Edital do Concurso Câmara de Parauapebas - PA 2011

Visualizaçao do Edital do Concurso

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ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONCURSO PÚBLICO - Edital N.º 001/2010
*Republicado por ter saído com incorreções na publicação do dia 26.11.2010*
O Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, no uso de suas atribuições,
torna pública a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas
para o quadro de pessoal efetivo de nível superior, nível dio e nível fundamental,
mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será executado pela FUNDAÇÃO DE AMPARO E
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA – FADESP com anuência da UNIVERSIDADE
FEDERAL DO PARÁ UFPA, sob sua total responsabilidade, obedecidas às normas
deste Edital, cabendo à Comissão do Concurso Público nomeada pela Portaria
099/2010 CMP, presidida pelo Sr. Jose Adelson Fernandes Silva, a supervisão de todo o
processo de seleção pública.
1.2. As inscrições para o concurso serão realizadas na modalidade presencial no
Município de Parauapebas, em local, período e horários estabelecidos neste Edital.
1.3. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de 55 vagas, ficando as admissões
condicionadas à disponibilidade orçamentário-financeira da Câmara Municipal de
Parauapebas, durante o prazo de validade do Concurso Público.
1.4. Os cargos ofertados, o mero de vagas, atribuições, nível de escolaridade exigido
para investidura no cargo e salário base constam do anexo I, que faz parte integrante
deste Edital.
1.5. Todos os cargos ofertados neste concurso possuem carga horária de trabalho de 40
horas semanais.
1.6. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá as seguintes fases:
a) exame de conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas para os candidatos
de todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada no Município de
Parauapebas;
b) aplicação de prova de títulos para todos os candidatos de cargos de nível superior, não
eliminados conforme subitens 9.2 ou 9.4 deste Edital. Esta prova tem caráter
classificatório e não eliminatório.
2 – DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
2.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa,
estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da
Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72.
2.2 Gozar dos direitos políticos, nos termos do § 1.º do artigo 12 da Constituição Federal.
2.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (sexo masculino).
2.4 Ter, no mínimo, dezoito anos completos na data da posse.
2.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
2.6 Ser aprovado no concurso público e possuir, na data da posse, os requisitos exigidos
para o exercício do cargo, conforme estabelecido no anexo I deste edital.
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2.7 Nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:
a) não ter sido responsável, por atos julgados irregulares por decisão definitiva do
Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado ou do Município;
b) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/emprego público;
c) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela
prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados no título XI da Parte
Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.º
8.429, de 2 de junho de 1992;
2.8 A não-comprovação de qualquer dos requisitos especificados nos subitens anteriores
impedirá a posse do candidato.
3 – DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 As Pessoas com Deficiências (PcD), aqueles que se enquadram nas categorias
discriminadas no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal
n.º 5.296/2004, têm assegurado o direito de inscrição no presente concurso público,
desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento para
o qual o candidato concorre.
3.1.1 Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a surgir durante o prazo de
validade do concurso, 5% ficarão reservadas as PcD. A reserva para a primeira vaga
inicia a partir da quinta vaga destinada a cada cargo. Para a reserva da segunda vaga em
diante, será feito o seguinte cálculo: 5% em cima do número de vagas de cada cargo.
Esse valor será arredondado, para o primeiro número inteiro acima, quando for superior
ou igual a 1 (um) e a casa decimal resultante for superior a zero.
3.2. Não se aplica o disposto do subitem anterior a Cargos para os quais o número de
vagas, e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, seja inferior a
05 (cinco).
3.3. As PcD deverão, solicitar, preencher e assinar formulário disponível no local das
inscrições no período relacionado no subitem 6.1 deste Edital, informando se irá
necessitar de tratamento diferenciado e/ou de tempo adicional para realização das
provas objetivas. Deverão anexar a este formulário o laudo médico, original ou cópia
autenticada, atestando a espécie e o grau ou vel de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença
CID (Decreto 3.298/99), e, entregar no local e período relacionado no subitem 6.1
desde Edital. Solicitações posteriores, nesse sentido, serão indeferidas.
3.4. As PcD participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais
candidatos no que se refere a conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de
aprovação, a data, ao horário e ao local de aplicação das provas, e ao critério de corte
exigido para todos os demais candidatos.
3.5. As PcD classificados no Concurso Público serão submetidos, antes da posse, à
perícia por Junta Médica Oficial da Câmara do Município de Parauapebas, que terá
decisão definitiva sobre a sua qualificação como deficiente e sobre o grau de deficiência
capacitante para o exercício do cargo pretendido.
3.6. Após perícia, se favorável, será o candidato nomeado, observando-se a ordem de
classificação. Em caso de não ratificação declarada pela Junta Médica Oficial a Câmara
do Município de Parauapebas, o candidato será eliminado do Concurso Público.
3.8. Na inexistência de candidatos enquadrados nos critérios definidos nos subitens
anteriores ou no caso de eliminação desses candidatos, as vagas a eles reservadas serão
revertidas para os demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.
3.9. As PcD que não declararem essa condição, no período das inscrições, não poderão,
posteriormente, interpor recurso em favor de sua situação.
3.10. A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito
ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
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4 – DOS VALORES DAS TAXAS DE INSCRIÇÕES
4.1. O valor da taxa de inscrição será conforme abaixo:
- R$ 30,00 (trinta reais) para os cargos cuja escolaridade exigida seja o nível fundamental;
- R$ 40,00 (quarenta reais) para os cargos cuja escolaridade exigida seja o nível médio;
- R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos cuja escolaridade exigida seja o nível superior;
4.2. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese
alguma, salvo em caso de anulação do certame por conveniência da Administração.
5. DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
5.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de
que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá
optar por cargo para o qual deseja inscrever-se, observada a oferta de vagas do quadro
constante dos anexos I deste edital. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em
hipótese alguma, a sua alteração no que se refere à opção de cargo para o qual se
inscreveu.
5.2. O pagamento da taxa de Inscrição poderá ser efetuado no período de 09 de
dezembro de 2010 a 07 de janeiro de 2011, nas agências ou em correspondentes de
bancos do sistema bancário nacional no Município de Parauapebas, dentro do horário de
funcionamento destes. A guia de pagamento, boleto bancário, deverá ser retirada no
período, horário e local especificado no subitem 6.1 deste Edital.
5.3. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros
concursos públicos.
5.4. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via
correio eletrônico.
5.5. Não é permitido o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque
bancário.
6. DA EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO
6.1. O candidato, ou seu procurador nomeado através de procuração simples (não sendo
necessário fazer em cartórios), após o pagamento da taxa de inscrição conforme item 5
deste Edital, deverá dirigir-se no período, hora e local citados abaixo, para retirar o
formulário de inscrição e o manual do candidato, para posterior devolução do formulário
de inscrição devidamente preenchido, juntamente com o boleto bancário pago e a cópia
do documento de identidade, quando for o caso mais a cópia da identidade do procurador
e a cópia da procuração simples, quando receberá o comprovante de inscrição no
concurso.
Período: 09 de dezembro de 2010 a 07 de janeiro de 2011 (exceto Sábados,
Domingos e os dias 24 e 31/12/2010).
Horário: 9h às 16h (horário local).
Local: Sede da Câmara Municipal de Parauapebas, localizado na Rua E, nº
505, Bairro Cidade Nova, Bairro, no Município de Parauapebas.
6.2. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos
Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos
Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de
exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de
reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por
órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira
nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de
23 de setembro de 1997).
6.3. O formulário de inscrição deverá ser preenchido, preferencialmente em letra de
forma, de forma correta e legível, sendo de inteira responsabilidade do candidato às
informações nele prestadas, cabendo aos executores do concurso o direito de excluir do
concurso aquele que preenchê-lo com dados incorretos, bem como aquele que prestar
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informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente à realização do
concurso.
6.4. O candidato que não devolver o formulário de inscrição devidamente preenchido,
juntamente com o boleto bancário pago e a cópia do documento de identidade, no
período, hora e local citado no subitem 6.1 deste Edital, não estará inscrito no concurso,
sendo considerado desistente.
7. DA ENTREGA DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO
7.1. O cartão de inscrição, com a data e local de prova, será entregue ao candidato ou a
seu procurador nomeado em procuração simples.
7.2. O cartão de inscrição será entregue, no período, hora e local, conforme abaixo:
Período: 24 a 28 de janeiro de 2011.
Horário: 9h às 16h (horário local).
Local: Sede da Câmara Municipal de Parauapebas, localizado na Rua E
n.° 505, Bairro: Cidade Nova, no Município de Parauapebas.
7.3. Para receber o cartão de inscrição o candidato deverá apresentar o comprovante de
entrega do formulário de inscrição e o original do documento de identidade, cuja cópia foi
entregue no ato da inscrição, no caso de procurador a apresentação da procuração
simples e sua cópia de identidade.
7.4. O candidato, ou seu procurador, que ao receber o cartão de inscrição, constatar erro
de processamento nos dados pessoais, poderá solicitar a correção, em formulário próprio,
no período, hora e local mencionados no subitem 7.2 deste Edital.
7.5. O candidato, ou seu procurador, que não solicitar a correção dos dados pessoais
durante o período, hora e local mencionados anteriormente, não poderá, posteriormente,
solicitar a devida correção.
