Edital do Concurso Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CE (CAGECE/CE) 2013

Visualizaçao do Edital do Concurso

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE
ATUALIZADO CONFORME RETIFICAÇÃO 01
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013/ CAGECE/19 DE FEVEREIRO DE 2013.
O Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, torna público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto
Bittencourt - FUNCAB, Concurso Público para provimento de 315 vagas de empregos no
quadro de pessoal da Companhia de Água e Esgoto do Ceará CAGECE, criados pela
Lei 15.296 de 08 de janeiro de 2013, e formação de cadastro de reserva, mediante as
condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações,
sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.
1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras
estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da
data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma
vez, por igual período.
1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme
especificado no Item 4.
1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações
pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org.
1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concursoblico serão publicados no Diário Oficial
do Estado e nos sites www.funcab.org . e www. cagece .com.br .
1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos
sites citados no subitem 1.6, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste
Edital, elas serão neles divulgadas.
1.8. Os conteúdos programáticos para todos os empregos estarão disponíveis no ANEXO
VII.
1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no quadro de pessoal da Companhia
de Água e Esgoto do Ceará CAGECE terão as suas relações de trabalho regidas pela
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e legislação trabalhista correlata.
1.10. Os empregos, formação, carga horária, quantitativo de vagas, lotação e salário são
os estabelecidos no ANEXO I e ANEXO II.
1.11. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o
prazo de validade do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e
vagas de emprego em aberto aprovadas por Lei.
1.12. As atribuições dos empregos constam no ANEXO VI.
1.13. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no site www.funcab.org para consulta e
impressão.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1. O candidato deverá atender cumulativamente, quando de sua contratação, aos
seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
b) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto
de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos
políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;
c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
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e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova
contratação;
g) apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso,
conforme requisito do emprego pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de original e cópia do
respectivo documento, observado o ANEXO I deste Edital;
h) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o
exercício das atribuições do emprego, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser
designada;
i) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da contratação;
j) apresentar declaração negativa de antecedentes criminais, no âmbito estadual e federal;
k) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos
constitucionalmente admitidos;
l) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe
correspondente a sua formação profissional, quando for o caso, devidamente comprovado
com a documentação exigida;
m) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso
Público;
n) apresentar declaração de bens.
2.2. O candidato, se aprovado, por ocasião da contratação, deverá provar que possui
todas as condições para a contratação no emprego público para o qual foi inscrito,
apresentando todos os documentos exigidos pelo presente Edital e outros que lhe forem
solicitados, confrontando-se então declaração e documentos, sob pena de perda do direito
à vaga.
2.2.1. O candidato deverá permanecer, no mínimo, por 03 (três) anos na unidade da
primeira lotação.
3. DAS FASES
3.1. O presente Concurso Público será composto das seguintes fases:
a) Para os empregos de Nível Médio/Técnico:
Fase Única: Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório.
b) Para os empregos de Nível Superior:
1ª Fase: Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
2ª Fase: Prova de Títulos, de caráter unicamente classificatório.
3.2. Ao final de cada fase, o resultado será divulgado no site www.funcab.org.
3.3. A Prova Objetiva será aplicada nos municípios de: Crateús, Fortaleza, Juazeiro do
Norte, Limoeiro do Norte e Sobral. A critério da FUNCAB e da CAGECE, havendo
indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas
e exames, esses poderão ser realizados em outras localidades.
3.3.1. O candidato deverá optar pelo local de realização da Prova Objetiva no ato de sua
inscrição.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e
condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos, partes integrantes das
normas que regem o presente Concurso Público, das quais não poderá alegar
desconhecimento em nenhuma hipótese.
4.2. A inscrição no Concurso Público exprime a ciência e tácita aceitação das normas e
condições estabelecidas neste Edital.
4.3. As inscrições deverão ser realizadas pela Internet: no site www.funcab.org
ou no Posto
de Atendimento definido no ANEXO IV, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto -
ANEXO III.
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4.4. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de
Inscrição On-line sua opção de emprego, formação, lotação e local da realização da Prova
Objetiva. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração destas
opções, quando for o caso.
4.5. Será facultado ao candidato, inscrever-se para mais de um emprego, desde que não
haja coincidência nos turnos de aplicação da Prova Objetiva, a saber:
TURNO DA MANHÃ TURNO DA TARDE
NÍVEL SUPERIOR NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO
4.6. Para inscrever-se para mais de um emprego, o candidato deverá preencher a Ficha de
Inscrição para cada emprego escolhido e pagar o valor da inscrição correspondente a cada
opção.
4.6.1. A possibilidade de efetuar mais de uma inscrição proporcionará maior oportunidade
de concorrência aos candidatos, devendo ser observada a legislação que trata sobre a
acumulação dos cargos, empregos e funções públicas, no caso de aprovação do candidato
em mais de um cargo, emprego e/ou função pública.
4.6.2. O candidato que efetuar mais de uma inscrição cujas provas forem aplicadas no
mesmo turno terá sua primeira inscrição paga ou isenta automaticamente cancelada, não
havendo, neste caso, ressarcimento do valor da inscrição referente à primeira inscrição.
4.6.2.1. Não sendo possível identificar a última inscrição paga, será considerado o número
do documento (gerado no ato da inscrição), validando-se a última inscrição gerada.
4.7. O valor da inscrição será:
R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) para os empregos de Nível Médio/Técnico;
R$ 84,00 (oitenta e quatro reais) para os empregos de Nível Superior.
4.7.1. A importância recolhida relativa à inscrição não será devolvida em hipótese alguma,
salvo em caso de cancelamento do Concurso Público, exclusão do emprego oferecido ou
em razão de fato atribuível somente à Administração Pública.
4.8. Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição, exceto nos casos previstos
pela Lei Estadual 11.551, de 18 de maio de 1989, publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará de 19 de maio de 1989, pela Lei Estadual 12.559, de 29 de dezembro de
1995, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 7 de fevereiro de 1996, e pela Lei
Estadual nº 13.844, de 27 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado do
Ceará de 30 de novembro de 2006 e pela Lei Estadual 14.859 de 28 de dezembro de
2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 06 de janeiro de 2011, conforme
procedimentos descritos a seguir:
4.8.1. Servidor Público Estadual - Para os candidatos amparados pela Lei 11.551/89,
deverá ser apresentado:
a) declaração original do órgão de origem indicando sua condição de servidor público;
b) cópia simples do contracheque atual;
c) cópia simples do documento de identidade.
4.8.2. Doador de Sangue - O candidato amparado pela Lei 12.559/95 deverá
apresentar:
a) certidão original expedida pelo HEMOCE, que comprove, no mínimo, duas doações no
período de um ano, tendo sido a última realizada no prazo máximo de 12 meses anteriores
à data do ultimo dia de isenção;
b) cópia simples do documento de identidade.
4.8.3. O candidato amparado pela Lei nº 13.844/06 deverá apresentar:
4.8.3.1. Deficiente
a) laudo médico original que comprove a condição de portador de deficiência;
b) cópia simples do documento de identidade.
4.8.3.2. Egresso do ensino público
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a) cópia autenticada em cartório do certificado de conclusão ou cópia autenticada em
cartório do histórico escolar acompanhado de declaração original informando da
conclusão.
b) cópia simples do documento de identidade.
4.8.3.3. Renda familiar mensal de até 2 (dois) salários mínimos
a) Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) dos membros da família, cópia
autenticada em cartório das páginas que contém a fotografia, a identificação do portador, a
anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco;
b) cópia simples do documento de identidade do candidato e membros da família;
c) cópia simples do contracheque atual do candidato e membros da família;
d) declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de
prestação de serviços e/ou contrato de prestação de serviço e recibo de pagamento
autônomo (RPA), no caso de o(s) membro(s) da família ser(em) autônomo(s);
e) para efeito deste Edital, no que concerne a somatória dos rendimentos do membro da
família para composição da renda familiar, serão considerados os rendimentos do pai, da
mãe, do próprio candidato, do cônjuge do candidato, de irmão (s) ou de pessoas que
compartilhem da receita familiar.
4.8.3.4. Hipossuficientes
a) cópia autenticada em cartório da fatura de energia elétrica que demonstre o consumo de
até 80 kwh mensais;
b) cópia autenticada em cartório da fatura de água que demonstre o consumo de até 10
(dez) metros cúbicos mensais;
c) cópia simples do comprovante de inscrição em benefícios assistenciais do Governo
Federal
d) comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a meio salário mínimo por
membro do núcleo familiar.
e) Não se aceita declaração de próprio punho ou qualquer documento produzido
unilateralmente pela parte interessada.
4.8.4. Roteiro para solicitação da isenção de pagamento do valor da inscrição.
4.8.4.1. Acessar o site www.funcab.org, impreterivelmente, nos dias previstos no
cronograma, ANEXO III.
4.8.4.2. Preencher, imprimir e assinar a ficha de solicitação de isenção do valor da
inscrição e juntar a documentação pertinente relacionada.
4.8.4.3. Entregar a documentação especificada acima no Posto de Atendimento - ANEXO
IV ou encaminhar via SEDEX à FUNCAB Concurso Público Companhia de Água e
Esgoto do Ceará CAGECE, Caixa Postal n.º 100.665 CEP: 24.020-971– Niterói/RJ,
devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o
correio eletrônico notificacao@funcab.org, especificando nome completo do candidato,
número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto.
4.8.4.4. Caso o candidato esteja inscrito para dois empregos, deverá apresentar
documentação, separadamente, para ambos os empregos pleiteados.
4.8.5. A relação das isenções deferidas e indeferidas será afixada nos murais do Posto de
Atendimento, bem como disponibilizada no site www.funcab.org, na data prevista no
cronograma.
4.8.6. O candidato disporá, unicamente, de 02(dois) dias para contestar o indeferimento,
exclusivamente mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no site
www.funcab.org, a partir das 8h do primeiro dia até às 23h59min do último dia do prazo
previsto no Cronograma, considerando-se o horário local. Após esse período, não serão
aceitos pedidos de revisão.
4.8.7. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido terá que efetuar todos os
procedimentos para inscrição descritos nos subitens 4.9 ou 4.10.
4.8.8. O candidato com isenção deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.
4.8.9. As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada,
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serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer erro ou
falsidade.
4.8.10. Não será concedida isenção do pagamento do valor da inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) pleitear a isenção sem apresentar cópia dos documentos previstos neste item;
d) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital.
4.8.11. Após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, não
será permitida a complementação da documentação.
4.8.12. Os documentos descritos neste item terão validade somente para este Concurso
Público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dos mesmos.
4.8.13. o será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor da inscrição via
postal, não mencionado neste Edital, fax, correio eletrônico ou similar.
4.8.14. Fica reservado à Comissão Coordenadora do Concurso Público da CAGECE ou a
FUNCAB, o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para
conferência.
4.8.15. Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer documentação
entregue, será cancelada a inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes,
respondendo este, pela falsidade praticada, na forma da lei.
4.8.16. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o
pagamento do valor da inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem 4.8.7 estará
automaticamente excluído do Concurso Público.
4.8.17. O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição
paga para o mesmo cargo função, terá a isenção cancelada.
4.9. Da inscrição pela Internet
4.9.1. Para se inscrever pela internet, o candidato deverá acessar o site www.funcab.org,
onde consta o Edital, a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à
efetivação da inscrição. A inscrição pela Internet estará disponível durante as 24 horas do
dia, ininterruptamente, desde as 10 horas (horário local) do 1º dia de inscrição até às
23h59min (horário local) do último dia de inscrição, conforme estabelecido no Cronograma
Previsto – ANEXO III, considerando-se o horário local.
4.9.2. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da
Ficha de Inscrição via Internet e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a
confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição, evitando-se que o botão
de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados.
4.9.3. Ao efetuar a inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e
efetuar o pagamento do valor da inscrição até a data do seu vencimento. Caso o
pagamento não seja efetuado, deverá acessar o site www.funcab.org e emitir a via do
boleto bancário, que terá nova data de vencimento. A via do boleto bancário estará
disponível no site para impressão até às 15 horas (horário local) do último dia de
pagamento. A data limite de vencimento do boleto bancário será o primeiro dia útil após o
encerramento das inscrições. Após essa data, qualquer pagamento efetuado será
desconsiderado.
