Edital do Concurso Câmara Municipal de Poxoreu - MT 2012

Visualizaçao do Edital do Concurso

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E
STADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
POXORÉU
EDITAL
001/2012
2
O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Poxoréu - MT, faz saber
aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de provas objetivas e provas de
titulos para o ingresso no seu quadro permanente de pessoal, para os cargos constantes do presente Edital,
nos termos do que preceitua o art. 37, II da Constituição Federal, a Lei Federal 7.853/89, o Decreto Federal
3.298/99 vigente, de acordo com as disposições a seguir:
1. ENTIDADE EXECUTORA DO CONCURSO PÚBLICO
1.1. A realização deste concurso público ficará sob a responsabilidade da ACPI ASSESSORIA,
CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA., obedecendo às normas deste edital.
2 – DAS INSCRIÇÕES
2.1 Com exceção das inscrições isentas as demais inscrições serão recebidas no período de 09/02/2012 a
29/02/2012, no site www.acpi.inf.br.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições podem ser feitas pessoalmente ou via internet, em data, horário e local informados no
quadro acima.
2.2. PROCEDIMENTO
1º Passo: Preencher o Formulário de Inscrição diretamente no site ou, em caso de inscrição presencial, com o
auxílio de um servidor autorizado;
Passo: Conferir os dados informados, sob pena de o candidato ser impedido de realizar as provas caso as
informações estejam incorretas;
Passo: Imprimir o espelho do Requerimento de Inscrição (Cartão de Identificação) juntamente com o
boleto de pagamento da taxa de inscrição;
Passo: Efetuar o pagamento da taxa por meio de boleto bancário no BANCO DO BRASIL ou em qualquer
agência da rede bancária, casas lotéricas ou caixas eletrônicos, observando o horário de atendimento
bancário, até a data limite estipulada.
2.3. DO PROCEDIMENTO PARA A INSCRIÇÃO PRESENCIAL:
2.3.1 Os candidatos que não tenham acesso a internet poderão fazer inscrição presencialmente, com auxílio
de um servidor autorizado, na Câmara Municipal, sito a Rua Mato Grosso nº 107, Poxoréu – MT.
2.3.2. No ato da inscrição presencial o candidato deverá:
Inscrições Presenciais
para pessoas que não têm
acesso à internet
INÍCIO:
09/02/2012 no período das 13h00min as 17h00min de segunda a sexta-feira.
TÉRMINO:
29/02/2012 Período das 13h00min as 17h00min .
Vencimento para pagamento da taxa de inscrição 29/02/2012
horário de
funcionamento bancário
LOCAL: NA CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU, SITO A RUA MATO GROSSO Nº 107 -
POXORÉU/MT.
Inscrições pela internet
INÍCIO:
09
2
/201
TÉRMINO: 29/02/2012
Vencimento para pagamento da taxa de inscrição 29/02/2012
horário de
funcionamento bancário
Inscrição isenta
Doadores de Sangue
INÍCIO:
09
2
/201
TÉRMINO: 16/02/2012
Somente presencial.
Inscrição isenta
hipossuficientes
INÍCIO:
09
2
/201
TÉRMINO: 16/02/2012
Somente presencial
Os horários previstos neste edital se referem ao horário local de Poxoréu– MT (Horário Local)
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a) Apresentar documento original de identidade que comprove a idade mínima de 18 (dezoito) anos - caso o
candidato não tenha completado a idade mínima exigida neste item no dia da inscrição, o mesmo poderá
inscrever-se no concurso público com a condição de que só poderá submeter-se às provas se completar a
idade mínima exigida até a data da realização das mesmas.
b) Apresentar documento original contendo os dados necessários para o preenchimento do Requerimento de
Inscrição;
c) Informar, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física CPF; caso não o possua, deverá
solicitar aos órgãos competentes, de forma a obtê-lo antes do término do período de inscrição;
d) Responsabilizar-se pelo pagamento da taxa de inscrição no valor correspondente à categoria funcional, na
forma prevista neste edital;
e) Prestar as informações para a inscrição, com clareza, diretamente ao servidor autorizado responsável.
2.3.3. Não recairá sobre o servidor autorizado a auxiliar o candidato em sua inscrição presencial qualquer
responsabilidade quanto à escolha de cargos; portanto, o candidato deverá, antes de pagar a taxa de inscrição,
certificar-se do cargo para o qual estará se inscrevendo.
2.3.4. A inscrição presencial deverá ser feita pelo próprio candidato ou por procurador legalmente
constituído, por meio de instrumento público ou particular de procuração, contendo poderes expressos para
este fim.
2.4. FORMAS DE PAGAMENTO
2.4.1. O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado por meio de boleto bancário no BANCO
DO BRASIL ou em qualquer agência da rede bancária, casas lotéricas ou caixas eletrônicos, observando o
horário de atendimento bancário, até a data limite estipulada.
2.4.2. As inscrições pagas após a data de vencimento do boleto serão indeferidas.
2.5. EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO
2.5.1. O cadastro dos dados não garante a efetivação da inscrição do candidato.
2.5.2. A inscrição somente será efetivada quando o pagamento do valor da taxa de inscrição for registrado no
Banco de Dados (após o recebimento destas informações da rede bancária, o que pode demorar alguns dias).
2.5.3. A TAXA DE INSCRIÇÃO SERÁ A SEGUINTE:
a) Para os cargos de nível superior R$ 50,00
b) Para os cargos de nível médio R$ 30,00
c) Para os cargos de nível fundamental R$ 20,00
2.6. DA REGULARIDADE E ACEITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
2.6.1. Não serão admitidas, em hipótese alguma, inscrições condicionais em desacordo com as normas
constantes deste edital e Regulamento do Concurso.
2.6.2. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargos.
2.6.3. A inscrição somente se efetivará mediante o pagamento da taxa de inscrição.
2.6.4. Não serão permitidas duas inscrições para o mesmo candidato.
2.7. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS INSCRIÇÕES
2.7.1. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância, por parte do
candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital.
2.7.2. O candidato que prestar informações inverídicas, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades
previstas em lei.
2.7.3. Caso o candidato não apresente a documentação necessária no ato da posse ou se constate qualquer
falsificação nas informações prestadas no ato da inscrição será desclassificado, sendo convocado para posse o
candidato imediatamente posterior, segundo a ordem de classificação.
2.7.4. Na hipótese de um mesmo candidato inscrever-se em dois ou mais cargos, será validada a última
inscrição, efetuada em data e hora mais recente, o cabendo restituição dos valores pagos pelas inscrições
invalidadas.
2.7.5. O candidato a qualquer cargo de vel superior detentor de certificado de especialização, mestrado ou
doutorado deverá apresentar fotocópia do documento correspondente ao título, autenticada em cartório, na
sede da Câmara Municipal, especificamente para a prova de títulos, via protocolo ou por meio do correio com
registro em sedex, no período determinado neste edital ou em edital complementar, a ser publicado após a
divulgação do resultado da 1ª fase do concurso.
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2.7.6. Qualquer documento protocolado junto a Comissão de Organização, fora da data prevista no item 2.7.5
será sumariamente invalidado para esta finalidade.
2.8. DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO
2.8.1. No ato da inscrição o candidato deverá receber ou imprimir o seu Cartão de Identificação, que deverá
apresentar no dia das provas, sendo de sua total responsabilidade as informações nele contidas, em especial
os seguintes itens:
a) Nome;
b) Número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Unidade da Federação emitente;
c) A categoria funcional a que irá concorrer.
2.8.2. Além dos dados acima, o candidato deverá tomar conhecimento de seu número de inscrição, do dia e
horário da prova.
2.8.3. O local de realização da prova será divulgado em edital complementar específico para esse fim.
2.8.4. As informações complementares serão divulgadas no seguinte endereço eletrônico: www.acpi.inf.br .
2.9. Das isenções da taxa de inscrição para hipossuficiente e doador de sangue
2.9.1. Ficarão isentos da taxa de inscrição os candidatos hipossuficientes e doadores regulares de sangue, na
forma das Leis Estaduais n°s 7.713/2002 e 8.795/2008.
