Edital do Concurso Câmara Municipal de Dois Córregos - SP 2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
CONCURSO PÚBLICO N. 01/2017
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A Câmara Municipal de Dois Córregos, torna pública a abertura de inscrições e a realização do Concurso Público
para provimento dos empregos adiante indicados, sob organização e aplicação da Fundação para o Vestibular
da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” Fundação VUNESP, mediante as condições
estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I - DOS EMPREGOS
1. O Concurso Público destina-se ao provimento dos empregos constantes do item 2. deste Capítulo, com vagas
existentes e das que vierem a existir dentro do prazo de sua validade.
2. Os empregos, total de vagas, vencimentos (R$), requisito(s) exigido(s) e jornada semanal de trabalho (horas)
são os estabelecidos na tabela que segue:
Empregos
Total de
vagas
Vencimentos
(R$)
Requisitos Exigidos
Jornada
Semanal de
Trabalho
(horas)
Oficial de Atendimento e
Administração
1 2.815,00 - Ensino Médio completo 35
Diretor Administrativo
Legislativo
1 4.104,00
- Ensino Superior completo em
Administração ou
Administração Pública.
Cursos devidamente reconhecidos pelo
Ministério da Educação
- Registro Profissional no Conselho
Regional de Administração
35
Diretor Contábil Legislativo
1 4.104,00
- Ensino Superior completo em Ciências
Contábeis. Curso devidamente
reconhecido pelo Ministério da Educação
- Registro Profissional no Conselho
Regional de Contabilidade.
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3. Os vencimentos dos empregos têm como base o mês de outubro de 2017.
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4. Será concedido o benefício de auxílio alimentação no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
mensais.
5. O candidato nomeado prestará serviços na Câmara Municipal de Dois Córregos, dentro do horário
estabelecido pela Administração, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados, domingos e/ou
feriados, obedecida à carga horária semanal de trabalho.
6. As atribuições a serem exercidas pelo candidato nomeado encontram-se no Anexo I – DAS ATRIBUIÇÕES.
II. DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição deverá ser efetuada, das 10 horas de 30.10.2017 às 23h59 de 01.12.2017, exclusivamente pela
internet - site www.vunesp.com.br.
1.1. Não será permitida inscrição por meio bancário, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo
estabelecido.
2. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste
Edital e nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie
de desconhecimento.
3. Para se inscrever, o candidato deverá atender os requisitos do emprego e entregar, quando da convocação
uma fotografia 3x4 cm, além da comprovação de:
a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e
demais disposições de lei, no caso de estrangeiros;
b) ter 18 anos completos;
c) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;
d) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
e) estar com o CPF regularizado;
f) possuir o requisito exigido para o exercício do emprego;
g) não registrar antecedentes criminais;
h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego, comprovada em avaliação médica;
i) outros documentos que a Câmara Municipal de Dois Córregos julgar necessários.
3.1. Não será permitida, em hipótese alguma, troca do emprego pretendido, após a efetivação da inscrição.
3.1.1. O candidato que se inscrever para mais de 01 (um) emprego será considerado ausente naquele em que
não comparecer na prova objetiva, sendo eliminado do Concurso no respectivo emprego.
4. O correspondente pagamento da importância do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado, em dinheiro
ou em cheque, em qualquer agência bancária.
ESCOLARIDADE
VALOR (R$) DA TAXA DE
INSCRIÇÃO
Ensino Médio 56,50
Ensino Superior 82,20
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4.1. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido ou efetuado pagamento em valor menor ao da taxa de
inscrição, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada.
4.2. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-símile,
transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora
do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital.
4.2.1. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação até o dia útil
subsequente ao término das inscrições, ou seja, até 04.12.2017.
4.3. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens e seus subitens anteriores implicará o
cancelamento da inscrição do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo.
4.4. Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado, até o último
dia do período das inscrições.
4.4.1. O boleto bancário poderá ser pago até o dia útil subsequente término das inscrições, ou seja, até
04.12.2017.
4.4.2. Em caso de evento que resulte em fechamento das agências bancárias, a taxa de inscrição deverá ser
paga antecipadamente.
4.5. A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto
referente à taxa.
4.5.1. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site www.vunesp.com.br, na
página do Concurso Público, durante e após o período das inscrições.
4.5.1.1. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP,
para verificar o ocorrido.
4.6. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção
total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.
4.7. O valor pago a título de taxa de inscrição não poderá ser transferido para terceiro, nem para outros
concursos.
5. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.
6. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas na ficha de inscrição.
6.1. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições
estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela
decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.
7. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à
Câmara Municipal de Dois Córregos o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados
incorretos ou que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
8. No ato da inscrição, não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes no item 3. deste
Capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação quando da convocação, sob pena de exclusão do candidato do
Concurso Público.
8.1. Não deverá ser enviada à Câmara Municipal de Dois Córregos ou à Fundação VUNESP qualquer cópia de
documento de identidade.
9. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site www.vunesp.com.br e pelo
Disque VUNESP.
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10. Para inscrever-se, o candidato deverá durante o período das inscrições:
a) acessar o site www.vunesp.com.br;
b) localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público;
c) ler, na íntegra, o respectivo Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição;
d) transmitir os dados da inscrição;
e) imprimir o boleto bancário;
f) efetuar o correspondente pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o item 4. deste Capítulo, até o 1º dia
útil subsequente ao término das inscrições, ou seja, até 04.12.2017.
11. Todas as informações prestadas o de inteira responsabilidade do candidato, sob pena da nulidade da
inscrição e de todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar-se o candidato às penalidades previstas em lei.
12. O candidato poderá utilizar, para fins de inscrição, o PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO, que disponibiliza
postos (locais públicos para acesso à internet), em várias cidades do Estado de São Paulo. Esse programa é
completamente gratuito e permitido a todo cidadão.
12.1. Para utilizar o equipamento, basta ser feito um cadastro e apresentar o RG nos próprios Postos do Acessa
SP.
13. O candidato que tenha exercido a função de jurado a partir da vigência da Lei Federal nº 11.689/2008 poderá
solicitar, na ficha de inscrição, esta opção para fins de critério de desempate.
13.1. O candidato, para fazer jus ao previsto no item 13. deste Capítulo deverá comprovar ter exercido a função
de jurado no período entre a data da vigência da referida Lei e a data de término das inscrições.