4.9.4. As inscrições somente serão confirmadas após o banco ratificar o efetivo pagamento
do valor da inscrição, que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer
agência bancária, obrigatoriamente por meio do boleto bancário específico, impresso pelo
próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceito pagamento feito através de
depósito bancário, DOC´s ou similares.
4.9.5. O boleto bancário pago, autenticado pelo caixa do banco, deverá estar de posse do
candidato durante todo o Certame, para eventual certificação e consulta pelos
organizadores.
4.9.6. Os candidatos deverão verificar a confirmação de sua inscrição no site
www.funcab.org
a partir do quinto dia útil após a efetivação do pagamento do boleto
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bancário.
4.9.7. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo
juntamente com o canhoto da inscrição autenticado.
4.9.8. O descumprimento de quaisquer das instruções para inscrição via Internet implicará
no cancelamento da mesma.
4.9.9. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita
com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do site
www.funcab.org nos últimos dias de inscrição.
4.9.10. A FUNCAB não será responsável por problemas na inscrição ou emissão de
boletos via Internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas
de comunicação nos últimos dias do período de inscrição e pagamento, que venham a
impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.
4.10. Da inscrição no Posto de Atendimento
4.10.1. Para os candidatos que não têm acesso à internet, será disponibilizado, no Posto
de Atendimento ANEXO IV, microcomputador para viabilizar a efetivação da inscrição.
4.10.2. Será de responsabilidade exclusiva do candidato efetuar sua inscrição, podendo
contar apenas com orientações do atendente do posto. Não será responsabilidade do
atendente efetuar a inscrição para o candidato.
4.10.3. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá seguir todas as instruções descritas no
subitem 4.9.
4.11. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter
cumprido todas as instruções descritas no item 4 deste Edital.
4.12. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, dispondo a FUNCAB do direito de excluir do Concurso
Público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, ou que
preencher com dados de terceiros.
5. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
5.1. Das vagas destinadas a cada emprego e área de conhecimento e das que vierem a
ser criadas durante o prazo de validade do concurso público, no mínimo 5% serão providas
na forma do art. 37 do Decreto Federal 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que
regulamenta a Lei 7.853 de 24 de outubro de 1989, e de suas alterações.
5.1.1. No caso de emprego em que não tenha reserva para candidatos portadores de
deficiência, em virtude do número de vagas, o candidato com deficiência poderá se
inscrever para o cadastro de reserva que a CAGECE pode, dentro da validade do
Concurso Público, alterar o seu quadro criando novas vagas.
5.1.2. Fica assegurado aos portadores de deficiência o direito de inscrição no presente
Concurso Público, desde que comprovada a compatibilidade com as atribuições do
emprego para o qual o candidato se inscreveu.
5.2. É considerada deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função
psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de
atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano, conforme previsto em
legislação pertinente.
5.3. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com
deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais
candidatos, no que tange ao local de aplicação de prova, ao horário, ao conteúdo, à
correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida
e a todas as demais normas de regência do Concurso Público.
5.4. Os candidatos com deficiência, aprovados no Concurso blico, terão seus nomes
publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.
5.5. Os candidatos amparados pelo disposto no subitem 5.1 e que declararem sua
condição por ocasião da inscrição, caso convocados para contratação, deverão se
submeter à perícia dica realizada por Junta Médica da CAGECE, que terá decisão
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terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da
deficiência que possui com as atribuições do emprego.
5.6. Não sendo comprovada a deficiência do candidato, será desconsiderada a sua
classificação na listagem de pessoas com deficiência, sendo considerada somente sua
classificação na listagem de ampla concorrência.
5.7. No caso de não haver candidatos deficientes aprovados nas provas ou na perícia
médica, ou de não haver candidatos aprovados em número suficiente para as vagas
reservadas às pessoas com deficiência, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos
demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
5.8. Após a contratação, a deficiência não poderá ser arguida para justificar o direito a
concessão de readaptação ou de aposentadoria por invalidez.
6. DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
6.1. A inscrição das pessoas com deficiência far-se-á nas formas estabelecidas neste
Edital, observando-se o que se segue.
6.2. A pessoa com deficiência que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as
penas da lei, declarar esta condição no campo específico da Ficha de Inscrição On-line.
6.3. O candidato com deficiência que efetuar sua inscrição via Internet deverá, até o último
dia de inscrição, entregar no Posto de Atendimento - ANEXO IV ou encaminhar via SEDEX
à FUNCAB Concurso Público Companhia de Água e Esgoto do Ceará CAGECE,
Caixa Postal n.º 100.665 CEP: 24.020-971 Niterói/RJ, o laudo médico ORIGINAL ou
cópia autenticada em cartório, atestando claramente a espécie e o grau ou o nível da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças CID, bem como a provável causa da deficiência. Devendo ser
notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio
eletrônico notificacao@funcab.org especificando nome completo do candidato, número
da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto.
6.4. O candidato com deficiência podesolicitar condições especiais para a realização da
prova, devendo solicitá-las, no campo específico da Ficha de Inscrição On-line, no ato de
sua inscrição.
6.4.1. A realização das provas em condições especiais requeridas pelo candidato,
conforme disposto no subitem 6.4, ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da
FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.
6.5. O candidato que não declarar a deficiência conforme estabelecido no subitem 6.2, ou
deixar de enviar o laudo médico ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório ou enviá-lo
fora do prazo determinado, perderá a prerrogativa em concorrer às vagas reservadas.
7. DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
7.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter à Prova Objetiva, o
candidato deverá solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico da Ficha de
Inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, arcando o
candidato com as consequências de sua omissão.
7.1.1. As provas ampliadas serão exclusivamente elaboradas em fonte tamanho 16.
7.2. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e
deliberação da FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.
7.3. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização
das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverão levar um
acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável
pela guarda da criança, não fazendo jus a prorrogação do tempo, conforme subitem 8.15.
7.3.1. A candidata lactante que comparecer ao local de provas com o lactente e sem
acompanhante não realizará as provas.
8. DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
8.1. As informações sobre os locais e os horários de aplicação da Prova Objetiva serão
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disponibilizadas no Posto de Atendimento ANEXO IV, e no site www.funcab.org com
antecedência mínima de 5(cinco) dias da data de sua realização, conforme consta no
Cronograma Previsto – ANEXO III.
8.2. Os candidatos deverão acessar e imprimir o Comunicado Oficial de Convocação para
Prova (COCP), constando, data, horário e local de realização da Prova Objetiva, disponível
no site www.funcab.org.
8.2.1. É importante que o candidato tenha em mãos, no dia de realização da prova
objetiva, o seu Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), para facilitar a
localização de sua sala, sendo imprescindível que esteja de posse do documento oficial de
identidade conforme especificado nos subitens 8.7 e 8.7.1.
8.2.2. Não será enviada à residência do candidato, comunicação individualizada. O
candidato inscrito deverá obter as informações necessárias sobre sua alocação através
das formas descritas nos subitens 8.1 e 8.2.
8.3. O candidato é o único responsável pela identificação correta de seu local de
realização de provas e pelo comparecimento no horário determinado.
8.4. Os horários das provas referir-se-ão ao horário local.
8.5. Quando da realização da prova objetiva, o candidato deverá, ainda, obrigatoriamente,
levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, não
podendo utilizar outro tipo de caneta ou material.
8.5.1. O candidato deverá comparecer para a realização da prova, portando documento
oficial e original de identificação, com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário
estabelecido para seu início e/ou fechamento dos portões.
8.6. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização das provas, após o
horário fixado para o fechamento dos portões, sendo que as provas objetivas serão
iniciadas 10 (dez) minutos após esse horário. Após o fechamento dos portões, não será
permitido o acesso de candidatos, em hipótese alguma, mesmo que as provas ainda não
tenham sido iniciadas.
8.7. Serão considerados documentos oficiais de identidade:
- Carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias
Militares;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens e
Conselhos de Classe) que, por Lei Federal, valem como identidade;
- Certificado de Reservista;
- Passaporte;
- Carteiras Funcionais do Ministério Público e Magistratura;
- Carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade;
- Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto).
8.7.1. Não serão aceitos como documento de identidade:
- Certidão de nascimento ou Casamento;
- CPF;
- Títulos eleitorais;
- Carteiras de Motorista (modelo sem foto);
- Carteiras de Estudante;
- Carteiras Funcionais sem valor de identidade;
- Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
8.7.1.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato (foto e assinatura).
8.7.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da
prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá
apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há,
no máximo, 30 (trinta) dias. Na ocasião será submetido à identificação especial,
compreendendo coletas de assinaturas em formulário próprio para fins de Exame
Grafotécnico e coleta de digital.
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8.8. A identificação especial se exigida, também, ao candidato cujo documento de
identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
8.9. O documento de identidade deverá ser apresentado ao Fiscal de Sala ou de Local,
antes do acesso à sala de prova.
8.9.1. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso nas salas de candidatos sem
documento oficial e original de identidade nem mesmo sob a alegação de estar
aguardando que alguém o traga.
8.9.2. Após identificação e entrada em sala, o candidato deverá dirigir-se à carteira e não
poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto
aguardar o horário de início da prova.
8.10. Não será permitida a permanência de candidatos que tenham terminado a prova
no local de realização das mesmas. Ao terminarem, os candidatos deverão se retirar
imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros e
bebedouros.
8.10.1. É vedada a permanência de acompanhantes no local das provas, ressalvado o
contido no subitem 7.3.
8.11. A Prova Objetiva acontecerá em dias, horários e locais indicados nas publicações
oficiais e no COCP. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem justificação
de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à Prova
Objetiva. Não haverá aplicação de prova fora do horário, data e locais pré-determinados.
8.12. Será realizada coleta de digital de todos os candidatos, em qualquer fase, a critério
da FUNCAB e da Comissão Coordenadora do Concurso Público, objetivando a realização
de exame datiloscópico, com a confrontação dos candidatos que venham a ser
convocados para nomeação.
8.13. Poderá ser utilizado detector de metais nos locais de realização das provas.
8.14. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da Prova Objetiva após
assinatura da Lista de Presença e recebimento de seu Cartão de Respostas até o início
efetivo da prova e, após este momento, somente acompanhado por Fiscal. Portanto, é
importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar, antes de sua
entrada na sala.
8.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das
provas em virtude de afastamento do candidato.
8.16. Será automaticamente eliminado do Concurso Público, o candidato que durante a
realização da prova:
a) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada pela realização da prova;
b) for responsável por falsa identificação pessoal;
c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;
d) ausentar-se do recinto da prova sem permissão;
e) deixar de assinar lista de presença;
f) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
h) não permitir a coleta da impressão digital ou o uso do detector de metais;
i) não atender às determinações deste Edital;
j) não devolver o Cartão de Respostas ao término da Prova Objetiva, antes de sair da sala;
k) não devolver o Caderno de Questões, se sair antes do horário determinado no subitem
9.11;
l) ausentar-se do local da prova antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da
mesma;
m) for surpreendido portando celular durante a realização da prova. Celulares deverão ser
desligados, retiradas as baterias, e guardados dentro do envelope fornecido pela FUNCAB
ao entrar em sala e mantido lacrado e dentro da sala a a saída definitiva do local da
realização da prova;
n) não atender ao critério da alínea acima e for surpreendido com celular fora do envelope
9
fornecido ou portando o celular no deslocamento ao banheiro/bebedouro ou o telefone
celular tocar, estes últimos, mesmo dentro do envelope fornecido pela FUNCAB;
o) for surpreendido em comunicação verbal ou escrita ou de qualquer outra forma;
p) utilizar-se de livros, códigos impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer
tipo de consulta.
8.17. Não é permitido qualquer tipo de anotação e/ou utilização de papel ou similar, além
do Caderno de Questões ou do Cartão de Resposta, não sendo permitida, nem mesmo, a
anotação de gabarito.