2.9.1.1 – Fica definido o período de 09 (nove) dias úteis para os candidatos com direito a isenção do
pagamento taxa de inscrição;
2.9.2. Os candidatos com direito à isenção deverão observar as seguintes regras no ato da inscrição presencial:
2.9.2.1 Os candidatos que não tenham acesso a Internet poderão fazer inscrição presencialmente, com
auxílio de um servidor autorizado, na sede da Câmara Municipal sito a Rua Mato Grosso, 107
Poxoréu - MT
2.9.2.2 os candidatos com direito à isenção, que são os hipossuficientes, doadores de Sangue, conforme
previstos nos subitens anteriores deverão observar as seguintes regras no ato da inscrição presencial:
2.9.2.3 - Candidato com vencimento até um salário mínimo e meio entregar cópia simples do RG; cópia
simples do CPF; comprovante de renda se exerce atividade remunerada (holerite, contracheque ou
declaração de autônomo, pagina de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS
contendo mero e série, bem como cópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data
de admissão e o valor de remuneração, assim como a folha subseqüente em branco).
a) Declaração próprio punho, de que recebe até um salário mínimo e meio, escrito pelo próprio (a)
candidato (a).
2.9.2.4. Candidato Desempregado: Entregar cópia simples do RG; cópia simples do CPF; (copia da pagina
de identificação da carteira de trabalho e Previdência Social – CTPS contendo o número série, cópia de todas as
folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e demissão, assim como a folha
subseqüente em branco); e declaração próprio punho, de que está desempregado, escrita pelo próprio (a)
candidato (a).
2.9.2.5 Documentação que comprove a sua condição de Doador de Sangue (documento original emitido pelo
órgão publico responsável pela coleta de doação de sangue (HEMOCENTROS).
2.9.3. Os candidatos com direito à isenção, conforme previsto nos subitens anteriores, deverão observar a
data limite para efetuarem a inscrição.
2.9.3.1 Os documentos apresentados serão analisados pela Comissão Organizadora no prazo de cinco
dias a partir do dia do requerimento, possibilitando dessa forma que o candidato que por ventura não
consiga apresentar os documentos necessários para isenção, poderá providenciar ou fazer através de
pagamento da taxa de inscrição.
Parágrafo Único os candidatos que forem aprovados na análise de isenção serão divulgados no mural da
Câmara e no site www.acpi.inf.br
2.9.3.2. Serão aceitas inscrições para os candidatos com direito à isenção no período de 09 a 16/02/2012,
por meio de requerimento padrão, disponível no Anexo III ser protocolado no local estabelecido no item 2.3.1.
deste edital, após a devida realização de sua inscrição no endereço eletrônico www.acpi.inf.br.
2.9.3.2. A inscrição de candidatos com isenção deve ser presencial, ficando vedado qualquer outro meio para a
sua validação.
2.10. Vagas reservadas para Portadores de Necessidades Especiais
2.10.1. Aos candidatos portadores de necessidades especiais estão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas
dos cargos previstos neste edital, de acordo com a Lei Federal 7.853/89, regulamentada pelo Decreto
3.298/99.
2.10.2. Nos termos do Decreto Federal 3.298/99, considera-se pessoa portadora de necessidade especial
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todo indivíduo cujas possibilidades de obter e conservar um cargo adequado e de progredir no mesmo fiquem
substancialmente reduzidas devido a uma deficiência ou limitação física, mental ou sensorial reconhecida.
2.10.3. Qualquer pessoa portadora de necessidade especial poderá inscrever-se em concurso público para
ingresso nos cargos da Câmara Municipal de Poxoréu, conforme a previsão das vagas estabelecidas neste
edital.
2.10.4. O candidato, no ato da inscrição, declarará expressamente a deficiência de que é portador e deverá
apresentar o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da classificação internacional de doença CID, bem como a provável causa da
deficiência, nos termos do inciso iv do art. 39 do decreto federal nº 3.298/99, na sede da Câmara Municipal
de Poxoréu sito a Rua Mato Grosso, 107 Poxoréu - MT, para a comissão organizadora do concurso,
via protocolo no ato de sua inscrição até o dia 16 de FEVEREIRO de 2012, ou por meio do correio com
registro em sedex até o dia 16 de FEVEREIRO de 2012, data em que se encerrarão as inscrições e com
recebimento até o dia 17 de FEVEREIRO de 2012. Qualquer documento protocolado ou com registro de
sedex depois desta data será sumariamente invalidado para esta finalidade.
2.10.5. O candidato portador de necessidade especial deverá corresponder ao perfil traçado para o
preenchimento do cargo.
2.10.6. No ato da inscrição o candidato indicará a necessidade de qualquer adaptação das provas a serem
prestadas.
2.10.7. O candidato que se encontrar nessa especial condição poderá, resguardadas as características
inerentes às provas, optar pela adaptação de sua conveniência, dentro das alternativas de que a instituição
selecionadora dispuser na oportunidade.
2.10.8. Para que sejam considerados aprovados, os candidatos portadores de necessidades especiais deverão
obter, durante todo o concurso, a pontuação mínima estabelecida para todos os candidatos, sendo
expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que se refere às condições para sua aprovação.
2.10.9. Na realização das provas, as adaptações necessárias aos candidatos portadores de deficiência física
somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência conforme determina o art. 40 do
Decreto Federal nº. 3.298/99.
2.10.10. Caso o candidato portador de necessidades especiais seja considerado inapto para o cargo, será
nomeado o candidato portador de necessidades especiais imediatamente posterior. Vaga reservada e não
provida por falta de candidatos portadores de necessidades especiais ou por reprovação dos concorrentes
poderá ser revertida para a classificação geral.
2.10.11. A ACPI ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA. não se
responsabilizará pela elaboração de prova específica para os portadores de necessidade especial que não
comunicarem a deficiência no ato da inscrição.
2.10.12. Por ocasião da posse dos candidatos classificados, a Câmara Municipal procederá à análise da
compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido.
3. DOS CARGOS E VAGAS OFERECIDOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES
3.1. Os cargos e vagas estão distribuídos conforme Anexo I do presente edital.
3.2. Os candidatos a qualquer cargo obrigam-se a prestar os serviços inerentes ao mesmo em todo o território
do município, ou seja, área rural ou urbana, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, não
podendo optar por prestar os serviços na cidade (área urbana) ou no interior (área rural), devendo respeitar o
lotacionograma e a ordem de classificação, sendo que a recusa em prestar os serviços, na vaga de direito,
importa desistência tácita da vaga.
4. DAS PROVAS
4.1. Data e local das provas objetivas.
4.1.1. A prova objetiva para o cargo será realizada no dia 18 de março de 2012 no período matutino, das 08h
às 11h, nos locais a serem indicados em edital complementar específico, que estará disponível no seguinte
endereço eletrônico: www.acpi.inf.br e será afixado no local de costume.
4.2. Das características das provas objetivas
4.2.1. As provas objetivas terão duração de 03 (três) horas, contadas a partir do momento em que todas as
informações forem prestadas aos candidatos.
4.2.2. A constituição da prova objetiva é a seguinte:
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Nível Superior
Cargos
Disciplina
Número
de
questões
Total de
questões
Valor de
cada
questão
Pontuação
máxima
Contador
Língua Portuguesa
10
50
1,00
50,00
Direito Administrativo
10
Orçamento Público
15
Contabil
idade Pública
15
Nível Médio
Cargos
Disciplina
Número
de
questões
Total de
questões
Valor de
cada
questão
Pontuação
máxima
Recepcionista
Língua Portuguesa
05
40 1,00 40,00
Matemática
05
Conhecimentos Gerais
10
Relações Humanas
10
Conhecimentos
Específicos
10
Fundamental Completo
Cargos
Disciplina
Número
de
questões
Total de
questões
Valor de
cada
questão
Pontuação
máxima
Agente de Apoio
Guarda
Língua Portuguesa
05
30 1,00 30,00
Matemática
05
Conhecimentos Gerais
10
Conhecimentos
Específicos
10
4.2.3. Todas as provas serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos contidos no Anexo II deste
edital.
4.3. Da realização das provas
4.3.1. O candidato deverá comparecer ao local de aplicação das provas com antecedência de, no mínimo, 60
(sessenta) minutos do horário especificado, trazendo caneta esferográfica de material transparente, de tinta
azul ou preta, Cartão de Identificação/Comprovante de Inscrição e documento de identidade original.
4.3.2. Não sepermitido ao candidato entrar no local das provas com outros objetos além daqueles exigidos
no item anterior.
4.3.2.1. O fiscal de sala e a coordenação do concurso não se responsabilizarão por danos ou desaparecimento
de objetos, bolsas, celulares e outros objetos que forem deixados na sala pelos candidatos.
4.3.2.2 Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula de Identidade
original ou outro documento original, com foto, de igual valor legal, ou seja: carteira expedida por Órgão ou
Conselho de Classe que tenha força de documento de identificação; Carteira de Trabalho e Previdência Social;
Certificado de Reservista ou Carteira de Motorista nos moldes atuais.
4.3.2.3. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do
candidato; sendo expressamente proibida a identificação de candidatos com documentos em fotocópia ou
equivalentes.