13.2. Para fins de critério de desempate, o candidato deverá, no período das inscrições, encaminhar à Fundação
VUNESP, por SEDEX ou Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento), com a identificação do Concurso
Público para o qual está inscrito, cópia simples ou autenticada do documento emitido pelo Poder Judiciário que
comprove que exerceu a função de jurado.
13.3. A cópia do documento apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será
devolvida.
13.4. O candidato que não atender ao item 13. e seus subitens deste Capítulo, não terá sua condição de jurado
utilizada como critério de desempate.
14. Às 23h59min (horário de Brasília) do último dia do período das inscrições, a ficha de inscrição e o
boleto bancário não estarão mais disponibilizados no site.
15. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará a não efetivação da inscrição.
16. A Fundação VUNESP e a Câmara Municipal de Dois Córregos, não se responsabilizam por solicitação de
inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência de dados.
17. As informações prestadas pelo requerente são de sua inteira responsabilidade, podendo a Câmara Municipal
de Dois Córregos e a Fundação VUNESP, utilizá-las em qualquer época, no amparo de seus direitos, não
podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
18. Informações inverídicas, mesmo que detectadas após a realização do Concurso Público, acarretarão a
eliminação do candidato do Concurso Público, importando em anulação da inscrição e dos demais atos
praticados pelo candidato, sem prejuízo das ações criminais cabíveis.
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19. O candidato, deficiente ou não, que necessitar de condições especiais, inclusive prova ampliada, em braile
etc., deverá, no período das inscrições, encaminhar por SEDEX ou Carta Registrada com AR (Aviso de
Recebimento), à Fundação VUNESP, solicitação contendo nome completo, RG, CPF, telefone(s) e os recursos
necessários para a realização das provas, indicando, no envelope, o Concurso Público para o qual está inscrito.
O candidato com deficiência deverá observar, ainda, o Capítulo III – DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO COM
DEFICIÊNCIA.
19.1. O candidato que não atender ao estabelecido ao item 19. deste Capítulo, durante o período das inscrições,
não terá a sua prova especial preparada ou as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo
alegado.
19.2. O atendimento às condições especiais pleiteadas para a realização da prova ficará sujeito à análise da
razoabilidade e viabilidade do solicitado.
19.3. Para efeito dos prazos estipulados neste Capítulo, será considerada, a data da postagem fixada pela
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
III. DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA
1. Será assegurada aos candidatos com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são
facultadas pela Constituição Federal, artigo 37, inciso VIII e pelo Decreto Federal 3.298/99, a reserva de vaga
neste Concurso Público, na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, para preenchimento do
emprego cujas atribuições sejam compatíveis com a(s) deficiência(s) de que é portador.
1.1. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do emprego, especificadas no ANEXO
I - DAS ATRIBUIÇÕES, são compatíveis com a deficiência declarada.
1.2. Os candidatos com deficiência, quando da inscrição, deverão observar o procedimento a ser cumprido
conforme descrito neste Capítulo, bem como no Capítulo II – DAS INSCRIÇÕES.
2. O candidato que se julgar amparado pelo disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e no
Decreto Federal 3.298/99, concorrerá, sob sua inteira responsabilidade, às vagas reservadas aos candidatos
com deficiência que vierem a existir dentro do prazo de validade do concurso público.
3. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo
com os padrões mundialmente estabelecidos e legislação aplicável à espécie, e que constituam inferioridade que
implique em grau acentuado de dificuldade para integração social, e que se enquadrarem nas categorias
especificadas no Decreto Federal nº 3.298/99 e na Súmula 377, do Superior Tribunal de Justiça.
3.1. Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.
4. Os candidatos com deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos,
no que tange ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de
aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, nos termos do artigo 41 do
Decreto nº 3.298/99.
5. Para concorrer como candidato com deficiência, o candidato deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo
de deficiência, observado o disposto no artigo do Decreto Federal 3.298/99, e na Súmula 377 do Superior
Tribunal de Justiça.
5.1. O candidato com deficiência deverá até às 23h59min do último dia de inscrição, proceder ao envio de
laudo médico, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
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correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. No
Laudo Médico deverão conter o nome completo do candidato, assinatura e CRM do profissional.
5.1.1. O tempo para a realização das provas para o candidato portador de deficiência(s) poderá ser diferente,
desde que requerido no laudo médico, com justificativa/parecer emitido por especialista da área de deficiência.
5.1.2. Para o envio do laudo médico o candidato deverá:
a) acessar o link próprio do Concurso Público, no site www.vunesp.com.br.
b) após o preenchimento do formulário de inscrição, acessar a Área do Candidato, selecionar o link “Envio de
Documentos” e realizar o envio do laudo médico, conforme previsto no subitem 5.1., por meio digital (upload).
b1) o laudo médico para envio deverá ser digitalizado com tamanho de até 500 KB e em uma das seguintes
extensões: “pdf” ou “png” ou “jpg” ou “jpeg”.
5.1.3. Não serão avaliados os documentos ilegíveis e/ou com rasuras ou proveniente de arquivo corrompido.
5.1.4. Não serão considerados os documentos enviados pelos correios, por e-mail ou por quaisquer outras
formas não especificadas neste Edital.
5.2. O Laudo Médico encaminhado terá validade somente para este Concurso Público.
5.3. O candidato que, dentro do período das inscrições, não declarar ser deficiente ou aquele que se declarar,
mas não atender aos dispositivos mencionados no subitem 5.1. deste Capítulo, não será considerado candidato
com deficiência, para fins deste Concurso blico, não terá prova especial preparada e/ou condição específica
para realização da prova atendida, seja qual for o motivo alegado.
5.4. A divulgação do resultado da solicitação de inscrição na condição de candidato com deficiência no Concurso
Público está prevista para 16.12.2017 no Jornal Independente e como subsídio no site da Fundação VUNESP.
5.4.1. Do indeferimento do pedido para concorrer como candidato com deficiência, caberá recurso, conforme
previsto no Capítulo IX – DOS RECURSOS, deste Edital.
5.4.2. O candidato que não interpuser recurso no prazo mencionado será responsável pelas consequências
advindas de sua omissão.
5.4.3. O resultado definitivo da solicitação de inscrição na condição de candidato com deficiência tem previsão
para sua divulgação em 06.01.2018.