7.6. Os cartões de inscrição corrigidos serão entregues nos dias 11 e 12 de fevereiro de
2011, no horário de 9h às 16h, Local: Sede da Câmara Municipal de Parauapebas,
localizado na Rua E, nº 505, Bairro Cidade Nova, no Município de Parauapebas.
8 – DAS PROVAS OBJETIVAS
8.1. As provas objetivas terão a duração de 04(quatro) horas e serão aplicadas no
dia 13 de fevereiro de 2011, no turno da manhã, das 8 às 12h (horário local), para
todos os cargos de Nível Superior e Nível Médio, e, no turno da tarde, das 14h30 às
18h30 (horário local), para o Cargo de Nível Fundamental. Desta forma o candidato
poderá se inscrever, separadamente, e realizar as provas objetivas nos dois períodos,
para cargos de nível de escolaridade em horários de provas diferentes.
8.2. As provas objetivas do Concurso Público compreenderão avaliação de
conhecimentos, através da aplicação de prova objetiva de questões de múltipla escolha,
de caráter eliminatório e classificatório, conforme abaixo:
8.2.1. Cargos de Nível Superior
TIPO DE
PROVA
ÁREA DE CONHECIMENTO/
DISCIPLINAS
Nº DE
QUESTÕES
PESO DAS
QUESTÕES
TOTAL DE
PONTOS
- Língua Portuguesa
- Legislação
- Matemática Financeira
- Conhecimentos Específicos
10
10
10
20
1
1
1
2
10
10
10
40
TOTAL
50
-
70
5
8.2.2. Cargos de Nível Médio
TIP
O DE
PROVA
ÁREA DE CONHECIMENTO/
DISCIPLINAS
Nº DE
QUESTÕES
PESO DAS
QUESTÕES
TOTAL DE
PONTOS
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática
- Matemática
- Legislação
- Conhecimentos Específicos
10
05
05
10
10
1
1
1
1
3
10
5
5
10
30
TOTA
L
40
-
60
8.2.3. Cargo de Nível Fundamental
TIPO DE
PROVA
ÁREA DE CONHECIMENTO/
DISCIPLINAS
Nº DE
QUESTÕES
PESO DAS
QUESTÕES
TOTAL DE
PONTOS
- Língua Portuguesa
- Matemática
15
15
1
1
15
15
TOTAL
30
-
3
0
8.3. Os conteúdos programáticos das provas objetivas se encontram no Anexo II deste
Edital.
8.4. O local de realização das provas objetivas constará no cartão de inscrição do
candidato.
8.5. No dia das provas o candidato deverá levar caneta esferográfica, tinta preta ou azul.
8.6. Na prova objetiva cada questão vale 1,00 pontos, onde será aplicado o peso de cada
questão conforme tabela subitem 8.2 deste Edital, e, será composta de quatro opções (A,
B, C e D) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá no
cartão resposta, para cada questão, quatro campos de marcação: um campo para cada
uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher apenas
aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.
8.7. O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente
um, dos quatro campos do cartão resposta, sob pena de arcar com os prejuízos
decorrentes de marcações indevidas.
8.8. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações
feitas incorretamente no cartão resposta. Serão consideradas marcações incorretas as
que estiverem em desacordo com este edital ou com as instruções contidas no cartão
resposta, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada ou campo de
marcação não-preenchido integralmente. Em hipótese alguma haverá substituição do
cartão resposta por erro do candidato. O cartão-resposta só será substituído se for
constatada falha de impressão.
8.9. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo,
danificar o seu cartão resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da
impossibilidade de realização da leitura óptica.
8.10. Não será permitido que as marcações no cartão-resposta sejam feitas por outras
pessoas, salvo no caso de candidato inscrito, segundo o subitem 3.1, se a deficiência
impossibilitar a marcação pelo mesmo.
9 – DOS CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO
9.1. Os candidatos serão ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes
das notas finais nas provas objetivas.
9.2. Serão eliminados nas provas objetivas, para todos os cargos de nível superior, médio
e fundamental, os candidatos que não obtiverem pontuação igual ou superior a 50%
(cinqüenta por cento) do total de pontos das provas. O candidato que obtiver pontuação
total inferior a referida pontuação será eliminado do concurso, bem como os faltosos.
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9.3. Para os cargos de nível superior, serão considerados candidatos aptos à prova de
títulos, os que não forem eliminados conforme subitem 9.2 deste Edital e aqueles
ordenados em ordem decrescente classificados até o limite de 10(dez) vezes o número de
vagas do cargo, observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência
e respeitados os empates na última colocação.
9.4. Os candidatos não aprovados para a correção da prova de títulos na forma do
subitem 9.3 deste edital serão automaticamente eliminados e não terão qualquer
classificação no concurso.
10. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
10.1. Os candidatos de todos os cargos de nível superior, considerados aptos à avaliação
de títulos, não eliminados conforme processo de eliminação do item 9 deste Edital, serão
convocados em edital específico para esse fim, publicado o aviso em Diário Oficial do
Estado do Pará e relacionados no site da FADESP (http://www.fadesp.org.br)
. Os
candidatos convocados deverão, então, imprimir, preencher e assinar o formulário da
prova de títulos disponível no site da FADESP (http://www.fadesp.org.br), e, enviá-lo por
carta registrada juntamente com os documentos comprobatórios na forma do subitem
10.8 deste Edital, à Comissão Executora do Concurso de Parauapebas. – FADESP
(Documentos Prova Títulos), Rua Augusto Corrêa, s/n, Campus Universitário da UFPA,
Guamá, Belém-Pará, CEP 66075-110, no prazo, data de postagem no correio,
estabelecidos no Edital de convocação para a prova de títulos.
10.1.1. O candidato não poderá, em hipótese alguma, enviar mais de uma
correspondência com os documentos comprobatórios dos títulos. Caso isso ocorra, serão
considerados, na avaliação dos títulos, somente os documentos enviados na primeira
correspondência, levando-se em conta a data da postagem no correio. Os documentos
enviados posteriormente não serão pontuados.
10.2. A avaliação de títulos terá pontuação total máxima de 10,00(dez) pontos, ainda que
a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esta pontuação.
10.3. Somente serão aceitos os títulos com data de conclusão até a data da publicação no
Diário Oficial do Estado do aviso do Edital específico, previsto no subitem 10.1 deste
Edital. Documentos com data de conclusão posterior a esta data não serão pontuados.
10.4. Para efeito de pontuação, somente serão aceitos os documentos que comprovem a
experiência profissional, observados os critérios constantes no subitem 10.8 deste Edital e
os limites de pontos discriminados no quadro a seguir.
Quadro de Pontuação
Exercício de atividade profissional na administração pública ou
na iniciativa privada na área a que concorre.
1,00 ponto
por ano
completo
Maximo
de
pontos
10,00
10.5. Receberá nota zero o candidato que não enviar os títulos na forma, no prazo
estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.
10.6. Não serão aceitos títulos encaminhados por fax e/ou por correio eletrônico.
10.7. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em
cartório.
10.8. Para comprovar a atividade profissional o candidato deverá apresentar um ou mais
documento(s) solicitado(s) nas alíneas deste subitem, que comprove experiência
profissional na área ou atividades afins, necessariamente acompanhados do diploma
de curso de graduação exigido como requisito para o cargo, ou, de uma declaração de
conclusão do curso com firma reconhecida da pessoa que assina e obrigatoriamente
acompanhada de cópia autenticada do histórico escolar.
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a) pia autenticada das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
com a identificação do candidato e do contrato de trabalho, acrescida de declaração do
empregador com firma reconhecida da pessoa que a assina, na qual conste o período
(início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e as atividades desenvolvidas,
se na iniciativa privada;
b) declaração/certidão de tempo de serviço, em que conste o período (início e fim, se for o
caso), a espécie do serviço realizado e as atividades desenvolvidas, se realizado na
administração pública (Servidor Público). Na declaração/certidão deverá constar a
firma reconhecida da pessoa que assina o documento.
c) contrato de prestação de serviços, com firma reconhecida da pessoa que assina esse
documento, acrescido de declaração do contratante com firma reconhecida da pessoa
que assina esse documento, na qual conste o período (início e fim, se for o caso), a
espécie do serviço realizado e as atividades realizadas, ou, apresentação de cópias
autenticadas de todos os recibos de pagamento autônomo (RPA) relativos ao período
trabalhado, em caso de serviço prestado como autônomo.
d) No caso de sócio de firma e/ou pessoa jurídica, deverá o candidato apresentar
cópia autenticada o contrato social da mesma, registrado na junta comercial respectiva,
ou quando for o caso no respectivo conselho de classe, que comprove claramente sua
participação na mesma. Inclusive nos documentos apresentados deve ficar claro em que
data foi efetivada a sua inclusão na respectiva firma e/ou pessoa jurídica.
10.9. Os documentos descritos no subitem 10.8 deste Edital que, por serem antigos ou
por quaisquer outros motivos, não possam ter a firma reconhecida de quem os assinou,
devem ser revalidados ou reemitidos no local em que foram gerados inicialmente,
devendo constar o reconhecimento da firma da assinatura de quem o revalida.
10.10. Para efeito de pontuação dos documentos citados no subitem 10.8 deste Edital,
não será considerada fração de ano, nem sobreposição de tempo de serviço. Não serão
considerados para efeito de pontuação os documentos que não comprovem período
contínuo superior ou igual a 1 (um) ano de atividade.
