Edital do Concurso Câmara de Santana do Paraíso - MG 2011

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

Câmara Municipal de Santana do Paraíso /MG
Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2011
CMSP- Edital 01/2011
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A Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG torna público que estarão abertas inscrições ao Concurso Público de Provas e
Títulos para provimento de cargos vagos de seu Quadro Permanente nos termos do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara
Municipal e das normas estabelecidas neste Edital. O concurso será realizado pela empresa Magnus Auditores e Consultores
Associados, inscrita no CNPJ 23.852.734/0001-02, situada na Avenida Amazonas, 311, Andar - Centro, CEP: 30.180-000 Belo
Horizonte/MG.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Os cargos, vagas, vencimentos, valores de inscrições, carga horária, atribuições resumida dos cargos, escolaridades e tipos de
provas, são os constantes do Anexo I. Os programas das provas objetivas constam do Anexo II, deste Edital.
2 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, na forma da Lei.
2.2. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.
3 - DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE
3.1. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.2. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
3.3. Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos.
3.4. Estar em gozo dos direitos políticos.
3.5. Possuir a habilitação exigida para o cargo pretendido.
3.6. Gozar de boa saúde física e mental.
4 - DAS INSCRIÇÕES
4.1 SEDE DO MUNICÍPIO:
4.1.1. Local: Câmara Municipal de Santana do Paraíso
Av. Alberina Pessoa, 51 – Centro – Santana do Paraíso
4.1.2. Período:
12 a 22/07/2011
(exceto sábado e domingo)
4.1.3. Horário: 12:30: às 17:30H
4.1.4 O candidato deverá apresentar no ato da solicitação da inscrição, pessoalmente, ou através de procuração
específica, os seguintes documentos:
a) Comprovante de recolhimento do valor da inscrição.
b) Original da cédula de identidade ou de documento equivalente, de valor legal. No caso de inscrição por procuração,
esta deverá ser acompanhada também de cópia autenticada de documento do procurador.
b) Laudo médico de deficiência do candidato, quando cabível.
4.2 VIA INTERNET:
4.1.1 Será admitida a inscrição via INTERNET, no endereço www.magnusconcursos.com.br, solicitada até às 23:59 horas do dia
22/07/2011 (horário oficial de Brasília/DF), desde que efetuado seu pagamento até 25/07/2011.
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4.1.2 A inscrição efetuada via Internet somente será validada após confirmação do recolhimento do valor da inscrição, através de
procedimento a ser informado no ato da inscrição.
4.1.3 São de responsabilidade única do candidato os dados cadastrais informados na solicitação de inscrição, inclusive quanto à
declaração de deficiência.
4.1.4 Não serão acatadas inscrições cujo pagamento do valor da inscrição tenha sido efetuado em desacordo com as opções
oferecidas no ato do preenchimento da inscrição via Internet, seja qual for o motivo alegado.
4.1.5 O valor da inscrição, uma vez pago, não será devolvido, sob hipótese alguma, salvo no caso de não realização do Concurso,
ou do cancelamento do certame, situação em que o candidato poderá requerer a restituição junto à Administração Municipal, após
confirmação definitiva da sua não realização, corrigido monetariamente, a partir da data do pagamento da inscrição, em prazos e
datas a serem divulgados à época.
4.2. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente concurso, nas condições do item
9.9 deste Edital, desde que as deficiências de que são portadoras sejam compatíveis com as atribuições do cargo e declarado no
ato da inscrição juntamente com laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência. O candidato
deverá enviar o laudo via CORREIOS com Aviso de Recebimento (AR) com data de postagem dentro do período de inscrições
para a Magnus Auditores e Consultores Associados, Av. Amazonas, 311 - andar - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30180-
000.
4.2.1 Caso necessitem de condições especiais para fazer as provas, os candidatos deverão declarar, ser portadores de deficiência,
especificando-a no ato da inscrição, juntamente com laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da
deficiência.
4.3. A declaração falsa ou inexata, que não seja passível de correção por parte do candidato, dos dados constantes na ficha de
inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas, determinará o cancelamento da inscrição e anulação
de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis, assegurado o direito de
recurso contra as decisões que cancelarem as inscrições e que anularem os atos delas decorrentes, junto à Comissão do
Concurso Público, que será decidido em 48(quarenta e oito) horas, em conformidade com o princípio da ampla defesa e do
contraditório ( art. 5º, LV, CF/88). Caso haja inexatidão nas informações contidas na ficha de inscrição, o candidato deverá corrigir
dentro do prazo previsto no item 4.1
4.4 A Magnus Auditores e Consultores Associados não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivos de ordem
técnica dos computadores, na hipótese de as falhas não serem de sua responsabilidade.
4.5. O Edital estará disponível no endereço eletrônico www.magnusconcursos.com.br, e na Câmara Municipal à disposição dos
interessados.
4.6. Outras informações:
a) Só o pagamento da inscrição não significa que o candidato esteja inscrito;
b) Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional;
c) Não serão recebidas inscrições por via postal, fax, condicional e/ou extemporânea;
d) O candidato poderá se inscrever em apenas um cargo.
