Edital do Concurso Câmara de Dourados - MS 2011

Visualizaçao do Edital do Concurso

1
EDITAL N.º 001/2011
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS
PARA O QUADRO DE PESSOAL
DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Idenor Machado, Presidente da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no uso de suas
atribuições, torna pública, para conhecimento dos
interessados, a abertura de inscrições para a
realização de Concurso Público de Provas e Títulos
para provimento de Cargos pertencentes ao quadro
de pessoal da Câmara Municipal de Dourados/MS,
de acordo com as normas e condições seguintes:
1 - DOS CARGOS
1.1 Os Cargos, objeto deste Concurso,
escolaridade, respectivo número de vagas, jornada
de trabalho, vencimentos, atribuições e conteúdo
programático constam dos Anexos I, II e III deste
Edital.
1.2 O regime jurídico é o estatutário, regido pela
Lei 3.429/2010 e suas alterações e
subsidiariamente pelo Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais.
1.3 São requisitos básicos para o provimento do
Cargo:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) estar em gozo dos direitos políticos e civis;
c) estar quite com as obrigações militares (sexo
masculino) e eleitorais;
d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos
completos, na data da posse;
e) comprovar a escolaridade e os requisitos
específicos exigidos para o Cargo, no ato da posse;
f) apresentar declaração de não acúmulo de
Cargo/função pública, conforme disposto no item
11.8 deste Edital;
g) ser considerado apto em exame médico-pericial
realizado por Junta Médica designada pela Câmara
Municipal de Dourados/MS;
h) comprovar o registro no órgão fiscalizador de
exercício profissional (ordens, conselhos etc.)
quando houver exigência, em Lei, desse registro
para o exercício da profissão.
1.4 - As vagas que porventura forem criadas ou
abertas durante o prazo de validade do presente
concurso poderão ser preenchidas por candidatos
habilitados, obedecida à ordem de classificação.
1.5 - A formação em curso superior de graduação
será comprovada por meio de diploma devidamente
registrado, acompanhado do histórico escolar
correspondente.
1.6 - A formação em curso de ensino médio será
comprovada por meio de diploma/certificado de
conclusão e/ou histórico escolar correspondente.
1.7 - A jornada de trabalho poderá ser distribuída nos
turnos diurno e/ou noturno, inclusive aos
sábados/domingos, de acordo com a necessidade da
Câmara Municipal de Dourados.
1.8 - A remuneração inicial correspondente ao
vencimento-base para o cargo consta do anexo I,
deste Edital.
1.9 - Os documentos comprobatórios dos requisitos
constantes no subitem 1.3, 1.5, 1.6 serão exigidos no
ato da posse, sendo condição indispensável para
esse ato.
2 - DAS INSCRIÇÕES
2.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato
deverá conhecer o edital e certificar-se de que
preenche todos os requisitos exigidos para a
investidura no cargo. A inscrição do candidato
implicará o conhecimento e a expressa aceitação
das normas e condições do concurso estabelecidas
neste Edital e em seus anexos, em relação às quais
não poderá alegar desconhecimento.
2.2 - No endereço eletrônico
http://www.fapems.org.br serão disponibilizados o
Formulário de Inscrição, o Boleto Bancário para
pagamento de taxa e este Edital de abertura das
inscrições, contendo a regulamentação e
informações referentes ao Concurso.
2.3 Será admitida a inscrição somente via Internet,
no endereço eletrônico http://www.fapems.org.br,
solicitada no período entre 8 horas do dia 04 de
julho de 2011 e 23 horas do dia 29 de julho de
2011, observado o horário oficial de Mato Grosso do
Sul.
2.3.1 - O candidato poderá fazer apenas uma
inscrição, preenchendo obrigatoriamente no
formulário de inscrição:
a) o nome completo, o do documento de
identidade com o órgão expedidor e o estado, o
do CPF, a data de nascimento, o sexo, o
dos telefones residencial e celular, e-mail, o
endereço completo (principalmente com o CEP);
b) o cargo a que concorre;
2.3.2 - No ato da inscrição, o candidato que
necessitar de condições especiais para realização
das provas deverá especificá-la em local apropriado
no formulário de inscrição.
2.3.2.1 - A não especificação de qual condição
especial que o candidato necessita, impossibilitará a
sua concessão no dia de realização das provas.
2.3.3 - As informações dos dados cadastrais
prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva
responsabilidade dos candidatos.
2.4 - A taxa de inscrição deverá ser paga através do
Boleto Bancário, no período compreendido entre o
primeiro dia fixado para o início das inscrições, e
o subsequente ao último dia destinado a essa
finalidade. O valor da taxa de inscrição será de:
a) R$ 50,00 (cinquenta reais) para os cargos de
nível Fundamental Completo;
b) R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de
nível médio;
c) R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de
nível superior.
2.4.1 - O candidato poderá reimprimir o Boleto
Bancário pela página de acompanhamento do
concurso.
2.4.2 O Boleto bancário pode ser pago em
qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e
2
Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos
nesses correspondentes bancários.
2.4.3 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ser
efetuado até o dia 30 de julho de 2011.
2.4.4 - No caso de pagamento da taxa de inscrição
com cheque, este somente será aceito se do próprio
candidato.
2.5 - O valor referente ao pagamento da taxa de
inscrição não será devolvido em hipótese alguma,
salvo em caso de cancelamento do certame por
conveniência da Câmara Municipal de Dourados
2.6 A FAPEMS não se responsabilizará por
solicitação de inscrição não recebida por motivos de
ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores que
impossibilitem a transferência de dados.
2.7 - As inscrições efetuadas somente serão
acatadas após a comprovação de pagamento da
taxa de inscrição.
2.8 As informações prestadas no formulário de
inscrição via Internet serão de inteira
responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão
de Concurso, por intermédio da FAPEMS, do direito
de excluir do Concurso Público aquele que não
preencher o formulário de forma completa e correta.
2.9 O candidato deverá declarar no formulário de
inscrição, que tem ciência e aceita que, caso
aprovado, deverá entregar os documentos
comprobatórios dos requisitos exigidos para ocupar o
cargo.
2.10 Não serão aceitas as solicitações de inscrição
que não atenderem rigorosamente ao estabelecido
neste edital. É vedada a inscrição condicional, a
extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio
eletrônico.
2.11 - Após a homologação da inscrição, não serão
aceitos pedidos para quaisquer alterações, no cargo
de opção.
2.12 - A relação dos candidatos inscritos e
homologados para o Concurso será publicada no
Mural da Câmara Municipal de Dourados, na
imprensa Oficial do Município de Dourados através
do site www.dourados.ms.gov.br e nos seguintes
endereços eletrônicos:
http://www.camaradourados.ms.gov.br e
www.fapems.org.br.
2.13 – DO PEDIDO DE ISENÇÃO
2.13.1 - Será ISENTO da taxa de inscrição o
candidato que comprovar que doou sangue nos dois
últimos anos e, no mínimo, uma vez a cada 06 (seis)
meses, conforme o Art. 2º da Lei Municipal 2.635
de 08 de janeiro de 2004, alterado pela Lei Municipal
nº 2.865, de 23 de maio de 2006.
2.13.2Para solicitar isenção da taxa de inscrição, o
candidato deverá acessar o endereço eletrônico
www.fapems.org.br, CONCURSO PÚBLICO DE
PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS e
preencher os dados solicitados em campo
específico.
2.13.2.1 - O candidato que solicitar a isenção
da taxa de inscrição deverá postar via SEDEX
ou entregar pessoalmente, mediante
protocolo, no horário das 8h às 11h e das 13h
às 17h, exceto sábados, domingos e feriados,
a Cópia da carteira de doador e Declaração
original de doações emitida pelos
Hemocentros, endereçando-os à Comissão
de Concurso da Câmara Municipal de
Dourados, na FAPEMS na Rua Onofre Pereira
de Matos, 1602, Centro Dourados, CEP
79802-010, para análise e parecer da
Comissão.
2.13.3 O período destinado à solicitação de
isenção de taxa de inscrição será de 01 a 07 de
julho de 2011. O candidato deverá entregar a
documentação do subitem 2.13.2.1 até o dia 08 de
julho de 2011,
2.13.3.1 Não serão considerados os documentos
postados após o dia 08 de julho de 2011 e aqueles
que forem entregues pelo correios após o dia 13 de
julho de 2011.
2.13.4 - O candidato que tiver seu pedido de
isenção de taxa de inscrição indeferido publicado
no Mural da Câmara Municipal de Dourados/MS, no
Diário Oficial do Município de Dourados, e nos
endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br;
www.camaradourados.ms.gov.br e
www.fapems.org.br, terá até o dia 29 de julho de
2011, para acessar o site www.fapems.org.br,
imprimir o boleto bancário que estará disponível e
recolher o valor da taxa para efetivar sua inscrição.
2.13.5 – O candidato que não anexar os documentos
estabelecidos no item 2.13.2.1, terá seu pedido de
isenção automaticamente indeferido.
2.13.6 - O candidato que tiver seu pedido de isenção
indeferido e não cumprir as normas estabelecidas no
item 2.13.4 deste Edital, perderá os direitos
decorrentes da inscrição no concurso.
