Edital do Concurso Câmara Municipal de Formosa - GO 2011

Visualizaçao do Edital do Concurso

ESTADO DE GOIÁS
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS - EDITAL Nº 001/2011
1
A Câmara Municipal da cidade de Formosa, Estado de Goiás, através da Comissão de Concurso
Público, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO
PÚBLICO destinado ao provimento de vagas e reserva técnica para quadro de pessoal da Câmara Municipal de
acordo com as Leis n 468/2011 de 29 de julho de 2011 e n.° 475/2011 de 16 de agosto de 2011 termos das
instruções estabelecidas nas Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios e condições estabelecidas neste Edital
a seguir especificadas.
O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Comissão de Concurso Público nomeada pela Portaria
221/2011.
1 - DOS CARGOS
Os cargos ofertados no QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, os requisitos, o número de vagas
ofertadas, remuneração, a carga horária e valor da inscrição são identificados a seguir. As atribuições dos cargos e
demais especificações constam nos anexos I e II.
Categoria Funcional
Cargo
Requisitos
Vagas
Reserva
Salário
Horária
Valor
Inscrição
Agente Legislativo
Auxiliar Administrativo
Ensino Fundamental
Completo 0 05
977,35
40 horas
R$ 40,00
Analista Legislativo II
Bibliotecário
Ensino Superior em
Biblioteconomia; Registro em
Conselho Regional de
Biblioteconomia;
01
0
2.172,93
40 horas
R$ 80,00
Assistente Legislativo
Assistente
Administrativo
Ensino Médio Completo 02
05
1.414,59
40 horas
R$ 60,00
Assistente Legislativo II
Gestor de Recursos
Humanos
Ensino Médio Completo;
Curso profissionalizante
condizente com a área de
atuação; Experiência
profissional anterior no setor
de RH; Experiência em
Departamento de Pessoal.
01
0
1.715,99
40 horas
R$ 60,00
Assistente Legislativo II
Técnico em Informática
Ensino Médio Completo e
certificado de curso
profissionalizante.
01
0
1.655,75
40 horas
R$ 60,00
1.1 - O candidato admitido deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Câmara Municipal de
Formosa, bem como estará sujeito ao cumprimento do estágio probatório de três anos, conforme os termos do artigo
41da Constituição Federal/1988.
2 - INSCRIÇÕES
2.1 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas
neste EDITAL, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2.2 - Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.camaraformosa.go.gov.br,
solicitada no período entre 08 horas do dia 26 de setembro de 2011 e 23 horas e 59 minutos do dia 13 de
outubro, observado o horário oficial de Brasília/DF.
2.3 - Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, a Câmara Municipal disponibilizará posto de
inscrição com computadores, localizado na própria Câmara Municipal na Praça Rui Barbosa, 70 - Centro Formosa
– Goiás e na empresa Informacon3 na Avenida Circular, 75 – Formosinha – Formosa - Goiás, no período de 08 horas
às 11 horas e das 13 horas às 17 horas do dia 26 de setembro de 2011 ao dia 13 de outubro de 2011, observado
o horário oficial de Brasília/DF, exceto sábados, domingos e feriado.
2.3.1 - Haverá, no posto de inscrição, equipe composta de operadores de computador para auxiliar os candidatos.
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2.4 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os
requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/área/especialidade. Uma vez
efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
2.5 Não será permitido ao candidato fazer mais de uma inscrição para diferentes cargos neste concurso público,
pois todas as provas serão realizadas no mesmo período. A Comissão de Concurso Público, não se responsabilizará
caso o candidato faça mais de uma inscrição, bem como se o candidato pagar as respectivas taxas de inscrição.
Havendo mais de uma inscrição paga, o candidato deverá optar por fazer uma prova, perdendo assim o valor pago
pela segunda inscrição.
2.6 - É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
2.7 - É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
2.8 - Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
2.9 - A Comissão de Concurso Público não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos
de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem
como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
2.10 - O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio do boleto bancário.
2.11 O boleto estará disponível no endereço eletrônico www.camaraformosa.go.gov.br e deverá ser impressa para o
pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição
online.
2.12 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 14 de outubro de 2011 em qualquer banco,
bem como nas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
2.13 - As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.
2.14 - O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico
www.camaraformosa.go.gov.br, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a
obtenção desse documento.
2.15 - As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à
Comissão de Concurso o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem
como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
2.16 - O candidato será responsável por qualquer erro, omissão, bem como pelas informações prestadas na ficha de
inscrição.
2.17 - Poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso blico o candidato carente,
entendido este como sendo o cidadão desempregado ou autônomo, cuja renda familiar não ultrapasse meio salário
mínimo por mês.
2.17.1 O interessado que preencher os requisitos do subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de
inscrição neste concurso público deverá protocolar pessoalmente ou por terceiro em envelope identificado com seu
nome e CPF o requerimento de isenção que faz parte do Anexo III do presente Edital, devidamente conferido e
assinado, impreterivelmente nos dias de inscrição, no posto na própria Câmara na Praça Rui Barbosa, 70 - Centro
– Formosa – Goiás e na empresa Informacon3 na Avenida Circular, 75 – Formosinha – Formosa - Goiás, no período de
08 horas às 11 horas e das 13 horas às 17 horas do dia 26 de setembro de 2011 ao dia 13 de outubro, observado o
horário oficial de Brasília/DF, exceto bados, domingos e feriado - o requerimento de isenção, devidamente conferido
e assinado deve vir acompanhado com cópias autenticadas dos seguintes documentos:
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a) no caso de empregados privados ou empregados públicos: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) -
páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página
subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; contracheque
atual; e Declaração Anual de Isento 2010 (imposto de renda de pessoa física);
b) no caso de servidores públicos: contracheque atual; e Declaração Anual de Isento 2010 (imposto de renda de
pessoa física);
c) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de
serviço e/ou contrato de prestação de serviços e recibo de pagamento autônomo (RPA); e Declaração Anual de
Isento 2010 (imposto de renda de pessoa física);
d) no caso de desempregados: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia,
identificação e anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho e da primeira gina subseqüente em branco
ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; comprovação de estar ou não
recebendo o seguro-desemprego; e Declaração Anual de Isento 2010 (imposto de renda de pessoa física).