4.7 O candidato abrangido pelo Decreto nº 6.593 de 02/10/08 que regulamenta o art. 11 da Lei nº 8.112 de 11/12/90, que dispõe
sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de
inscrição, exclusivamente nos dias 12 e 13/07/2011, na Câmara Municipal de Santana do Paraíso Av. Alberina Pessoa, 51 -
Centro – Santana do Paraíso / MG onde receberá o Formulário de Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição.
4.7.1 Terá direito a isenção do pagamento da inscrição o candidato que por razões financeiras, não podem arcar com o custo da
inscrição.
4.7.2 Terá direito à isenção do pagamento da inscrição o candidato que comprovar ser membro de família de baixa renda por meio
de inscrição em algum programa de ajuda social dos governos Federal ou Estadual ou ainda apresentar laudo emitido pela
Secretaria de Assistência Social do Município em que reside, comprovando que o mesmo pertence à família de baixa renda, nos
termos das legislações vigentes ou apresentar cópia acompanhada de original da Carteira de Trabalho e Previdência Social, de
forma a provar sua situação de hipossuficiência econômica e financeira.
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4.7.3 No ato da solicitação da isenção o candidato deverá apresentar o formulário de pedido de isenção devidamente preenchido e
assinado, declarando que sua renda familiar o impossibilita de arcar com as despesas da inscrição sem prejuízo de seu próprio
sustento e de seus familiares. Apresentar original e fotocópia da cédula de identidade ou de documento equivalente, de valor legal.
No caso de inscrição por procuração, esta deverá ser acompanhada também de cópia autenticada de documento do procurador no
ato da solicitação de isenção.
4.7.4 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do
art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/1979, e observado o artigo 299 dodigo Penal Brasileiro (falsidade ideológica).
4.7.5 A Comissão de Concurso Público consultará ao órgão gestor para confirmar a veracidade das informações prestadas, e farão
publicar no site www.magnusconcursos.com.br a relação dos pedidos deferidos no dia 13/07/2011, assegurado o direito de
recurso junto à Comissão do Concurso Público, no prazo de um dia útil a partir do primeiro dia subseqüente à divulgação da
relação de deferimentos, podendo ser via CORREIOS com Aviso de Recebimento (AR) com data de postagem dentro do prazo
recursal.
4.7.6 Serão considerados indeferidos os pedidos de isenção daqueles candidatos cujo nome não constar na relação acima referida.
4.7.7 O candidato cuja isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida estará automaticamente inscrito neste concurso.
4.7.8 O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição
conforme o disposto nos itens 4.1, e seus subitens.
5 - DAS PROVAS
O Concurso Público constará de Provas Objetivas de Múltipla Escolha, Prova Prática e de Títulos.
5.1. As Provas Objetivas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas para todos os cargos e
terão duração máxima de 04 (quatro) horas.
5.1.1 A cada prova será atribuído um valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
5.1.2 O conjunto das Provas Objetivas de Múltipla Escolha será composto de 40 (quarenta) questões, com 04 (quatro) opções de
respostas cada, valorizado de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo 2,5 (dois e meio) o valor de cada questão.
5.1.3 Será aprovado o candidato que totalizar o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos do conjunto das Provas
Objetivas de Múltipla Escolha.
5.1.4 O programa de provas para as questões de múltipla escolha é o constante do Anexo II deste Edital.
5.3. A Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada para os candidatos aprovados nos cargos de
MOTORISTA DE GABINETE, e constará de exame de direção em veículo compatível com a categoria da CNH exigida, avaliado
por examinador habilitado, resultando em Laudo de Avaliação Técnica, avaliando, desta forma, a capacidade prática do candidato
no exercício e desempenho das tarefas da função conforme critérios preestabelecidos, separados por tipo de falta, a seguir:
I – FALTA GRAVE – MENOS 15 PONTOS POR FALTA:
- Não respeitar as placas de sinalização;
- Não respeitar os limites de velocidade;
- Uso incorreto do cinto de segurança;
- Provocar movimentos irregulares durante o teste, sem motivo justificado ou interromper o funcionamento do motor sem justa
razão, após o início do teste.
II – FALTA MÉDIA – MENOS 7,5 PONTOS POR FALTA:
- Uso de marcha desapropriada para a velocidade;
- Apoio do pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;
- Arrancar o veículo sem soltar o freio de mão;
- Controle incorreto de embreagem.
III – FALTA LEVE – MENOS 2,5 PONTOS POR FALTA:
- Regulagem incorreta dos retrovisores;
- Uso incorreto da seta;
- Mudança incorreta de marchas;
- Manobra incorreta de baliza (uma tentativa).
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5.5 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, somente para os aprovados nas provas objetivas, será valorizada de 0 (zero) a
05 (cinco) pontos, sendo que pontuação superior a 05 (cinco) pontos será desconsiderada.
5.5.1 Os títulos deverão ser apresentados em fotocópia autenticada do diploma ou certificado, expedido por instituição de ensino ou
aperfeiçoamento de Recursos Humanos reconhecida oficialmente e entregues nos dias 18 e 19/08/2011 pelo candidato ou pelo seu
procurador, em envelope contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados: CONCURSO PÚBLICO CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO - Edital nº 01/2011, O NOME DO CANDIDATO, NÚMERO DE INSCRIÇÃO E O CARGO
PLEITEADO. O candidato, deverá enviar por meio de SEDEX com aviso de recebimento, com data de postagem até o dia
19/08/2011, para a Câmara Municipal de Santana do Paraíso - Concurso Público 001/2011, Rua Alberina Pessoa, 51 Centro
Santana do Paraíso / MG – CEP: 35167-000.