10.11. Para efeito de pontuação dos documentos citados no subitem 10.8 deste Edital,
estágio, monitoria, cargos honoríficos, bolsa de estudo, ou casos julgados similares pela
comissão avaliadora, não serão considerados experiência profissional.
10.12. Para a concessão da pontuação relativa aos títulos somente será considerada a
experiência profissional a partir da data de conclusão do curso, pré-requisito do cargo a
que concorre, e o tempo de serviço secomputado até a data de publicação do aviso do
Edital específico previsto no subitem 10.1 deste Edital.
10.13. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se
traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.
10.14. Cada título será considerado uma única vez.
10.15. Serão desconsiderados os pontos que excederem o limite de pontos estipulados
no subitem 10.2 deste Edital.
10.16. A veracidade dos documentos apresentados é de inteira responsabilidade dos
candidatos. Qualquer apuração que leve à comprovação de que não são verdadeiros
acarretará a eliminação do candidato do certame e o encaminhamento dos documentos
às autoridades competentes para abertura de processo judicial.
10.17 Será publicado o aviso de Edital no Diário Oficial do Estado do Pará, e, relacionado
os candidatos no site da FADESP (http://www.fadesp.org.br
), do resultado da prova de
títulos. Os candidatos poderão interpor recurso nos prazos previstos no item 13 deste
Edital.
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11 – DA NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO E CLASSIFICAÇÃO
11.1. A pontuação final no concurso para todos os candidatos de cargos de nível médio e
nível fundamental será à soma das pontuações obtidas nas provas objetivas.
11.2. A pontuação final no concurso para os candidatos de cargos de nível superior, não
eliminados conforme subitens 9.2 ou 9.4 deste Edital, será à soma das pontuações
obtidas nas provas objetivas mais a pontuação obtida na prova de títulos.
11.3. Os candidatos não eliminados, conforme subitens 9.2 ou 9.4 deste Edital, serão
ordenados por cargos de acordo com os valores decrescentes das pontuações finais no
concurso, observados os critérios de desempate do item 12.
11.4. Serão considerados candidatos classificados no concurso aqueles não eliminados
conforme subitens 9.2 ou 9.4 deste Edital, ordenados em ordem decrescente do total de
pontuação classificados até o limite de vagas ofertadas no cargo pretendido.
12 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
12.1. Em caso de empate, na pontuação final, terá preferência o candidato que:
a) for mais idoso, desde que tenha idade superior a sessenta anos, conforme artigo 27,
parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) Maior pontuação obtida na prova de títulos, quando for o caso;
c) Maior pontuação obtida na parte da prova objetiva de conhecimentos específicos;
d) Maior pontuação obtida na parte da prova objetiva de legislação;
e) Maior pontuação obtida na parte da prova objetiva de língua portuguesa;
d) Maior pontuação obtida na parte da prova objetiva de matemática ou matemática
financeira, quando for o caso;
f) Maior pontuação obtida na parte da prova objetiva de noções de informática, quando for
o caso;
g) For mais idoso, considerando o dia, mês e ano de nascimento.
13 – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
13.1. Serão admitidas impugnações contra este Edital aa data do inicio das inscrições.
Serão admitidos recursos quanto ao gabarito oficial preliminar das provas objetivas,
resultado das pontuações das provas objetivas, resultado da pontuação prova de títulos e
do resultado final do Concurso Público.
13.2. A solicitação dos recursos citados no subitem anterior deverá ser interposto em até
02 (dois) dias úteis a contar da data de divulgação.
13.3. Admitir-se-á um único recurso para cada questão das provas objetivas, sendo
desconsiderado recurso de igual teor.
13.4. O (s) ponto (s) relativo (s) à (s) questão (ões) eventualmente anulada (s) das provas
objetivas será(ão) atribuído (s) a todos os candidatos presentes.
13.5. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo citado no
subitem 13.2, com indicação do nome do candidato, do documento de identidade,
de sua inscrição e assinatura, conforme o modelo constante no Anexo III do presente
Edital.
13.6. Todos os recursos e/ou impugnações deverão ser passados por FAX (91) 4005-
7433 à Comissão Executora do Concurso Público, na FADESP, no horário de 9h às 17h.
13.7. As impugnações e/ou recursos interpostos não terá efeito suspensivo e aquele que
for interposto fora do respectivo prazo não será aceito.
13.8. A FADESP é a primeira instância para recursos e impugnações, sendo soberana em
suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
13.9. A decisão de recursos e/ou impugnações sedada a conhecer, no prazo de até 05
(cinco) dias úteis, a contar a partir do último dia do prazo de recebimento.
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14 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Concurso Público
contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os
atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial do
Estado do Pará, bem como divulgados na Internet no endereço eletrônico da FADESP
(http://www.fadesp.org.br
), Instituição executora do concurso..
14.3 O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público na Central de
Atendimento da FADESP, por meio do telefone (91) 4005-7446/7433. Não serão dadas
informações por telefone a respeito de datas, locais e horários de provas, o candidato
deverá observar os avisos, Editais e no seu cartão de inscrição.
14.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas
com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de
caneta esferográfica de tinta preta ou azul, do comprovante de inscrição e do documento
de identidade original.
14.5 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos
Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos
Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de
exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de
reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por
órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira
nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 169 da Lei n.º 9.503, de
23 de setembro de 1997).
14.6. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras
funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou
danificados.
14.7. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem
protocolo do documento.
14.8. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento
de identidade original, na forma definida no subitem 14.5 deste edital, não poderá fazer as
provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.
14.9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das
provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser
apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido
há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial,
compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário
próprio.
14.10. A identificação especial será exigida, no local de prova, ao candidato cujo
documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do
portador.
14.11. Não serão aplicadas provas em data ou horário diferente dos predeterminados no
cartão de inscrição do candidato ou em comunicados, que por ventura, forem fornecidos
pela organização do certame.
14.12. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o
horário fixado para o seu início.
14.13. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das
provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.
14.14. A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e,
conseqüentemente, a eliminação do candidato no Concurso Público.
14.15. O candidato que se retirar do estabelecimento onde está realizando as provas o
poderá retornar em hipótese alguma.
14.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação
das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
10
14.17. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-
comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.
14.18. Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os
candidatos, nem utilização de máquinas calculadoras ou similares, de livros, de notas, de
impressos ou consulta a qualquer material.
14.19. A FADESP poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal no
dia das provas.
14.20. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Concurso
Público o candidato que:
a) durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais
como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor,
gravador, máquina de calcular e máquina fotográfica;
b) no ambiente de provas estiver portando armas;
c) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
d) for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação
policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito;
e) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das
provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua
realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, levando a folha de respostas e o boletim de
questões;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento
indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou
de terceiros no concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital, quando solicitado
pela coordenação local do concurso público.
14.21. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas no subitem 14.20
deste Edital implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
14.22. A FADESP não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de
equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos
neles causados.
14.23. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da
equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao
seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
14.24. Em caráter excepcional serão realizadas provas em hospitais na cidade de
Parauapebas, para o candidato que comprovadamente apresentar atestado fornecido por
médico com respectivo CRM e CID – Código Internacional de Doenças, impossibilitando o
comparecimento no local definido para realizar a prova, junto a Comissão Executora do
Concurso Público, na véspera ou até duas horas antes do início da prova.
14.25. O não comparecimento as provas implicará a eliminação automática do candidato.
14.26 O candidato deverá devolver nos dias das provas o cartão-resposta da prova
objetiva e o boletim de questões das provas, recebidos.
14.27. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas
deverá, além de solicitar atendimento especial para esse fim, levar um acompanhante,
que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da
criança. A candidata que o levar acompanhante não realizará as provas. A solicitação
de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
11
14.28. O prazo de validade do Concurso Público é de dois anos, contados a partir da data
de publicação do aviso da homologação do resultado final no Diário Oficial do Estado do
Pará, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Câmara
Municipal de Parauapebas.
14.29. O resultado final do Concurso Público será homologado pelo Presidente da
Câmara Municipal de Parauapebas e publicado o aviso no Diário Oficial do Estado do
Pará, bem como divulgado no endereço eletrônico da FADESP (http://www.fadesp.org.br
),
Instituição realizadora do concurso, durante toda a validade do concurso.
14.30. Após o resultado final do concurso público o candidato classificado e aprovado
deverá manter atualizado seu endereço perante a Câmara Municipal de Parauapebas.
São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização
de seu endereço.
14.31. A FADESP e a Câmara Municipal de Parauapebas não arcarão com quaisquer
despesas de deslocamento de candidatos para a realização das provas.
14.32. Os exames admissionais necessários para investidura no cargo serão de inteira
responsabilidade do candidato nomeado para o respectivo cargo.
14.33. A FADESP e a Câmara Municipal de Parauapebas não aprovam a comercialização
de apostilas preparatórias para o presente Concurso Público, bem como a Comissão do
Concurso Público não aprova, não fornecerá e nem recomendará nenhuma apostila deste
gênero, não se responsabilizando pelo conteúdo de qualquer delas.
14.34. Os casos omissos serão resolvidos pela FADESP em conjunto com a Comissão do
Concurso nomeada pela Câmara Municipal de Parauapebas.
14.35. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital poderão ser feitas por
meio de outro edital.
