Edital do Concurso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) 2005

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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Seleção Pública - Edital n
o
01/2005
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, por intermédio do Departamento de
Pessoal, torna pública a realização de Seleção Pública para a formação de cadastro de reserva de pessoal para o
cargo de Profissional Básico nas formações de Administração, Análise de Sistemas Desenvolvimento, Análise de
Sistemas Suporte, Comunicação Social, Ciências Contábeis, Economia e Engenharia.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A Seleção Pública será regida por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua
execução caberá à Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, por intermédio do Núcleo de Computação
Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ, e realizada sob sua inteira responsabilidade,
organização e controle.
1.2. A Seleção Pública se destina à formação de cadastros de candidatos, por formação específica, para
preenchimento de vagas futuras no município do Rio de Janeiro. Entretanto, de acordo com as necessidades de
serviço, poderão ser lotados em unidade localizada em qualquer outra cidade onde o BNDES possua ou venha a
possuir representação.
1.3. Anexo I Quadro de Cadastros relaciona as formações (código e nome) e pré-requisitos associados a cada
formação.
1.4. Anexo II Quadro de Provas relaciona as formações, as provas a serem realizadas pelos candidatos, as
disciplinas associadas a cada prova, a quantidade de questões por disciplina, os pontos por questão e por disciplina,
o total de pontos da disciplina, o mínimo de pontos por disciplina e o mínimo de pontos por prova para aprovação.
1.5. Anexo III Agências dos Correios credenciadas relaciona as agências dos Correios credenciadas, onde o
candidato poderá realizar sua inscrição.
1.6. Anexo IV Conteúdos Programáticos descreve os conteúdos programáticos de cada disciplina e respectivas
bibliografias.
1.7. Os candidatos aprovados, quando contratados, serão enquadrados no nível inic ial do Plano de Cargos e
Salários em vigor na data de admissão, sendo que os atuais empregados do BNDES serão enquadrados no cargo
para o qual tenham sido aprovados nesta Seleção Pública, sem prejuízo dos direitos adquiridos e da irredutibilidade
do salário, que lhes serão assegurados, quando for o caso, a título de vantagem pessoal.
1.7.1. Os candidatos contratados deverão ter disponibilidade para realizar viagens a serviço, no país e no exterior.
1.8. As relações de trabalho serão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela legislação
complementar e pelos regulamentos em vigor no BNDES, na data de admissão do candidato contratado.
1.9. Além dos benefícios legais, o BNDES oferece participação nas despesas com assistência médica, hospitalar e
dentária, extensivas aos dependentes, reembolso parcial e proporcional para utilização de creche com sistema de
livre escolha e seguridade social optativa por intermédio da Fundação de Assistência e Previdência Social do
BNDES FAPES.
2. DAS CARACTERÍSTICAS DO CARGO PROFISSIONAL BÁSICO
2.1. Remuneração inicial mensal: R$ 4.760,81 (quatro mil setecentos e sessenta reais e oitenta e um centavos).
2.2. Atribuições: desenvolver tarefas de natureza técnico-administrativas, relacionadas ao negócio da Instituição,
dando suporte às atividades da Unidade, elaborando relatórios e outras demandas, com pareceres conclusivos. Os
candidatos contratados poderão ter outras atribuições inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo, além das citadas,
compatíveis com as previstas para a formação e/ou com as particularidades do BNDES.
2.3. Jornada de trabalho: 35 (trinta e cinco) horas semanais para todas as formações, sendo que para a formação de
Analista de Sistemas Suporte haverá a possibilidade do trabalho ser realizado em horário noturno.
3. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO
3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, no ato da admissão, aos seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado em todas as etapas da Seleção Pública , na forma estabelecida neste Edital, seus
Anexos e em suas eventuais retificações;
b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade
entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1
o
.
do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto
n
o
70.436, de 18 de abril de 1972;
c) ter idade mínima de 18 anos completos;
d) estar em situação regular para com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino, em conformidade
com o Decreto n
o
93.670, de 09 de dezembro de 1986;
e) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;
f) comprovar registro e situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, para a formação que o
exigir;
g) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou
entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
h) possuir a formação para a qual se candidatou, conforme discriminado no Anexo I deste Edital;
i) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
j) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/formação, que será comprovada por meio
de exames médicos, realizados por profissionais definidos pelo BNDES, em dia e horário pré-determinados.
4. DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei
n
o
7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto n
o
3.298, de 20 de dezembro de 1999, será assegurada a
contratação de 1 (um) candidato portador de deficiência aprovado na Seleção Pública para cada 20 (vinte)
contratações de candidatos efetivadas em cada formação.
4.2. O candidato portador de deficiência concorre em igualdade de condições com os demais candidatos, no tocante
ao conteúdo e à avaliação das provas.
4.2.1. O candidato portador de deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação geral da
formação pela qual optar por concorrer, terá seu nome publicado em separado, na lista de classificação específica
dos portadores de deficiência da formação escolhida.
4.3. Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias
constantes do art. 4
o
do Decreto n
o
3.298, de 20 de dezembro de 1999.
4.4. Os candidatos portadores de deficiência, que vierem a ser convocados serão avaliados por uma equipe
multiprofissional, de acordo com o art. 43 do Decreto n
o
3.298, de 20 de dezembro de 1999.
4.4.1. A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato
no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o cargo/formação, a viabilidade das condições de acessibilidade
e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que
habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças apresentada.
4.4.2. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos
especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo/formação a que se
candidatar.
