se, também, cópias autenticadas, para fins de comprovação de
documentos de isenção e/ou redução do valor da inscrição descritas neste
Capítulo, os documentos contendo carimbo com a descrição “confere com o
original”, datado e assinado por qualquer autoridade pública.
17. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos
Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos
para participação em qualquer etapa do Concurso.
18. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal,
fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem
de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via
que não as especificadas neste Edital.
19. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem
rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
20. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do
candidato desde que sejam identificadas falsidades de declarações ou
irregularidades nas provas ou documentos.
21. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição
especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das
inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos
Chagas (Departamento de Execução de Projetos Ref.:
Solicitação/Diversos Cargos ALESP Av. Prof. Francisco Morato, 1565,
Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900).
20.1 O candidato deverá encaminhar, junto à sua solicitação de condição
especial para realização da prova, Laudo Médico (original ou cópia
autenticada) expedido no prazo máximo de 1 ano antes do término das
inscrições, que justifique o atendimento especial solicitado.
21.2 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o
motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.
21.3 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade
e razoabilidade do pedido.
22. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da
prova podefazê-lo em sala reservada para tanto, desde que o requeira,
observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das
providências necessárias.
22.1 Encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições, via Sedex ou
Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de
Execução de Projetos Ref.: Solicitação/Diversos Cargos ALESP Av.
Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala São Paulo SP CEP
05513-900).
22.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da
candidata.
22.3 A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim,
de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela
candidata).
22.4 Nos horários previstos para amamentão, a candidata lactante poderá
ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma
fiscal.
22.5 Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante,
a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer
outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a
candidata.
4
V. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das
prerrogativas que lhes são facultadas pela Lei Complementar Estadual
683, de 19 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar Estadual
nº 932, de 8 de novembro de 2002; nos termos do inciso VIII do artigo 37 da
Constituição Federal e na Lei 7.853/89, é assegurado o direito de
inscrição para o cargo em Concurso Público, cujas atribuições sejam
compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
2. Em cumprimento ao disposto no § da Lei Complementar Estadual 683,
de 19 de setembro de 1992, bem como na forma do Decreto 3.298, de 20
de dezembro de 1999, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por
cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo
de validade do Concurso, face à classificação obtida.
2.1 Quando da nomeação e contratação, serão chamados os candidatos
aprovados das duas listas (geral e especial), de maneira sequencial e
alternada. A nomeação se inicia com o primeiro candidato da lista geral,
passando ao primeiro da lista especial e assim sucessivamente, seja qual for
o número de chamados, aplicando-se sempre a regra do Art. 37, parágrafo
2º, do Decreto 3.298/99. Os candidatos da lista especial serão chamados até
esgotar-se o percentual da reserva legal estabelecida no item 2, quando
então as vagas serão destinadas apenas aos candidatos da lista geral. Caso
haja apenas uma vaga, esta será preenchida pelo candidato que constar em
primeiro lugar na lista geral.
3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no artigo do Decreto Federal
3.298/99 e suas alterações.
3.1 Não obsta à inscrição ou exercício do cargo a utilização de material
tecnológico ou habitual.
4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais
previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40,
participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais
candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos
critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à
nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios
previstos no referido artigo, §§ e 2º, deverão ser requeridos por escrito,
durante o período das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento
(AR), à Fundação Carlos Chagas.
4.1 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade
e razoabilidade do pedido.
5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de
deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição via Internet e, no
período das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de
Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de
Execução de Projetos – Ref.: Laudo Médico/Diversos Cargos – ALESP – Av.
Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo SP – CEP
05513-900), os documentos a seguir:
a) Laudo Médico, original ou cópia autenticada, expedido no prazo
máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando
a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem
como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de
adaptação da prova, informando, também, o nome, documento de
identidade (RG), número do CPF, telefone e opção de Cargo.
b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação
indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término
das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada, ou
ainda, a necessidade da leitura de sua prova, especificando o tipo de
deficiência.
c) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para
a realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra
“a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, ao término das
inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por
especialista da área de sua deficiência.
5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão
oferecidas provas nesse sistema e respostas deverão ser transcritas também
em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da
aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.
5.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial Ampliada
serão oferecidas provas nesse sistema.
5.2.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre
18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será
confeccionada em fonte 24.
5.3 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não
atenderem os dispositivos mencionados no:
Item 5 – letra a” – Serão considerados como não portadores de
deficiência.
Item 5 letra “b” Não terão a prova especial preparada e/ou pessoa
designada para leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.
Item 5 letra c” Não terão tempo adicional para realização das provas,
seja qual for o motivo alegado.
5.4 No ato da inscrição o candidato portador de deficiência deverá declarar estar
ciente das atribuições do Cargo para o qual pretende se inscrever e que, no
caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas
atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório.
6. O candidato portador de deficiência deverá declarar, quando da
inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a portadores de
deficiência.
6.1 O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas
reservadas a portadores de deficiência deverá encaminhar Laudo Médico,
de acordo com o item 5 deste Capítulo.
7. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme
instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor
de sua condição.
8. O candidato portador de deficiência, se classificado na forma do Capítulo X,
além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da
lista específica de portadores de deficiência.
9. Os candidatos portadores de deficiência submeter-se-ão, quando
convocados, a exame médico que será realizado no órgão médico oficial da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que terá decisão
terminativa sobre a qualificação dos candidados como deficientes ou não; e
para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das
atribuições do cargo, nos termos do artigo 3º da Lei Estadual nº 683/1992.
9.1 Caso o exame médico conclua pela inaptidão do candidato, constituir-se-á,
no prazo de 5 (cinco) dias, junta médica para nova inspeção, da qual poderá
participar profissional indicado pelo interessado.
9.2 A indicação de profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5
(cinco) dias contados da ciência do laudo referido no item 9.1.
9.3 A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias
contados da realização do exame.
9.4 Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.
10. Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo
postulado, o candidato será eliminado do certame.
11. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência
assinalada, no Formulário de Inscrição, não for constatada na forma do
artigo e seus incisos do Decreto Federal 3.298/99 e suas alterações,
devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral.
12. As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas por falta
de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no Concurso ou
no exame médico serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita
observância da ordem classificatória.
13. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste
Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas
reservadas aos portadores de deficiência.
14. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso
Público e não será devolvido.
15. Após a investidura do candidato, a deficiência o poderá ser arguida para
justificar a concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou
aposentadoria por invalidez.
VI. DAS PROVAS
1. Para os cargos de Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos, Agente Técnico Legislativo Especializado e Agente Técnico Legislativo, o
concurso constará das provas, número de questões, peso e duração, conforme tabela a seguir.
1.1 Para o cargo de Agente Técnico Legislativo Especializado (B02 – Biblioteconomia)
Provas Nº de Questões Peso Duração da prova
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa, Matemática, Noções de Informática, Noções de Direito e Língua Inglesa
35 1
Prova Objetiva
Conhecimentos Específicos 25 2
Prova Discursiva Redação
4h30min
1.2. Para os cargos de Agente Técnico Legislativo (Q17 Tecnologia da Informação), Agente Técnico Legislativo (R18 Administração de Banco de Dados e
Arquitetura de Dados), Agente Técnico Legislativo (S19 Segurança de Redes), Agente Técnico Legislativo (T20 Análise de Infraestrutura de Redes) e
Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos (X22 – Processamento de Dados)
Provas Nº de Questões Peso Duração da prova
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa, Matemática, Noções de Direito e Língua Inglesa
35 1
Prova Objetiva
Conhecimentos Específicos 25 2
Prova Discursiva Redação
4h30min
5
1.3 Para os cargos de Agente Técnico Legislativo (N14 Direito Lei de Licitações, Direito Administrativo e Público) , Agente Técnico Legislativo (O15
Direito ) e Agente Técnico Legislativo (P16 – Direito – Finanças e Orçamento).
Provas Nº de Questões Peso Duração da prova
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa, Matemática e Noções de Informática
35 1
Prova Objetiva
Conhecimentos Específicos 25 2
Provas Discursiva Redação
4h30min
1.4 Para os cargos de Agente Técnico Legislativo (L12 História), Agente Técnico Legislativo Especializado (C03 Contabilidade/Administração/Ciências
Contábeis), Agente Técnico Legislativo Especializado (D04 Medicina do Trabalho), Agente Técnico Legislativo Especializado (E05 Enfermagem),
Agente Técnico Legislativo Especializado (F06 – Engenharia Civil ), Agente Técnico Legislativo Especializado (G07 – Engenharia Elétrica), Agente
Técnico Legislativo Especializado (H08 Arquitetura), Agente Técnico Legislativo Especializado (I09 Psicologia), Agente Técnico Legislativo (J10
Pedagogia), Agente Técnico Legislativo (K11 Gestão de Projetos), Agente Técnico Legislativo (M13), Agente Legislativo de Serviços Técnicos e
Administrativos (U21) e Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos (Z23 – Telecomunicações).
Provas Nº de Questões Peso Duração da prova
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa, Matemática, Noções de Informática e Noções de Direito
35 1
Prova Objetiva
Conhecimentos Específicos 25 2
Prova Discursiva Redação
4h30min
2. As provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos
constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas
cada questão), de caráter eliminatório e classificatório, e versarão sobre os
conteúdos programáticos constantes do Anexo II deste Edital, com grau de
complexidade de acordo com a formação acadêmica exigida.
3. A Prova Discursiva Redação, de caráter eliminatório e classificatório, será
aplicada no mesmo dia e período das provas objetivas, conforme critério
constante no Capítulo IX deste Edital.
VII. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1. A aplicação da Prova Objetiva e da Prova Discursiva Redação está
prevista para 28/03/2010, na Cidade de São Paulo SP, conforme indicado
a seguir:
a) no período matutino serão aplicadas as Provas para os cargos de Ensino
Médio.
b) no período vespertino serão aplicadas as Provas para os cargos de Ensino
Superior.
