Edital do Concurso Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP 2003

Visualizaçao do Edital do Concurso

Concurso Público
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
Edital
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Os cargos, o número de vagas, a jornada de trabalho, remuneração mensal e pré-requisitos são os
estabelecidos na tabela abaixo:
CARGO PROVAS
N
o
DE ITENS
HORÁRIO DA PROVA
Motorista a) Português
b) Matemática
c) ConhecimentosEspecíficos
Prova Prática
10
10
20
MANHÃ
Agente de Manutenção a) Português
b) Matemática
c) ConhecimentosEspecíficos
20
10
10
TARDE
Vigilante Legislativo a) Português
b) Matemática
c) ConhecimentosEspecíficos
20
10
10
TARDE
1.2. O conteúdo programático está estabelecido no Anexo I deste Edital.
1.3. Será reservado o equivalente a 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência
física, conforme prevê a Lei Municipal n.º 3.821, de 25/11/1991, desde que a deficiência seja compatível com o
cargo e os candidatos sejam considerados habilitados na prova, no final do concurso.
1.3.1. Para o Concurso Público vigente o número de vagas oferecidas não é suficiente para a aplicação do
percentual estabelecido no subitem 1.3.
1.4. Não havendo candidatos portadores de deficiência inscritos ou aprovados, as vagas reservadas retornam
ao contingente global.
1.5. O Concurso Público, para todos os efeitos, tem validade de dois anos a partir da data da homologação do
resultado final publicado por um dos Órgãos de Imprensa Oficial local e afixado na Câmara Municipal de Mogi
das Cruzes.
1.6. O período de validade estabelecido para este concurso não gera para a Câmara Municipal de Mogi das
Cruzes a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos habilitados. A habilitação gera, para o candidato,
apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da sua classificação no presente concurso.
1.7. Condições para inscrição:
1.7.1. ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas
condições previstas pelo Decreto Federal no 70.436/72, artigo 13;
1.7.2. ter, até a data da inscrição, 18 anos completos e os requisitos necessários para exercer o cargo;
1.7.3. quando do sexo masculino, estar quite com as obrigações do Serviço Militar;
1.7.4. estar em dia com as obrigações eleitorais;
1.7.5. não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
1.7.6. não ter sido exonerado a bem do serviço público;
1.7.7. ter capacidade física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em avaliação
médica.
1.8. São requisitos para o exercício do cargo os constantes do item 1.1.
1.9. Atribuições gerais dos cargos:
1.9.1. AGENTE DE MANUTENÇÃO
a) auxiliar o assistente em serviços técnicos, ao qual está diretamente subordinado, na prestação dos serviços
de manutenção preventiva e corretiva (alvenaria, pintura de parede e solo, manutenção de rede telefônica,
hidráulica, elétrica, jardinagem e marcenaria) do edifício da Edilidade e adjacências;
b) desenvolver os serviços inerentes ao setor de manutenção que lhe forem destinados pelos superiores
hierárquicos;
c) apresentar-se em serviço devidamente uniformizado e portando o documento de identificação funcional
(crachá) em local visível;
d) comunicar ao assistente em serviços técnicos, ou, na sua falta, aos superiores hierárquicos, qualquer
irregularidade que seja constatada na manutenção preventiva e corretiva do prédio da Edilidade;
e) tratar com urbanidade e respeito os vereadores, funcionários e população em visita às dependências da
Câmara;
f) guardar sigilo sobre informações das instalações e equipamentos existentes no prédio da Câmara.
1.9.2. MOTORISTA
a) conduzir os veículos oficiais da Câmara no transporte dos senhores vereadores e na execução dos serviços
da Edilidade;
b) zelar pelas condições de uso, limpeza e conservação dos veículos oficiais;
c) comunicar imediatamente aos superiores hierárquicos a ocorrência de qualquer anomalia nas condições de
uso, manutenção, limpeza dos veículos oficiais, bem como de qualquer anomalia ou funcionamento dos
referidos veículos quando em trânsito;
d) na ocorrência de danos aos veículos oficiais por motivo de acidente de trânsito, providenciar imediatamente
a lavratura de Boletim de Ocorrência perante a autoridade policial competente e encaminhar aos superiores
hierárquicos junto à Câmara Municipal;
e) tratar com urbanidade os que estiverem no interior dos veículos oficiais, bem como a população em geral
quando em trânsito.