2.13.7 Perderá os direitos decorrentes da inscrição
no presente Concurso, sendo considerado
inabilitado, além de responder pela infração, o
candidato que apresentar comprovante inidôneo ou
firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção
da taxa de inscrição, conforme o Art. da Lei
Municipal nº 2.635 de 08 de janeiro de 2004, alterado
pela Lei Municipal nº 2.865, de 23 de maio de 2006.
3 DAS VAGAS PARA CANDIDATO PORTADOR
DE DEFICIÊNCIA
3.1 O oferecimento de vagas para portadores de
deficiência, em conformidade com a Lei Municipal
813, de 30 de junho de 1993, bem como na forma do
Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de
1.999 e alterações posteriores, não serão ofertadas
para os Cargos com previsão de número inferior a 10
(dez) vagas.
4. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
4.1 - A publicação das inscrições deferidas e
indeferidas, do local e horário da prova escrita dar-
se-ão por meio de Edital publicado no Mural da
Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do
Município de Dourados por meio do site
www.dourados.ms.gov.br e nos seguintes endereços
3
eletrônicos: www.fapems.org.br e
www.camaradourados.ms.gov.br.
4.2 Os eventuais erros cadastrais (nome e
identidade) deverão ser corrigidos no dia e local de
realização da prova escrita, exceto quanto à omissão
do nome e indeferimento da inscrição.
4.3 - O comprovante de inscrição do candidato
estará disponível no endereço eletrônico
http://www.fapems.org.br, por meio da página de
acompanhamento, após a confirmação da inscrição,
sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a
obtenção desse documento que lhe assegurará
acesso ao local da efetivação das provas e deverá
ser exibido sempre que solicitado em etapas
subseqüentes.
4.4 É de inteira responsabilidade do candidato
acompanhar todas as divulgações dos editais
relativos ao Concurso Público, tomando
conhecimento de seu conteúdo, para posteriormente
não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou
natureza.
5. DAS PROVAS
5.1 – O concurso constará de:
a) Prova Escrita, de caráter eliminatório e
classificatório, para todos os cargos.
b) Prova Prática, de caráter eliminatório, para
os candidatos aprovados na prova escrita no cargo
de interprete de libras, na proporção de 10
candidatos por vaga;
c) Prova de Títulos, de caráter classificatório,
apenas para os candidatos aprovados na prova
escrita concorrentes aos cargos de Nível Médio e
Superior.
5.2 As provas serão de responsabilidade técnica e
operacional da Fundação Universidade Estadual de
Mato Grosso do Sul com interveniência da Fundação
de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS –
FAPEMS e estarão sob a coordenação geral da
Comissão do Concurso.
5.3 - Os documentos aceitos como identificação dos
candidatos quando convocados, para realização das
provas, são os seguintes: carteiras de identidade
expedidas pelos Institutos de Identificação das
Secretarias de Segurança Pública; pelos Comandos
Militares; carteiras expedidas por órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens,
conselhos etc.); Carteira Nacional de Habilitação
(somente modelo aprovado pelo art. 159 da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997); Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS).
5.3.1. Os documentos de identificação
deverão estar dentro do prazo de validade,
quando for o caso.
5.4 Não haverá chamada para nenhuma das
provas, nem realização das mesmas fora da data,
horário e local estabelecidos em Edital. O candidato
convocado para a realização de qualquer uma das
provas, que não comparecer no dia, no local e no
horário determinados em edital, estará
automaticamente eliminado da seleção.
6 – DA PROVA ESCRITA
6.1 A Prova Escrita objetiva será aplicada em
Dourados, no dia 18 de setembro de 2011 e terá
duração de 4 horas, em horário e local a serem
divulgados por edital que será publicado no Mural da
Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do
Município de Dourados,
www.dourados.ms.gov.br e
nos endereços eletrônicos:
www.camaradourados.ms.gov.br e
www.fapems.org.br.
6.2 A prova escrita terá caráter eliminatório, será
avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e
compreenderá as seguintes matérias, cujos
conteúdos programáticos são os constantes do
Anexo III, deste Edital.
NÍVEL SUPERIOR
CARGO
Advogado
MATÉRIAS
NÚMERO
DE
QUESTÕES
VALOR DE
CADA
QUESTÃO
TOTAL
Língua Portuguesa 10 2,0 20
Conhecimentos
Específicos
20 2,0 40
Questões
dissertativas*
(1)
02 20,0 40
* - Critérios de correção das questões dissertativas:
Domínio do Conteúdo apresentado: 15,0
Clareza na exposição das idéias. 5,0
(1) Desconto de 0,50 ponto para cada erro de ortografia,
acentuação, concordância, pontuação, regência e flexão
nominal/verbal.
CARGO
Contador e Assistente Social
MATÉRIAS
NÚMERO
DE
QUESTÕES
VALOR DE
CADA
QUESTÃO
TOTAL
Língua Portuguesa
Conhec. Legislação
Conhec. Específicos
15
10
25
2,0
2,0
2,0
30
20
50
NIVEL MÉDIO
CARGO
Agente de Cerimonial, Técnico de
manutenção de computador, Técnico em
Informática e Técnico em Contabilidade
MATÉRIAS
NÚMERO
DE
QUESTÕES
VALOR DE
CADA
QUESTÃO
TOTAL
Língua Portuguesa
Conhec. Legislação
Conhec. Específicos
20
10
20
2,0
2,0
2,0
40
20
40
CARGO
Jornalista
MATÉRIAS
NÚMERO
DE
QUESTÕES
VALOR DE
CADA
QUESTÃO
TOTAL
Língua Portuguesa
Conhec. Legislação
Informática Básica
Conhec. Especificos
20
05
10
15
2,0
2,0
2,0
2,0
40
10
20
30
CARGO
Atendente, Interprete de Libras,
Recepcionista e Telefonista
MATÉRIAS
NÚMERO
DE
QUESTÕES
VALOR DE
CADA
QUESTÃO
TOTAL
Língua Portuguesa
Conhec. Legislação
Informática Básica
25
10
15
2,0
2,0
2,0
50
20
30
4
CARGO
Assistente Administrativo
MATÉRIAS
NÚMERO
DE
QUESTÕES
VALOR DE
CADA
QUESTÃO
TOTAL
Língua Portuguesa
Conhec. Legislação
Matemática
Informática Básica
20
10
05
15
2,0
2,0
2,0
2,0
40
20
10
30
NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO
Agente de Segurança, Auxiliar de Serviços
Gerais, Copeiro, Garçom e Motorista
MATÉRIAS
NÚMERO
DE
QUESTÕES
VALOR DE
CADA
QUESTÃO
TOTAL
Língua Portuguesa
Matemática
20
10
4,0
2,0
80
20
6.2.1 - Cada questão das Provas Objetivas
será composta de cinco alternativas, sendo
somente uma correta.
6.2.2 - A nota de cada candidato na prova
escrita será calculada pela soma das notas
obtidas em cada matéria que compõe a prova.
6.2.3 - Serão considerados reprovados os
candidatos que tirarem nota zero em qualquer
matéria.
6.2.4 - Serão considerados reprovados os
candidatos que tiverem rendimento na Prova
Escrita, inferior a 50% (cinqüenta) do valor
total dos pontos.
6.3 - O candidato deverá comparecer ao local das
provas com antecedência mínima de 30 (trinta)
minutos do horário fixado, munido do documento
oficial de identidade previsto no subitem 5.3 deste
Edital, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto
e borracha.
6.4 - Para entrar na sala de provas, o candidato
deverá identificar-se, apresentando ao fiscal o seu
documento de identidade (subitem 5.3).
6.5 - Não será admitido ingresso de candidato no
local de realização da prova após o horário oficial de
Mato Grosso do Sul fixado para o seu início.
6.6 - A ausência do candidato implicará em sua
eliminação do concurso, não havendo, em hipótese
alguma, outra oportunidade.
6.7 Por ocasião da realização da prova, o
candidato que não apresentar documento de
identidade original, na forma definida no subitem 5.3
deste edital, não poderá fazer a prova e será
automaticamente excluído da seleção.
6.7.1 – Caso o candidato esteja impossibilitado
de apresentar, no dia de realização da prova,
documento de identidade original, por motivo
de perda, roubo ou furto, deverá ser
apresentado documento que ateste o registro
da ocorrência em órgão policial, expedido há,
no máximo, trinta dias, ocasião em que será
submetido à identificação especial,
compreendendo coleta de assinaturas e de
impressão digital em formulário próprio.
6.7.2 A identificação especial será exigida,
também, do candidato cujo documento de
identificação apresente dúvidas relativas à
fisionomia e/ou à assinatura do portador,
colhendo a impressão digital para análise por
especialistas em identificação.
6.8 Não serão aceitos como documentos de
identidade: certidões de nascimento, tulos
eleitorais, carteiras de estudante, carteiras ou
certificados de reservista, carteiras funcionais sem
valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-
identificáveis e/ou danificados.
6.9 - Será sumariamente eliminado do Concurso o
candidato que se utilizar de meios ilícitos para a
execução das provas; perturbar, de qualquer modo,
a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido ou descortês para com
qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou
autoridades; afastar-se da sala de provas sem o
acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as
mesmas; for surpreendido, durante as provas, em
qualquer tipo de comunicação com outro candidato
ou se utilizando de máquinas de calcular ou similar,
livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou
após as provas, for constatado, por meio de perícia,
ter-se utilizado de processos ilícitos na realização
das mesmas.