5.4.4. Candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme disposto neste Capítulo, não poderá
interpor recurso em favor de sua condição, seja qual for o motivo alegado.
6. Após o período das inscrições, fica proibida qualquer inclusão de candidatos da lista especial de candidatos
com deficiência.
7. O candidato com deficiência visual, deverá indicar, obrigatoriamente, em sua ficha de inscrição, o tipo de
prova especial de que necessitará.
7.1. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em braile serão oferecidas provas nesse
sistema e suas respostas serão transcritas para a folha de respostas original por um fiscal designado para tal
finalidade.
7.1.1. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção,
podendo utilizar-se de soroban.
7.1.2. Aos candidatos com deficiência visual (baixa visão) que solicitarem prova especial ampliada serão
oferecidas provas confeccionadas de acordo com o solicitado no ato de sua inscrição.
7.1.2.1. O candidato deverá indicar, no momento da inscrição, o tamanho da fonte de sua prova ampliada.
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7.1.2.2. O candidato que não indicar o tamanho da fonte, terá sua prova elaborada na fonte 24.
7.1.3. Candidatos com deficiência visual (amblíopes), que solicitarem prova especial por meio da utilização de
software, serão oferecidos computador/notebook, com o software NVDA disponível para uso dos candidatos
durante a realização de sua prova.
7.1.3.1. Na hipótese de serem verificados problemas técnicos no computador e/ou software mencionados no
subitem 7.1.3., será disponibilizado ao candidato fiscal ledor para leitura de sua prova.
7.2. O candidato com deficiência auditiva deverá indicar, obrigatoriamente, em sua ficha de inscrição, se
necessitará de:
a) intérprete de LIBRAS;
b) autorização para utilização de aparelho auricular.
7.3. O candidato com deficiência física deverá indicar, obrigatoriamente, em sua ficha de inscrição, se
necessitará de:
a) mobiliário adaptado;
b) auxílio no manuseio da prova e transcrição de respostas.
8. O atendimento às condições especiais pleiteadas para realização da prova ficará sujeito, por parte da
Fundação VUNESP, à análise da viabilidade e razoabilidade do solicitado.
9. O candidato com deficiência, classificado, além de figurar na Lista de Classificação Geral, terá seu nome
constante da Lista Especial, conforme disposto no artigo 42 do Decreto Federal nº 3298/99.
10. O candidato inscrito como pessoa com deficiência que atender ao disposto no item 5. e seus subitens deste
Capítulo, se classificado, submeter-se-á à avaliação a ser realizada por equipe multiprofissional da Câmara
Municipal de Dois Córregos ou por ela credenciada, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na
previsão do Decreto Federal 3.298/99, artigo e seus incisos, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de
Justiça, assim como se compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do emprego a ser ocupado,
nos termos dos artigos 37 e 43 do referido Decreto, observadas as seguintes disposições:
a) a avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo artigo 43 do
Decreto Federal nº 3.298/99;
b) não será considerado candidato com deficiência, cuja deficiência assinalada, na ficha de inscrição, não se
fizer constatada, devendo esse permanecer apenas na Lista de Classificação Definitiva Geral, desde que
classificado no Concurso Público.
11. O candidato cuja deficiência não for configurada, ou quando esta for considerada incompatível com a função
a ser desempenhada, será desclassificado.
12. A nomeação dos candidatos classificados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela Lista
de Classificação Definitiva Geral, seguida da Lista Especial, observando-se, a partir de então, sucessiva
alternância entre elas, até exaurirem as vagas reservadas de acordo com o item 1. deste Capítulo.
13. A não observância, pelo candidato, de quaisquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do direito
a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
14. Após a nomeação do candidato com deficiência, a condição não poderá ser arguida para justificar a
concessão de readaptação do emprego, bem como para aposentadoria por invalidez.
15. Os documentos encaminhados fora da forma e dos prazos estipulados neste Capítulo não serão conhecidos.
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IV. DAS PROVAS
1. O Concurso Público constará das seguintes provas:
EMPREGOS
PROVAS
Nº DE
QUESTÕES
Oficial de Atendimento e
Administração
P
ROVA OBJETIVA
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Atualidades
- Noções de Informática
15
15
10
10
Diretor Administrativo
Legislativo
PROVA OBJETIVA
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Legislação
- Noções de Informática
Conhecimentos Específicos
- Conhecimentos Específicos
10
10
05
05
30
Diretor Contábil Legislativo
PROVA OBJETIVA
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Legislação
- Noções de Informática
Conhecimentos Específicos
- Conhecimentos Específicos
10
10
05
05
30
1.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar o grau de conhecimento geral do
candidato, bem como a capacidade de análise, entendimento e interpretação de informações, habilidade de
trabalhar com estrutura lógica das relações, capacidade dedutiva e conhecimentos técnicos específicos do
emprego.
1.1.1. A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada uma, sendo
apenas uma alternativa correta, de acordo com o conteúdo programático estabelecidos no ANEXO II DO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.
1.1.2. A prova objetiva terá duração de:
- 3h para o emprego de Oficial de Atendimento e Administração;
- 3h30min para os empregos de Diretor Administrativo Legislativo e Diretor Contábil Legislativo.
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V. DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
1. A prova será aplicada na cidade de Dois Córregos.
1.1. Caso haja impossibilidade de aplicação da prova na cidade de Dois Córregos, por qualquer que seja o
motivo, a Fundação VUNESP poderá aplicá-la em municípios próximos, não assumindo qualquer tipo de
responsabilidade quanto às eventuais despesas dos candidatos.
2. A convocação para a realização da prova deverá ser acompanhada pelo candidato por meio de Edital de
Convocação a ser publicado no Jornal Independente, não podendo ser alegada qualquer espécie de
desconhecimento.
2.1. O candidato poderá ainda:
- consultar o site www.vunesp.com.br; ou
- contatar o Disque VUNESP.
2.2. O candidato somente poderá realizar as provas na data, horário, turma, sala e local constantes do Edital de
Convocação a ser publicado no Jornal Independente, não podendo ser alegada qualquer espécie de
desconhecimento.
3. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas, constante do Edital de Convocação, com
antecedência mínima de 60 minutos do horário previsto para seu início, munido de:
a) caneta de tinta preta, lápis preto e borracha macia; e
b) original de um dos seguintes documentos de identificação: Cédula de Identidade (RG) ou Registro de
Identificação Civil (RIC), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS), Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação, expedida nos termos da Lei Federal 9.503/97,
Passaporte, Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros
Militares, Registro Nacional de Estrangeiro – RNE.
3.1. Somente será admitido na sala ou local de provas o candidato que apresentar um dos documentos
discriminados na alínea “b” do item 3. deste Capítulo e desde que permita, com clareza, a sua identificação.
3.2. O candidato que não apresentar o documento, conforme a alínea “b” do item 3. deste Capítulo, o fará a
prova, sendo considerado ausente e eliminado do Concurso Público.
3.3. Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, boletim de ocorrência ou
quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive carteira funcional de ordem pública ou
privada.
4. Não será admitido na sala ou no local de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido
para o seu início.
5. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do
candidato, nem aplicação da prova fora do local, sala, turma, data e horário preestabelecidos.
6. O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal e,
tampouco, levar consigo qualquer um dos materiais fornecidos.
7. Em caso de necessidade de amamentação durante a prova objetiva, a candidata deverá levar um
acompanhante, maior de idade, devidamente comprovada, que ficará em local reservado para tal finalidade e
será responsável pela criança.
7.1. A Fundação VUNESP não se responsabiliza pela criança no caso de a candidata não levar o
acompanhante, podendo, inclusive, ocasionar a sua eliminação do Concurso Público.
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7.2. No momento da amamentação, a candidata deverá ser acompanhada por uma fiscal, sem a presença do
responsável pela criança.
7.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração das provas da candidata.
8. Excetuada a situação prevista no item 7. deste Capítulo, não será permitida a permanência de qualquer
acompanhante, inclusive criança, nas dependências do local de realização das provas, podendo ocasionar
inclusive a não participação do candidato no Concurso Público.
9. Realizada a inscrição, o candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, poderá
realizar pela internet, acessando no site www.vunesp.com.br, na Área do Candidato.
9.1. Para efeito de critério de desempate serão consideradas as correções cadastrais realizadas até 5 dias úteis
contados a partir do 1º dia útil subsequente à data de realização da prova objetiva.
9.2. O candidato que não atender aos termos do item 9 e subitem 9.1. deste Capítulo deverá arcar,
exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão, não devendo ser alegada qualquer espécie de
desconhecimento.
10. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no
local em que estiver prestando a prova.
11. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento, por
qualquer motivo, de candidato da sala ou local de provas.
12. São de responsabilidade do candidato, inclusive no que diz respeito aos seus dados pessoais, a verificação e
a conferência do material entregue pela Fundação VUNESP, para a realização das provas.
13. Durante as provas, não serão permitidas quaisquer espécies de consulta a códigos, livros, manuais,
impressos, anotações e/ou outro tipo de pesquisa, utilização de outro material não fornecido pela Fundação
VUNESP, utilização de protetor auricular, boné, gorro, chapéu, óculos de sol, de relógio, telefone celular ou
qualquer equipamento eletrônico de comunicação ou de gravação de imagem, de som, ou de imagem e som
pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos ao Concurso Público.
13.1. O candidato, que estiver de posse de qualquer equipamento eletrônico, deverá antes do início das provas:
a) desligá-lo;
b) retirar sua bateria (se possível);
c) acondicioná-lo em embalagem específica fornecida pela Fundação VUNESP, antes do início das provas,
devendo lacrar a embalagem e mantê-la lacrada, embaixo da carteira, durante todo o tempo de realização das
provas;
d) colocar também, nessa embalagem, os eventuais pertences pessoais (bonés, gorros ou similares, relógio,
protetor auricular etc.);
e) esse material deverá permanecer durante todo o período de permanência do candidato no local de provas,
dentro dessa embalagem, que deverá também permanecer lacrada e embaixo da carteira, até a saída do
candidato do prédio de aplicação das provas;
f) os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados e lacrados, bem como com seus alarmes
desabilitados, até a saída do candidato do prédio de aplicação das provas.
13.2. O candidato que for flagrado portando em seu bolso, mesmo desligado, e/ou utilizando qualquer tipo de
aparelho de comunicação, nas dependências do local onde estiver realizando a prova, durante o processo de
aplicação da prova, será excluído do Concurso Público.
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14. A VUNESP, objetivando garantir a lisura e idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse público e,
em especial, dos próprios candidatos – bem como a sua autenticidade, solicitará aos candidatos, a autenticação
digital e a reprodução de uma frase, durante a realização da prova, na lista de presença.
14.1. A autenticação digital ou assinatura do candidato visa, ainda, atender ao disposto no item 3. do Capítulo X -
DA NOMEAÇÃO.
15. Como forma de garantir a lisura do Concurso Público, a Fundação VUNESP poderá utilizar detector de metal
durante o procedimento de aplicação da prova.
15.1. Caso o candidato seja flagrado pelo detector de metal portando arma ou qualquer tipo de aparelho
eletrônico, será excluído do Concurso Público.
16. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) não comparecer à prova, ou quaisquer das etapas, conforme convocação oficial publicada no Jornal
Independente, seja qual for o motivo alegado;
b) apresentar-se fora de local, sala, turma, data e/ou do horário estabelecidos no Edital de Convocação;
c) não apresentar o documento de identificação conforme o previsto na alínea “b” do item 3. deste Capítulo;
d) ausentar-se, durante o processo, da sala ou do local de prova sem o acompanhamento de um fiscal;
e) estiver, no local de provas, portando, após o início das provas, qualquer equipamento eletrônico e/ou sonoro
e/ou de comunicação ligados ou desligados, que não tenha atendido ao subitem 13.1. deste Capítulo;
f) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como
fazendo uso de material não permitido para a realização da prova;
g) lançar meios ilícitos para a realização da prova;
h) não devolver ao fiscal qualquer material de aplicação da prova, fornecido pela Fundação VUNESP;
i) estiver portando armas de qualquer espécie, ainda que possua o respectivo porte ou autorização;
j) durante o processo, não atender a quaisquer das disposições estabelecidas neste Edital;
k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
l) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova;
m) retirar-se do local de prova antes de decorrido o tempo mínimo de 75% de permanência.