8.17.1. O candidato que for pego com a anotação do gabarito deverá entregá-la ao fiscal
ou se desfazer da mesma, e em caso de recusa será eliminado do certame.
8.18. Após entrar em sala ou local de provas, não será admitida qualquer espécie de
consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, papéis,
manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP,
walkman, gravador ou similares, máquina de calcular, MP3, MP4 ou similares, notebook,
palmtop, receptor, máquina fotográfica ou similares, controle de alarme de carro ou
qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relógio, óculos escuros ou quaisquer
acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, bonés, gorro, etc.
8.19. Constatando-se que o candidato utilizou processos ilícitos através de meio eletrônico,
estatístico, visual ou grafotécnico, sua prova será anulada e será automaticamente
eliminado do Concurso Público.
8.20. É proibido o porte de armas nos locais das provas, não podendo o candidato armado
realizar as mesmas.
8.21. É expressamente proibido fumar no local de realização das provas.
8.22. O tempo total de realização da Prova Objetiva será de 3 horas e 30 minutos.
8.22.1. O tempo de duração da prova inclui o preenchimento do Cartão de Respostas.
8.23. Toda e qualquer ocorrência, reclamação ou necessidade de registro, deverá ser
imediatamente manifesta ao fiscal ou representante da FUNCAB no local e no dia da
realização da prova, para o registro na folha ou ata de ocorrências e, caso necessário,
sejam tomadas as providências cabíveis. Não serão consideradas e nem analisadas as
reclamações que não tenham sido registradas na ocasião.
9. DA PROVA OBJETIVA
9.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e se constituída de
questões de múltipla escolha, conforme o Quadro de Provas, subitem 9.5.
9.1.1. Cada questão terá 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta.
9.2. Cada candidato recebe um Caderno de Questões e um único Cartão de Respostas
que não poderá ser rasurado, amassado ou manchado.
9.3. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu
Caderno de Questões e em seu Cartão de Respostas.
9.4. Antes de iniciar a Prova Objetiva, o candidato deverá transcrever a frase que se
encontra na capa do Caderno de Questões para o quadro “Exame Grafotécnico” do Cartão
de Respostas.
9.5. A organização da prova, seu detalhamento, número de questões por disciplina e valor
das questões encontram-se representados nas tabelas abaixo:
NÍVEL SUPERIOR – TODOS OS EMPREGOS
Disciplinas
Quantidade
de questões
Valor de cada
questão
Pontuação
Máxima
Língua Portuguesa 15 1 15
Atualidades 5 1 5
Raciocínio Lógico Matemático 5 2 10
Informática Básica 5 2 10
10
Conhecimentos Específicos 20 3 60
Totais
50 100
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – TODOS OS EMPREGOS
Disciplinas
Quantidade
de questões
Valor de cada
questão
Pontuação
Máxima
Língua Portuguesa 10 1 10
Atualidades 5 2 10
Raciocínio Lógico Matemático 5 2 10
Informática Básica 5 2 10
Conhecimentos Específicos 15 4 60
Totais
40 100
9.6. Será eliminado do presente Concurso Público o candidato que não obtiver, pelo
menos, 50% (cinquenta por cento) dos pontos da Prova Objetiva e/ou obtiver nota 0 (zero)
em qualquer uma das disciplinas.
9.7. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de
Respostas, que será o único documento válido para correção eletrônica.
9.8. A transcrição das alternativas para o Cartão de Respostas e sua assinatura são
obrigatórias e serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em
conformidade com as instruções específicas nele contidas, pois a correção da prova se
feita somente nesse documento e por processamento eletrônico. Assim sendo, fica o
candidato obrigado, ao receber o Cartão de Respostas, verificar se o número do mesmo
corresponde ao seu número de inscrição contido no COCP e na Lista de Presença. Não
haverá substituição de Cartão de Respostas.
9.8.1. Por motivo de segurança, poderão ser aplicadas provas de mesmo teor, porém com
gabaritos diferenciados, de forma que, caberá ao candidato, conferir se o TIPO DE PROVA
constante em seu Cartão de Respostas corresponde a do Caderno de Questões recebido.
Caso haja qualquer divergência, o candidato deverá, imediatamente, informar ao Fiscal de
Sala e solicitar a correção.
9.9. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de
resposta. Se considerada errada e atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma
opção marcada, sem opção marcada, com emenda ou rasura.
9.10. O candidato poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova
após 1 (uma) hora, contada do seu efetivo início.
9.11. O candidatopoderá levar o próprio exemplar do Caderno de Questões se deixar a
sala a partir de 1 (uma) hora para o término do horário da prova.
9.12. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala a
que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização,
atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se da mesma de uma só vez.
9.12.1. No caso de haver candidatos que concluam a prova ao mesmo tempo, sendo um
ou dois desses necessários para cumprir o subitem 9.12, a seleção dos candidatos será
feita mediante sorteio.
9.13. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe
de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da
mesma e/ou aos critérios de avaliação.
9.14. Por motivo de segurança, somente é permitido ao candidato fazer qualquer anotação
durante a prova no seu Caderno de Questões, devendo ser observado o estabelecido
no subitem 8.17.
9.15. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal, o Caderno de Questões,
se ainda não o puder levar, o Cartão de Respostas, bem como todo e qualquer material
cedido para a execução da prova.
11
9.16. O gabarito oficial será disponibilizado nos sites www.funcab.org e
www. cagece .com.br no 2º dia útil após a data de realização da prova, a partir das 12 horas
(horário local), conforme Cronograma Previsto – ANEXO III.
9.17. No dia da realização da Prova Objetiva, na hipótese do nome do candidato não
constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de
Convocação, a FUNCAB procederá a inclusão do candidato, mediante a apresentação do
boleto bancário com comprovação de pagamento efetuado dentro do prazo previsto para
as inscrições, original e uma cópia, com o preenchimento e assinatura do formulário de
Solicitação de Inclusão. A cópia do comprovante será retida pela FUNCAB. O candidato
que não levar a pia terá o comprovante original retido para que possa ser efetivada a
sua inclusão.
9.17.1. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FUNCAB, com
o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.
9.17.2. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente
cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade,
considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
10. DA PROVA DE TÍTULOS
10.1. Serão convocados para esta fase os candidatos aos empregos de Nível Superior,
aprovados na Prova Objetiva, dentro do quantitativo de 30 (trinta) vezes o mero de
vagas.
10.2. Para efeito de posicionamento, será considerada a ordem decrescente da nota obtida
na Prova Objetiva. Em caso de empate na última posição do quantitativo definido acima,
todos os empatados nesta posição serão convocados.
10.2.1. Todos os candidatos que concorrem às vagas destinadas às pessoas com
deficiência aprovados Prova Objetiva serão convocados, mesmo que não alcancem
posicionamento definido no subitem 10.1.
10.2.2. Os candidatos com deficiência que forem convocados e que não estiverem dentro
do posicionamento definido no subitem 10.1, se aprovados no Concurso Público,
constarão somente na classificação à parte e estarão concorrendo apenas às vagas
destinadas às pessoas com deficiência, não constando na listagem geral, referente às
vagas de ampla concorrência.
10.3. Os títulos para análise deverão, impreterivelmente, no período definido no
Cronograma Previsto – ANEXO III, ser entregues no Posto de Atendimento - ANEXO IV ou
encaminhados via SEDEX à FUNCAB Concurso Público da Companhia de Água e
Esgoto do Ceará CAGECE, Caixa Postal n.º 100.665 CEP: 24.020-971 Niterói/RJ,
devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o
correio eletrônico notificacao@funcab.org especificando nome completo do candidato,
número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto.
10.3.1. A entrega poderá ser feita por procurador, mediante apresentação de procuração
simples, assinada pelo candidato.
10.3.2. Não serão aceitos documentos após o prazo de entrega. O candidato deverá
guardar consigo o protocolo de entrega para fim de comprovação em eventual
necessidade.
10.4. Os títulos deverão ser apresentados por meio de cópias autenticadas em cartório,
anexando formulário próprio para entrega de títulos, disponível no site www.funcab.org,
onde o candidato deverá numerar e descrever todos os documentos que estão sendo
entregues. Cada documento deverá ser numerado de acordo com o descrito no formulário
de títulos. Deverá também anexar declaração de veracidade, conforme modelo constante
no ANEXO V.
10.4.1. Fica reservado à Comissão Coordenadora do Concurso Público CAGECE ou a
FUNCAB, o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para
conferência.
12
10.4.2. Não serão analisados os títulos que não estiverem acompanhados do formulário de
entrega devidamente preenchido ou da declaração de veracidade.
10.4.3. Após a entrega dos tulos não será permitida a complementação da
documentação.
10.5. A Prova de Títulos terá caráter apenas classificatório.
10.6. Somente serão considerados os títulos que se enquadrarem nos critérios previstos
neste Edital e que sejam voltados para a área específica do emprego - habilitação.
10.7. Todos os cursos previstos para pontuação na avaliação de títulos deverão estar
concluídos.
10.7.1. Os títulos apresentados e seus respectivos cursos deverão, obrigatoriamente,
enquadrar-se nas exigências das resoluções do Conselho Nacional de Educação e do
MEC.
10.8. Somente serão considerados como documentos comprobatórios diplomas e
certificados ou declarações de conclusão do curso feitos em papel timbrado da instituição,
atestando a data de conclusão, a carga horária e a defesa da monografia/dissertação/tese,
com aprovação da banca e carimbo da instituição, quando for o caso.
10.9. Serão considerados os seguintes títulos, para efeitos do presente Concurso Público:
DISCRIMINAÇÃO
VALOR POR
TÍTULO
A) Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado 4,5 pontos
B) Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado 3,5 pontos
C) Pós-Graduação Lato Sensu (360 horas) – Especialização 2,0 pontos
10.10. Somente será pontuado um título em cada nível de titulação.
10.11. A nota final dos títulos, de caráter classificatório, corresponderá à soma dos pontos
obtidos pelo candidato, variando de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
10.12. Não serão pontuados os títulos exigidos como requisitos ou habilitação para
ingresso no emprego público.
10.12.1. Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras somente
serão aceitos se revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível
e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou
equiparação, conforme legislação que trata da matéria.
10.12.2. O candidato que possua mais de um curso de especialização que seja compatível
com o requisito do emprego deverá enviar documentação referente a ambos, um para fim
de comprovação do requisito e outro para pontuação. Caso o candidato apresente apenas
um título dentre os mencionados, esse será considerado como requisito e não será
pontuado.
10.12.3. O candidato deverá indicar no formulário citado no subitem 10.4 qual o título
deverá ser considerado como requisito e o que deverá ser pontuado. A não indicação
acarretará a não pontuação do título nessa especificação.
10.13. Para os cursos de Mestrado e Doutorado exigir-se-á o certificado no qual conste à
comprovação da defesa e aprovação da dissertação/tese.
10.13.1. Os diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por universidades estrangeiras
somente serão aceitos se reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-
graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível
equivalente ou superior, conforme legislação que trata da matéria.
10.13.2. Em caso de impossibilidade de apresentação do diploma, por ainda não ter sido
emitido pela Instituição de Ensino, serão aceitas, para fins de pontuação, declarações de
conclusão dos cursos Mestrado e Doutorado se o curso for concluído a partir de
01/01/2010, desde que constem do referido documento a comprovação da defesa e
aprovação da dissertação/tese.
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10.14. Os cursos de especialização lato sensu deverão ser apresentados por meio de
certificados acompanhados do correspondente histórico.
10.14.1. Somente serão pontuados os cursos de especialização lato sensu iniciados após
a conclusão do curso exigido como requisito ao exercício do emprego.
10.14.2. Em caso de impossibilidade de apresentação do diploma, por ainda não ter sido
emitido pela Instituição de Ensino, será aceita, para fins de pontuação, declaração de
conclusão do curso de especialização lato sensu se o curso for concluído a partir de
01/01/2010, desde que constem do referido documento o histórico do curso com data de
conclusão e aprovação da monografia.