2.17.2 - Além da apresentação dos documentos necessários à comprovação da renda familiar, o candidato deverá
entregar cópia autenticada dos seguintes documentos:
a) documento de identidade do requerente;
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;
c) comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo);
d) certidão de óbito de pai(s) e(ou) mantenedor(es), quando for o caso.
2.17.3 – As informações prestadas no requerimento, bem como a documentação apresentada, serão de inteira
responsabilidade do candidato, respondendo este, penal e administrativamente, por qualquer falsidade e acarretando,
ainda, sua eliminação do concurso a qualquer tempo.
2.17.4 – Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e (ou) prestá-las de modo inverídico;
b) fraudar e (ou) falsificar documentação;
c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos no subitem 2.17.1 e 2.17.2.
d) não observar o local, o prazo e os horários estabelecidos neste edital.
2.17.5 – Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a
complementação da documentação bem como revisão e (ou) recurso.
2.17.6 – Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico.
2.17.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão de Concurso Público, o havendo recurso
desta decisão.
2.17.8 A relação dos pedidos de isenção de taxa deferidas será divulgada em até três dias a contar do
encerramento das inscrições, no placard de publicidade da Câmara Municipal de Formosa e no site
www.camaraformosa.go.gov.br.
2.17.9 - Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.
2.17.10 - Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos, para efetivar a sua inscrição no concurso,
deverão acessar o endereço eletrônico www.camaraformosa.go.gov.br e imprimir a seu boleto por meio da página de
acompanhamento para pagamento até o dia 19 de outubro de 2011. O candidato que não efetuar o pagamento no
prazo estipulado estará automaticamente excluído do concurso público.
2.18 - A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar ou caso haja
desistência do candidato em função de retificações do Edital 001/2011, posterior a sua inscrição.
2.19 - O pagamento da importância correspondente à inscrição deverá ser efetuado em dinheiro.
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2.20 - O pagamento da inscrição implicará na satisfação das exigências relacionadas no item 3, ficando dispensada a
imediata apresentação de documentos probatórios, os quais, todavia, serão exigidos dos candidatos aprovados, por
ocasião de sua nomeação e antes do ato da posse.
2.21 - A relação dos candidatos com inscrições deferidas e indeferidas será divulgada no placard de publicidade
da Câmara Municipal de Formosa e no site www.camaraformosa.go.gov.br.em até dois dias úteis, a contar do
encerramento do prazo para pagamentos das inscrições não isentas e caberá recurso para a lista de deferidos
e indeferidos no prazo de até três dias úteis, a contar da data de sua divulgação.
2.22 - Havendo recursos deferidos será divulgada uma nova lista dos candidatos deferidos e indeferidos em
até dois dias úteis no placard de publicidade da Câmara Municipal de Formosa e no site
www.camaraformosa.go.gov.br. E, interposto o recurso e não havendo a manifestação a tempo da Comissão, o
candidato poderá participar condicionalmente das provas.
2.23 - O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder
do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.
3 - DOS REQUISITOS
3.1 - O candidato aprovado no concurso de que trata este Edital se investido no cargo, se atender as seguintes
exigências:
a) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade
entre brasileiros e portugueses, conforme a Legislação em vigor;
b) Ser maior de 18 (dezoito) anos;
c) Haver cumprido as obrigações e encargos para com o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino;
d) Estar quite com a Justiça Eleitoral e no gozo dos direitos políticos;
e) Apresentar atestado de aptidão física e mental para o cargo, assinado por médico devidamente registrado no
Conselho Regional de Medicina;
f) Apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;
g) Não ser condenado por sentença transitado em julgado;
h) Apresentar a documentação exigidas nos requisitos do item 1 neste edital;
3.2 - A falta de comprovação de quaisquer requisitos especificados nos itens “1” e “3.1” impedirá a posse do candidato.
4 - DAS PROVAS
4.1 O Concurso constará de provas objetivas compostas de questões de múltipla escolha e versarão sobre os
assuntos constantes dos Programas, que fazem parte do Anexo II do presente Edital, de caráter classificatório
conforme abaixo especificado de acordo com os cargos.