4.3.3. Não será aceito protocolo ou qualquer outro documento como crachá; identidade funcional; título de
eleitor ou outro diferente daqueles citados no item 4.3.2.2
4.3.4. Não sepermitido o ingresso na sala de aplicação de provas de candidatos que comparecerem sem
documentos citados no item 4.3.2.2 mesmo que tenham solicitado a alguém que traga a documentação até o
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local de prova. Vencido o horário permitido, o candidato será retirado do espaço físico do local de aplicação de
provas (escolas ou entidades estabelecidas).
4.3.5. Durante as provas não será permitido o uso de máquinas, calculadoras ou outros objetos elétricos ou
eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, bips ou outros comunicadores.
4.3.6. Não serão considerados aptos a fazerem as provas aqueles candidatos que estejam impossibilitados de
comparecer aos locais determinados para a realização das mesmas.
4.3.7. Em hipótese alguma será admitida a entrada nos locais de provas de candidatos que se apresentarem
após a hora determinada para o início das provas.
4.3.8. Nas provas objetivas só serão consideradas, para efeito de pontuação, as anotações constantes do
Cartão de Resposta preenchido com caneta esferográfica preta ou azul não porosa.
4.3.9. No preenchimento do Cartão de Resposta é necessário que o campo correspondente à alternativa
correta seja totalmente pintado, sob pena de anulação da questão não preenchida corretamente.
4.3.10. As questões respondidas incorretamente não anularão as questões respondidas corretamente.
4.3.11. As questões deixadas em branco, ou com mais de uma resposta, ou com rasuras, ainda que legíveis,
serão consideradas nulas.
4.3.12. Os pontos, relativos às questões eventualmente anuladas por erro material quando da elaboração,
serão atribuídos a todos os candidatos que prestarem a prova para aquele cargo.
4.3.13. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, eliminando-se o candidato faltoso.
4.3.14. O candidato ao terminar as provas deverá entregar ao fiscal o seu caderno de provas e o seu Cartão de
Resposta.
4.3.15. O candidato que permanecer na sala pelo tempo mínimo de 02h poderá levar consigo o caderno de
provas.
4.3.16. O candidato que sair antes do horário acima terá oportunidade de retirar o caderno de provas no
prazo de 02 (dois) dias, a partir do dia seguinte ao da aplicação da prova, na Câmara Municipal de Poxoréu
MT, das 13h às 17h, após este prazo os cadernos que não forem retirados serão incinerados.
4.3.17. O candidato deverá permanecer no mínimo por uma hora em sala após o início das provas, sob pena
de eliminação.
4.3.18. Os 03 (três) últimos candidatos, obrigatoriamente, permanecerão na sala, sendo liberados somente
quando todos tiverem concluído a prova, assinando ao sair o relatório dos fiscais de sala.
4.3.19. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar
atendimento diferenciado para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em
local reservado. A amamentação dar-se-á nos momentos que se fizerem necessários.
4.3.20. Não haverá nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova dispensado à amamentação.
A falta de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.
4.4. Do conteúdo programático da prova objetiva
4.4.1. Os programas da prova objetiva, nos quais constam às matérias a serem exigidas na prova, fazem parte
do Anexo II deste edital.
5. DA CLASSIFICAÇÃO
5.1. Dos critérios de classificação
5.1.1. A classificação final dos candidatos se dará pela média aritmética das notas obtidas tanto na 1ª como na
2ª fase, conforme o caso, divulgando-se o resultado final em ordem decrescente.
5.1.2. O candidato classificado, excedente à vaga atualmente existente, será mantido em cadastro durante o
prazo de validade do concurso público e poderá ser convocado em função da disponibilidade de vagas futuras,
ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento da nomeação no jornal oficial dos municípios da
Associação Mato-grossense dos Municípios, ocorrida durante o prazo de validade do concurso público.
5.2. Da Prova de Títulos
5.2.1. A pontuação se dará da seguinte forma:
ORDEM
TÍTULOS
CONDIÇÃO
PONTO
01 Especialização
Diploma ou Certificado de
C
onclusão de Curso de
Pós-graduação em nível de Especialização com
carga horária igual ou superior a 360
horas/aulas.
0,25
02 Mestrado
Diploma ou Certificado de
C
onclusão de Curso de
Pós-graduação em nível de Mestrado.
0,50
03 Doutorado
Diploma ou Certificado de
C
onclusão de Curso de
Pós-graduação em nível de Doutorado.
0,75
8
5.2.2. Na análise da Titulação Acadêmica, se for apresentado mais de um título em nível igual ou diferente,
será computado apenas o título de maior pontuação.
5.2.3. Somente será considerado o título obtido na área correspondente as atribuições do cargo de Contador.
5.2.4. Não será aceito atestado de conclusão.
5.2.4. A Titulação Acadêmica será comprovada mediante a apresentação do respectivo comprovante em
fotocópia legível e autenticada em cartório.
5.2.5. O ponto obtido na prova de títulos será somado à média aritmética das provas objetivas e subjetivas
para efeito de classificação final.
5.2.6. Será aceito diploma, certificado de especialização, mestrado ou doutorado devidamente registrado, nos
termos da legislação vigente.
5.2.7. Somente será computado o ponto da prova de títulos para os candidatos classificados.
5.2.8. A entrega dos diplomas/certificados previsto no item 5.2.6. deverá ser realizada conforme item 2.7.5,
utilizando para tanto do Formulário para Apresentação de Títulos, constante no Anexo II deste edital.
5.3. Da desclassificação
5.3.1. Será considerado desclassificado do concurso público o candidato que:
a) Obtiver um percentual menor que 40% (quarenta por cento) em cada uma das provas objetivas não
específicas;
b) Obtiver um percentual menor que 50% (cinqüenta por cento) na prova de Conhecimentos Específicos;
c) Obtiver um percentual menor que 50% (cinqüenta por cento) na dia final, que será mensurado após
o calculo da média aritmética da soma das provas objetivas não específicas e de conhecimento específico. Ex.
1, para os cargos com 30 questões: P1+P2+P3 = XX/ 3, média parcial ou final conforme o caso. Ex. 2, para os
cargos com 40 questões: P1+P2+P3+P4 = XX / 4, média parcial ou final conforme o caso. Se a média for parcial,
soma-se: (média parcial + prova prática) / 2 = média final.
d) Ausentar-se de quaisquer das provas;
e) Descumprir as normas constantes deste edital ou as orientações dadas pela Equipe de Coordenação do
Concurso Público nº 001/2012;
f) Utilizar meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos ou, ainda, que
seja flagrado com “cola” ou passando “cola” para outro candidato;
g) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
h) Não entregar a documentação exigida no ato da posse, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
do ato convocatório, ressalvados os casos permitidos por lei;
i) Não comprovar as informações prestadas no ato da inscrição;
j) Aprovado, não comparecer nos locais, prazos, horários e condições especificados nos atos de convocação.
5.4. Dos critérios de desempate na classificação
5.4.1. Havendo empate na contagem de pontos na classificação em qualquer cargo, serão obedecidos os
critérios de desempate pela ordem a seguir:
a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da
Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada.
b) que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos (se houver)?
c) que obtiver maior número de acertos na Prova Prática (se houver)?
d) que obtiver maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa?
e) que obtiver maior número de acertos na prova de Matemática (se houver)?
f) que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais?
g) que obtiver maior pontuação de títulos (se houver);
h) que tiver mais idade.
6. DO RESULTADO FINAL
6.1. O resultado final do concurso público será homologado por Decreto do Poder Legislativo Municipal,
observado o prazo legal para interposição de recursos, e será publicado no site www.acpi.inf.br, e
facultativamente na imprensa local, de forma resumida ou integral, a critério da Administração Pública.
7. DA CONVOCAÇÃO, DA NOMEAÇÃO E DA POSSE.
7.1. Os candidatos aprovados serão convocados para nomeação, atendendo às necessidades da Administração,
seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação até o limite de vagas estabelecido neste edital ou aquelas
vagas criadas por lei complementar durante a validade do concurso.
7.2. Os candidatos classificados, excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro
durante o prazo de validade do concurso público e poderão ser convocados em função da disponibilidade de
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vagas futuras, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento das nomeações na Imprensa Oficial do
Município, ocorridas durante o prazo de validade do concurso público.
7.3. Os candidatos aprovados serão convocados por edital publicado na Imprensa Oficial do Município e,
facultativamente, na imprensa local a comparecerem em data, horário e local pré-estabelecidos para tomarem
posse e receberem a designação do respectivo local de trabalho.