1.9.3. VIGILANTE LEGISLATIVO
a) zelar pela segurança do patrimônio da Câmara, especialmente do prédio Sede, mantendo a segurança e
ordem interna em relação aos parlamentares, funcionários e visitantes em geral, comunicando qualquer
irregularidade ou ocorrência aos superiores hierárquicos e órgãos competentes;
b) submeter-se a escala de serviços elaborada pela Administração, realizando anotações de irregularidades e
demais ocorrências constatadas ao longo dos turnos de serviços em livro próprio;
c) proceder a rondas periódicas durante o turno de serviços conforme determinação superior, realizando-se
marcações de “relógio de vigilantes” ou equipamento similar, com as respectivas trocas de discos de registros
gráficos;
d) acompanhar os registros realizados através do monitoramento de segurança realizado através de câmeras
de vídeo, zelando pelos equipamentos respectivos, comunicando qualquer irregularidade ou ocorrências
constatadas através do referido sistema;
e) orientar e informar o público visitante às dependências da Câmara Municipal, tratando-o com urbanidade
devida;
f) apresentar-se ao serviço devidamente uniformizado, fazendo uso de crachá de identificação funcional;
g) fiscalizar a entrada e saída de materiais e equipamentos, comunicando qualquer irregularidade aos
superiores hierárquicos;
h) portar sempre listas com endereços e telefones de urgências;
i) guardar sigilo sobre assuntos e instalações da Câmara Municipal;
j) proceder ao hasteamento das bandeiras nacional, paulista e municipal nos dias de expediente normal,
feriados, dia da Bandeira e quando da declaração de luto oficial, observadas as regras de cerimonial atinentes
ao ato.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2.2. A inscrição será efetuada no período de 02 a 16.12.2002 nas agências bancárias do BANESPA abaixo
relacionadas, ou pela Internet, através do endereço www.vunesp.com.br .
Agências autorizadas:
Mogi das Cruzes – Av.Voluntário Fernando Pinheiro Franco, 175
Posto Prefeitura Municipal - Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 277
Arujá – Rua Prudente de Moraes, 52
Ferraz de Vasconcelos – Av. XV de Novembro, 81/85
Guarulhos – Rua Capitão Gabriel, 262
São Paulo – Rua Rafael de Barros, 37/47
Poá – Av. 9 de Julho, 18
2.3. O candidato receberá no local de inscrição o Edital do Concurso e a Ficha de Inscrição gratuitamente,
quando inscrito via Internet; além dos documentos acima, o boleto bancário. A efetivação da inscrição só se
confirmará com o pagamento deste.
2.4. No ato da inscrição, o candidato deverá:
2.4.1. apresentar original ou cópia da cédula de identidade (RG).
2.4.2. preencher a Ficha de Inscrição fornecida no próprio local.
Obs.: a assinatura na Ficha de Inscrição implicará a satisfação das exigências relacionadas no item 1.7. do
Capítulo 1. Fica dispensada a imediata apresentação dos documentos ali relacionados, todavia, por ocasião da
nomeação, serão exigidos dos candidatos habilitados os documentos que comprovem as exigências.
2.5. No caso de pagamento com cheque, este será aceito se do próprio candidato, sendo a inscrição
considerada efetivada após sua compensação.
2.5.1. A taxa única de inscrição será de R$ 20,00 (vinte reais).
2.5.2. Tendo em vista as condições estabelecidas no subitem 2.1., a devolução da taxa de inscrição somente
ocorrerá se o Concurso Público não se realizar. A responsabilidade pela devolução recairá sobre a Fundação
VUNESP.
2.5.3. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo
alegado.
2.6. Não será aceita inscrição por via postal, fac-símile, condicional ou fora do período. Verificado, a qualquer
tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será a mesma cancelada.
2.7. O candidato inscrito em agências bancárias deverá preencher e assinar a Ficha de Inscrição, que poderá
ser entregue pessoalmente, ou por portadores nas agências autorizadas (discriminadas acima).