4.1.1 - As provas para o cargo de Agente Legislativo / Auxiliar Administrativo que exigem ENSINO
FUNDAMENTAL COMPLETO constarão de 50 (cinquenta) questões objetivas conforme o quadro a seguir:
Tipo de Prova
Números
de Questões
Pontuação Total
Cálculo
P1 – Português 15 30,0
P1 + P2 + P3 + P4
P2 – Matemática 15 30,0
P3 – Atualidades 10 20,0
P4 – Noções de Informática 10 20,0
4.1.2 – As provas para os cargos de Analista Legislativo II / Bibliotecário que exigem ENSINO SUPERIOR
constarão de 40 (quarenta) questões e 01 (uma) prova de redação conforme o quadro a seguir:
Tipo de Prova
Números de Questões
Pontuação Total
Cálculo
P1 – Português 05 10,0
P1 + P2 + P3 + P4 + P5 + P6
P2 – Matemática 05 10,0
P3 – Atualidades 05 10,0
P4 – Noções de Informática 05 10,0
P5 – Específica 20 40,0
P6 – Redação - 20,0
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4.1.3 – As provas para os cargos de Assistente Legislativo / Assistente Administrativo e Assistente Legislativo II /
Gestor de Recursos Humanos que exigem ENSINO MÉDIO constarão de 40 (quarenta) questões e 01 (uma) prova
de redação conforme o quadro a seguir:
Tipo de Prova
Números de Questões
Pontuação Total
Cálculo
P1 – Português 05 10,0
P1 + P2 + P3 + P4 + P5 + P6
P2 – Matemática 05 10,0
P3 – Atualidades 05 10,0
P4 – Noções de Informática 05 10,0
P5 – Específica 20 40,0
P6 – Redação - 20,0
4.1.4 – As provas para os cargos de Assistente Legislativo II / Técnico em Informática que exigem ENSINO MÉDIO
constarão de 40 (quarenta) questões e 01 (uma) prova de redação conforme o quadro a seguir:
Tipo de Prova
Números de Questões
Pontuação Total
Cálculo
P1 – Português 05 10,0
P1 + P2 + P3 + P4 + P5 + P6
P2 – Matemática 05 10,0
P3 – Atualidades 05 10,0
P4 Inglês - domínio suficiente para
leitura de manuais técnicos
05 10,0
P5 – Específica 20 40,0
P6 – Redação - 20,0
5 - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
5.1 As provas serão realizadas no dia 12 de novembro de 2011 na cidade de Formosa, em horário e local a ser
divulgado no placard de publicidade da Câmara Municipal de Formosa e no site www.camaraformosa.go.gov.br, em até
10 dias antes do dia de realização das provas. Não serão enviados avisos ou quaisquer tipos de correspondência aos
candidatos.
5.2 O candidato deverá comparecer ao local determinado para as provas com 30 minutos de antecedência do
horário para início das provas, MUNIDO DO PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
OFICIAL COM FOTO - DOCUMENTO OBRIGATÓRIO E CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA.
5.3 Os candidatos terão no máximo 04 (quatro) horas para realização das provas, bem como o preenchimento da
FOLHA DE RESPOSTAS e REDAÇÃO (exceto para o ensino Fundamental Completo que não tem prova de redação).
5.4 – Não será admitido o ingresso do candidato no local de realização das provas após o horário fixado do seu início.
5.5Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido fazendo qualquer
consulta a livros, cadernos, impressões, etc., como também estiver portando aparelhos eletrônicos, tais como bipe,
telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, gravador, máquinas fotográficas, máquinas de calcular, etc.,
bem como óculos escuros, relógio de qualquer espécie ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu,
boné, gorro, etc., bem como é proibido ausentar-se da sala de provas, a não ser em casos especiais, na companhia de
um fiscal.
5.6 Será de responsabilidade apenas do candidato, caso haja perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos particulares ocorridos durante a realização das provas.
5.7 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, além de solicitar
atendimento especial para esse fim, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que
será responsável pela guarda da criança. A candidata que tiver necessidade de amamentar, não levar
acompanhante, não realizará as provas.
5.8 - Não será permitido fazer prova em local e horários diferentes do estabelecido, sob quaisquer alegações, exceto
em condições especificadas neste edital e conforme disposto no art. ,VI, da Constituição Federal de 1988, ou seja,
por motivos religiosos daqueles em que o bado deve ser guardado, porém os mesmos deverão fazer solicitação por
escrito, protocolar no Posto de Atendimento localizado na própria Câmara Municipal na Praça Rui Barbosa, n° 70 -
Centro Formosa Goiás durante o período de inscrições de 08 horas às 11 horas e das 13 horas às 17 horas
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do dia 26 de setembro de 2011 ao dia 13 de outubro de 2011, observado o horário oficial de Brasília/DF, exceto
sábados, domingos e feriado e comparecer na mesma data, horário e local das provas estabelecido aos demais
candidatos e esperar em sala reservada dentro do estabelecimento onde serão realizadas as provas.
5.9 - As salas de provas serão fiscalizadas por elementos designados pela COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO,
vedado o ingresso de pessoas estranhas.
5.10 - Os candidatos receberão junto às provas objetivas a FOLHA DE RESPOSTAS e REDAÇÃO (exceto para o
ensino Fundamental Completo que não tem prova de redação) para preenchimento do mesmo. Somente poderão
devolver a FOLHA DE RESPOSTAS e REDAÇÃO ao término da prova após no mínimo 60 (sessenta minutos) do início
das provas e poderão levar o CADERNO DE PROVAS apenas depois de 03 (três) horas do início da mesma.
5.11 Os dois últimos candidatos de cada sala poderão sair juntos, devendo testemunhar o lacre da embalagem
contendo as provas objetivas e redação, assinando em cada embalagem juntamente com os fiscais de sala. Caso
algum candidato insista em sair do local de aplicação antes de presenciar o procedimento descrito, será lavrado Termo
de Ocorrência, testemunhado pelos dois fiscais, pelo candidato que ficou em sala, e pelo coordenador da unidade de
provas, não prejudicando o andamento do concurso.
5.12 Na FOLHA DE RESPOSTAS das provas objetivas não deverá conter nenhuma rasura sob pena de nulidade da
questão.
5.13 - Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a
prova.
5.14 - Os gabaritos oficiais preliminares serão divulgados no placard de publicidade da Câmara Municipal de
Formosa e no site www.camaraformosa.go.gov.br, em até vinte e quatro horas após encerramento de todas as fases
das provas aplicadas.