7.4. Para tomar posse, o candidato deverá apresentar documentação no original ou fotocópia autenticada em
cartório, que comprove o que segue abaixo:
7.4.1. Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
7.4.2. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I da CF/88);
7.4.3. Certidão de Casamento ou Nascimento;
7.4.4. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);
7.4.5. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);
7.4.6. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);
7.4.7. Cartão do PIS/PASEP;
7.4.8. Comprovante de votação nas duas últimas eleições que antecederem à posse;
7.4.9.tulo de Eleitor;
7.4.10. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco
anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);
7.4.11. Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse;
7.4.12. Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido de acordo com exigências da
Administração Municipal pela junta médica oficial do município;
7.4.13. 01 (uma) fotos 3x4, colorida e recente;
7.4.14. Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-
se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;
7.4.15. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);
7.4.16. Comprovante de Escolaridade;
7.4.17. Declaração contendo endereço residencial;
7.4.18. Declaração negativa de acúmulo de cargo público;
7.4.19. Declaração de Bens;
7.4.20. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua
função.
7.5. Os candidatos aprovados e convocados farão consulta médica admissional (gratuíta), por Junta Médica
Oficial do Município;
7.5.1. A inspeção médica terá carácter eliminatório;
7.5.2. A consulta médica compreenderá: exames clinicos, laboratoriais e complementares;
7.5.3. Todos os exames correrão a expensas do candidato;
7.5.4. Caberá à Junta Médica Oficial do Município emitir o Atestado de Saúde, considerando o candidato
“APTO” ou “INAPTO” para o cargo;
7.5.5. Os exames complementares a serem realizados e apresentados (original e cópia) no momento da
consulta médica admissional são os abaixo discriminados:
a) Urina tipo I;
b) Hemograma Completo;
C) Protoparasitológico;
d) VDRL;
7.5.6. Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido pela Junta Médica Oficial do Município
(depois de entregar todos os resultados dos exames para o médico, e ter sido avaliado por ele, toda
documentação será entregue na Câmara Municipal de Poxoréu-MT);
7.5.7. Outros exames complementares, como eletroencefalograma, audiometria, radiografia de tórax em P.A. e
Perfil Esquerdo, com laudo técnico e, demais exames que se façam necessários, poderão ser solicitados no dia
da consulta médica.
7.5.8. A consulta médica deverá ser agendada na Secretaria Municipal de Saúde deste Município no horário
normal de funcionamento.
8. DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO
8.1. A nomeação dos candidatos aprovados será feita exclusivamente no Regime Estatutário e no Regime
Previdenciário Próprio.
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10
9.1. O presente concurso público terá prazo de validade de dois anos, contados a partir de sua homologação,
podendo ser prorrogado uma vez por igual período, no interesse da Administração.
9.2. A inscrição neste concurso público, para todo e qualquer efeito de direito, expressa o conhecimento e a
aceitação por parte do candidato de todas as normas constantes deste edital.
9.3. Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para a nomeação, a Câmara
Municipal de Poxoréu promoverá tantas convocações e nomeações quantas julgar necessárias durante o
período de validade do concurso, dentre os candidatos classificados, observando sempre o número de vagas
existentes, ou que venham a ser criadas por lei complementar específica.
9.4. Será considerado desistente e, portanto, eliminado do concurso público o candidato que não comparecer
nas datas estabelecidas pela referida Administração para posse, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos.
9.5. O candidato que, à época da posse, o comprovar que preenche os requisitos indispensáveis para o
exercício legal do cargo para o qual foi aprovado, será considerado eliminado sumariamente, não podendo ser
aproveitado para outro cargo.
9.6. A Câmara Municipal de Poxoréu poderá convocar, para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do
prazo de validade deste concurso público, os candidatos classificados, observando-se o cargo e a ordem de
classificação, rigorosamente.
9.7. A Câmara Municipal de Poxoréu fará divulgar, sempre que necessário, as normas complementares ao
presente edital e avisos oficiais.
9.8. A aprovação do candidato não assegura o direito ao seu ingresso automático e imediato ao cargo para o
qual se habilitou, estando a sua convocação condicionada à necessidade da Administração Pública.
9.9. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não for consumado o evento que lhe
diz respeito.
9.10. Todas as publicações pertinentes ao presente concurso, enquanto em andamento e até a divulgação do
resultado, serão feitas no seguinte endereço eletrônico: www.acpi.inf.br, bem como no quadro de avisos da
Câmara Municipal.
9.10.1. As publicações relativas à homologação do concurso e à convocação dos aprovados serão tornadas
públicas por meio da Imprensa Oficial do Município, facultativamente na imprensa local, sendo de
responsabilidade da Câmara Municipal de Poxoréu a publicação e do candidato o acompanhamento de tais
publicações.
9.10.2. Para fins do subitem acima, considera-se órgão de Imprensa Oficial do Município o Jornal da
Associação dos Municípios Mato-grossenses (www.amm.org.br).
9.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara Municipal de Poxoréu, em conjunto com a Comissão
Organizadora do Concurso Público nº 001/2012 e a ACP & Informática Ltda.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Do Cronograma de Execução do Concurso Público nº 001/2012
10.1.1. Período das inscrições: de 09/02/2012 a 29/02/2012.
10.1.2. Divulgação dos locais de realização das provas com a listagem dos nomes dos candidatos: no átrio do
Paço Municipal e no site www.acpi.inf.br
10.1.3. Data da realização das provas objetivas 18 de março de 2012.
10.1.4. Prazo para divulgação dos gabaritos: dia seguinte ao da realização das provas, no período vespertino,
na sede da Câmara Municipal e no site www.acpi.inf.br
10.1.5. Divulgação dos aprovados e classificados em ordem decrescente: até 30 (trinta) dias após a realização
das provas, podendo ocorrer em etapas.
10.2. Dos Recursos
10.2.1. Dos atos praticados pela Câmara Municipal de Poxoréu/Comissão Organizadora do Concurso Público
001/2012, caberá recurso na forma da lei, desde que apresentado no prazo referido a seguir, contado da
data da sua divulgação, ressalvados os prazos específicos previstos neste edital:
a) Impugnação do Edital nº 001/2012: até o segundo dia útil depois de sua divulgação;
b) Indeferimento de inscrição: dois dias úteis depois da divulgação;
c) Divulgação do gabarito das questões objetivas: dois dias úteis;
d) Divulgação do resultado do concurso: dois dias úteis.
10.2.2. Admitir-se-á um único recurso por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao
conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado. Não serão aceitos recursos sem argumentação
plausível.
10.2.3. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, o ponto a ela correspondente será atribuído a
todos os candidatos, independentemente da formulação ou não de recurso.
11
10.2.4. Se, por força de decisão favorável às impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes
dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso da
modificação decorrente das impugnações.
10.2.5. O recurso deverá ser apresentado em formulário de recurso disponibilizado no Anexo III deste edital,
datilografado ou digitado, assinado pelo candidato, endereçado à Comissão Organizadora e protocolado na
sede da Câmara Municipal, no protocolo central.
10.2.6. A decisão do recurso será dada a conhecer coletivamente por meio de edital complementar que será
fixado no átrio da Câmara Municipal e dado conhecimento no site supracitado, na forma de retificação do
gabarito ou do resultado, conforme o caso.
Poxoréu – MT, 09 de fevereiro de 2012.
ROSALVO RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2012
12
Anexo I – DOS CARGOS E DAS VAGAS
CÂMARA MUNICIPAL
NÍVEL SUPERIOR
CARGO REQUISITOS
LOCAL DE
TRABALHO
TIPOS DE
PROVA
REMUNERAÇÃO
INICIAL R$
CARGA
HORÁRIA
VAGAS
Normal PNE Total
01 Contador
Ensino Superior Completo em
Ciências Contábeis com Registro
no Conselho de Classe
Sede/Município
Objetiva e
Títulos
2.119,73 40H 01 - 01
NÍVEL MÉDIO
CARGO REQUISITOS
LOCAL DE
TRABALHO
TIPOS DE
PROVA
REMUNERAÇÃO
INICIAL R$
CARGA
HORÁRIA
VAGAS
Normal PNE Total
01 Recepcionista Ensino Médio Completo Sede/Município Objetiva
922,00 40H 01 - 01
13
NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO REQUISITOS
LOCAL DE
TRABALHO
TIPOS DE
PROVA
REMUNERAÇÃO
INICIAL R$
CARGA
HORÁRIA
VAGAS
Normal PNE Total
01 Agente de Apoio Ensino Fundamental Completo Sede/Município
Objetiva + Prova
Prática
691,68 40H 01 - 01
02 Guarda Ensino Fundamental Completo Sede/Município Objetiva
691,68 40H 01 - 01
14
ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
O conteúdo programático das provas do Concurso Público 001/2012 da Câmara Municipal de Poxoréu MT está
distribuído em grupos por grau de escolaridade, de acordo com as disposições deste anexo.