10.15. O resultado da Prova de Títulos será divulgado no site www.funcab.org, na data
constante no Cronograma Previsto – ANEXO III.
11. DOS RECURSOS E PEDIDO DE REVISÃO
11.1. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, em relação a
qualquer das questões da Prova Objetiva, informando as razões pelas quais discorda do
gabarito ou conteúdo da questão.
11.2. O recurso será dirigido à FUNCAB e deverá ser interposto no prazo de até 02 (dois)
dias úteis após a divulgação do gabarito oficial.
11.2.1. Admitir-se-á para cada candidato um único recurso por questão, o qual deverá ser
enviado via formulário específico disponível On-line no site www.funcab.org, que deverá
ser integralmente preenchido, sendo necessário o envio de um formulário para cada
questão recorrida. O formulário estará disponível a partir das 8h do primeiro dia a às
23h59min do último dia do prazo previsto no Cronograma, considerando-se o horário local.
11.2.2. O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando
informações será automaticamente desconsiderado, não sendo encaminhado à Banca
Acadêmica para avaliação.
11.3. O recurso deve conter a fundamentação das alegações comprovadas por meio de
citação de artigos, amparados pela legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores.
11.3.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às
questões da Prova Objetiva, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos,
indistintamente.
11.4. A Prova Objetiva será corrigida de acordo com o novo gabarito oficial após o
resultado dos recursos.
11.5. Será facultado ao candidato solicitar revisão da nota da Prova de Títulos.
11.6. O pedido de revisão deverá conter, obrigatoriamente, o nome do candidato, o número
de sua inscrição e ser encaminhado à FUNCAB, na data definida no Cronograma Previsto
ANEXO III, no horário compreendido entre 08h do primeiro dia e 18h do último dia
observado o horário local, via formulário disponível no site www.funcab.org.
11.7. Será indeferido liminarmente o recurso ou pedido de revisão que descumprir as
determinações constantes neste Edital; for dirigido de forma ofensiva à FUNCAB e/ou à
CAGECE; for apresentado fora do prazo ou fora de contexto.
11.8. A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso ou revisão, sendo
soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.
11.9. As anulações de questões ou alterações de gabarito ou de notas ou resultados,
resultantes das decisões dos recursos ou pedidos de revisão deferidos, serão dados a
conhecer, coletivamente, através da Internet no site www.funcab.org e afixadas no Posto
de Atendimento, nas datas estabelecidas no Cronograma Previsto – ANEXO III.
12. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO
12.1. A nota final no Concurso Público para os empregos de Nível Médio/Técnico se a
nota final da Prova Objetiva.
12.2. A nota final no Concurso Público para os empregos de Nível Superior será a nota
final da Prova Objetiva adicionada a nota da Prova de Títulos.
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12.3. No caso de igualdade de pontuação final para classificação, após observância do
disposto no parágrafo único, do art. 27, da Lei 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do
Idoso), dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que obtiver:
a) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Conhecimentos
Específicos;
b) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Língua Portuguesa;
c) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Raciocínio Lógico
Matemático;
d) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Informática Básica;
e) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade, considerando dia,
mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Concurso blico
através do site www.funcab.org ou por meio dos telefones (21) 2621-0966 Rio de
Janeiro, (85) 3086-1906 ou pelo e-mail concurso@funcab.org ou no Posto de Atendimento
ANEXO IV.
13.1.1. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de
realização das provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações
ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou finais das provas e do
Concurso Público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os
comunicados a serem divulgados na forma definida neste Edital.
13.1.2. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas
por meio de Edital de retificação.
13.1.3. A CAGECE e a FUNCAB não se responsabilizam por informações de qualquer
natureza, divulgados em sites de terceiros.
13.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações dos
Editais, comunicações, retificações e convocações referentes a este Concurso Público,
durante todos o período de validade do mesmo.
13.3. Caso o candidato queira utilizar-se de qualquer direito concedido por legislação
pertinente, deverá fazer a solicitação somente na CAGECE, até o último dia das
inscrições, em caso de domingo ou feriado, até o primeiro dia útil seguinte. Este período
não será prorrogado em hipótese alguma, não cabendo, portanto, acolhimento de recurso
posterior relacionado a este subitem.
13.4. Os resultados finais serão divulgados na Internet nos sites www.funcab.org e
www. cagece .com.br e publicado no Diário Oficial do Estado.
13.5. O resultado final do Concurso Público será homologado pela CAGECE.
13.6. Acarretará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das
sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas
neste Edital e/ou em outros editais relativos ao Concurso Público, nos comunicados e/ou
nas instruções constantes de cada prova.
13.7. A CAGECE reserva-se o direito de proceder às contratações, em número que atenda
ao interesse e necessidade dos serviços, de acordo com a disponibilidade orçamentária,
obedecido o número de vagas ofertadas neste Edital, ou ainda das que vierem a surgir ou
forem criadas por Lei, dentro do prazo de validade do Concurso Público.
13.8. A contratação obedecerá obrigatoriamente a lista específica por localidade. Não
havendo candidatos a serem contratados, por inexistência de candidatos e/ou excedentes,
para determinada localidade, serão convidados candidatos, considerada a ordem de
classificação geral.
13.8.1. O candidato que aceitar o convite será contratado e perderá o direito de ser
convocado na lista de sua localidade e em outra vaga que surja na Lista Geral, não
podendo pleitear o retorno à lista de origem, caso surja vaga para novas contratações
naquela localidade.
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13.9. A convocação será feita por meio de publicação no site www. cagece .com.br e no
Diário Oficial do Estado.
13.10. O candidato que não atender à convocação para a apresentação dos requisitos
citados no item 2 deste Edital será automaticamente excluído do Concurso Público.
13.11. o será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação em
qualquer fase do presente Concurso Público, valendo, para esse fim, o resultado final
divulgado nas formas previstas no subitem 13.4.
13.12. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto à FUNCAB, até o
encerramento das fases do Concurso Público sob sua responsabilidade, e, após, junto à
CAGECE.
13.13. As legislações com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem
como alterações em dispositivos legais e normativos a ela posteriores, não serão objetos
de avaliação nas provas do presente Concurso Público.
13.14. O candidato aprovado no Concurso Público, quando convocado para admissão e
efetivo exercício do emprego, será submetido a Exame Médico Admissional para avaliação
de sua capacidade física e mental, cujo caráter é eliminatório e constitui condição e pré-
requisito para que se concretize a admissão. Correrá por conta do candidato a realização
de todos os exames médicos necessários solicitados no ato de sua convocação.
13.15. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e
irrecorrível da Comissão do Concurso Público e da FUNCAB e, em última instância
administrativa, pelo Presidente da CAGECE.
13.16. Todos os cursos, requisitos para ingresso, referenciados no ANEXO I deste Edital,
deverão ter o reconhecimento e/ou sua devida autorização por órgão oficial competente.
13.17. A CAGECE e a FUNCAB não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas,
cursos, referentes a este Concurso Público.
13.18. Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as fases do
Concurso Público são de uso e propriedade exclusivos da Banca Examinadora, sendo
terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.
13.19. A FUNCAB e a CAGECE reservam-se no direito de promover as correções que se
fizerem necessárias, em qualquer fase do presente certame ou posterior ao mesmo, em
razão de atos não previstos ou imprevisíveis.
13.20. Os candidatos aprovados que não atingiram a classificação necessária ao número
de vagas previstas neste Edital, integram o cadastro de reserva.
13.21. As despesas relativas à participação em todas as fases do Concurso blico e a
apresentação para exames pré admissionais correrão a expensas do próprio candidato.
13.22. Integram este Edital, os seguintes Anexos:
ANEXO I – Quadro de Vagas;
ANEXO II – Locais das Unidades de Lotação;
ANEXO III – Cronograma Previsto;
ANEXO IV – Posto de Atendimento;
ANEXO V – Modelo de Declaração de Veracidade – Prova de Títulos;
ANEXO VI – Atribuições dos Empregos e
ANEXO VII – Conteúdo Programático.
Fortaleza/19 de fevereiro de 2013.
André Macedo Facó
DIRETOR PRESIDENTE DA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE
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ANEXO I - QUADRO DE VAGAS
NÍVEL SUPERIOR
EMPREGO: ADVOGADO
CARGA HORÁRIA - 40 HORAS
SALÁRIO*** - R$ 3.706,86
COD. FORMAÇÃO REQUISITO
VAGAS
LOTAÇÃO
AC** PCD*
S01 Direito
Ensino Superior Completo
em Direito
7 1 Fortaleza
* Pessoas com deficiência
** Ampla Concorrência
EMPREGO: ANALISTA DE GESTÃO
CARGA HORÁRIA - 40 HORAS
SALÁRIO*** - R$ 3.706,86
COD. FORMAÇÃO REQUISITO
VAGAS
LOTAÇÃO
AC** PCD*
S02
Administração/
Economia
Ensino Superior Completo
em Administração ou
Economia
6 1 Fortaleza
S03 Ciências Contábeis
Ensino Superior Completo
em Ciências Contábeis
01 Fortaleza
S04
Comunicação
Social/Jornalismo/
Publicidade e
Propaganda
Ensino Superior Completo
em Comunicação Social ou
Jornalismo ou Publicidade e
Propaganda
01 Fortaleza
S05 Psicologia/Pedagogia
Ensino Superior Completo
em Psicologia ou Pedagogia
01 Fortaleza
S06 Biblioteconomia
Ensino Superior Completo
em Biblioteconomia
01 Fortaleza
S07 Estatística
Ensino Superior Completo
em Estatística
01 Fortaleza
S08 Informática
Ensino Superior Completo
em Processamento de
Dados, ou Informática, ou
Ciência Da Computação, ou
Engenharia De Computação
ou Análise De Sistemas
5 1 Fortaleza
S09 Geografia
Ensino Superior Completo
em Geografia
01 Fortaleza
* Pessoas com deficiência
** Ampla Concorrência
EMPREGO: ANALISTA QUÍMICO
CARGA HORÁRIA - 40 HORAS
SALÁRIO*** - R$ 3.706,86
17
COD FORMAÇÃO REQUISITO
VAGAS
LOTAÇÃO
AC** PCD*
S10 Química
Ensino Superior Completo
em Química ou Química
Industrial
03 Fortaleza
01 UNBCL
01 UNBBJ
01 UNBAJ
01 UNBSA
01 UNBBA
01 UNBPA
* Pessoas com deficiência
** Ampla Concorrência
CARGO: ARQUITETO
CARGA HORÁRIA - 40 HORAS
SALÁRIO*** - R$ 3.706,86
COD FORMAÇÃO REQUISITO
VAGAS
LOTAÇÃO
AC** PCD*
S11 Arquitetura
Ensino Superior Completo
em Arquitetura
01 Fortaleza
* Pessoas com deficiência
** Ampla Concorrência
EMPREGO: BIÓLOGO
CARGA HORÁRIA - 40 HORAS
SALÁRIO*** - R$ 3.706,86
COD FORMAÇÃO FORMAÇÃO
VAGAS
LOTAÇÃO
AC** PCD*
S12 Biologia
Ensino Superior Completo
em Biologia
02 Fortaleza
* Pessoas com deficiência
** Ampla Concorrência
EMPREGO: ENGENHEIRO
CARGA HORÁRIA - 40 HORAS
SALÁRIO*** - R$ 3.706,86
COD FORMAÇÃO FORMAÇÃO
VAGAS
LOTAÇÃO
AC** PCD*
S13
Engenharia
Civil/Sanitária
Ensino Superior Completo
em Engenharia Civil ou
Engenharia Sanitária
9 1 Fortaleza
01 UNBAC
01 UNBBJ
01 UNBAJ
01 UNBSA
01 UNBBA
01 UNBPA
S14 Engenharia Mecânica
Ensino Superior Completo
em Engenharia Mecânica
01 Fortaleza
S15 Engenharia Elétrica
Ensino Superior Completo
em Engenharia Elétrica
02 Fortaleza
S16
Engenharia com
Especialização em
Engenharia de
Segurança do Trabalho
Ensino Superior Completo
em Engenharia ou
Arquitetura, com
Especialização em
Engenharia de Segurança do
Trabalho
01 Fortaleza
18
S17
Engenharia de
Produção
Ensino Superior Completo
em Engenharia de Produção
4 1 Fortaleza
* Pessoas com deficiência
** Ampla Concorrência
EMPREGO: MÉDICO DO TRABALHO
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS
SALÁRIO*** - R$ 4.308,97
COD FORMAÇÃO REQUISITO
VAGAS
LOTAÇÃO
AC** PCD*
S18
Medicina com
Especialização em
Medicina do Trabalho
Ensino Superior em
Medicina, devidamente
reconhecido por órgão oficial;
Residência Médica ou Título
de Especialista, na área a
que concorre, (Reconhecido
pelo CFM/AMB/CNRM
Resolução CFM nº.