6 - DO JULGAMENTO DAS PROVAS
6.1 As provas para o cargo de Agente Legislativo / Auxiliar Administrativo que exige ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO terão um total de 50 (cinquenta) questões, onde cada questão valerá 2,0 pontos, sendo de caráter
classificatório, considerando classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do
total da soma algébrica da prova objetiva.
6.2 As provas para os cargos de Assistente Legislativo / Assistente Administrativo, Assistente Legislativo II /
Gestor de Recursos Humanos e Assistente Legislativo II / Técnico em Informática que exigem ENSINO MÉDIO
terão um total de 40 (quarenta) questões, onde cada questão valerá 2,0 pontos. O Candidato que obtiver nota igual ou
superior a 40% (quarenta por cento) da nota da prova objetiva terá sua redação corrigida, considerando classificado o
candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do total da soma algébrica da prova objetiva e
Redação.
6.3 As provas para os cargos de Analista Legislativo II / Bibliotecário que exigem ENSINO SUPERIOR terão um
total de 40 (quarenta) questões, onde cada questão valerá 2,0 pontos. O Candidato que obtiver nota igual ou superior a
40% (quarenta por cento) da nota da prova objetiva terá sua redação corrigida, considerando classificado o candidato
que obtiver nota igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do total da soma algébrica da prova objetiva e Redação.
6.4 A PROVA DE REDAÇÃO (para os cargos que exigirem) - versará sobre um tema da atualidade, onde o
candidato deverá fazer uma dissertação sobre o tema em foco. Serão avaliados: coerência textual (30%do valor da
prova), criatividade (10%do valor da prova), ortografia (20%do valor da prova), concordância (20%do valor da prova),
pontuação (10%do valor da prova) e clareza de caligrafia (10%do valor da prova).
6.5 - O não comparecimento a qualquer uma das provas inabilitará o candidato automaticamente.
6.6 - Não haverá segunda chamada para nenhuma prova.
6.7 - A classificação dos candidatos será em ordem decrescente de notas obtidas.
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7 - DOS DEFICIENTES FÍSICOS
7.1 - Para efeito do que dispõe o inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, as pessoas portadoras de deficiência
física participarão do Concurso blico em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao
conteúdo e avaliação das provas, mantidas as condições especiais para adequação da sua aplicação às condições
restritivas do deficiente. Ficam assegurados 5% (cinco por cento) a 20% (vinte por cento) das vagas para os portadores
de deficiência. Em situações em que a porcentagem resultar em número fracionário, será feito arrendondamento deste
número, desde que esse número não extrapole os 20%, adotados como parâmetro conforme a Constituição Federal.
7.2 - O candidato cuja deficiência não for configurada ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser
desempenhada, será desclassificado.
7.3 - Os candidatos portadores de deficiência deverão atender a todos os itens especificados neste Edital.
7.4 - As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os
demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas.
7.5 - Os candidatos deficientes ou que necessitarem fazer prova especial e ou atendimento especial no que se
refere ao espaço físico do local de provas, deverão solicitar por escrito à Comissão de Concurso, no ato de sua
inscrição e acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. No caso da necessidade de
tempo adicional para realização dos exames, os mesmos deverão em igual prazo requerer tal benefício, devendo tal
requerimento se fazer acompanhar de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
7.6 Os deficientes visuais que requererem prova em braile, deverão levar no dia de aplicação das provas, reglete e
punção, para que suas respostas sejam dadas, também em braile.
7.7 - A não solicitação a que se refere o item 8.5 implicará na participação do candidato na prestação do(s) exame(s)
nas mesmas condições dispensadas aos demais candidatos.
7.8 - O portador de deficiência, se habilitado, mas não classificado nas vagas reservadas, estará automaticamente
concorrendo às demais vagas existentes, obedecida à ordem de classificação geral.
7.9 - Na falta de candidatos habilitados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, serão essas preenchidas
pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.
7.10 - A contratação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de
pontuação geral, seguida da lista de candidatos portadores de deficiência, observando-se, a partir de então, sucessiva
alternância entre elas, até o exaurimento das vagas reservadas. Em caso de surgimento de novas vagas no decorrer
do prazo de validade do Concurso Público, aplicar-se-á a mesma regra e proporcionalidade prevista no item 1 deste
Edital.
7.11 - O candidato portador de deficiência aprovado e convocado para fim de contratação à função, durante o período
de experiência será submetido à avaliação por equipe multiprofissional prevista no artigo 43 do Decreto n3.298/99,
que bem identificará a compatibilidade entre as atribuições da função/cargo e a deficiência apresentada.
7.12 - A deficiência constatada não poderá ser utilizada para justificar concessão de aposentadoria ou de adaptação
em outro cargo.
8 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
8.1 - Em caso de igualdade de pontos, terá preferência para nomeação o candidato:
a) o candidato mais idoso; (conforme artigo 27 da Lei Federal n.°10.741/2003)
b) havendo um segundo empate, maior nota na prova objetiva específica (para os cargos de exigência de específica)
e para os cargos que não tiverem específica maior nota na prova objetiva de português e,
c) havendo um terceiro empate, maior nota na prova de informática.
9 - DOS RECURSOS
9.1 - Caberá recurso à Comissão de Concurso Público:
a) sobre a lista de deferidos e indeferidos, em até três dias úteis, a contar da data de sua divulgação;
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b) sobre o conteúdo e aplicação da Prova Objetiva de múltipla escolha, em a03 (três) dias úteis após a divulgação
do gabarito oficial;
c) sobre o resultado final em até 03 (três) dias úteis após a divulgação oficial.
9.2 - Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem fundamentados ou aqueles que forem protocolados
fora dos prazos estabelecidos neste edital.
