Edital do Concurso Câmara Municipal de João Pessoa - PB 2006

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO-RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, DE
NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL
EDITAL N
o
1 DO CONCURSO PÚBLICO 1/2006 CMJP, DE 11 DE AGOSTO DE 2006 EDITAL NORMATIVO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições legais e considerando a resolução n.
o
05 de 10/5/1994, que
regulamenta a lei municipal n.
o
7.407, de 20/12/1993, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro-reserva em
cargos de nível superior, de nível médio e de nível fundamental, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público será regido por este edital e executado pela Fundação Universa.
1.2. O concurso público destina-se a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro-reserva nos seguintes cargos: Assessor de Finanças e
Planejamento, Assessor Técnico de Comunicação Social, Técnico de Nível Superior Assistente Judicial e Técnico de Nível Superior Contador, todos de
nível superior; Analista de Sistemas, Consultor Técnico - Jurídico e Redator de Atas, todos de nível superior especializado; Agente Administrativo, de nível
médio e Motorista, de nível fundamental.
1.2.1. Por cadastro-reserva, entenda-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que contém o resultado final do concurso. O cadastro-reserva
somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas nos respectivos cargos, observado o prazo de validade do presente concurso público.
1.3. O concurso público será realizado na cidade de João Pessoa/PB e consistirá das seguintes etapas:
a) exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos Assessor Técnico de Comunicação Social, Técnico de Nível Superior -
Assistente Judicial, Consultor Técnico - Jurídico e Redator de Atas;
c) prova prática de microinformática, de caráter classificatório e eliminatório, para os cargos Redator de Atas e Agente Administrativo;
d) prova de avaliação de títulos e de experiência profissional, de caráter classificatório, para os cargos Analista de Sistemas, Consultor Técnico - Jurídico e Redator
de Atas;
e) prova prática de habilidades e de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo Motorista.
1.4. Os candidatos aprovados serão convocados para a realização dos procedimentos pré-admissionais e dos exames médicos complementares, de caráter unicamente
eliminatório, de responsabilidade da Câmara Municipal de João Pessoa.
2. DOS CARGOS, DOS NÚMEROS DE VAGAS, DAS REMUNERAÇÕES
, DAS JORNADAS DE TRABALHO E DOS VALORES DAS TAXAS DE
INSCRIÇÃO
2.1. NÍVEL SUPERIOR
2.1.1. CARGO 101: ASSESSOR DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
2.1.1.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Economia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Economia.
2.1.1.2. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: atuar, no âmbito da sua qualificação profissional, na coordenação, supervisão, fiscalização, acompanhamento e execução das
atividades institucionais do poder legislativo municipal de João Pessoa e outras tarefas específicas relacionadas ao desempenho da função.
2.1.1.3. NÚMERO DE VAGA: 1 (uma) e formação de cadastro-reserva.
2.1.1.4. REMUNERAÇÃO: R$ 485,17 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos), acrescido de gratificação.
2.1.1.5. JORNADA DE TRABALHO: 30 (trinta) horas semanais.
2.1.1.6. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00 (sessenta reais).
2.1.2. CARGO 102: ASSESSOR TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
2.1.2.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social – Jornalismo, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo órgão de classe, se for o caso.
2.1.2.2. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: atuar, no âmbito da sua qualificação profissional, na coordenação, supervisão, fiscalização, acompanhamento e execução das
atividades institucionais do poder legislativo municipal de João Pessoa e outras tarefas específicas relacionadas ao desempenho da função.
2.1.2.3. NÚMERO DE VAGAS: 2 (duas) e formão de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência física.
2.1.2.4. REMUNERAÇÃO: R$ 485,17 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos), acrescido de gratificação.
2.1.2.5. JORNADA DE TRABALHO: 30 (trinta) horas semanais.
2.1.2.6. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00 (sessenta reais).
2.1.3. CARGO 103: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ASSISTENTE JUDICIAL
2.1.3.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
2.1.3.2. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: atuar, no âmbito da sua qualificação profissional, na coordenação, supervisão, fiscalização, acompanhamento e execução das
atividades institucionais do poder legislativo municipal de João Pessoa e outras tarefas específicas relacionadas ao desempenho da função.
2.1.3.3. NÚMERO DE VAGAS: 2 (duas) e formão de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência física.
2.1.3.4. REMUNERAÇÃO: R$ 485,17 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos), acrescido de gratificação.
2.1.3.5. JORNADA DE TRABALHO: 30 (trinta) horas semanais.
2.1.3.6. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00 (sessenta reais).
2.1.4. CARGO 104: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR CONTADOR
2.1.4.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Contabilidade.
2.1.4.2. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: atuar, no âmbito da sua qualificação profissional, na coordenação, supervisão, fiscalização, acompanhamento e execução das
atividades institucionais do poder legislativo municipal de João Pessoa e outras tarefas específicas relacionadas ao desempenho
da função.
2.1.4.3. NÚMERO DE VAGAS: 2 (duas) e formão de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência física.
2.1.4.4. REMUNERAÇÃO: R$ 485,17 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos), acrescido de gratificação.
2.1.4.5. JORNADA DE TRABALHO: 30 (trinta) horas semanais.
2.1.4.6. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00 (sessenta reais).
2.2. NÍVEL SUPERIOR ESPECIALIZADO
2.2.1. CARGO 201: ANALISTA DE SISTEMAS
2.2.1.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Informática, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo órgão de classe, se for o caso.
2.2.1.2. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: atuar, no âmbito da sua qualificação profissional, na coordenação, supervisão, fiscalização, acompanhamento e execução das
atividades institucionais do poder legislativo municipal de João Pessoa e outras tarefas específicas relacionadas ao desempenho da função.
2.2.1.3. NÚMERO DE VAGA: 1 (uma) e formação de cadastro-reserva.
2.2.1.4. REMUNERAÇÃO: R$ 808,70 (oitocentos e oito reais e setenta centavos), acrescido de gratificação.
2.2.1.5. JORNADA DE TRABALHO: 30 (trinta) horas semanais.
2.2.1.6. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00 (sessenta reais).
2.2.2. CARGO 202: CONSULTOR TÉCNICO - JURÍDICO
1
2
2.2.2.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
2.2.2.2. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: atuar, no âmbito da sua qualificação profissional, na coordenação, supervisão, fiscalização, acompanhamento e execução das
atividades institucionais do poder legislativo municipal de João Pessoa e outras tarefas específicas relacionadas ao desempenho da função.
2.2.2.3. NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma) e formação de cadastro-reserva.
2.2.2.4. REMUNERAÇÃO: R$ 808,70 (oitocentos e oito reais e setenta centavos), acrescido de gratificação.
2.2.2.5. JORNADA DE TRABALHO: 30 (trinta) horas semanais.
2.2.2.6. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00 (sessenta reais).
2.2.3. CARGO 203: REDATOR DE ATAS
2.2.3.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo órgão de classe, se for o caso.
2.2.3.2. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: atuar, no âmbito da sua qualificação profissional, na coordenação, supervisão, fiscalização, acompanhamento, execução das
atividades institucionais do poder legislativo municipal de João Pessoa e outras tarefas específicas relacionadas ao desempenho da função.
2.2.3.3. NÚMERO DE VAGAS: 3 (três) e formação de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência física.
2.2.3.4. REMUNERAÇÃO: R$ 889,58 (oitocentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), acrescido de gratificação.
2.2.3.5. JORNADA DE TRABALHO: 30 (trinta) horas semanais.
2.2.3.6. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00 (sessenta reais).
2.3. NÍVEL MÉDIO
2.3.1. CARGO 301: AGENTE ADMINISTRATIVO
2.3.1.1. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação.
2.3.1.2. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: atuar, sob supervisão, na execução de tarefas de apoio administrativo inerentes às atividades institucionais do poder
legislativo municipal de João Pessoa e outras tarefas específicas relacionadas ao desempenho da função.
2.3.1.3. NÚMERO DE VAGAS: 10 (dez) e formação de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência física.
2.3.1.4. REMUNERAÇÃO: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), acrescido de gratificação.
2.3.1.5. JORNADA DE TRABALHO: 30 (trinta) horas semanais.
2.3.1.6. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00 (quarenta reais).