6.9.1 Não será permitido, durante a
realização das provas, o uso de quaisquer
meios eletrônicos, inclusive aparelhos
celulares, que deverão permanecer
desligados durante o período de realização
das provas. Caso o candidato leve algum
aparelho eletrônico, estes deverão ser
recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao
final da prova. O descumprimento da presente
instrução implicará a eliminação do candidato,
caracterizando-se tentativa de fraude.
6.9.2 - A FAPEMS não se responsabiliza por
perdas ou extravios de objetos ou de
equipamentos eletrônicos ocorridos durante a
realização da prova, tampouco por qualquer
danificação neles ocorridas.
6.10 - O candidato deverá transcrever todas as
respostas para o cartão-resposta, que será o único
documento considerado para a correção eletrônica.
6.11 - O candidato, ao terminar a prova, somente
poderá entregar ao fiscal o cartão-resposta,
decorridas duas horas do início da prova e poderá
levar o caderno de questões.
6.12 - Os 03 (três) últimos candidatos deverão
permanecer na sala, sendo liberados somente
quando todos tiverem concluído as provas.
6.13 - Não serão computadas questões não
assinaladas, que contenham mais de uma resposta,
emendas ou rasuras.
6.14 Terá sua prova anulada e será
automaticamente eliminado da seleção o candidato
que, durante a realização da prova:
a) for surpreendido dando e/ou recebendo
auxílio para a execução da prova;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular
e/ou equipamento similar, dicionário, notas
e/ou impressos que não forem expressamente
permitidos e/ou que se comunicar com outro
candidato;
c) for surpreendido portando telefone celular,
gravador, receptor, pagers, notebook e/ou
equipamento similar;
5
d) faltar com o devido respeito para com
qualquer membro da equipe de aplicação da
prova, com as autoridades presentes e com os
candidatos;
e) recusar-se a entregar o material da prova
ao término do tempo destinado para a sua
realização;
f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o
acompanhamento do fiscal;
g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo
portando a folha de resposta;
h) descumprir as instruções contidas no
caderno de prova e no cartão respostas;
i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos
trabalhos, incorrendo em comportamento
indevido;
j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos
e/ou ilegais para obter aprovação própria ou
de terceiros em qualquer etapa da seleção.
6.15 Quando, após a prova, for constatado, por
meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato utilizado
processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será
automaticamente eliminado do certame.
6.16 – Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação
do tempo previsto para a aplicação da prova em
razão de afastamento de candidato da sala de prova.
6.17 – No dia de realização da prova, não serão
fornecidas, por qualquer membro da equipe de
aplicação ou pelas autoridades presentes,
informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a
critérios de avaliação/classificação.
7 – DA PROVA PRÁTICA
7.1 - A prova prática, de caráter eliminatório, será
realizada em Dourados, obrigatoriamente para os
candidatos concorrentes ao cargo de Interprete de
Libras, aprovados na prova escrita, na proporção de
10 (dez) candidatos por vaga.
7.1.1 - Ocorrendo empate na pontuação da
Prova Escrita, serão convocados todos aqueles que
obtiverem a mesma pontuação.
7.2 - Os candidatos serão convocados para prova
prática por meio de Edital publicado no Mural da
Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do
Município de Dourados por meio do site
www.dourados.ms.gov.br e nos seguintes endereços
eletrônicos: www.fapems.org.br e
www.camaradourados.ms.gov.br, quando da
divulgação do resultado da prova escrita.
7.2.1 - A data, horário e local da realização da
prova prática, bem como os critérios de avaliação
constarão no edital de convocação.
7.3 - A prova prática estará avaliando conhecimentos
relativos à área de atuação do cargo de Interprete de
Libras
7.4 - Não haverá segunda chamada para a prova
prática e nem realização da mesma fora da data,
horário e local estabelecidos.
7.5 - O resultado da prova prática será
expresso pelo conceito HABILITADO“ e “NÃO
HABILITADO” e será publicado no Mural da Câmara
Municipal de Dourados, no Diário Oficial do
Município de Dourados por meio do site
www.dourados.ms.gov.br e nos seguintes endereços
eletrônicos: www.fapems.org.br e
www.camaradourados.ms.gov.br.
8 – DA PROVA DE TÍTULOS
8.1 A prova de títulos terá caráter classificatório,
será realizada de acordo com os seguintes
procedimentos:
a) o candidato aprovado nas Provas Escritas,
para os cargos de nível superior e nível médio,
e Prova Prática, quando for o caso, convocado
para fazer a entrega dos Títulos, deverá
entregar os documentos comprobatórios de
titulação, por meio de fotocópias autenticadas
ou acompanhadas do original, em data e local
a serem definidos por meio de Edital
específico, que será publicado no Mural da
Câmara Municipal de Dourados, no Diário
Oficial do Município de Dourados por meio do
site www.dourados.ms.gov.br e nos endereços
eletrônicos: www.camaradourados.ms.gov.br e
www.fapems.org.br.
8.2 A comprovação dos títulos far-se-á mediante
apresentação de um documento de identidade
previsto no subitem 5.3 deste Edital e da entrega de:
a) fotocópia conferida com o original por
representante autorizado pela comissão de
concurso ou autenticada em cartório, com selo
de autenticidade, se houver, dos diplomas
e/ou certificados de conclusão de cursos;
b) fotocópia conferida com o original por
representante autorizado pela comissão de
concurso ou autenticada em cartório, com selo
de autenticidade, se houver, da Certidão ou
Declaração de Tempo de Serviço pelo setor de
pessoal competente ou equivalente, do
exercício de funções relacionadas com as
atribuições do cargo a que concorre, no papel
timbrado do órgão, constando nome, cargo,
período de exercício, com assinatura e
carimbo do responsável pelo setor, quando o
vínculo for pelo regime estatutário;
c) fotocópia conferida com o original por
representante autorizado pela comissão de
concurso ou autenticada em cartório, com selo
de autenticidade, se houver, da Carteira de
Trabalho e Previdência Social C.T.P.S, onde
constem foto, dados pessoais e contrato de
trabalho com o registro da admissão e
demissão, se for o caso (página de
identificação do portador e página(s) do
registro de emprego), acrescida de declaração
do órgão ou empresa, com a especificação do
cargo/função, que comprovem o exercício de
funções relacionadas com as atribuições do
cargo a que concorre, quando o vínculo for
pelo regime celetista.
d) fotocópia conferida com o original por
representante autorizado pela comissão de
concurso ou autenticada em cartório, com selo
de autenticidade, se houver, do tempo de
serviço como profissional liberal autônomo:
certidões ou atestados de órgãos públicos ou
de empresas privadas com comprovantes de
recolhimento ao INSS como autônomos,
6
acompanhados de alvará e identidade
profissional (registro de classe).
8.3 Após a entrega dos títulos, os mesmos não
poderão ser substituídos ou devolvidos. Não poderá
ser acrescentado nenhum título aos já entregues.
8.4 Receberá nota zero na avaliação de títulos o
candidato que não entregar os títulos na forma, no
prazo e no local estipulados no edital de convocação
para a Prova de Títulos.
8.5 – Não serão aceitos títulos entregues por via
postal, fac símile, e-mail, condicional e/ou
extemporânea.
8.6 Na impossibilidade de comparecimento do
candidato, serão aceitos os títulos entregues por
terceiros, mediante a apresentação de documento de
identidade original do procurador e de procuração,
pública ou particular, acompanhada de cópia legível
de documento de identidade do candidato.
8.6.1 - Serão de inteira responsabilidade do
candidato as informações prestadas por seu
procurador no ato da entrega dos títulos, bem
como a entrega dos títulos na data prevista no
edital de convocação para a Prova de Títulos,
arcando o candidato com as conseqüências de
eventuais erros de seu representante.
8.7 - Os títulos serão aferidos pela Comissão de
Avaliação da Prova de Títulos, observados os
critérios e o valor correspondente em pontos
explicitados nos quadros abaixo:
8.7.1 - PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Ítens Títulos
Pontuação
Unitária
Máxima
01
Formação Profissional:
Diploma, Certificado ou Declaração
original de conclusão de Curso de Pós-
graduação em nível de Especialização
(mínimo de 360 horas).
1,0 1,0
Diploma, Certificado ou Declaração
original de conclusão de Curso de Pós-
graduação em nível de Mestrado.
2,0 2,0
Diploma, Certificado ou Declaração
original de conclusão de Curso de Pós-
graduação em nível de Doutorado
3,0 3,0
02
Experiência Profissional
Comprovante de tempo de serviço
prestado no cargo/função à qual
concorre,
0,5 (meio)
ponto por
semestre
4,0
8.7.2 - PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Ítens Títulos
Pontuação
Unitária
Máxima
01
Formação Profissional:
Diploma, Certificado ou Declaração
original de colação de grau de Curso
de Graduação.
3,0
3,0
02
Cursos de
Aperfeiçoamento:
Fotocópia autenticada em cartório do
Certificado ou Declaração de curso de
aperfeiçoamento ou capacitação
relacionado com as atribuições do
cargo ao qual concorre, com carga
horária igual ou superior a 40 horas
(por certificado) e com data de
realização do curso a partir de 2005,
excluindo quando for considerado
como pré-requisito.
