Edital do Concurso Câmara Municipal de Ubatuba - SP 2007

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA
CONCURSO PÚBLICO 001/2007
EDITAL DE ABERTURA
O Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que será realizado
com supervisão da comissão de concurso público nomeada pela Portaria nº 26/2007, concurso público de provas com
base na Legislação Federal, Estadual e Municipal, em especial com a Lei Municipal nº 19 de julho de 2007, pela
Empresa ASSESSORARTE – Serviços Técnicos Especializados, para provimento dos Cargos atualmente vagos, dos
que vagarem e forem necessários à Câmara Municipal de Ubatuba e dos que forem criados durante o prazo de validade
deste Concurso, sendo os mesmos regidos pelo Regime Estatutário, nos termos da Lei Municipal nº. 341/71 e suas
alterações posteriores. Estabelece ainda as presentes instruções especiais que regularão todo o processo de seleção
ora instaurado, a saber:
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1- DOS CARGOS
1.1- Os Cargos a serem providos pelo concurso são os que seguem:
Código
Cargo
e
Área de Atuação
Vagas
Vencimento
Base (R$)
Julho/07
Carga
Horária
Semanal
Escolaridade e
Exigências
Valor
da
Inscrição
(R$)
1
Auxiliar Legislativo I
Administrativo Auxiliar
02 590,00 40
Ensino Fundamental
Completo
20,00
2
Auxiliar Legislativo II
Auxiliar de Iluminação
01 753,01 40
Ensino Fundamental
Completo
20,00
3
Auxiliar Legislativo II
Auxiliar de Operação de Áudio e Som
01 753,01 40
Ensino Fundamental
Completo
20,00
4
Auxiliar Legislativo III
Administrativo
02 961,05 40
Ensino Fundamental
Completo
20,00
5
Técnico Legislativo I
Operador de Captação de Imagem
01
1.226,57
40
Ensino Médio
Completo
25,00
6
Técnico Legislativo I
Áudio e Som
01
1.226,57
40
Ensino Médio
Completo
25,00
7
Técnico Legislativo I
Administrativo
03
1.226,57
40
Ensino Médio
Completo
25,00
8
Técnico Legislativo II
Gestão e Controle
01 1.565,45 40
Ensino Médio
Completo
25,00
9
Técnico Legislativo II
Direção de TV
01 1.565,45 40
Ensino Médio
Completo
25,00
10
Técnico Legislativo III
Informática
01 1.997,95 40
Ensino Médio
Completo e Curso
Técnico em
Informática ou
Processamentos de
Dados
35,00
11
Técnico Legislativo III
Recursos Humanos
01 1.997,95 40
Ensino Médio
Completo
25,00
12
Técnico Legislativo III
Secretaria Parlamentar
01
1.997,95
40
Ensino Médio
Completo
25,00
13
Técnico Legislativo III
Contabilidade
01
1.997,95
40
Ensino Médio com
curso Técnico em
Contabilidade e
CRC
35,00
14
Analista Legislativo I
Arquivo
01
1.997,95
40
Ensino Superior
Completo em
Arquivologia
e registro na Del.
Reg. do Trabalho
45,00
15
Analista Legislativo I
Jornalismo
01
1.997,95
40
Ensino Superior
Completo
e registro no MTb
45,00
16
Analista Legislativo II
Procurador Jurídico
03 2.549,95 40
Ensino Superior
Completo
e registro na OAB
45,00
17
Secretário de Gestão e Controle I
Gestão e Controle
01 3.254,45 40
Ensino Superior
Completo
em Administração –
Economia –
Ciências Contábeis
– Direito e registro
no respectivo
conselho de classe
45,00
1.2- Nos valores das inscrições serão acrescidos R$ 2,00 (dois reais) relativo á tarifa bancária.
1.3- Não haverá coincidência de horários de provas para os cargos constantes da
coluna “A” com a coluna “B”.
Coluna “A” Coluna “B”
Código Cargo Código Cargo
1 Auxiliar Legislativo I - Administrativo Auxiliar 4 Auxiliar Legislativo III - Administrativo
4 Auxiliar Legislativo III - Administrativo 7 Técnico Legislativo I - Administrativo
3 Auxiliar Legislativo II - Operador de Áudio e Som 6 Técnico Legislativo I - Áudio e Som
8 Técnico Legislativo II - Gestão e Controle 12 Técnico Legislativo III - Secretaria Parlamentar
16 Analista Legislativo II - Procurador Jurídico 17 Secretário de Gestão e Controle I
1.4- As descrições sumárias das atividades dos cargos em concurso são as constantes do Anexo I.