2.4. NÍVEL FUNDAMENTAL
2.4.1. CARGO 401: MOTORISTA
2.4.1.1. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo primeiro grau), expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovante de regularidade Detran (pontuação) e carteira nacional de habilitação, categoria “D”, em plena validade.
2.4.1.2. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: dirigir veículos automotores transportando pessoas e materiais, procedendo à entrega e à retirada de documentos diversos,
bem como zelar pela manutenção, controle, conservação e limpeza dos veículos sob sua responsabilidade e executar outras tarefas específicas relacionadas ao
desempenho da função.
2.4.1.3. NÚMERO DE VAGAS: 3 (três) e formação de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência física.
2.4.1.4. REMUNERAÇÃO: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), acrescido de gratificação.
2.4.1.5. JORNADA DE TRABALHO: 30 (trinta) horas semanais.
2.4.1.6. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00 (quarenta reais).
3.
DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1. Do total de vagas destinadas a cada cargo, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do Decreto n.
o
3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário
Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n.° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de
2004.
3.2. Para concorrer às vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência, o candidato deverá, no ato de inscrição, declarar-se portador de deficiência e entregar
laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com
expressa referência à classificação correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), bem como à
provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.3 deste edital, e o requerimento constante do Anexo II deste edital.
3.3. O candidato portador de deficiência deverá entregar, durante o período de inscrições, das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterrupto, pessoalmente ou por
terceiro, o laudo médico (original ou cópia autenticada) a que se refere o subitem 3.2 deste edital e o requerimento constante do Anexo II devidamente preenchido e
assinado, na Central de Atendimento ao Candidato, conforme endereço contido no subitem 5.2.2.
3.4. O candidato poderá, ainda, encaminhar, impreterivelmente até o dia 1º de setembro de 2006, o referido laudo médico, via SEDEX, para a Fundação Universa
Concurso público CMJP, caixa postal 6149, CEP 70740–971, Brasília/DF, desde que cumprida a formalidade de inscrição dentro dos prazos citados no item 5 deste
edital.
3.5. O laudo médico (original ou cópia autenticada) não será devolvido e não será fornecida cópia desse laudo.
3.6. O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.5.9 deste edital e no ato de inscrição, tratamento diferenciado para o dia de aplicação
das provas, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.° e 2.°, do Decreto n.° 3.298, de 20 de dezembro
de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n.° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial
da União de 3 de dezembro de 2004.
3.7. O candidato que, no ato de inscrição, declarar-se portador de deficiência, se aprovado e classificado no concurso público, terá seu nome publicado em lista à parte
e, caso obtenha classificação necessária, figurará também na lista de classificação geral.
3.8. O candidato que se declarar portador de deficiência, caso aprovado e classificado no concurso público, será convocado para submeter-se à perícia médica
promovida por uma junta médica indicada pela Câmara Municipal de João Pessoa, que verificará sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e
a capacidade para o exercício do respectivo cargo.
3.9. O candidato mencionado no subitem 3.8 deste edital deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico original ou de cópia autenticada do laudo que
ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência à classificação correspondente do CID, conforme especificado no Decreto n.° 3.298, de 20
de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n.° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no
Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004, bem como à provável causa da deficiência.
3.10. A inobservância do disposto no subitem 3.2 deste edital ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos
portadores de deficiência.
3.11. As vagas definidas no subitem 3.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no concurso público ou
na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação em cada cargo.
4
. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
4.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.°, artigo 12, da Constituição da República Federativa do Brasil.
4.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
4.3. Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.
4.4. Possuir o(s) requisito(s) exigido(s) para o exercício do respectivo cargo, constante(s) do item 2 deste edital.
4.5. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de admissão.
4.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes aos respectivos cargos.
4.7. Estar devidamente registrado no órgão profissional competente, quando for o caso, e inexistir incompatibilidade legal para o exercício da profissão, conforme o
item 2 deste edital.
4.8. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público.
4.9. Cumprir as determinações deste edital e ser aprovado no concurso público.
3
5. DA INSCRIÇÃO
5.1. As inscrições poderão ser efetuadas em posto de atendimento presencial ou via internet, conforme procedimentos especificados a seguir.
5.2. DA INSCRIÇÃO NO POSTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
5.2.1. PERÍODO: de 17 a 31 de agosto de 2006 (exceto domingo e feriado).
5.2.2. LOCAL: Posto de atendimento ao candidato da Fundação Universa, localizado no Shopping Viamar – Av. Flávio Ribeiro Coutinho, 213 – Loja 6 – Bairro
Manaíra, João Pessoa/PB.
5.2.3. HORÁRIO: das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterrupto.
5.2.4. Para efetuar a inscrição no posto, o candidato deverá:
a) preencher e entregar o formulário de inscrição com os dados pessoais (nome, endereço, CEP, telefone(s) para contato, número de documento de identidade e número
do CPF) e a indicação do código e do cargo a que irá concorrer;
b) receber da Fundação Universa comprovante provisório de inscrição e o boleto de cobrança para pagamento na rede bancária;
c) encaminhar-se a uma agência bancária munido do boleto de cobrança correspondente e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 1º de setembro de 2006.
5.2.5. O pagamento da taxa de inscrição sem a devida entrega do formulário de inscrição no posto de atendimento presencial acarretará o indeferimento da inscrição do
candidato.
5.3. DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET
5.3.1. Será admitida a inscrição via internet, no endereço eletrônico http://www.funiversa.org.br, solicitada no período entre 12 (doze) horas do dia 17 de agosto de
2006 e 20 (vinte) horas do dia 31 de agosto de 2006, observado o horário oficial de Brasília/DF.
5.3.2. A Fundação Universa não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
5.3.3. O candidato que desejar realizar sua inscrição via internet poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede
bancária.
5.3.3.1. O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico http://www.funiversa.org.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a
conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.
5.3.4. O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 1º de setembro de 2006.
5.3.5. As inscrições efetuadas via internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.
5.3.7. O candidato inscrito via internet não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a correção e a veracidade dos
dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.
5.3.8. Informações complementares acerca da inscrição via internet estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.funiversa.org.br.
5.4. DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
5.4.1. A Fundação Universa disponibilizará o comprovante definitivo de inscrição entre os dias dia 20 e 23 de setembro de 2006. O comprovante deverá ser retirado
pessoalmente, ou por procurador devidamente autorizado, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, conforme endereço citado no subitem 5.2.2.
5.4.2. O candidato também poderá obter o seu comprovante definitivo de inscrição no endereço eletrônico http://www.funiversa.org.br, a partir do dia 20 de
setembro de 2006. O comprovante definitivo de inscrição terá a informação do local e do horário de realização das provas objetivas e, se for o caso, da prova
discursiva, o que não desobriga o candidato do dever de observar o edital de divulgação de local e de horário de aplicação das respectivas provas, que será
oportunamente publicado.
5.4.3. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.
5.4.4. É responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção do comprovante definitivo de inscrição.
5.5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.5.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
5.5.2. Será admitida a inscrição por terceiros, mediante a entrega de procuração do interessado, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do
candidato. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração. Esses documentos serão retidos no ato de inscrição.
5.5.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais
erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.
5.5.4. É vedada a inscrição condicional, fora do prazo de inscrições, via postal, via fax e(ou) via correio eletrônico.
5.5.5. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
5.5.5.1. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal
e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término
do período de inscrição.
5.5.6. As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a
Fundação Universa do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.
5.5.6.1. O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente a nome, endereço e telefone, bem como deverá informar o CEP
correspondente à sua residência.
5.5.7. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da
Administração Pública.
5.5.7.1. No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a Fundação
Universa reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive a não-efetivação da inscrição.
5.5.8. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, à exceção dos casos previstos em lei.
5.5.8.1. É vedada a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.