5.5.2 Os títulos considerados neste concurso, suas pontuações, o limite ximo por categoria e a forma de comprovação, são
assim discriminados:
CARGO TÍTULOS PONTOS
MÁXIMO DE
PONTOS
COMPROVAÇÃO
Para o cargo de
advogado
Exercício da advocacia, nos termos do art.1º
da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994
(Estatuto a Advocacia e da OAB), por um
mínimo de cinco anos até a data da primeira
publicação do Edital do Concurso
05 pontos
05 (cinco)
pontos
Certidão de inscrição na OAB
Para o cargo de
Técnico em
Contabilidade
Exercício da atividade de contabilista, nos
termos do Conselho Regional de Contabilidade
por um mínimo de cinco anos até a data da
primeira publicação do Edital do Concurso
05 pontos
05 (cinco)
pontos
Certidão de inscrição no CRC
5.5.3 A avaliação dos títulos apresentados será feita pela Comissão Municipal de Concurso Público.
6 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
6.1. As Provas Objetivas de Múltipla Escolha e prática serão realizadas no Município de Santana do Paraíso, no dia 07/08/2011.
6.1.2 Estarão afixadas na sede da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e disponíveis no site:
www.magnusconcursos.com.br, a partir do dia 04/08/2011, planilha contendo locais e horários de realização das provas
objetivas e prática.
6.2 O ingresso na sala ou locais de provas será permitido dentro do horário estabelecido e ao candidato que apresentar
o Comprovante de Inscrição, juntamente com o documento de Identidade apresentado no ato da inscrição. Como o documento não
ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceito cópias, ainda que autenticadas.
6.3. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou retardamento do candidato
em sua exclusão do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.
6.4. Em nenhuma hipótese haverá aplicação de provas fora dos locais e horários preestabelecidos.
6.5. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de lápis,
borracha e caneta tipo esferográfica azul ou preta.
6.6. Não será permitido ao candidato portar máquina calculadora, computador portátil, relógio digital do tipo Data Bank, aparelhos
celulares ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos ou capazes de transmitir dados.
6.6.1. O candidato que ingressar no local de prova com os equipamentos citados no item 6.7 deverá deixá-los desligados.
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6.6.2. Será de inteira responsabilidade do candidato eventual extravio ou dano, sendo que nem o município, nem a empresa
organizadora do concurso responsabilizar-se-ão por qualquer prejuízo sofrido pelo candidato.
6.7. O candidato portador de deficiência que necessitar de provas em condições especiais, deverá informar no ato da inscrição,
através de requerimento, juntamente com parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
6.8 Ao iniciar a prova, o candidato deverá permanecer na sala pelo tempo mínimo de 30 (trinta) minutos.
6.9. O candidato deverá transcrever suas respostas, para o cartão de respostas, com caneta esferográfica azul ou preta.
6.10. Não serão computadas questões o assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que
legível.
6.11
Não será substituído o cartão de respostas por erro do candidato e a ausência de assinatura no mesmo implicará em sua
anulação.
6.12. Será excluído do concurso o candidato que:
a) Se apresentar após o horário estabelecido;
b) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
c) Não apresentar o Cartão de Inscrição e/ou documento de identidade exigido na forma do ítem 6.3;
d) Durante a realização das provas for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas,
oralmente, por escrito, ou através de equipamentos eletrônicos, ou ainda que venha a tumultuar a sua realização;
e) Ausentar-se do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia do fiscal de
prova.
f) Usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores ou fiscais de provas, auxiliares e autoridades presentes.
6.13. Não haverá revisão genérica de provas.
6.14. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal somente o cartão de respostas.
7 - DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE
7.1. Será eliminado o candidato que não alcançar o mínimo exigido de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos das provas
Objetivas de Múltipla Escolha.
7.2. A classificação final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos nas provas Objetivas de Múltipla Escolha, Prática
e de Títulos e será divulgada em duas listas, uma contendo a classificação geral de todos candidatos aprovados e a outra somente
a classificação dos candidatos portadores de deficiência.
7.3. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação,
sucessivamente, ao candidato que:
a) Se idoso, amparado pela Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso, ao de idade mais avançada.
b) Quando não idoso, obtiver maior número de pontos na Prova de Títulos, quando houver;
c) Quando não idoso, obtiver maior número de pontos na Prova prática, quando houver;
d) Quando não idoso, obtiver maior número de pontos na Prova específica, quando houver;
e) d) Quando não idoso, obtiver maior número de pontos na Prova de Português;
f) O de maior idade.
8 - DOS RECURSOS
8.1 Caberá recurso, contra indeferimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição, cancelamento de inscrições, exclusão de
candidatos, questões e resultados, em única e última instância, à Comissão de Concurso Público, no prazo de dois dias úteis a
partir do primeiro dia útil subseqüente à divulgação, podendo ser via CORREIOS com Aviso de Recebimento (AR) com data de
postagem dentro do prazo recursal.