0,50 2,0
03
Experiência Profissional
Comprovante de tempo de serviço
prestado no cargo à qual concorre.
0,5
(meio)
ponto por
semestre
5,0
8.8 - A nota da prova de títulos será a soma obtida
com os títulos válidos.
8.9 Não serão computados documentos que não
consignem, de forma expressa e precisa, as
informações necessárias à sua avaliação, assim
como aqueles cujas pias estiverem ilegíveis,
mesmo que parcialmente, sem a devida autenticação
ou ainda quando estes forem pré-requisitos para o
Cargo ao qual concorre.
8.10 – São consideradas informações necessárias
nos documentos: a) Carga Horária; b) Período do
curso; c) Nome da Instituição com timbre ou carimbo
impresso; d) Assinatura do responsável pela
instituição, com identificação e/ou carimbo; e)
conteúdo programático.
8.11 Não serão computados certificados de
estágio, monitoria, bolsa de estudos, visita técnica ou
de viagem cultural.
8.12 – Todo documento apresentado para fins de
comprovação de experiência profissional deverá ser
emitido pelo setor de pessoal competente ou
equivalente e conter o período de início e término do
trabalho realizado.
8.13 O tempo de experiência profissional para os
fins previstos neste Edital será computado até 31 de
maio de 2011.
8.14 Para efeito de contagem do tempo de serviço
será descontado o período concomitante, quando
houver.
8.15 Para comprovação da conclusão dos cursos
serão aceitas declarações ou certificados de
conclusão em que constem obrigatoriamente
freqüência e carga horária.
8.16 - Os títulos de pós-graduação stricto sensu
comprovados serão aceitos desde que os cursos
tenham obtido conceito indicador de qualidade na
avaliação da CAPES, conforme legislação em vigor.
8.17 - Os comprovantes de conclusão dos cursos de
Graduação e Pós-graduação em nível de
Especialização, de Mestrado e de Doutorado serão
aceitos apenas quando oriundos de Instituições de
Ensino Superior reconhecidas e observadas as
normas que lhes regem a validade, dentre as quais,
se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro.
8.18 Para a prova de títulos somente serão aceitas
cópias legíveis e em bom estado de conservação
dos documentos originais. As cópias de documentos
entregues não serão devolvidas.
8.19 – Para efeito de pontuação, cada título será
considerado uma única vez.
8.20 - Quando da apresentação dos títulos, o
candidato receberá documento comprobatório do
número de documentos entregues, com a assinatura
do candidato e da pessoa designada pela
Presidência da Comissão.
8.21 Todo documento, expedido em língua
estrangeira, somente será considerado quando
traduzido para a Língua Portuguesa, por tradutor
juramentado.
7
8.21.1 Os documentos de conclusão de
curso de graduação, expedidos em língua
estrangeira, deverão estar revalidados por
Instituição de Ensino Superior no Brasil.
8.21.2 Os documentos de conclusão de
curso de Nível Médio ou Técnico, expedidos
em língua estrangeira, deverão estar
acompanhados de Declaração de Equivalência
expedida pelo Conselho Estadual de
Educação.
8.22 - O resultado do total dos pontos obtidos na
Prova de Títulos dos candidatos aprovados na Prova
Escrita será publicado por meio de Edital.
8.23 A Comissão de Avaliação da Prova de Títulos
não analisará documentos que não expressem com
clareza o objetivo do evento, associado ao cargo.
9. DOS RECURSOS
9.1 O candidato poderá recorrer no prazo de 02
(dois) dias úteis após a divulgação no Diário Oficial
do Município, tendo como termo inicial o dia útil
subseqüente à data de publicação dos dados:
9.1.1 - Face à omissão de seu nome, ou
indeferimento, ou para retificação de dados
ocorridos por erro de digitação, na publicação
da relação de candidatos inscritos;
9.1.2 - Se não concordar com o Gabarito
Oficial, poderá apresentar recurso,
devidamente fundamentado, digitado ou em
letras de forma, devendo constar o nome do
candidato, o número da inscrição, o cargo e
endereço completo para correspondência. O
recurso deverá ser encaminhado em folha
individual por questão, assinado e com a
bibliografia que o fundamente;
9.1.2.1 O ponto relativo à questão
eventualmente anulada será atribuído a todos
os candidatos presentes.
9.1.3 Se não concordar com o resultado da
Prova de Títulos.
9.2 - O recurso deverá ser entregue à Comissão de
Concurso Público CCP, na Fundação de Apoio á
Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS FAPEMS à
Rua Onofre Pereira de Matos nº. 1602, Centro,
Dourados/MS, CEP 79802-010 com atendimento no
horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto
sábados, domingos e feriados, ou ainda ser postado
via SEDEX, para o endereço citado anteriormente.
9.3 Os recursos interpostos fora do prazo
estabelecido no subitem 9.1 não serão aceitos,
sendo considerada, para tanto, a data do
protocolo/FAPEMS ou da postagem da
correspondência, via SEDEX.
9.4 Não serão aceitos recursos interpostos via fac-
símile, e-mail ou outro meio que não seja o
especificado neste Edital.
10. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
10.1 - A classificação dos candidatos será realizada
pela ordem decrescente da nota final atribuída a
cada um deles.
10.2 – Na hipótese de igualdade de nota final, o
desempate dar-se-á com observância dos seguintes
critérios:
a) idade mais elevada, desde que o candidato
tenha mais de 60 (sessenta) anos para
aplicação do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior nota na parte dissertativa para
os concorrentes ao cargo de Advogado;
c) obtiver maior nota na modalidade de
Conhecimento Específico;
d) obtiver maior nota na modalidade de
Legislação;
e) obtiver maior nota na modalidade de Língua
Portuguesa;
f) obtiver maior nota na modalidade de
Informática;
g) obtiver maior nota na modalidade de
Matemática;
h) tiver mais idade (para o caso daqueles que
não se enquadrarem no item “a”).
10.3 O desempate será apurado por meio de
processamento eletrônico.
10.4 - O resultado do Concurso será homologado
pelo Presidente da Câmara Municipal e publicado no
Mural da Câmara Municipal de Dourados, no Diário
Oficial do Município de Dourados por meio do site
www.dourados.ms.gov.br e nos endereços
eletrônicos: www.camaradourados.ms.gov.br e
www.fapems.org.br, com a relação nominal dos
aprovados por ordem de classificação no cargo.
11. DA NOMEAÇÃO E POSSE
11.1 - Os candidatos aprovados no Concurso serão
nomeados por ato do Presidente da Câmara
Municipal e convocados, por meio de Edital
publicado na imprensa oficial do Município e no
Mural da Câmara Municipal, para entrega dos
comprovantes dos requisitos exigidos para
provimento do cargo, obedecendo rigorosamente à
ordem de classificação.
11.2 - A posse dos candidatos que se apresentarem
e comprovarem os requisitos exigidos será efetivada
perante o Presidente da Câmara Municipal ou
autoridade delegada.
11.3 - Para tomar posse, o candidato nomeado e
convocado fica sujeito à aprovação em exame
médico-pericial realizado por junta médica indicada
pela Câmara Municipal de Dourados.
11.4 – Na comprovação da aptidão física e mental
para o exercício das atribuições do cargo dever-se-á
observar:
11.4.1 O Exame de Saúde, de caráter
eliminatório, destina-se à constatação, mediante
exame clínico, análise dos testes e dos exames
laboratoriais solicitados, de presença de doenças,
sinais ou sintomas que inabilitem o candidato para as
exigências da função do cargo e de tarefas próprias
do serviço público.
11.4.2 Para a realização do Exame de Saúde
o candidato deverá apresentar-se munido do
documento de identidade e do resultado original dos
seguintes exames, que correrão às suas expensas:
a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-X da Coluna Cervical, com Laudo;
c) Raio-X do Tórax: AP, com Laudo;
d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos
com idade igual ou superior a 45 anos);
e) Eletroencefalograma;
8
f) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com
laudo de especialista);
g) Hemograma completo;
h) Glicemia (jejum);
i) Uréia;
j) Creatinina;
l) Machado Guerreiro;
m) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
n) VDRL (sorologia para Lues);
o) Exame toxicológico para dosagem de
carabinóides (maconha) e de benzoilecgonina
(cocaína);
p) Gama GT;
11.4.3 Os exames constantes no item 11.4.2
deverão ser realizados com antecedência de, no
máximo, 30 (trinta) dias da data prevista para a sua
apresentação.
11.4.4 Além dos exames relacionados nos
itens acima, poderão ser solicitados outros exames
ou pareceres especializados necessários à avaliação
completa desta etapa, de forma a possibilitar a
verificação da capacidade ou incapacidade do
candidato para o exercício da função, em face às
exigências de vitalidade física requeridas para as
tarefas que serão executadas rotineiramente,
observadas as regras da medicina especializada.
11.5A posse do candidato aprovado dependerá de
atestado de sanidade física e mental para o perfeito
exercício das funções inerentes ao cargo, emitido
pela Perícia Médica Oficial, considerando-se que a
inaptidão para o exercício do cargo implica na
automática eliminação do candidato do concurso
público.
11.6 Depois de empossado, o candidato será
lotado de acordo com as necessidades da Câmara.