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
As provas objetivas serão elaboradas de acordo com a composição estabelecida no edital para cada cargo
consistirão em:
1. Língua Portuguesa;
2. Matemática;
3. Conhecimentos Gerais;
4. Conhecimentos Específicos;
LINGUA PORTUGUESA - Para todos os cargos
1. Interpretação de texto; 2. Sinônimo e annimo; 3. Ortografia; 4. Divisão silábica; 5. Acentuação gráfica; 6. Pontuação; 7.
fonética: letras, fonemas, sílabas, encontro vocálico (ditongo, tritongo, hiato), encontro consonantal, grafo; 8. Classe de
palavras: (classificação e uso) substantivo, artigo, adjetivo, preposição, pronome, numeral, verbo, advérbio, conjunção e
interjeição. Nova Ortografia: Mudanças no Alfabeto, Mudanças nas Regras de Acentuação, Uso do Hífen.
CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA - Para todos os cargos
1.Sistema de numeração: números naturais e numerais ordinais; 2. Operações aritméticas fundamentais: adição;
subtração; multiplicação; divisão; 3. Operações com números inteiros e números fracionários e problemas envolvendo as
operações fundamentais; 4. Unidades de medida de comprimento, área, volume, massa e tempo; 5.Estudo da
proporcionalidade e regra de três;6. Porcentagem e juros simples; 7. Frações; 8. Números decimais; 9. Geometria; 10.
Potenciação; 11. Equações e inequações de 1º Grau.
CONHECIMENTOS GERAIS - Para todos os cargos
1. História do Estado de Mato Grosso: Período Colonial; a bandeira de Pascoal Moreira Cabral; a descoberta de ouro; o
abastecimento da região; a descoberta de novas minas; criação da capitania de Mato Grosso; 2. Período Imperial: a
transferência da capital para Cuiabá; a economia: erva mate, poaia, borracha, casas comerciais, usinas de açúcar e
pecuária; a questão da escravidão; 3. Período Republicano: o coronelismo e a 1República;a divisão do Estado de Mato
Grosso;os processos de migração; 4. Geografia do estado de Mato Grosso: Os municípios de Mato Grosso; Localização
geográfica; Os componentes do meio físico e suas relações: relevo, clima, hidrografia e vegetação; A utilização dos
recursos naturais e a Preservação ambiental; Aspectos da colonização oficial e particular em Mato Grosso e a formação
dos municípios; Fluxos migratórios e a ocupação da fronteira agrícola. Meios de transporte e comunicação; Atividades
econômicas; 5. Município de Poxoréu: aspectos históricos, geográficos, econômicos, políticos, sociais e outros; poder
legislativo e executivo; 6. Atualidades: conhecimentos sobre os fatos atuais do Mundo, do País e do Estado de Mato Grosso
e do Município de Poxoréu adquiridos atras dos meios de comunicação.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Agente de Apoio: Limpeza de pisos, tapetes, móveis e objetos diversos; 2. Limpeza de paredes, tetos, portas, rodapés,
luminárias, vidraças e persianas; limpeza de ralos, caixa de gordura, vasos e pias; 3. Polimento de objetos, peças e placas
de metal; 4. Uso e cuidados com materiais de limpeza e higiene, detergente, desinfetante e defensivo; 5. Limpeza de ruas e
coleta de lixo; 6. Serviços de capinagem, jardinagem, aceramento de cercas, podas de árvores, serviços de serventes de
obras; 7. Prevenção de acidentes; 8. Atitudes no serviço; regras básicas de comportamento profissional para o trato diário
com o público interno e externo e colegas de trabalho.
PROVA PRÁTICA – TESTE DE ESFORÇO FÍSICO:
Para o cargo de: Agente de Apoio De acordo com o Anexo VII deste Edital.
Guarda: Noções de segurança no trabalho: EPIS - Equipamentos de Proteção Individual; Noções de higiene e limpeza;
Regras de Segurança; Equipamentos de Proteção; Relações interpessoais; Ética profissional, Noções acerca das funções
inerentes ao cargo, tais como: Técnicas e Métodos de Segurança e Vigilância; Prevenção de acidentes; Primeiros socorros;
Atitudes diante de incêndios (uso de extintores); Postura profissional. Organização; conhecimentos básicos inerentes à
área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.
ENSINO MÉDIO COMPLETO
1 As provas objetivas serão elaboradas de acordo com a composição estabelecida no edital para cada cargo
consistirão em:
15
1. Língua Portuguesa;
2. Matemática;
3. Conhecimentos Gerais;
4. Conhecimentos de Relações Humanas;
5. Conhecimentos Específicos.
LINGUA PORTUGUESA – Para todos os cargos
1. Interpretação de texto; 2. Uso informal e formal da língua; uso da língua e adequação ao contexto, norma culta; 3.
Elementos da comunicação e funções da Linguagem; 4. Significação de palavras: antonímia, sinonímia, homonímia,
paronímia. Polissemia. Denotação e conotação. 5. Ortografia; 6. Classes de palavras; 7. Estrutura e formação de palavras.
8. Acentuação gráfica e tônica. 9. Sintaxe: oração e período, tipos de sujeito, tipos de predicado, processos de
coordenação e subordinação, regência nominal e verbal, crase, concordância nominal e verbal, pontuação. Nova
Ortografia: Mudanças no Alfabeto, Mudanças nas Regras de Acentuação, Uso do Hífen.
CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA - Para todos os cargos
Radicais: operações simplificação, propriedade racionalização de denominadores; Equação de grau: resolução das
equações completas, incompletas, problemas do grau; Equação de grau: resolução problemas de grau; Função
do grau função constante; Razão e Proporção; Grandezas Proporcionais; Regra de três simples e composta;
Porcentagem; Juros Simples e Composto; Conjunto de números reais; Fatoração de expressão algébrica; Expressão
algébrica operações; PA e PG; Análise combinatória; Probabilidade; Função do grau; Geometria Plana; Operação com
números inteiros e fracionários; MDC e MMC; Raiz quadrada; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa,
capacidade, tempo e volume.
CONHECIMENTOS GERAIS - Para todos os cargos
Historia Política e Econômica de Mato Grosso 1. Antecedentes históricos da fundação de Cuiabá, 1.1 Fundação de
Cuiabá, 1.2 Idéias de administradores e primeiros desentendimentos, 1.3 Rodrigo César e o ouro de Cuiabá; 1.4 Os Lemes;
1.5 Índios Paiaguás; 1.6 Fundação de Vila Bela; 1.7 Capitães-generais de 1748 a 1821; 1.8 Forte de Coimbra; 1.9 Mato
Grosso no Primeiro Império; 1.10 A Rusga; 1.11 Os Alencastro 1.12 Mato Grosso na guerra do Paraguai; 1.13 Divisão do
Estado.
Geografia de Mato Grosso 1.1 Mato Grosso e a região Centro-Oeste; 1.2 Geopolítica de Mato Grosso; 1.3 Ocupação do
território; 1.4 aspectos físicos e domínios naturais do espaço matogrossense; 1.5 Aspectos socioeconômicos de Mato
Grosso; 1.6 Dinâmica da população em Mato Grosso; 1.7 Programas governamentais e fronteira agrícola matogrossense;
1.8 A economia do Estado no contexto nacional; 1.9 A urbanização do Estado; 1.10 Produção e as questões ambientais.
História do Município de Poxoréu 1.1 Aspectos históricos e geográficos; 1.2 Aspectos econômicos e sociais; 1.3.
Executivo e Legislativo Estadual e Municipal; 1.4 Atualidades gerais político, econômico, social e ambiental.