8.1.1 Contra questão das provas Objetivas de Múltipla Escolha, nos dois dias úteis após o dia da divulgação do gabarito oficial,
desde que devidamente fundamentado, divulgação esta que ocorrerá no 1º dia útil após a realização das provas.
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8.2. Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem redigidos em termos próprios ou não fundamentados, os que não
contiverem dados necessários à identificação do candidato ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos
preestabelecidos.
8.3. Os recursos deverão ser protocolados na Câmara Municipal de Santana do Paraíso - Departamento de Recursos Humanos, no
horário de expediente e encaminhados à Comissão Municipal de Concurso Público, ou via CORREIOS com Aviso de Recebimento
(AR) com data de postagem dentro do prazo recursal.
8.4. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, seja em virtude de
recurso administrativo, seja por decisão judicial, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou
entrado em juízo.
9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O candidato aprovado e nomeado será regido pelo Estatuto dos Servidores Municipais de Santana do Paraíso.
9.2. O prazo de validade do presente concurso é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo
ser prorrogado por mais 02 (dois) anos.
9.3. A Comissão Municipal de Concurso Público terá a responsabilidade de acompanhar a realização do concurso, receber os
recursos, encaminhando-os à Magnus Auditores e Consultores Associados, que fará estudo, fornecendo parecer.
9.4. Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objetos
de avaliação para o desempenho do cargo.
9.5 O candidato aprovado dentro do limite de vagas previstas, durante o prazo de validade do certame, tem direito a nomeação
para o cargo a que concorreu e foi habilitado, ressalvadas as hipóteses decorrentes de fato superveniente, devidamente motivado,
pertinente e suficiente motivadores.
9.6 O candidato aprovado neste Concurso Público poderá desistir do respectivo certame seletivo, definitiva ou temporariamente. A
desistência será feita mediante requerimento endereçado ao Prefeito Municipal. O candidato nomeado pode desistir do concurso
público até o dia útil anterior à data da posse. No caso de desistência temporária, o candidato renunciará a sua classificação e
passará a posicionar-se em último lugar na listagem oficial dos aprovados no certame seletivo, aguardando nova convocação, que
pode ou não vir a efetivar-se no período de vigência deste certame seletivo.
9.7. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do concurso
público, tais como se acham estabelecidas neste Edital.
9.8. A mara Municipal de Santana do Paraíso e a Magnus Auditores e Consultores Associados não se responsabilizam por
quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este concurso.
9.9. O candidato deverá manter junto ao Setor de Pessoal da Câmara Municipal, durante o prazo de validade do concurso, seu
endereço atualizado, visando eventuais convocações.
9.10 Ficam reservadas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste Edital, conforme Lei Orgânica do Município no Art. 116 -b e
estabelecido no Anexo I deste edital, para pessoas portadoras de deficiência, em cumprimento às normas legais, desde que
compatível com o exercício do cargo e declarada no ato da inscrição. O candidato que o declarar ser deficiente no ato de sua
inscrição não poderá declarar posteriormente.
9.10.1 - A 1ª (primeira) nomeação de candidato classificado portador de necessidades especiais deverá ocorrer quando da
nomeação da (primeira) vaga do cargo contemplado neste Edital com a referida reserva. As demais nomeações ocorrerão na
21ª (vigésima primeira) vaga, 41ª (quadragésima primeira) vaga, 61ª (sexagésima primeira) vaga e assim por diante, até
terminarem as vagas reservadas, durante o prazo de validade deste Concurso Público. Para tanto, será convocado o candidato
melhor classificado no cargo.
9.10.2 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais
concursados, com a estrita observância da ordem de classificação.
9.10.3 Os portadores de deficiência, quando de sua posse, serão submetidos a exame médico a fim de comprovar a qualificação
do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência que não o incapacite para o exercício do cargo, assegurado o direito
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de recurso junto à Câmara Municipal, no prazo de dois dias úteis a partir do primeiro dia útil subseqüente à divulgação do resultado
do exame.
9.10.4 É considerado portador de deficiência aquele que se enquadrar nas condições especificadas no artigo 4º do Decreto Federal
nº 3.298/99.
9.10.5 Caso surjam novas vagas no decorrer do prazo de validade do concurso público, 10% (dez por cento) delas serão
igualmente, reservadas para candidatos portadores de deficiência.
9.11. O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de
posse no cargo:
a) Fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;
b) Fotocópia autenticada do CPF;
c) Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade;
d) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP (se tiver);
e)Laudo médico favorável, fornecido pelo Serviço de Medicina Municipal;
f) 02 (duas) fotografias 3x4;
g) Fotocópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de certidão de quitação eleitoral;
h) Fotocópia autenticada do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
i) Fotocópia autenticada do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo, bem como registro no órgão competente,
quando cabível;
j) Certidão Negativa de antecedentes criminais, ou outra forma de comprovação de sua idoneidade, ou ainda, apresentação de
esclarecimentos e provas, quando houver registro de antecedentes criminais.
l) Fotocópia da certidão dos filhos menores de 14 anos, juntamente com o comprovante de escolaridade.
m) Não estar cumprindo pena em liberdade nem ter sido condenado por crime contra o patrimônio ou administração pública, nem
ter sido demitido a bem do serviço público.