11.7 - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta)
dias a contar da data da nomeação, podendo ser
prorrogada a pedido do candidato e por conveniência
da Câmara Municipal, por igual prazo.
11.8 No ato da posse o candidato deverá
apresentar declaração, sob as penas da lei, de que
não detém Cargo ou função pública em órgão ou
entidade da administração direta ou indireta da União
Federal, de Estados, do Distrito Federal e de
Municípios que cause incompatibilidade com o Cargo
a que foi nomeado (art. 37, incisos XVI e XVII da
Constituição Federal de 1988).
11.09 - O ingresso no serviço público municipal do
candidato aprovado far-se-á na classe inicial do
respectivo Cargo.
11.10 - Será considerado desistente, perdendo a
vaga respectiva, o candidato aprovado que:
a) não se apresentar no prazo fixado pelo
Edital de convocação;
b
) não comprovar os requisitos exigidos para
provimento do Cargo;
c) não for considerado apto no exame médico-
pericial;
d) não apresentar a documentação
comprobatória necessária para posse no
Cargo.
11.11 – Os candidatos nomeados e que entrarem em
exercício adquirirão a estabilidade após a
avaliação especial de desempenho ao final do
período do estágio probatório, de acordo com a
legislação vigente.
11.12 - O candidato nomeado e empossado que não
entrar no exercício será exonerado do Cargo de
investidura.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 O Concurso Público objeto deste Edital será
executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao
Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul
FAPEMS, sendo a ela delegadas as atribuições
referentes ao Concurso, pela Comissão de Concurso
Público.
12.2 - A inscrição implicará ao candidato
conhecimento e tácita aceitação das condições
estabelecidas neste edital e demais instrumentos
normativos do Concurso, dos quais o candidato o
poderá alegar desconhecimento.
12.3 O candidato será o único responsável pela
tomada de conhecimento das atribuições do
Cargo e, também, das datas, locais, horários e
procedimentos pertinentes às várias etapas do
Concurso Público.
12.4 - O prazo de validade do Concurso será de 2
(dois) anos, a contar da data da homologação do seu
resultado, podendo ser prorrogado por igual período,
a critério da Câmara Municipal.
12.5 - Na hipótese de abertura de novas vagas, por
criação ou vacância para os Cargos oferecidos e
durante a vigência do Concurso, por necessidade da
Câmara Municipal, serão nomeados os candidatos
aprovados, obedecida rigorosamente à ordem de
classificação, até o quantitativo estabelecido em lei
para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Dourados.
12.6 - O candidato será responsável pelo
preenchimento, exatidão e atualização, junto à
FAPEMS, dos dados constantes em sua Ficha de
Inscrição, durante a realização do Concurso, em
especial do endereço residencial e, após sua
classificação, junto à Câmara Municipal.
12.7 - Não será fornecido documento comprobatório
de participação ou classificação no Concurso,
valendo para esse fim a publicação no órgão oficial
do Município.
12.8 - A verificação, em qualquer época, de
declaração ou de apresentação de documentos
falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato,
importará na anulação de sua inscrição e de todos os
atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros
procedimentos legais.
12.9 - Não será efetivada a posse de candidato
aprovado que tenha sido condenado por sentença
transitada em julgado ou demitido do serviço público
por qualquer órgão ou entidade da União, de
Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de
qualquer dos seus Poderes.
12.10 - A Câmara Municipal propiciará às entidades
representativas dos servidores, legalmente
reconhecidas, todos os meios necessários ao
acompanhamento e à realização do Concurso.
12.11 - Os candidatos poderão dirimir dúvidas
relativas ao concurso, através do telefone (67) 3422
2046 ou ainda pelo site
www.fapems.org.br
12.12 - As disposições deste Edital poderão ser
alteradas ou complementadas, enquanto não
9
efetivado o fato respectivo, por meio da publicação
do Edital correspondente.
12.13 - Os casos omissos e as dúvidas que surgirem
na interpretação deste Edital serão apreciados pela
Comissão de Concurso Público.
Dourados/MS, 29 de junho de 2011.
Idenor Machado
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
10
ANEXO I – EDITAL Nº 001/2011
-
DOS CARGOS, REQUISITOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA E
VENCIMENTOS
CARGOS
NIVEL DE
ESCOLARIDADE/REQUISITOS
ESPECÍFICOS
QUANT.
DE
VAGAS
CARGA
HORÁRIA
VENCIMENTOS
R$
Agente de Segurança Ensino Fundamental 04 40 723,07
Auxiliar de Serviços
Gerais
Ensino Fundamental 06 40 723,07
Copeiro Ensino Fundamental 02 40 723,07
Garçom Ensino Fundamental 02 40 773,70
Motorista Ensino Fundamental e CNH “C 01 40 832,65
Atendente Ensino Médio 02 40 832,65
Recepcionista Ensino Médio 04 40 832,65
Telefonista Ensino Médio 02 40 832,65
Agente de Cerimonial Ensino Médio 03 40 832,65
Interprete de Libras
Ensino Médio e curso específico na
área
01 40 832,65
Assistente
Administrativo
Ensino Médio 02 40 984,74
Técnico de
Manutenção de
computador
Ensino Médio e curso na área 01 40 984,74
Técnico em
Informática
Ensino Médio e curso na área 01 40 1.432,17
Técnico em
Contabilidade
Ensino Médio específico com registro
no CRC
01 40 1.432,17
Jornalista Registro definitivo no DRT 01 20 2.233,91
Advogado
Ensino superior em Direito e registro na
OAB
02 20 3.165,60
Contador Ensino Superior e registro no CRC 01 40 3.165,60
Assistente Social Ensino Superior e Registro no CRESS 01 40 3.165,60
TOTAL DE VAGAS 37
11
ANEXO II – EDITAL Nº 001/2011
-
DAS ATRIBUIÇÕES
CARGOS
ATRIBUIÇÕES
Agente de Segurança
Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço) inclusive aos
sábados, domingos e feriados nos períodos diurno e/ou noturno, adotando providências
tendentes a evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais
sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou
portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as
autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não
autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao
conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades
verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver
protegendo; executar outras atividades correlatas.
Auxiliar de Serviços
Gerais
Efetuar a limpeza no prédio e outros locais públicos, executar a higienização e
desinfecção em salas, móveis, objetos e outros equipamentos; aplicar os princípios
básicos de limpeza, higiene; lavar, enxugar e guardar utensílios; recolher louças e
garrafas térmicas; executar tarefas ligadas as áreas de limpeza e manutenção de vias e
pavimento, coleta de lixo, manutenção, zelar pela guarda e conservação dos
equipamentos e materiais utilizados; executar outras atividades correlatas.
Copeiro
Armazenar corretamente os gêneros alimentícios; aplicar os princípios básicos de
limpeza, higiene; lavar, enxugar e guardar utensílios; fazer café, chá e sucos e servir
quando solicitado; recolher louças, garrafas térmicas; manter a copa limpa e arrumada;
zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar
outras atividades correlatas.
Garçom
Servir e manusear alimentos e bebidas; ter técnica e conhecimentos específicos de
garçom, mantendo sempre um padrão de qualidade; zelar pelo armazenamento e
conservação dos alimentos manuseados; arrumar as bandejas e as mesas; servir e
recolher as bandejas; auxiliar nas limpezas simples; zelar pela conservação e pela
limpeza de equipamentos e de utensílios utilizados; zelar pela ordem e segurança do
local; manter a higiene e o asseio em seu local de trabalho; executar outras atividades
correlatas.
Motorista
Conduzir veículos automotores de passageiros, obedecendo e observando as regras de
segurança no trânsito e leis pertinentes vigentes no país, demonstrando boa educação
no trato com as pessoas, sendo discreto, paciente e disponível para atender as
necessidades dos setores que a ele recorrerem; zelar pela limpeza e bom
funcionamento do veículo sob sua responsabilidade e atender a outras atribuições
correlatas por seu superior imediato dentro dos preceitos legais e correlativos à sua
Carteira Nacional de Habilitação. Atender as normas de segurança e higiene do
trabalho; executar outras atividades correlatas.
Atendente
Executar tarefas de atendimento ao público, devendo ter conhecimentos básicos de
informática, controle do trâmite de processos administrativos e noções de arquivo;
auxiliar nas tarefas que se destinam a organizar as atividades pertinentes às rotinas da
Câmara municipal, executar ainda serviços de telefonia, mantendo sigilo no
desempenho de suas atribuições; executar outras atividades correlatas.
Recepcionista
Recepcionar o público, identificá-lo, averiguar suas pretensões, para prestar-lhes
informações, encaminhar às pessoas e/ou setores procurados; receber recados e/ou
correspondências dando os encaminhamentos necessários; executar servos
administrativos de natureza básica, reprografia, registros diversos, serviços gerais de
digitação e outras tarefas similares de apoio, para atender às necessidades
burocráticas, executar ainda serviços de telefonia, mantendo sigilo no desempenho de
suas atribuições; executar outras atividades correlatas.