Parauapebas (PA), 06 de dezembro de 2010
José Adelson Fernandes Silva
Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas
12
ANEXO I
1 . CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGOS REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES VAGAS
VENCIMENTOS
BÁSICOS
Auxiliar de
Serviços
Gerais
Ensino
Fundamental
Completo
Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral nas
edificações da Câmara Municipal e em outros relacionados para
manter as condições de higiene e conservação das mesmas,
atender o público em geral, efetuar serviço de jardinagem, para
fins de embelezamento, preparar refeições e servi-las, cuidando
da limpeza do local de trabalho e dos utensílios utilizados,
garantindo um bom padrão de higiene no desempenho de suas
tarefas; executar outras atividades correlatas à função.
6 612,00
2 . CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
CARGOS REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES VAGAS
VENCIMENTOS
BÁSICOS
Motorista
Ensino Médio
Completo,
Carteira de
Habilitação C
e D, e,
comprovação
de exercício
de atividade
remunerada
de motorista
quando da
posse no
cargo
Conduzir-se com atenção e urbanidade; apresentar-se
corretamente trajado e identificado; colaborar com a fiscalização
dos órgãos incumbidos de fiscalizar o transporte; prestar
informações necessárias aos usuários; dirigir o veículo de modo
a não prejudicar a segurança e o conforto dos usuários; manter
velocidade compatível com o estado das vias, respeitando os
limites legais; evitar freadas bruscas e outras situações propícias
a acidentes; não movimentar o veículo sem que estejam
fechadas as portas e saídas de emergência; não fumar quando
na direção; não ingerir bebidas alcoólicas em serviço, nos
intervalos da jornada ou antes de assumir a direção; recolher o
veículo à garagem, quando ocorrerem indícios de defeito
mecânico que possa pôr em risco a segurança dos usuários;
diligenciar a obtenção de transporte para os usuários, em caso
de avaria e interrupção da viagem; prestar socorro aos usuários
feridos em caso de acidente; respeitar os horários programados;
dirigir com cautela, em especial à noite e em dias de chuva ou de
pouca visibilidade; atender os sinais de parada nos pontos
estabelecidos; não abastecer o veículo, quando com
passageiros; recusar o transporte de animais, plantas de médio e
grande portes, material inflamável ou corrosivo e outros materiais
que possam comprometer a segurança e o conforto dos
usuários; providenciar a imediata limpeza do veículo, quando
necessário; respeitar as normas disciplinares da empresa e
determinações de fiscalização, dirigir e conservar automóveis e
ônibus urbano além de outros veículos destinados ao transporte
de passageiros e cargas; ter disponibilidade para entrega de
documentos na repartições públicas e outros órgãos, quando
necessário; recolher os veículos para garagem quando concluído
o serviço do dia; manter os veículos em prefeitas condições de
funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela
conservação dos veículos que lhe foram confiados; providenciar
o abastecimento do combustível, água e lubrificantes; comunicar
ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento
dos veículos; executar outras atividades correlatas à função.
2 1.020,00
13
Auxiliar
Técnico de
Informática
Ensino Médio
Completo
Orientar e/ou executar os serviços relativos a suporte de
sistemas de processamento de dados nas diversas modalidades
e quanto à programação de software aplicativo, diagramando
graficamente e codificando serviços, em nível de média
complexidade, que envolvam linguagens e recursos de TI nas
diversas modalidades de processamento, sob supervisão dos
analistas de sistemas, de acordo com as normas e orientações
vigentes, desenvolver atividades de suporte técnico e
manutenção de equipamentos (hardware) distribuídos em todos
os estabelecimentos da mara Municipal, fazendo a integração
com a área de informática; executar outras atividades correlatas
à função.
1 1.020,00
Artífice de
Manutenção
Ensino Médio
Completo
Executar tarefas necessárias às atividades de reformas,
manutenção e conservação de prédios de instalações, de
máquinas, de motores, de aparelhos e de equipamentos, bem
como em serviços gráficos; promover a limpeza geral de
telhados, substituição e fixação de telhas; fazer reparos em
pontos de umidade em lajes; efetuar consertos em alvenarias
danificadas; fazer vergas ou vigas e executar sistemas de
amarração nas alvenarias; fazer reparos em forros e paredes de
argamassa; colocar peças de lambri; efetuar a pintura geral em
paredes e forros; executar pequenos serviços de alvenaria e
rebocos; colocar azulejos e ladrilhos; instalar, inspecionar e
reparar instalações elétricas; efetuar reapertos, limpeza e
medição dos barramentos e verificação dos disjuntores; manter o
quadro geral e circuitos de uma instalação elétrica predial;
efetuar manutenção dos sistemas de gerador, luz de emergência
e pára-raios; operar com equipamentos de som, tendo de
planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; efetuar a
manutenção em aparelhos de ar-condicionado individuais;
executar as manobras da rotina diária dos programas de
manutenção; fazer a montagem e desmontagem de painéis
divisórios; preparar e assentar assoalhos e madeiramento para
tetos; preparar e montar portas e janelas; colocar vidros; fazer
reparos em diferentes objetos de madeira; efetuar o reaperto de
sistemas de fixação em esquadrias, dobradiças e fechaduras;
substituir jogos de ferragem; substituir molas de portas; construir
e montar andaimes; operar com máquinas de carpintaria e
manejar instrumentos e equipamentos de marcenaria; restaurar
móveis e objetos de madeira e assemelhados, de acordo com
instruções; fazer revestimentos de madeira de lei ou folhados;
fazer instalações de encanamentos em geral, de aparelhos
sanitários, de caixas de descargas; testar e consertar a rede
hidráulica, incluindo canalizações, lvulas e registros; limpar e
desobstruir ralos, tubulações, caixas de inspeção etc.; reparar
vazamentos das tubulações de casa de bombas; substituir e
eliminar vazamentos de aparelhos sanitários; trabalhar em
tubulações de PVC cobre e galvanizadas; executar trabalhos
simples de verificação e reparo de peças metálicas; cortar,
perfurar, esmerilhar peças de metal em geral; desmontar, montar
e lubrificar ferramentas; executar consertos em fechaduras,
chaves, grades, gradis, portões, esquadrias, persianas, móveis
metálicos e armações de ferro em geral; executar serviço de
solda elétrica; substituir peças metálicas; executar tarefas de
cortador tendo de manejar equipamentos de corte, manuais ou
eletromecânicos, para o preparo ou acabamento de papéis,
livros e outros impressos no tamanho desejado; organizar
pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares
necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
responsabilizar-se pelo material utilizado e pela conservação,
limpeza e funcionamento da maquinaria e do equipamento de
trabalho, efetuando substituição de peças e pequenos reparos;
executar outras atividades correlatas à função.
1 1.020,00
14
Operador de
Som
Ensino Médio
Completo
Executar atividades de apoio à preparação e operação da
iluminação cênica e sonoplastia das sessões na Câmara
Municipal e outros eventos relacionados; analisar o
desempenho, proceder à conservação e manutenção dos
equipamentos de luz, som; montar e operar a mesa de
iluminação, fixa ou móvel; montar e operar aparelhagem de som;
executar montagem, mapeamento e programação de iluminação;
realizar pequenos reparos e instalações elétricas; executar
atividades de apoio às rotinas de organização e implementação
das ações ligadas à sua área de atuação; realizar outras
atividades correlatas ao cargo; executar outras atividades
correlatas à função.
1 1.020,00
Polícia
Legislativa
Ensino Médio
Completo e
Curso de
formação em
vigilante
reconhecido.
Quando da
posse no
cargo os
candidatos
serão
submetidos
aos exames
admissionais
(médicos e
psicológicos).
A segurança do Presidente da Câmara Municipal, em qualquer
localidade do território municipal ou estadual; a segurança dos
vereadores, servidores e autoridades, nas dependências sob a
responsabilidade da Câmara Municipal, a segurança dos
servidores e quaisquer pessoas que eventualmente estiverem a
serviço da Câmara Municipal, em qualquer localidade do
território municipal, quando determinado pelo Presidente da
Câmara o policiamento nas dependências da Câmara Municipal;
a revista, a busca e a apreensão; as de registro e de
administração inerentes à Polícia legislativa; executar outras
atividades correlatas à função.
6 1.387,20
Agente
Parlamentar
Ensino Médio
Completo
Assessorar diretamente o vereador no atendimento da
população dentro e fora do recinto da Câmara; encaminhar as
reivindicações populares, mediante orientação do vereador, aos
órgãos públicos competentes; redigir requerimentos, indicações
e minutas de projetos a pedido do vereador; organizar o gabinete
do vereador, mantendo arquivos, controlando a agenda e
zelando pelos bens móveis colocados à disposição; submeter-se
às normas e rotinas administrativas estabelecidas pela
Secretaria da Câmara Municipal, em conformidade com as
disposições estabelecidas pela Mesa Diretora, executar outras
atividades correlatas à função.
22 1.387,20
3 . CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CARGOS REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES VAGAS
VENCIMENTOS
BÁSICOS
Agente
Técnico
Legislativo
Graduação de
Nível Superior
Chefiar o gabinete do vereador, supervisionando as atividades
desenvolvidas pelos assessores legislativos e demais servidores
dos cargos comissionados e efetivos, requisitando suprimentos,
bem como o controle de suas aplicações; assessorar
diretamente o vereador no atendimento da população dentro e
fora do recinto da Câmara; encaminhar as reivindicações
populares, mediante orientação do vereador, aos órgãos
públicos competentes; redigir requerimentos, indicações,
pareceres e minutas de projetos a pedido do vereador;
submeter-se às normas e rotinas administrativas estabelecidas
pela Secretaria da Câmara Municipal, em conformidade com as
disposições estabelecidas pela Mesa Diretora, executar outras
atividades correlatas à função.