CONHECIMENTOS DE RELAÇÕES HUMANAS. Somente para o cargo: Recepcionista
Relações humanas/Interpessoais (Práticas que melhoram o desempenho dos indivíduos) Integração Empatia
Comunicação pessoal (A importância da comunicação, o processo de comunicação, meios de comunicação, percepção e
comunicação: interfaces indissociáveis) – Capacidade de ouvir – Argumentação flexível Características de um bom
atendimento Postura profissional Organizações como grupos de pessoas ( grupos e influencia interpessoal,
funcionamento do grupo, grupos formais, grupos informais, desenvolvimento dos grupos) Tensões e conflitos
interpessoais ( conflitos organizacionais, diagnóstico de conflitos).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Recepcionista: 1. Fluxo de informações; 2. Recepção e Transmissão de Mensagens Telefônicas: 3. Sigilo das
comunicações, e domínios de serviços de telefonia; 4. Interferência nas chamadas; 5. Natureza, prioridade e prontidão das
mensagens telefônicas; 6. Atitudes no Serviço; 7. Cortesia- Interesse - Eficiência - Qualidade da voz, dicção – Naturalidade
Comunicabilidade - Formas de tratamento - Organização do local de serviço e do trabalho; 8. Noções sobre Registros de
Expedientes, agendamento, seletividade de documentações e pautas; 9. Técnicas de arquivos, elaboração de ofícios e
correspondências; 10. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo:
11. Cortesia; interesse; eficiência; qualidade da voz; dicção; naturalidade para comunicar; comunicabilidade; formas de
tratamento; organização do local de serviço e do trabalho; 12. Noções de funcionamento de tramitação de leis, resoluções,
decretos, portarias.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO
As provas objetivas serão elaboradas de acordo com a composição estabelecida no edital para cada cargo
consistirão em:
1. Língua Portuguesa;
2. Orçamento Público;
16
3. Contabilidade Pública;
4. Direito Administrativo;
LINGUA PORTUGUESA
1. Leitura e interpretação de textos descritivos, dissertativos, narrativos; gênero de textos; coesão textual; coerência
textual; sinonímia, homonímia e paronímia; figuras de linguagem; vícios de linguagem. 2. Ortografia. 3. Acentuação gráfica
e tônica; acentuação das oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas; acento diferencial; acentuação dos hiatos; acentuação
dos ditongos. 4. Morfologia: estrutura e formação de palavras, processos de formação de palavras; classes de palavras:
verbo, substantivo, artigo, pronome, preposição, conjunção, adjetivo, advérbio, interjeição e numeral. 5. Sintaxe: termos
essenciais da oração (sujeito e predicado), termos integrantes da oração (objeto direto, objeto indireto, complemento
nominal, agente da passiva), termos acessórios da oração (aposto, adjunto adnominal, adjunto adverbial), termo
independente (vocativo); orações coordenadas e orações subordinadas; concordância nominal; concordância verbal;
regência nominal; regência verbal; uso da crase; pontuação. Nova Ortografia: Mudanças no Alfabeto, Mudanças nas
Regras de Acentuação, Uso do Hífen.
Direito Administrativo
1. Organização Administrativa. 1.1 Princípios Fundamentais. 1.2 Administração Direta, Indireta e Fundacional. 2. Controle
da Administração. 2.1 Tipos e formas de controle. 2.2 Controle Administrativo. 2.3 Controle Legislativo. 2.4 Controle
Interno. 3. Serviços Públicos. 3.1 Conceito. 3.2 Classificação. 3.3 Formas de execução. 3.4 Competência da União, Estados e
Municípios. 4. Licitações. 4.1 Princípios. 4.2 Obras, Serviços de Engenharia e demais serviços. 4.3 Modalidades. 4.4
Publicações. 4.5 Dispensas e Inexigibilidades. 4.6 Procedimentos licitatórios. 4.7 Processamento e julgamento. 4.8
Instrumentos convocatórios. 4.9 Tipos. 4.10 Anulação e Revogação. 5. Contratos. 5.1 Normas Gerais. 5.2 Cláusulas
essenciais. 5.3 Cláusulas exorbitantes. 5.4 Formalização. 5.5. Garantias contratuais. 5.6. Duração e prorrogação. 5.7.
Alteração. 5.8. Nulidade. 5.9. Execução. 5.10 Inexecução. 5.11 Rescisão. 5.12 Teoria da Imprevisão. 5.13 Sanções
Administrativas. 5.14 Tutela judicial. 6. Poderes da Administração. 6.1 Normativo. 6.2 Disciplinar. 6.3 Decorrente da
Hierarquia. 7. Poder de Polícia. 7.1 Conceito. 7.2 Polícia administrativa e judiciária. 7.3 Meios de Atuação. 7.4
Características. 7.5 Limites. 8. Atos Administrativos. 8.1 Atos da Administração. 8.2 Conceito. 8.3 Atributos. 8.4 Elementos.
8.5 Discricionariedade e Vinculação. 8.6 Classificação. 8.7 Atos Administrativos em espécie. 8.8 Extinção.
Orçamento Público
1. Processo Orçamentário. 1.1 Planos, Programas, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual. 1.2 Orçamento -Programa.
1.3 Planejamento: Conceitos. Princípios. Dispositivos Constitucionais. 1.4 Abrangência dos Instrumentos de
Planejamento: Orçamento Fiscal; da Seguridade Social; Investimentos das Empresas Estatais. 1.5 Plano Plurianual:
Dispositivo Constitucional -Definição e Objeto. Prazos e Vigência. 1.5 Lei Orçamentária Anual: Conceituação. Conteúdo.
Princípios orçamentários. Competência. Vigência e Prazos. A organização do processo de elaboração do orçamento. 1.7
Lei de Diretrizes Orçamentárias: Função. Princípios Básicos. Prazos e Vigência. 2. Execução Orçamentária. 2.1 Quadro de
Detalhamento da Despesa. 2.2 Créditos Orçamentários. 2.3 Empenho. 2.4 Liquidação. 2.5 Pagamento. 2.6 Restos a Pagar.
2.7 Despesas de Exercícios Anteriores. 3. Sistema Orçamentário: As Classificações Orçamentárias -Institucional e
Funcional Programática; Categorias Econômicas -Receita; Categorias Econômicas -Despesa. 4. Controle e Avaliação da
Execução Orçamentária. 4.1 O Controle Interno. 4.2 O Controle Externo. 4.3 Aspectos do Controle. 4.4 Os Relatórios de
Gestão Fiscal. 4.5 Convênios e Prestação de Contas.
Contabilidade Pública
1. Legislação básica (Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64); 2. Conceito, objeto e princípios fundamentais; 3. Regimes
contábeis; 4. Campo de aplicação; 5. Receita e despesa orçamentária: conceito, classificação e estágios; 6. Créditos
adicionais; 7. Receitas e Despesas Extraorçamentárias: restos a pagar, depósitos, serviços da dívida a pagar e débitos de
tesouraria; 8. Adiantamentos para posterior prestação de contas; 9. Balanços financeiro, patrimonial e orçamentário e
demonstrativo das variações patrimoniais; 10. Inventário na administração pública; 11. Conhecimentos básicos sobre a
Lei Complementar 101/2000.
Poxoréu – MT, 13 de janeiro de 2012.
ROSALVO RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2012
17
ANEXO III
CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO
Eu, _____________________________________________________________________________________,
portador (a) da Cédula de Identidade RG nº _____________________ e do CPF nº ____________________, venho
requerer isenção da inscrição no Concurso Público 001/2012 no valor de R$__________
(_________________________________________), para o cargo de ________________________________, de
acordo com o item 2.9 do Edital 001/2012.
Nestes termos.
Peço deferimento.
_________________________, ______ de __________________ de 2012.
______________________________________
Assinatura do(a) requerente
(Para uso exclusivo da Comissão do Concurso Público)
Indeferido ( ) Deferido ( )
Poxoréu – MT, _____ /_____ /2012.
Assinatura dos membros da Comissão Julgadora:
OBS: Anexar documento comprobatório da condição de doador regular de sangue, ou seja, declaração de
regularidade expedida por Banco de Sangue blico ou Privado, constando no mínimo três doações no período de
doze meses anteriores à publicação deste Edital.
18
ANEXO IV
CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
FORMULÁRIO DE PROCURAÇÃO
Eu (nome completo) _____________________________________________, (nacionalidade)______________,
(estado civil) ________________, (profissão) _______________________, nascido(a) em _________________,
portador(a) da Cédula de Identidade RG ____________________ e do CPF nº ____________________,
residente na Rua/Av.___________________________________________, nº _____, Bairro
__________________________, Cidade de ________________________________ Estado _________,
CEP_______________, Telefone nº ____________________, NOMEIO E CONSTITUO MEU BASTANTE
PROCURADOR(A) o(a) senhor(a) (nome completo) _______________________________________________,
(nacionalidade) ______________, (estado civil) _________________, (profissão)_______________________,
nascido(a) em ________________, portador(a) da Cédula de Identidade RG ____________________ e do CPF
____________________, residente na Rua/Av.___________________________________________,
_______, Bairro __________________________, Cidade de ________________________________ Estado
_________, CEP_______________, Telefone nº ____________________, para o fim específico de assinar o
requerimento de inscrição do Concurso Público N.º 001/2012 da Câmara Municipal de Poxoréu – MT.
_________________________, ______ de __________________ de 2012.
______________________________________
Assinatura do(a) requerente
Obs.: PROCURAÇÃO PARTICULAR ACOMPANHADO DO RG - REGISTRO GERAL (ORIGINAL).