1.1 A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de
locais adequados a sua realização.
1.2 Havendo alteração da data prevista as provas poderão ocorrer em domingos
e feriados.
2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão
divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para Provas, a
ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo/Poder Legislativo
e de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por e-
mail.
2.1 O candidato receberá o Cartão Informativo por e-mail, no endereço
eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
2.1.1 Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço
eletrônico informado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou
incorreto.
2.1.2 A Fundação Carlos Chagas e a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo não se responsabilizam por informações de endereço incorretas,
incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por
endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do
candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam,
eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica,
sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação Carlos Chagas
para verificar as informações que lhe são pertinentes.
2.2 A comunicação feita por intermédio de e-mail é meramente informativa. O
candidato deverá acompanhar no Diário Oficial do Estado de São Paulo a
publicação do Edital de Convocação para Provas.
2.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, que por qualquer
motivo não for recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o
Edital de Convocação para Provas.
3. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o (terceiro) dia que
antecede a aplicação das provas, deverá entrar em contato com o Serviço
de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo
telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16
horas (horário de Brasília) ou consultar o endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br.
4. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data,
no local e horários definidos no Cartão Informativo e no site da Fundação
Carlos Chagas.
5. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao
candidato ou observados nos documentos impressos, entregues ao
candidato no dia da realização das provas, quanto a nome, número de
documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço, deverão
ser corrigidos por meio do site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes da
página do Concurso, até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas
Objetivas e da Prova Discursiva – Redação.
5.1 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos
do item 5 deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de
sua omissão.
6. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de cargo e/ou à
condição de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato
com o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da Fundação Carlos
Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data
de realização da prova, pelo telefone (0XX11) 3723-4388.
6.1 A alteração de opção de cargo somente será processada na hipótese de o
dado expresso pelo candidato em seu Formulário de Inscrição via Internet
ter sido transcrito erroneamente para o Cartão Informativo e disponibilizado
no site da Fundação Carlos Chagas.
6.2 Não será admitida troca de opção de cargo.
6.3 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado
será o exclusivo responsável pelas consequências advindas de sua
omissão.
7. Somente seadmitido à sala de provas o candidato que estiver portando
documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras
e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança
Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das
Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de
Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de
Lei Federal, valem como documento de identidade, como as da OAB, CREA,
CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho
e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com
fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).
7.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir,
com clareza, a identificação do candidato.
7.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização
das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou
furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em
órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então
submetido a identificação especial, compreendendo coleta de dados, de
assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
7.3 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento
de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, assinatura ou a condição
de conservação do documento.
8. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
8.1 O candidato o poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a
realização da prova como justificativa de sua ausência.
8.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará
desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso
Público.
9. Com o objetivo de garantir a lisura a e idoneidade do Concurso Público o
que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos bem
como sua autenticidade, será solicitado aos candidatos, quando da
aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas
personalizadas. Se, por qualquer motivo, não for possível a autenticação
digital, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por
três vezes.
9.1 A autenticação digital (ou assinaturas) dos candidatos em sua Folha de
Respostas visa a atender ao disposto no Capítulo XIII, item 8, deste Edital.
10. Nas provas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de
Respostas personalizada, único documento válido para a correção da prova.
O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do
candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Em
hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do
candidato.
10.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de
Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.
10.2 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de
Respostas, em especial seu nome, número de inscrição, número do
documento de identidade e opção de cargo.
10.3 Salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado
para a realização das provas, a Prova Discursiva – Redação deverá ser feita
pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de
tinta preta e de material transparente, não sendo permitida a interferência
e/ou participação de outras pessoas.
10.3.1 No caso de auxílio para transcrição das provas, será designado um fiscal
devidamente treinado para essa finalidade.
6
10.3.2 Somente quando devidamente autorizado, o candidato deverá ditar todo o
seu texto da Prova Discursiva – Redação ao fiscal, especificando oralmente,
ou seja, soletrando a grafia das palavras e todos os sinais gráficos de
pontuação.
11. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta
esferográfica de tinta preta e de material transparente, lápis preto 2 e
borracha.
11.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova
Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta e de material transparente
ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.
11.2 Não serão computadas questões não assinaladas na Folha de Respostas ou
que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
11.3 Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de
consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros,
códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações, inclusive na
realização da Prova Discursiva – Redação.
12. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das
sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das
normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao Concurso, aos
comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da
prova, bem como o tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa
envolvida na aplicação das provas.
13. Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;
b) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer
tolerância;
c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
d) não apresentar documento que bem o identifique;
e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das
provas;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante
de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação
Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;
h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de
Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;
i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
j) utilizar-se de meios ilícitos para a execução das provas;
k) não devolver integralmente o material recebido;
l) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com
outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido
ou máquina calculadora ou similar;
m) fizer uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip,
telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook,
palmtop, smartphone, receptor, gravador ou outros equipamentos similares),
bem como protetores auriculares;
n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido.
13.1 Por medida de segurança os candidatos deverão manter as orelhas visíveis
à observação dos fiscais de sala durante a prova.
13.2 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados
nas alíneas “le “m” deverá desligar o aparelho antes do início das provas,
conforme item 14 deste Capítulo.
14. Os eventuais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas,
sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, equipamentos eletrônicos
como os indicados nas alíneas “l” e “m” do item 13, deverão ser lacrados
pelo candidato, antes do início das provas, utilizando saco plástico e
etiqueta, a serem fornecidos pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente
para tal fim.
14.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados pelo candidato, antes de
serem lacrados.
14.2 Os pertences pessoais lacrados serão acomodados em local a ser indicado
pelos fiscais de sala de prova durante todo o período de permanência dos
candidatos no local de prova. A Fundação Carlos Chagas não se
responsabilizará por perda ou extravio de documentos, objetos ou
equipamentos eletrônicos ocorrido no local de realização das provas, nem
por danos neles causados.
15. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a
saída do candidato do local de realização das provas.
16. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a
Folha de Respostas, o Caderno de Questões personalizado.
17. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não
constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no
Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá à inclusão do
candidato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação
de pagamento ou comprovante de débito em conta, com o preenchimento de
formulário específico.
17.1 A inclusão de que trata o item 17 será realizada de forma condicional e
analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento da Prova
Objetiva, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição.
17.2 Constatada a improcencia de que trata o item 17, a inscrição se
automaticamente cancelada sem direito a reclamão, independentemente
de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela
decorrentes.
18. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual,
grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos
ilícitos, sua prova será anulada e o candidato será automaticamente
eliminado do Concurso.
19. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a
aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de
prova.
20. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local e
horários determinados.
21. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos,
não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos
ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento
do Concurso Público. O candidato deverá consultar o site
www.concursosfcc.com.br no primeiro dia útil, após a aplicação das
provas, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação
do(s) gabarito(s), das questões das provas e/ou do(s) resultado(s).
VIII. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS
CARGOS
1. As provas objetivas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o
desempenho do grupo a elas submetido.
2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes a cada uma das provas
do respectivo cargo.
3. Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média
igual a 50 (cinquenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).
4. Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o
desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição
relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada prova. Na
avaliação das provas do Concurso:
a) conta-se o total de acertos de cada candidato em cada prova;
b) calculam-se a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos
em cada prova;
c) transforma-se o total de acertos de cada candidato em nota padronizada
(NP). Para isso, calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato
na prova (A) e a média de acertos do grupo da prova (
x
), divide-se essa
diferença pelo desvio padrão (s) do grupo da prova, multiplica-se o resultado
por 10 (dez) e soma-se 50 (cinquenta), de acordo com a fórmula:
s
xA
NP
?
=
x 10 + 50
NP = Nota padronizada
A = Número de acertos dos candidatos
x
= Média de acertos do grupo
s = Desvio padrão
d) multiplica-se a nota padronizada do candidato em cada prova pelo
respectivo peso;
e) são somadas as notas padronizadas ponderadas de cada prova, obtendo-
se, assim, o total de pontos de cada candidato.
5. O total de pontos de cada candidato será igual à soma das notas
padronizadas (já multiplicadas pelos pesos correspondentes) obtidas em
cada uma das provas.
6. Para todos os cargos, será considerado habilitado o candidato que obtiver
total de pontos igual ou superior a 180 (cento e oitenta).
7. Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do
Concurso.
IX. DA PROVA DISCURSIVA – REDAÇÃO
1. A Prova Discursiva Redação será aplicada no mesmo dia e período das
provas objetivas para todos os candidatos e somente será avaliada a dos
candidatos habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas, na
forma do Capítulo VIII deste Edital, conforme o abaixo especificado:
a) para os cargos de Agente Técnico Legislativo, código M13, e Agente
Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos, código U21, serão
avaliadas as Provas Discursivas Redação até a 300ª (tricentésima)
posição para cada um dos cargos;
b) para os demais cargos serão avaliadas as Provas Discursivas Redação
até a 50ª (quinquagésima) posição para cada um.
1.1 Havendo empate na última colocação, todos os candidatos nestas condições
terão a prova avaliada.
1.2 Serão corrigidas as Provas Discursivas Redação de todos os candidatos
que concorrerem às vagas reservadas aos portadores de deficiência, em
conformidade com o Capítulo V, e habilitados nas Provas Objetivas, na
forma do Capítulo VIII deste Edital.
2. Na Prova Discursiva Redação será apresentada uma única proposta, a
respeito da qual o candidato deverá desenvolver a redação.
3. Na avaliação da Prova Discursiva – Redação serão considerados, para
atribuição dos pontos, os seguintes aspectos:
3.1 Conteúdo – até 30 (trinta) pontos:
a) perspectiva adotada no tratamento do tema;
b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;
c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.