10 2.889,60
15
Analista de
Controle
Interno
Graduação de
Nível Superior
Participar, desenvolver, planejar e coordenar atividades no
campo da administração (pessoal, licitação, material, econômico-
financeira, organização e métodos, sistemas), propondo
normatização de rotinas de trabalho, realizando auditoria,
participando de estudos interdisciplinares para mudança e/ou
diagnóstico de estruturas organizacionais, definições, análise
qualitativa e quantitativa de trabalho e padrões de desempenho;
cumprir, fazer cumprir, divulgar e orientar a aplicação da
legislação e demais normas nas áreas de suas respectivas
atuações; prover as condições administrativas, técnicas e
operacionais necessárias aos sistemas de administração, de
operação, de fiscalização, de informática e de atendimento aos
usuários e agentes políticos da Câmara Municipal; executar
outras atividades correlatas à função.
1 2.889,60
Analista de
Sistemas
Graduação de
Nível Superior
na área de
Informática
Desenvolver e implantar sistemas informatizados,
dimensionando requisitos e funcionalidades do sistema,
especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de
desenvolvimento, especificando programas, codificando
aplicativos; administrar ambientes informatizados; prestar
treinamento e suporte técnico ao usuário; elaborar
documentação técnica; estabelecer pades; coordenar projetos
e oferecer soluções para ambientes informatizados; pesquisar
tecnologias em informática. Assessorar nas atividades de ensino,
pesquisa e extensão, executar outras atividades correlatas à
função.
1 2.889,60
Procurador
Graduação de
Nível Superior
de Advogado
Representar extrajudicialmente a Câmara Municipal,
acompanhando e assessorando a presidência no andamento de
processos, comparecendo a atos políticos, cabendo-lhe ainda as
atividades de consultoria e assessoria do poder legislativo, e,
observando a Constituição Federal, leis, códigos, jurisprudência,
atos normativos, política publica fixada, e/ou outros documentos,
bem como observando os princípios éticos e morais inerentes
aos agentes públicos, e seguindo as orientações de seus
superiores, emitir parecer em processos administrativos e
técnicos relativos aos processos legislativos e administrativos
internos, elaborar contratos e convênios, observando a
legislação vigente; executar outras atividades correlatas à
função, executar outras atividades correlatas à função.
1 2.889,60
Contador
Graduação de
Nível Superior
de Contador
Reunir informações para decisões em matéria de contabilidade;
elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de
contabilidade; escriturar ou orientar a escrituração de livros
contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer
levantamentos e organizar balanços e balancetes patrimoniais e
financeiros; fazer revisão de balanço; efetuar perícias contábeis;
participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis
por bens ou valores do Município; orientar ou coordenar os
trabalhos de contabilidade em repartições industriais ou
quaisquer outras que, pela sua natureza, tenham necessidade
de contabilidade própria, assinar balanços e balancetes; preparar
relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial
das repartições; orientar do ponto-de-vista contábil, o
levantamento dos bens patrimoniais do Município, realizar
estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras
de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para
uso dos serviços de contabilidade; estudar sob o aspecto
contábil, a situação da vida pública municipal; executar outras
atividades correlatas à função
1 2.889,60
16
Bibliotecário
Graduação de
Nível Superior
de
Bibliotecário
Disponibilizar informação, gerenciar unidades como bibliotecas,
centros de documentação, centros de informação e correlatos,
além de redes e sistemas de informação; tratar tecnicamente e
desenvolver recursos informacionais; disseminar informação com
o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento;
desenvolver estudos e pesquisas; promover difusão cultural;
desenvolver ações educativas. Assessorar atividades de ensino,
pesquisa e extensão; executar outras atividades correlatas à
função.
1 2.889,60
Jornalista
Graduação de
Nível Superior
Editar, redigir, interpretar e organizar as notícias e informativos
a serem divulgadas externamente e/ou na própria Câmara,
expondo, analisando e comentando os acontecimentos, para
transmitir informações da atualidade e ocorrências cotidianas,
ao publico, através de meios de comunicação internos e/ou
externos, executar outras atividades correlatas à função.
1 2.889,60
17
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
LÍNGUA PORTUGUESA15 QUESTÕES
1. Leitura e interpretação de textos.
2. Gêneros e tipos de texto.
3. Ortografia: divisão silábica; acentuação gráfica; emprego do sinal indicativo da crase.
4. Estrutura e formação de palavras.
5. Classes de palavras, flexão e emprego.
6. Sintaxe: frase e oração; termos da oração.
7. Concordância nominal.
8. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, conotação e denotação, figuras de sintaxe, de
pensamento e de linguagem.
9. Fonética: letra e fonema.
10. Pontuação
MATEMÁTICA – 15 QUESTÕES
1. Situações problema, envolvendo operações com números racionais.
2. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades.
3. Razão, proporção, regra de três simples e porcentagem.
4. Situações problema, envolvendo equações e sistema de equações do 1º Grau.
5. Situações problema, envolvendo cálculo de perímetro e área das principais figuras planas com suas
respectivas unidades de medida.
6. Situações problema, envolvendo cálculo de perímetro e área de triângulos e retângulos.
7. Raciocínio lógico, compatível com o nível fundamental completo.
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
LÍNGUA PORTUGUESA - 10 QUESTÕES (COMUM A TODOS OS CANDIDATOS)
1. Leitura e interpretação de textos.
2. Gêneros e tipos de texto.
3. Ortografia: divisão silábica; acentuação gráfica; emprego do sinal indicativo da crase.
4. Estrutura e formação de palavras.
5. Classes de palavras, flexão e emprego.
6. Sintaxe da oração e do período.
7. Concordância nominal e verbal.
8. Regência nominal e verbal.
9. Colocação pronominal.
10. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, conotação e denotação, figuras de sintaxe, de
pensamento e de linguagem.
11. Pontuação.
12. Redação oficial: estrutura e organização de documentos oficiais (requerimento, carta, certidão, atestado,
declaração, ofício, memorando, ata de reunião, relatório, etc.); expressões de tratamento.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA - 05 QUESTÕES (COMUM A TODOS OS CANDIDATOS)
1. Conceitos básicos de ambiente Windows e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas,
arquivos, pastas, programas, impressão, Word e Excel.
2. Conceitos básicos de Internet e utilização de ferramentas de navegação: browsers, Internet Explorer,
correio eletrônico e busca e pesquisa.
3. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: organização e gerenciamento de arquivos,
pastas e programas.
18
MATEMÁTICA - 05 QUESTÕES (COMUM A TODOS OS CANDIDATOS)
1. Operações com conjuntos: união, intersecção, diferença; propriedades; problemas. Conjuntos Numéricos:
Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais e Reais.
2. Situações problema, envolvendo equações e sistema de equações do 1º e 2º graus.
3. Razão, proporção, regra de três e porcentagem.
4. Juros simples e compostos.
5. Relações métricas e trigonométricas num triângulo retângulo.
6. Situações problema, envolvendo cálculo de perímetro e área das principais figuras planas com suas
respectivas unidades de medida.
7. Raciocínio lógico, compatível com o nível médio.
LEGISLAÇÃO - 10 QUESTÕES (COMUM A TODOS OS CANDIDATOS)
1. Regime Interno da Câmara Municipal de Parauapebas (disponível no site da Fadesp
www.fadesp.org.br).
2. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas (disponível no site da Fadesp
www.fadesp.org.br).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE PARLAMENTAR – 10 QUESTÕES
1. Noções de Processo Legislativo.
2. Correspondência Oficial.
3. Redação Oficial.
4. Formas de Tratamento.
5. Expressões e Vocábulos Latinos de uso freqüente nas Comunicações Administrativas Oficiais.
6. Modelos e/ou Documentos utilizados.
7. Cerimonial público.
8. Cuidados com o ambiente de trabalho: Limpeza do local de trabalho. Noções de segurança e higiene do
trabalho.
9. Ética e Sigilo Profissional.
MOTORISTA – 10 QUESTÕES
1. Legislação de Trânsito / Código de Trânsito Brasileiro. 2. Normas Gerais de Circulação e Conduta. 3.
Sinalização de Trânsito: Placas, Símbolos e Dispositivos Auxiliares. 4. Infrações e Penalidades. 5. Direção
Defensiva: Noções de Segurança Individual e Coletiva. 6. Direitos e Deveres do Cidadão no Trânsito. 7.
Primeiros Socorros: Procedimentos Emergenciais. 8. Conhecimentos Básicos da Mecânica e Eletricidade
Veicular. 9. Noções de Cidadania e Meio-Ambiente.