2- DAS INSCRIÇÕES
2.1- As inscrições realizar-se-ão de 25 de julho a 9 de agosto de 2.007, excetuando-se os sábados, domingos e feriados,
das 9:00h às 17:00 horas, na Câmara Municipal de Ubatuba, sita à rua Salvador Correia, 46 – Centro, em Ubatuba - SP,
e pela internet, nos endereços eletrônicos:
www.camaraubatuba.sp.gov.br e www.assessorarte.com.br , nos termos do
item 2.5.
2.1.1- Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se que preenche todos os
requisitos exigidos para o ingresso no Cargo.
2.2 - A inscrição do candidato, pessoalmente, por procuração ou via internet, implicará no conhecimento e a expressa
aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, e nas instruções específicas contidas nos comunicados e
em outros editais pertencentes ao presente Concurso Público que porventura venham a ser publicados, em relação às
quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.
2.3- No ato da inscrição o candidato ou seu procurador deverá comparecer ao local determinado no item 2.1 munido de
Cédula de Identidade ou Carteira Profissional e preencher o Requerimento de Inscrição com as informações e dados
solicitados, expressando sua concordância em aceitar as condições do presente Concurso Público e as que vierem se
estabelecer, devendo, sob as penas da Lei, declarar:
2.3.1- Ser brasileiro nato ou se estrangeiro atender aos requisitos legais;
2.3.2- Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos;
2.3.3- Possuir, na data da posse, a habilitação para o Cargo a que concorre;
2.3.4- Estar quite com as obrigações militares, quando for o caso;
2.3.5- Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais;
2.3.6- Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das
funções atinentes ao Cargo a que concorre;
2.3.7- Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço
público;
2.3.8- Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos.
2.3.9- Não receber proventos de aposentadoria oriundos de Cargo, Cargo ou Função exercidos perante a União,
Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o
artigo 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/98, ressalvadas
as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou
cargos em comissão.
2.4- A ficha de inscrição, quando realizada pessoalmente ou por procuração, deverá ser entregue no local de inscrição
devidamente preenchida.
2.4.1- O candidato que optar pela inscrição pessoalmente deverá recolher a taxa de inscrição de acordo com os
valores constantes no subitem 1.2. deste Edital, que será cobrada a título de reembolso de despesas com
materiais e serviços, acrescida da tarifa bancária no valor de R$ 2,00 (dois reais).
2.4.2- O candidato será responsável por qualquer erro, rasura ou omissão, bem como pelas informações
prestadas pessoalmente, por seu procurador ou via internet, na ficha e no requerimento de inscrição.
2.4.3- A Taxa de Inscrição que trata o subitem anterior deverá ser recolhida, ate o dia 10 de agosto de 2007, nas
agências bancárias integrantes da rede de compensação nacional, casas lotéricas ou qualquer outra agência
credenciada integrante da rede de compensação bancária nacional.
2.5 – Para inscrever-se pela internet o candidato deverá:
2.5.1- Acessar os endereços eletrônicos
www.camaraubatuba.sp.gov.br e www.assessorarte.com.br, durante o
período de inscrição (00:00 horas do dia 25 de julho até às 24:00 do dia 9 de agosto de 2.007, horário de Brasília);
2.5.2- Localizar o “link” correspondente ao concurso público;
2.5.3- Ler o edital e preencher a ficha de inscrição;
2.5.4- Efetuar o pagamento da inscrição, observando os valores descritos nos itens 1.1 e 1.2.1, ao Cargo
pretendido e taxa bancária, até a data limite de 10 de agosto de 2.007.
2.5.4.1- Para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela internet, somente poderá ser utilizado o boleto
bancário gerado na inscrição via internet até a data limite para o pagamento;
2.5.5- Após o término do período destinado para as inscrições citados no item 2.5.1. deste Edital, a ficha de
inscrição não estará mais disponibilizada;
2.5.6- A Câmara Municipal de Ubatuba e a Assessorarte Assessoria de Serviços Técnicos Ltda., não se
responsabilizarão por solicitações de inscrições não efetivadas por eventuais falhas de comunicação,
congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnicas que impossibilitarem a correta
transferência dos dados ou da impressão dos documentos que possam advir de inscrições realizadas via internet,
sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a efetivação da inscrição.
2.6- O candidato que vier a ser habilitado no concurso público de que trata este Edital poderá ser investido no Cargo se
atendidas todas as exigências para a investidura ora descritas, obedecido o limite de vagas existentes, o interesse
público, bem como a disponibilidade financeira da Câmara Municipal de Ubatuba .