9.12. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Municipal de Concurso Público, ouvida a Magnus Auditores
e Consultores Associados, empresa responsável pela execução do Concurso.
9.13. Caberá ao Presidente da Câmara a homologação do resultado final.
9.14. Toda informação referente à realização do concurso será fornecida pela Câmara Municipal de Santana do Paraíso, através da
Comissão Municipal de Concurso Público e afixadas no quadro de publicação oficial dos atos da Câmara Municipal de Santana do
Paraíso, bem como no endereço eletrônico: www.magnusconcursos.com.br.
Santana do Paraíso /MG, 10 de maio de 2011.
Manoel Nascimento Assis
Presidente da Câmara
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ANEXO I
CARGO
Nº DE
VAGAS
TOTAL
Nº DE
VAGAS
D. F.
VENCIMENTO
MENSAL
VALOR
INSCRIÇÃO
R$
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS DOS CARGOS
ESCOLARIDADE E
PRÉ-REQUISITOS
TIPO DE PROVA E
NUMERO DE QUESTÕES
Advogado 01
-
2.485,60 124,00 20 horas
Desenvolver as atividades jurídicas de competência
genérica do Departamento Jurídico, constante na
estrutura orgânica doso serviços da Câmara Municipal
Bacharel em direito com
registro profissional
definitivo no mínimo de 3
anos no respectivo órgão
de classe
Língua Portuguesa 15
Conhec. Gerais 10
Conhec.Específicos 15
Agente Administrativo 02
-
654,72 32,00 40 horas
Trabalho administrativo de média complexidade que
consiste em prestar assistência no processo legislativo
em geral, compreendendo redação de documentos e
correspondências oficiais da Câmara.
Ensino fundamental
completo
Língua Portuguesa 15
Matemática 15
Conhec. Gerais 10
Auxiliar de Serviços Gerais 02
-
584,78 29,00 40 horas
Trabalho que consiste na manutenção geral dos
serviços de limpeza do Legislativo Municipal.
4º série completa do
ensino fundamental
Língua Portuguesa 15
Matemática 15
Conhec. Gerais 10
Auxiliar Técnico Administrativo
01
-
877,26 43,00 40 horas
Desenvolver as atividades das competências genéricas
da unidade de sua lotação, conforme estrutura orgânica
dos serviços da Câmara Municipal.
Ensino Médio Completo
Língua Portuguesa 15
Matemática 15
Conhec. Gerais 10
Motorista de Gabinete 01
-
877,26 43,00 40 horas
Conduzir o veículo da Câmara Municipal, conforme for
determinado e cumprir as obrigações constantes da
Resolução 185/2009
Habilitação na categoria
“D” e experiência
comprovada por um
período superior a 3 anos
Língua Portuguesa 15
Conhec. Gerais 10
Conhec.Específicos 15
Recepcionista
01
-
731,01 36,00 40 horas
Atividades variadas envolvendo recepção atendimento
ao público, administração e organização de telefonemas,
assistência aos setores de Secretaria, Contabilidade e
Ensino fundamental
completo
Língua Portuguesa 15
Matemática 15
Conhec. Gerais 10
Técnico Contábil
01
-
1.169,64 58,00 40 horas
Técnico em contabilidade com registro profissional
definitivo mínimo de 03 anos no respectivo órgão de
classe.
Técnico em contabilidade
com registro profissional
definitivo mínimo de 3
anos no respectivo órgão
de classe
Língua Portuguesa 15
Conhec. Gerais 10
Conhec.Específicos 15
Vigia
05
01
545,00 27,00 40 horas
Vigilância do patrimônio público, precisamente na sede
da Câmara Municipal.
4º série completa do
ensino fundamental
Língua Portuguesa 15
Matemática 15
Conhec. Gerais 10
Câmara Municipal de Santana do Paraíso /MG
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CMSP– Edital 01/2011
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ANEXO II
PROGRAMA DE PROVAS
CARGOS DE NÍVEL 4ª SÉRIE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E VIGIA.
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de Texto; Alfabeto; Sílaba; Grafia correta das palavras; Separação de
Sílabas; Feminino; Masculino; Sílabas Tônicas, Oxítonas, Paroxítonas e Proparoxítonas; Substantivo, Coletivo,
Acentuação; Sinônimos e Antônimos; Encontro Vocálico e Encontro Consonantal; Dígrafo; Pontuação; Frase, Tipos
de Frase; Singular e Plural; Artigo; Substantivo Próprio e Comum; Gênero, Número e Grau do Substantivo;
Adjetivo; Pronomes; Verbos, Tempos do Verbo; Frase e oração; Sujeito; Predicado; Advérbio.
Bibliografia sugerida: Conhecer e Crescer - a série, Cristiane Buranello e Eliane Vieira dos Reis. Marcha
Criança – 1ª a 4ª série, Ed. Scipione. LEP de 1ª a 4ª série de Paulo Nunes de Almeida, Ed. Saraiva. E outros livros
que abrangem o programa proposto.