5.5.9. O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de inscrição ou
na solicitação de inscrição via internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 1º de setembro de 2006, impreterivelmente, via SEDEX, para a
Fundação Universa – Concurso público CMJP, caixa postal 6149, CEP 70740–971, Brasília/DF, laudo médico, original ou cópia, que justifique o atendimento
especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
5.5.9.1. O laudo médico referido no subitem 5.5.9 deste edital poderá, ainda, ser entregue, até o dia 1º de setembro de 2006, das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas,
pessoalmente ou por terceiro, no posto de atendimento ao candidato da Fundação Universa, localizado no Shopping Viamar – Av. Flávio Ribeiro Coutinho, 213 –
Loja 6 – Bairro Manaíra, João Pessoa/PB.
5.5.9.2. O laudo médico referido no subitem 5.5.9 deste edital valerá somente para este concurso e não será devolvido. Além disso, não será fornecida cópia do laudo.
5.5.9.3. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, ainda, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa
finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
5.5.9.4. A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.5.10. O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via internet, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado, deverá
entregar, por ocasião da admissão, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo.
6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS PROVAS
6.1. As provas do concurso público consistirão de: exame de habilidades e de conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e
classificatório, que abrangem os objetos de avaliação constantes do Anexo I deste edital, para todos os cargos; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório,
para os cargos de Assessor Técnico de Comunicação Social, Técnico de Nível Superior - Assistente Judicial, Consultor Técnico - Jurídico e Redator de Atas;
prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Motorista; prova prática de microinformática, de caráter eliminatório e classificatório,
para os cargos Redator de Atas e Agente Administrativo; e prova de avaliação de títulos e de experiência profissional, de caráter classificatório, para os cargos de
Analista de Sistemas, Consultor Técnico - Jurídico e Redator de Atas.
6.2. Para os cargos de Assessor Técnico de Comunicação Social, Técnico de Nível Superior - Assistente Judicial, Consultor Técnico - Jurídico e Redator de
Atas, ambos de nível superior especializado, as provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 4 (quatro) horas.
6.3. Para todos os demais cargos, as provas objetivas terão a duração de 3 (três) horas.
6.4. Em conformidade com a Lei Municipal n
o
. 10.001, de 22 de outubro de 2003, 15% (quinze por cento) das questões em todas as provas escritas, para todos os
cargos, versarão sobre o Município de João Pessoa. As questões afetas ao Município de João Pessoa disporão sobre geografia, história e atualidades.
4
6.5. Os locais e os horários de aplicação das provas objetivas, da prova discursiva, da entrega dos documentos relativos à avaliação de títulos e de experiência
profissional e da prova prática serão publicados no Diário Oficial do Estado da Paraíba, bem como divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.funiversa.org.br, na data provável de 20 de setembro de 2006.
6.6. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no dia e no horário determinados.
6.7. Não serão dadas, por telefone, fax ou correio eletrônico, informações a respeito de data, de local e de horário de aplicação de provas. O candidato deverá observar
rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados.
6.8. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início,
munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.
6.9. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
6.10. O candidato que se retirar da sala de aplicação de provas não poderá retornar a ela, em hipótese alguma, exceto se sua saída for acompanhada, durante todo o
tempo de ausência, de fiscal ou de membro da coordenação da Fundação Universa.
6.11. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, entre outros);
passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham
como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 1997).
6.11.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, carteira nacional de habilitação (modelo antigo), carteira de
estudante, carteira funcional sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e(ou) danificados.
6.11.2. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento de identidade.
6.12. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo,
deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à
identificação especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
6.12.1. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e(ou) à assinatura do
portador.
6.13. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 6.11 deste edital, não
poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.
6.13. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data e(ou) em horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
6.14. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e(ou) similares, livros,
anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.
6.15. No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank,
walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, entre outros). Caso o candidato leve alguma arma e(ou) algum aparelho eletrônico, estes deverão
ser recolhidos pelas pessoas encarregadas da fiscalização das provas. O descumprimento do disposto neste subitem implicará a eliminação do candidato, constituindo
tentativa de fraude.
6.16. A Fundação Universa não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a aplicação das provas, nem
por danos a eles causados.
6.17. Não haverá segunda chamada para a aplicação das provas, em hipótese alguma. O não-comparecimento às provas implicará a eliminação automática do
candidato.
6.18. O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação das provas após 1 (uma) hora de seu início. Nessa ocasião, o candidato não levará,
em hipótese alguma, o caderno de provas.
6.19. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao
término do tempo destinado à realização das provas.
6.20. A inobservância dos subitens 6.18 e 6.19 deste edital acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato do concurso público.
6.21. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a aplicação das provas:
a) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e(ou) ilegais para obter vantagens para si e(ou) para terceiros, em qualquer etapa do concurso público;
b) for surpreendido dando e(ou) recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;
c) utilizar-se de livro, dicionário, notas e(ou) impressos não autorizados e(ou) que se comunicar com outro candidato;
d) for surpreendido portando máquina fotográfica, telefone celular, gravador, bip, receptor, pager, notebook, walkman, agenda eletrônica, palmtop, régua de cálculo,
máquina de calcular e(ou) equipamento similar;
e) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e(ou) os candidatos;
f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e(ou) em qualquer outro meio, que não os permitidos;
g) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado à sua realização;
h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou de membro da coordenação da Fundação Universa;
i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e(ou) a folha de texto definitivo da prova discursiva;
j) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e(ou) na folha de texto definitivo da prova discursiva;
k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
l) descumprir este edital e(ou) outros que vierem a ser publicados.
6.22. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico e(ou) por meio de investigação policial, ter o candidato utilizado de
processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
6.23. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
6.24. No dia de aplicação das provas, não serão fornecidas, por nenhum membro da equipe de aplicação das provas e(ou) pelas autoridades presentes, informações
referentes ao conteúdo das provas e(ou) aos critérios de avaliação e de classificação.
7. DAS PROVAS OBJETIVAS
7.1. Para todos os cargos, será aplicado exame de habilidades e de conhecimentos, mediante realização de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório,
abrangendo as áreas de conhecimento constantes deste item e o conteúdo programático constante do Anexo I deste edital.
7.2. As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 8 de outubro de 2006, no turno da tarde.
7.3. Para os cargos de nível superior, de nível superior especializado e de nível médio, as provas objetivas serão compostas da seguinte forma:
7.3.1. Prova objetiva de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Microinformática, Raciocínio Lógico, Conhecimentos Gerais e Legislação Específica): 25 (vinte
e cinco) questões; peso 2 (dois); pontuação máxima: 50,00 (cinqüenta) pontos.
7.3.2. Prova objetiva de Conhecimentos Específicos: 25 (vinte e cinco) questões; peso 2 (dois); pontuação máxima: 50,00 (cinqüenta) pontos.
7.4. Para o cargo de Motorista, de nível fundamental, as provas objetivas serão compostas da seguinte forma:
7.4.1. Prova objetiva de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Matemática, Legislação Específica e Conhecimentos Gerais): 20 (vinte) questões; peso 2,5 (dois
vírgula cinco); pontuação máxima: 50,00 (cinqüenta) pontos.
7.4.2. Prova objetiva de Conhecimentos Específicos: 20 (vinte) questões; peso 2,5 (dois vírgula cinco); pontuação máxima: 50,00 (cinqüenta) pontos.
7.5. Serão realizadas provas objetivas com questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta, e
pontuação total variando entre o mínimo de 0,00 (zero) ponto e o máximo de 100,00 (cem) pontos, de acordo com o número de questões e os pesos definidos nos
subitens 7.3 e 7.4 deste edital.
7.6. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O
preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste
edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
7.7. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as
que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com a folha de respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não-preenchido
integralmente e(ou) mais de uma marcação por questão.
5
7.8. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da
impossibilidade de realização da leitura óptica.
7.9. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência
impossibilitar a marcação pelo próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem 5.5.9 deste edital. Nesse caso, o
candidato será acompanhado por um fiscal da Fundação Universa devidamente treinado.
7.10. DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
7.10.1. HABILIDADES:
7.10.1.1. As questões das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise,
síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio e envolvendo situações relacionadas às sínteses das atribuições de cada cargo, constantes do item 2 deste
edital.
7.10.1.2. Cada questão das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e mais de um conhecimento relativo à respectiva área de conhecimento.