2.6.1- O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as
condições estabelecidas neste edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos
dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato seja constatado posteriormente.
2.7- O candidato que optar pela inscrição via internet deverá recolher a taxa de inscrição de acordo com os valores
constantes no subitem 1.2. deste Edital, que será cobrada a título de reembolso de despesas com materiais e serviços,
acrescida da tarifa bancária no valor de R$ 2,00 (dois reais).
2.7.1- A Taxa de Inscrição que trata o subitem anterior deverá ser recolhida, ate o dia 10 de agosto de 2007, nas
agências bancárias integrantes da rede de compensação nacional, casas lotéricas ou qualquer outra agência
credenciada integrante da rede de compensação bancária nacional.
2.7.2- As inscrições cujos pagamentos forem efetuados por cheques, ou realizados através de caixas
eletrônicos, somente serão consideradas devidamente efetivadas após a compensação integral dos mesmos.
2.7.3- Será considerada nula a inscrição, se o cheque utilizado para o pagamento da taxa for devolvido por
qualquer motivo.
2.8- Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;
2.9- O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma;
2.10- A inscrição deverá ser feita pessoalmente ou por procurador formalmente constituído e via internet, não se
aceitando inscrição condicional ou por via postal;
2.11- O deferimento das inscrições dependerá do correto preenchimento pelo candidato do documento de inscrição,
devendo o candidato indicar forma de contato para dirimir eventuais dúvidas.
2.11.1- O candidato será responsável pelas informações prestadas no requerimento de inscrição realizada
pessoalmente, por procurador ou via internet, devendo para tanto preencher atentamente todos os campos
constantes do documento.
2.12- Os pedidos de inscrição dos candidatos serão analisados pela Comissão de Concurso Público, que deverá
manifestar-se, quando do indeferimento da inscrição, no prazo de até 20 (vinte) dias após o término das mesmas.
2.12.1- O fato de o candidato ter sua inscrição deferida não exime o mesmo de exclusão do concurso público, e
aplicação de penalidades legais cabíveis, conforme o caso, se for detectada falsidade, má fé ou erro nas
declarações prestadas por ocasião de sua inscrição.
2.13- A relação dos candidatos com inscrições indeferidas será divulgada através de listagem pela Comissão de
Concurso Público, e não havendo publicação todas as inscrições considerar-se-ão deferidas.
2.14- A relação completa de candidatos inscritos será divulgada, através de afixação, na Câmara Municipal de Ubatuba,
sita à rua Salvador Correia, 46 – Centro, em Ubatuba - SP, a partir do dia 31 de agosto de 2007, e nos endereços
eletrônicos:
www.camaraubatuba.sp.gov.br e www.assessorarte.com.br.
2.15- A Comissão de Concurso Público poderá, se necessário, anular todo e qualquer ato que anteceder à homologação
do mesmo, desde que verificada falsidade na documentação apresentada ou a apresentar pelo candidato.
2.16- Qualquer condição especial para participação no concurso deverá ser requerida dentro do prazo estabelecido no
item 2.1, período de inscrição, sendo que não se responsabilizará à Comissão de Concurso Público e a Assessorarte -
Assessoria de Serviços Especializados Ltda., por casos excepcionais que não tenham sido comunicados no prazo
devido.
2.17- A Comissão de Concurso Público e a Assessorarte - Assessoria de Serviços Especializados Ltda., não se
responsabilizarão por eventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades ou eventos.
2.18- Todos os candidatos aprovados, por ocasião de sua convocação, serão submetidos a exame pré-admissional de
caráter eliminatório (avaliação clínica e médica, física e mental). O exame consiste em anamnese ocupacional e doenças
comuns, exames de admissão pertinentes a cada função, avaliação de perfil psicológico, verificação de psicopatologia,
desvios de comportamento e consulta médica.
2.19- Os exames de pré-admissão, de caráter eliminatório, serão realizados por profissionais designados pela Câmara
Municipal de Ubatuba.
3- DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1- Será assegurada aos portadores de deficiência a participação neste concurso público, sem reservas de vagas,
tendo em vista a quantidade de vagas em concurso.
3.2- No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar, na ficha de inscrição, essa condição e a
deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico original e
expedido no prazo de 60 dias anteriores ao término
da inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, informando o seu nome,
número do RG e CPF.
3.2.1- Este laudo será retido e ficará anexado à ficha de inscrição.