3.1.1 A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra uma abordagem
tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações e/ou colagem de textos
e de questões apresentados na prova.
3.2 Estrutura – até 30 (trinta) pontos:
a) respeito ao gênero solicitado;
b) progressão textual e encadeamento de ideias;
c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual).
3.3 Expressão – até 40 (quarenta) pontos: A avaliação da expressão não será
feita de modo estanque ou mecânico, mas sim de acordo com sua estreita
correlação com o conteúdo desenvolvido. A perda dos pontos previstos
dependerá, portanto, do comprometimento gerado pelas incorreções no
desenvolvimento do texto.
A avaliação será feita considerando-se:
a) desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido;
7
b) adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e coerência
no uso;
c) domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes itens: estrutura
sintática de orações e períodos, elementos coesivos; concordância verbal e
nominal; pontuação; regência verbal e nominal; emprego de pronomes;
flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e
acentuação.
4. Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do
desempenho na Prova Discursiva Redação, a que se refere esse Capítulo,
poderão os candidatos valerem-se das normas ortográficas vigorantes antes
ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial 6.583, de
29 de setembro de 2008, em decorrência do período de transição previsto
no art. 2º, parágrafo único da citada norma, que estabeleceu acordo
ortográfico da Língua Portuguesa.
5. Será atribuída nota ZERO à redação que:
a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;
b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com
desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento
de texto escrito fora do local apropriado.
c) for assinada fora do local apropriado;
d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação
do candidato;
e) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;
f) estiver em branco;
g) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.
6. A folha para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento
facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será
considerado na correção da Prova Discursiva Redação pela banca
examinadora.
7. Na Prova Discursiva Redação, deverão ser rigorosamente observados os
limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas.
8. A Prova Discursiva Redação terá caráter eliminatório e classificatório e
será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se
habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50
(cinquenta) pontos.
9. O candidato não habilitado na Prova Discursiva Redação será excluído do
Concurso.
10. Da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo constarão apenas
os nomes dos candidatos habilitados.
X. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
1. A nota final dos candidatos habilitados para os cargos de Agente
Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos, Agente Técnico
Legislativo Especializado e Agente Técnico Legislativo será igual ao
total de pontos obtido nas Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e
Conhecimentos Específicos mais a nota obtida na Prova Discursiva
Redação, obedecendo aos critérios estabelecidos nos Capítulos VIII e IX
deste Edital.
1.1 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da
nota final, em listas de classificação por cargos.
2. Na hipótese de igualdade de nota final terá preferência, após a observância
do parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741/03 (Lei do Idoso), sendo
considerada, para esse fim, a data limite para correção de dados cadastrais,
estabelecida no item 5, Capítulo VII, deste Edital, sucessivamente, o
candidato que:
a) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;
b) obtiver o maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
c) tiver maior idade, sendo considerada, para esse fim, a data limite para correção
de dados cadastrais, estabelecida no item 5 do Catulo VII, deste Edital.
3. O resultado final do concurso será divulgado por meio de duas listas para
cada cargo, a saber:
a) lista contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive
os inscritos como portadores de deficiência;
b) lista contendo a classificação exclusivamente dos candidatos habilitados
inscritos como portadores de deficiência.
4. Da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo constarão apenas
os nomes dos candidatos habilitados.
XI. DOS RECURSOS
1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento do pedido de isenção ou redução do valor do pagamento
de inscrição;
b) à aplicação das provas;
c) às questões das provas e gabaritos preliminares;
d) ao resultado da prova objetiva e da prova discursiva;
e) à vista da prova discursiva.
2. O prazo para interposição dos recursos quanto às alíneas “a”, “c” , “d”, “e
do item 1 será de 03 (três) dias úteis após a concretização do evento que
lhes disser respeito, tendo como termo inicial o dia útil subsequente à
data do evento a ser recorrido.
3. O prazo para interposição dos recursos quanto à alínea “b do item 1 será
de 05 (cinco) dias úteis, após a concretização do evento que lhe disser
respeito, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento
a ser recorrido.
4. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no
item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado
recurso de igual teor.
5. Os recursos listados no item 1 deverão ser entregues pessoalmente ou
por meio de procurador no Posto da Fundação Carlos Chagas, em local
a ser divulgado em Edital específico, por meio do Diário Oficial do
Estado de São Paulo/Poder Legislativo.
5.1 No caso de recurso por procuração deverá ser apresentada uma procuração
para cada candidato, que ficará retida.
5.2 Na procuração particular o há necessidade de reconhecimento de
firma.
5.3 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento
diverso do questionado.
6. Os candidatos deverão enviar o recurso em 2 (duas) vias (original e cópia). Os
recursos deverão ser digitados ou datilografados. Cada queso ou item deve
ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir.
Modelo de Identificação de Recurso
Concurso: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Diversos
Cargos
Nome do Candidato: ____________________________________________
Nº do Documento de Identidade: ___________________________________
Nº de Inscrição: ________________________________________________
Cargo: _________________________
Nº do Caderno: ______________(apenas para recursos sobre o item 1, "c")
Nº da Questão: _____________ (apenas para recursos sobre o item 1, "c")
Fundamentação e argumentação lógica:
Data: _____/_____/_____
Assinatura: ___________________________________________________
7. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito.
8. Será concedida Vista da Prova Discursiva - Redação a todos os candidatos
habilitados na Prova Objetiva, conforme item 1 do Capítulo IX, em período a
ser informado em edital específico.
8.1 A vista da Prova Discursiva - Redação será realizada por meio do site da
Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), em data e horário
a serem oportunamente divulgados no Diário Oficial do Estado de São
Paulo/Poder Legislativo.
8.2 As instruções para a vista da Prova Discursiva - Redação serão
disponibilizadas no site da Fundação Carlos Chagas.
9. Não serão aceitos pedidos de vista da Prova Discursiva - Redação ou
recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro
meio que não seja o especificado neste Edital.
10. A Banca Examinadora constitui última instância para recursos, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos
adicionais.
11. Os recursos e solicitações de vista de prova interpostos em desacordo com
as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.
12. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s)
será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova,
independentemente de formulação de recurso.
13. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos
impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial
definitivo.
14. Na ocorrência do disposto nos itens 12 e 13, poderá haver, eventualmente,
alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou
inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não
obtiver a nota mínima exigida para a prova.
15. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos por meio
do site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br e ficarão
disponibilizados pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de publicação
do respectivo Edital ou Aviso.
16. Os recursos cujo teor desrespeite a Banca Examinadora serão liminarmente
indeferidos.
XII. DA HOMOLOGAÇÃO
1. O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos,
será homologado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e
publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo/Poder Legislativo,
em duas listas para cada cargo, em ordem classificatória, com pontuação:
uma lista contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos
portadores de deficiência, e uma lista somente com a classificação dos
candidatos portadores de deficiência.
XIII. DA NOMEAÇÃO E PROVIMENTO DOS CARGOS
1. A nomeação ficará a critério da administração e obedecerá, rigorosamente,
à ordem de classificação final.
1.1 Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas, terão sua
nomeação publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo/Poder
Legislativo.
2. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse terá o ato
de nomeação tornado sem efeito.
3. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á à nomeação
dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.
4. A nomeação para os cargos vagos far-se-á em caráter de estágio probatório,
nos termos do artigo 41, da Constituição Federal.
5. O candidato convocado para nomeação deverá apresentar os seguintes
documentos para fins de posse:
a) Comprovação da Escolaridade constante do Capítulo II deste Edital;
b) Comprovação dos requisitos enumerados no item 1 do Capítulo III;
c) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se
for o caso;
d) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou
certidão de quitação eleitoral;
8
e) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os
candidatos do sexo masculino;
f) Cédula de Identidade;
g) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
h) Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;
i) Três fotos 3x4 recentes;
j) Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria
da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das
atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser
declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele
próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução
Normativa nº 05/94-TCU;
k) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso,
ou sua negativa;
l) Atestado de antecedentes criminais (Federal e Estadual) relativo aos últimos
cinco anos;
m) Declaração firmada pelo nomeado de que percebe (ou não) proventos de
inatividade, seja pela União, por Estado ou por Município;
5.1 A comprovação da experiência profissional para os cargos indicados no
Capítulo II deste Edital deverá ser feita de uma das seguintes formas:
5.1.1 tempo de serviço com vínculo empregatício em empresas privadas:
mediante registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social
acompanhado de atestado em papel timbrado da empresa, com carimbo do
CNPJ e assinatura do responsável legal pela empresa, o qual deverá
expressar claramente as atividades exercidas (que deverão ser relacionadas
com a área profissional em concurso), bem como o período que o candidato
esteve vinculado à empresa, com a data de início e de término (dia, mês e
ano).
5.1.2 tempo de serviço com vínculo empregatício como estatutário em
órgãos públicos: por meio de certidões ou atestados fornecidos pelos
órgãos públicos. Os documentos que comprovem o tempo de serviço
deverão ser oficiais (com timbre, carimbo do órgão público, assinatura do
responsável e expedido pelo Departamento de Pessoal do órgão público) e
expressar claramente as atividades exercidas (que deverão ser relacionadas
com a área profissional em concurso), bem como o período que o candidato
esteve vinculado à instituição com a data de início e de término (dia, mês e
ano).
5.1.3 tempo de serviço como autônomo: cópia autenticada em cartório do
contrato de prestação de serviços ou do recibo de pagamento de autônomo
(RPA) acompanhada de original ou cópia autenticada em cartório de
declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a
espécie do serviço realizado.