4.4.3. A decisão final da equipe multiprofissional será soberana e irrecorrível.
5. DAS ETAPAS DO CONCURSO
5.1. A Seleção Pública será composta de:
a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos;
b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos.
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.
6.2. O candidato somente será considerado inscrito na Seleção Pública após ter cumprido todas as etapas/instruções
descritas neste item.
6.3. As inscrições poderão ser realizadas nas agências dos Correios credenciadas relacionadas no Anexo III deste
Edital ou via Internet, de acordo com os subitens 6.11 e 6.12 deste Edital.
6.4. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do
disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
6.5. O valor da taxa de inscrição será de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para todas as formações.
6.5.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.
6.5.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente por intermédio do documento de
arrecadação existente no Requerimento de Inscrição, caso a inscrição seja realizada por meio das agências dos
Correios credenciadas, ou por intermédio do boleto bancário gerado, no caso da inscrição ser realizada pela
Internet.
6.5.3. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a
transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.
6.5.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o último dia de inscrição,
conforme o prazo estabelecido nos subitens 6.11.1 e 6.12.1 deste Edital.
6.5.5. A inscrição, cujo pagamento não for creditado até o dia útil posterior ao último dia de inscrição, conforme o
prazo estabelecido nos subitens 6.11.1 e 6.12.1 deste Edital, não será aceita.
6.5.6. Caso o pagamento da taxa de inscrição seja realizado por meio de cheque, que por ventura, seja devolvido
por qualquer motivo, a inscrição do candidato não será aceita, podendo o NCE/UFRJ tomar as medidas legais
cabíveis.
6.5.7. Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual
for o motivo alegado.
6.6. Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.
6.6.1. A Entrega do Requerimento de Inscrição em data posterior ao período estabelecido nos subitens 6.11.1 e
6.12.1 deste Edital ou pagamento da taxa de inscrição posterior ao mesmo período serão considerados como
inscrição fora do prazo.
6.7. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar nos campos
apropriados, sendo vedadas alterações posteriores, sob pena de não ter a sua inscrição aceita na Seleção Pública:
a) o "código" e o "nome" da formação para a qual deseja concorrer, com base no Anexo I deste Edital;
b) a cidade na qual deseja realizar a prova , entre as apresentadas;
c) o idioma no qual deseja realizar a prova de Língua Estrangeira: Inglês ou Espanhol.
6.7.1. Se o candidato não preencher corretamente ou deixar de preencher o "código" da formação para a qual deseja
concorrer, será considerada como formação a que estiver preenchida no campo "nome" do Requerimento de
Inscrição. Caso esta não seja uma formação válida, a inscrição do candidato não será aceita.
6.7.2. Se o candidato deixar de indicar ou indicar mais de uma cidade onde deseja realizar a prova, será considerada
a cidade do Rio de Janeiro.
6.7.3. Se o candidato indicar ambos os idiomas ou não definir aquele no qual deseja realizar a prova de Língua
Estrangeira, será considerado o idioma Inglês.
6.8. O candidato que se inscrever mais de uma vez, considerando que as provas de todas as formações serão
realizadas simultaneamente, deverá comparecer ao local e sala da prova de sua opção e realizá-la, sendo
considerado faltoso nas demais inscrições.
6.9. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo o NCE/UFRJ do direito de eliminá-lo da Seleção Pública se o preenchimento for feito com dados
emendados, rasurados ou incorretos, bem como se constatado posteriormente serem estas informações inverídicas.
6.10. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas
neste Edital e em seus Anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.
6.11. Inscrições nas agências dos Correios:
6.11.1. Será aceito pedido de inscrição nas agências dos Correios credenciadas, no período de 24 de agosto a 14 de
setembro de 2005, no horário de funcionamento destas.
6.11.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá dirigir-se a uma das agências dos Correios credenciadas,
relacionadas no Anexo III deste Edital, e retirar gratuitamente:
a) o Guia do Candidato contendo as principais informações relativas à Seleção Pública além de instruções para
preenchimento do Requerimento de Inscrição;
b) o Requerimento de Inscrição.
6.11.3. O candidato, após ler atentamente o Guia do Candidato, deverá preencher, com clareza, em letra de forma, a
tinta e sem rasuras, o Requerimento de Inscrição e assiná-lo.
6.11.4. O candidato deverá entregar o Requerimento de Inscrição, devidamente preenchido até o dia 14 de setembro
de 2005 , em uma das agências dos Correios credenciadas, efetuando neste momento o pagamento do valor
referente à taxa de inscrição e receber o Manual do Candidato e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição,
devendo o candidato guardar este comprovante.
6.11.5. O candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar o
respectivo Termo de Procuração, que não precisará ter firma reconhecida, cópia legível de documento oficial de
identidade do procurador e do candidato, que não precisarão de autenticação. Nesta hipótese, o candidato assumirá
as conseqüências de eventuais erros do seu procurador.
6.12. Inscrições via Internet:
6.12.1. Será aceito pedido de inscrição via Internet, por meio do endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, no
período compreendido entre as 10 horas do dia 22 de agosto até as 20 horas do dia 16 de setembro de 2005 ,
considerando-se o horário de Brasília.
6.12.2. O candidato que optar pela realização da inscrição via Internet deverá efetuar, até o dia 16 de setembro de
2005, o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, obtido no próprio endereço eletrônico,
pagável em qualquer agência bancária ou por intermédio de qualquer “internet banking”. O pagamento poderá ser
feito após a geração e impressão do boleto bancário (opção disponível após o preenchimento e envio do