Edital do Concurso Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) 2013

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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO-RESERVA
EM EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO
EDITAL Nº 1 DO CONCURSO PÚBLICO 1/2013 – CAU/BR - NORMATIVO
Na presente data de 19 de setembro de 2013, o Presidente do CONSELHO DE ARQUITEURA E URBANISMO DO BRASIL CAU/BR, no
uso de suas atribuições legais, torna pu?blica a realizac?a?o de concurso pu?blico para provimento de vagas e formac?a?o de cadastro de
reserva em empregos de ni?vel superior e médio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e dos Conselhos de Arquitetura e
Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal relacionados no quadro de vagas constantes do Anexo I deste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será executado pelo INSTITUTO
AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IADES.
1.2 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para o provimento de vagas para admissão e formação de cadastro de
reserva em empregos de nível superior e dio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de
Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) relacionados no quadro de vagas constantes do Anexo I e em
conformidade com os quadros de pessoal de cada Conselho.
1.2.1 O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, atendendo aos interesses de
conveniência e de oportunidade dos Conselhos.
1.3 As provas referentes ao concurso público serão aplicadas nas cidades onde estão localizadas as vagas descritas no Anexo I.
1.3.1 O candidato, obrigatoriamente, realizara? a(s) prova(s) na cidade onde se localiza o emprego/lotac?a?o ao qual deseja concorrer.
1.4. O concurso pu?blico consistira? de provas objetiva e discursiva, ambas de cara?ter eliminato?rio e classificato?rio, que serão aplicadas
para todos os empregos, a exceção do emprego de Auxiliar de Servos Gerais (código 301).
1.4.1 Para o emprego de Auxiliar de Servos Gerais (código 301), o concurso público consistirá única e exclusivamente de prova
objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
1.5 Os candidatos aprovados e convocados para a assinatura do contrato de trabalho realizarão procedimentos pré-admissionais e
exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente e de
responsabilidade do CAU/BR ou do respectivo CAU/UF.
1.6 Os candidatos que ingressarem nos quadros de pessoal do CAU/BR ou do CAU/UF serão regidos pela Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT).
1.6.1 Havendo, por qualquer razão, inclusive por disposição legal ou determinação judicial, alteração do regime legal da CLT para
qualquer outro, os aprovados no concurso público de que trata este edital serão aproveitados no novo regime.
1.7 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o certame obedecerão ao horário
oficial de Brasília/DF.
2 DOS EMPREGOS
2.1 Todos os empregos estão listados no Anexo I, juntamente com as informações de quantidade de vagas para admissão e de
cadastro reserva, salário mensal, benefícios e cidade de lotação.
2.2 O Anexo II contem a informação sobre os requisitos acadêmicos e(ou) profissionais para a contratação e a descrição sumária das
atribuições de cada emprego.
2.2.1 As atribuições dos empregos estão descritas no Anexo II de forma resumida, sendo que no ato da contratação o convocado
terá ciência de todas as atividades constantes das normas de pessoal que regerão a relação de emprego do respectivo Conselho,
bem como as principais tarefas relacionadas ao emprego.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO
3.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade
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entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1
o
, da Constituição da
República Federativa do Brasil.
3.2 Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos.
3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.4 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação ou de alistamento militar, em caso de candidato do sexo
masculino.
3.5 Possuir os requisitos indicados no Anexo II para o emprego ao qual se candidatou.
3.6 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.
3.7 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação em emprego público.
3.8 Ser portador de conduta digna para o exercício do emprego, comprovada por meio de certidão do distribuidor criminal da Justiça
Federal e da Justiça Estadual, das localidades em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos.
3.9 Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente concurso público e ser considerado apto após submeter-
se aos exames médicos exigidos para a contratação.
4 DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (CAC?IADES)
4.1 Durante todo período de realização do certame, a Central de Atendimento ao Candidato do IADES (CAC?IADES) funcionará na
cidade de Brasília/DF, no endereço no SCS Quadra 8 Bloco B?60 – 4
o
andar Shopping Venâncio 2000 Asa Sul, em dias úteis e no
horário compreendido entre 10 (dez) horas e 16 (dezesseis) horas.
4.2 A CAC?IADES disponibiliza atendimento para entrega e protocolo de documentos e solicitações, protocolo de recursos
administrativos e pedagógicos, esclarecimento de dúvidas e apoio às inscrições.
4.3 O candidato poderá obter informações, manter contato ou relatar fatos ocorridos referentes ao concurso público na CAC?IADES
por meio do telefone (61) 3202.1609 e(ou) via mensagens eletrônicas para o
e?mail
cac@iades.com.br.