5.2 Para fins de contagem de tempo de experiência profissional, será
considerado mês o período de 30 (trinta) dias, independentemente do dia de
seu início, e será considerado ano o período de 12 (doze) meses – (365 dias
ou 366 dias), independentemente do mês de seu início. Poderão ser
reunidos períodos de tempo de épocas diferentes, até completar 1 (um) mês
ou 1 (um) ano, respectivamente.
5.3 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou
xerocópias não autenticadas.
6. Além da apresentação dos documentos relacionados no item 5 deste
Capítulo, a posse do candidato ficará condicionada à constatação de aptidão
física e mental para o exercício do cargo, feita através de exame médico
realizado pelo órgão médico oficial da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, nos termos do artigo 47 da Lei 10.261/68 EFP e LC
683/92.
6.1 O candidato nomeado deverá submeter-se à avaliação médica oficial (laudo
para posse), observadas as condições previstas nas instruções e legislação
vigente para posse e exercício do cargo para o qual foi aprovado.
6.2 O candidato nomeado deverá retirar solicitação de exames no órgão médico
oficial e comparecer, portando o resultado dos exames indicados, para se
submeter à inspeção médica impreterivelmente dentro do prazo para posse
do cargo.
6.3 Os candidatos habilitados para vagas reservadas a portadores de deficiência
também deverão cumprir o disposto no item 5, sem prejuízo das exigências
estabelecidas no Capítulo V deste Edital.
6.4 O o comparecimento à inspeção dica dentro do prazo para a posse
do cargo, portando os resultados dos exames solicitados, tornará sem
efeito o ato do provimento, nos termos do § 3º do Artigo 52 da Lei
10.261/68.
6.5 Os exames laboratoriais e complementares serão realizados às expensas
dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica
constante do item 6.2 deste Capítulo.
7. Os candidatos que não tomarem posse dentro do prazo legal terão os atos
de provimento tornados sem efeito nos termos do Artigo 52 da Lei
10.261/68.
8. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no momento do
recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do
candidato no Cartão de Autenticação Digital – CAD e, na sequência, coletará
a assinatura do candidato e procederá à autenticação digital no Cartão para
confirmação dos dados: digitais e/ou assinaturas solicitadas no dia da
realização das Provas.
9. Conforme estabelece a Lei Complementar 942, de 6 de junho de 2003, a
demissão e a demissão a bem do serviço público acarretam a
incompatibilidade para nova investidura em cargo, função ou emprego
público, pelo prazo de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente.
10. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a
data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental
acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do
respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos com respeito a ele
praticados pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ainda que
tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem
prejuízo das sanções legais cabíveis.
XIV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções
e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham
estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em
eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do
certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
2. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como
as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela
posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.
3. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da
publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por
igual período, a critério da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
4. A Administração Pública reserva-se o direito de proceder às nomeações em
número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo
com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.
5. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e
comunicados serão publicados no Diário Oficial do Estado de São
Paulo/Poder Legislativo e, posteriormente, ficarão à disposição dos
candidatos no site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br).
6. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo divulgará, no Diário
Oficial do Estado de São Paulo/Poder Legislativo, a data em que estará
disponível o resultado das provas do Concurso Público.
7. A Fundão Carlos Chagas disponibilizará o boletim de desempenho nas provas
para consulta por meio de senha, que se entregue no dia da realização das
provas, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br em data a ser
determinada no Edital de Resultado, a ser publicado no Diário Oficial do Estado
de São Paulo/Poder Legislativo, conforme item 5 deste Capítulo.
8. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados
referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do
candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao
resultado do Concurso Público.
9. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões
relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal
fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da
Fundação Carlos Chagas, conforme item 7 deste Capítulo, e a publicação da
homologação do resultado do Concurso no Diário Oficial do Estado de São
Paulo/Poder Legislativo, conforme Capítulo XII deste Edital.
10. É de responsabilidade do candidato manter atualizados seu endereço,
telefone, e-mail e demais dados cadastrais informados no formulário de
inscrição, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for
nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.
10.1 O candidato aprovado deverá manter atualizados seu endereço, telefone e
e-mail até que expire o prazo de validade do Concurso.
11. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para
contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de
Inscrição, o candidato deverá:
11. 1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a
aplicação das provas, conforme estabelecido no item 5 do Capítulo VII deste
Edital, por meio do site www.concursosfcc.com.br.
11.2 Após o prazo estabelecido no item 11.1 até a homologação dos Resultados,
encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos
Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC – Ref.: Diversos
Cargos Atualização de Dados Cadastrais ALESP Av. Prof. Francisco
Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900).
11.3 Após a homologação dos Resultados, solicitar a atualização dos dados
cadastrais à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio dos
Correios, à Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos Av. Pedro
Álvares Cabral, 201 – CEP04097-900, São Paulo – SP ou enviar e-mail para
ddrh-diretoria@al.sp.gov.br.
12. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos
Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato
decorrentes de:
a) endereço residencial e/ou endereço eletrônico não atualizado ou incorreto;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento
e/ou de endereço errado do candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
13. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito
a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso,
quando constatada omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser
escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.
14. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes
disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser
publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo/Poder Legislativo.
15. As despesas relativas à participão do candidato no Concurso e à
apresentação para posse e exercício correo às expensas do pprio candidato.
16. Prescreverá em um ano, a contar da data em que for publicada a
homologação do resultado final, o direito de ação contra quaisquer atos
relativos a este Concurso Público, conforme Lei 7.144, de 23 de
novembro de 1983.
17. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das
provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para
cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.
18. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos, na remota hipótese
de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do
início da prova, diligenciará no sentido de:
a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;
b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição,
procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um
Caderno de Questões completo;
9
c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do
Colégio, após ouvido o Plantão da Fundação Carlos Chagas, estabelecerá
prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno.
19. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos
Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e
outras publicações referentes a este Concurso.
20. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos
duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo e pela Fundação Carlos Chagas no que
a cada uma couber.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS
Agente Técnico Legislativo Especializado
Executar atividades multidisciplinares que exigem o desenvolvimento ou aplicação
de conhecimentos teóricos, tecnológicos e metodológicos, em áreas de natureza
administrativa e técnica especializadas, realizar estudos, analisar e acompanhar
processos, emitindo pareceres técnicos e outras atividades correlatas.
Agente Técnico Legislativo
Executar atividades que exigem o desenvolvimento ou aplicação de conhecimentos
teóricos, tecnológicos e metodológicos em áreas de natureza administrativa e
técnica especializadas, analisar e acompanhar processos; emitir pareceres e
outras atividades correlatas.
Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos
Efetuar atividades administrativas diversificadas ou de natureza técnica, realizar
análise e acompanhamento de documentos e outras atividades correlatas que
requerem conhecimentos específicos da área de atuação.
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do
Edital de Abertura de Inscrições.
O conteúdo programático de algumas matérias é o mesmo para alguns
cargos, mas as provas terão níveis de complexidade diferentes.
CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa – Todos os cargos
Leitura e alise de textos. Estruturação do texto e dos pagrafos. Articulação
do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais.
Significação contextual de palavras e expreses. Interpretação:
pressuposições e infencias; impcitos e subentendidos. Variedades de texto
e adequão de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas.
Discurso direto e indireto. Sintaxe: processos de coordenão e subordinação.
Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de
palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocão. Concordância nominal
e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia oficial.
Acentuação gráfica.
Matemática – Todos os cargos
Raciocínio lógico, Teoria dos Conjuntos e Noções de gica Matemática.
Conjuntos numéricos: operações, porcentagem, regra de três e cálculo de
dias. Funções: variável dependente e variável independente; funções do e
graus.
Noções de Direito Todos os cargos EXCETO Agente Técnico Legislativo
(N14 Direito Lei de Licitações, Direito Administrativo e Público), Agente
Técnico Legislativo (O15 – Direito) e Agente Técnico Legislativo (P16 – Direito
– Finanças e Orçamento)
Conceitos, organização administrativa brasileira. Constituição Federal: art. ao 5º;
18º ao 24º. Constituição do Estado de São Paulo: Art. 5º ao 13º.
Noções de Informática Todos os cargos EXCETO Agente Técnico
Legislativo (Q17 Tecnologia da Informação), Agente Técnico Legislativo
(R18 Administração de Banco de Dados e Arquitetura de Dados), Agente
cnico Legislativo (S19 Segurança de Redes), Agente cnico
Legislativo (T20 Análise de Infraestrutura de Redes) e Agente
Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos (X22 – Processamento
de Dados)
Microsoft Word 2000/XP em português: edição e formatação de textos (operações
do menu: Formatar, Inserir tabelas, Exibir cabeçalho e rodapé, Arquivo
configurar página e impressão, Ferramentas ortografia e gramática). Microsoft
Excel 2000/XP em português: criação de pastas, planilhas e gráficos, uso de
fórmulas, funções, configurar gina, impressão, operações do menu Formatar,
operações do menu Inserir, Classificar. Microsoft Windows 2000/XP em português:
criação de pastas (diretórios), arquivos e atalhos, área de trabalho, área de
transferência, manipulação de arquivos e pastas.
Língua Inglesa SOMENTE para os cargos de Agente Técnico Legislativo
Especializado (B02 – Biblioteconomia), Agente Técnico Legislativo (Q17 –
Tecnologia da Informação), Agente Técnico Legislativo (R18 - Administração
de Banco de Dados e Arquitetura de Dados), Agente Técnico Legislativo (S19
Segurança de Redes), Agente Técnico Legislativo (T20 Análise de
Infraestrutura de Redes) e Agente Legislativo de Serviços Técnicos e
Administrativos (X22 – Processamento de Dados)
Estratégias de leitura: compreensão geral do texto. Reconhecimento de
informações específicas. Uso de artigos definidos e indefinidos. Conhecimento dos
tempos e modos verbais; voz passiva; discurso direto e indireto.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO ESPECIALIZADO
B02 – BIBLIOTECONOMIA
(Curso de ensino superior em Biblioteconomia, reconhecido pelo Ministério da
Educação, e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia)
Planejamento, gerenciamento, organização e administração de bibliotecas:
Planejamento de bibliotecas e serviços de informação. Gestão da informação e
conhecimento e inteligência competitiva. Avaliação de serviços em Bibliotecas.