2.8. Serão aceitas inscrições por procuração, desde que acompanhadas de cópia do documento de identidade
do candidato. Este assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a
inscrição.
2.9. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à
VUNESP o direito de excluir do Concurso Público aquele que a preencher com dados incorretos ou rasurados,
bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
2.10. O candidato que se julgar amparado pelo disposto na Lei Municipal no 3.821, de 25/11/1991, poderá
concorrer, sob sua inteira responsabilidade, às vagas reservadas aos deficientes, fazendo sua opção na Ficha
de Inscrição.
2.10.1. Quando do preenchimento da Ficha de Inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar o
tipo e o grau de incapacidade que apresenta.
2.10.2. O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais
candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas.
2.10.3. Os deficientes visuais (cegos) que se julgarem amparados pelo disposto na Lei Municipal nº 3.821, de
25/11/91 somente prestarão as provas mediante leitura através do sistema braile e suas respostas deverão ser
transcritas também em braile. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das
provas, reglete e punção ou máquina específica.
2.11. Os candidatos que necessitarem da prova especial (braile ou ampliada) deverão requerê-la durante o
período de inscrição, pessoalmente ou via SEDEX, à Fundação VUNESP, localizada na Rua Dona Germaine
Burchard, 515 – Água Branca/Perdizes - São Paulo - SP, CEP 05002-062. Os candidatos que não o fizerem até
o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, não terão a prova especial preparada.
2.12. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o site www.vunesp.com.br, durante o período
de 02 a 16.12. 2002, localizar os “links” correlatos ao Concurso Público e efetuar sua inscrição conforme os
procedimentos abaixo descritos:
a) efetuar o pagamento da inscrição no valor estabelecido no subitem 2.5.1, de acordo com as instruções
constantes do “site”, até a data limite para encerramento das inscrições; no valor da inscrição já estão inclusas
as despesas bancárias;
b) a partir de 10.01.2003 , conferir, no “site” da Fundação Vunesp, se os dados da inscrição efetuada pela
Internet foram recebidos e a importância do valor da inscrição paga. Em caso negativo, o candidato deverá
entrar em contato com o Disque Vunesp, (0xx11) 3874-6300, para verificar o ocorrido.
c) a Fundação Vunesp e a Câmara Municipal não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet
não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros
fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
2.13 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a sua não efetivação.
2.14 Não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga.
2.15 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.
2.16 Não serão aceitos pagamentos de inscrição por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile,
transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente,
condicional e/ou extemporânea, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital. Verificado, a
qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, esta será cancelada.
2.17 O preenchimento correto da ficha de inscrição será de total responsabilidade do candidato ou de seu
procurador, independente do tipo de inscrição efetuada.
2.18 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do cargo.
2.19 O candidato poderá se inscrever para mais de um cargo, desde que as provas sejam realizadas em
horários diferentes. Para cada inscrição deverá ser efetuado o pagamento da taxa correspondente.
3. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
3.1. As provas serão realizadas na cidade de Mogi das Cruzes em data, locais e horários a serem comunicados
oportunamente através de publicação por um dos órgãos de Imprensa Oficial local, Cartão de Convocação e
cartaz afixado na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
3.2. A comunicação feita ao candidato, por cartão de convocação, não tem caráter oficial, é meramente
informativa. Assim sendo, aquele que não receber o cartão deverá procurar por listagem afixada na Câmara
Municipal de Mogi das Cruzes ou acompanhar, por um dos órgãos de Imprensa Oficial local, a publicação do
Edital de Convocação para as provas.
3.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos,
com comprovante de inscrição, e apresentar um dos seguintes documentos, no original:
- Cédula de Identidade - RG;
- Carteira de Órgão de Classe;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Certificado Militar.
- Carteira Nacional de Habilitação emitida de acordo com a Lei no 9.053/97.
3.4. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do
candidato com clareza.
3.5. Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer
outros documentos diferentes dos acima definidos.
3.6. Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar sem um dos documentos mencionados
ou após o fechamento dos portões.