1785/2006 DOU de
26/5/2006) e posteriores
alterações;
01 Fortaleza
* Pessoas com deficiência
** Ampla Concorrência
EMPREGO: TECNÓLOGO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
SALÁRIO*** - R$ 3.137.32
COD FORMAÇÃO REQUISITO
VAGAS
LOTAÇÃO
AC** PCD*
S19
Tecnólogo em
Eletromecânica
Ensino Superior Completo
em Tecnólogo em
Eletromecânica
01 UNBAC
01 UNBBA
S20
Tecnólogo em
Saneamento
Ensino Superior Completo
em Tecnólogo em
Saneamento ou Tecnólogo
em Gestão Ambiental
7 1 Fortaleza
* Pessoas com deficiência
** Ampla Concorrência
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO
EMPREGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL
COD FORMAÇÃO REQUISITO
VAGAS
LOTAÇÃO
CARGA
HORÁRIA
SALÁRIO***
AC** PCD*
M01
Técnico em
Segurança
do Trabalho
Curso Técnico
Completo em
Segurança do
Trabalho
2 Fortaleza 40 horas
R$
1.946,49
M02
Técnico em
Química
Curso Técnico
Completo em
Química
10 1 Fortaleza
40 horas R$
2.189,63
01 UNBAC
01 UNBBJ
19
01 UNBAJ
01 UNBSA
01 UNBBA
01 UNBPA
01 UNBME
01 UNBCL
M03
Técnico em
Enfermagem
do Trabalho
Curso Técnico
Completo em
Enfermagem com
qualificação em
Curso Técnico
em Enfermagem
do Trabalho
1 Fortaleza 40 horas
R$
1.946,49
M04
Técnico em
Edificações
ou
Construção
Civil
Curso Técnico
Completo em
Edificações ou
Construção Civil
11 1 Fortaleza
40 horas
R$
2.189,63
01 UNBAC
01 UNBBJ
01 UNBAJ
01 UNBSA
01 UNBBA
01 UNBPA
01 UNBME
01 UNBCL
M05
Técnico em
Eletromecâni
ca
Curso Técnico
Completo em
Eletromecânica
04 Fortaleza
40 horas
R$
2.189,63
01 UNBAC
01 UNBAJ
01 UNBBA
01 UNBPA
01 UNBME
01 UNBCL
M06
Técnico em
Eletrônica
Curso Técnico
Completo em
Eletrônica
01 Fortaleza 40 horas
R$
2.189,63
M07
Técnico em
Mecatrônica/
Automação
Industrial
Curso Técnico
Completo em
Mecatrônica ou
Automação
Industrial
01 Fortaleza 40 horas
R$
2.189,63
M08
Técnico em
Eletrotécnica
Curso Técnico
Completo em
Eletrotécnica
02 Fortaleza 40 horas
R$
2.189,63
M09
Técnico em
Contabilidade
Curso Técnico
Completo em
Contabilidade
04 Fortaleza
40 horas R$
2.189,63
01 UNBAC
20
01 UNBBJ
01 UNBAJ
01 UNBPA
01 UNBME
01 UNBCL
M10
Técnico em
Saneamento
Curso Técnico
Completo em
Saneamento ou
Curso Técnico
em Meio
Ambiente
18 1 Fortaleza
40 horas
R$
2.189,63
22 2 UNBAC
21 2 UNBCL
20 2 UNBME
12 1 UNBBJ
17 1 UNBAJ
23 2 UNBSA
10 1 UNBBA
18 1 UNBPA
* Pessoas com deficiência
** Ampla Concorrência
OBS: Para as formações/localidades em que não tenha reserva para candidatos
portadores de deficiência, em virtude do número de vagas, o candidato com deficiência
poderá se inscrever para o cadastro de reserva já que a CAGECE pode, dentro da
validade do Concurso Público, alterar o seu quadro criando novas vagas, observando o
item 5 deste edital.
*** Benefícios
Conforme Acordo Coletivo vigente, os benefícios concedidos atualmente são:
Assistência Médica e Odontológica com participação da empresa de 100% do custeio
para o empregado e entre 35% e 100% para os dependentes;
Participação nos Lucros e Resultados de até 110% da remuneração;
Gratificação de Titularidade de até 3% do salário-base;
22 Vales Alimentação no valor de R$ 27,00 cada um, em conformidade com
especificações do ACT 2012-2013;
Vale lanche no valor de R$ 5,30 para funções específicas em conformidade com o
ACT 2012-2013;
Auxílio moradia de até R$ 425,00 para empregados transferidos, dentro de critérios
estabelecidos em regulamentação própria;
Gratificação de Condução de Veículos para cargos específicos e função de condutor
no valor de até R$ 265,00;
Indenização por Morte ou Invalidez;
Complementação de Auxílio Doença correspondente à diferença entre o benefício e a
remuneração do empregado;
Auxílio Empregado Portador de Necessidades Especiais no valor de R$ 622,00,
conforme ACT 2012-2013;
Auxílio Funeral no valor de 2,2 vezes o piso salarial da empresa por morte do
empregado ou dos seus dependentes;
Auxílio Creche/Educação no valor de R$ 370,00 para filhos até 10 anos de idade;
Reembolso de medicamentos de uso contínuo;
Auxílio Filho Portador de Necessidades Especiais no valor de R$ 622,00;
Licença Maternidade de 6 meses;
Licença Acompanhamento de pais ou dependentes internados em tratamento
21
hospitalar de até 15 dias.
ANEXO II - LOCAIS DAS UNIDADES DE LOTAÇÃO
1 2 3 4
LOCALIDADES
UNBAC
LOCALIDADES
UNBPA
LOCALIDADES
UNBSA
LOCALIDADES
UNBAJ
NÚCLEOS NÚCLEOS NÚCLEOS NÚCLEOS
ACARAÚ
CARNAUBAL ABAIARA ACOPIARA
ALCANTARAS CATUNDA ALTANEIRA ANTONINA DO NORTE
APRAZIVEL CRATEÚS MANGABEIRA ARARIPE
BARRQUINHA GROA AURORA ARNEIROZ
BELA CRUZ
GUARACIABA DO
NORTE
BAIXIO ASSARÉ
CARIRÉ IBIAPINA BARBALHA CAMPOS SALES
CHAVAL INDEPENDÊNCIA BARRO CARIUS
COREAÚ
MOSENHOR TABOSA
CEDRO CATARINA
CRUZ NOVO ORIENTE FARIAS BRITO ORÓS
FORQUILHA PORANGA GRANJEIRO PARAMBU
FRECHEIRINHA QUITERIANÓPOLIS IPAUMIRIM POTENGI
GROAIRAS SÃO BENEDITO JATI SABOEIRO
GRAÇA SUCESSO JUAZEIRO DO NORTE SALITRE
HIDROLANDIA TAMBORIL
LAVRAS DA MANGABEIRA
TARRAFAS
JIJOCA TIANGUÁ MAURITI TAUÁ
MARCO UBAJARA MILAGRES
MASSAPÊ VIÇOSA DO CEARÁ MISSÃO VELHA
MARTINÓPOLIS NOVA OLINDA
MERUÓCA PALESTINA DO CARIRI
MORAÚJO PENAFORTE
MORRINHOS PORTEIRAS
MUCAMBO SANTANA DO CARIRI
PACUJÁ UMARI
PIRES FERREIRA VARZEA ALEGRE
RERIUTABA
SANTA QUITÉRIA
SANTANA DO ACARAÚ
SENADOR
SOBRAL
TAPERUABA
URUOCA
VARJOTA
5 6 7 8
LOCALIDADES
UNBBA
LOCALIDADES
UNBBJ
LOCALIDADES
UNBCL
LOCALIDADES
UNBME
NÚCLEOS NÚCLEOS NÚCLEOS NÚCLEOS
CAPISTRANO ALTO SANTO APUIARÉS ACARAPÉ
CARIDADE ARACATI GENERAL SAMPAIO AQUIRAZ
22
CHORÓ ERERÊ IRAUÇUBA ARACOIABA
IBICUITINGA FORTIM ITAPIPOCA ARATUBA
ITAPIÚNA IRACEMA IRACEMA BARREIRA
ITATIRA ITAIÇABA MIRAÍBA BATURI
JAGUARETAMA JAGUARIBARA PARACURU BEBERIBE
MOMBAÇA JAGUARUANA PARAIPABA CASCAVEL
OCARA PALHANO PARAMOTI CHOROZINHO
PIQUET CARNEIRO PEREIRO PENTECOSTE EUSÉBIO
QUIXADÁ POTIRETAMA SÃO G. DO AMARANTE GUAIUBA
SENADOR POMPEU
QUIXERÉ SÃO LUIS DO CURU GUARAMIRANGA
SERENO RUSSAS TEJUSSUOCA HORIZONTE
TABULEIRO DO
NORTE
TRAIRI ITAITINGA
TURURU MARANGUAPE
UMIRIM MULUNGU
URUBURETAMA PACAJUS
PACOTI
PALMACIA
REDENÇÃO
ANEXO III – CRONOGRAMA PREVISTO
EVENTOS DATAS PREVISTAS
Solicitação de isenção do valor da inscrição 11, 12 e 15/04/2013
Divulgação das isenções deferidas e indeferidas 24/04/2013
Recurso contra o indeferimento da isenção 25 e 26/04/2013
Resultado do recurso contra o indeferimento da isenção 02/05/2013
Período de inscrições pela Internet 11/04/2013 a 07/05/2013
Último dia para pagamento do boleto bancário 08/05/2013
Divulgação dos locais da Prova Objetiva Até 5 dias antes da data da
prova
Realização da Prova Objetiva 19/05/2013
Divulgação do gabarito da Prova Objetiva (a partir das
12 horas)
21/05/2013
Período para entrega dos recursos contra a Prova
Objetiva
22 e 23/05/2013
Divulgação da resposta aos recursos contra a Prova
Objetiva
Divulgação das notas da Prova Objetiva
Divulgação Resultado Final para os cargos Nível
Médio/Técnico
Convocação para entrega dos Títulos
Até 29 dias após o término do
prazo para entrega dos
recursos
Prazo para entrega dos Títulos 3 dias úteis após a
23
convocação para a entrega
dos títulos
Divulgação das notas dos Títulos
Até 28 dias após o término do
prazo para entrega dos títulos
Pedido de revisão da nota dos Títulos
2 dias úteis após a divulgação
das notas dos títulos
Divulgação da resposta ao pedido de revisão da nota
dos Títulos
Divulgação do Resultado Final
Até 21 dias após o término do
prazo para recurso contra a
nota dos títulos
ANEXO IV - POSTO DE ATENDIMENTO
LOCAL FUNCIONAMENTO
EMEIF - DEPUTADO JOSÉ DIAS DE MACEDO
Endereço: Rua Nunes Valente, 809 - Meireles -
CEP: 60.125-070 - Fortaleza-CE
Segunda à sexta-feira
(exceto feriados)
De 9h as 12h e de 13h as 17h
(Horário de Fortaleza/CE)
ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
Eu, ___________________________________, declaro que todas as informações
constantes nos documentos entregues para fins de pontuação na fase de títulos do
Concurso Público para provimento de vagas para empregos do quadro de pessoal da
Companhia de Água e Esgoto do Ceará CAGECE, o completas, verdadeiras e
corretas em todos os detalhes.