19
ANEXO V
CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
FORMULÁRIO PARA RECURSO
NOME DO(A) CANDIDATO(A): ____________________________________________________________
RG Nº ___________________________________ CPF Nº ____________________________________________
CARGO: __________________________________ Nº DA INSCRIÇÃO: ______________________________
MARQUE COM X A PROVA OBJETO DO RECURSO:
GABARITO ( ) RESULTADO ( )
ESCREVA OS DADOS DA QUESTÃO OBJETO DO RECURSO:
QUESTÃO Nº: _____________________________________________________________________________
ARGUMENTAÇÃO DO CANDIDATO:
_______________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_______________
_________________________, ______ de __________________ de 2012.
______________________________________
Assinatura do(a) requerente
OBS: No caso de recursos referentes ao gabarito oficial, o recurso deverá ser individual, por questão, com a
indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as
alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas e livros, nomes dos autores, etc. juntando, sempre
que possível cópia dos comprovantes, e ainda a exposição de motivos e argumentos com fundamentações
circunstanciadas, conforme supra referenciado, e ainda, o requerimento deverá ser digitado ou datilografado, caso
contrário, não será aceito.
20
ANEXO VI
CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE TÍTULO
NOME DO(A) CANDIDATO(A): ____________________________________________________________
RG Nº ___________________________________ CPF Nº ____________________________________________
CARGO: __________________________________ Nº DA INSCRIÇÃO: ______________________________
Venho por meio do presente, em atendimento ao Edital de Concurso Público nº. 001/2012, apresentar os
documentos comprobatórios dos títulos, requerendo que após analisado seja atribuído ao mesmo o ponto
correspondente.
TÍTULO: ( ) PÓS GRADUAÇÃO
( ) MESTRADO
( ) DOUTORADO
DESCRIÇÃO: ____________________________________________________
ENTIDADE: _____________________________________________________
REGISTRO: _____________________________________________________
Nestes termos.
Peço deferimento.
_________________________, ______ de __________________ de 2012.
______________________________________
Assinatura do(a) requerente
(Para uso exclusivo da Comissão do Concurso Público)
Deferimento: ( ) Sim ( ) Não Pontuação Atribuída: _____________________
Motivo:_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Poxoréu – MT, _____ /_____ /2012.
Assinatura dos membros da Comissão Julgadora:
21
ANEXO VII
REGRAS PARA A PROVA DE APTIDÃO FÍSICA
CARGOS: AGENTE DE APOIO
1. Das Disposições Iniciais
1.1. Os candidatos convocados nos termos do respectivo edital deverão submeter-se à prova de capacidade física,
considerando a capacidade mínima necessária para suportar, física e organicamente, as atividades inerentes aos cargos
de Agente de Limpeza Pública, Braçal, Coveiro e Gari.
1.2. O Candidato deverá apresentar atestado médico específico, que o habilite para a realização das avaliações previstas
neste edital.
1.3. O atestado médico deveser entregue no momento da identificação do candidato para o início da prova. Não será
aceita a entrega de atestado médico em outro momento.
1.4. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar os testes, sendo,
consequentemente, eliminado do concurso.
1.5. As providências para obtenção do atestado médico são de inteira responsabilidade do candidato.
1.6. Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, tais como estados menstruais, indisposições,
cãibras, contusões, gravidez ou outros que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes ou diminuam ou limitem
sua capacidade física e/ou orgânica não serão aceitos para fins de tratamento diferenciado por parte da Administração.
2. Da composição das modalidades:
2.1. A prova de aptidão física constará de 02 (duas) modalidades a seguir:
a) Teste 1 – Teste de Habilidades Motoras;
b) Teste 2 – Corrida / Caminhada.
2.2. A nota máxima da Prova de Aptidão Física será 10,00 (dez).
2.3. Os candidatos serão avaliados de acordo com as tabelas abaixo.
2.4. A classificação será em ordem decrescente, mediante a média obtida nas avaliações dos testes.
2.5. O candidato que não alcançar a media 5,00 (cinco) estará eliminado do concurso.
2.6. Se considerado eliminado na prova de capacidade física e, consequentemente, eliminado do concurso público o
candidato que:
2.6.1. deixar de realizar algum dos testes de capacidade física;
2.6.2. não alcançar a média aritmética simples de 5,00 (cinco) pontos no conjunto dos testes;
2.6.3. não apresentar atestado médico específico que o habilite para os testes de capacidade física;
2.6.4. não comparecer para a realização da prova de capacidade física.
3. Dos Testes Físicos
3.1. Não será permitido ao candidato:
3.1.1. receber qualquer tipo de ajuda física;
3.1.2. usar qualquer material ou equipamento que o beneficie na prova;
3.1.3 praticar qualquer ato de deslealdade com candidato concorrente;
4. Teste 1: Circuito de Habilidades Motoras.
22
4.1. A metodologia para a preparação e execução do Teste 1 Circuito de Habilidades Motoras obedecerá aos seguintes
aspectos:
4.1.1 O Circuito de Habilidades motoras consiste em executar no menor tempo possível uma seqüência de 5 (cinco) testes
práticos, determinados de Estações, sem intervalo de tempo entre as mesmas, a seguir especificadas:
4.1.2. Estação 1Corrida Sinuosa consiste em percorrer um trajeto sinuoso demarcado por seis cones distantes 2,00
(dois) metros entre si, dispostos alternadamente à frente e na lateral, estando o primeiro a 1,00 (um) metro da linha de
partida.
4.1.2.1.O candidato deverá posicionar-se atrás da linha de partida e iniciar o teste, ultrapassando os obstáculos
sinuosamente (zig-zag), até a sua linha final, passando para as outras estações sucessivamente.
4.1.3 Estação 2Arremesso – consiste em realizar 15 (quinze) repetições de arremesso de uma bola de Basquetebol
(oficial adulto) na parede, a uma distância de 2,00 (dois) metros para os homens e 1,00 (um) metro para as mulheres;
saindo em seguida para a próxima estação.
4.1.4. Estação 3 Pular Corda consiste em realizar 10 (dez) repetições de pular uma corda,individualmente. A corda
deverá passar obrigatoriamente por sobre a cabeça e por debaixo dos pés do candidato.
4.1.5. Estação 4 Equilíbrio consiste em percorrer um trajeto de 5,00 (cinco) metros sobre uma trave de equilíbrio ou
banco sueco de 10 (dez) centímetros de largura. O candidato deverá caminhar sobre a trave de equilíbrio ou banco sueco
até a sua metade, quando atingir esse ponto deverá executar um giro de 90° e caminhar lateralmente até o término do
percurso, ultrapassando a linha demarcatória final (no solo), localizada a 1,00 (um) metro de distância a frente da trave
ou banco sueco.
4.1.6. Estação 5 Deslocamento em 3 Sentidos consiste em realizar 3 (três) repetições de um percurso de 15,00
(quinze) metros, dividido em 3 (três) trechos de 5,00 (cinco) metros, dispostos em forma triangular. O candidato deverá
realizar o percurso em três formas diferentes de deslocamentos; no primeiro trecho de frente; no segundo de costas e no
terceiro de lado, respectivamente.
4.1.7. Não será permitido ao candidato cometer as seguintes infrações durante a realização do Circuito de Habilidades
Motoras:
4.1.7.1. Derrubar os cones durante a realização dos testes – Estações 1 e 5;
4.1.7.2. Deixar a bola cair ao solo, ultrapassar a distância para realizar o testeEstação 2;
4.1.7.3. Pisar na corda ao executar o teste – Estação 3;
4.1.7.4. Tocar o solo, utilizar as mãos como apoio e ou tocar (queimar) a linha final – Estação 4.
4.1.8. O candidato que cometer infrações durante a realização do Circuito de Habilidades Motoras, deverá repetir o teste
no início da estação onde ocorreu a infração, sem interrupção da contagem do tempo.
4.1.9. Não será concedido uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo em quaisquer das
etapas.