MATEMÁTICA: Conjuntos; Sistema de Numeração Decimal; Sistema Romano de Numeração; Adição, Subtração,
Multiplicação e Divisão de Números Naturais; Números Racionais; Operações com Frações (Adição Subtração,
multiplicação e divisão); Números Decimais; Porcentagem; Sistema Monetário, Medidas de Comprimento, Massa,
Capacidade e Tempo; Geometria (Ponto, Plano, Retas, Semi-retas, Segmento de Retas, Ângulos, Polígonos,
Triângulo; Perímetro de um triângulo, Quadrilátero, Tipos de Paralelogramos). Figuras geométricas.
Bibliografia sugerida: Giovanni Jr & Bonjorno (1ª a 4ª - ed. FTD); Matemática Registrando descobertas
(Barroso Lima, Maria Aparecida Ediouro); Coleção Quero Aprender Matemática de Oscar Guelli, Ed. Ática. E
outros livros que abrangem o programa proposto.
CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia, Estudos Sociais e Ciências de 1ª a série. Assuntos ligados à
atualidade.
Bibliografia sugerida: Livros didáticos de História, Geografia, Estudos Sociais e Ciências de a série do
ensino fundamental. Jornais, Telejornais, Revistas e outros materiais que abrangem o programa proposto.
CARGO DE NÍVEL 4ª SÉRIE
MOTORISTA DE GABINETE.
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de Texto; Alfabeto; Sílaba; Grafia correta das palavras; Separação de
Sílabas; Feminino; Masculino; Sílabas Tônicas, Oxítonas, Paroxítonas e Proparoxítonas; Substantivo, Coletivo,
Acentuação; Sinônimos e Antônimos; Encontro Vocálico e Encontro Consonantal; Dígrafo; Pontuação; Frase, Tipos
de Frase; Singular e Plural; Artigo; Substantivo Próprio e Comum; Gênero, Número e Grau do Substantivo;
Adjetivo; Pronomes; Verbos, Tempos do Verbo; Frase e oração; Sujeito; Predicado; Advérbio.
Bibliografia sugerida: Conhecer e Crescer - a série, Cristiane Buranello e Eliane Vieira dos Reis. Marcha
Criança – 1ª a 4ª série, Ed. Scipione. LEP de 1ª a 4ª série de Paulo Nunes de Almeida, Ed. Saraiva. E outros livros
que abrangem o programa proposto.
CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia, Estudos Sociais e Ciências de 1ª a série. Assuntos ligados à
atualidade.
Bibliografia sugerida: Livros didáticos de História, Geografia, Estudos Sociais e Ciências de 1ª a 4ª série do
ensino fundamental. Jornais, Telejornais, Revistas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Código de Trânsito Brasileiro Lei 9503 de 23 de setembro de 1997.
Equipamentos obrigatórios. Sinalização: tipo de sinalização, placas, marcas viárias, sinalização luminosa,
sinalização sonora, gestos. Direção defensiva.
Bibliografia sugerida: www.denatran.gov.br
Câmara Municipal de Santana do Paraíso /MG
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CARGOS NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
AGENTE ADMINISTRATIVO E RECEPCIONISTA.
LÍNGUA PORTUGUESA: TEXTO: Interpretação de texto informativo ou literário. FONÉTICA: fonema e letra;
classificação dos fonemas (vogais, semivogais e consoantes); encontros vocálicos; encontros consonantais;
dígrafos; sílabas; tonicidade das sílabas. ORTOGRAFIA: Emprego das letras maiúsculas e minúsculas; acentuação
gráfica; emprego do hífen. MORFOLOGIA: Famílias de palavras; afixos; processos de formação de palavras;
reconhecimento, emprego, flexões e classificações das classes gramaticais. SINTAXE: emprego dos sinais de
pontuação; regência verbal e nominal; a ocorrência da crase, concordância verbal e nominal.
Bibliografia sugerida: TERRA, Ernani. Gramática de Hoje. Editora Scipione; FARACO e MOURA. Gramática.
Editora Ática; E outros livros que abrangem o programa proposto.
MATEMÁTICA: Sistema de medida, Sistema trico decimal, unidade de comprimento, unidades usuais de
tempo, Razões, Proporções, Grandezas direta e inversamente proporcionais, Regra de três simples e composta,
Porcentagem, Juros, Conjuntos Numéricos, MDC e MMC, Equações e inequações de 1º grau, Sistema de equações,
Produtos Notáveis, Fatoração, Razões trigonométricas no triângulo retângulo.
Bibliografia sugerida: A Conquista da Matemática (Giovanni, Castrucci e Giovanni Jr – Ed. FTD); Matemática na
medida certa (Jakubo e Lelis ED- Scipionne); Fundamentos de Matemática (Osvaldo Dolce e José Nicolau
Pompeu); E outros livros que abrangem o programa proposto.
CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia, Estudos Sociais e Ciências do Ensino Fundamental. Assuntos
ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente,
Esportiva, Artística, Literária e Social do Brasil.
Bibliografia sugerida: Livros de História, Geografia, Estudos Sociais e Ciências do Ensino Fundamental. Jornais,
Revistas, Telejornais e outros materiais que abrangem o programa proposto.