7.10.2. CONHECIMENTOS: Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação do Anexo I deste edital.
8. DA PROVA DISCURSIVA
8.1. A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá, no máximo, 10,00 (dez) pontos e será aplicada para os cargos de Assessor Técnico de
Comunicação Social, Técnico de Nível Superior - Assistente Judicial, Consultor Técnico - Jurídico e Redator de Atas.
8.2. Para os cargos de Técnico de Nível Superior - Assistente Judicial e Consultor Técnico - Jurídico, a prova discursiva consistirá na elaboração de uma peça
judicial que abordará tema(s) relacionado(s) às áreas de conhecimento constantes do Anexo I deste edital. A prova discursiva avaliará a demonstração de conhecimento
jurídico aplicado e, também, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da língua portuguesa.O texto deverá ter
extensão máxima de 30 (trinta) linhas e ser redigido de forma a primar pela coerência e pela coesão.
8.3. Para os cargos de Assessor Técnico de Comunicação Social e Redator de Atas, a prova discursiva terá o objetivo de avaliar a capacidade de expressão na
modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da língua portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em tema formulado pela banca
examinadora, um texto narrativo, dissertativo e(ou) descritivo, com extensão máxima de 30 (trinta) linhas, primando pela coerência e pela coesão.
8.4. A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência e(ou) a
participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato, e de candidato que
solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem 5.5.9 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal da Fundação Universa
devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
8.5. A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que
a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado
à transcrição de textos definitivos
acarretará a anulação dos textos.
8.6. A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho, contida no caderno de provas, é de
preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.
8.7. A prova discursiva será realizada no mesmo dia e dentro do prazo de duração da realização das provas objetivas.
8.8. A prova discursiva será avaliada conforme os critérios a seguir.
8.8.1. Em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota zero na prova discursiva avaliada.
8.8.2. Para os cargos de Técnico de Nível Superior – Assistente Judicial e de Consultor Técnico - Jurídico, a apresentação textual, a estrutura textual e a
demonstração de conhecimento jurídico aplicado totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (ND), limitada a 10,00 (dez) pontos.
8.8.3. Para os cargos de Assessor Técnico de Comunicação Social e de Redator de Atas, a apresentação textual, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema
totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (ND), limitada a 10,00 (dez) pontos.
8.8.4. A avaliação do domínio da modalidade escrita da língua portuguesa totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos como acentuação,
grafia, pontuação, concordância, regência, morfossintaxe, propriedade vocabular e translineação.
8.8.5. Será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato.
8.8.6. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de 30
(trinta) linhas.
8.8.7. Será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD) = ND – ((NE/TL) x 3).
8.8.8. Será atribuída nota zero ao candidato que obtiver NPD < 0,00.
8.8.9. Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso público o candidato que obtiver, na prova discursiva, nota inferior a 5,00 (cinco) pontos.
9. DA PROVA PRÁTICA DE MICROINFORMÁTICA
9.1. A prova prática de microinformática para os cargos Redator de Atas e Agente Administrativo, de caráter eliminatório e classificatório, valerá até 10,00 (dez)
pontos e avaliará a habilidade do candidato no uso de ferramentas de microinformática de uso freqüente em ambientes organizacionais.
9.2. Será considerado aprovado na prova prática de microinformática, o candidato que obtiver, no mínimo, 5,00 (cinco) pontos.
9.3. Será eliminado do processo seletivo o candidato que obtiver pontuação inferior a 5,00 (cinco) pontos no somatório das atividades da prova prática.
9.4. A prova prática de microinformática será realizada em data a ser posteriormente divulgada em edital próprio de convocação.
9.5. O ambiente operacional utilizado na prova prática de microinformática é: Microsoft Windows XP e pacote Microsoft Office.
9.6. A prova prática de microinformática para o cargo Redator de Atas terá 1 (uma) atividade envolvendo digitação de texto em ambiente de microinformática,
utilizando o software Microsoft Word, com tempo máximo de 40 (vinte) minutos de duração, onde será observado: uso correto das fontes; configuração correta do
tamanho do papel; posicionamento do texto na página; configuração dos parágrafos; uso de cabeçalho e rodapé; inserção de imagens; formatos de impressão; uso de
tabelas e ferramentas de formatação do software editor de textos, inserção de imagens; e quantidade de erros de digitação.
9.7. A prova prática de microinformática para o cargo
Agente Administrativo terá 2 (duas) atividades descritas a seguir:
a) 1 (uma) atividade envolvendo digitação de texto em ambiente de microinformática, utilizando o software Microsoft Word, com tempo máximo de 20 (vinte) minutos
de duração, onde será observado: uso correto das fontes; configuração correta do tamanho do papel; posicionamento do texto na página; configuração dos parágrafos;
uso de cabeçalho e rodapé; inserção de imagens; formatos de impressão; quantidade de erros de digitação.
b) 1 (uma) situação envolvendo criação de planilha de cálculo em ambiente de microinformática, utilizando o software Microsoft Excel, com tempo máximo de 30
(trinta) minutos de duração, onde será observado: uso correto das fontes, bordas e sombreamentos; configuração correta do tamanho do papel e orientação na página;
posicionamento da planilha na página; alinhamento de parágrafos; uso de fórmulas de cálculo; uso correto de textos no cabeçalho e rodapé; quantidade de erros de
digitação e formatação.
10. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
10.1. A avaliação de títulos e de experiência profissional, de caráter classificatório, valerá no máximo 10,00 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos e dos
comprovantes apresentados seja superior a este valor.
10.2. Serão avaliados os títulos e os comprovantes de experiência profissional dos candidatos aos cargos de Analista de Sistemas, Consultor Técnico - Jurídico e
Redator de Atas, todos de nível superior especializado.
10.3. Somente serão aceitos os títulos e a experiência profissional a seguir relacionados, observados os limites de pontuação. Os títulos e os comprovantes deverão ser
expedidos até a data de sua entrega.
10.3.1. Para os candidatos à Atividade Técnica Especializada de Suporte:
10.3.1.1. ITEM DE AVALIAÇÃO: Especialização.
10.3.1.1.1. TÍTULO: Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.
10.3.1.1.2. PONTUAÇÃO POR ITEM: 3,00 (três) pontos.
10.3.1.1.3. PONTUAÇÃO MÁXIMA: 3,00 (três) pontos.
10.3.1.2. ITEM DE AVALIAÇÃO: Experiência profissional.
10.3.1.2.1. EXPERIÊNCIA: Anos completos de efetivo exercício em: atividades de nível superior vinculadas a informática, para o cargo de Analista de Sistemas,
consultoria jurídica e/ou advocacia, para o cargo Consultor Técnico – Jurídico, e uso da Língua Portuguesa, para o cargo Redator de Atas.
10.3.1.2.2. PONTUAÇÃO POR ITEM: 1,00 (um) ponto por ano completo de efetivo exercício.
6
10.3.1.2.3. PONTUAÇÃO MÁXIMA: 7,00 (sete) pontos.
10.4. Os títulos e os comprovantes serão, obrigatoriamente, entregues no dia de realização das provas objetivas, até 1 (uma) hora após o término do período
destinado a realização das provas, em local e em horário a serem especificados no edital de divulgação dos locais e dos horários de aplicação das provas objetivas.
Receberá nota 0,00 (zero) na avaliação de títulos e de experiência profissional o candidato que não entregar os títulos e os comprovantes na forma, no prazo e no local
determinados.
10.5. Não serão aceitos títulos nem comprovantes encaminhados via postal, via fax e(ou) via correio eletrônico, tampouco entregues por procurador.
10.6. No ato de entrega de títulos e de comprovantes, o candidato deveentregar em 2 (duas) vias, já devidamente preenchido e assinado, o formulário a ser
disponibilizado pela Fundação Universa, no qual indicará os títulos e os comprovantes apresentados. Juntamente com esse formulário o candidato deverá apresentar 1
(uma) cópia, autenticada em cartório, de cada título e de cada comprovante declarado. As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma, tampouco
serão recebidos documentos originais.
10.6.1. A Fundação Universa disponibilizará o formulário citado no subitem 10.6 deste edital no endereço eletrônico http://www.funiversa.org.br.
10.7. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.