DA PROVA OBJETIVA
17. A prova objetiva tem data prevista para sua realização em 21.01.2018, no período da tarde, para todos os
empregos, devendo o candidato observar, total e atentamente, o disposto nos itens 1. a 16., e seus subitens
deste Capítulo, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
18. A confirmação da data e horário e informação sobre o local e sala, para a realização da prova objetiva,
deverão ser acompanhadas pelo candidato por meio de Edital de Convocação a ser publicado no Jornal
Independente.
18.1. Nos 5 dias que antecederem a data prevista para a prova, o candidato poderá ainda:
- consultar o site www.vunesp.com.br; ou
- contatar o Disque VUNESP.
18.2. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar do Edital de
Convocação, esse deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP, para verificar o ocorrido.
12
18.3. Ocorrendo o caso constante do subitem 18.2. deste Capítulo, poderá o candidato participar do Concurso
Público e realizar a prova se apresentar o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos
neste Edital, devendo, para tanto, preencher, datar e assinar, no dia da prova, formulário específico.
18.4. A inclusão de que trata o subitem 18.3., deste Capítulo será realizada de forma condicional, sujeita à
posterior verificação da regularidade da referida inscrição.
18.5. Constatada eventual irregularidade na inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada,
sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela
decorrentes.
19. O horário de início da prova será definido em cada sala de aplicação, após os devidos esclarecimentos sobre
sua aplicação.
19.1. O candidato somente poderá retirar-se da sala de aplicação da prova depois de transcorrido o tempo de
75% da sua duração, levando consigo somente o material fornecido para conferência da prova objetiva
realizada.
20. No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá a folha de respostas e o caderno de questões.
20.1. O candidato deverá observar, total e atentamente, os termos das instruções contidas na capa do caderno
de questões e na folha de respostas, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
20.2. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
20.3. A folha de respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido
para a correção eletrônica e deverá ser entregue, no final da prova, ao fiscal de sala, juntamente com o caderno
de questões.
20.4. O candidato deverá transcrever as respostas para a folha de respostas, com caneta de tinta preta, bem
como assinar no campo apropriado.
20.4.1. O candidato que tenha solicitado à Fundação VUNESP fiscal transcritor deverá indicar os alvéolos a
serem preenchidos pelo fiscal, indicado pela Fundação VUNESP, designado para tal finalidade.
20.5. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou
que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.
20.6. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, sob pena de
acarretar prejuízo ao desempenho do candidato.
20.7. Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o
candidato continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para a folha de respostas.
20.8. Um exemplar do caderno de questões da prova objetiva, em branco, será disponibilizado, única e
exclusivamente, no site da Fundação VUNESP, www.vunesp.com.br na página do Concurso Público, a partir das
10 horas do 1º (primeiro) dia útil subsequente ao da aplicação.
21. O gabarito oficial da prova objetiva está previsto para publicação no Jornal Independente, e divulgação, como
subsídio, no site da Fundação VUNESP, www.vunesp.com.br na página do Concurso Público, a partir das 10
horas do (sexto) dia subsequente ao da aplicação, não podendo ser alegado qualquer espécie de
desconhecimento.
VI. DO JULGAMENTO DA PROVA E HABILITAÇÃO
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1. DA PROVA OBJETIVA
1.1. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
1.2. A nota da prova objetiva será obtida pela fórmula:
NP = Na x100
Tq
Onde:
NP = Nota da prova
Na = Número de acertos
Tq = Total de questões da prova objetiva
1.3. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos e não zerar em
nenhum dos componentes, conforme o caso (Língua Portuguesa, Matemática, Atualidades, Noções de
Informática, Legislação e Conhecimentos Específicos).
1.4. O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.
VII. DA PONTUAÇÃO FINAL
1. A pontuação final dos candidatos habilitados corresponderá a nota obtida na prova objetiva.
VIII. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final.
2. Na hipótese de igualdade na pontuação, serão aplicados, sucessivamente, os critérios de desempate adiante
definidos:
- para o emprego de Oficial de Atendimento e Administração:
a) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos
demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;
b) que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
c) que obtiver maior número de acertos nas questões de Matemática;
d) que obtiver maior número de acertos nas questões de Noções de Informática;
e) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos;
f) que tiver exercido a função de jurado nos termos da Lei Federal nº 11.689/2008.
- para os empregos de Diretor Administrativo Legislativo e Diretor Contábil Legislativo:
a) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos
demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;
b) que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;
c) que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
d) que obtiver maior número de acertos nas questões de Matemática;
e) que obtiver maior número de acertos nas questões Legislação;
14
f) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos;
g) que tiver exercido a função de jurado nos termos da Lei Federal nº 11.689/2008.
2.1 Persistindo, ainda, o empate, poderá haver sorteio na presença dos candidatos envolvidos.
3. Os candidatos classificados serão enumerados em duas listas, sendo:
a) lista geral: contendo todos os classificados, inclusive os candidatos com deficiência;
b) lista especial: contendo somente os candidatos com deficiência classificados.
3.1. Não ocorrendo inscrição no Concurso Público ou classificação de candidatos com deficiência, será
elaborada somente a Lista de Classificação Geral.
IX. DOS RECURSOS
1. O prazo para interposição de recurso será de 2 dias úteis, contados a partir do dia útil subsequente à data
da divulgação ou do fato que lhe deu origem.
2. Em caso de interposição de recurso contra o resultado da solicitação de inscrição na condição de pessoa com
deficiência, o candidato poderá interpor recurso no período previsto de 18 e 19.12.2017 por meio de link
específico do Concurso Público, no site www.vunesp.com.br.
3. Em caso de interposição de recurso contra o gabarito e contra o resultado das diversas etapas do Concurso
Público, o candidato deverá utilizar somente o campo próprio para interposição de recursos, no site
www.vunesp.com.br, na página específica do Concurso Público, e seguir as instruções ali contidas.
3.1. o será aceito e conhecido recurso interposto pelos Correios, por meio de fax, e-mail, ou qualquer outro
meio além do previsto neste Edital, ou, ainda, fora do prazo estabelecido neste Edital.
4. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva, deverá ser elaborado de forma individualizada, ou
seja 1 (um) recurso para cada questão e a decisão será tomada mediante parecer técnico da Banca
Examinadora.