4.4 Respeitando?se os prazos indicados no presente edital, os documentos, recursos e solicitações também poderão ser
encaminhadas via postal (SEDEX), para o IADES Concurso público CAU, Caixa Postal 8642, CEP 70.312–970, Brasília/DF.
4.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá
observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.
5 DA INSCRIÇÃO
5.1 A taxa de inscrição será de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais) para os empregos de nível superior e de R$ 42,00 (quarenta e
dois reais) para os empregos de nível médio.
5.2 As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via
internet
no endereço eletrônico http://www.iades.com.br no período entre 8
(oito) horas do dia 27 de setembro e 22 (vinte e duas) horas do dia 27 de outubro de 2013.
5.2.1 O IADES não se responsabilizará por solicitação de inscrição via
internet
não recebida por motivos de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica
que impossibilitem a transferência de dados.
5.2.2 Após a conclusão da inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto de cobrança,
pagável em toda a rede bancária, casas lotéricas e nos Correios; e disponível para visualização e impressão no endereço eletrônico
http://www.iades.com.br.
5.2.3 O IADES disponibiliza computadores com acesso a
internet
na CAC?IADES para uso pelos candidatos.
5.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 11 de novembro de 2013.
5.3.1 As inscrições somente serão efetivadas após o pagamento da taxa de inscrição, por meio da ficha de recolhimento ou do
deferimento da isenção da taxa de inscrição validado pelo IADES.
5.3.2 O candidato é responsável pela veracidade dos dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este edital e certificar?se de que preenche todos os requisitos
exigidos.
5.4.2 É vedada a inscrição condicional, fora do prazo previsto de inscrições, estipuladas no presente edital.
5.4.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, emitido pelo Ministério da
Fazenda.
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5.4.4 As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IADES do direito de excluir
do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa.
5.4.4.1 O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente a nome, endereço, telefone e
e?mail
,
bem como deverá informar o CEP correspondente à sua residência.
5.4.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo nas condições legalmente
previstas.
5.4.5.1 No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por
qualquer motivo, o IADES reserva?se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, não efetivando a inscrição.
5.4.5.2 É vedada ao candidato a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.
5.4.6 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado, deverá entregar, por
ocasião da convocação para a contratação, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo emprego,
conforme o disposto no item 3 deste Edital, sob pena de eliminação no certame.
5.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto Federal n
o
6.593, de 2 de outubro de 2008.
5.5 DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
5.5.1 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, nos termos do Decreto Federal n
o
6.135, de 26 de junho de
2007:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e
b) for membro de família de baixa renda.
5.5.2 Os candidatos que atendam ao disposto no subitem 5.5.1 poderão requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição da
seguinte forma:
a) fazer a pré-inscrição no endereço eletrônico http://www.iades.com.br;
b) imprimir, preencher e assinar o formulário para requerimento de isenção da taxa de inscrição disponível no endereço eletrônico
http://www.iades.com.br, com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
c) declaração de que atende à condição estabelecida na letra “a” do subitem 5.5.1;
d) tirar cópia legível de documento de identidade válido.
5.5.2.1 A documentação indicada no item 5.5.2 deverá ser entregue pessoalmente na CAC?IADES (ver item 4) no período de 27 de
setembro a 28 de outubro de 2013 ou enviada por meio digital para o
e?mail
isencao@iades.com.br até 16 horas do dia 28 de
outubro de 2013.
5.5.3 Não será aceita a solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição via postal, via fax ou por procurador.
5.5.4 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este
responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso público.
5.5.5 Será divulgada no endereço eletrônico http://www.iades.com.br e na data de 1
o
de novembro de 2013, a listagem contendo o
resultado preliminar da apreciação dos pedidos de isenção da taxa de inscrição.
5.5.6 O candidato que não tiver o seu pedido atendido terá 2 (dois) dias úteis subsequentes ao da divulgação do resultado da
apreciação, para entrar com o recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção. Caso o seu recurso seja indeferido, o
candidato terá até o dia 11 de novembro de 2013 para o pagamento da taxa de inscrição, sob pena de indeferimento da inscrição
no concurso público.
6 DAS INSCRIÇÕES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
6.1 As vagas destinadas às pessoas com deficiência são as previstas no Anexo I deste Edital, e serão providas na forma do artigo 37,
VIII, da Constituição Federal e do artigo 37, § 1
o
do Decreto Federal n
o
3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações,
observado o que estabelece o subitem 6.2.
6.2 O candidato que se declarar pessoa com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
6.3 Para concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar?se pessoa
com deficiência e encaminhar laudo médico, original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 meses, contados até o último dia
da inscrição, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), bem como a provável
causa da deficiência, na forma do subitem 6.4 deste Edital, e o requerimento constante do Anexo V deste Edital.