9.3 Admitir-se-á um único recurso para a mesma questão, para cada candidato, quanto ao gabarito divulgado ou
conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado.
9.4 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato ou o seu procurador
deverá utilizar o modelo de formulário disponível no Anexo IV deste Edital.
9.5 – O recurso deverá ser protocolado na Câmara Municipal de Formosa, no horário de expediente das 08:00 as 11:00
horas e das 13:000 as 17:00 endereçado à Comissão do Concurso Público do presente edital.
9.6 – Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos e/ou recursos de recursos.
9.7 Todos os recursos serão analisados e os resultados das análises serão entregues ao requerente pela Comissão
de Concurso Público.
9.8 Em cumprimento do artigo 5ª, XXXIV, da Constituição Federal de 1988, o candidato poderá interpor recurso
quanto às normas do Edital até o dia 23/09/2011.
10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
10.1 - O resultado final será divulgado no placard de publicidade da Câmara Municipal de Formosa e no site
www.camaraformosa.go.gov.br, no jornal Diário Oficial e em outro jornal de circulação em até trinta dias após
encerramento da fase de recursos contra os gabaritos oficiais divulgados.
10.2 - A homologação do concurso será feita pelo Presidente da Câmara Municipal de Formosa, em a02 (dois) dias
úteis, contados da publicação do resultado final, respeitando os 03 (três) dias de recurso, à vista do relatório
apresentado pela COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
10.3 Os candidatos aprovados somente serão convocados para assumirem suas funções em razão da vacância e
obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral, seguida da lista reservada aos
portadores de deficiência, observando-se a partir de então sucessiva alternância entre ambas, até o esgotamento das
vagas existentes.
10.4 - A inexatidão das informações ou a constatação de irregularidade em documentos, ainda que verificados
posteriormente, eliminará o candidato do concurso.
10.5 - A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO é dotada de poder para anular as provas de seleção de que trata este
EDITAL 001/2011 se assim achar necessário, devendo fundamentar suas razões.
10.6 - O prazo de validade do presente Concurso blico será de 2 (dois) anos, a partir da data de homologação do
resultado, prorrogável uma vez, por igual período.
10.7 - A Câmara Municipal de Formosa responsabilizará pelos locais e segurança dos candidatos durante a realização
das provas.
10.8 - Os candidatos serão responsáveis por suas atitudes ou atos ocasionados por alterações de seu estado físico,
mental ou emocional, devendo ainda responder pelos mesmos.
10.9 - Os casos omissos serão resolvidos pela COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
10.10 - Possíveis erros de digitação deverão ser corrigidos no dia e no próprio local das provas.
ESTADO DE GOIÁS
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS - EDITAL Nº 001/2011
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10.11 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto o consumada a
providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado
no placard de publicidade da Câmara Municipal de Formosa e no site www.camaraformosa.go.gov.br.
10.12 - Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes a realização deste Concurso Público, serão
divulgados e afixados no placard de publicidade da Câmara Municipal de Formosa e no site
www.camaraformosa.go.gov.br sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, o podendo
ser alegado qualquer espécie de desconhecimento.
E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, faz baixar o presente
EDITAL 001/2011 que será publicado na imprensa oficial, no placard de publicidade da Câmara Municipal de Formosa
e no site www.camaraformosa.go.gov.br.
Formosa - Goiás, 14 de setembro de 2011.
MARIA ALICE RAVENA DE ALMEIDA
Presidente da Comissão de Concurso Público
Portaria 221/2011
ESTADO DE GOIÁS
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ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Categoria Funcional/Cargo
Atribuições
Agente Legislativo / Auxiliar
Administrativo
Executar serviços gerais envolvendo atividades de portaria; vigilância, conservação e reparo,
limpeza, copa e cozinha, jardinagem e deslocamento de móveis e equipamentos; atividades
envolvendo serviços externos como entrega de documentos, cópias reprográficas;executar
serviços envolvendo atividades de atendimento ao público em geral, especialmente de
recepcionista; prestar outros serviços afins para atender às necessidades administrativas.
Analista Legislativo II /
Bibliotecário
Formular e implementar políticas para o desenvolvimento de serviços da biblioteca; promover
programas de leitura; promover treinamento da equipe da biblioteca; orientar o usuário para
leitura e pesquisa; processar o acervo, através de técnicas biblioteconômicas; realizar
estatísticas dos serviços da biblioteca; oferecer orientação sobre o funcionamento da
biblioteca; prestar atendimento aos usuários; executar a política de seleção e aquisição de
acervo; efetuar parcerias com organismos relacionados à educação e áreas afins; orientar os
usuários na normalização de trabalhos; restaurar acervo e zelar por sua conservação; realizar
outras atividades correlatas com a função.
Assistente Legislativo /
Assistente Administrativo
Realizar tarefas administrativas auxiliares, sob a supervisão da chefia imediata, inclusive
relacionadas com os trabalhos parlamentares e legislativos; classificar, registrar e arquivar
documentos e outros papéis, providenciando os livros e as pastas necessárias; operar
equipamentos de reprodução e transmissão de documentos em geral; executar tarefas
administrativas auxiliares nas áreas de protocolo, arquivo, orçamento e finanças, pessoal,
material e patrimônio, organização e método, coleta, classificação e registro de dados,
compreendendo também a recepção e transmissão de mensagens e correspondências; digitar
todos os trabalhos recomendados, inclusive relacionados com os trabalhos parlamentares e
legislativos; executar tarefas diversas relacionadas com o serviço de utilização, guarda e
conservação do acervo bibliográfico da Câmara Municipal, com noções de biblioteconomia,
arquivo e administração; executar serviços envolvendo atividades de atendimento ao público
em geral, especialmente de telefonia; prestar outros serviços afins para atender às
necessidades administrativas.