CARGO DE NÍVEL ENSINO MÉDIO COMPLETO
AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO.
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão de texto literário ou informativo. 2 Conhecimentos Lingüísticos:
Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da
palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica.
Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto,
concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica:
sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.
Bibliografia sugerida: CAMPEDELLI, Samira Yousseff e SOUZA, Jésus Barbosa. Gramática do Texto texto da
gramática. Editora Saraiva. INFANTE, Ulisses. Curso de Gramática Aplicada aos Textos. Editora Scipione. E outros
livros didáticos que abrangem o programa proposto.
MATEMÁTICA: Conjuntos; Conjuntos numéricos; Funções; Relações; Função polinominal do 1º e 2º grau; Função
modular; Função exponencial; Função logarítima; Progressões aritméticas e geométricas; Matrizes;
Determinantes; Sistemas Lineares; Análise combinatória; Binômio de Newton; Conjuntos de números complexos;
Polinômios; Trigonometria - Aplicação no triangulo retângulo, Funções circulares, Relações e identidades
trigonométricas, Transformações trigonométricas; Equações trigonométricas; Inequação trigonométricas;
Relações de triângulos quaisquer.
Bibliografia sugerida: Matemática (Marcondes, Gentil e Sérgio Ed. Ática). Matemática (José Ruy, Giovanni e
José Roberto Bonjorno Ed. FTD). Matemática na escola do segundo grau (Machado Antônio dos Santos Atual
Editora). Matemática Temas e Metas (Machado Antônio dos Santos Atual Editora). E outros livros didáticos
que abrangem o programa proposto.
CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia e Ciências de e grau. Assuntos ligados à atualidade nas
áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística Literária e
Social do Brasil e do Mundo. Testes de raciocínio lógico (comum e quantitativo). Conhecimentos básicos de
informática e Internet.
Bibliografia sugerida: Livros de História Geografia e Ciências de e 2º grau. Jornais, Revistas, Telejornais e
outros materiais que abrangem o programa proposto.
CARGO DE NÍVEL ENSINO MÉDIO COMPLETO
Câmara Municipal de Santana do Paraíso /MG
Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2011
CMSP– Edital 01/2011
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TÉCNICO CONTÁBIL.
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão de texto literário ou informativo. 2 Conhecimentos Lingüísticos:
Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da
palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica.
Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto,
concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica:
sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.
Bibliografia sugerida: CAMPEDELLI, Samira Yousseff e SOUZA, Jésus Barbosa. Gramática do Texto texto da
gramática. Editora Saraiva. INFANTE, Ulisses. Curso de Gramática Aplicada aos Textos. Editora Scipione. E outros
livros didáticos que abrangem o programa proposto.
CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia e Ciências de e grau. Assuntos ligados à atualidade nas
áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística Literária e
Social do Brasil e do Mundo. Testes de raciocínio lógico (comum e quantitativo). Conhecimentos básicos de
informática e Internet.
Bibliografia sugerida: Livros de História Geografia e Ciências de e 2º grau. Jornais, Revistas, Telejornais e
outros materiais que abrangem o programa proposto.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Contabilidade Publica: Conceitos gerais. Campo de aplicação. Regimes
contábeis Técnicas de registro e de lançamentos contábeis. Plano de Contas. Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais. Orçamento Público: Conceitos gerais. Processo de
Planejamento. Princípios. Ciclo Orçamentário. Orçamento por Programas. Receita Pública: Conceito; Classificação;
Estágios; Escrituração Contábil. Dívida Ativa. Despesa Pública: Conceito; Classificação. Licitação; Estágios. Restos
a Pagar: Conceitos; Sistemática; Implicações após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dívida Pública: Conceitos;
Sistemáticas; Implicações após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Regime de Adiantamento: Conceito; Finalidades;
Controle dos Adiantamentos. Patrimônio Público: Conceito; Bens, direitos e obrigações das Entidades Públicas.
Variações Patrimoniais. Variações Ativas e Passivas. Créditos Adicionais: Conceito; Classificação; Autorização e
Abertura; Vigência; Indicação e Especificação de recursos. Controle Interno: Conceitos; Objetivos; Implantação do
Sistema de Controle Interno e Metodologias Existentes. Demonstrativos exigidos e seu preenchimento; Prazos.
Licitações: Modalidades; Conceitos Gerais; Limites; Processos e Procedimentos Licitatórios; Julgamento das
Propostas; Contrato Administrativo; Concessões e Permissões.
Bibliografia sugerida: Legislação Federal: Lei nº 4.320/64; Lei Complementar 101/2000; Lei 8.666/93 e
suas alterações; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e posteriores Emendas Constitucionais.
Livros: Contabilidade Pública / João Angélico; Contabilidade Pública / Heilio Kohama. E outros livros que abrangem
o programa proposto.
CARGO DE ENSINO SUPERIOR
ADVOGADO.
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto literário ou informativo. Noções gerais e práticas de gramática.
Bibliografia sugerida: CEGALLA, D. P. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Companhia
Editora Nacional, 4Edição, 2.000. FARACO, C. E. e MOURA, F. M. de. Gramática. São Paulo, Ática, 1a Edição,
1993. TERRA, Ernani. Curso Prático de Gramática. Editora Scipione. E outros livros que abrangem o programa
proposto.
CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia e Ciências de e grau. Assuntos ligados à atualidade nas
áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística, Literária e
Social do Brasil e do Mundo. Testes de raciocínio lógico (comum e quantitativo). Conhecimentos básicos de
informática e Internet.
Bibliografia sugerida: Livros de História Geografia e Ciências de e 2º grau. Jornais, Revistas, Telejornais e
outros materiais que abrangem o programa proposto.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias
Fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Defesa do Estado e Instituições Democráticas.
Tributação e Orçamento. Ordem Econômica e Financeira. Ordem Social. Processo Legislativo; DIREITO
ADMINISTRATIVO: Conceito. Objeto. Ramo do Direito Público. Princípios Básicos da Administração. Princípios de
Direito Administrativo. Estado, Governo e Administração Pública. Organização Administrativa - Órgãos, Cargos e
Agentes Públicos. Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Licitação. Contratos Administrativos. Serviços
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Públicos. Bens Públicos. Limitações ao Direito de Propriedade. Intervenção na Ordem Econômica.
Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração. Improbidade Administrativa. Processo
Administrativo. Regimes Previdenciários; DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceito. Receitas Públicas. Despesas
Públicas. Os Precatórios. Orçamento: Despesas e Receitas. Impostos, Taxas, Contribuições. Tarifas. Crédito
Tributário. Obrigação Tributária. Princípios Jurídicos da Tributação: Princípio da Legalidade, Princípio da Igualdade,
Princípio da Progressividade, Princípio da Anterioridade. Conceito de Tributo. Execução Fiscal. DIREITO CIVIL:
Conceito. Pessoas: Personalidade. Pessoa Natural e Pessoa Jurídica. Bens. Fatos Jurídicos. Ato Jurídico. Negócio
Jurídico. Posse e Direitos Reais. Desapropriação; DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição. Ação. Processo.
Procedimento. Atos Processuais. Extinção do Processo sem resolução do mérito e com resolução do rito.
Recursos em Primeira Instância; LEI DE LICITAÇÃO: Conceito. Objeto. Princípios. Limites e Dispensa.
Habilitação. Crimes e Penas. Administração Pública; Patrimônio público. DIREITO ELEITORAL: Órgãos da Justiça
Eleitoral; Ministério Público Eleitoral; Direitos políticos - nacionalidade - direitos políticos ativos - direitos políticos
passivos - perda ou suspensão dos direitos políticos; Alistamento eleitoral - qualificação e inscrição - transferência
- cancelamento e exclusão; Elegibilidades e inelegibilidades - condições de elegibilidade - idade mínima -
inelegibilidades - reeleição; Eleições - tipos de eleição - convenções partidárias - registro dos candidatos -
campanha eleitoral - propaganda eleitoral - votação - urna eletrônica - apuração diplomação; Impugnações e
Recursos - antes da eleição - Ação de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatura - Investigação Judicial
Eleitoral - depois da eleição - Recurso Contra a Diplomação - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - recursos
contra decisões do Juiz Eleitoral - recursos contra decisões da Junta Eleitoral - recursos contra decisões do TRE -
recursos contra decisões do TSE - outros recursos; Partidos políticos - regime constitucional dos partidos políticos;
Crimes eleitorais; Processo penal eleitoral.
Bibliografia sugerida: Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações. Lei n°. 8.883, de 8 de junho
de 1994 e suas atualizações. Lei n°. 5172, de 25 de outubro de 1966 e suas atualizações. Lei Complementar n°
101, de 04 de maio de 2000 e suas atualizações. Lei Complementar n°116, de 31 de julho de 2003 e suas
atualizações. Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991 e suas atualizações. Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979
e suas atualizações. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 e suas atualizações. Lei 4.737, de 15 de julho de
1965 e suas atualizações. Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990 e suas atualizações. Lei 9.096/95 e
suas atualizações. Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e suas atualizações. Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988. CAHALI, Yussef Said. Código Civil / Código de Processo Civil / Constituição Federal.
ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. DIÓGENES, Gasparini. Direito Administrativo. São Paulo,
13ª ed, SARAIVA: 2008. FILHO, José Santos Carvalho. "Manual de Direito Administrativo". 19 ª ed. Rio de
Janeiro: Editora Lumen Yuris, 2008. FIÚZA, César. Curso Completo de Direito Civil. ed. Editora: Del Rey - Belo
Horizonte - MG, 2008. GONÇALVES, Carlos Roberto. "Direito Civil": Parte Geral; Editora Saraiva - São Paulo - SP.
2006. GONÇALVES, Carlos Roberto. "Direito Civil": Direito das Coisas". Editora Saraiva - São Paulo - SP. 2006.
JULIANA, Maia Júlia. "Aulas de Direito Constitucional de Vicente Paulo". Editora IMPETUS - Niterói - RJ. 2006.
OLIVEIRA, Cláudio Brandão de. "Manual de Direito Administrativo". Editora IMPETUS - Niterói - RJ. 2006; SILVA,
Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo, Malheiros: 28ª ed. 2007. E outros livros que
abrangem o programa proposto.