4.1. A decisão do deferimento ou indeferimento de recurso contra o gabarito e contra o resultado das diversas
etapas do Concurso Público será publicada, oficialmente, no Jornal Independente, e divulgada como subsídio no
site da Fundação VUNESP – www.vunesp.com.br, na página do Concurso Público.
4.2. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função da análise dos recursos interpostos e, caso haja
anulação ou alteração de gabarito, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo.
4.3. No caso de recurso interposto dentro das especificações, poderá haver, eventualmente, alteração de nota,
habilitação e/ou classificação inicial obtida pelos candidatos para uma nota e/ou classificação superior ou inferior,
bem como poderá ocorrer a habilitação ou a desclassificação de candidatos.
4.4. A pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes na prova
objetiva.
5. No caso de recurso em pendência à época da realização de alguma das etapas do Concurso Público, o
candidato poderá participar condicionalmente da etapa seguinte.
6. A Banca Examinadora constitui última instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão
pela qual não caberão recursos adicionais.
15
7. O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital não será conhecido, bem como não
será conhecido aquele que não apresentar fundamentação e embasamento, ou aquele que não atender às
instruções constantes do “link” Recursos, na página específica do Concurso Público.
8. Quando da publicação do resultado das provas, serão disponibilizados os espelhos das folhas definitivas de
respostas das provas objetivas, que ficarão disponibilizados durante o período para interposição dos respectivos
recursos.
9. Não serão aceitos pedidos de revisão de recurso e/ou recurso de recurso e/ou pedido de reconsideração.
10. Somente serão considerados os recursos interpostos para a fase a que se referem e no prazo estipulado,
não sendo aceito, portanto, recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso daquele em andamento.
11. O candidato que não interpuser recurso no prazo mencionado será responsável pelas consequências
advindas de sua omissão.
12. A interposição de recursos não obsta o regular andamento das demais fases deste Concurso Público.
X. DA NOMEAÇÃO
1. A convocação dos candidatos aprovados no concurso se dará de acordo com as necessidades da mara
Municipal de Dois Córregos por meio de publicação de Edital de Convocação no Jornal Independente.
2. Por ocasião da convocação o candidato deverá comparecer em até 05 (cinco) dias úteis no local determinado
no Edital de Convocação para apresentar os documentos exigidos para a sua nomeação, observados os termos
do item 3. do Capítulo II - DAS INSCRIÇÕES.
3. A Câmara Municipal de Dois Córregos, no momento do recebimento dos documentos para a nomeação,
afixará 1 (uma) fotografia atualizada 3x4 cm do candidato na Folha de Identificação do Candidato - FIC, e, na
sequência, coletará a impressão digital na Folha, para confirmação da digital e/ou assinatura, coletados no dia
da realização das provas.
4. O não atendimento à convocação ou a manifestação por escrito de desistência, bem como o não atendimento
do prazo para a posse, implicará a exclusão definitiva do candidato deste Concurso Público, sem qualquer
alegação de direitos futuros.
XI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das
condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das
quais não poderá alegar desconhecimento.
1.1. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este Concurso Público, que venham a ser feitas no Jornal Independente e/ou
divulgadas, na internet, no site www.vunesp.com.br, não sendo aceita a alegação de desconhecimento das
normas do certame.
1.2. A Fundação VUNESP e a Câmara Municipal de Dois Córregos não se responsabilizam por qualquer
procedimento, efetuado pela Internet, não recebido por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de
16
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a transferência de dados.
2. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla
ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou nas instruções constantes na prova,
bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação da prova.
3. A inexatidão das informações e/ou irregularidades e/ou falsidades nos documentos, mesmo que verificadas a
qualquer tempo, em especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas
decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal.
4. Comprovada a inexatidão ou irregularidades, descrita no item 3. deste Capítulo, o candidato estará sujeito a
responder por falsidade ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.
5. Caberá ao Presidente da Câmara Municipal de Dois Córregos a homologação deste Concurso.
6. O prazo de validade deste Concurso será de 02 (dois) anos, contado da data da homologação, prorrogável por
uma única vez e por igual período, a critério da Administração.
7. As informações sobre o presente Concurso blico serão prestadas pela Fundação VUNESP, por meio do
Disque VUNESP, e pela internet, no site www.vunesp.com.br, sendo que após a classificação definitiva as
informações serão de responsabilidade da Câmara Municipal de Dois Córregos.
8. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, desde a inscrição até a publicação da classificação
definitiva, na Fundação VUNESP e, após esse período, na Câmara Municipal de Dois Córregos, não lhe
cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à Câmara Municipal de Dois Córregos informá-lo da
convocação, por falta da citada atualização.
9. A Câmara Municipal de Dois Córregos e a Fundação VUNESP não se responsabilizam por eventuais
prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
10. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos, enquanto não
consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou circunstância que será mencionada em Edital ou
aviso a ser publicado no Jornal Independente.
11. A Câmara Municipal de Dois Córregos e a Fundação VUNESP se eximem das despesas decorrentes de
viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste Concurso Público, bem
como da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente esquecidos nos locais das provas.
12. O não atendimento pelo candidato a qualquer tempo, de quaisquer das condições estabelecidas neste Edital,
implicará em sua eliminação do Concurso Público.
13. Decorridos 90 dias da data da homologação e não caracterizando qualquer óbice, é facultado o descarte dos
registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.
14. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Fundação VUNESP e a Câmara Municipal
de Dois Córregos poderão anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, verificadas falsidades de
declaração ou irregularidade no Certame.
17
15. O candidato será considerado desistente e excluído do Concurso Público quando não comparecer às
convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito.
16. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serão
objeto de avaliação da prova neste Concurso Público.
17. A Fundação VUNESP e a Câmara Municipal de Dois Córregos não emitirão Declaração de Aprovação no
Concurso Público, sendo a própria publicação no Jornal Independente, documento hábil para fins de
comprovação da aprovação.
18. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes à realização deste Concurso Público, serão
publicados no Jornal Independente, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não
podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
19. Toda a menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial
de Brasília – DF.
20. Durante a realização de qualquer prova/fase e/ou procedimento deste Concurso Público não será permitida a
utilização de qualquer tipo de aparelho que realize a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo
candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos ao Concurso Público. Caso haja qualquer
necessidade de realização de uma ou mais modalidades de gravação aqui citada, com vistas à produção do
conhecimento a ser avaliado pela banca examinadora da organizadora do Concurso Público, caberá à Fundação
VUNESP e, somente a ela, a realização, o uso e a guarda de todo e qualquer material produzido.
21. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em
caráter irrecorrível, pela Câmara Municipal de Dois Córregos e pela Fundação VUNESP, no que a cada uma
couber.
ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES
001 – OFICIAL DE ATENDIMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Recepcionar, identificar e encaminhar o público em geral aos setores competentes da Câmara Municipal,
inclusive nas sessões e reuniões do Poder Legislativo; operar o equipamento telefônico, efetuar atendimentos e
ligações; marcar reuniões e congêneres; realizar os serviços de comunicação e autuação de expedientes e
protocolos internos e externos, realizando o devido encaminhamento, inclusive atinentes ao processo legislativo;
executar as tarefas administrativas de digitação, de digitalização e de impressão, bem como a redação de
documentos-padrão solicitados pelos vereadores; realizar tarefas externas da Câmara Municipal; organizar e
manter o arquivo de todos os documentos inerentes ao Poder Legislativo.
002 – DIRETOR ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO
Executar todos os atos de gestão de pessoal da Câmara Municipal; gerir o funcionamento administrativo da
Câmara Municipal, inclusive por meio dos atos administrativos necessários, como portarias, atos da presidência,
ordens de serviço, entre outros; coordenar e controlar o almoxarifado; integrar comissão de licitação, a fim de
que viabilize os devidos procedimentos licitatórios, inclusive na elaboração de editais e congêneres; gerir e
fiscalizar todos os contratos e os convênios celebrados pela Câmara Municipal, mantendo-os devidamente
arquivados; operacionalizar concursos públicos e, se o caso, outros atos de contratação de pessoal; organizar o
18
registro e determinar o arquivamento de emendas à lei orgânica, leis, decretos, resoluções e documentos
administrativos; autenticar fotocópias de documentos expedidos pela Câmara Municipal; organizar e determinar
o registro e o arquivamento dos livros próprios do Poder Legislativo Municipal; identificar e determinar o
arquivamento de todas as publicações efetuadas na imprensa oficial ou privada que mencionem a Câmara
Municipal; manter o endereço eletrônico da Câmara Municipal atualizado no que se refere às suas respectivas
atribuições, em consonância com a lei de acesso à informação e à transparência na gestão pública; acompanhar
e responder ao controle do Tribunal de Contas Estadual, inclusive alimentando o sistema de controle digital
(AUDESP), no que se refere às suas atribuições; executar todas as ações inerentes ao controle interno da
Câmara Municipal, consoante o que preceitua a Constituição Federal, a lei de Responsabilidade Fiscal e o
Tribunal de Contas do Estado, principalmente no que diz respeito à legalidade da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial, produzindo os respectivos relatórios; orientar e controlar todos os procedimentos
administrativos da Câmara Municipal; coordenar e dirigir as atividades administrativas da Câmara Municipal.
003 – DIRETOR CONTÁBIL LEGISLATIVO
Organização e execução de serviços de contabilidade em geral; promover a escrituração contábil da Câmara
Municipal; elaborar as prestações de contas mensais e anuais, balancetes, balanços, demonstrativos e
relatórios; manter o endereço eletrônico da Câmara Municipal atualizado no que se refere às suas respectivas
atribuições, em consonância com a lei de acesso à informação e à transparência na gestão pública; assessorar
os vereadores na fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Câmara, da Prefeitura e de entes da
administração indireta, sempre que requerido; exarar pareceres e elaborar relatórios sobre proposituras que
envolvam aspectos financeiros e orçamentários, mediante requerimento da Presidência, da Mesa Diretora, das
comissões, dos vereadores ou dos setores administrativos; elaborar a proposta orçamentária da Câmara
Municipal, propondo correções e revisões, se necessário; acompanhar as audiências públicas por ocasião da
análise dos processos legais de prestação de contas; assinar atos e fatos contábeis; executar todos os serviços
relativos ao empenho de despesas, classificando-as em elemento próprio; elaboração de orçamentos, bem como
a apuração e avaliação dos custos incorridos pela Administração Municipal; movimentar, junto com a Presidência
da Câmara, as contas bancárias da Câmara Municipal; acompanhar e responder ao controle do Tribunal de
contas Estadual, inclusive alimentando o sistema de controle digital (AUDESP), no que se refere às suas
atribuições; orientar e controlar todos os procedimentos contábeis, financeiros e orçamentários da Câmara
Municipal; coordenar e dirigir as atividades contábeis, financeiras e orçamentárias da Câmara Municipal.
ANEXO II – DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
No que se refere à legislação indicada, informa-se que deve ser considerada a legislação atualizada, desde que
vigente, tendo como base até a data da publicação oficial do Edital.
ENSINO MÉDIO COMPLETO
Para o emprego de Oficial de Atendimento e Administração:
CONHECIMENTOS GERAIS
19
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e
antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo,
numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que
estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
Matemática: Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e
proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. dia aritmética simples e ponderada. Juros
simples. Equação do 1.º e 2.º graus. Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre grandezas: tabelas e
gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de
Pitágoras. Resolução de situações-problema.
Atualidades: Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, internacionais e
nacionais, ocorridos a partir de 1º de março de 2017, divulgados na mídia local e/ou nacional.
Noções de Informática: MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho,
área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação
com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e
formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas,
impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos
predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas,
colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão,
inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados
externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides,
anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de
objetos, numeração de ginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de
correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet,
conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO
Para os empregos de Diretor Administrativo Legislativo e Diretor Contábil Legislativo:
CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e
antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo,
numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que
estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
Matemática: Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e
proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. dia aritmética simples e ponderada. Juros
simples. Equação do 1.º e 2.º graus. Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre grandezas: tabelas e
gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de
Pitágoras. Resolução de situações-problema.
Legislação: Direito Constitucional. Constituição Federal de 1988. Titulo I Dos princípios fundamentais (art. 2º).