Assistente Legislativo II / Gestor
de Recursos Humanos
Fechar ponto eletrônico mensalmente; dar suporte às atividades contábeis relacionados aos
recursos humanos; monitorar os prontuários dos funcionários; administrar benefícios;
confeccionar e conferir a folha de pagamento; levantar as necessidades de treinamento;
preparar relatórios e planilhas; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o
exercício da função.
Assistente Legislativo II / Técnico
em Informática
Elaborar programas de computador, conforme definição do analista de informática; instalar e
configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos
necessários para sua utilização; organizar e controlar os materiais necessários para a
execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos,
suprimentos, bibliografias etc; operar equipamentos de processamento automatizados de
dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados. Interpretar as mensagens
exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias; notificar e informar aos usuários do
sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida; executar e controlar os
serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera; executar o suporte técnico
necessários para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição,
configuração e instalação de módulos, partes e componentes; administrar cópias de
segurança, impressão e seguranças dos equipamentos em sua área de atuação; executar o
controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento
dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores; participar de
programas de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos
equipamentos; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; auxiliar na execução de
planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos
sistemas operacionais; elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a
operação e manutenção das redes de computadores; executar outras tarefas compatíveis com
as exigências para o exercício da função.
ESTADO DE GOIÁS
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ANEXO II
CONTEÚDOS
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
PORTUGUES: Entendimento de texto; Ortografia e pontuação; Classes gramaticais; Sintaxe da oração; Concordância verbal e
nominal; Sinônimo, antônimo, denotação e conotação; Ortografia oficial.
MATEMÁTICA: Conjuntos numéricos e operações com conjuntos; Números naturais, inteiros, racionais e reais; Fatoração;
Divisibilidade: Máximo Divisor Comum, Mínimo Múltiplo Comum; Números primos; Razões e proporções: regra de três simples e
composto; Porcentagem; Equação; Noções de geometria retas, ângulo, paralelismo e perpendicularismo, triângulos e
quadriláteros; Teorema de Pitágoras; Sistema de Medidas tempo, massa, comprimento; Perímetro e área de figuras planas e
volumes sólidos; lógica.
ATUALIDADES: Domínio dos tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação,
tecnologia, informática, relações inter-pessoais, segurança, e ocupação do espaço territorial do Brasil.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Dispositivos de armazenamento. Periféricos de um computador. Configurações básicas do Windows
9x/ME/XP/2000/VISTA. Aplicativos do Pacote Microsoft Office (Word, Excel, Power Point e Access). Configuração de impressoras.
Noções básicas de Internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails.
ENSINO MÉDIO
PORTUGUÊS: Compreensão e interpretação de texto. A estrutura do parágrafo. Ortografia. Acentuação gráfica. Crase. Pontuação.
Divisão silábica. Substantivos e adjetivos (gênero, número e grau). Verbos (tempos e modos). Regência (verbal e nominal).
Concordância (verbal e nominal). Estrutura do período simples e composto. Fonética e Fonologia: encontros vocálicos e
consonantais. Dígrafos. Morfologia classes de palavras: artigo, substantivo, adjetivo, pronome, numeral, verbo e suas flexões;
advérbio, conjunção, preposição e interjeição. Elementos de comunicação. Figuras de sintaxe. Noções de semântica. Produção
textual: coerência e coesão, tipos de composição e elementos da comunicação.
MATEMÁTICA: Noções sobre problemas envolvendo raciocínio lógico-analítico. Conjuntos: definições características e operações.
Funções elementares, definições, características e operações: 1º grau, 2º grau, exponencial e logarítmica. Progressão aritmética e
geométrica. Análise combinatória. Matrizes: adição, subtração, multiplicação e determinantes. Sistemas lineares: conceitos e
soluções. Polinômios: definições, características e operações. Geometria plana e espacial: cálculo de áreas e volumes.
Trigonometria: conceitos básicos. Regra de três simples e composta. Noções de matemática financeira: juros, montante e
descontos. Noções de estatística.
ATUALIDADES: Domínio dos tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação,
tecnologia, informática, relações inter-pessoais, segurança, e ocupação do espaço territorial do Brasil
NOÇÕES DE INFORMÁTICA (exceto para o cargo de Assistente Legislativo II / Técnico em Informática): Dispositivos de
armazenamento. Periféricos de um computador. Configurações sicas do Windows 9x/ME/XP/2000/VISTA. Aplicativos do Pacote
Microsoft Office (Word, Excel, Power Point e Access). Configuração de impressoras. Noções básicas de Internet e uso de
navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails.
INGLÊS (apenas para o cargo de Assistente Legislativo II / Técnico em Informática): Inglês técnico para compreensão e
tradução de manuais e confecção de ajuda.
ESPECÍFICA: segue quadro página 12 e 13 deste Edital.
ENSINO SUPERIOR
PORTUGUÊS: Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e
discursivas: Tipologia textual; Funções da linguagem; Figuras de linguagem, de construção e de pensamento; Paráfrase, perífrase,
síntese e resumo; Semântica; Significação literal e contextual dos vocábulos; Processos de coesão textual; Coordenação e
subordinação; Fonética; Emprego das classes de palavras; Concordância; Regência; Crase; Estrutura, formação e representação
das palavras; Ortografia; Pontuação.
MATEMÁTICA: Conjuntos numéricos e operações com conjuntos; Números naturais, inteiros, racionais e reais; Fatoração;
Divisibilidade: Máximo Divisor Comum, Mínimo Múltiplo Comum; Números primos; Razões e proporções: regra de três simples e
composto; Porcentagem; Equação e inequação; Lógica.