3.7. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do
candidato, nem será permitida a realização de provas fora dos locais previstos para a sua aplicação. O não
comparecimento do candidato à prova importará na sua eliminação do Concurso Público.
3.8. Durante as provas não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem comunicação
entre os candidatos, nem a utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone
celular, BIP, “walkman” ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização da
prova.
3.9. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido
comunicando-se com outro candidato ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de
comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada.
3.10. O candidato não poderá se ausentar da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal.
3.11. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação após 1(uma) hora do início das provas.
3.12. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta de tinta azul ou preta, lápis preto n°
2 e borracha macia.
3.12.1. O candidato lerá as questões no Caderno de Questões e marcará suas respostas na Folha Definitiva de
Respostas.
3.12.2. Ao terminar, entregará ao fiscal a Folha Definitiva de Respostas.
3.12.3. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta
(mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.
3.13. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o fechamento dos portões;
b) não apresentar o documento de identidade exigido no item 3.3 deste inciso;
c) não comparecer a qualquer uma das provas, seja qual for o motivo alegado;
d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida uma hora do início das
provas;
e) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
f) não devolver a “Folha Definitiva de Respostas”;
g) agir com descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas, bem
como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
3.14. Não haverá, em hipótese alguma, revisão e/ou vista de provas.
3.15. Os cadernos de questões da prova objetiva serão devolvidos ao candidato na forma a ser divulgada no
momento de aplicação da prova.
3.16. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da Ficha de Inscrição ou fazer
alguma reclamação ou sugestão, deverá procurar a sala de Coordenação no local em que estiver prestando
provas.
4. DAS PROVAS
4.1. As provas serão realizadas na seguinte conformidade:
1a Fase:
CARGOS VAGAS VENCIMENTO JORNADA DE
TRABALHO
PRÉ – REQUISITOS
Agente de Manutenção 01 R$ 863,62 44 h semanais ensino fundamental
completo
Motorista 03 R$1.080,34 44 h semanais ensino fundamental
completo
Carteira Nacional de
Habilitação,
categorias B, C, D
ou E
Vigilante Legislativo 01 R$ 595,12 Revezamento
12 X 36 h
ensino fundamental
completo
2ª Fase: Prova Prática (apenas para o cargo de Motorista)
4.2.1. Serão convocados, através de publicação por um dos Órgãos de Imprensa Oficial local, para a prova
prática, os primeiros classificados na prova objetiva num total de 30 (trinta) vezes o número de vagas, e
havendo empate nesta última colocação, todos os candidatos nestas condições serão convocados;
4.2.2. Para a realização da Prova Prática, o candidato deverá apresentar-se munido de documento de
identidade no seu original e Carteira Nacional de Habilitação, dentro do prazo de validade, fazendo uso de
óculos (ou lentes de contato), quando houver a exigência na CNH.
4.2.3 O percurso terá duração de, aproximadamente, 20 (vinte) minutos, que objetivará aferir a experiência,
adequação de atitudes, postura e habilidades do candidato em dirigir veículos leves, de acordo com o itinerário
preestabelecido, na cidade ou na estrada.
A avaliação incidirá sobre a demonstração prática dos conhecimentos e habilidades na prática do volante.
4.2.4 Os locais da Prova Prática serão pré-estabelecidos no ato da convocação.
5. DO JULGAMENTO DAS PROVAS
5.1. As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terão caráter eliminatório e
classificatório.
5.2. Será considerado habilitado o candidato que obtiver, nas provas objetivas, nota igual ou superior a 50
(cinqüenta) pontos em cada prova.
5.3. A prova prática terá caráter eliminatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Será
considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 50 (cinqüenta) pontos.
5.4. Não haverá aplicação da Prova Prática fora dos locais pré-estabelecidos. Não haverá, em hipótese alguma,
segunda chamada.
6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
6.1. A nota final dos candidatos habilitados será igual à soma obtida das notas das provas objetiva e prática,
quando houver.
6.2. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da nota final, em duas listas
classificatórias, por cargo, sendo uma geral e outra especial (portadores de deficiência), as quais serão
publicadas por um dos Órgãos de Imprensa Oficial local.