Titulo III – Da Organização do Estado. Capítulo IV – Dos Municípios (artigos 29 a 31). Capítulo VII – Da
20
administração pública. Seção I – Disposições gerais (artigos 37 e 38). Seção II – Dos servidores públicos (artigos
39 a 41). Título IV Da organização dos Poderes. Capítulo I Do Poder Legislativo. Seção III Da Câmara dos
Deputados (art. 51). Seção IV Do Senado Federal (art. 52). Seção V Dos Deputados e dos Senadores
(artigos 53 a 56). Seção VIII Do processo legislativo (artigos 59 a 69). Seção IX Da fiscalização contábil,
financeira e orçamentária (artigos 70 a 75). Capítulo II – Do Poder Executivo. Seção I – Do Presidente e do Vice-
Presidente da República (artigos 76 a 83). Seção IIDas atribuições do Presidente da República (art. 84). Título
VI Da tributação e do orçamento. Capítulo II Das finanças públicas (artigos 163 a 169). Constituição do
Estado de São Paulo de 1989. Título II – Da organização dos Poderes. Capítulo I – Disposições preliminares (art.
5º). Capítulo II Do Poder Legislativo. Seção I Da organização dos Poderes (artigos a 13). Seção II Dos
Deputados (artigos 14 a 18). Seção III Das atribuições do Poder Legislativo (artigos 19 e 20). Seção IV Do
processo legislativo (artigos 21 a 29). Seção VI Do Tribunal de Contas (art. 31). Seção VII Da fiscalização
contábil, financeira e orçamentária (artigos 32 a 36). Capítulo III – Do Poder Executivo. Seção I – Do Governador
e Vice-Governador do Estado (artigos 37 a 46). Seção II – Das atribuições do Governador (art. 47). Título III – Da
organização do Estado. Capítulo I – Da administração pública. Seção I – Disposições Gerais (artigos 111 a 116).
Título IV – Dos Municípios e Regiões. Capítulo I – Dos Municípios. Seção I – Disposições Gerais (art.144 a 148).
Seção III Da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial (art. 150). Título V Da
tributação, das finanças e dos orçamentos. Capítulo II Das finanças (artigos 169 a 173). Capítulo III Dos
orçamentos (artigos 174 a 176).
Noções de Informática: MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho,
área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação
com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e
formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas,
impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos
predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas,
colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão,
inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados
externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides,
anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de
objetos, numeração de ginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de
correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet,
conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Diretor Administrativo Legislativo
Conhecimentos Específicos: As Funções Administrativas: planejamento, organização, direção e controle.
Introdução à administração blica: o contorno institucional e organizacional; importância da sociedade civil.
Inovação na gestão blica. Recursos humanos: os servidores públicos nas administrações direta e indireta;
cargos de carreira e comissão: celetista e estatutário; planejamento de recursos humanos: dimensionamento,
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competências essenciais; recrutamento e seleção no setor público; treinamento e desenvolvimento: conceitos;
autodesenvolvimento; organizações do aprendizado. Gestão por competências. Avaliação de Desempenho:
objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de
necessidades, programação, execução e avaliação. Gestão por processos. Sistemas e métodos: teoria das
organizações; desenho de organizações: tipos e forma de configurações organizacionais; metodologia para
redesenho de processos e organizações. Planejamento socioeconômico na administração pública: planejamento
orçamentário financeiro: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual;
avaliação de planos e projetos; Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 Lei de Responsabilidade
Fiscal. Recursos patrimoniais e materiais: introdução à administração patrimonial e de materiais; suprimentos:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 licitação e contratos; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002
pregão: presencial e eletrônico. Gestão de arquivos: impressos e eletrônicos. Conceitos e noções gerais de
almoxarifado. Registros de estoque. Codificação e classificação de materiais. Controle do almoxarifado. Controle
físico e de segurança. Inventário de materiais. Requisição de materiais. Controladoria: conceitos básicos;
financeira x controladoria estratégica; o papel da controladoria estratégica como suporte à gestão de políticas
públicas, com ênfase na eficácia da governança das organizações do setor público. Formas de organização do
Estado: público e privado: o papel do Estado e as parcerias na realização de políticas públicas: formulação,
delegação, autonomia e controle. Gestão de projetos.
Diretor Contábil Legislativo
Conhecimentos Específicos: Contabilidade: princípios e convenções. Escrituração: contábil e conciliação de
contas, conceitos básicos de ativo, passivo, receita, despesa, investimento. Sistema de Análise de Apuração de
Custos. Conceitos básicos de custo. Contabilidade Geral. Estrutura conceitual básica da contabilidade. Princípios
fundamentais da contabilidade. Plano de contas. Procedimentos básicos de escrituração. Livros obrigatórios e
auxiliares. Procedimentos contábeis diversos. Correção monetária de balanço. Depreciação. Amortização.
Apuração de resultado. Demonstrações Contábeis. Determinação de índices e quocientes e interpretação.
Conciliação e análise de contas patrimoniais e de resultado. Correção integral. Contabilidade em moeda
constante. Estrutura e conceitos básicos de contabilidade de custo. Legislação Tributária/Fiscal. Tributos fiscais.
Tributos sobre o faturamento, base de cálculo, alíquotas e escrituração fiscal. Regulamento de Imposto de
Renda – Pessoa jurídica. Contabilidade Pública: princípios orçamentário, financeiro e patrimonial. Classificação e
estruturação orçamentária. Execução orçamentária. Auditoria: noções básicas de auditoria independente e
interna. Natureza e campo de atuação da auditoria. Pareceres de auditoria. Controles internos. Testes e
procedimentos de auditoria. Contabilidade Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal: responsabilidade da
Gestão fiscal: órgãos obrigados, equilíbrio das contas públicas, planejamento e transparência, metas e limites.
Receita corrente líquida (conceito). L.D.O. e a Lei Orçamentária Anual. Execução orçamentária e cumprimento
das metas. Receita pública. Despesa pública: tipos de despesa, restrições e limites. Transferência de recursos
públicos para o setor privado. Endividamento: vida pública fundada, dívida mobiliária, contratações de
operações de crédito, operações de crédito por antecipação de receita, concessão de garantias, restos a pagar,
limites e restrições. A gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização: instrumentos de transparência,
prestação de contas, relatório da gestão fiscal, órgãos encarregados pela fiscalização, principais pontos de
fiscalização. Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 (e alterações). Lei Federal 10.520, de 17 de julho
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de 2002 (e alterações). Lei Federal n.º 4.320/64 e suas atualizações. Lei Complementar n.º 101/2000 (e
alterações).