ATUALIDADES: 1. Domínio dos tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação,
tecnologia, informática, relações inter-pessoais, segurança, e ocupação do espaço territorial do Brasil.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Dispositivos de armazenamento. Periféricos de um computador. Configurações básicas do Windows
9x/ME/XP/2000/VISTA. Aplicativos do Pacote Microsoft Office (Word, Excel, Power Point e Access). Configuração de impressoras.
Noções básicas de Internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails.
ESPECÍFICA: segue quadro página 12 e 13 deste Edital.
ESTADO DE GOIÁS
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA CADA ESPECIALIDADE
Categoria Funcional/Cargo
Conteúdo
Analista Legislativo II /
Bibliotecário
Estrutura organizacional. Planejamento de bibliotecas e sistemas de informação.
Política de seleção e processo de aquisição em bibliotecas. Referencia: fontes de
informação. Estratégia de busca da informação. Estudo do usuário. Disseminação da
informação. Automação: fundamentos e instrumentos de análise de sistemas.
Planejamento da automação. Principais sistemas de informação automatizados
nacionais e internacionais. Organização de arquivos administrativos, cálculos,
redação, elaboração de relatórios e registros. Comunicação telefônica. Uso de
equipamentos de escritório. Documentos. Gestão da qualidade. Ética profissional.
Documentação: conceitos básicos e finalidades da documentação, normalização de
documentação. Caracterização dos documentos. Indexação. A profissão do
bibliotecário legislação. Classificação Decimal de Dewey (CDD) e/ou Classificação
Universal (AACR), tipos e funções do catálogo. Catalogação descritiva. Problemas de
entrada e remissivas. Problemas de cabeçalhos de pessoas e entidades coletivas.
Administração de material. Reengenharia organizacional: ênfase no cliente.
Qualidade e produtividade nas organizações: Princípio de Deming, relação
cliente/fornecedor, principais ferramentas da qualidade. Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). Constituição Federal. Regimento Interno. Lei Orgânica do Município de
Formosa.
Assistente Legislativo /
Assistente Administrativo
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Constituição Federal; Regimento Interno. Lei
Orgânica do Município de Formosa.
Assistente Legislativo II /
Gestor de Recursos Humanos
Orçamento de Pessoal. Planejamento. Controle e análise. Orçamento dos custos de
Pessoal. Avaliação de Desempenho (avaliação 360º graus), recrutamento e seleção.
Treinamento e Desenvolvimento. Comunicação interna. Clima organizacional. Gestão
por competências. Recrutamento e seleção em empresas estatal e privada. Princípios
da Administração pública. Estado, Governo e Administração Pública. Poderes e
deveres do administrador público, responsabilidade civil do Estado, atos
administrativos, contratos administrativos, bens públicos, serviços públicos.
Legislação aplicada ao registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de
Registro de Ponto – SREP. Consolidação das Leis Trabalhistas. Conhecimentos
sobre operacionalização e legislação aplicada ao Caged Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados, a RAIS Relação Anual de Informações Sociais, a
DIRF Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte. Legislação sobre Imposto
de Renda Pessoa Física e imposto retido na fonte. Admissão. Demissão.
Movimentação. Cessão. Desligamento. Registro. Pagamento de salários, vantagens e
benefícios dos empregados. Verbas e regras rescisórias. Promoção. Transferência e
férias. Contratos de Trabalho. Planos de cargos e salários. Processo seletivo público,
contratações; agentes políticos, agentes públicos, agentes administrativos (servidores
públicos, empregados públicos, contratados temporários, agentes políticos,
administração direta, indireta, autarquia, empresas públicas, sociedades de economia
mista, fundações, órgãos públicos). Organizações sociais, serviços sociais
autônomos, princípios constitucionais que regem a administração pública,
provimento, formas, concurso público, ingresso, vacância, formas, remoção,
redistribuição, readaptação, vencimento, remuneração, indenização, adicionais
função de direção, chefia ou assessoramento, gratificações, licenças, afastamentos,
concessões, regime próprio de previdência do servidor público, disponibilidade,
aposentadorias, tempo de serviço, contribuição previdenciária, benefícios, folha de
pagamento, conceitos e termos técnicos, vencimento, remuneração, subsídio e
proventos, vantagem pessoal, vantagem permanente, vantagem transitória cálculos,
elaboração de folha de pagamento, descontos, dependentes, salário família, pensão
por morte, dados pessoais e funcionais, quadro de pessoal, acumulo de cargos
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS - EDITAL Nº 001/2011
13
auxílio maternidade, auxílio transporte, auxílio alimentação, promoção, progressão
funcional, estágio probatório, avaliação de desempenho, adicionais de insalubridade,
de periculosidade, noturno, de férias, 13º Salário, Saldo devedor, teto salarial,
descontos, faltas, atrasos, demissão, exoneração, cassação da aposentadoria,
arresto, sequestro, penhora, prestação de alimentos, tabelas e incidências. Noções
sobre Legislação e Direito Trabalhista. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Constituição Federal. Regimento Interno. Lei Orgânica do Município de Formosa.
Assistente Legislativo II /
Técnico em Informática
FUNDAMENTOS DE COMPUTAÇÃO: organização e arquitetura de computadores;
componentes de um computador (hardware e software); sistemas de entrada e saída; sistemas
de numeração e codificação; aritmética computacional; princípios de sistemas operacionais;
Manutenção de equipamentos de informática; Análise e suporte a microinformática, redes e
apoio a usuários finais. Conhecimento das arquiteturas básicas do PC’s. Componentes para
montagem e manutenção de computadores. NOÇÕES DE PROGRAMAÇÃO: Conceitos
básicos de programação para computadores orientada a objetos e funcional; noções de
linguagens, aplicativos e tecnologias de programação; noções em lógica de programação.