6.3. A partir da data da publicação da lista especial dos aprovados (portadores de deficiência) será concedido o
prazo de 02 (dois) dias úteis, para que os interessados retirem o formulário para perícia médica na Câmara
Municipal de Mogi das Cruzes, à Av. Narciso Yague Guimarães, 381, Centro Cívico, Mogi das Cruzes, das 09h
às 11 h e das 14h às 17 horas.
6.3.1 A perícia médica será realizada no Órgão Municipal de Unidade de Saúde da Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes, para verificação da compatibilidade da sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo,
devendo o laudo ser proferido no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação das listas de
classificação.
6.3.2 Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.
6.3.3 A indicação do profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
da ciência do laudo referido no subitem 6.3.1.
6.3.4 A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da realização do
exame.
6.3.5 Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.
6.3.6 Realizados os exames de que tratam os itens anteriores, o candidato que não tiver comprovada a
deficiência por ele apontada ou for considerado inapto, será excluído da lista de classificação, a qual será
republicada com a devida exclusão.
6.3.7 As vagas reservadas aos portadores de deficiência ficarão liberadas se não tiver ocorrido inscrição ou
aprovação desses candidatos.
7. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE
7.1. Na hipótese de igualdade de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) for casado ou viúvo que tiver maior números de filhos menores;
b) for casado;
c) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;
d) obtiver maior nota na prova prática;
e) tiver maior idade.
f) residir no município de Mogi das Cruzes.
8. DOS RECURSOS
8.1. Qualquer recurso poderá ser impetrado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do fato que lhe deu origem.
Deverão constar do recurso o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade,
cargo para o qual se candidatou e endereço para correspondência.
8.2. O recurso deverá ser protocolado na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na Av. Narciso Yague
Guimarães, 381, Centro Cívico, Mogi das Cruzes, das 9 h às 11h e das 14 às 17h, não sendo aceitos, em
hipótese alguma, recursos interpostos por via fax, e-mail ou qualquer outro meio eletrônico.
8.3. Os recursos recebidos serão encaminhados à Fundação VUNESP para análise e manifestação a propósito
do argüido.
8.4. Serão indeferidos os recursos interpostos fora dos prazos estabelecidos, bem como os que não estiverem
de conformidade com o subitem 8.2.
9. DA NOMEAÇÃO
9.1. A nomeação será realizada pelo Regime Estatutário (Lei Municipal no 2000, de 27 de abril de 1971 -
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Mogi das Cruzes) e obedecerá à ordem de classificação dos
candidatos, de acordo com as necessidades de pessoal e disponibilidade orçamentária da Câmara Municipal
de Mogi das Cruzes, não gerando a aprovação o direito à nomeação.
9.2. Por ocasião da nomeação, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
9.2.1. 2 fotos 3X4;
9.2.2. 2 fotos 2X2;
9.2.3. Carteira de Identidade (cópia reprográfica);
9.2.4. Cadastro de Pessoa Física (cópia reprográfica);
9.2.5. PIS/PASEP (cópia reprográfica);
9.2.6. Título de Eleitor (cópia reprográfica) e comprovante de haver votado na última eleição – 2 turnos;
9.2.7. Certidão de Nascimento (cópia reprográfica);
9.2.8. Certificado de Reservista (cópia reprográfica);
9.2.9. Atestado de Saúde expedido pela Secretaria Municipal da Saúde de Mogi das Cruzes;
9.2.10. Atestado de antecedentes criminais.
9.2.11. Certidão de Casamento ( cópia reprográfica);
9.2.12. Certidão de Nascimento dos filhos (cópia reprográfica);
9.2.13. Documento de Habilitação Específica.
9.2.14. Declaração de próprio punho de acúmulo ou não de cargo/função pública.
9.2.15. Outros documentos que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes julgar necessários.
9.3 Para efeito de sua nomeação, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico e apresentação dos
documentos que lhe foram exigidos.
9.4. As chamadas para provimento das vagas serão feitas por um dos órgãos de Imprensa Oficial local, com
prazo determinado para a apresentação, implicando o não comparecimento, no prazo marcado, em desistência
tácita.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço, junto à Câmara Municipal de Mogi
das Cruzes, enquanto perdurar a validade do concurso.