Local e data.
Assinatura
ANEXO VI - ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS
- ADVOGADO
Atender a demanda dos serviços jurídicos nas áreas de Direito civil, administrativo,
tributário, societário, comercial, penal, previdenciário, ambiental, trabalhista e consumerista
no âmbito das atribuições e áreas de atuação da empresa; Planejar, elaborar pareceres,
postulando em seu nome; Propor ou contestar ações; Recomendar e avaliar provas
documentais e orais; Assessorar negociações; Acompanhar processos judiciais, recursos
do contencioso em geral; Executar as medidas a serem tomadas para ajustar as políticas e
procedimentos da CAGECE à legislação em vigor.
24
- ANALISTA DE GESTÃO
Realizar atividades de planejamento, coordenação, controle e gesta através de análise das
informações e procedimentos da empresa; racionalizar; acompanhar, assessorar e
implementar programas, projetos, processos, sistemas, ferramentas, produtos e ou
serviços da companhia de acordo com as suas funções.
- ANALISTA QUÍMICO
Realizar atividade de análise e avaliação da qualidade da água bruta e/ou tratada, bem
como do esgoto, nas unidades operadas pela CAGECE, através dos programas de
monitoramento dos parâmetros exigidos pela legislação vigente, buscando garantir o nível
de potabilidade da água destinada ao abastecimento da população.
- ARQUITETO
Realizar estudos e pesquisas necessárias à implantação de projetos de ambientes internos
e externos, restaurações e manutenção visando resguardar a estrutura física da
companhia.
- BIÓLOGO
Realizar atividades de análise e avaliação da qualidade da água bruta e/ou tratada, bem
como do esgoto, nas unidades operadas pela CAGECE, através dos programas de
monitoramento de parâmetros exigidos pela legislação vigente, buscando garantir o nível
de potabilidade d água destinada ao abastecimento da população.
- ENGENHEIRO
Realizar atividades de planejamento, coordenação e execução de obras e serviços;
Realizar pesquisas, projetos e processos de engenharia, controle operacional,
manutenção, expansão e desenvolvimento.
- MÉDICO
Planejar, implementar e executar ações voltadas à área de medicina do trabalho, através
do cumprimento do programa de saúde ocupacional e dos atendimentos clínicos e
ambulatoriais, visando à promoção da saúde e do bem-estar dos empregados da
CAGECE.
- TECNÓLOGO
Realizar atividades de operação e manutenção de sistemas elétricos e de saneamento;
Desenvolver estudos e pesquisas promovendo a implementação de novas tecnologias
através de projetos de melhorias para a área de atuação; Acompanhar serviços técnicos
da área de operação e manutenção da Companhia.
- TÉCNICO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL
Executar atividades técnicas de caráter administrativo-operacional no desenvolvimento e
implantação de programas, projetos, processos, sistemas, ferramentas, produtos ou
serviços podendo realizar uma ou mais das seguintes tarefas: Operação e/ou utilização de
equipamentos, instalações e materiais; Aplicar normas técnicas inerentes aos processos
de trabalho; Levantar dados de natureza técnica; Conduzir o trabalho técnico; Conduzir
equipe de instalação, montagem, operação, reparo e manutenção; Realizar treinamento de
equipes de execução de obras e serviços técnicos; Fiscalizar a execução de serviços e
atividades de sua competência; Organizar os arquivos técnicos; Executar serviços de
25
manutenção de instalação e equipamentos; Elaborar orçamentos relativos às atividades de
sua competência; Executar de ensaios de rotina; Elaborar desenho técnico; Executar
análises laboratoriais; Elaborar documentos técnicos.
ANEXO VII – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
NÍVEL SUPERIOR
LÍNGUA PORTUGUESA:
Compreensão de textos. Reescrita de passagens do texto. Denotação e conotação.
Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões.
Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e
vozes verbais. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do
acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes átonos. Emprego dos sinais de
pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras
de linguagem. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos:
subordinação e coordenação.
ATUALIDADES:
Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade,
educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável,
segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. Globalização.
Compreensão dos problemas que afetam a vida da comunidade, do município, do estado e
do país.
RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO:
Estruturas lógicas. Lógica de argumentação. Diagramas lógicos. Resolução de situações-
problema. Reconhecimento de sequências e padrões. Avaliação de argumentos por
diagramas de conjuntos.
INFORMÁTICASICA:
Ambiente operacional Windows (XP). Fundamentos do Windows, operações com janelas,
menus, barra de tarefas, área de trabalho, trabalho com pastas e arquivos, localização de
arquivos e pastas, movimentação e cópia de arquivos e pastas e criação e exclusão de
arquivos e pastas, compartilhamentos e áreas de transferência; Configurações básicas do
Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano e
protetor de tela; Windows Explorer. Ambiente Intranet e Internet. Conceito básico de
internet e intranet e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à
internet. Principais navegadores. Ferramentas de Busca e Pesquisa. Processador de
Textos. MS Office 2003/2007 - Word. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e
Salvar documentos. Digitação. Edição de textos. Estilos. Formatação. Tabelas e
tabulações. Cabeçalho e rodapés. Configuração de gina. Corretor ortográfico.
Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. Planilha Eletrônica. MS Office
2003/2007 - Excel. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos.
Estilos. Formatação. Fórmulas e funções. Gráficos. Corretor ortográfico. Impressão.
Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. Correio Eletrônico. Conceitos básicos.
Formatos de mensagens. Transmissão e recepção de mensagens. Catálogo de endereços.
Arquivos Anexados. Uso dos recursos. Ícones. Atalhos de teclado. Segurança da
Informação. Cuidados relativos à segurança e sistemas antivírus.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
ADVOGADO
Direito Constitucional: Constituição: fontes, conceito, objeto, elementos e classificações.
Supremacia da Constituição. Normas constitucionais: classificação. Aplicabilidade e
interpretação das normas constitucionais. Vigência e eficácia das normas constitucionais.
26
Poder constituinte. Controle de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade;
ação declaratória de constitucionalidade; argüição de descumprimento de preceito
fundamental. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e
deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos;
partidos políticos. Tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Habeas corpus.
Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Direito de petição. Ação
popular. O princípio da efetividade e a jurisdicização da Constituição. Administração
pública: disposições gerais; servidores blicos. Organização político-administrativa do
Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
Organização dos poderes na Constituição da República. Poder Executivo: atribuições e
responsabilidades. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; fiscalização
contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder
Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça: composição e
competências. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; advocacia pública;
defensoria pública. Ordem Social: Aspectos Gerais. Meio ambiente: Proteção ambiental,
princípios do direito ambiental, política e sistema nacional de meio ambiente. Função social
da propriedade. Defesa do meio-ambiente. Justiça social e desenvolvimento econômico.
Livre concorrência. Intervenção do Estado no domínio econômico. Monopólio estatal.
Exploração da atividade econômica. Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da
atividade econômica. Direito Administrativo: Conceito de Direito Administrativo. Fontes do
Direito Administrativo: doutrina, jurisprudência; Lei Formal. Regulamentos administrativos,
estatutos, regimentos e instruções. Princípios do Direito Administrativo. Poderes da
administração, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e deveres dos
administradores públicos. Poder de policia: conceito, polícia judiciária e polícia
administrativa. Relação jurídico-administrativa. Personalidade de direito público.
Descentralização e desconcentração da atividade administrativa; Classificação dos órgãos
e Funções da Administração Pública; Competência Administrativa: conceito e critérios de
distribuição. Avocação e delegação de competência. Ausência de competência: agente de
fato. Hierarquia e Poder Hierárquico; Centralização e descentralização da atividade
administrativa do Estado. Administração Pública Direta e Indireta. Autarquias. Empresas
Públicas. Sociedade de Economia Mista. Fundações Públicas. Agências Reguladoras e
Executivas. Entidades paraestatais em geral. Atos da administração pública e fatos
administrativos. Atos Administrativos: formação, validade, eficácia e auto-executoriedade.
Controle do Ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos
administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e
individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo,
discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito
administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria
dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. Lei
8.666/1993 - Licitação: conceito, princípios, modalidades e procedimentos. Dispensa e
inexigibilidade. Anulação e revogação. Contrato Administrativo: conceito, características,
formalização, execução e extinção. Contratos privados da Administração. Aspectos
orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio
econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto acréscimos e
supressões. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. Contratos de terceirização
cautelas em relação à responsabilidade trabalhista. Convênios Administrativos. Poder
de polícia: conceito; polícia judiciária e polícia administrativa; liberdades públicas e poder
de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Serviço Público:
conceito, caracteres, classificação e garantias. Usuário do serviço público. Concessão de
serviço público. Permissão e Autorização. Consórcios públicos Lei 11.107/05. Parceria
Público-Privada. Bens públicos. Natureza jurídica do domínio público. Utilização dos bens
públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão
de domínio pleno. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração
27
Pública: Teorias e fundamentos jurídicos. Intervenção do estado no domínio econômico e
na propriedade privada. Desapropriação. Controle interno e externo da administração
pública. Tribunais de Contas e suas atribuições. Agentes Públicos. Responsabilidades dos
empregados públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito.
Responsabilidade civil do estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da
administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e
objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade patrimonial do
Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. Processo administrativo - Lei
9.784/99. Prescrição em direito administrativo. Improbidade administrativa Lei
8.429/92. Resolução nº 130/2010 ARCE. Resolução nº 02/2006 ACFOR. Direito
Financeiro e Tributário: Finanças públicas na Constituição de 1988. Orçamento. Conceito e
espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Fiscalização e controle interno e
externo dos orçamentos. Normas gerais de direito financeiro (Lei 4.320, de 17/3/1964).
Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de realização
da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Disciplina constitucional e legal
dos precatórios. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificações. Receitas
originárias e receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. Dívida ativa de
natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos:
classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública:
conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção. Lei de Responsabilidade Fiscal
(LC 101/00). O Estado e o poder de tributar. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo:
conceito, natureza jurídica e espécies: impostos, taxas, contribuições sociais, contribuições
de melhoria, empréstimo compulsórios. Taxas contratuais. Código Tributário Nacional.
Normas gerais de direito tributário. Norma tributária. Espécies. Vigência e aplicação.
Interpretação e integração. Natureza. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador
(hipótese de incidência e fato imponível); sujeitos ativo e passivo; solidariedade;
capacidade tributária; domicílio tributário. Crédito tributário. Conceito. Natureza.
Lançamento. Revisão. Suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e decadência.
Repetição do indébito. Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e
por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros.
Responsabilidade supletiva. Garantias e privilégios do crédito tributário. Sistema Tributário
Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Competências tributárias.
Repartição das receitas tributárias. Dívida ativa e certidões negativas. Ações de iniciativa
do Fisco: Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal. Ações de iniciativa do contribuinte.
Direito de Empresa: Empresário. Sociedades empresárias. Sociedade Limitada. Sociedade
anônima. Forma das ações. Ações nominativas. ões da sociedade anônima. Partes
beneficiárias. Resgate e conversão. Certificados. Debêntures. Consórcios. Bônus de
subscrição. Acionista controlador. Assembléia geral de acionistas: espécies de
assembléias. Conselho de administração e diretoria. Administração da companhia.
Administradores. Órgãos técnicos e consultivos. Conselho fiscal. Capital social.
Dividendos. Dissolução da sociedade. Liquidação da sociedade. Transformação da
sociedade. Incorporação, fusão e cisão da sociedade. Sociedades de economia mista.
Alienação de controle. Grupos de sociedades. Companhias sujeitas a autorização para
funcionar. Consórcio. Títulos de crédito. Ação de cobrança. Falência. O síndico. Venda
antecipada. Classificação dos créditos. Concordata. Contratos mercantis. Direito
Concorrencial, Lei das Sociedades Anônimas: Lei 6.404, de 1976. Direito do Trabalho e
Processo do Trabalho: conceito, fontes, princípios e objeto. Das relações de trabalho.
Espécies de trabalhador: urbano, rural, eventual. Modalidades de contratação.