Telefonista
Atender e efetuar chamadas telefônicas distribuindo em ramais; registrar as ligações
recebidas e realizadas para permitir o controle de ligações; zelar pelo equipamento
telefônico, comunicando defeito ao superior imediato ou à unidade competente,
solicitando conserto e manutenção para assegurar o perfeito funcionamento; manter
atualizadas e sob sua guarda as listas telefônicas internas, externas e de outras
localidades para facilitar a consulta; atender pedidos de informações telefônicas; anotar
e transmitir recados e registrar chamadas; receber e enviar fax; operar, como usuário,
sistemas de informação relacionados com a área; executar outras atividades correlatas.
12
Agente de Cerimonial
Planejar, organizar e conduzir as cerimônias de eventos, atos solenes ou comemoração
pública que necessite de formalização, desempenhando atividades de planejar o roteiro
da solenidade; elaborar o protocolo com as precedências e tratamentos de acordo com
a legislação específica; montar adequadamente a mesa de autoridades; elaborar a lista
de autoridades presentes de acordo com as normas do protocolo; identificar e
confeccionar as nominativas das autoridades que deverão ser citadas na solenidade;
atuar como locutor e apresentador de eventos; posicionar adequadamente
equipamentos no palco e conferir o som e vídeo; orientar as recepcionistas quanto à
formação da mesa de honra, instruir garçons e outros profissionais envolvidos nas
atividades; conhecer as regras de etiqueta e comportamento profissional; conhecer as
normas de precedência (Decreto Federal 70.274/72 e alterações posteriores); conhecer
os Símbolos Nacionais (Lei 5.700/71 e alterações posteriores); comunicar com o
auditório de acordo com as regras de oratória, fazendo uso do português formal;
conhecer os termos técnicos, os tipos e as fases dos eventos; ter boa dicção, voz firme,
boa postura e capacidade de improviso; executar outras atividades correlatas.
Interprete de Libras
Interpretar os trabalhos parlamentares, cerimônias, eventos e apresentações aos
portadores de Deficiência Auditiva, por meio da Língua Brasileira de Sinais; executar
outras atividades correlatas.
Assistente Administrativo
Receber, classificar, conferir, protocolar, localizar, expedir e/ou arquivar expedientes e
outros documentos; redigir correspondências simples e executar serviços gerais e de
digitação; controlar o material de consumo e/ou permanente existente no setor, realizar
operação básica de microcomputador e periféricos; executar tarefas diversas para
atendimento na área específica do cargo, destinadas ao desenvolvimento, à
operacionalização e a gestão de programas e serviços da Câmara, a saber: tarefas
administrativas nas áreas de pessoal, contabilidade, materiais, dentre outras; exercer,
sob supervisão direta, atividade qualificada de relativa complexidade e
responsabilidade, de apoio administrativo; outras atividades correlatas.
Técnico de Manutenção
de computador
Desenvolver atividades de suporte técnico e manutenção de equipamentos (hardware);
executar trabalhos de instalação e manutenção em equipamentos de informática,
instalar e configurar sistemas operacionais em ambiente de microinformática e instalar e
configurar periféricos, bem como participar e/ou executar testes de aceitação em
equipamentos de informática, configurar leitores de e-mail e navegadores; executar
outras atividades correlatas.
Técnico em Informática
Dar suporte técnico a usuários; fazer analise e manutenção preventiva nos servidores
da Câmara Municipal; configurar equipamentos dos usuários; instalar equipamentos de
informática; assessorar o administrativo nas compras de equipamentos; treinar usuários
na utilização do equipamento; treinar usuários em novos sistemas; garantir a instalação
de novos pontos de rede; executar outras atividades correlatas.
Técnico em
Contabilidade
Participar em trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos
apresentados, para assegurar a correção das operações contábeis; executar
procedimentos de classificação e registro de receitas e despesas, examinando sua
natureza; apropriar os custos de bens e serviços e promover os lançamentos contábeis;
organizar balancetes e demonstrativos de contas, aplicar as normas contábeis, para
apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira
da mara municipal; examinar, sob supervisão, a regularidade na realização das
receitas e despesas e os atos que resultem em criação e extinção de direitos e
obrigações de ordem financeira ou patrimonial; realizar conferencia dos lançamentos
contábeis com os documentos que o originou; auxiliar na elaboração de balancetes,
balanços e outros demonstrativos contábeis; auxiliar na auditoria interna; executar
outras atividades correlatas.
Jornalista
Planejar, coordenar e executar serviços técnicos de jornalismo; registrar, selecionar,
revisar e redigir matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão,
rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com
o público; organizar arquivos jornalísticos; organizar cadastro de imprensa; produzir
publicações jornalísticas institucionais; relacionar-se com os veículos de comunicação
para promover a divulgação de informações e esclarecimentos de interesse da Câmara
Municipal e da sociedade; participar no estabelecimento de estratégias de comunicação
da Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas.
13
Advogado
Assessorar os diversos órgãos da instituição, interpretando textos jurídicos e
documentos, analisando contratos, convênios e acordos, a fim de prevenir e resguardar
os interesses da Câmara Municipal de Dourados;·representar a Câmara Municipal em
juízo, propondo, contestando e acompanhando processos, no foro em geral e em todas
as instâncias; examinar e emitir pareceres e informações sobre processos e
expedientes administrativos, consultando leis e regulamentos vigentes, indicando as
disposições legais pertinentes que envolvam a matéria, praticando os demais atos
necessários, visando assegurar os interesses da Câmara Municipal; prestar
assessoramento jurídico em questões trabalhistas (celetistas e estatutárias) ligadas a
administração de pessoal, examinando os respectivos processos e contratos, para
instruir juridicamente os despachos e decisões; emitir parecer jurídico nos processos
internos e externos de todas as licitações realizadas pela Câmara Municipal e naqueles
cujo ato esteja sob a análise e fiscalização desta; auxiliar a área contábil nos pareceres
de Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul;
informar processos e outros expedientes de natureza variada e complexa, baseados em
dispositivos legais em vigor e na jurisprudência; assessorar a Câmara nas assinaturas
de contratos, estudando suas cláusulas, a fim de garantir a viabilidade e legalidade das
condições contratuais, alertando de forma expressa quanto aos seus efeitos; contatar
com entidades jurídicas públicas e privadas e pessoas físicas, para obtenção de
informações ligadas a sua área de atuação; participar de comissões de sindicância,
comissões processantes e de inquérito ou de procedimentos administrativos em geral,
por determinação superior; acompanhar as autoridades legislativas, sempre que
solicitado e com a devida autorização superior, em viagens para tratar de assuntos de
interesse da Câmara Municipal ou me
smo para fins de representação cnica desta;
participar de Seminários, encontros e cursos de atualização profissional promovidos
pelo Tribunal de Contas e outras instituições, desde que devidamente motivado e com
autorização prévia superior ; auxiliar a Mesa Diretora, os vereadores e as comissões em
geral; auxiliar nas Sessões Legislativas.. executar outras atividades correlatas.
Contador
Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades contábeis no órgão legislativo;
assessorar e executar trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro,
orçamentário e tributário; prestar assessoramento ao Presidente, à Mesa, às
Comissões, aos Vereadores e aos Diretores sobre matéria contábil, financeira,
patrimonial, orçamentária e tributária; compilar informações de ordem contábil para
orientar decisões; elaborar planos de contas e normas de trabalho de contabilidade;
escriturar e/ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou
sistemática; fazer levantamento e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e
financeiros; organizar e assinar balanços e balancetes; revisar demonstrativos
contábeis; emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentária e tributária;
orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou
valores; orientar e coordenar os trabalhos da área pública e privada, patrimonial e
contábil-financeira; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira,
patrimonial, orçamentária; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens
patrimoniais; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas de
contabilidade da Câmara; planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de
contabilidade; assessorar a Comissão de Patrimônio e Finanças e a Comissão
Permanente respectiva sobre matéria orçamentária e tributária; controlar dotações
orçamentarias; atualizar-se quanto à efetiva realização de receita e despesa no âmbito
municipal e de outras despesas da Câmara Municipal; executar outras atividades
correlatas.
Assistente Social
Prestar serviços de âmbito social aos servidores e familiares, identificando e analisando
problemas e necessidades materiais, psíquicas e aplicando métodos e processos
básicos do serviço social; planejar e executar programas de serviço social, realizando
atividades de caráter educativo, recreativo, cultural e assistencial à saúde; elaborar
planos, programas, projetos e atividades de trabalho, buscando a participação dos
servidores e seus familiares nas definições de alternativas para problemas identificados;
interpretar, de forma diagnóstica, a problemática apresentada pelos servidores, para
atuar na prevenção e tratamento de questões que interferem na saúde e no trabalho;
promover a participação grupal, desenvolvendo a consciência social; identificar fatores
que limitam a potencialidade dos servidores, atuando no sentido de melhorar a
qualidade de trabalho; apresentar capacidade de inserção criativa e propositiva, no
conjunto das relações sociais e de trabalho; planejar, organizar e administrar benefícios
e serviços sociais; realizar pesquisas que subsidiem formulação de políticas e ações
profissionais; orientar os servidores na identificação de recursos para atendimento e
defesa de seus direitos; realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e
pareceres sobre matéria de Serviço Social; executar outras atividades correlatas.
14
ANEXO III - EDITAL Nº 001/2011 - CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
NÍVEL SUPERIOR
LINGUA PORTUGUESA - Para os cargos de Nível
Superior
Compreensão e interpretação de textos. Ortografia.