Estatística. Política de desenvolvimento de coleções Serviços de Referência e
Disseminação Seletiva da Informação: Disseminação seletiva da informação.
Serviços de referência e informação. Controle bibliográfico universal. Marketing.
Principais bases de dados e fontes de informações gerais e jurídicas. Programas e
sistemas cooperativos de informações. Documentação: Documentação Jurídica
conceito e instrumentalização. Noções de técnicas legislativas. Tratamento
adequado dos atos jurídicos (projetos, leis, decretos-lei, medidas provisórias,
resoluções legislativas, atos, portarias e outros) e da documentação legislativa
(moções, requerimentos, indicações, discursos e outros). Tipos e hierarquia dos
atos normativos. Automação de Bibliotecas: Desenvolvimento e gerenciamento de
Bibliotecas digitais. Principais softwares integrados para automação de unidades
de informação. Importação e exportação de dados, Formato MARC 21, Winisis,
FRBR Requisitos funcionais para registros bibliográficos, Gestão de documentos
eletrônicos, Metadados, OCR. Representação Descritiva e Temática: Classificação
Decimal Universal – CDU, ordenação vertical e horizontal. AACR2. Linguagens
documentárias (tesauros, cabeçalhos de assunto, descritores, vocabulário
controlado). Índices e resumos, Norma da ABNT NBR15287, NBR6021,
NBR6022, NBR6023, NBR6027, NBR6028, NBR 6034, NBR12899, NBR10520,
NBR14724, NBR 12676, NBR10523, NBRr10719, NBR 6029. Preservação e
Digitalização de Obras: Preservação e digitalização de documentos e acervos.
Catalogação de obras raras.
C03 – CONTABILIDADE/ADMINISTRAÇÃO/CIÊNCIAS CONTÁBEIS
(Curso de ensino superior em Contabilidade ou Administração ou Ciências
Contábeis, registro no Conselho Regional da categoria profissional e 1 ano
de experiência profissional na área)
Contabilidade. Geral e pública; Fundamentos de Contabilidade; patrimônio
(componentes patrimoniais); fatos contábeis e variações patrimoniais; conta
conceito, débito, crédito, saldo, estruturas das contas, apuração de resultado;
contabilidade blica conceito, objeto, regime, aplicação; Lei 4.320/64;
sistemas de contas; variações patrimoniais; plano de contas da administração
estadual; contabilização dos principais fatos contábeis; adiantamento e prestação
de contas; balancetes; encerramento do exercício; demonstrações contábeis.
D04 – MEDICINA (MEDICINA DO TRABALHO)
(Curso de ensino superior em Medicina, com especialização em Medicina do
Trabalho e registro no Conselho Regional de Medicina)
Noções gerais de Medicina: Bioestatística; Epidemologia; Sistema Imunitário e
suas doenças; Moléstias Infecciosas; Sistema Nervoso e suas Doenças; Sistema
Respiratório e Suas Doenças; Sistema Cardiovascular e suas Doenças; Sistema
Genitourinário e suas Doenças; Sistema Digestivo e suas Doenças; Doenças
Hematológicas e Hematopoieticas; Ortopedia e Traumatologia; Distúrbios
Nutricionais; Metabolismo e suas doenças; Sistema Endócrino e suas doenças;
Genética e Noções de doenças hereditárias; Dermatologia; Psiquismo e suas
doenças. Noções específicas ligadas à Saúde do Trabalhador: Estatística em
Medicina do Trabalho; Saneamento Ambiental; Legislação Acidentária. A legislação
de Saúde e Segurança do Trabalho. Acidente do Trabalho: definições e
prevenções; Fisiologia do Trabalho: visão, audição, metabolismo e alimentação,
sistemas respiratório, cardiovascular, osteoarticular. Noções de atividade e carga
de Trabalho. A atividade física e os riscos à saúde; Trabalho sobre pressão
temporal e os riscos à saúde; Trabalho noturno e em turnos e os riscos à saúde;
Noções de cronobiologia, novas tecnologias, automação e os riscos à saúde;
Agentes físicos e os riscos à saúde; Agentes químicos e os riscos à saúde; Noções
de toxicologia; Sofrimento Psíquico e Psicopatologia do Trabalho (principalmente
referente a álcool e drogas); Doenças profissionais e doenças ligadas ao Trabalho
(Pneumoconioses, asmas profissionais, câncer de pele, surdez, hepatopatias,
nefropatias, doenças do aparelho osteoarticular, doenças infecciosas e doenças
cardiocirculatórias, entre outras). Riscos ligados a setores de atividade com
especial atenção à condução de veículos e máquinas pesadas; Avaliação e
controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho; Acompanhamento médico de
doenças crônicas em medicina do trabalho; funcionamento de um Serviço de
Medicina e Segurança do Trabalho em empresas; Ergonomia e melhoria das
condições de trabalho. Previdência Social: funcionamento e legislação.
E05 – ENFERMAGEM
(Curso de ensino superior em Enfermagem e registro no Conselho Regional de
Enfermagem)
Código de ética de Enfermagem. Lei do exercício Profissional. Política de Saúde.
Administração dos Serviços de Enfermagem. Saúde Ocupacional. Promoção de
Saúde: noções em Programas de Saúde. Técnicas de Enfermagem.
Urgência/emergência em Enfermagem. Métodos de desinfecção e esterilização.
Assistência de Enfermagem em pequenas cirurgias e curativos. Assistência de
Enfermagem a pacientes com doenças clínicas.
F06 – ENGENHARIA CIVIL
(Curso de ensino superior em Engenharia Civil, registro no CREA e 2 anos de
experiência profissional na área)
Programação de obras: Engenharia de custos, orçamento e composição de custos
unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades; Planejamento e
10
cronograma físico-financeiro; Execução de obras civis: topografia e terraplenagem;
locação de obra; sondagens; instalações provisórias; Canteiro de obras; proteção e
segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas;
Fundações; Escavações; Escoramentos; Estruturas metálicas, de madeira e de
concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas; Controle
tecnológico; Argamassas; Instalações prediais; Alvenarias e revestimentos;
Esquadrias; Coberturas; Pisos; Impermeabilização; Segurança e higiene do
trabalho; Ensaios de recebimento da obra; Materiais de construção civil:
Aglomerantes gesso, cal, cimento portland; Agregados; Argamassa; Concreto:
dosagem; tecnologia do concreto; Aço; Madeira; Materiais cerâmicos; Vidros;
Tintas e vernizes; Mecânica dos solos: Origem e formação dos solos; Índices
físicos; Caracterização e propriedades dos solos; Pressões nos solos; Prospecção
geotécnica; Permeabilidade dos solos; percolação nos solos; Compactação dos
solos; compressibilidade dos solos
.
G07 – ENGENHARIA ELÉTRICA
(curso de ensino superior em Engenharia Elétrica, registro no CREA e 2 anos de
experiência profissional na área)
Conceitos básicos de Circuitos Elétricos. Circuitos de Corrente Contínua. Circuitos
de Corrente Alternada. Leis Fundamentais. Elementos de Circuitos. Grandezas
fatoriais: tensão e corrente. Impedância. Potências ativa, reativa e aparente. Fator
de potência. Energia. Medição de grandezas elétricas. Conceitos básicos de
sistemas trifásicos. Grandezas de linha e de fase. Potência Trifásica. Fator de
potência e compensação de potência reativa. Conexões trifásicas de geradores,
cargas e transformadores. Modelagem de sistemas elétricos de potência.
Geradores. Transformadores. Cargas. Conversão Eletromecânica de Energia.
Circuitos Magnéticos, Transformadores, máquinas de corrente contínua, motores
de indução e máquinas síncronas. Instalações Elétricas. Características de cargas
elétricas. Fator de demanda e de carga. Cálculo e correção do fator de potência.
Proteção de sistemas elétricos: Relés e Disjuntores. Acionamento Elétrico.
Conservação de Energia. Projetos e manutenção elétrica de sistemas de
condicionamento de ar. Projetos elétricos de edificações prediais: caderno de
especificações, planilha orçamentária. Noções de Computação Gráfica: AutoCAD.
H08 – ARQUITETURA
(Curso de ensino superior em Arquitetura, registro no CREA e 1 ano de
experiência profissional na área)
Noções de Topografia. Levantamento arquitetônico e urbanístico. Locação de
Obras. Dados geoclimáticos e ambientais. Legislação arquitetônica e urbanística.
Instalações de obras e construções auxiliares. Serviços preliminares. Canteiro de
obras. Marcação de obras. Movimentos de terra. Escoramentos. Projetos de
arquitetura Fases e etapas de desenvolvimento do projeto. Análise e escolha do
sítio. Adequação do edifício às características geoclimáticas do sítio e do entorno
urbano. Sistemas construtivos. Especificação de materiais e acabamentos.
Sistemas prediais de redes. Acessibilidade para portadores de deficiências físicas.
Projeto urbanístico Desenho urbano. Morfologia urbana, análise visual. Redes de
infraestrutura urbana, circulação viária, espaços livres, percursos de pedestres.
Renovação e preservação urbana. História da Arquitetura. Meio ambiente. Projeto
paisagístico arborização urbana, equipamentos e mobiliário urbanos. Projetos de
reforma, revitalização e restauração de edifícios. Fiscalização e gerenciamento
acompanhamento, coordenação e supervisão de obras. Aceitação dos serviços.