3.2.2- Os candidatos que optarem em realizar a inscrição via internet deverá encaminhar o laudo, via sedex, para
o Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ubatuba, sito á rua Salvador Correia, 46 – Centro, em
Ubatuba - SP, CEP 11.680.000 até o dia 6 de agosto de 2007.
3.2.3- Os documentos enviados fora do prazo não serão conhecidos.
3.3- Os candidatos portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais
candidatos, no que se refere a conteúdo da prova, avaliação e aos critérios de aprovação, duração, horário e local de
aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
3.3.1- O candidato portador de deficiência, que nos termos legais, necessitar de tempo adicional para realização
das provas deverá requerê-lo, no prazo determinado para as inscrições, com justificativa acompanhada de
parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
3.3.2- As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo
aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.
3.4- Os candidatos portadores de deficiência não serão discriminados pela sua condição, exceto para os Cargos que não
possibilitem as suas contratações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a deficiência
possuída.
3.5- Os deficientes visuais (cegos) que se julgarem amparados pelas disposições legais, somente prestarão as provas
mediante leitura através do sistema Braille, e, suas respostas deverão ser transcritas também em Braille. Os referidos
candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção.
3.5.1- O candidato cego ou amblíope deverá solicitar, por escrito, à Comissão de Concurso Público Municipal até o
último dia de encerramento das inscrições, a confecção de prova em Braille ou ampliada, juntando, nos casos de
ambliopia, atestado médico comprobatório dessa situação, nos termos do item 3.2.
3.5.2- Os deficientes visuais que não solicitarem a prova especial no prazo citado no subitem anterior não terão
direito à prova especialmente preparada seja qual for o motivo alegado.
3.5.3- Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples
do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.
3.5.4- Após admissão no Cargo a que concorreu como candidato portador de deficiência, a mesma não poderá ser
argüida para justificar a concessão de readaptação do Cargo, bem como aposentadoria por invalidez.
4- DAS PROVAS
4.1- O concurso constará de Provas Objetivas, que versarão sobre Português, Matemática e Conhecimentos
Específicos, sendo que cada Cargo terá uma combinação específica de modalidades de provas, conforme tabela a
seguir:
CARGOS PROVAS
Auxiliar Legislativo I
Administrativo Auxiliar
Conhecimentos Gerais e Específicos
Auxiliar Legislativo II
Auxiliar de Iluminação
Conhecimentos Gerais, Específicos e Prática
Auxiliar Legislativo II
Auxiliar de Operação de Áudio e Som
Conhecimentos Gerais, Específicos e Prática
Auxiliar Legislativo III
Administrativo
Conhecimentos Gerais e Específicos
Técnico Legislativo I
Operador de Captação de Imagem
Conhecimentos Gerais, Específicos e Prática
Técnico Legislativo I
Áudio e Som
Conhecimentos Gerais, Específicos e Prática
Técnico Legislativo I
Administrativo
Conhecimentos Gerais e Específicos
Técnico Legislativo II
Gestão e Controle
Conhecimentos Gerais e Específicos
Técnico Legislativo II
Direção de TV
Conhecimentos Gerais, Específicos e Prática
Técnico Legislativo III
Informática
Conhecimentos Gerais e Específicos
Técnico Legislativo III
Recursos Humanos
Conhecimentos Gerais e Específicos
Técnico Legislativo III
Secretaria Parlamentar
Conhecimentos Gerais e Específicos
Técnico Legislativo III
Contabilidade
Conhecimentos Gerais e Específicos
Analista Legislativo I
Arquivo
Conhecimentos Específicos
Analista Legislativo I
Jornalismo
Conhecimentos Específicos
Analista Legislativo II
Procurador Jurídico
Conhecimentos Específicos
Secretário de Gestão e Controle I
Gestão e Controle
Conhecimentos Específicos
4.2.1- As provas de conhecimentos gerais visam aferir as noções básicas relacionadas diretamente com a
escolaridade exigida;
4.2.2- As provas de conhecimentos específicos visam aferir as noções básicas relacionadas com a formação
específica relativa ao Cargo público;
4.2.3 As provas práticas visam aferir a experiência prática básica relacionada às atividades inerentes ao
respectivo Cargo público.
4.4- O programa das provas, é o constante do Anexo II, e estará à disposição dos candidatos no local das inscrições e
nos endereços eletrônicos:
www.camaraubatuba.sp.gov.br e www.assessorarte.com.br.
5- DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
5.1- As provas realizar-se-ão em dias e horários a serem oportunamente divulgados no Jornal “