Significação das palavras: sinônimos, antônimos,
homônimos e parônimos. Acentuação gráfica. Crase.
Pontuação. Formação das palavras. Classes
gramaticais, seu emprego, classificação e flexão.
Uso dos tempos e modos verbais. Vozes dos verbos.
Frase, oração e período. Construção dos períodos
(classificação de períodos e orações). Termos da
oração: essenciais, integrantes e acessórios.
Transitividade. Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal. Colocação dos pronomes
oblíquos átonos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ASSISTENTE
SOCIAL
Fundamentos Teóricos Metodológicos do Serviço
Social: a) Influência das correntes filosóficas na
construção teórico-metodológica do Serviço Social:
funcionalismo, materialismo histórico, fenomenologia;
b) Serviço Social na contemporaneidade: dimensões
históricas, teóricas éticas-políticas; Política Social: as
políticas sociais públicas; A seguridade social:
saúde, assistência social e previdência social.
Planejamento em Serviço Social: planejamento e
administração de projetos sociais. Pesquisa em
Serviço Social: as principais modalidades de
investigação em Serviço Social. Estratégias,
instrumentos e técnicas de intervenção
social.Pesquisa social: Elaboração de Projetos,
Métodos e Técnicas Quantitativas e Qualitativas.
Projeto Ético Político Profissional: Lei nº 8.662/93
Regulamentação da Profissão do Assistente Social;
O Código de Ética do Assistente Social. Lei Orgânica
da Assistência Social LOAS (Lei Federal
8.742, de 7 de dezembro de 1993); Política Nacionla
de Assistência Social - PNAS - 2004;Norma
Operacional Básica da Assistência Social (NOB);
Política Nacional do Idoso (Lei Federal nº 8.842, de 4
de janeiro de 1994 e Decreto Federal 1.948, de 3
de julho de 1996);Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de junho de
1990); Política Nacional para integração da Pessoa
Portadora de Deficiência (Lei Federal nº 7.853, de 24
de outubro de 1989 e Decreto Federal n º 3.298, de
20 de dezembro de 1999): o Assistente Social e a
equipe multiprofissional.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ADVOGADO
Direito Administrativo: 1) Administração Pública -
princípios fundamentais, poderes e deveres. Uso e
Abuso do poder. 2) Organização Administrativa
Brasileira (CF. - atualizada até a EC. 64: art. 37 e
seguintes. 3) Poderes Administrativos - vinculado,
discricionário, hierárquico, regulamentar, disciplinar e
de polícia. 4) Processo Administrativo Disciplinar - do
ato administrativo, conceito, requisitos, atributos,
classificação, espécies. 5) Anulação e revogação. 6)
Licitação e contratos, modalidades de contratos
administrativos, agentes e servidores públicos,
administração direta e indireta. 7) Serviços
delegados. 8) Convênios e consórcios. 9)
Intervenção no domínio econômico. 10) Controle da
Administração Pública. 11) Controle externo a
emprego do Tribunal de Contas. 12) Controle
jurisdicional - sistemas de contencioso,
administrativo e de jurisdição uma. Instrumento do
controle jurisdicional. 13) Investidura. 14) Processo
disciplinar. 15) Serviços Públicos - Concessão,
permissão, autorização e delegação. 16) Bens
Públicos. 17) Poder de Polícia. 18) Desapropriação.
19) Processos Administrativos. 20) Responsabilidade
Civil do Estado. 21) Limitações à Propriedade
Privada.
Direito Constitucional: 1) Teoria geral do Direito
Constitucional - objeto e conteúdo do Direito
Constitucional. 2) Constituição - conceito e
concepções de Constituição, classificação das
constituições. 3) Poder constituinte originário e
derivado. 4) Revisão constitucional. Controle de
constitucionalidade. 5) Direito constitucional
intertemporal. 6) Eficácia e aplicabilidade das normas
constitucionais. 7) Interpretação e integração das
normas constitucionais. 8) Direitos e garantias
fundamentais. 9) Direitos e deveres individuais e
coletivos. 10) Direitos sociais. 11) Princípios do
Estado de Direito. 12) Princípio da legalidade. 13)
Princípio da igualdade. 14) Princípio do controle
judiciário. 15) Garantias constitucionais - conceito e
classificação. 16) Remédios constitucionais -
habeas-corpus, mandado de segurança, mandado
de injunção, beas-data. 17) Direito de Petição. 18)
Direitos políticos - sistema político e brasileiro.
Federação - bases teóricas do federalismo, estado
unitário, estado regional e estado federal, soberania
e autonomia no estado federal, repartição de
competência na Federação e suas técnicas,
repartição de competência na Constituição de 1988,
intervenção federal nos estados, intervenção federal
nos municípios, Governo da União, unidade do poder
estatal e a separação de poderes. 19) Bases
constitucionais da administração pública. 20)
Princípios e normas referentes à administração direta
e indireta. 21) Regime jurídico dos servidores
públicos civis - regime único, isonomia. 22) Direitos
sociais aplicados aos servidores - aposentados e
disponibilidade, estabilidade. 23) Bases
constitucionais da tributação e das finanças públicas.
Sistema Tributário Nacional - princípios gerais,
limitação do poder de tributar, impostos da união,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
discriminação das rendas tributárias, repartição das
receitas tributárias (artigos 145 e 162). 24) Finanças
públicas - princípios gerais, estrutura dos orçamentos
públicos, princípios e normas constitucionais
orçamentárias, elaboração da Lei Orçamentária,
fiscalização contábil,financeira e orçamentária,
controle interno, externo e tribunais de contas. 25)
Ordem econômica e financeira - princípios gerais,
atuação do Estado no domínio econômico, ordem
econômica e financeira. 26) Política urbana - bases
constitucionais do direito urbanístico.
Direito Tributário: 1) Conceito. 2) Conteúdo. 3)
Natureza. 4) Autonomia. 5) Fontes. 6) Relação com
15
Direito Financeiro. 7) Sistema Constitucional
Tributário - poder de tributar, competência tributária,
capacidade tributária, Código Tributário Nacional. 8)
Tributos - conceito, natureza jurídica, classificação,
espécies, tributos e preço público. 9) Princípios
constitucionais do Direito Tributário - legalidade,
isonomia, irretroatividade, anualidade e
anterioridade, proibição de uso do tributo com efeito
de confisco, diferenciação tributária, capacidade
contributiva, imunidade tributária, impostos. 10)
Legislação Tributária - vigência no tempo e no
espaço. 11) Obrigação Tributária - elementos, Lei,
fato gerador, sujeitos e objetos. Sujeição passiva
direta e indireta - espécies: principal e acessória.
Domicílio Tributário. Cdito Tributário. 12) Natureza
Jurídica - características, função, efeitos,
modalidades e alterabilidade. Suspensão
moratória. 13) Depósito do montante integral. 14)
Reclamações e recursos. Mandado de Segurança.
15) Extinção - pagamento, consignação e
pagamento, compensação. Transação. 16)
Remissão. 17) Conversão do depósito em renda. 18)
Pagamento antecipado e homologação do
autolançamento. 19) Decisão administrativa. 20)
Decisão judicial. 21) Decadência. 23) Prescrição. 24)
Exclusão. 25) Isenção. 26) Anistia. 27) Garantias e
privilégios. 28) Preferência. 30) Cobrança judicial.
31) Dívida Ativa. 32) Certidão Negativa. 33) Crédito
tributário. 34) Tributos - conceito e espécie,
contribuições sociais, de intervenções no domínio
econômico e de interesse das categorias
profissionais ou econômicas, empréstimos
compulsórios, legislação tributária, vigência, eficácia,
interpretação.
Legislação Específica: Lei 3.450/11 (Diário Oficial
de 30/05/2011, páginas 03, 04 e 05) e a Lei
3.429/2010 - PCCR da CMD. Regimento Interno, a
Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONTADOR
Contabilidade Geral: objetivo, finalidade; conceito,
objeto e campo de atuação; patrimônio e suas
variações; contas (conceito, tipo e plano de contas);
escrituração; métodos, diário, razão e livros
auxiliares; registro de operações mercantis e de
serviços; Provisões; depreciação, amortização e
exaustão; ajustes e levantamento de demonstrativos
financeiros (balanço Patrimonial, demonstração do
resultado do exercício, demonstração das mutações
do patrimônio liquido, demonstração dos lucros e
prejuízos acumulados, demonstração do valor
adicionado, demonstração do fluxo de caixa, além da
demonstração das origens e aplicações de recursos);
participações societárias (conceito, classificação e
formas); Contabilidade Societária: Cisão,
Incorporação e Fusão. Partes relacionadas,
Contabilidade gerencial: noções preliminares
(características da contabilidade gerencial); custos
para avaliação de estoques, controle e tomada de
decisão; informações contábeis para tomada de
decisão; análise de balanços (análise vertical,
análise horizontal e análise por quocientes - liquidez,
atividade e rentabilidade). Auditoria: noções básicas
de auditoria interna, natureza e campo de atuação da
auditoria; auditoria governamental, campo de
atuação, classificação, aplicação, auditoria externa
ou independente. Contabilidade Intermediária:
conceitos, funções, aplicações. Contabilidade
Pública: conceito, campo de atuação; bens públicos,
entidades públicas, conceito e classificação;
orçamento: conceito, elaboração e regime
orçamentário; créditos adicionais: conceito e
classificação; receitas e despesas orçamentárias;
estágios e classificação; receitas e despesas extra-
orçamentárias, variações independentes da
execução oamentária; sistema de contas: conceito
e classificação; demonstrativos contábeis: balanço
orçamentário, financeiro e patrimonial e
demonstrativo das variações patrimoniais; SIAFI
(Sistema integrado de administração financeira),
contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial:
despesas e receitas segundo as categorias
econômicas. Classificação funcional programática:
código e estrutura. Programa de trabalho de governo
(demonstrativo de funções), LOA, LDO, Lei
orçamentária, orçamento-programa, programas e
sub-programas por projetos e atividades.