Administração de execução de projetos e obras. Caderno de Encargos. Atividades
e serviços acicionais Estimativas de custos. Orçamentos. Laudos e pareceres
técnicos. Noções de computação gráfica: AutoCad.
I09 – PSICOLOGIA
(Curso de ensino superior em Psicologia e registro no Conselho Regional de
Psicologia e 5 anos de experiência profissional na área)
Conhecimentos básicos de psicopatologia. Técnicas de orientação
(individual/familiar). Conhecimentos sobre elaboração, desenvolvimento e
aplicação de treinamentos para integração e melhoria das relações no ambiente de
trabalho. Conhecimentos para elaboração de perfis funcionais. Conhecimentos
para elaboração e desenvolvimento de projetos de RH. Técnicas para coordenação
de equipes/grupos. Técnicas de dinâmicas de grupo. Técnicas para exercício do
papel de facilitador em cursos de treinamento. Técnicas para elaboração de
diagnósticos situacionais em RH. Técnicas para elaboração, desenvolvimento,
aplicação e avaliação de pesquisas para levantamento de demandas. Técnicas de
entrevista.
AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO
J10 – PEDAGOGIA
(Curso de ensino superior em Pedagogia 2 anos de experiência profissional na
área)
Fundamentos da Educação. A supervisão: concepção e prática. Papel político-
pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. Currículo e
construção do conhecimento. Processo ensino-aprendizagem.
K11 – GESTÃO DE PROJETOS
(Curso de ensino superior em qualquer área e 2 anos de experiência
profissional em Gestão de projetos ou Gestão de Qualidade ou Gestão
Ambiental)
Administração: Papéis, funções, competências e estilos gerenciais, liderança e
suas características. Processo de tomada de decisão. Análise e solução de
problemas. Planejamento organizacional. As escolas de planejamento estratégico,
Balanced Scorecard. Gerenciamento de projetos, o ciclo de vida do projeto, suas
fases, as áreas de gerenciamento de projetos. Ciclo PDCA, melhoria contínua.
Estrutura de processos, mapeamento, análise e racionalização de processos
organizacionais, indicadores de desempenho. Cultura organizacional: conceitos,
elementos, influências intra e supraorganizacionais e mudança organizacional.
Clima organizacional. Motivação. Poder e Gestão de Conflitos. Gestão Estratégica
de Pessoas por Competências: conceito e tipologia de competências, identificação
e priorização de competências importantes para o negócio. Noções de Auditoria:
independência, competência profissional, âmbito do trabalho, execução do
trabalho. Administração Pública: Modelos de administração pública. Modelo
gerencial de administração pública. Características da nova gestão pública. Visões
da administração pública gerencial. Ferramentas de mudança organizacional
(benchmarking, reengenharia, programa de qualidade, aprendizado
organizacional). Gestão Ambiental: Meio ambiente na Constituição Federal de
1988. Noções de ecologia geral. Ecologia e ecossistemas brasileiros. Meio
ambiente, atores sociais e conflitos socioambientais. Crescimento econômico,
desigualdades sociais e impactos ambientais. Educação ambiental. Gerenciamento
de resíduos sólidos. Protocolo de Kyoto. Emissões de gases de efeito estufa.
Mudança climática. Políticas públicas e desenvolvimento sustentável.
L12 – HISTÓRIA
(Curso de ensino superior em História e 2 anos de experiência profissional na
área)
História do Poder Legislativo do Estado de São Paulo e seus parlamentares.
História do Estado de São Paulo e da cidade de São Paulo. Historiografia paulista.
Reprodução de documentos em arquivos. Preservação e digitalização de
documentos antigos e raros. Definição e identificação de obras raras. Órgãos e
Fontes de informações sobre a História paulista Normas da ABNT NBR6021,
NBR10719, NBR6029.
M13
(Curso de ensino superior em qualquer área)
Atualidades: Sociedade brasileira: panorama da política e da economia nacional;
cultura: artes, música, literatura; jornais, revistas e televisão. O desenvolvimento
urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas,
organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais.
Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade
contemporânea. Cultura internacional. Panorama da política e da economia
internacional contemporânea. Noções de Direito Administrativo: Administração
Pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder
disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Ato administrativo: conceito;
requisitos; atributos; classificação; espécie; invalidação; anulação; revogação;
convalidação; discricionariedade e vinculação. Lei nº 8.429/92: das disposições
gerais; dos atos de improbidade administrativa. Noções de Administração:
Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura
organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Processo
organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.
Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação,
liderança, desempenho. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos.
Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Gestão de contratos.
Planejamento Estratégico. Noções de Administração de Recursos Humanos:
Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. A função
do órgão de Recursos Humanos: atribuições básicas e objetivos, políticas e
sistemas de informações gerenciais. Recrutamento e Seleção: técnicas e processo
decisório. Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e
desvantagens. Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de
necessidades, programação, execução e avaliação. Gestão por competências.
Gestão Pública: Conceitos de Estado, sociedade e mercado. Ética no serviço
público. Administração pública em um contexto de mudanças. Gestão estratégica
(planejamento estratégico no serviço público). Qualidade no serviço público.
Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública.
Abordagens da mudança organizacional. Novas formas de gestão de serviços
públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados; horizontalização;
pluralismo institucional; prestação de serviços públicos e novas tecnologias.
Instrumentos gerenciais contemporâneos: gestão por processos, melhoria de
processos e desburocratização. Modelos de gestão de pessoas: gestão de pessoas
por competências; liderança; estilo de liderança nas organizações; desempenho
institucional; conflito nas organizações. Gestão do conhecimento. Controles interno
e externo. Responsabilização e Prestação de Contas. Controle e Desempenho.
Transparência. Ouvidoria.
N14 – DIREITO (LEI DE LICITAÇÕES, DIREITO ADMINISTRATIVO E PÚBLICO)
(Curso de ensino superior em Direito e 2 anos de experiência profissional em
Lei de Licitações, Direito Administrativo e Público)
Direito Constitucional: A Constituição Federal de 1988. Princípios Fundamentais
(artigos ao 4º). Dos Direitos e Garantias Fundamentais (artigos a 17º).
Organização do Estado (artigos 18 a 43). Da organização dos Poderes (artigos 44
a 75). Tributação e Orçamento Finanças Públicas (artigos 145 a 169). Direito
Administrativo: Administração Pública (artigo 37 e seguintes da Constituição
Federal: conceito, natureza e objetivos). Atividade Administrativa: abuso e desvio
de poder, desvio de finalidade. Administração Pública: princípios da legalidade,
moralidade, impessoalidade, proporcionalidade, eficiência, continuidade e
autoexecutoriedade. Os poderes administrativos: regulamentar, hierárquico,
disciplinar e de polícia. A discricionariedade, conteúdo e limites. Autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A privatização,
disciplina e efeitos. O serviço público: concessão e autorização e permissão. Ato
administrativo. Condições e pressupostos. Requisitos. Vícios. Formas de
desconstituição, revogação e anulação. Contrato Administrativo: Características,
formalização, execução, inexecução e principais tipos. Formas de rescisão e
revisão. Equilíbrio contratual e cláusulas exorbitantes. Licitação (Lei 8.666/93):
Conceito, princípios, legislação de regência e modalidades, incluída a modalidade
Pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520/02. Dispensa e inexigibilidade. O
procedimento licitatório. Direito de propriedade e limitações administrativas. A
desapropriação e seu processo.
O15 – DIREITO
(Curso de ensino superior em Direito)
Direito Ambiental: Princípios gerais do meio ambiente. Política Nacional do Meio
Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA. Conselho Nacional
do Meio Ambiente CONAMA. Sistema Estadual do Meio Ambiente. Conselho
Estadual do Meio Ambiente CONSEMA. Política Nacional de Recursos Hídricos.
11
Saneamento Básico. Proteção do meio ambiente. Instrumentos. Responsabilidade
pelo dano ambiental. Direito Previdenciário: Regimes previdenciários: geral e
próprio. Aposentadoria. Proventos e pensões. Cálculo e reajuste. Acumulação de
proventos. Sistema próprio de previdência. SPPREV. Entidade gestora. Benefícios
previdenciários. Direito Constitucional: Constituição: conceito e conteúdo,
princípios fundamentais do Direito Constitucional. Direitos e Garantias
Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direito de ação, devido
processo legal, habeas-corpus, mandado de segurança, mandado de segurança
coletivo, ação popular, mandado de injunção, habeas-data e ação civil pública.
Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os
Territórios. Competência legislativa. Separação de poderes. Poder Legislativo:
composição e atribuições. Processo Legislativo. Poder Executivo: atribuições;
Poder Judiciário: composição e atribuições. Funções essenciais à Administração
da Justiça: o Ministério Público e a Advocacia. Advocacia Pública. Ordem
Econômica e Social. Meio ambiente. Constituição do Estado de São Paulo: Dos
Fundamentos do Estado. Da Organização dos Poderes. Da Organização do
Estado. Dos Municípios e Regiões. Da Tributação, das Finanças e dos
Orçamentos. Da Ordem Econômica. Da Ordem Social. Disposições
Constitucionais Gerais. XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Direito Administrativo: Administração
Pública: conceito, órgãos da Administração, hierarquia. Princípios Constitucionais
do Direito Administrativo. Regime Jurídico da Administração Pública.
Administração Indireta: conceito, Autarquia, Sociedade de Economia Mista,
Empresa Pública, Fundações. Serviço Público: conceito, classificação, formas de
prestação, concessão, permissão, autorização. Privatização. Atos Administrativos:
noção, elementos, atributos, espécies, validade e invalidade, anulação e
revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos. Discricionariedade e
vinculação, desvio do Poder. Poder de Polícia. Licitação: natureza jurídica,
finalidades. Licitação: dispensa e inexigibilidade. Contratos Administrativos:
conceito, peculiaridades, espécies. Bens Públicos: regime jurídico e classificação.
Formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso, alienação.
Agentes Públicos: conceito, categoria. Desapropriação: noção, desapropriação por
utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Limitações
administrativas. Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade dos Agentes
Públicos. Improbidade administrativa. Direito Urbanístico Lei 6766/79. Tarifas e
Preços Públicos. Lei 10261 de 28/10/1968 Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis. Direito Civil: Introdução ao Código Civil. Das pessoas. Do negócio
jurídico. Bens. Domicílio. Prescrição e decadência. Da posse e da propriedade.
Dos Registros Públicos. Das Obrigações. Dos Contratos. Da Responsabilidade
Civil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Direito Tributário: Definição e
conteúdo do Direito Tributário: Noção de tributo e suas espécies: imposto, taxa e
contribuições. Fontes do Direito Tributário. Fontes Primárias: a Constituição, leis
complementares, tratados e convenções internacionais, resoluções do Senado,
leis ordinárias, leis delegadas. Fontes Secundárias: decretos regulamentares,
normas regulamentares (artigo 100 do CTN). O Sistema Constitucional Tributário
Brasileiro: Princípios Constitucionais Tributários. Competências Tributárias.
Discriminação e Receitas Tributárias. O fato gerador de Obrigação Tributária;
Obrigação Tributária Principal e Acessória. Sujeito da Obrigação Tributária.
Parafiscalidade. Sujeito Passivo a Obrigação Tributária. Direto e Indireto.
Imunidade, Isenção e Anistia. Crédito Tributário, constituição, lançamento:
definição, modalidades e efeitos do lançamento. Suspensão do crédito tributário:
modalidades. Extinção do crédito tributário: modalidades. Exclusão de crédito
tributário. Tributos Estaduais: espécies.
P16 – DIREITO (FINANÇAS E ORÇAMENTO)
(Curso de ensino superior em Direito e 2 anos de experiência na área de Direito,
em assuntos pertinentes a Finanças e Orçamento)
Direito Financeiro e Tributário: Finanças públicas na Constituição Federal e
Estadual; Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade.
Técnica de execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.
Disciplina constitucional e legal dos precatórios. Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Orçamento: Conceito e espécies.
Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei
4.320, de 17/3/1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.
Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e
receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. Manual de
Procedimento da Receita Pública. Instituição e funcionamento de fundos especiais
na Administração do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº. 16 de
02/04/1970-Estadual). Dívida ativa de natureza tributária e não tributária. Crédito
público: Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias,
amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional,
classificação e extinção. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e
espécies. Normas gerais de Direito Tributário; Sistema Tributário Nacional.
Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Princípios
Constitucionais Tributários. Imunidade; Conceito e Classificação dos Tributos;
Tributos de Competência da União, dos Estados e dos Municípios; Repartição das
Receitas tributária; Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese
de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária e
domicílio tributário.
Planejamento e Orçamento Governamental: Processo e etapas de intervenção
do governo na economia brasileira. Planejamento e Orçamento na Constituição de
1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público,
orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho,
orçamento-programa. Objetivos da política orçamentária. Classificação e
conceituação da receita orçamentária brasileira. Classificação e conceituação da
despesa orçamentária brasileira. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA do
governo do Estado de São Paulo. Economia e Finanças Públicas: Conceitos
básicos de micro e macroeconomia do setor público; Funções do Governo; Papel
do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento
e redistribuição de renda. A função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas
e de estabilização; Bens públicos, semipúblicos e privados; Agregados
Macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas; o sistema de Contas
Nacionais; as Contas Nacionais no Brasil. O Balanço de Pagamentos no Brasil.
Agregados Monetários. As contas do Sistema Monetário. Conceito de Déficit e
Dívida Pública; financiamento do déficit; economia da dívida pública; Política fiscal.
Política Cambial. Comportamento das contas públicas e financiamento do déficit
público no Brasil. Distribuição de renda, desigualdades regionais. Indicadores
Sociais; Política Monetária. Relação entre taxas de juros, inflação, resultado fiscal e
nível de atividade. A oferta e demanda agregada; Limite Constitucional Estadual e
Legal; O financiamento dos gastos públicos tributação e equidade. Incidência
tributária; Princípios teóricos da tributação. Tipos de tributos; progressividade,
regressividade e neutralidade; Orçamento público e os parâmetros da política
fiscal; Ciclo orçamentário do Estado de São Paulo. Lei de Diretrizes Orçamentárias
e Financeiras LDO e Lei Orçamentária Anual LOA; Orçamento e gestão das
organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários
modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de
recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle
orçamentário; Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais:
referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação. Técnicas de avaliação e
monitoramento da despesa pública. Avaliação de políticas públicas e seu
relacionamento com processos, resultados e impactos. Utilização de indicadores. O
Posicionamento da Empresa no Sistema Econômico: O sistema econômico:
Classificação das empresas; Aspecto econômico; Aspecto administrativo; Aspecto
jurídico. Transformações e concentração de sociedades. Administração de
Capital de Giro: Conceito; Pressupostos; Cálculo e análise do CG (Capital de Giro)
e do CCL (capital circulante líquido). Administração de Caixa: Ciclo de caixa; Giro
de caixa; Caixa mínimo operacional; Custo de oportunidade; Estratégia de
administração de caixa; Títulos negociáveis. Fluxo de Caixa: Conceito; Objetivos;
Causas de falta de recursos nas empresas Equilíbrio financeiro; Requisitos para
implantação do fluxo de caixa. Vantagens e limitações do fluxo de caixa Tipos de
ingressos e desembolsos de caixa; Metodologia de elaboração. Análise de fluxo de
caixa.
Administração de Duplicatas a Receber: Conceito; Políticas de crédito; Análise
de crédito; Condições de crédito. Ponto de Equilíbrio e Alavancagem: Conceito e
objetivos do cálculo do ponto de equilíbrio; Ponto de equilíbrio de caixa;
Alavancagem operacional: conceitos e lculos. Análise do risco operacional;
Alavancagem financeira: conceito e cálculo; Análise do risco financeiro.
Alavancagem combinada. Estrutura de Capital e Política de Dividendos: Teoria
da estrutura de capital. Estrutura ótima de capital. Política de dividendos. Licitação
(Lei 8.666/93): conceito, princípios, legislação de regência e modalidades,
incluída a modalidade Pregão, instituída pela Lei Federal 10.520/02. Dispensa e
inexigibilidade. O procedimento licitatório. Direito de propriedade e limitações
administrativas. A desapropriação e seu processo.
Q17 – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
(Curso de ensino superior em Engenharia da Computação ou Engenharia
Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Ciência da Computação ou Tecnologia
em processamento de dados ou Análise de Sistemas ou Matemática ou
Sistemas de informação ou áreas afins e 3 anos de experiência profissional
em Análise de Sistemas).
Análise e Projeto de Sistemas: Processo de software, Metodologias de
desenvolvimento de sistemas, UML, análise orientada a objetos, Modelagem de
dados; projeto orientado a objetos. Banco de Dados: Fundamentos, Sistemas
Gerenciadores de Bancos de dados relacionais, Modelagem e normalização de
dados, modelo entidade-relacionamento, SQL. Sistemas Operacionais: Windows
Server, Linux. Internet: Protocolo TCP/IP, serviços http. Programação: Java EE,
Struts, JSF, JPA, Design patterns e WebService. Sistemas Orientados a
Processos: BPMN/BPEL. Modelagem de processos em BPM. Conhecimento de
notação BPMN.
R18 – ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS E ARQUITETURA DE DADOS
(Curso de ensino superior em Engenharia Elétrica ou Engenharia da
Computação ou Matemática ou Ciência da Computação ou Tecnologia em
Processamento de Dados ou Análise de Sistemas, com conhecimentos na
área de Administrador de Banco de Dados e Arquitetura de Dados e áreas
afins e 4 anos de experiência profissional em Administração de Banco de
Dados e Arquitetura de Dados)
Criação dos ambientes de banco de dados. Estabelecimento das políticas de
disponibilidade do banco: normas para os procedimentos de backup e restore e
paradas do banco para manutenção preventiva. Garantia da segurança de acesso
do banco de dados: validação de acesso e atribuição de privilégios de usuários em
sistemas. Controle de quantidade de conexões e número de processos
simultâneos em sistemas cliente-servidor. Monitoração permanentemente dos
bancos, reorganizando as tabelas e ajustando os parâmetros do DBMS às novas
necessidades. Dimensionamento dos equipamentos servidores de banco de dados:
acompanhar o crescimento da demanda e, quando necessário, planejar a troca dos
servidores hospedeiros dos SGBDs. Avaliação da aquisição de SGBDs ou a
atualização de versão dos sistemas existentes. Apoio às equipes de
desenvolvimento na modelagem de dados o DBA deverá auxiliar as equipes de
desenvolvimento na fase de refinamento final do modelo conceitual de dados dos
sistemas em desenvolvimento. Estabelecimento de políticas de uso dos ambientes
de banco de dados: regras para nomenclatura dos dados armazenados, regras
para o ciclo de vida dos dados armazenados. Garantia da segurança lógica do
banco de dados: acompanhar o emprego de triggers, procedimentos armazenados
stored procedures, visões (views), bem como o uso de redundância controlada de
dados. Neste sentido, assessorará as equipes de desenvolvimento, e vetará
práticas que possam por em risco a consistência do banco ou provocar o seu
crescimento desmesurado. Apoio às equipes de desenvolvimento na implantação
ou manutenção de sistemas – o DBA deve fazer a otimização de códigos de
acesso ao banco (queries) e criar índices e visões (views) para melhorar o
desempenho das aplicações. Estabelecimento de critérios e parâmetros para a
instalação de programas clientes – o DBA deve fornecer, em conjunto com a
equipe de desenvolvimento, ao setor da Equipe de Suporte responsável pela
instalação dos programas clientes de banco, os procedimentos para sua instalação,
verificação e teste. Estabelecimento de políticas de replicação de dados: o DBA
12
deve estabelecer os parâmetros do sistema gerenciador do banco de dados
(DBMS), definindo a forma e frequência como a replicação de tabelas será feita,
em conjunto com as Equipes de Desenvolvimento.