10.8. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.
10.9. Cada título e cada comprovante será considerado 1 (uma) única vez.
10.10. Os pontos que excederem o valor máximo estabelecido para cada título e para cada experiência, bem como os que excederem os 10,00 (dez) pontos fixados no
subitem 10.1 deste edital, serão desconsiderados.
10.11. Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, deverá ser apresentado certificado, devidamente registrado,
expedido por instituição oficial ou reconhecida. Não serão aceitas declarações ou atestados de conclusão de curso ou das respectivas disciplinas.
10.12. Somente serão aceitos certificados de cursos de especialização lato sensu nos quais constem todos os dados necessários à sua perfeita avaliação, inclusive a
carga horária do curso.
10.13. A comprovação de experiência profissional será feita da forma descrita a seguir:
a) mediante apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração do órgão ou da empresa, ou, no caso de servidor
público, de certidão de tempo de serviço, ambas emitidas pelo setor de pessoal ou equivalente;
b) mediante apresentação de contrato de prestação de serviços, devidamente firmado entre as partes, ou de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) acrescido de
declaração, emitida pela organização tomadora de serviços, que informe detalhadamente o período, o serviço realizado quando autônomo e a qualificação da
organização tomadora dos serviços;
c) para comprovação de experiência profissional no exterior, mediante apresentação de cópia de declaração do órgão ou da empresa ou, no caso de servidor público, de
certidão de tempo de serviço. Esses documentos somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradut
or juramentado;
d) para comprovação de experiência profissional na área jurídica, serão válidos, ainda, documentos emitidos pelo poder judiciário, que comprovem atuação como
advogado em causas judiciais.
10.14. A comprovação de experiência profissional deverá ser acompanhada de declaração do empregador em que constem claramente a descrição do serviço e o nível
de atuação como profissional.
10.15. Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional deverá conter o período de início e de término do trabalho realizado.
10.16. Não será computado como experiência profissional o tempo de serviço prestado simultaneamente a serviço cujo tempo já tenha sido computado.
10.17. Constatada, em qualquer tempo, irregularidade e(ou) ilegalidade na obtenção de títulos e(ou) de comprovantes apresentados, o candidato terá anulada a
pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, este será excluído do processo seletivo.
11. DA PROVA PRÁTICA
11.1. A prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, valerá, no máximo, 10,00 (dez) pontos e será aplicada somente para o cargo de Motorista, de nível
fundamental.
11.2. A prova prática será realizada em veículo a ser fornecido pela Câmara Municipal de João Pessoa, compatível com a categoria da carteira nacional de habilitação
exigida no subitem 2.4.1.1 deste edital.
11.3. A prova prática será composta de 2 (duas) atividades, a seguir descritas:
a) atividade 1: habilidade prática de direção em via pública, obediência a sinalização e leis de trânsito, direção defensiva, balizamento e qualidade no atendimento, em
trajeto a ser definido pela banca examinadora. Tempo máximo para realização da atividade: 20 (vinte) minutos;
b) atividade 2: conhecimentos práticos elementares de mecânica, de manutenção e de cuidados preventivos de veículos automotores. Tempo máximo para realização da
atividade: 10 (dez) minutos.
11.4. Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência e(ou) a participação de terceiros durante a realização da prova prática.
11.5. O cumprimento do tempo de realização da prova prática será rigoroso, sem possibilidade alguma de extensão do tempo previsto para essa prova.
11.6. Demais informações a respeito da prova prática constarão do edital de convocação para essa fase.
12. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
12.1. Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico, a partir das marcações feitas pelos candidatos na folha de
respostas.
12.2. A nota de cada candidato em cada prova objetiva será obtida pela multiplicação da quantidade de questões acertadas pelo candidato, conforme o gabarito oficial
definitivo, pelo peso da prova.
12.3. Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 50,00 (cinqüenta) pontos no conjunto das provas
objetivas.
12.4. O candidato eliminado na forma do subitem 12.3 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.
12.5. Os candidatos não-eliminados na forma do subitem 12.3 deste edital serão ordenados por cargo, de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas
objetivas, que será a soma das notas obtidas na prova objetiva de conhecimentos básicos e na prova objetiva de conhecimentos específicos.
12.6. Com base na lista organizada na forma do subitem 12.5 deste edital, serão avaliadas as provas discursivas dos candidatos aos cargos de Assessor Técnico de
Comunicação Social, Técnico de Nível Superior - Assistente Judicial, Consultor Técnico - Jurídico e Redator de Atas aprovados nas provas objetivas e
classificados em até
30 (trinta) vezes o número de vagas definidas para cada cargo, conforme o item 2 deste edital, observada a reserva de vagas para candidatos
portadores de deficiência e respeitados os empates na última posição.
12.7. O candidato que não tiver a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem 12.6 deste edital estará, automaticamente, eliminado e não terá classificação
alguma no concurso público.
12.8. Será reprovado na prova discursiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 5,00 (cinco) pontos.
12.9. Os candidatos não-eliminados na forma do subitem 12.8 deste edital serão ordenados por cargo, de acordo com os valores decrescentes da soma da nota final nas
provas objetivas com a soma da nota final na prova discursiva.
12.10. Com base na lista organizada na forma do subitem 12.5 deste edital, serão convocados para a prova prática de microinformática os candidatos ao cargo de
Agente Administrativo aprovados nas provas objetivas e classificados em até 10 (dez) vezes o número de vagas definidas para o cargo, conforme o item 2 deste
edital, observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência e respeitados os empates na última posição.
12.11. Com base na lista organizada na forma do subitem 12.9 deste edital, serão convocados para a prova prática de microinformática os candidatos ao cargo de
Redator de Atas aprovados nas provas objetivas e classificados em até 10 (dez) vezes o número de vagas definidas para o cargo, conforme o item 2 deste edital,
observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência e respeitados os empates na última posição.
12.12. Com base na lista organizada na forma do subitem 12.5 deste edital, serão convocados para a prova prática os candidatos ao cargo de Motorista aprovados nas
provas objetivas e classificados em até 10 (dez) vezes o número de vagas definidas para o cargo, conforme o item 2 deste edital, observada a reserva de vagas para
candidatos portadores de deficiência e respeitados os empates na última posição.
12.13. O candidato não-convocado para a prova prática na forma do subitens 12.10, 12.11 e 12.12 deste edital estará, automaticamente, eliminado e não terá
classificação alguma no concurso público.
12.14. Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso público o candidato que obtiver pontuação inferior a 5,00 (cinco) pontos no somatório das atividades
da prova prática.
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12.15. Terão seus documentos analisados para a avaliação de títulos e de experiência profissional todos os candidatos ao cargo Consultor Técnico - Jurídico não-
eliminados na prova discursiva, conforme subitem 12.8.
12.16 Terão seus documentos analisados para a avaliação de títulos e de experiência profissional todos os candidatos ao cargo Redator de Atas não-eliminados na
prova prática de microinformática, conforme subitem 12.14.
12.17 Terão seus documentos analisados para a avaliação de títulos e de experiência profissional todos os candidatos ao cargo Analista de Sistemas não-eliminados
nas provas objetivas, conforme subitem 12.3.
12.18. Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa
decimal for igual ou superior a 5 (cinco).
13. DA NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
13.1. Para os candidatos aos cargos Assessor de Finanças e Planejamento e Técnico de Nível Superior – Contador, a nota final no concurso público será igual à
nota obtida nas provas objetivas.
13.2. Para os candidatos aos cargos Assessor Técnico de Comunicação Social e Técnico de Nível Superior – Assistente Judicial, a nota final no concurso público
será igual à soma da nota obtida nas provas objetivas e da nota obtida na prova discursiva.
13.3. Para os candidatos ao cargo Analista de Sistemas, a nota final no concurso público será igual à soma da nota obtida nas provas objetivas e da nota obtida na
avaliação de títulos e de experiência profissional.
13.4. Para os candidatos ao cargo Consultor Técnico - Jurídico, a nota final no concurso público será igual à soma da nota obtida nas provas objetivas, da nota obtida
na prova discursiva e da nota obtida na avaliação de títulos e de experiência profissional.
13.5. Para os candidatos ao cargo Redator de Atas, a nota final no concurso público será igual à soma da nota obtida nas provas objetivas, da nota obtida na prova
discursiva, da nota obtida na prova prática de microinformática e da nota obtida na avaliação de títulos e de experiência profissional.
13.6. Para os candidatos ao cargo Agente Administrativo, a nota final no concurso público será igual à soma da nota obtida nas provas objetivas e da nota obtida na
prova prática de microinformática.
13.7. Para os candidatos ao cargo Motorista, a nota final no concurso público será igual à soma da nota obtida nas provas objetivas e da nota obtida na prova prática.
13.8. Os candidatos serão ordenados por cargo, de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso público.
14. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
14.1. Em caso de empate na nota final do concurso público, terá preferência o candidato que obtiver, na seguinte ordem:
a) maior nota no conjunto de questões relacionadas à prova de conhecimentos específicos;
b) maior nota no conjunto de questões relacionadas à prova de conhecimentos básicos;
c) maior nota na prova discursiva, se for o caso;
d) maior nota na prova prática, se for o caso.
14.1.1. Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
15. DOS RECURSOS
15.1. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão afixados no mural de avisos da Fundação Universa e divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.funiversa.org
.br, no primeiro dia útil seguinte ao da aplicação das provas objetivas.
15.2. Os resultados preliminares das provas discursivas, práticas ou da avaliação de títulos e de experiência profissional serão afixados no mural de avisos da Fundação
Universa e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.funiversa.org.br, após a análise e avaliação dos mesmos pela Banca Examinadora.
15.3. O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia
subseqüente ao da divulgação dos gabaritos oficiais preliminares, conforme o modelo correspondente de formulário, que será disponibilizado no momento de
divulgação dos gabaritos oficiais preliminares.
15.4. O candidato que desejar interpor recurso contra os resultados preliminares das provas discursivas, práticas ou da avaliação de títulos e de experiência profissional
disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação dos resultados preliminares, conforme o modelo correspondente de formulário,
que será disponibilizado no momento de divulgação dos resultados preliminares.
15.5. O recurso poderá ser entregue pessoalmente ou por terceiro, no horário das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterrupto, no posto de atendimento ao
candidato da Fundação Universa, localizado no Shopping Viamar – Av. Flávio Ribeiro Coutinho, 213 – Loja 6 – Bairro Manaíra, João Pessoa/PB.
15.6. Não será aceito recurso por via postal, via fax, via internet e(ou) via correio eletrônico.
15.7. O candidato deverá entregar 2 (dois) conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas 1
(uma) capa.
15.8. Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações:
a) folhas separadas para questões/requerimentos diferentes;
b) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela Fundação Universa, no caso de recurso contra
questão das provas objetivas;
c) em cada folha, explanação clara do requerimento do candidato, no caso de recurso contra o resultado preliminar da prova discursiva, prova prática ou da avaliação de
títulos e de experiência profissional;
c) para cada questão e/ou requerimento, argumentação lógica e consistente;
d) capa única constando: nome e número do concurso público; nome, assinatura e número de inscrição do candidato; código e nome do cargo a que está concorrendo;
endereço e telefone(s) para contato;
e) sem identificação do candidato no corpo do recurso;
f) recurso datilografado ou digitado em formulário próprio, de acordo com o modelo a ser disponibilizado na internet, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
15.9. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e(ou) fora das especificações
estabelecidas neste edital e em outros editais serão indeferidos.
15.10. Se do exame de recursos resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas s
erão corrigidas de acordo com os
gabaritos oficiais definitivos. Em hipótese alguma, o quantitativo de questões das provas objetivas sofrerá alterações.
15.11. Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso. Somente serão aceitos recursos contra o gabarito preliminar das
provas objetivas e contra os resultados preliminares das provas discursivas, provas prática e da avaliação de títulos e de experiência profissional.
15.12. Recurso cujo teor desrespeite a banca examinadora será preliminarmente indeferido.
15.13. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
16.2. O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público, exceto quanto ao subitem 6.5 deste edital, na Central de Atendimento ao Candidato da
Fundação Universa, localizado no Shopping Viamar – Av. Flávio Ribeiro Coutinho, 213 – Loja 6 – Bairro Manaíra, João Pessoa/PB., por meio do telefone (83) 2106–
9563 ou via internet, no endereço eletrônico http://www.funiversa.org.br.
16.3. O candidato que desejar relatar à Fundação Universa fatos ocorridos durante a realização do concurso público deverá fazê-lo na Central de Atendimento ao
Candidato da Fundação Universa, localizada no endereço citado no subitem 16.2 deste edital, por meio de correspondência endereçada à caixa postal 6149, CEP
70740–971, Brasília/DF, ou, ainda, por meio de mensagem enviada para o endereço eletrônico atendimento@funiversa.org.br.
16.4. O requerimento administrativo que, por erro do candidato, não for corretamente encaminhado à Fundação Universa, poderá não ser conhecido pela mesma.
16.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial
do Estado da Paraíba, no mural de avisos da Fundação Universa e na internet, no endereço eletrônico http://www.funiversa.org.br.
16.6. A aprovação e a classificação final no concurso público geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. Durante o período de validade do
concurso público, a Câmara Municipal de João Pessoa reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço,
de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas existente, observada rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados.
8
16.7. O candidato aprovado no presente concurso público, quando convocado para se manifestar acerca de sua nomeação, deverá apresentar-se munido dos documentos
exigidos neste edital. Nesta ocasião, será encaminhado à avaliação médica pré-admissional. A inobservância do disposto neste subitem implicará a eliminação
automática do candidato.
16.7.1. A avaliação médica pré-admissional mencionada no subitem 16.7 deste edital é de caráter eliminatório.
16.8. O prazo de validade do presente concurso público será de até 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final do concurso, podendo ser
prorrogado, por conveniência administrativa.
16.9. O resultado final do concurso público será homologado pelo Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba,
afixado no mural de avisos da Fundação Universa e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.funiversa.org.br.
16.10. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e seu telefone na Fundação Universa, enquanto estiver participando do concurso público, e na Câmara
Municipal de João Pessoa, se aprovado no concurso público e enquanto este estiver dentro do prazo de validade. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os
prejuízos advindos da não-atualização de seus dados.
16.11. Acarretará a eliminação sumária do candidato do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das
normas estipuladas neste edital.
16.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Universa em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa.
16.13. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não será
objeto de avaliação nas provas do concurso público.
16.14. Quaisquer alterações nas regras estabelecidas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.
SEVERINO PAIVA
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa
SÔNIA MAGNA CAVALCANTE NOVAIS
Presidente da Comissão Organizadora
HERBERT PEDROSA
Membro da Comissão Organizadora
VIVIANE FERREIRA LEITE
Membro da Comissão Organizadora
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO-RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL
SUPERIOR, DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL
EDITAL N
o
1 DO CONCURSO PÚBLICO 1/2006 CMJP, DE 11 DE AGOSTO DE 2006 EDITAL NORMATIVO
ANEXO I DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO
1. CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS, EXCETO PARA O CARGO DE MOTORISTA):
1.1. LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão, interpretação e reescrita de textos e de fragmentos de textos, com domínio das relações
morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. 2. Tipologia textual. 3. Coesão e coerência. 4. Ortografia oficial. 5. Acentuação gráfica.
6. Pontuação. 7. Formação, classe e emprego de palavras. 8. Significação de palavras. 9. Coordenação e subordinação. 10. Concordância nominal e
verbal. 11. Regência nominal e verbal. 12. Emprego do sinal indicativo de crase. 13. Redação de correspondências oficiais.
1.2. MICROINFORMÁTICA: 1. Conceitos, serviços e tecnologias relacionados a internet e a correio eletrônico. 2. Noções relativas a softwares
livres. 3. Noções de hardware e de software para o ambiente de microinformática. 4. Soluções de aplicativos de software para ambiente de escritório
(planilhas eletrônicas, editores de texto e criadores de apresentação).
1.3. RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Compreensão de estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3.
Diagramas lógicos. 4. Fundamentos de matemática. 5. Princípios de contagem e probabilidade. 6. Arranjos e permutações. 7. Combinações.
1.4. CONHECIMENTOS GERAIS: 1. Atualidades referentes ao município de João Pessoa, sua geografia e suas vinculações históricas. 2.
Atualidades referentes ao estado da Paraíba, sua geografia e suas vinculações históricas.
1.5. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Pessoa – Lei n.° 2.380, de 26/3/1979. 2. Lei
Orgânica do Município de João Pessoa, de 2/4/1990, e alterações posteriores. 3. Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa –
Resolução n.° 5, de 18/12/2003. 4. Código de Ética e Decoro Parlamentar – Resolução n.° 4, de 10/12/2003. 5. Código de Posturas do Município de
João Pessoa – Lei Complementar n.° 7, de 17/8/1995. 6. Noções da Lei da Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000. 7.
Noções de processo legislativo. 8. Noções de Direito Constitucional. 9. Noções de Direito Administrativo.
2. CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA O CARGO DE MOTORISTA):
2.1. LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão, interpretação e reescrita de textos e de fragmentos de textos, com domínio das relações
morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. 2. Tipologia textual. 3. Coesão e coerência. 4. Ortografia oficial. 5. Acentuação gráfica.
6. Pontuação. 7. Formação, classe e emprego de palavras. 8. Significação de palavras. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e
verbal. 11. Emprego do sinal indicativo de crase.
2.2. MATEMÁTICA: 1. Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais e reais; operações com conjuntos. 2. Fatoração e números
primos, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. 3. Operações com números reais, intervalos. 4. Razões e proporções: grandezas
diretamente proporcionais; grandezas inversamente proporcionais; porcentagem; regras de três simples e compostas. 5. Equações e inequações. 6.
Funções. 7. Sistemas de medidas. 8. Perímetro e área de figuras planas. 9. Volumes. 10. Noções de geometria plana e de geometria espacial.
2.3. CONHECIMENTOS GERAIS: 1. Atualidades referentes ao município de João Pessoa, sua geografia e suas vinculações históricas. 2.
Atualidades referentes ao estado da Paraíba, sua geografia e suas vinculações históricas.
2.4. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Pessoa – Lei n.° 2.380, de 26/3/1979. 2. Lei
Orgânica do Município de João Pessoa, de 2/4/1990, e alterações posteriores. 3. Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa –
Resolução n.° 5, de 18/12/2003. 4. Código de Ética e Decoro Parlamentar – Resolução n.° 4, de 10/12/2003. 5. Código de Posturas do Município de
João Pessoa – Lei Complementar n.° 7, de 17/8/1995. 6. Noções da Lei da Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000.
3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NÍVEL SUPERIOR:
3.1. CARGO 101: ASSESSOR DE PLANEJAMENTO: 1. Demanda do consumidor. Teoria do consumidor. Curva de demanda. Elasticidades. 2.
Teoria da firma. Teoria da Produção. Teoria dos custos. 3. Mercados. Concorrência perfeita e monopolística. Oligopólio. Modelos de mark-up. 4.
Equilíbrio geral e teoria do bem-estar. 5. Economia da informação. 6. Teoria dos Jogos. 7. Contabilidade nacional. Finanças públicas. Gastos e
receitas do governo. Conceitos alternativos de déficit público. 8. Moeda e Bancos. Gerência da dívida pública. 9. Análise de determinação da renda.
Macroeconomia neoclássica. Modelo Keynesiano simples e completo. Modelo IS-LM Análise de política monetária e fiscal em economias fechadas
e abertas sob diferentes regimes cambiais. 10. Análise de viabilidade econômica e gestão de projetos. 11. Crescimento econômico. 12. Orçamento
público: conceitos e princípios. Orçamento púbico no Brasil. O ciclo orçamentário. Orçamento-programa. Orçamento na Constituição de 1988.
Conceituação e classificação da receita pública. Classificação dos gastos públicos. Tipos de créditos orçamentários. Contas dos
balanços
orçamentário, financeiro e patrimonial. 13. Noções de contabilidade pública. 14. Noções de Licitação – Lei 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações.
15. Noções de estatística. 16. Eficiência, eficácia, produtividade e competitividade. 17. Processo decisório. 18. Divisão do trabalho. 19. Motivação e
desempenho. 20. Liderança nas organizações. 21. Grupos de trabalho. 22. Ética e responsabilidade social e cidadania. 23. Comunicação nas
organizações.
3.2. CARGO 102: ASSESSOR TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: 1. Legislação em comunicação social: Lei de imprensa, código de
ética do jornalista, regulamentação da profissão de jornalista. 2. Redação publicitária; relação texto e imagem, roteiros, direção, técnica e aplicação.
3. Coordenação de equipe. 4. Preparação de textos e scripts institucionais para TV e rádio. 5. Gêneros de redação: definição e elaboração de notícia,
reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, informativo, comunicado, carta release, relatório, anúncio e briefing em texto e em imagem.
6. Técnicas de redação jornalística: lead, sub-lead, pirâmide invertida. 7. Princípios de comunicação social e comunciação de massa. 8. Noções de
comunicação visual para veículos impressos. 9.Comunicação de massa. 10.Linguagem dos meios de comunicação. 11. O Jornalismo e a editoração
na popularização do conhecimento. 12. Gêneros jornalísticos. 13. Jornalismo especializado e científico. 14. Diferentes veículos de comunicação. 15.
Uso de meios de comunicação social: rádios, jornais, emissoras de televisão, revistas. 16. Características específicas para o uso dos meios de
comunicação social: publicações, expositivos e folhetos. 17. Redação de artigos técnicos e científicos (estrutura, estilo de linguagem, normas
técnicas). 18. Redação de boletins informativos, comunicados, matéria jornalística. 19. Estrutura; normas convencionais; características de
linguagem. 20.Crimes de imprensa. 21. Planejamento editorial: ilustrações, cores, técnicas de impressão, redação do texto, visual da publicação. 22.
Eficiência, eficácia, produtividade e competitividade. 23. Processo decisório. 24. Divisão do trabalho. 25. Motivação e desempenho. 26. Liderança.
27. Grupos de trabalho. 28. Ética e responsabilidade social e cidadania. 29. Comunicação.
3.3. CARGO 103: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ASSISTENTE JUDICIAL: 1. Direito Constitucional. 1.1. Teoria Geral do Direito
Constitucional. 1.2. Constituição: conceito; classificação; supremacia; poder constituinte. 1.3. Controle da constitucionalidade. 1.4. Direitos e
garantias individuais e coletivos. 1.5. Regime representativo. 1.6. Organização do Estado. 1.7. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de
segurança, mandado de injunção e habeas data. 1.8. Intervenção federal e estadual. 1.9. Separação dos poderes. 1.10. Ministério Público: princípios
constitucionais. 1.11. Poder Legislativo. 1.12. Processo legislativo: iniciativa das leis; veto. 11.13. Finanças públicas: princípios; orçamento;
limitações constitucionais ao poder de tributar; fiscalização orçamentária e financeira. 1.14. Tribunais de Contas: direitos sociais e sua efetivação.
9
10
1.15. Administração pública: princípios; crimes de responsabilidade. 2. Direito Administrativo. 2.1. Direito Administrativo: conceituação; fontes;
origem. 2.2. Administração pública: conceito; natureza; princípios básicos; personalidade jurídica do Estado. 2.3. Atos administrativos. 2.4. Fato
administrativo. 2.5. Regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos. 2.6. Serviços públicos: concessão; permissão; autorização. 2.7.
Organização administrativa: administração direta, indireta, autárquica e fundacional; entidades paraestatais. 2.8. Responsabilidade civil do Estado.
2.10. Controle interno e externo da administração pública; controle jurisdicional. 3. Direito Civil. 3.1. Fontes formais do direito: hierarquia das
normas jurídicas. 3.2. Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço. 3.3. Lei de introdução ao código civil. 3.4. Pessoas naturais e jurídicas:
personalidade; capacidade. 3.5. Domicílio civil. 3.6. Bens: classificação; espécies. 3.7. Atos jurídicos; requisitos; defeitos dos atos jurídicos;
modalidades dos atos jurídicos; forma e prova dos atos jurídicos; nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos. 3.8. Atos ilícitos. 3.9. Fatos jurídicos:
negócios jurídicos; prescrição e decadência. 3.10. Contratos. 3.11. Direitos reais: posse e propriedade; classificação; aquisição; efeitos; perda. 3.12.
Obrigações. 3.13. Modalidades. 3.14. Cláusula penal. 3.15. Perdas e danos. 3.16. Contratos. 3.17. Noções gerais. 3.18. Obrigações por atos ilícitos.
3.19. Responsabilidade civil. 3.20. Dano moral. 4. Direito Processual Civil. 4.1. Função jurisdicional: caracterização; órgão da função jurisdicional;
órgãos auxiliares da justiça; funções essenciais à justiça. 4.2. Ação. 4.3. Processo. 4.4. Sujeitos do processo. 4.5. Das partes. 4.6. Ministério Público.
4.7. Competência: conceito; classificações; critérios de determinação; prorrogação; prevenção; incidentes sobre competência; conflitos de
competência e de atribuições. 4.8. Fatos e atos processuais. 4.9. Processo de execução. 4.10. Procedimentos ordinário, sumário e cautelar. 4.11.
Provas. 4.12. Audiência, sentença, coisa julgada. 4.13. Recursos. 4.14. Mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data, ação civil
pública, ação de inconstitucionalidade. 4.15. Controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e dos atos do poder público. 5. Eficiência, eficácia,
produtividade e competitividade. 6. Processo decisório. 7. Divisão do trabalho. 8. Motivação e desempenho. 9. Liderança nas organizações. 10.
Grupos de trabalho. 11. Ética e responsabilidade social e cidadania. 12. Comunicação nas organizações.
3.4. CARGO 104: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR CONTADOR: 1. Legislação e Ética Profissional. 1.1. Legislação profissional: a
regulamentação profissional do contabilista: o Decreto-Lei n.
o
9.295/46. 1.2. Código de Ética Profissional do Contabilista, Resolução CFC n.°
803/96. 1.3. As prerrogativas profissionais, especialmente a Resolução CFC n.° 560/83. 1.4. Os órgãos de classe na profissão contábil. 1.5. A
formação profissional e a educação continuada. 1.6. Infrações técnicas. 2. Contabilidade Geral. 2.1. Princípios Fundamentais de Contabilidade e
Normas Brasileiras de Contabilidade. 2.2. Conceitos Gerais: finalidades, objeto, campo de aplicação e áreas de especialização da contabilidade. 2.3.
Patrimônio: estrutura, configurações, fatos contábeis: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. 2.4. A escrituração contábil: as contas, as
partidas simples e as partidas dobradas. 2.5. As contas patrimoniais. As contas de receitas, despesas e custos. As contas de compensação. A equação
patrimonial. O regime de caixa e o de competência. Os lançamentos e suas retificações. 2.5. A elaboração das demonstrações contábeis: o balanço
patrimonial e as suas notas explicativas. A apuração do resultado e a Demonstração do Resultado do Exercício. A Demonstração de Lucros e
Prejuízos Acumulados. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. A
Demonstração de Fluxo de Caixa. A consolidação de balanços. 3. Contabilidade Pública. 3.1. Características específicas da contabilidade pública,
órgãos e entidades a que se aplica. 3.2. Planos de contas dos órgãos e entidades da administração pública, o caso do Distrito Federal. 3.3. Balanço e
demonstrações das variações patrimoniais exigidas pela Lei n.° 4.320/64. 3.4. Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. 3.5.
Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. 3.6. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 3.7.
Despesa pública: categorias, estágios. 3.8. Tomadas e prestações de contas. 4. Analise Contábil e Auditoria. 4.1. Análise contábil: conceitos gerais,
objetivos, limitações, clientela, cuidados prévios, preparação dos demonstrativos contábeis para fins de análise. 4.1.1. Análise vertical estática e
dinâmica. 4.1.2. Análise horizontal, conversão de valores nominais e reais. 4.1.3. Análise por quocientes: liquidez, solvência, endividamento,
garantia de capitais de terceiros, imobilizações, rotação de valores, rentabilidade. 4.1.4. Relatórios de análise. 4.2. Auditoria: conceitos gerais,
princípios, normas, técnicas, procedimentos, controles internos. 4.2.1. Fluxos de operações, documentos e respectivos responsáveis. 4.2.2.
Questionários, papéis de trabalho, relatórios e pareceres. 4.2.3. Testes e verificações relativos aos principais grupos de contas patrimoniais e de
resultados. 4.2.4. Legislação básica relativa à execução do trabalho e ao exercício profissional da auditoria. 4.3. Perícia: conceitos gerais, princípios,
normas, técnicas, procedimentos. 4.3.1. Análise de quesitos, papéis de trabalho, relatórios e laudos. 4.3.2. Legislação básica relativa à execução do
trabalho e ao exercício profissional da perícia. 5. Matemática Financeira. 5.1. Regra de três simples e composta, percentagens. 5.2. Juros simples e
compostos: capitalização e desconto. 5.3. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. 5.4. Rendas uniformes e variáveis. 5.5.
Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 5.6. Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e
investimento. 5.7. Avaliação de alternativas de investimento. 5.8. Taxas de retorno, taxa interna de retorno. 6. Eficiência, eficácia, produtividade e
competitividade. 7. Processo decisório. 8. Divisão do trabalho. 9. Motivação e desempenho. 10. Liderança nas organizações. 11. Grupos de trabalho.
12. Ética e responsabilidade social e cidadania. 13. Comunicação nas organizações.
4.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NÍVEL SUPERIOR ESPECIALIZADO:
4.1. CARGO 201: ANALISTA DE SISTEMAS: 1. SWEBOK. 2. Análise de negócios e requisitos de software. 3. Especificação de requisitos de
software. 4. Análise e projeto de software orientados a objetos. 5. Arquitetura de software. 6. Programação orientada a objetos. 7. Padrões de projeto.
8. Segurança de software. 9. Qualidade de software. 10. Análise de algoritmos. 11. UP (Unified Process). 12. UML (Unified Modeling Language).
13. Conceitos de linguagens de programação: linguagens de programação Java, Delphi, PHP, C, C++, Perl, Python, Lisp, AWK, C#. 14.
Programação Win32 – Delphi. Programação WEB. Banco de dados SQL Server 2000. 15. Conceitos de bancos de dados: arquitetura interna de
bancos de dados; administração de bancos de dados; projeto de bancos de dados transacionais; projeto de bancos de dados analíticos; noções de
bancos de dados orientados a objetos; mapeamento objeto-relacional, SGBDR comerciais, SGBD livres e(ou) open source; integração de bancos de
dados; tecnologias de datawarehouse. 16. Software livre e modelo de desenvolvimento open source para automação legislativa e administrativa. 17.
Interlegis e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. 18. Eficiência, eficácia, produtividade e competitividade. 19. Processo decisório. 20.
Divisão do trabalho. 21. Motivação e desempenho. 22. Liderança nas organizações. 23. Grupos de trabalho. 24. Ética e responsabilidade social e
cidadania. 25. Comunicação nas organizações.
4.2. CARGO 202: CONSULTOR TÉCNICO - JURÍDICO: 1. Direito Constitucional. 1.1. Teoria Geral do Direito Constitucional. 1.2.
Constituição: conceito; classificação; supremacia; poder constituinte. 1.3. Controle da constitucionalidade. 1.4. Direitos e garantias individuais e
coletivos. 1.5. Regime representativo. 1.6. Organização do Estado. 1.7. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, mandado
de injunção e habeas data. 1.8. Intervenção federal e estadual. 1.9. Separação dos poderes. 1.10. Ministério Público: princípios constitucionais. 1.11.
Poder Legislativo. 1.12. Processo legislativo: iniciativa das leis; veto. 11.13. Finanças públicas: princípios; orçamento; limitações constitucionais ao
poder de tributar; fiscalização orçamentária e financeira. 1.14. Tribunais de Contas: direitos sociais e sua efetivação. 1.15. Administração pública:
princípios; crimes de responsabilidade. 2. Direito Administrativo. 2.1. Direito Administrativo: conceituação; fontes; origem. 2.2. Administração
pública: con