Modalidades de empresas. Poderes e responsabilidades do empregado. Dos contratos de
trabalho: Elementos essenciais do contrato. Classificação quanto ao prazo de duração e
ao local da prestação do serviço. Alteração, suspensão e interrupção do contrato de
trabalho. Extinção do contrato de trabalho: modos e condições da extinção. Da
remuneração e do salário: distinção. Modalidades de salário. Equiparação salarial. Da
28
jornada de trabalho. Espécies de jornada. Intervalos. Trabalho extraordinário. Trabalho
noturno. Descanso remunerado: repouso semanal e férias anuais. Da segurança e
medicina do trabalho. Normas protetivas da saúde do trabalhador. Normas
regulamentadoras do Ministério do Trabalho. A proteção dos direitos trabalhistas da
mulher. Direito coletivo. Organizações sindicais. Acordos e convenções coletivas de
trabalho. Fiscalização trabalhista. Justiça do trabalho. Agentes e graus de insalubridade.
Condições de periculosidade. Do trabalho infantil - Caracterização. O menor aprendiz. A
EC nº 20/1998. Direito Previdenciário: Seguridade. Natureza, fontes e princípios. Eficácia e
interpretação das normas de Seguridade. Regime geral. Segurados e dependentes.
Inscrição e filiação. Qualidade de segurado. Manutenção e perda. Seguridade Social.
Saúde, Previdência e Assistência. Distinções. Previdência Social Rural e Previdência
Social Privada. Regimes especiais. Previdência complementar. Regime próprio de
previdência dos servidores públicos. Custeio. Salário-de-contribuição. Limites. Reajustes.
Prestação. Carência. Benefícios. Renda Mensal Inicial. Aposentadorias, auxílios e
pensões. Prescrição. Cálculo de benefícios. Valores mínimo e máximo. Reajustes, revisões
e valor real. Serviços. Habilitação, reabilitação e serviço social. Contribuições sociais.
Natureza e espécies. Ação previdenciária. Justificação. Tempo de serviço e tempo de
contribuição. Direito Civil: Interpretação da lei: conceito e espécies de interpretação.
Aplicação da lei no tempo e no espaço. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Princípios gerais do direito e eqüidade. Das pessoas: pessoas naturais e jurídicas. Do
domicílio. Dos bens. Dos Fatos Jurídicos. Do negócio jurídico. Teoria da imprevisão. Ato
jurídico: fato e ato jurídico. Prescrição e decadência. Da prova. Do direito das obrigações.
Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento,
inadimplemento e extinção das obrigações. Obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis,
solidárias, cláusula penal. Pagamento Indevido. Enriquecimento sem Causa. Preferências
e Privilégios Creditórios. Dos Contratos em geral. Das Espécies de Contratos. Dos atos
unilaterais. Prestação de Serviço. Do Direito das Coisas. Posse e propriedade: conceitos,
direitos reais e direitos pessoais. Classificação da posse. Defesa da posse. Propriedade:
função social, aquisição e perda da propriedade. Desapropriação. Retrocessão. Servidão
Administrativa. Requisição e ocupação provisória da propriedade. Usucapião de coisa
móvel e imóvel. Direito de superfície. Pagamento Indevido. Enriquecimento sem Causa.
Preferências e Privilégios Creditórios. Direitos reais de garantia: disposições gerais, penhor
e hipoteca. Alienação fiduciária em garantia. Direito de família: casamento, relações de
parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos
menores, alimentos, bem de família, união estável, concubinato, tutela, curatela. Direito
das sucessões: sucessão em geral, sucessão legitima, sucessão testamentária, inventario
e partilha.Responsabilidade civil. Direito Processual Civil: Da jurisdição: conceito,
modalidades, poderes, princípios, órgãos, formas e limites da jurisdição civil. Competência:
conceito; critérios determinadores de competência; competência da Justiça Estadual;
competência funcional e territorial. Modificações da competência e conflito; conexão e
continência. Pressupostos processuais; tipos de procedimentos. Prazos: conceito,
classificação, princípios, contagem; preclusão; prescrição. Da ação: conceito; ação e
pretensão; natureza jurídica, condições, classificação. Do processo e procedimento:
natureza e princípios. Formação, suspensão e extinção do processo. Prazos: conceito,
classificação, princípios, contagem; preclusão. O juiz: poderes, deveres e
responsabilidades. Do Ministério Público e dos auxiliares da justiça. Sujeitos do processo:
das partes e dos procuradores. O litisconsórcio; capacidade de ser parte e estar em juízo.
Legitimação ordinária e extraordinária. A substituição processual. Intervenção de terceiros;
oposição; nomeação à autoria; denunciação da lide; chamamento ao processo; da
assistência. Dos atos processuais. Petição inicial: conceito, requisitos. Pedidos: espécies,
modificação, cumulação. Causa de pedir. Despacho liminar: objeto, natureza, de conteúdo
positivo, de conteúdo negativo. Da citação. Da resposta do réu: contestação, exceções,
reconvenção. Revelia. Direitos indisponíveis. Providências preliminares e julgamento
29
conforme o estado do processo. Prova: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto,
ônus, procedimentos. Da audiência. Da sentença: requisitos; publicação. Da coisa julgada:
conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material.
Recursos: conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e
extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. Apelação. Agravo de instrumento.
Embargos infringentes, de divergência e de declaração. Recurso especial. Recurso
extraordinário. Ação rescisória. Nulidades. Processo de execução: pressupostos e
princípios informativos. Espécies de execução. Embargos do devedor: natureza jurídica,
cabimento e procedimento. Embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade e
procedimento. Execução fiscal. Da execução contra a fazenda pública. Processo e ação
cautelares. Procedimento cautelar comum e procedimentos específicos. Ação civil pública,
ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo; Suspensão de segurança e
Suspensão de liminar. A tutela antecipada e tutela específica. Ação monitória. A Fazenda
Pública em Juízo: prerrogativas. Lei 9.099/1995 Dos Juizados Especiais Cíveis e
Criminais: procedimentos e ritos especiais, recursos e execução dos juizados especiais.
Direito do Consumidor: conceito e elementos essenciais. Da Política nacional de relações
de consumo: princípios fundamentais. Dos direitos básicos do consumidor. Da qualidade
dos produtos e serviços. Da prevenção e reparação dos danos. Responsabilidade pelo fato
do produto e serviço. Responsabilidade por vício do produto e serviço. Das práticas
comerciais: Oferta, publicidade, cobrança de dívidas e práticas abusivas. Da proteção
contratual: Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão. Da competência dos entes
federativos em relação à normatização, controle e fiscalização da produção e distribuição
de bens e serviços de consumo. Das sanções administrativas. Do sistema nacional de
defesa do consumidor. Órgão administrativo. Possibilidade de recurso. Da convenção
coletiva de consumo. Direito Penal: Dos crimes contra a administração Pública. Dos crimes
contra as finanças públicas. Crimes contra o sistema financeiro nacional: Lei no
7.492/1986. Crimes contra o meio ambiente: Lei no 9.605/1998. Direito Ambiental: Direito
Ambiental. Conceito. Objeto. Princípios fundamentais. O Direito Ambiental como Direito
Econômico. A natureza econômica das normas de Direito Ambiental. Normas
constitucionais relativas à proteção ambiental. Repartição de competências em matéria
ambiental. Zoneamento Ambiental. Sistema nacional de unidades de conservação da
natureza. Poder de polícia e Direito Ambiental. Licenciamento ambiental. Biossegurança.
Infrações ambientais. Responsabilidade ambiental. Conceito de dano. A reparação do dano
ambiental. Sistema nacional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente. Estudo
de impacto ambiental. Conceito. Competências. Natureza jurídica. Requisitos.
Biodiversidade. Principais instrumentos de proteção internacional. Acesso. Proteção
jurídica do conhecimento tradicional associado. Proteção às florestas. Áreas de
preservação permanente e unidades de conservação. Modificação dos genes pelo homem
e meio ambiente. Proteção química das culturas e meio ambiente. Produtos tóxicos.
Controle. Transporte. Recursos hídricos. Mineração. Efetivação da proteção normativa ao
meio ambiente: Poder Judiciário, Ministério Público e Administração Pública. Política
Nacional de Recursos Hídricos. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Termo de
Compromisso. Termo de ajustamento de conduta. Lei 5.318-67 - Política Nacional de
Saneamento Básico. Lei Nº 11.445-07 - Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico Lei Nº
9.795-99 - Política Nacional de Educação Ambiental. Lei 6.437-77 - Configura Infrações
à Legislação Sanitária Federal.
ANALISTA DE GESTÃO – ADMINISTRAÇÃO / ECONOMIA
Administração geral: princípios fundamentais e funções do administrador. Processo
administrativo. Processo decisório e resolução de problemas. Conceitos sicos de
planejamento. Planejamento e técnicas para o planejamento e tomada de decisão.
Conceitos básicos de organização. Funções organizacionais. Modelos de organização.
Projeto organizacional. Motivação. Comunicação. Liderança. Processo de controle.
30
Processo de avaliação de desempenho. Controles financeiros e orçamentários. Conceitos
básicos de administração de projetos. Princípios fundamentais de administração de
projetos. Enfoque da qualidade na administração. Métodos estatísticos para a melhoria da
qualidade. Administração de materiais: Conceito, atuação e função. Planejamento,
aquisição, armazenamento, movimentação, controle e avaliação de materiais. Gestão de
fornecedores. Papel do administrador financeiro. Conceitos gerais de orçamento. Objetivos
e princípios orçamentários. Administração de recursos humanos: interação entre pessoas e
organizações. Sistema de administração de recursos humanos. Conceitos, políticas e
objetivos. Planejamento de recursos humanos. Recrutamento e seleção de pessoal.
Desenvolvimento e treinamento. Desenho, descrição e análise de cargos/empregos.
Avaliação do desempenho humano. Administração de salários. Planos e benefícios sociais.
Higiene e segurança do trabalho. Relações trabalhistas. Sistemas, organização e métodos:
Conceitos e função de sistemas, organização e todos. Sistemas administrativos.
Sistemas de informações gerenciais. Conceitos básicos de análise estruturada de
sistemas. Estrutura organizacional. Departamentalização. Delegação, descentralização e
centralização. Metodologias de diagnóstico organizacional (análise administrativa / análise
de sistemas administrativos). Instrumentos e metodologias organizacionais. Técnicas de
representação gráfica; formulários, arranjo físico (layout), manuais de organização,
instrumentos de comunicação, estrutura para a reengenharia de processos.
Implementação da reengenharia em processos administrativos. Legislações aplicáveis: Lei
8.666/93 (licitações e contratos; dispensa e inexigibilidade) e suas atualizações
Microeconomia: Teoria do consumidor. Teoria da firma. Estrutura de mercados. Equilíbrio
geral. Economia do bem-estar. Externalidades. Bens públicos. Economia da informação.
Incerteza. Teoria dos Jogos. Economia industrial: conceitos básicos (firma, indústria e
mercados), elementos de estrutura de mercados (diferenciação de produtos, barreiras à
entrada, economias de escala e de escopo, inovação); padrões de concorrência e
estratégias empresariais, regulação dos mercados, política industrial. Macroeconomia:
contabilidade nacional. Sistema monetário. Principais modelos macroeconômicos:
clássico, keynesiano, IS-LM, oferta agregada e demanda agregada. Ciclos econômicos,
inflação e desemprego: curva de Philips. Expectativas adaptativas e racionais, teoria dos
novos keynesianos e dos ciclos reais. Política fiscal e Política monetária: restrição
orçamentária, déficit público e dívida pública. Imposto inflacionário. Senhoriagem.
Equivalência ricardiana. Objetivos e instrumentos de política monetária. Regras e
discrição. Regime de metas de inflação. Economia aberta: arranjos de câmbio. Paridade
do poder de compra. Paridade de juros. Políticas macroeconômicas e determinação da
renda em economias fechadas e abertas sob diferentes regimes cambiais. Teoria do
Crescimento. Teoria do Consumo e do Investimento. Modelos de crescimento endógeno e
exógeno. Avaliações Econômicas de Projetos: conceito de projeto de investimento.