AUXILIAR TÉCNICO DE INFORMÁTICA – 10 QUESTÕES
1. Conceitos básico de hardware e software.
2. Organização genérica dos microcomputadores.
3. Dispositivos de entrada/ saída e suas propriedades.
4. Codificação de dado/informação, armazenamento e recuperação.
5. Software de automação de escritórios do tipo "Office".
6. Noções de internet (componentes, propriedades e utilização).
OPERADOR DE SOM – 10 QUESTÕES
1. Conceitos de ambiente;
2. Interatividade entre som,
3. Iluminação e ambiente;
4. Formatos de som;
5. Edição de som;
6. Restauração de som;
7. Montagem de som;
8. Processos e técnicas de gravação: equipamentos, leitura e interpretações específicas de audio;
9. Gravação em estúdio e ao ar livre;
10. Microfones, mesas de som e amplificadores;
19
11. Operação de vários suportes, inclusive digital;
12. Caixas acústicas;
13. Cabos e conexões;
14. Planejamento e instalação de equipamentos de som e sistemas de gravação;
15. Processos e técnicas de mixagem;
16. Recursos e utilização da mixagem.
POLÍCIA LEGISLATIVA – 10 QUESTÕES
1. Noções de segurança no trabalho: EPIS – Equipamentos de Proteção Individual.
2. Regras de Segurança.
3. Equipamentos de Proteção.
4. Relações interpessoais.
5. Ética profissional.
6. Prevenção de acidentes.
7. Postura profissional.
8. Conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço
público e de servidores públicos municipais.
ARTÍFICE DE MANUTENÇÃO – 10 QUESTÕES
Equipamentos e materiais utilizados na atividade. Diferentes processos de execução. Noções básicas de
higiene: pessoal, ambiental, de utensílios e equipamentos. Noções de segurança do trabalho: acidentes do
trabalho, conceitos, causas e prevenção; Normas de segurança, conceito de proteção e equipamentos de
proteção. Desenvolvimento de atividades relacionadas com a execução do serviço de artífice. Noções
básicas de atendimento ao público.
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
LÍNGUA PORTUGUESA - 10 QUESTÕES (COMUM A TODOS OS CANDIDATOS)
1. Análise de texto: compreensão e interpretação, estrutura e vocabulário.
2. Gêneros e tipos de textos.
3. Coerência e coesão textual.
3.1. Instrumentos de coesão textual.
3.2. Valor semântico e emprego de conectivos.
4. O sistema ortográfico do português: emprego de letras; acentuação gráfica e sinais diacríticos.
4.1. Emprego dos sinais de pontuação.
5. Emprego do pronome pessoal (Reto, Oblíquo e Pronome de Tratamento), do pronome possessivo, do
pronome indefinido, do pronome demonstrativo e do pronome relativo.
6. Elementos mórficos do verbo e do nome; processos de formação de palavras.
7. Flexão nominal de gênero e número.
8. Flexão verbal.
9. Valores da coordenação e da subordinação.
10. Sintaxe de concordância.
11. Sintaxe de regência.
11.1. Emprego do sinal indicativo da crase.
12. Sintaxe de colocação.
13. Aspectos semânticos: adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambigüidade.
Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia.
14. Estilística: figuras sintáticas, semânticas e fonológicas.
15. Níveis de língua e funções da linguagem.
LEGISLAÇÃO - 10 QUESTÕES (COMUM A TODOS OS CANDIDATOS)
1. Regime Interno da Câmara Municipal de Parauapebas (disponível no site da Fadesp
www.fadesp.org.br).
2. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas (disponível no site da Fadesp
www.fadesp.org.br).
3. Lei Orgânica do Município de Parauapebas (disponível no site da Fadesp – www.fadesp.org.br).
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MATEMÁTICA FINANCEIRA – 10 QUESTÕES (COMUM A TODOS OS CANDIDATOS)
1. Conceitos Básicos e Simbologia
2. Diagrama de Fluxo de Caixa
3. Juros : Conceito, Unidade de Medida, Fator, Regimes Adotados
4. Juros Simples e Compostos
5. Descontos
6. Séries Uniformes de Pagamentos: Postecipadas e Antecipadas
7. Sistema de Amortização: Tabela Price
8. Taxas de Equivalência
9. Juros Reais, Nominais e Taxa de Inflação
10. Séries Não Uniformes: Valor Presente Líquido e Taxa Interna de Retorno
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO – 20 QUESTÕES
1. Controle de estoque de almoxarifado; controle de protocolo, de portaria e de recepção;
2. Atendimento ao público;
3. Noções sobre registros de expedientes; seletividade de documentações e pautas de reuniões;
4. Técnicas de arquivos e conservação de documentos;
5. Elaboração de ofícios; correspondências; técnicas de agendamento; formas de tratamentos; abreviações
de tratamentos de personalidades;
6. Noções de técnicas de secretariar; uso de fax e internet;
7. Regras de comportamento no ambiente de trabalho; regras de hierarquias no serviço público; regras
básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de
trabalho;
8. Zelo pelo patrimônio público; normas patrimoniais e seu gerenciamento (tombamento, controle, termos de
responsabilidades, baixas, transferências e alienação).
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO – 20 QUESTÕES
1. Princípios Fundamentais e Contabilidade Geral.
2. Código de Ética Profissional do Contabilista.
3. Princípios Fundamentais de Contabilidade e Código de Ética Profissional do Contabilista.
4. Orçamento e Contabilidade Pública - Conceito, campo de aplicação e objeto e regime.
5. Receita e despesa pública: conceito, classificação econômica e estágios.
6. Receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias: interferências ativas e passivas; mutações
ativas e passivas.
7. Sistemas de contas em contabilidade pública e lançamentos típicos.
8. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstração das variações patrimoniais.
9. Auditoria - conceito e definição de auditoria.
10. Auditoria interna, externa e fiscal: conceito, objetivos, forma de atuação, responsabilidades e atribuições.
ANALISTA DE SISTEMA – 20 QUESTÕES
1. Conceitos Básicos de Computadores: hardware e software. Representação da informação. Códigos.
Sistemas de Numeração. Modalidades de processamento “batch”, “offline”, “on line” e “real time”. Hardware.
Componentes. Configuração. Placa-Mãe. Barramento. Onboard.Plug-and-play. Microprocessadores.
Memória. Mídias e dispositivos para armazenamento de dados. Interfaces de entrada/saída. Software
básico, aplicativos e utilitários. Conceitos básicos de sistemas operacionais. Multiprogramação e
multiprocessamento. “Time sharing”. Escalonamento de tarefas. Multitarefa. Gerenciamento de memória.
Memória Virtual. Paginação. Segmentação. Operação de microcomputadores. Ambientes Windows
2000/XP/2003/Vista e Linux. Pacote Office (Word, Excel, Access, PowerPoint, Visio). Segurança de
equipamentos e de sistemas de informática. Backup. Vírus.
2. Algoritmos e Linguagens de Programação: Conceitos. Operadores. Variáveis. Constantes. Estruturas
básicas de programação. Pseudocódigo. Portugol. Estruturas de Dados. Vetores e matrizes. Registros.
Arquivos. Listas. Pilhas. Filas. Árvores. Implementação. Construção de algoritmos. Modularização.
Subrotinas. Procedimentos. Funções. Recursividade. Passagem de parâmetros. Algoritmos de busca,
pesquisa e ordenação. Merge. Alocação estática e dinâmica de memória. Aplicações com estruturas de
dados. Programa. Interpretação. Compilação. Linkedição. Código-fonte. Código-objeto. Java. PHP.
Programação Orientada a Objetos. Ferramentas: NetBeans e Eclipse.
3. Redes de Computadores, Internet e Web: Conceitos. Terminologia. WAN, LAN e MAN. Modem.
Modulação. Arquitetura OSI/ISO. Arquitetura Cliente-Servidor. Tecnologias de redes locais. Topologias.
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Meios de Transmissão. Protocolos. Padrões Ethernet. Arquitetura TCP/IP. Telefonia IP. Máscaras de rede.
FTP. Telnet. Correio Eletrônico. Segurança em redes e na Internet. HTML. JavaScript. PHP. XML.
Servidores Web: Apache, Tomcat, IIS (Internet Information Server).
4. Estruturas de Arquivos e Bancos de Dados: Conceitos básicos. Características. Métodos de acesso.
Alocação. Organização de diretórios. Proteção de arquivos. Modelo Relacional, dicionarização, restrições e
normalizações. Formas Normais: 1a., 2a., 3a. e 4a. FN. Ferramentas. Abordagem Relacional. SQL.
Interface Conectividade. Web. Acesso. Segurança. Análise, Modelagem, Projeto e Implementação.
Conceitos. Características. Utilização. Banco de Dados Orientados a Objeto. Objetos. Classes. Variáveis de
instância. Métodos. Mensagens. Encapsulamento. Herança. Banco de Dados em Aplicações
Cliente/Servidor. Administração de Banco de Dados. Tuning (ajuste) de Banco de Dados. Sistemas de
Gerenciamento de Bancos de Dados (SGBD): arquitetura, integridade, concorrência, gerenciamento de
transações. Backup/Restore de Banco de Dados. Replicação de Dados.
5. Desenvolvimento, Análise, Projeto e Gerência de Sistemas: Conceitos. Características. Ciclo de Vida de
Sistemas. Atividades de análise. Fases de Projeto. Estudo de Viabilidade Técnica de Projetos. Ferramentas.
Análise Estruturada de Sistemas. Modelagem. Diagramas. Fluxo de Dados, processos, entidades, depósito
de dados. Regras de consistência. Diagrama de Contexto. Diagrama de Fluxo de Dados (DFD). Diagrama
de Entidades e Relacionamentos (DER). Diagrama de Transição de Dados. Modelos. Dicionário de Dados.