6.4 O candidato com deficiência deverá, encaminhar, impreterivelmente até o dia 28 de outubro de 2013, o referido laudo médico e
o requerimento constante do Anexo V devidamente preenchido e assinado, via postal (SEDEX), para o IADESConcurso público CAU,
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Caixa Postal 8642, CEP 70.312970, Brasília/DF, desde que cumprida a formalidade de inscrição dentro dos prazos citados no item 5
deste Edital.
6.4.1 O candidato com deficiência poderá também entregar pessoalmente, ou por terceiro (mediante procuração simples), na CAC-
IADES, a documentação indicada no item 6.4 acima, mantendo-se o prazo máximo já indicado.
6.5 O laudo médico, original ou cópia autenticada, terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, tampouco
será fornecida cópia desse laudo.
6.6 O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser pessoa com deficiência, se aprovado e classificado no concurso público, terá
seu nome publicado em lista à parte e, caso obtenha classificação necessária, figurará também na lista de classificação geral.
6.7 O candidato que declarar ser pessoa com deficiência, caso aprovado e classificado no concurso público, será convocado para
submeter?se à perícia médica promovida pelo IADES, que verificará sua qualificação como pessoa com deficiência, o grau da
deficiência e a capacidade para o exercício do respectivo emprego, nos termos do Decreto n
o
3.298, de 20 de dezembro de 1999,
alterado pelo Decreto n
o
5.296, de 2 de dezembro de 2004.
6.8 O candidato mencionado no subitem 6.7 deste edital deverá comparecer ao local determinado quando da convocação para a
realização da perícia médica munido de laudo médico original, ou de cópia autenticada, que ateste a espécie e o grau ou o nível de
deficiência, com expressa referência ao código correspondente do CID, bem como a provável causa da deficiência.
6.9 A inobservância do disposto nos subitens 6.4 e 6.8 deste edital ou o não comparecimento ou a reprovação na perícia médica
acarretará a perda do direito às vagas reservadas às pessoas com deficiência.
6.10 A comprovação pela junta médica referida no subitem 6.7 deste edital acerca da incapacidade do candidato para o adequado
exercício da função fará com que ele seja eliminado do concurso público.
6.11 As vagas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no concurso público ou na perícia
médica serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.
7 DAS SOLICITAÇÕES PARA ATENDIMENTO ESPECIAL NO DIA DE APLICAÇÃO DAS PROVAS
7.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para realização da prova deverá indicar no formulário constante do Anexo V,
os recursos especiais necessários e ainda entregar até o dia 28 de outubro de 2013 na CAC
?IADES ou enviar via postal (SEDEX) (ver
item 4), laudo médico, original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 meses contados até o último dia de inscrição, que
justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.
7.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá, ainda, levar um acompanhante, que
ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda e cuidado da criança. A candidata que não levar o
acompanhante não fará a prova.
7.3 A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.
7.4 O candidato que fizer uso de aparelho auditivo por orientação médica, deverá solicitar permissão para uso do referido aparelho,
de acordo com as instruções contidas no subitem 7.1.
8 DA INSTRUÇÕES PARA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA
8.1 O tempo estipulado para a realização das provas objetiva e discursiva é de 4 (quatro) horas e elas serão aplicadas na data
provável de 24 de novembro de 2013, no turno vespertino
8.2 Os locais, datas e horários de aplicação das provas objetiva e discursiva serão divulgados no endereço eletrônico
http://www.iades.com.br, na data provável de 18 de novembro de 2013.
8.3 O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada de material transparente, as respostas
da prova objetiva para a folha de respostas e o texto definitivo da prova discursiva (se for o caso) para a folha de texto definitivo,
que serão os únicos documentos válidos para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas e da folha de texto
definitivo será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas
contidas neste edital, no caderno de provas, na folha de respostas e na folha de texto definitivo. Em hipótese alguma haverá
substituição da folha de respostas e(ou) folha de texto definitivo por erro do candidato.
8.3.1 O candidato é responsável pela devolução da sua folha de respostas e da sua folha de texto definitivo (se for o caso)
devidamente preenchida(s) ao final da prova. Em hipótese alguma o candidato poderá sair da sala de aplicação de prova com as
folhas de respostas da prova objetiva e(ou) com a folha de texto definitivo da prova discursiva.
8.3.2 O preenchimento da folha de respostas e da folha de texto definitivo deverá ser feito dentro do prazo estipulado no subitem
8.1 para a realização das provas objetivas.