Importância, características e limitações da elaboração e análise de projetos. Etapas na
elaboração de projetos. Metodologias de avaliação e seleção de projetos. Taxa mínima de
atratividade. Parâmetros para análise de projetos (vida econômica, depreciação, valor
residual, capital de giro). Indicadores econômicos de projetos e sua utilização para tomada
de decisão. Análise de sensibilidade e cenários. Incorporação da análise de risco e
incerteza na avaliação e seleção de projetos. Análise de projetos sociais. Economia
Brasileira Contemporânea: origens da industrialização brasileira. O Brasil no período entre
guerras - a industrialização restringida: crescimento e estagnação nos anos 20; a crise de
29. A economia brasileira no período 30-45: o avanço da industrialização. Desenvolvimento
no 2º pós-guerra (45 a 64). O debate sobre industrialização e estabilização; substituição de
importações. A crise política, reformas institucionais pós 64 e o período expansivo de
68/73. A crise externa e a resposta brasileira nos anos 70 - o PND. O Brasil na década
de 80: choques externos, crise e políticas de ajustamento. A modernização conservadora
nos anos 90: abertura, redefinição dos papéis do Estado e políticas de estabilização. A
trajetória recente da economia brasileira. Sistema de Pagamentos Brasileiro.
31
ANALISTA DE GESTÃO – CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Contabilidade Societária: Legislação: Lei 6.404/76; Lei 11.638/07.Contabilidade Segundo
os Padrões Internacionais: Pronunciamento conceitual sico Estrutura conceitual para
elaboração e apresentação das demonstrações contábeis; CPC 01 Redução ao Valor
Recuperável de Ativos; CPC 04 Ativo Intangível; CPC 07 Subvenção e Assistência
Governamentais; CPC 12 Ajuste a valor presente; CPC 17 Contrato de Construção;
CPC 20 – Custo de Empréstimos; CPC 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e
Retificação de Erro; CPC 25 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes;
CPC 26 Apresentação das Demonstrações Contábeis; CPC 27 Ativo Imobilizado; CPC
30 Receitas; CPC 32 Tributos sobre o lucro; CPC 38 Instrumentos Financeiros;
Reconhecimento e Mensuração; CPC 39 Instrumentos Financeiros; Apresentação; CPC
40 Instrumentos Financeiros; Evidenciação; ICPC 01 Contratos de Concessão; OCPC
05 Contratos de Concessão.Contabilidade Gerencial: Índices econômico-financeiros
(estrutura, liquidez e rentabilidade); Análise dos prazos médios e do ciclo
financeiro.Contabilidade de Custos: Classificação de custos diretos, indiretos, fixos e
variáveis; Separação entre custos e despesas; Apropriação de custos material, mão-de-
obra e rateio de custos indiretos; Rateio de custos na departamentalização; Métodos de
custeio: por absorção e variável; custos para controle; custo-padrão.Contabilidade
Tributária: Escrituração Digital; Legislação Tributária; Retenções na Fonte; Imposto de
Renda Pessoa Jurídica IRPJ; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL; PIS;
COFINS; Imposto sobre Serviços de qualquer natureza ISSQN; Créditos Tributários;
Impostos e contribuições incidentes sobre folha de pagamento; Demais impostos diretos e
indiretos.
ANALISTA DE GESTÃO ANALISTA DE GESTÃO COMUNICAÇÃO
SOCIAL/JORNALISMO/PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Comunicação Social: conceitos, paradigmas e teorias.
Co
municação Pública. Contratação
e supervisão de serviços de comunicação em órgãos públicos. Opinião pública: pesquisa,
estudo e análise. Comunicação Organizacional. Planejamento em Comunicação
Institucional. Identidade e imagem institucional. Legislação em Comunicação Social.Código
de ética do jornalista. Técnicas de entrevista e redação para rádio, televisão, jornal, revista
e internet. Gêneros de redação jornalística. História da imprensa brasileira.Conceitos de
notícia e elementos do jornalismo. Assessoria de Imprensa: história, teoria e técnica.
Planejamento, produção e edição de publicações. Elaboração de políticas de
relacionamento entre a instituição e o público. Planejamento de campanhas de divulgação
institucional. Canais e estratégias de comunicação interna. Planejamento e elaboração de
media trainings. Relacionamento com a imprensa. Tratamento gráfico, visual e audiovisual
da informação jornalística. Jornalismo digital e novas mídias. Comunicação como
ferramenta de gestão. Ambientes de marketing. Análise e planejamento do texto
publicitário. Composição e projeto gráfico. Composição e projeto visual. Criação e
design.Criação e produção em áudio. Criação e produção em cinema e vídeo. Criação
publicitária.Desenvolvimento de campanha. Direção de arte publicitária. Elementos de
marketing.Estratégias de mídia. Ética publicitária. Gestão e empreendedorismo. Marketing
pessoal.Pesquisa de mercado. Pesquisa de mídia. Planejamento de campanha.
Planejamento de comunicação. Planejamento e construção de marcas. Práticas de gestão
e resultados. Práticas de propaganda. Produção de campanha. Produção em mídia.
Produção publicitária em rádio, TV e cinema. Produção Publicitária on-line. Projeto de
campanha. Psicologia do consumidor. Psicologia e dinâmica das relações interpessoais.
Publicidade e propaganda.Redação e tratamento de texto publicitário. Técnicas
publicitárias: merchandising, marketing direto e promoção de vendas. Teorias e técnicas de
comunicação.
ANALISTA DE GESTÃO – PSICOLOGIA / PEDAGOGIA
32
Processos psicossociais. Teorias psicológicas e pedagógicas. Identidade. Representação
social. Processos grupais no contexto educativo e empresarial. Atuação de equipes
multidisciplinares. Educação ambiental (sustentabilidade, elaboração e acompanhamento
de projetos), Aprendizagem Organizacional. Educação nas organizações. Grupos e
instituições: dinâmicas e implicações ético-políticas. Gestão de projetos sociais.
Metodologias de pesquisa e pesquisa-intervenção. Atuação do Psicólogo/Pedagogo em
Psicologia Comunitária. Processos de produção de subjetividade, educação e trabalho.
ANALISTA DE GESTÃO – BIBLIOTECONOMIA
Documentação e informação: Conceito, desenvolvimento e estrutura da documentação.
Tipos de documentos. Normas técnicas da área de documentação (ABNT); Fontes de
informação: geral e especializada. Planejamento e Administração de Bibliotecas e Centros
de Documentação e Informação: administração de recursos materiais, financeiros,
informacionais e humanos. Tipos e Funções de Bibliotecas e Centros de Documentação e
Informação. Desenvolvimento de coleções. Políticas de seleção e aquisição. Avaliação de
coleções. Programas de Incentivo à Leitura. Tratamento da informação: Catalogação
(AACR), catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos; Catalogação de multimeios e
materiais especiais. Sistemas de classificação: CDD e CDU. Indexação: descritores,
processos de indexação, tipos de indexação. Resumos e índices (tipos e funções). Tipos e
funções do catálogo. Serviços para Usuários e Estudos Pertinentes: estratégia de busca e
disseminação da informação. Elaboração de bibliografias. Normalização de publicações e
trabalhos técnicos. Estudos de usuários. Comutação bibliográfica. Informática: automação
de bibliotecas e centros de informação. Formatos de intercâmbio, banco de dados;
Sistemas automatizados nacionais e internacionais. Biblioteca e sociedade, diálogo entre
bibliotecas, arquivos e museus. Noções básicas de preservação e conservação do livro e
de periódicos. Direitos autorais, Lei nº 9.610/98.
ANALISTA DE GESTÃO – ESTATÍSTICA
Desenvolver estudos e pesquisas; levantar, organizar, sistematizar e avaliar informações;
elaborar relatórios, gráficos e tabelas; elaborar textos (analíticos e relatórios técnicos);
analisar dados quantitativamente e qualitativamente. Estatística descritiva e análise
exploratória de dados: distribuições de frequências; medidas descritivas de locação e de
dispersão. Cálculo de probabilidades: definições básicas e axiomas, probabilidade
condicional e independência, variáveis aleatórias discretas e contínuas, função de
distribuição, função de probabilidade, função de densidade de probabilidade, esperança e
momentos. Distribuições especiais. Distribuições condicionais e independência. Esperança
condicional. Funções geradoras de momentos. Lei dos Grandes Números. Teorema
Central do Limite. Amostras aleatórias. Distribuições amostrais. Estimação pontual:
métodos de estimação; propriedades dos estimadores; estimação por intervalos; testes de
hipóteses. Modelos lineares: mínimos quadrados, regressão linear simples, inferência na
regressão, análise de resíduos, regressão múltipla. Técnicas de amostragem: amostragem
aleatória simples, tamanho amostral, estimadores de razão e regressão, amostragem
estratificada, amostragem sistemática, amostragem por conglomerados, métodos de
seleção com probabilidades desiguais.
ANALISTA DE GESTÃO – INFORMÁTICA
Arquitetura de aplicações. Arquitetura de Sistemas: sistemas de três camadas. Padrões de
projeto; aplicações distribuídas; servidores de aplicação. Interoperabilidade. Arquitetura e
organização de sistema de computadores: conceitos básicos. Arquitetura de
processadores. Sistemas de numeração. Modelos de conjunto de instruções. Modos de
endereçamento. Bloco operacional. Bloco de controle. Organização de memória e da CPU.
Banco de dados: Arquitetura de um SGBD: fundamentos, características, componentes e
funcionalidades. Normalização. Modelagem entidade-relacionamento. Linguagem SQL:
33
conceitos básicos e características estruturais das linguagens. Conceitos e tecnologias
relacionadas à Internet. Protocolos relevantes para aplicações. Internet: princípios e
arquitetura da Internet. Linguagens de marcação, transformação e apresentação. Conceito
e padrões da tecnologia Web, Intranets e Extranet. Engenharia de software. Conceitos.
Ciclos de vida e de desenvolvimento. Análise comparativa de metodologias de
desenvolvimento. Técnicas de levantamento de requisitos. Análise de requisitos e técnicas
de validação. Gerenciamento de requisitos. Testes. Qualidade do software. Métricas. UML.
Ferramentas de desenvolvimento de software. Projeto de interfaces. Análise Essencial e
Análise Estruturada. Análise e projeto orientados a objetos. Estrutura de dados e
algoritmos. Conceitos básicos de dados. Listas. Árvores. Grafos. Estruturas de
armazenagem e métodos de acesso. Alocação e recuperação de memória. Técnicas de
ordenação e procura. Gerência de Projetos. Conceitos básicos. Ciclo de vida; Fases do
projeto. Alocação de recursos. Cronograma. Estrutura analítica. Paradigmas de linguagens
de programação. Conceitos básicos e características estruturais das linguagens de
programação. Construção de algoritmos, procedimentos, funções, bibliotecas e estruturas
de dados. Programação estruturada. Programação orientada a objetos. Programação
orientada a eventos. Raciocínio lógico. Lógica sentencial e de primeira ordem.
Enumeração por recurso. Contagem: princípio aditivo e multiplicativo. Arranjo. Permutação.
Combinação simples e com repetição. Princípio da Inclusão e da Exclusão. Sistemas
operacionais. Conceitos básicos. Programação concorrente. O cleo. Os gerentes de
processador, de memória, de dispositivos e de informação. Processos e threads. Deadlock.
Entrada/saída. Sistemas de arquivos. Gerência de memória, paginação, segmentação e
memória virtual. Gerência de Filas. RAID. Segurança da Informação. Conceitos gerais.
Segurança em redes de computadores. Vulnerabilidades e ataques a sistemas
computacionais. Políticas de segurança. Sistemas de criptografia e aplicações. Redes de
computadores. Protocolos, serviços e conceitos de Internet. LAN, MAN e WAN: arquitetura
e topologias. Modelo de referência OSI e TCP/IP.
ANALISTA DE GESTÃO – GEOGRAFIA
Evolução do pensamento geográfico. Os fundamentos da geografia da natureza. Produção