Comparativo da receita orçada com a arrecadada.
Comparativo da despesa autorizada com a realizada.
Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar).
Organização dos serviços de contabilidade blica.
Formulas de escrituração contábil. Controle dos bens
patrimoniais. Controladoria no setor público:
conceito, classificação, forma de atuação, objetivos;
o controle no setor público; controle interno e
controle externo: o exercício do controle na gestão
pública: regulamentação legal. Legislação: Lei
4.320/64; Lei 8.666/93; Lei complementar 101/00
(LRF); Lei 6.404/76; Lei 11.638/07; Lei 11.941/09; Lei
10.303/01; Lei complementar 123/2006. Tópicos
contemporâneos de Contabilidade Geral.
CONHECIMENTOS EM LEGISLAÇÃO Para os
cargos de Assistente Social e Contador.
Lei 3.450/11 (Diário Oficial de 30/05/2011, páginas
03, 04 e 05) e a Lei 3.429/2010 - PCCR da CMD.
Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município e o
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
NÍVEL MÉDIO
LÍNGUA PORTUGUESA Para todos cargos de
Nível Médio
Interpretação e compreensão de textos. Ortografia.
Significação das palavras: sinônimos, antônimos,
homônimos e parônimos. Acentuação gráfica. Crase.
Formação das palavras. Classes gramaticais, seu
emprego, classificação e flexão. Uso dos tempos e
modos verbais. Vozes dos verbos. Frase, oração e
período. Construção dos períodos (classificação dos
períodos e orações). Transitividade. Concordância
nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
Colocação dos pronomes oblíquos átonos.
Problemas gerais da língua culta.
MATEMÁTICA Apenas para o cargo de
Assistente Administrativo
16
Operações básicas com números naturais, inteiros,
racionais e reais; potenciação e radiciação.
Problemas. Regra de três simples e composta,
razão, proporção, porcentagem e juros simples e
composto, desconto simples e composto. Funções
de 1º e 2º grau. Sistema monetário nacional. Sistema
métrico decimal. Áreas e volumes. Progressão
aritmética e geométrica. Noções de Estatística,
apresentação de dados estatísticos (tabelas e
gráficos), medidas de centralidade: média aritmética,
média ponderada, mediana e moda.
INFORMÁTICA BÁSICA - Para os cargos de
Assistente Administrativo, Atendente, Interprete
de Libras, Jornalista, Recepcionista e Telefonista
Conceitos basicos de Internet e Intranet.Conceitos
basicos de softwares para navegação na internet
(mozilla firefox, Microsoft Internet Explorer, Google
Chrome). Conceitos basicos de softwares comerciais
de correio eletrônico (Microsoft Outlook Express e
Mozilla Thunderbird).Conceitos básicos de busca e
pesquisa na internet. Conceitos básicos de hardware
e softwares baseados na plataforma x86. Conceitos
básicos de instalação e remoção de aplicativos em
computadores baseados na plataforma
x86.Conhecimentos básicos de sistemas
operacionais: Microsoft Windows XP, Microsoft
Windows Seven. Conhecimentos básicos da Suíte de
aplicativos Office 2007.Conceitos básicos sobre
softwares maliciosos.Conceitos básicos sobre
softwares antivirus e antispywares
LEGISLAÇÃO - Para todos cargos de Nível Médio
Lei 3.450/11 (Diário Oficial de 30/05/2011, páginas
03, 04 e 05), e a Lei 3.429/2010 - PCCR da CMD.
Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município e o
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - AGENTE DE
CERIMONIAL
1.Cerimonial, Protocolo, Precedência e Etiqueta em
eventos diversos, comemorações públicas e atos
solenes. 2. Elaboração de textos, cerimoniais e
roteiros de participações e pronunciamentos para
eventos públicos. 3. Decreto Federal 70.274/72 -
normas do cerimonial público e a ordem geral de
precedência composição de mesa de autoridades.
4. Lei 5.700 forma, colocação e a apresentação
dos Símbolos Nacionais. 5. Ortografia oficial
emprego dos pronomes de tratamento e forma
vocatícia. 6. Oratória. 7. Retórica. 8. Etiqueta: trajes
e comportamento. 9. Planejamento e organização de
eventos. 10. Elaboração de check-list.11. Etiqueta à
mesa. 12. Normas de descerramento de placas
comemorativas. 13. Elaboração de convites para
eventos oficiais e blicos. 14. Organização de infra-
estrutura logística para eventos: local, equipamentos
e material de apoio. 15. História e importância do
mestre de cerimônia.16. Exemplos de reuniões
coloquiais.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS TECNICO
MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES: Instalação,
utilização e manutenção de hardwares e softwares;
conhecimentos e domínio do uso de ferramentas de
softwares para microcomputadores e aplicativos para
elaboração de textos; planilhas eletrônicas e banco
de dados; conhecimentos de instalação e
manutenção de redes de computadores;
conhecimentos de proteção e segurança de
sistemas; sistemas operacionais; Internet e Intranet;
conhecimentos de manutenção de computadores e
impressoras; noções básicas de atividades
correlatas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS TECNICO EM
INFORMÁTICA:
Suporte técnico de 3o. nível. Manutenção e
Configuração em plataformas Windows e Linux.
Conhecimentos profundos em DNS, DHCP, IIS, AD,
GPO e segurança da informação. Implantação e
Configuração em Redes, Wireless, Switch,
Roteadores. Suporte a infra-estrutura de Storage.
Suporte a infra-estrutura de Facilites. Administração
de sistemas operacionais e software básicos tais
como Exchange, firewall, Proxy, Web Server, Web
Service, LDAP e similares. Administração de redes
TCP/IP.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS JORNALISTA:
A linguagem jornalística. Conceitos, técnicas e
aplicações de notícia e reportagem. Técnicas de
produção, apuração, entrevista, redação e edição de
textos jornalísticos para veículos impressos, rádio,
televisão e mídias digitais. Legislação e ética no
jornalismo. Gêneros de Redação. Comunicação
organizacional. Conceito, origens, técnicas, funções,
estrutura e funcionamento da assessoria de
imprensa. Rotinas, procedimentos e instrumentos de
trabalho da assessoria de imprensa. Relacionamento
com a imprensa. Noções de planejamento, políticas,
planos e estratégias de assessoria de imprensa.
Situações de crise. Canais e estratégias de
comunicação interna. Uso de mídias sociais em
assessoria de imprensa.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS TECNICO EM
CONTABILIDADE:
Contabilidade Geral: objetivo, finalidade; conceito,
objeto e campo de atuação; patrimônio e suas
variações; contas (conceito, tipo e plano de contas);
escrituração; métodos, diário, razão e livros
auxiliares; registro de operações mercantis e de
serviços; Provisões; depreciação, amortização e
exaustão; ajustes e levantamento de demonstrativos
financeiros (balanço Patrimonial, demonstração do
resultado do exercício, participações societárias
(conceito, classificação e formas);
Contabilidade Pública: conceito, campo de atuação;
bens públicos, entidades públicas, conceito e
classificação; orçamento: conceito, elaboração e
regime orçamentário; créditos adicionais: conceito e
classificação; receitas e despesas orçamentárias;
estágios e classificação; receitas e despesas extra-
orçamentárias, variações independentes da
execução oamentária; sistema de contas: conceito
e classificação; demonstrativos contábeis: balanço
orçamentário, financeiro e patrimonial e
demonstrativo das variações patrimoniais; SIAFI
(Sistema integrado de administração financeira),
17
contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial:
despesas e receitas segundo as categorias
econômicas. Classificação funcional programática:
código e estrutura. Programa de trabalho de governo
(demonstrativo de funções), LOA, LDO, Lei
orçamentária, orçamento-programa, programas e
sub-programas por projetos e atividades.
Comparativo da receita orçada com a arrecadada.
Comparativo da despesa autorizada com a realizada.
Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar).
Organização dos serviços de contabilidade blica.
Formulas de escrituração contábil. Controle dos bens
patrimoniais.
NÍVEL FUNDAMENTAL
LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação e compreensão de textos. Ortografia.
Acentuação gráfica. Classes de palavras: formação e
flexão. Emprego das classes de palavras.
Conjugação dos verbos regulares. Concordância
nominal e verbal. Termos essenciais da oração.
MATEMÁTICA:
Operações: adição, subtração, multiplicação e
divisão com números naturais. Problemas
envolvendo as quatro operações. Sistema de
unidades de comprimento. Unidades de tempo.
Sistema monetário.