Especificação de processos: português estruturado. Mini-especificações. Análise Essencial. Modelo
Ambiental. Declaração de Objetivos. Interação com o usuário. Lista de Eventos. Tabela de Eventos e
classificação. Modelo Comportamental. DFD Preliminar. DFD Particionado. DER ou MER. Dicionário de
Dados. Depósitos de Dados. Mini-especificações (Português estruturado, Árvores de Decisão, Tabelas
Lógicas e Pseudocódigo). Modelo de Controle. Ciclo de Vida. DTE. Experimentação e Prototipação. Análise
de Pontos de Função. Projeto, Análise Orientada a Objeto. Conceitos. Características. Modelagem. UML.
Metodologias. Ferramentas. Projeto Estruturado de Sistemas. Uso de Ferramentas CASE. Projeto de
Sistemas de Informação. Diagramas de estrutura modular, componentes e significado. Gerenciamento de
Mudanças. Qualidade do Projeto: acoplamento e coesão. Modelagem conceitual da informação. Modelo
conceitual de entidades e relacionamentos. Atributos: compostos, multivalorados e determinantes.
Relacionamentos parciais e totais. Auto-relacionamento, relacionamentos múltiplos e agregações.
Particionamento do conjunto de entidades. Decomposição de relacionamentos. Engenharia e Qualidade de
Software. Software qualidades do produto e do processo, princípios básicos, projeto de software,
especificação, requisitos, testes, técnicas informais de verificação e prova de programas; processo de
produção de software: modelo em cascata e espiral; organização de processo; metodologias. Qualidade de
Software (ISO e CMM). Execução de testes integrados de sistemas. Homologação de sistemas junto aos
usuários. Arquitetura Cliente/Servidor. DataWarehouse. Conceitos básicos. Análise, Avaliação, Elaboração
e Manutenção de documentação. Supervisão da documentação técnica de sistemas. Especificação da
manutenção corretiva, evolutiva e legal, necessárias aos sistemas existentes. Planejamento Estratégico de
Sistemas de Informações. Gerência de Projetos.
BIBLIOTECÁRIO – 20 QUESTÕES
1. BIBLIOTECÁRIO: Perfil profissional. Mercado de trabalho. Código de ética. Organismos nacionais e
internacionais de regulamentação profissional.
2. INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO: conceitos, definições, teorias, ciclos, objetivos, histórico e
tendências. Bibliotecas: tipos. Centros de documentação.
3.BIBLIOTECONOMIA, CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO E ARQUIVÍSTICA/ARQUIVOLOGIA: conceitos,
definições, objetivos, histórico e tendências.
4. PESQUISA EM BIBLIOTECONOMIA: Tipos, etapas, aplicação dos métodos científicos.
5.PLANEJAMENTO E GESTÃO DE UNIDADES DE INFORMAÇÃO: Estrutura organizacional.
Planejamento, organização e administração de serviços de informação.
6. FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES: políticas e princípios de aquisição, seleção e
descarte. Fatores de uso. Avaliação, preservação e conservação de coleções.
7. EPRESENTAÇÃO DESCRITIVA E TEMÁTICA DE DOCUMENTOS EM DIFERENTES SUPORTES
INFORMACIONAIS: conceitos, definições, objetivos, histórico e instrumentos. Organismos nacionais e
internacionais. Controle Bibliográfico Universal (CBU). Catalogação: Código de Catalogação Anglo-
Americano - 2ª edição revista (AACR2R). Classificação: CDD e CDU. Indexação. Resumos e índices.
8. NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS: Associação Brasileira de Normas Técnicas
- ABNT: guias de unidades informacionais, relatórios, livros e folhetos, projeto de pesquisa, artigo em
publicação periódica científica impressa, numeração progressiva das seções de um documento escrito,
sumário, índice, referências, citações, ISBN e ISSN.
9. FONTES DE INFORMAÇÃO: guias, manuais, bibliografias, revisões de literatura, periódicos, obras de
referência e patentes. Fontes de informação nacionais e internacionais.
10. DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO: princípios e serviços. Serviço de referência. Catalogo Coletivo
Nacional (CCN). Comutação Bibliográfica (COMUT). Fluxo da informação. Estudo da comunidade e do
usuário. Tecnologias de informação e comunicação. Marketing.
11. AUTOMAÇÃO DE UNIDADES DE INFORMAÇÃO: planejamento, equipamentos, programas, bancos e
bases de dados, formatos de intercâmbio. Redes e sistemas de informação.
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CONTADOR – 20 QUESTÕES
1. Contabilidade Geral: 1.1. Princípios Fundamentais de Contabilidade (Resolução CFC 750/93); 1.2. Plano
de Contas; 1.3. Estrutura e Elaboração das Demonstrações Contábeis; 1.4. Ativo Permanente; 1.5.
Passivos Exigíveis; 1.6. Constituição de Provisões; 1.7. Resultado de Exercícios Futuros; 1.8. Patrimônio
Líquido; 1.9. Análise Econômico-Financeira das Demonstrações Contábeis; 1.10. Operações Financeiras:
Empréstimos, Financiamentos e Desconto de Duplicatas.
2. Orçamento Público: 2.1. Princípios Orçamentários; 2.2. Ciclo, Etapas e Fases do Orçamento; 2.3.
Créditos Adicionais; 2.4. Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiros; 2.5. Execução
Orçamentária e Financeira.
3. Contabilidade Pública: 3.1. Lei 4.320/64 e legislação complementar, Escrituração de Operações Típicas
nos sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação; 3.2. Receita Pública: Classificações,
Estágios, Fontes, vida Ativa, Receita Corrente Líquida. 3.3. Despesa Pública: Classificações, Estágios,
Tipos de Empenho, Suprimentos de Fundos e Adiantamentos, Restos a Pagar, Despesas de Exercícios
Anteriores, vida Flutuante e Dívida Fundada; 3.4. Plano de Contas na Administração Pública: Sistema
Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios (SIAFEM); 3.5. Balanços blicos:
Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações
Patrimoniais; 3.6. Licitação: Lei 8.666/93 e legislação complementar: Modalidades, tipos, casos de dispensa
e inexigibilidade, fases, pregão (lei 10.520/02) e convênios; 3.7. Tomada e Prestação de Contas: tomada de
contas, prestação de contas, tomada de contas especial, fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do
Estado do Pará: artigos: 146, 147 e 151 a 155 (seus incisos, parágrafos e alíneas) do Regimento Interno do
TCE/PA; 3.8. Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Planejamento, Receita Pública,
Despesa Pública, Dívida e Endividamento, Gestão Patrimonial e Transferência, Controle e Fiscalização.
4. Contabilidade Tributária: 4.1. Impostos e Contribuições Retidos na Fonte: Imposto sobre Serviços de
qualquer natureza, Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido,
PIS/PASEP E COFINS, Imposto de Renda Pessoa Física; 4.2. Impostos e Contribuições sobre Folha de
Pagamento; 4.3. Créditos Tributários e Tributos Diretos e Indiretos.
5. Auditoria e Controle Interno: 5.1. Normas de Auditoria; 5.2. Controle Interno.
6. Índices Financeiros e Econômicos de Inflação: 7.1. IPCA, IGP-M e IGP-DI.
7. Princípios de economia em saúde: Análise de custo benefício; custo efetividade, custo utilidade e das
conseqüências e efeitos na saúde.
JORNALISTA – 20 QUESTÕES
1. Mídia: principais termos, técnicas e conceitos.
2. Planejamento de mídia: objetivo, estratégia e tática.
3. Critérios para seleção de veículos.
4. Método de cálculo para inserções em jornais comerciais.
5. Meios de comunicação: jornal, revista, rádio e televisão (perfil, penetração e público alvo dos meios).
6. Variáveis de mídia: alcance, freqüência e continuidade.
7. Código de Ética dos Profissionais de Propaganda.
8. Teoria da comunicação.
9. A questão da imparcialidade e da objetividade.
10. Papel social da comunicação: comunicação, conceitos, paradigmas, principais teorias. Novas tecnologias
e a globalização da informação.
11. Massificação versus segmentação dos públicos.
12. História da Comunicação e Jornalismo.
13. Gêneros de redação: definição e elaboração de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna,
pauta, informativo, para Rádio, TV e Internet.
14. Técnicas de redação jornalística: lead, sub lead, pirâmide invertida.
15. Critérios de seleção, redação e edição para Rádio, TV e Internet.
PROCURADOR – 20 QUESTÕES
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição. Conceito. Classificação; 2. Normas constitucionais. Leis
constitucionais e complementares. Emendas e revisão da constituição. Disposições transitórias. 3.
Inconstitucionalidade e seus controles. Ação Declaratória de Constitucionalidade. 4. Princípios
constitucionais. Os princípios constitucionais da Administração Pública. 5. Direitos e garantias individuais e
coletivos. Direitos Sociais. Mandado de Segurança, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção e
ação popular. 6. Liberdades constitucionais. Jurisdição constitucional no direito brasileiro. 7. Federação
brasileira. Atribuições constitucionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 8. Poder
Legislativo: composição e atribuições. Processo legislativo. Orçamento e controle financeiro e orçamentário.
Tribunal de Contas. 9. Poder Executivo. Organização. Competência. 10. Funções Essenciais à Justiça. 11.