S19 – SEGURANÇA DE REDE
(curso de ensino superior em Engenharia Elétrica ou Engenharia da
Computação ou Matemática ou Ciência da Computação ou Tecnologia em
Processamento de Dados ou Análise de Sistemas com conhecimentos na
área de administração de sistemas ou segurança de rede ou áreas afins e 4
anos de experiência profissional em Análise de Segurança)
Backup e Disaster Recovery: Gestão de políticas de backup: níveis de backup
(full/diferencial/incremental), retenção, rotação e guarda física de mídias
magnéticas. Testes periódicos de integridade de backups sets, e implantação e
realização de procedimentos de recovery. Projeto e implantação de procedimentos
de disaster recovery para serviços críticos da rede. Gestão de sistemas
operacionais: Configuração e Manutenção de Sistemas Operacionais:
Windows/NT/2000, Netware, UNIX, LINUX ( básico, e noções de Shell Script).
Noções de DNS; SSH, DHCP, NTP, NFS, HTTP, HTTPS (IIS/Apache), FTP, NAT,
projetos de arquitetura de rede, autenticação em LDAP; RADIUS, tratamento de
traps SNMP,administração de equipamentos de alta performance para site Internet,
clusters de servidores. Serviços de Diretório: Novell e-Directory, Active Directory.
Serviços de correio eletrônico e messaging: noções de SMTP,POP3, IMAP,
webclients e administração de plataforma Lotus Notes/Sametime (gerenciamento,
backup, criação e administração de usuários). Segurança Lógica: Conceitos de
Intranet, Internet, Extranet. Conceitos de IDS/IPS, Antivírus, Filtro de Conteúdo,
IPSec, túneis, VPNs, autenticação Radius, 802.1x, Firewall,segurança de
servidores de aplicação, proxies, listas de acesso, filtros de roteadores,
estruturação de DMZ. Conceitos de segurança conforme norma ISO 27001:2005.
Conhecimentos de Sistemas Operacionais: Windows/Linux/Solaris. Gerenciamento
de serviços de segurança: políticas de Segurança, gerenciamento de identidades,
análise de vulnerabilidade, testes de invasão de rede, hardening. Noções de
certificação digital padrão ICP-Brasil. Encriptação e autenticação wireless: 802.1x,
WEP, WAP, WAP2, TKIP, CHAP, Radius.
T20 – ANÁLISE DE INFRAESTRUTURA DE REDES
(Curso de ensino superior em Engenharia Elétrica ou Engenharia da
Computação ou Matemática ou Ciência da Computação ou Tecnologia em
Processamento de Dados ou Análise de Sistemas ou áreas afins e 1 ano de
experiência profissional na área de Análise de Infraestrutura de redes)
Analista de Infraestrutura de Redes Redes cabeadas, dispositivos e protocolos
de rede: Redes Fast Ethernet, Gigabit Ethernet, 10 Gigabit Ethernet, categorias de
cabos UTP cat5, cat5e, cat6, cat6a, cat7, fibras ópticas Multimodo/Monomodo,
protocolo CSMA-CD. Normas técnicas de Cabeamento estruturado e
documentação:EIA/TIA 568, EIA/TIA 569, EIA/TIA 606. Conceitos básicos dos
componentes ativos de rede: Hubs, switches, bridges e roteadores. Conceitos
básicos dos componentes passivos de rede: Racks, conectores, patch panel, DIO
Equipamentos de instalação e de testes de cabeamento estruturado.
Redes LAN: Protocolos TCP/IP, NetBIOS sobre TCP, integração com redes WAN,
criação de Vlans, implantação de QoS. Gerência e monitoramento de Rede: SNMP,
RMON, plataformas abertas (Nagios/MRTG) e fechadas (Sniffer). Configuração de
ativos de rede: roteamento estático e dinâmico, segmentação L2 e L3 -> VLAN,
NAT, spanning tree, 802.1q, Voice VLANs, trunking, empilhamento. Convergência
de rede: voz sobre IP (VOIP,Telefonia IP); videoconferência (SIP, H323, Multicast,
IGMP); qualidade de serviços (QoS):DiffServ, Filas, DCSP, CoS (IEEE 802.1p).
Integração em redes de dados: conceitos de vídeo conferência em redes, VoIP,
VoIP em rede wireless, streaming de vídeo.
Redes Wireless: Conceitos básicos de antenas, potência de transmissão e de
recepção, alcance e interferência. Protocolo CSMA-CA, padrões 802.11b, 802.11a,
802.11g, 802.11n, topologias WLAN, realização e documentação de site surveys
manuais e automatizados
Técnicas de instalação e infraestrutura de WLAN. Encriptação e autenticação
wireless: 802.1x, WEP, WAP, WAP2, TKIP, CHAP, Radius. Power over Ethernet
(PoE): padrão IEEE 802.3af. Segurança Física: Infraestrutura de datacenters:
noções de instalação de equipamentos em rack, energização e cabeamento
estruturado, alimentação e refrigeração reduntante, monitoração de nobreaks,
monitoração de alertas via SNMP/RMON, capacity planning.
AGENTE LEGISLATIVO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS
U21
(Ensino médio completo ou equivalente, devidamente reconhecido)
Redação, preparo, conferência de expedientes, distribuição de correspondências,
documentos e comunicações processuais. Fisiologia e ergonomia do trabalho.
Segurança individual e patrimonial. Ética no serviço público: comportamento
profissional; atitudes no serviço; organização do Trabalho. Qualidade no
atendimento ao público. Trabalho em equipe. Eficácia no comportamento
interpessoal. O servidor e a opinião pública. O órgão e a opinião pública. Fatores
do relacionamento/comportamento. Arquivamento: classificação, organização,
arquivos correntes e protocolo. Noções de processos licitatórios: (Lei nº 8.666).
X22 – PROCESSAMENTO DE DADOS
(Ensino médio ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de curso em
Processamento de Dados ou áreas afins com, no mínimo, 200 horas/aula e 2
anos de experiência na área)
Conhecimento sobre arquitetura da informação. Conhecimentos sobre
desenvolvimento de sistemas baseados em Web. Conhecimentos sobre linguagem
Java, SQL, HTML e JavaScript. Noções sobre Desenvolvimento e manutenção de
sistemas baseados em Web. Conhecimento sobre gestão de portais
Internet/Intranet. Noções sobre criação e tratamento de imagens.
Z23 – TELECOMUNICAÇÕES
(Ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de curso em
Telecomunicações, com, no mínimo, 200 horas/aula e 2 anos de experiência
na área)
Segurança em Eletricidade: Riscos em instalações e serviços com eletricidade.
Medidas de controle do risco elétrico. Regulamentação NR-10 do Ministério do
Trabalho e Emprego. Procedimentos Operacionais de tarefas. Instalações Elétricas
de Baixa Tensão: Esquemas de aterramento. Equipotencialização e seccionamento
automático da alimentação. Aterramento. Esquemas unifilares em planta baixa.
Esquemas unifilares de quadros de distribuição. Eletricidade: Circuitos de corrente
contínua. Circuitos de corrente alternada. Eletromagnetismo. Ressonância.
Teoremas de circuitos: Thevenin, Norton, máxima transferência de potência,
análise nodal. Eletrônica: Componentes semicondutores: diodo, transistor, mosfet,
tiristor, timers, AMP, OPS, reguladores de tensão, portas lógicas, flip flops,
multiplexadores, contadores, registradores, decodificadores, memórias. Eletrônica
Analógica: AMP, OPS, timers, reguladores de tensão, amplificadores de RF,
amplificadores de áudio. Eletrônica Digital: lógica combinacional e sequencial.
Microprocessadores. Dispositivos ópticos. Ondas: Eletromagnetismo. Antenas.
Propagação. Informática: Teoria da informação. Arquitetura de computadores.
Redes de Computadores. Ferramentas computacionais: planilhas, editores de
texto, internet. Telecomunicações: Fundamentos de comunicação analógica e
digital. Modulação. Sistemas de comunicações móveis. Telefonia: redes de
telefonia fixa, manutenção de aparelhos e linhas telefônicas e fax. Comutação
telefônica. Circuitos de comunicação. Harmônicas nas Instalações elétricas:
Aspectos técnicos da qualidade de energia: perturbações e desequilíbrio.
Caracterização dos sinais harmônicos: ordem, frequência, sequência, espectro,
THD, fator de potência, fator de desclassificação, fator de crista. Efeitos das
harmônicas: aquecimento, disparos da proteção, ressonância, vibrações, queda de
tensão, elevação de tensão entre neutro e terra. Cargas lineares e não lineares.
Cabeamento estruturado: Elementos de racks: patch cords, patch panels, switches.
Especificações técnicas, dimensionamento e testes segundo as normas EIA/TIA.
Fibras óticas. Características da categoria 5E. Cabos 36 – UTP e STP. Utilização
de racks no compartilhamento de voz, som e dados. Conectividade física RJ45,
RJ11, crimpagem, ferramentas específicas.
CRONOGRAMA
DATAS EVENTOS
13/01/2010 Abertura das Inscrições.
12/02/2010 Encerramento das Inscrições.
28/03/2010 Data prevista para aplicação da Prova Objetiva e da Prova DiscursivaRedação.
INFORMÕES RELATIVAS AO CONCURSO BLICO PODEM SER OBTIDAS VIA INTERNET NO ENDEREÇO: www.concursosfcc.com.br
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO