Edital do Concurso Câmara Municipal de Linhares - ES 2012

Visualizaçao do Edital do Concurso

CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”
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AVENIDA AUGUSTO CALMON, 1117 - CENTRO - LINHARES - ES - CEP: 29900060 - CNPJ: 01.975.290/0001-51
Tel: 0xx27 3372 6500 – 3372 6501 Fax: Site: www.camaralinhares.es.gov.br
(Edital atualizado conforme Retificação 01)
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 0001/2012
A CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES, no
uso de suas atribuições legais, em cumprimento
ao disposto no art. 37, inciso II, da
Constituição Federal, e de acordo com a Lei
Municipal 3.127/2011 e 3.154/2012 e suas
alterações vigentes, torna público que realizará
através da FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS
AUGUSTO BITTENCOURTFUNCAB, Concurso
Público para provimento de vagas e formação de
cadastro de reserva para cargos do quadro
permanente de servidores da CÂMARA
MUNICIPAL DE LINHARES/ES, mediante as
condições especiais estabelecidas neste Edital e
seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexo se eventuais Retificações, sendo executado pela
FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT – FUNCAB.
1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital,
com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da
homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet. No Posto de Atendimento as
inscrições via Internet serão realizadas conforme especificado no subitem 4.10.
1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no
portal www.funcab.org.
1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados na imprensa oficial do Município e nos
portais www.funcab.org e www.camaralinhares.es.gov.br.
1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos portais citados no
subitem,acima, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.
1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos estarão disponíveis nos portais www.funcab.org e
www.camaralinhares.es.gov.br
a partir do início das inscrições.
1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo da CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES, pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pelas respectivas legislações.
1.10. Os cargos, carga horária, vagas, requisitos e salário base inicial são os estabelecidos no ANEXO I.
1.11. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do
Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por lei.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
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2.1. Os requisitos básicos para investidura nos cargos são, cumulativamente, os seguintes:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
b) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre
brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo , artigo
12, da Constituição Federal;
c) estar quite com as obrigações eleitorais;
d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo
público;
g) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso conforme requisito do cargo pretendido,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através da
apresentação cópia autenticada ou da original e cópia do respectivo documento, observado o ANEXO I deste
Edital;
h) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções
do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada;
i) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da posse;
j) apresentar certidão negativa de antecedentes criminais da justiça estadual de seu Estado de residência nos
últimos 5 (cinco) anos e federal;
k) apresentar certidão de não acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos
constitucionalmente admitidos;
l) Comprovar registro e situação regularizada junto ao órgão ou conselho de classe correspondente a sua
formação profissional, quando for o caso;
m) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público;
n) apresentar declaração de bens.
3. DAS ETAPAS
3.1. O presente Concurso Público será composto das seguintes etapas:
a) Para os cargos de Ensino Fundamental Completo:
1ª Etapa: Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório;
2ª Etapa: Prova Prática, para o cargo de Motorista Legislativo, de caráter eliminatório;
3ª Etapa: Prova de Títulos de caráter unicamente classificatório.
b) Para os cargos de Ensino Médio Completo:
1ª Etapa: Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório;
2ª Etapa: Prova Prática, para o cargo de Técnico de Informática, de caráter eliminatório;
3ª Etapa: Prova de Títulos de caráter unicamente classificatório.
c) Para os cargos de Ensino Superior:
1ª Etapa: Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório;
2ª Etapa: Prova de Títulos de caráter unicamente classificatório.
3.2. Ao final de cada etapa, o resultado será divulgado no portal www.funcab.org.
3.3. As Provas Objetivas e Práticas serão aplicadas preferencialmente na cidade de LINHARES/ES. A critério da
FUNCAB e da Câmara Municipal de Linhares/ES, havendo necessidade, candidatos poderão ser alocados para
outras localidades adjacentes ao Município de Linhares/ES.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. Antes de inscrever-se o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste
Edital, incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público, das quais
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não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.
4.2. A inscrição no Concurso Público exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas
neste Edital.
4.3. As inscrições deverão ser realizadas pela Internet: no portal www.funcab.org ou no Posto de Atendimento
definido no ANEXO III, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto – ANEXO II.
4.4.O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição On-line sua opção
de cargo. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração desta opção.
4.5. Será facultado ao candidato, inscrever-se para mais de um cargo, desde que não haja coincidência nos dias e
turnos de aplicação da Prova Objetiva, a saber:
TURNO DA MANHÃ
TURNO DA TARDE
Ensino MédioCompleto
Ensino Fundamental
Completo
Ensino Superior
4.6. Para inscrever-se para mais de um cargo, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição para cada cargo
escolhido e pagar o valor da inscrição correspondente a cada opção, observado o disposto no subitem 4.5 deste
Edital.
4.6.1. A possibilidade de efetuar mais de uma inscrição proporcionará maior oportunidade de concorrência aos
candidatos, devendo ser observada a lei específica que trata sobre a acumulação dos cargos públicos, no caso de
aprovação do candidato em mais de um cargo.
4.6.2. O candidato que efetuar mais de uma inscrição cujas provas forem aplicadas no mesmo dia e turno terá sua
primeira inscrição paga automaticamente cancelada, não havendo, neste caso, ressarcimento do valor da
inscrição referente à primeira inscrição.
4.7. Os valores de inscrição serão as seguintes:
R$ 47,00 (quarenta e sete reais) para os cargos de Ensino Fundamental Completo;
R$ 63,00 (sessenta e três reais) para os cargos de Ensino Médio Completo;
R$ 82,00 (oitenta e dois reais) para os cargos de Ensino Superior.
4.7.1. A importância recolhida relativa ao valor da inscrição não será devolvida em hipótese alguma.
4.8. Será concedida isenção do pagamento do valor da inscrição somente ao cidadão desempregado ou que
comprove renda familiar de até 03 (três) salários mínimos, ou renda familiar per capita de até meio salário-mínimo
nos termos da Lei Municipal nº. 3.057, de 18 de maio 2011.
4.8.1. Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e
renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família.
4.8.2. Roteiro para solicitação da isenção de pagamento do valor da inscrição.
4.8.3. O candidato somente poderá fazer solicitação de isenção para um cargo em cada turno de aplicação de
prova e uma vez tendo feito a solicitação não será aceito pedido de alteração do cargo.
4.8.3.1. Observado o disposto no subitem 4.8.3, caso o candidato efetue mais de uma solicitação de isenção,
cujos turnos sejam coincidentes, será considerada a última solicitação efetuada.
4.8.4. Os interessados em obter a isenção do pagamento do valor da inscrição, deverão cumprir os critérios
constantes no roteiro abaixo.
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a) acessar o endereço eletrônico www.funcab.org, impreterivelmente, entre os dias previstos no cronograma
para solicitação de isenção;
b) preencher a ficha de solicitação de isenção do valor da inscrição On-line;
c) imprimir a ficha devidamente preenchida e assinar;
d) especificamente para o caso de desempregado: anexar cópia autenticada de Carteira de Trabalho e
Previdência Social páginas que contenham fotografia, identificação e contrato de trabalho, inclusive a primeira
página seguinte em branco ou de documento similar;
e) especificamente para o caso de empregado que perceba renda familiar de até 03 (três) salários-mínimos, ou
renda familiar per capta de até meio salário-mínimo: anexar cópias autenticadas de um contracheque emitido nos
últimos dois meses antes da inscrição e carteira de trabalho páginas que contenham fotografia, identificação e
contrato de trabalho, inclusive a primeira página em aberto;
f) anexar cópia do comprovante de residência no nome do requerente ou parente que resida no mesmo endereço;
g) anexar cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável ou decisão judicial de separação ou
divórcio ou de óbito do cônjuge;
h) anexar cópia da certidão de nascimento dos filhos, se possuir;
i) anexar declaração de próprio punho sobre a composição da família e da renda familiar de parentes de 1º
(primeiro) grau, devidamente comprovados, que residam no mesmo endereço.
j) Entregar a documentação acima no Posto de Atendimento, pessoalmente ou por seu representante legal,
portando procuração com firma reconhecida, impreterivelmente até o último dia do período de isenção previsto no
Cronograma Previsto ANEXO II, observando-se o horário de funcionamento do posto. Não haverá
prorrogação do período, nem do horário para a entrega.
4.8.4. A relação das isenções deferidas e indeferidas será afixada nos murais do Posto de Atendimento, bem
como disponibilizada no endereço eletrônico www.funcab.org, na data prevista no cronograma.
4.8.4.1. O interessado disporá, unicamente, de dois dias para contestar o indeferimento, exclusivamente mediante
preenchimento de formulário digital, que estará disponível no endereço eletrônico www.funcab.org. Não serão
aceitos pedidos de revisão posteriores.
4.8.5. O interessado, que tiver seu pedido de isenção indeferido, terá que efetuar todos os procedimentos para
inscrição descritos nos subitens 4.9 ou 4.10.
4.8.6. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento do valor da
inscrição dentro do prazo estabelecido para inscrição estará automaticamente excluído do Concurso Público.
4.8.7. O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga para o mesmo
cargo, terá sua isenção cancelada.
4.8.8. O candidato com isenção deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.
4.8.9. As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira
responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer erro ou falsidade.
4.8.10. Não será concedida isenção de pagamento do valor da inscrição ao candidato que:
a) omitir informões e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) pleitear a isenção sem apresentar cópia dos documentos previstos neste item;
d) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital.
4.8.11. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a
complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.
4.8.12. Os documentos descritos neste item terão validade somente para este Concurso Público e o serão
devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dos mesmos.
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4.8.13. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento feita em desacordo com este item.
4.8.14. Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer documentação entregue, será cancelada a
inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo o candidato, pela falsidade praticada,
na forma da lei.
4.9. Da inscrição pela Internet
4.9.1. Para se inscrever pela internet, o candidato deverá acessar o portal www.funcab.org, onde consta o Edital,
a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela
Internet estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde as 10 horas do dia de inscrição
até às 23h59min do último dia de inscrição, conforme estabelecido no Cronograma Previsto ANEXO II,
considerando-se o horário local.
4.9.2. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição, via
Internet, e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de
enviar a inscrição, evitando-se que o botão de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os
respectivos dados.
4.9.3. Ao efetuar a inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do
valor da inscrição até a data do seu vencimento. Caso o pagamento não seja efetuado, deverá acessar o portal
www.funcab.org, e emitir via do boleto bancário, que terá nova data de vencimento. A data limite de
vencimento do boleto bancário será o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições. Após essa data,
qualquer pagamento efetuado será desconsiderado.
4.9.4. As inscrições somente serão confirmadas após o banco ratificar o efetivo pagamento do valor da inscrição,
que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência bancária, obrigatoriamente por meio do
boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceito pagamento
feito através de depósito bancário,DOC´s ou similares.
4.9.5.O boleto bancário pago, autenticado pelo caixa do banco, deverá estar de posse do candidato durante todo o
Certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.
4.9.6. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no portal www.funcab.org para consulta e impressão.
4.9.7. O candidato deverá verificar a confirmação de sua inscrição no portal www.funcab.org a partir do quinto dia
útil após a efetivação do pagamento do boleto bancário.
4.9.8. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo juntamente com o
canhoto da inscrição com autenticação bancária.
4.9.9. O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará no cancelamento da
mesma.
4.9.10. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência,
evitando-se o possível congestionamento de comunicação do portal www.funcab.org nos últimos dias de
inscrição.
4.9.11. A FUNCAB não será responsável por problemas na inscrição via Internet, motivados por falhas de
comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período de inscrição, que
venham a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.
4.10. Da inscrição no Posto de Atendimento
4.10.1. Para o candidato que não tem acesso à internet, será disponibilizado, no Posto de Atendimento ANEXO
III, microcomputador e impressora para viabilizar a efetivação da inscrição.
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4.10.2. Será de responsabilidade exclusiva do candidato, efetuar sua inscrição, podendo contar apenas com
orientações do atendente do posto. Não será responsabilidade do atendente, efetuar a inscrição para o candidato.
4.10.3. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá seguir todas as instruções descritas no subitem 4.9.
4.11. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as
instruções descritas no item 4 deste Edital.
4.12. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo a FUNCAB do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma
completa e correta, ou que preencher com dados de terceiros.
5. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
5.1. Às pessoas com deficiência, amparadas pelo Art. 37 do Decreto Federal 3.298, de 20 de dezembro de
1999, que regulamenta a Lei 7.853 de 1989, e de suas alterações e, nos termos do presente Edital, será
reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no Concurso Público.
5.2. É considerada deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou
anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o
ser humano, conforme previsto em legislação pertinente.
5.3. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão do
Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao local de aplicação de prova, ao
horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida
e a todas as demais normas de regência do Concurso Público.
5.4. Os candidatos com deficiência, aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados em lista à parte
e figurarão também na lista de classificação geral.
5.5. Os candidatos amparados pelo disposto no subitem 5.1 e que declararem sua condição por ocasião da
inscrição, caso convocados para posse, deverão se submeter à perícia médica realizada por Junta Médica do
Município de Linhares/ES, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a
compatibilidade da deficiência que possui com as atribuições do cargo.
5.6. Não sendo comprovada a deficiência do candidato, será desconsiderada a sua classificação na listagem de
pessoas com deficiência, sendo considerada somente sua classificação na listagem de ampla concorrência.
5.7. No caso de não haver candidatos deficientes aprovados nas provas ou na perícia médica, ou de não haver
candidatos aprovados em número suficiente para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, as vagas
remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
5.8. Após a investidura no cargo, a deficiência o poderá ser arguida para justificar o direito a concessão de
aposentadoria por invalidez.
6. DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
6.1. A inscrição das pessoas com deficiência far-se-á nas formas estabelecidas neste Edital, observando-se o que
se segue.
6.2. A pessoa com deficiência que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as penas da lei, declarar
esta condição no campo específico da Ficha de Inscrição On-line.
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6.3. O candidato com deficiência que efetuar sua inscrição via Internet deverá, até o último dia de inscrição, enviar
o laudo médico ORIGINAL, atestando claramente a espécie e o grau ou o nível de sua condição especial, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças CID, bem como a
provável causa da condição especial, via SEDEX à FUNCAB Concurso Público da CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES, Caixa Postal nº 99708 CEP: 24.020-976 Niterói/RJ, devendo ser notificado à FUNCAB seu
envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico notificacao@funcab.org ou via fax (21)
2621-0966, especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o
número identificador do objeto ou no Posto de Atendimento – ANEXO III.
6.4. O candidato com deficiência poderá solicitar condições especiais para a realização das provas, devendo
solicitá-las no ato de sua inscrição, no campo específico da ficha de inscrição, conforme subitem 7.1.
6.4.1. A realização das provas em condições especiais requeridas pelo candidato, conforme disposto no subitem
6.4, ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e
razoabilidade.
6.5. O candidato que não declarar a deficiência conforme estabelecido no subitem 6.2, ou deixar de entregar o
laudo médico ORIGINAL, perderá a prerrogativa em concorrer às vagas reservadas.
7. DAS PROVAS ESPECIAIS
7.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter à Prova Objetiva, o candidato deverá
solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico da Ficha de Inscrição, indicando claramente quais os recursos
especiais necessários, arcando o candidato com as conseqüências de sua omissão.
7.1.1. Caso haja solicitação de prova ampliada, as mesmas serão exclusivamente elaboradas em fonte tamanho
16.
7.2. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB,
observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.
7.3. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de
solicitar atendimento especial para tal fim, deverão levar um acompanhante que ficará em sala reservada para
essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não fazendo jus a prorrogação de tempo,
conforme subitem 8.14.
7.3.1. A candidata lactante que comparecer ao local de provas com o lactente, sem acompanhante, não realizará
as provas.
8. DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS ETAPAS
8.1. As informações sobre os locais e os horários de aplicação das Provas Objetivas e demais etapas serão
disponibilizadas no Posto de Atendimento ANEXO III, e no portal www.funcab.orgcom antecedência mínima de
05 (cinco) dias da data de suas realizações, conforme consta no Cronograma Previsto – ANEXO II.
8.2. O candidato deverá acessar e imprimir o Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP),
constando, data, horário e local de realização da Prova Objetiva, disponível no portal www.funcab.org.
8.2.1. É importante que o candidato tenha em mãos, no dia de realização das Provas Objetivas, o seu
Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), para facilitar a localização de sua sala, sendo
imprescindível que esteja de posse do documento oficial de identidade conforme especificado nos subitens 8.7 e
8.7.1.
8.3. O candidato é o único responsável pela identificação correta de seu local de realização de provas e demais
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etapas e pelo comparecimento no horário determinado.
8.4. Os horários das Provas Objetivas e Práticas referir-se-ão ao horário local.
8.5. Quando da realização da Prova Objetiva, o candidato deverá, ainda, obrigatoriamente, levar caneta
esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. o será permitido o uso de qualquer
outro tipo de caneta, nem de apontador, lapiseira ou “caneta borracha”.
8.5.1. O candidato deverá comparecer para a realização das Provas Objetivas e Práticas, portando documento
oficial e original de identificação, com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário estabelecido para seu
início.
8.6. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização das provas, após o horário fixado para o
fechamento dos portões, sendo que as Provas Objetivas serão iniciadas 10 (dez) minutos após esse horário. Após
o fechamento dos portões, não será permitido o acesso de candidatos, em hipótese alguma, mesmo que as
provas ainda não tenham sido iniciadas.
8.7. Serão considerados documentos oficiais de identidade:
- Carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares) pelos Corpos de Bombeiros e pelas
Polícias Militares;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos de Classe entre
outros);
- Certificado de Reservista;
- Passaporte;
- Carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade;
- Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto).
8.7.1. Não serão aceitos como documento de identidade:
- Certidões de nascimento ou casamento;
- Títulos eleitorais;
- Carteiras de Motorista (modelo sem foto);
- Carteiras de Estudante;
- Carteiras Funcionais sem valor de identidade;
- Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
8.7.1.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do
candidato (foto e assinatura).
8.7.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização de qualquer etapa, documento
de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da
ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. Na ocasião será submetido à identificação
especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulário próprio para fins de Exame Grafotécnico e coleta
de digital.
8.8. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente
dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
8.9. O documento de identidade deverá ser apresentado ao Fiscal de Sala, antes do acesso à sala de prova.
8.9.1. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso nas salas ou no local de realização das provas, de
candidatos sem documento oficial e original de identidade nem mesmo sob a alegação de estar aguardando que
alguém o traga.
8.10. Não será permitida a permanência de candidatos que já tenham terminado as provas no local de realização
dos mesmos. Ao terminarem, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem
mesmo a utilização dos banheiros e bebedouros.
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8.10.1. É vedada a permanência de acompanhantes no local das provas, ressalvado o contido no subitem 7.3.
8.11. As provas acontecerão em dias, horários e locais indicados nas publicações oficiais e na COCP. o
haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do
Concurso Público o candidato que faltar às provas. Não haverá aplicação de prova fora do horário, data e locais
pré-determinados.
8.12. Será realizada coleta de digital de todos os candidatos, objetivando a realização de exame datiloscópico,
com a finalidade de confrontar os dados dos candidatos que venham a ser convocados para nomeação, a critério
da administração.
8.13. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da Prova Objetiva após assinatura da Lista de
Presença e recebimento de seu Cartão de Respostas até o início efetivo da prova e, após este momento, somente
acompanhado por Fiscal. Portanto, é importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar,
antes de sua entrada na sala.
8.14. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de
afastamento do candidato.
8.15. Será automaticamente eliminado do Concurso Público, o candidato que durante a realização das Provas
Objetivas e Práticas:
a) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova;
b) for responsável por falsa identificação pessoal;
c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;
d) ausentar-se do recinto das provas sem permissão;
e) deixar de assinar lista de presença;
f) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
h) não atender às determinações deste Edital.
8.15.1. Especificamente, durante a realização das Provas Objetivas, será automaticamente eliminado do Concurso
Público o candidato que, além de descumprir as determinações acima, também:
a) for surpreendido em comunicação com outro candidato;
b) não devolver o Cartão de Respostas ao término da prova, antes de sair da sala;
c) ausentar-se do local da prova antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da mesma;
d)for surpreendido portando celular durante a realização da prova. Celulares deverão ser desligados, retiradas as
baterias, e guardado dentro do envelope fornecido pela FUNCAB ao entrar em sala e mantido lacrado e dentro da
sala até a saída definitiva do local da realização da prova;
e) não atender ao critério da alínea acima e o telefone celular tocar, mesmo dentro do envelope fornecido pela
FUNCAB;
f) utilizar-se de livros, códigos impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta;
g) fizer e/ou utilizar qualquer tipo de anotação em papel ou similar, além do Caderno de Questões, do Cartão de
Respostas, não sendo permitida, nem mesmo, a anotação de gabarito;
h) não devolver o Caderno de Questões, se sair antes do horário determinado no subitem 9.11.
8.16. Durante as provas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos,
nem a utilização de livros, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares,
telefone celular, BIP, walkman, gravador, máquina de calcular, MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop,
receptor, máquina fotográfica, ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relógio digital, óculos
escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro, etc.
8.17. É proibido o porte de armas nos locais das provas, não podendo o candidato armado realizar a prova.
8.18. Constatando-se que o candidato utilizou processos ilícitos através de meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.
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8.19. O tempo total de realização da Prova Objetiva será de 03h00 (três horas).
9. DA PROVA OBJETIVA
9.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de questões de múltipla escolha,
conforme o Quadro de Provas, subitem 9.5.
9.1.1. Cada questão terá 05 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta.
9.2. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão de Respostas que não poderá ser
rasurado, amassado ou manchado.
9.3. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu Caderno de Questões e
em seu Cartão de Respostas.
9.4. Antes de iniciar as Provas Objetivas, os candidatos deverão transcrever a frase que se encontra na capa dos
Cadernos de Questões para o quadro “Exame Grafotécnico” do Cartão de Respostas.
9.5. A organização da prova, seu detalhamento, número de questões por disciplina e valor das questões
encontram-se representados nas tabelas abaixo:
Cargos de Nível Fundamental Completo – Auxiliar de Serviços Gerais, Guarda Patrimonial, Motorista
Legislativo.
Disciplinas
Quantidade
de questões
Valor de cada
questão
Pontuação
Máxima
- Língua Portuguesa 10 2 20
- Matemática 10 2 20
- Conhecimentos Específicos 10 6 60
Totais 30 - 100
Cargos de Nível Médio Completo– Auxiliar de Serviços Administrativos e Técnico de Informática.
Disciplinas
Quantidade
de questões
Valor de cada
questão
Pontuação
Máxima
- Língua Portuguesa 10 2 20
- Noções de Administração Pública Municipal 05 2 10
- Matemática 05 2 10
- Conhecimentos Específicos 20 3 60
Totais 40 - 100
Cargos de Nível Superior – Contador, Controlador, Enfermeiro e Procurador Jurídico.
Disciplinas
Quantidade
de questões
Valor de cada
questão
Pontuação
Máxima
- Língua Portuguesa 15 2 30
- Noções de Administração Pública Municipal 05 2 10
- Informática Básica 05 2 10
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- Conhecimentos Específicos 25 2 50
Totais
50 - 100
9.6.Será eliminado do presente Concurso Público o candidato que não obtiver, pelo menos, 50% (cinquenta por
cento) dos pontos da Prova Objetiva e/ou obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas.
9.7. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único
documento válido para correção eletrônica.
9.8. A transcrição das alternativas para o Cartão de Respostas e sua assinatura são obrigatórias e serão de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nele
contidas, pois a correção da prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico. Assim
sendo, fica o candidato obrigado, ao receber o Cartão de Respostas, verificar se o número do mesmo corresponde
ao seu número de inscrição contido no COCP e na Lista de Presença. o haverá substituição de Cartão de
Respostas.
9.8.1. Por motivo de segurança, poderão ser aplicadas provas de mesmo teor, porém com gabaritos diferenciados,
de forma que, caberá ao candidato, conferir se a LETRA DO TIPO DE PROVA constante em seu Cartão de
Respostas corresponde a do Caderno de Questões recebido. Caso haja qualquer divergência, o candidato deverá,
imediatamente, informar ao Fiscal de Sala e solicitar a prova correspondente.
9.9. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de resposta. Será considerada
errada e atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada, com emenda
ou rasura.
9.10. O candidato poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 1 (uma) hora,
contada do seu efetivo início.
9.11.O candidato poderá levar o próprio exemplar do Caderno de Questões se deixar a sala a partir de 01
(uma)hora para o término do horário da prova.
9.12. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato
termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova,
retirando-se da mesma de uma só vez.
9.12.1. No caso de haver candidatos que concluam a prova ao mesmo tempo, sendo um ou dois desses
necessários para cumprir o subitem 9.12, a seleção dos candidatos será feita mediante sorteio.
9.13. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas
autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da mesma e/ou aos critérios de avaliação.
9.14. Por motivo de segurança, somente é permitido ao candidato fazer qualquer anotação durante a prova no seu
Caderno de Questões, devendo ser observado o estabelecido no subitem 8.15.1, alínea “g”.
9.15. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal, o Caderno de Questões, se ainda não o puder
levar, o Cartão de Respostas, bem como todo e qualquer material cedido para a execução da prova.
9.16. O gabarito oficial será disponibilizado nos portais www.funcab.org e www.camaralinhares.es.gov.br
no
dia útil após a data de realização da prova, a partir das 12 (doze) horas, conforme Cronograma Previsto
ANEXO II.
9.17. No dia da realização da Prova Objetiva, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens oficiais
relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a FUNCAB procederá à inclusão do
candidato, mediante a apresentação do original e uma cópia do boleto bancário com comprovação de pagamento
efetuado dentro do prazo previsto para as inscrições, com o preenchimento e assinatura do formulário de
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Solicitação de Inclusão. A cópia do comprovante será retida pela FUNCAB. O candidato que não levar a cópia
terá o comprovante original retido para que possa ser efetivada a sua inclusão.
9.17.1. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FUNCAB, com o intuito de se
verificar a pertinência da referida inscrição.
9.17.2. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à
reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
10. DA PROVA PRÁTICA
10.1. Participarão desta etapa os candidatos aprovados na Prova Objetiva para o cargo de Motorista Legislativo,
posicionado dentro do quantitativo de 15 (quinze) vezeso número de vaga e para o cargo de Técnico de
Informática, posicionado dentro do quantitativo de 5 (cinco) vezes o número de vaga.
10.2. Para efeito de posicionamento, será considerada a ordem decrescente da nota obtida na Prova Objetiva. Em
caso de empate na última posição do quantitativo definido acima, todos os empatados nesta posição serão
convocados.
10.2.1. Todos os candidatos que concorrem às vagas destinadas às pessoas com deficiência aprovados na Prova
Objetiva serão convocados, mesmo que não alcancem posicionamento definido no subitem 10.1.
10.2.2. Os candidatos com deficiência que forem convocados e que não estiverem dentro do posicionamento
definido no subitem 10.1, se aprovados no Concurso, constarão somente na classificação à parte e estarão
concorrendo apenas às vagas destinadas às pessoas com deficiência, o constando na listagem geral, referente
às vagas de ampla concorrência.
10.3. A convocação será feita através de Ato de Convocação, contendo também os locais e horários de realização
das Provas Práticas, a ser divulgado no Posto de Atendimento ANEXO III e na Internet, no portal
www.funcab.org, conforme constante no ANEXO II – Cronograma Previsto.
10.4. A Prova Prática será de caráter eliminatório.
10.4.1. A Prova Prática valerá 20 (vinte) pontos, não sendo a pontuação obtida considerada na nota final do
candidato.
10.5. Nesta etapa, o candidato será considerado apto ou inapto. Sendo considerado inapto, será eliminado do
Concurso.
10.6. Na prova para o cargo de MotoristaLegislativo, será avaliado o desempenho do candidato na direção de
veículos automotores de transporte de passageiros e cargas na demonstração do conhecimento das condições de
funcionamento do veículo, segurança e normas de trânsito. Os candidatos deverão comparecer, obrigatoriamente,
munidos da CNH original e dentro do prazo de validade, categoria B, no mínimo, sem a qual não poderão fazer a
prova (não será aceito protocolo desse documento). Durante a realização da prova, o candidato será avaliado nos
quesitos que constarão na ficha de avaliação do candidato, elaborada com base nos critérios de avaliação do
DETRAN, cada um deles com pontuação específica, sendo que para ser aprovado o candidato deverá obter, no
mínimo, 50% de pontos no total da prova. O candidato realizará a prova em veículo de transporte de passageiros,
podendo ser carro, van ou micro-ônibus.
10.7. Na prova para o cargo de Técnico de Informáticapoderá ser avaliado o desempenho do candidato na
montagem de um microcomputador, a partir das peças fornecidas, Instalação e configuração do sistema
operacional Windowse a partir de uma case, fazer diagnóstico de equipamento de informática com defeitos
provocados/conhecidos, utilizando microcomputadores, nobreaks, monitores e impressoras, bem como montagem
e testes de cabos UTP e instalação e configuração de aplicativo Windowse instalação de drivers, bem como
configuração de redes locais com ou sem domínio. A prova consistirá na execução de procedimentos que
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constarão na Ficha de Avaliação do candidato, compreendendo tarefas que envolvam os conhecimentos citados
acima, cada um deles com pontuação específica, sendo que para ser aprovado o candidato deverá obter, no
mínimo, 50% de pontos no total da prova.
10.8. O resultado de cada teste será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do Candidato.
10.9. Em hipótese alguma, haverá segunda chamada, sendo automaticamente excluídos do Concurso os
candidatos convocados que não comparecerem, seja qual for o motivo alegado.
10.10. o será admitido pedido de recurso das Provas Práticas posteriormente a sua aplicação, devendo todas
as considerações serem declaradas no ato de sua realização para o devido parecer da equipe de coordenação.
10.11. O resultado da Prova Prática será afixado no Posto de Atendimento indicado no ANEXO III e também
disponível no portal www.funcab.org.
11. DA PROVA DE TÍTULOS
11.1. Participarão desta etapa os candidatos aos cargos de Nível Médio e Nível Fundamental Completo,aprovados
na Prova Objetiva e na Prova Prática, posicionados dentro do quantitativo de 10 (dez) vezes o número de vagas e
os candidatos aos cargos de Nível Superior, aprovados na Prova Objetiva, posicionado dentro do quantitativo de
20 (vinte) vezes o número de vagas.
11.1.1. Todos os candidatos que concorrem às vagas destinadas às pessoas com deficiência aprovados na Prova
Objetiva e na Prova Prática serão convocados, mesmo que não alcancem posicionamento definido no subitem
11.1.
11.1.2. Os candidatos com deficiência que forem convocados e que não estiverem dentro do posicionamento
definido no subitem 11.1, se aprovados no Concurso Público, constarão somente na classificação à parte e
estarão concorrendo apenas às vagas destinadas às pessoas com deficiência, não constando na listagem geral,
referente às vagas de ampla concorrência.
11.2. O candidato não convocado para esta etapa estará eliminado do Concurso Público.
11.3. A prova de títulos terá caráter apenas classificatório.
11.4. A convocação para a entrega de Títulos será feita exclusivamente por meio de ato de convocação, a ser
publicado no Diário Oficial do Estado Espírito Santoe divulgado no portal www.funcab.org e no Posto de
Atendimento - ANEXO III, na data estabelecida no Cronograma Previsto - ANEXO II.
11.5. Os títulos para análise deverão, impreterivelmente, no período definido no Cronograma Previsto - ANEXO II,
serentregues no Posto de Atendimento - ANEXOIII.
11.6. Os títulos deverão ser apresentados por meio de cópias autenticadas em cartório, anexando formulário
próprio para entrega de títulos, disponível no portal www.funcab.org, onde o candidato deverá numerar e
descrever todos os documentos que estão sendo entregues. Cada documento deverá ser numerado de acordo
com o descrito no formulário de títulos.
11.6.1. Nenhum documento será devolvido ao candidato após sua entrega à FUNCAB.
11.7. Somente serão considerados os tulos obtidos pelos candidatos aa data da entrega dos títulos, e que se
enquadrarem nos critérios previstos neste edital e que sejam voltados para a área específica do cargo.
11.8. Somente serão considerados como documentos comprobatórios diplomas e certificados ou declarações de
conclusão do curso feitas em papel timbrado da instituição, atestando a data de conclusão, a carga horária e a
defesa da monografia/dissertação/tese, com aprovação da banca e carimbo da instituição, quando for o caso.
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11.9. Para os cargos de Ensino Superior, os títulos e total de pontuação a serem considerados são os descritos no
QUADRO I, a seguir:
QUADRO I
DISCRIMINAÇÃO
Nível de qualificação
VALOR POR TÍTULO
A) Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado
5,0 pontos
Somente será
pontuado um
título em cada
nível de
qualificação
B) Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado
3,5 pontos
C) Pós-Graduação Lato Sensu (360 horas)
1,5 pontos
11.10. Será pontuado, no máximo, 01 (um) título em cada nível de qualificação.
11.11. Não será aceito para pontuação os títulos exigidos como requisitos do cargo.
11.12. Os cursos de especialização lato sensu deverão ser apresentados por meio de certificados acompanhados
do correspondente histórico.
11.12.1. Somente serão pontuados os cursos de especialização lato sensu iniciados após a conclusão do curso
exigido como requisito ao exercício do cargo.
11.12.2. Somente serão aceitas para fins de pontuação, declarações de conclusão dos cursos de especialização
lato sensu se o curso for concluído a partir de 01/01/2009, desde que constem do referido documento o histórico
do curso com data de conclusão e aprovação de monografia.
11.12.3. Os documentos relacionados a este subitem deverão, obrigatoriamente, enquadrar-se nas exigências das
resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 12/83, nº 03/99, nº 01/01 ou nº 01/07.
11.13. Para os cursos de mestrado e doutorado exigir-se-á o certificado no qual conste a comprovação da defesa
e aprovação da dissertação/tese.
11.13.1. Os diplomas de mestrado e doutorado expedidos por universidades estrangeiras somente serão aceitos
se reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma
área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, conforme legislação que trata da matéria.
11.13.2. Somente serão aceitas para fins de pontuação, declarações de conclusão dos cursos mestrado e
doutorado se o curso for concluído a partir de 01/01/2008, desde que constem do referido documento a
comprovação da defesa e aprovação da dissertação/tese.
11.14. Para os cargos de Ensino Médio e Ensino Fundamental Completo, os títulos e total de pontuação a serem
considerados são os descritos no QUADRO II, a seguir:
QUADRO II
DISCRIMINAÇÃO
Experiência / Exercício Profissional
PONTUAÇÃO
Tempo de serviço prestado à Administração Pública e/ou na
iniciativa privada no exercício do cargo pretendido.
0,5
(meio ponto)
a cada 01 (um)ano completo até o
limite de 5,0 pontos
11.15. Considera-se experiência/exercício profissional, para pontuação, toda atividade desenvolvida estritamente