Poder Judiciário. Tribunais e Juizes Federais. Tribunais e Juizes Estaduais. 12. Regime constitucional dos
servidores públicos. 13. Ordem econômica e social na Constituição. Intervenção do Estado no domínio
23
econômico. Seguridade social. 14. Educação e cultura. 15. Regime constitucional da propriedade. Meio
ambiente.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Relação jurídico-administrativa. A personalidade de direitoblico. 2.
Órgão administrativo. Classificação dos órgãos e funções da Administração Pública. 3. A competência
administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. 4. Organização
administrativa brasileira: princípios fundamentais. Administração direta e indireta. 5. Autarquia. 6. Sociedade
de Economia Mista. 7. Empresa Pública. 8. Fundações instituídas pelo Poder Público. 9. Atos
administrativos. Formação - elementos, procedimentos administrativo; validade; eficácia;
autoexecutoriedade. 10. Atividade discricionária da Administração Pública. Limites. Controle. 11. Licitação e
contrato administrativo. Lei n. 8.666/93 e posteriores alterações. 12. Polícia administrativa - conceito, e
requisitos de seu exercício. As liberdades públicas e o poder de polícia. 13. Serviço público. Concessão,
autorização e permissão de serviço público. 14. Bens públicos - disciplina legal. 15. Limitações do direito de
propriedade: desapropriação, requisição e servidão administrativa. 16. A Fazenda Pública em juízo.
Controle da legalidade dos atos administrativos. Responsabilidade civil do Estado. 17. Função Pública.
Regime Jurídico dos servidores blicos - cargos de provimento efetivo: provimento, estágio probatório,
estabilidade; cargos de provimento em comissão. Direitos, deveres e responsabilidade dos servidores
públicos.18. Parceria Público-Privada.
DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Direito Tributário. Princípios. O Código Tributário Nacional. Normas Gerais de
Direito Tributário. 2. Norma tributária. Espécies. Vigência. Interpretação e aplicação. 3. Obrigação tributária.
Estrutura e elementos constitutivos. Espécies. Fato gerador. Sujeitos ativo e passivo. 4. Crédito tributário.
Conceito. Natureza. Lançamento. Revisão. Suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e decadência.
Repetição do indébito. 5. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e
sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva. 6. Garantias e privilégios
do crédito tributário. 7. Tributo. Conceito. Natureza jurídica. Espécies. 8. Impostos municipais. Espécies. 9.
Taxas e contribuições municipais. 10. Autuações. Processo administrativo tributário. Conselho de
Contribuintes. Competência.
DIREITO MUNICIPAL: 1. Município. Autonomia. Limites. Competência privativa e concorrente. 2. Lei
Orgânica Municipal. Natureza. Conteúdo. A Lei Orgânica e as Constituições federal e estadual. A Lei
Orgânica do Município de Parauapebas, de 05 de abril de 1990. Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei
Municipal nº 4.231, de 26 de abril de 2002). Código de Posturas do Município de Parauapebas (Lei
Municipal 4.283, de 31 de dezembro de 2004). 3. Estatuto da Cidade. 4. Processo legislativo municipal.
Iniciativa privativa. Urgência. 5. Poderes políticos municipais. Competência. Controle. 6. Administração
municipal – composição. Administração direta e indireta: órgãos e entidades. 7. Poder de polícia municipal –
setores de atuação. 8. Solo urbano utilização, regulamentação. 9. Proteção ao meio ambiente
competência e responsabilidade do Município. 10. O Código de Trânsito brasileiro – competência do
Município. 11. Regime jurídico do servidor municipal. 12. Lei de Responsabilidade Fiscal. 13. Advocacia
municipal e competência da Procuradoria-Geral do Município de Parauapebas (Lei Municipal nº 4.213, de
29 de junho de 2001). Procurador do Município – direitos e deveres.
DIREITO CIVIL: 1. Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação da lei.
2. Das pessoas naturais e jurídicas. Personalidade. Capacidade. Sociedades mercantis. 3. Fatos, atos e
negócios jurídicos – requisitos. Modalidades, forma e prova dos atos jurídicos. Nulidade e anulabilidade dos
atos jurídicos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. 4. Responsabilidade civil por atos ilícitos. 5. Dos bens
e suas espécies. Bens públicos e privados. 6. Da posse. Conceito e classificação, aquisição, efeitos e
perda. Proteção possessória. 7. Da propriedade. Domínio. Tipos de propriedade. Aquisição e perda da
propriedade. 8. Dos direitos reais. Tipos.
Aquisição e perda. Enfiteuse. Direitos reais sobre coisas alheias. Direitos reais de garantia. 9. Obrigações
conceito, constituição, modalidades e efeitos. Obrigações civis e comerciais. 10. Contratos conceito,
classificação, elementos, constituição, extinção e efeitos. A autonomia da vontade e a ordem pública. 11.
Registros públicos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Jurisdição e competência. 2. ão: conceito, natureza jurídica. Condição
e classificação das ações. 3. Processo: conceito, natureza jurídica e pressupostos processuais.
Procedimentos ordinário e sumário. 4. Atos processuais: regras gerais, forma, tempo, prazos e comunicação
processual. Preclusão. Nulidades. 5. Partes. Capacidade e legitimidade. Substituição processual.
Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros. Oposição, nomeação à autoria. Denunciação da lide e
chamamento ao processo. Ação regressiva. 6. Formação, suspensão e extinção do processo. 7. Petição
inicial. Requisitos. Inépcia. Do pedido. Cumulação e espécies de pedido. 8. Resposta do réu: exceção,
contestação, reconvenção. Revelia e seus efeitos. 9. Audiência de instrução e julgamento. 10. Prova.
Princípios gerais. Ônus da prova. 11. Sentença. Coisa julgada material e formal. 12. Processo de execução.
Título judicial e extrajudicial. Embargos à execução. 13. Medidas cautelares. Antecipação da tutela. 14.
Ação declaratória incidental. 15. Procedimentos Especiais. 16. Duplo Grau de Jurisdição. Recursos.
24
Incidente de Uniformização de Jurisprudência. Ação Rescisória. 17. Mandado de Segurança. 18. Ação
popular e ação civil pública. 19. Reclamação e correição.
DIREITO PENAL e PROCESSUAL PENAL: 1. Norma penal: interpretação e limites de vigência no tempo e
no espaço. 2. Crime: conceito, sujeitos, objetos e circunstâncias. 3. Causas de exclusão da ilicitude e da
culpabilidade. Extinção da punibilidade. 4. Crimes contra o patrimônio e crimes contra a pública. 5.
Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionários contra a Administração em geral;
crimes praticados por particular contra a Administração em geral e crimes contra a Administração da
Justiça. 6. Procedimento penal. Inquérito policial. Ação penal e ação civil. 7. Notitia criminis. Jurisdição
Penal. 8. A instrução criminal nos crimes contra a Administração Pública. 9. Habeas Corpus. 10. Processo e
julgamento nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Responsabilidade penal do Prefeito.
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO: 1. Relações de trabalho: empregado e
empregador. 2. Contrato Individual de Trabalho: natureza jurídica; duração; alteração; suspensão e
interrupção; nulidade e efeitos; término. Contrato de trabalho com a Administração Pública. 3. Duração e
condições de trabalho jornada, repouso, trabalho extraordinário e trabalho noturno, férias. Condições
especiais de trabalho segurança, higiene e medicina do trabalho; adicionais de periculosidade e
insalubridade; trabalho da mulher, da criança e do adolescente. 4. Estabilidade e garantia de emprego.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 5. Fiscalização, autuação e imposição de multas. Recursos.
Inscrição e cobrança. 6. Da Justiça do Trabalho: organização e funcionamento. 7. Do Ministério Público do
Trabalho: atribuições e competência. 8. Direito Processual do Trabalho: princípios gerais; autonomia;
singularidade. 9. Atos, termos e prazos processuais. Nulidades dos atos processuais. Preclusão e
perempção. Exceções. Conflitos de jurisdição. Audiências. Provas. Da decisão e sua eficácia. O
juspostulandi. 10. Dissídio individual: sujeitos, classificação, condições da ação, rito. Privilégios da Fazenda
Pública. Aplicação subsidiária do direito comum. 11. Execução. Execução provisória e definitiva. Execução
contra a Fazenda Pública. Precatório e intervenção. 12. Recursos no processo trabalhista: espécies;
pressupostos de admissibilidade; efeitos. 13. Prescrição. Decadência.
25
ANEXO III
ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONCURSO PÚBLICO - Edital N.º 001/2010
SOLICITAÇÃO
Nome:___________________________________________________
Número de inscrição:_______________________________________
Número do Documento de Identidade:__________________________
Cargo: __________________________________________________
À Comissão Executora.
Solicito revisão quanto ao:
( ) GABARITO OFICIAL PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA, QUESTÃO Nº _____
( ) RESULTADO DA PROVA OBJETIVA OU TÍTULOS
( ) RESULTADO FINAL
Justificativa:
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
________________________________________________
_______________________, ______de _________________de _____
_______________________________
Assinatura do Candidato
INSTRUÇÕES:
O candidato deverá:
- Preencher o recurso e enviá-lo por Fax (91) 4005-7433, de acordo com o estabelecido neste edital,
subitem 13.6. Quando for o caso, utililizar formulário de recurso individual para cada questão da prova
objetiva.
- Apresentar a argumentação lógica e consistente.
Atenção! O desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento preliminar do
recurso.