4.1.10. A pontuação do Circuito de Habilidades Motoras masculino e feminino, será atribuída conforme a tabela I e II a
seguir:
Tabela I Circuito de Habilidades Motoras para Homens
Tempo em segundos
Idade
Nota
FAIXA ETÁRIA
Até
19anos
87 - 78 77 - 68 67 - 58 57 - 48 47 - 38
20 a
29anos
30 a
39anos
40 a
49anos
50 a
59anos
60 a
69anos
23
10,00 60 61 62 63 64 65
9,50 61 62 63 64 65 66
9,00 62 63 64 65 66 67
8,50 63 64 65 66 67 68
8,00 64 65 66 67 68 69
7,50 65 66 67 68 69 70
7,00 66 67 68 69 70 71
6,50 67 68 69 70 71 72
6,00 68 69 70 71 72 73
5,50 69 70 71 72 73 74
5,00 70 71 72 73 74 75
4,50 71 72 73 74 75 76
4,00 72 73 74 75 76 77
3,50 73 74 75 76 77 78
3,00 74 75 76 77 78 79
2,50 75 76 77 78 79 80
2,00 76 77 78 79 80 81
1,50 77 78 79 80 81 82
1,00 78 79 80 81 82 83
0,50 79 80 81 82 83 84
0,00 80 81 82 83 84 85
Tabela II Circuito de Habilidades Motoras para Mulheres
Tempo em segundos
Idade
Nota
FAIXA ETÁRIA
Até
19anos
87 - 78 77 - 68 67 - 58 57 - 48 47 - 38
20 a
29anos
30 a
39anos
40 a
49anos
50 a
59anos
60 a
69anos
10,00 61 62 63 64 65 66
9,50 62 63 64 65 66 67
9,00 63 64 65 66 67 68
8,50 64 65 66 67 68 69
8,00 65 66 67 68 69 70
7,50 66 67 68 69 70 71
7,00 67 68 69 70 71 72
6,50 68 69 70 71 72 73
6,00 69 70 71 72 73 74
5,50 70 71 72 73 74 75
5,00 71 72 73 74 75 76
4,50 72 73 74 75 76 77
4,00 73 74 75 76 77 78
3,50 74 75 76 77 78 79
3,00 75 76 77 78 79 80
2,50 76 77 78 79 80 81
2,00 77 78 79 80 81 82
1,50 78 79 80 81 82 83
1,00 79 80 81 82 83 84
0,50 80 81 82 83 84 85
0,00 81 82 83 84 85 86
5. Teste 2: Da Corrida/Caminhada
5.1. A metodologia para a preparação e execução do Teste 2 – Corrida/Caminhada obedecerá aos seguintes aspectos:
24
5.1.1. No Teste 2 Corrida/Caminhada, o candidato deverá percorrer a maior distância possível no tempo de 12 (doze)
minutos.
5.1.2. O candidato poderá deslocar-se durante os 12 (doze) minutos em qualquer ritmo, correndo ou caminhando,
podendo, inclusive, parar e depois prosseguir, percorrendo a maior distância possível;
5.1.3. O início e o término do teste serão indicados ao comando da banca examinadora emitido por sinal sonoro;
5.1.4. Após o final do teste o candidato deverá permanecer parado ou se deslocar em sentido perpendicular à pista, sem
abandoná-la, até ser liberado pela banca.
5.1.5. Não será permitido ao candidato:
5.1.5.1. uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado pela banca;
5.1.5.2. deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, depois de finalizados os 12 (doze)
minutos, sem ter sido liberado pela banca;
5.1.5.3. dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar ou segurar na mão etc.).
5.1.6. O Teste 2 Corrida/Caminhada de 12 (doze) minutos deverá ser aplicado em uma pista de atletismo de 400
(quatrocentos) metros, em condições adequadas e marcação escalonada a cada 10 (dez) metros.
5.1.7. É recomendado ao candidato comparecer para a realização dos testes trajando bermuda, camisa de malha, com
manga ou sem manga, tênis e meias.
5.1.8. Não será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo.
5.1.9. A pontuação do Teste Corrida/Caminhada masculino e feminino será atribuída conforme as Tabelas
III e IV a seguir:
Tabela III – Corrida/Caminhada de 12 (doze) minutos para homens
Distância percorrida em metros
Tabela IV –
Corrida/Caminhada de 12 (doze) minutos para mulheres
Idade
Nota
FAIXA ETÁRIA
Até
19anos
87 - 78 77 - 68 67 - 58 57 - 48 47 - 38
20 a
29anos
30 a
39anos
40 a
49anos
50 a
59anos
60 a
69anos
10,00 2900 2800 2700 2600 2500 2400
9,50 2850 2750 2650 2550 2450 2350
9,00 2800 2700 2600 2500 2400 2300
8,50 2750 2650 2550 2450 2350 2250
8,00 2700 2600 2500 2400 2300 2200
7,50 2650 2550 2450 2350 2250 2150
7,00 2600 2500 2400 2300 2200 2100
6,50 2550 2450 2350 2250 2150 2050
6,00 2500 2400 2300 2200 2100 2000
5,50 2450 2350 2250 2150 2050 1950
5,00 2400 2300 2200 2100 2000 1900
4,50 2350 2250 2150 2050 1950 1850
4,00 2300 2200 2100 2000 1900 1800
3,50 2250 2150 2050 1950 1850 1750
3,00 2200 2100 2000 1900 1800 1700
2,50 2150 2050 1950 1850 1750 1650
2,00 2100 2000 1900 1800 1700 1600
1,50 2050 1950 1850 1750 1650 1550
1,00 2000 1900 1800 1700 1600 1500
0,50 1950 1850 1750 1650 1550 1450
0,00 1900 1800 1700 1600 1500 1400
25
Distância percorrida em metros
6. Das Disposições Gerais e Finais
6.1. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento da presente instrução ou utilizar-se de artifícios de forma a
prejudicar o concurso público.
6.2. A prova de capacidade física será aplicada por uma banca examinadora presidida por um professor com habilitação
em Educação Física.
6.3. Os imprevistos ocorridos durante a prova de capacidade física serão decididos pelo presidente da banca
examinadora.
6.4. Os testes de aptidão física terão caráter eliminatório e classificatório.
6.5. É considerado inapto o candidato que alcançar a media menor que 05 (cinco).
6.6. A escolha do traje e do calçado a serem utilizados nos testes, bem como o aquecimento necessário, será de exclusiva
responsabilidade do candidato.
REGINALDO LUIZ SCHIAVINATO
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público
Idade
Nota
FAIXA ETÁRIA
87 - 78 77 - 68 67 - 58 57 - 48 47 - 38
Até 19anos
20 a
29anos
30 a
39anos
40 a
49anos
50 a
59anos
60 a
69anos
10,00 2700 2600 2500 2400 2300 2200
9,50 2650 2550 2450 2350 2250 2150
9,00 2600 2500 2400 2300 2200 2100
8,50 2550 2450 2350 2250 2150 2050
8,00 2500 2400 2300 2200 2100 2000
7,50 2450 2350 2250 2150 2050 1950
7,00 2400 2300 2200 2100 2000 1900
6,50 2350 2250 2150 2050 1950 1850
6,00 2300 2200 2100 2000 1900 1800
5,50 2250 2150 2050 1950 1850 1750
5,00 2200 2100 2000 1900 1800 1700
4,50 2150 2050 1950 1850 1750 1650
4,00 2100 2000 1900 1800 1700 1600
3,50 2050 1950 1850 1750 1650 1550
3,00 2000 1900 1800 1700 1600 1500
2,50 1950 1850 1750 1650 1550 1450
2,00 1900 1800 1700 1600 1500 1400
1,50 1850 1750 1650 1550 1450 1350
1,00 1800 1700 1600 1500 1400 1300
0,50 1750 1650 1550 1450 1350 1250
0,00 1700 1600 1500 1400 1300 1200
26
ANEXO VIII
ATRIBUICÕES DOS CARGOS
Agente de Apoio: Prestar todas as modalidades de auxilio nos serviços de limpeza, atendimento de expediente,
segurança e vigilância, serviço de copa e outros serviços similares, de acordo com o posto de serviço para onde for
expressamente destacado ou, de acordo com escala de serviço e instruções especificas recebidas; Responsabilizar-se pela
segurança material e de pessoas, na função de vigia, guarda ou auxiliar de Portaria, segundo instruções e escala de serviço
atribuído pelo chefe imediato; Verifica o fechamento de portas e janelas, o desligamento de luzes e aparelhos eletrônicos
dos setores sob sua guarda, em seu turno de trabalho; Registrar ocorrência de entradas de visitas de servidores fora do
horário normal de expediente, registrando em seu boletim de ocorrências, o nome do servidor, assim como o período em
que permaneceu no recinto; Mantém uma agenda atualizada, contendo telefones e endereços de autoridades, chefias e de
telefones de serviços de emergência para eventual necessidade de comunicação em caso de emergências; Outras
atividades correlatas.
Contador: Escriturar os atos e fatos contábeis; Elaborar relatórios financeiros e orçamentários anuais relativos ao Poder
Legislativo; Elaborar relatórios financeiros e orçamentários normais e anuais; Executar o controle e escrituração da
despesa Orçamentária; Elaborar relatórios sobre prestação de contas mensais, bimes