10.2. No ato da nomeação, o candidato deverá apresentar os documentos comprobatórios dos pré-requisitos
exigidos para o cargo para o qual será nomeado, que consistirão de:
10.2.1 cópia reprográfica autenticada do diploma da habilitação específica exigida para o cargo;
10.2.2 na ausência do diploma mencionado no subitem anterior, deverá ser apresentada cópia reprográfica
autenticada do certificado e do histórico escolar expedidos por instituição de ensino devidamente reconhecida,
que comprove a conclusão do curso com a devida habilitação.
10.2.3 Comprovação dos demais pré-requisitos estabelecidos no item 1.1 do capítulo 1 deste edital, através de:
Diploma, Certificado e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
10.3. Os portadores de deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os demais
candidatos, no que diz respeito ao conteúdo e à avaliação das provas.
10.4. Os candidatos que recusarem o provimento do cargo ou manifestarem sua desistência por escrito serão
excluídos do cadastro.
10.5. Os candidatos aprovados e nomeados ficarão sujeitos ao cumprimento de horário irregular, plantões
noturnos e outras atividades, observadas sempre as características peculiares e necessidades de serviço.
10.6. A inscrição do candidato implica a integral aceitação das normas do presente Edital e das normas da
Legislação Municipal pertinentes.
10.7. Os questionamentos relativos a casos omissos no presente Edital e na Legislação Municipal deverão ser
protocolados na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e serão resolvidos pela Comissão de Funcionários,
designada para a realização do Concurso.
10.8. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a VUNESP poderá anular a inscrição ou
a prova do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração na inscrição, ou irregularidade na
prova.
10.9. Decorridos 90 (noventa) dias após a homologação e não se caracterizando qualquer óbice, é facultada a
incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do concurso,
os registros eletrônicos.
10.10. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não
consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para
a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso publicado.
10.11. Se constatada irregularidade substancial insanável, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, através de
sua Presidência, poderá anular, no todo ou em parte, antes de sua homologação, o Concurso Público.
10.12. O Concurso de que trata o presente edital tem a finalidade de prover os cargos vagos, os que vagarem
ou forem criados no período de validade de dois anos, contados da data de sua homologação, podendo ser
prorrogado por igual período, a critério da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
10.13. Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a convocação das publicações de todos os
editais e comunicados relativos ao Concurso em um dos órgãos de Imprensa Oficial local.
10.14. A Comissão de Concurso Público da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ficará responsável pela
supervisão e publicação de todos os atos referentes ao presente concurso.
Mogi das Cruzes, 30.11.2002
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA TODOS OS CARGOS
Português:
Interpretação de textos. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial.
Pontuação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e
auxiliares.Concordância: verbal e nominal. Emprego de pronomes. Preposições e conjunções (sentido que
imprimem às relações entre as orações).
Matemática:
Números naturais: operações e propriedades. Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais;
representação fracionária decimal: operações e propriedades. Resolução de problemas. Regra de três simples.
Porcentagem. Equação do 1º grau. Sistema métrico decimal: medidas de comprimento, superfície, volume e
capacidade. Resolução de problemas.
Conhecimentos Específicos:
MOTORISTA
Legislação de trânsito: Código de Trânsito Brasileiro, abrangendo os seguintes tópicos: administração de
trânsito, regras gerais para circulação de veículos, os sinais de trânsito, registro e licenciamento de veículos,
condutores de veículos, deveres e proibições, as infrações à legislação de trânsito, penalidades e recursos.
Mecânica de veículos: conhecimentos elementares de mecânica de automóveis, troca e rodízio de rodas;
regulagem de motor, regulagem e revisão de freios, troca de bomba d´água, troca e regulagem de tensão nas
correias, troca e regulagem da fricção, troca de óleo. Serviços corriqueiros de eletricidade: troca de fusíveis,
lâmpadas, acessórios simples, etc.
VIGILANTE LEGISLATIVO E AGENTE DE MANUTENÇÃO
Conhecimentos inerentes à área de atuação