SISTEMAS OPERACIONAIS: instalação, configuração, suporte, estruturação de diretórios e
arquivos, compartilhamentos de diretórios e impressoras, permissões de acesso a diretórios,
arquivos e impressoras em ambientes Windows (XP e Windows 7) e Linux; APLICATIVOS
PARA ESCRITÓRIOS: Conhecimento de instalação, configuração e utilização de aplicativos
para edição e processamento de textos, planilhas, gerenciamento de banco de dados e
geração de material multimídia (Br.Office e Microsoft Office). Conceitos e ferramentas dos
pacotes Microsoft Office 2007 (Word, Excel, PowerPoint e Access) e
BrOffice/LibreOffice/OpenOffice3.3 (Writer, Calc, Impress e Base). TECNOLOGIA DE REDES
LOCAIS, INTERNET E INTRANET: instalação, configuração e manutenção de Infraestrutura de
rede local; cabeamento estruturado, equipamentos e dispositivos de rede e protocolos de
comunicação em redes; redes sem fio (wireless). Elementos de interconexão de redes de
computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores); protocolo TCP/IP;
serviços de nomes de domínios (DNS); serviço DHCP; serviços HTTP e HTTPS; serviço de
transferência de mensagens SMTP; Internet e Intranet; utilização de tecnologias, ferramentas,
aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet; ferramentas e aplicativos de
navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa; conceitos de
protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, transferência de
informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia; NOÇÕES DE SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO: vulnerabilidades de sistemas computacionais; assinatura e certificação digital;
firewall; proxy; política de segurança da informação; segurança sica e lógica do ambiente;
incidentes de segurança da informação; acesso à distância a computadores; conceitos de
proteção e segurança da informação; procedimentos, aplicativos e dispositivos para
armazenamento de dados e cópias de segurança (criação e restauração); antivírus.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS - EDITAL Nº 001/2011
14
ANEXO III
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Nos termos do Edital de Concurso Público 001/2011, requeiro a isenção do pagamento da taxa de inscrição:
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE:
Nome: _________________________________________________________________________________________
Cargo Pretendido: ________________________________________________________________________________
Endereço: _____________________________________________________________________ Nº: ______________
Bairro: _____________________________________ CEP: ______________ Tel.: (__)_________________________
Cidade: __________________________________ UF: _____________ CPF: ________________________________
CTPS: _________________________ Série: __________________________ Data Exp.: _______________________
Carteira de Identidade_____________________________ E-mail:__________________________________________
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
*Não serão acatados pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que não comprovem que
a renda familiar não ultrapasse meio salário mínimo por mês, seja qual for o motivo alegado.
*Somente o preenchimento da solicitação de Isenção não implica na efetivação da inscrição, o candidato requerente
tem que executar todos os procedimentos exigidos no Edital 001/2011 no item 2.17 e subitens.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
Declaro, para efeito de solicitação de concessão da isenção de pagamento de taxa de inscrição do concurso
público da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás, que apresento condição de Hipossuficiência Financeira e
que atendo ao estabelecido no Edital nº. 001/2011, em especial o item 2.17 e subitens.
Declaro também estar ciente de que a veracidade das informações e documentações apresentadas é de minha
inteira responsabilidade, podendo a Comissão de Concurso Público, em caso de fraude, omissão, falsificação,
declaração inidônea, ou qualquer outro tipo de irregularidade, proceder o cancelamento da inscrição e
automaticamente a eliminação do Concurso Público, podendo adotar medidas legais contra minha pessoa, inclusive as
de natureza criminal.
Assinatura do Candidato: ___________________________________________
Protocolo: Para uso exclusivo da Comissão de Concurso Público:
( ) PEDIDO DEFERIDO
( ) PEDIDO INDEFERIDO
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS - EDITAL Nº 001/2011
15
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE RECURSOS
CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE FORMOSA – GOIÁS
CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2011
FORMULÁRIO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS
PROVAS OBJETIVAS
DADOS DO CANDIDATO:
NOME: _____________________________________________________________________
IDENTIDADE________________________________________________________________
NUMERO DE INSCRIÇÃO: ____________________________________________________
CARGO INSCRITO: ___________________________________________________________
NUMERO DA QUESTÃO: [ ]
MARCAÇÃO CONFORME GABARITO OFICIAL: [ ]
MARCAÇÃO CONFORME RESPOSTA DO CANDIDATO: [ ]
Solicito à Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara da cidade Formosa - Goiás, a revisão do gabarito
oficial preliminar da prova objetiva, conforme especificações anteriores.
ARGUMENTAÇÃO DO CANDIDATO
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA - GOIAS, _________ de _______________________ de 2011.
___________________________________________________
Assinatura do Candidato
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS - EDITAL Nº 001/2011
16
PARECER JURÍDICO
Submetido à apreciação desta Assessoria Jurídica, o Edital 001/2011 de Concurso
Público, observado as normas legais vigentes, especialmente as disposições da Constituição
Federal da República que determina a realização de Concurso Público para preenchimento de
vagas no quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Formosa, não observamos
nenhum ato que possa macular de vícios ou irregularidade o referido edital, podendo o mesmo
ser concluído.
É o nosso parecer à superior apreciação.
Câmara Municipal de Formosa – Goiás, 14 de setembro de 2011.
EDMUNDO DA SILVA BORGES JUNIOR
Assessor Jurídico