Edital do Concurso Corpo de Bombeiro Militar - RO (CBM/RO) 2006

Visualizaçao do Edital do Concurso

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 288/GRH/SEPLAD, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005
PARA SELEÇÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
O Coordenador Geral de Recursos Humanos do Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições, torna pública a realização de concurso público para preenchimento de 05 (cinco)
vagas para o cargo de Oficial do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia, sendo 04
(quatro) vagas para o sexo masculino e 01 (uma) vaga para o sexo feminino, mediante as
condições estabelecidas neste Edital, sob a responsabilidade da Fundação José Pelúcio
Ferreira – FJPF, de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão à Universidade Federal do Rio de
Janeiro – UFRJ, contratada nos moldes previstos no inciso XIII, do artigo 24, da lei nº 8666/93,
sendo a investigação social, a Avaliação dos Exames Médicos e o Curso de Formação de
responsabilidade exclusiva do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. O Curso de
Formação de Oficiais, com duração mínima de três anos, será oferecido em corporação co-
irmã de Corpo de Bombeiros Militar em unidades da federação a ser definida pelo próprio
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
1 DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
1.1 Candidatos civis, militares das Forças Armadas e militares das Forças Auxiliares
:
1.1.1 Ser brasileiro nato;
1.1.2 Ter idade mínima de dezoito anos e máxima de vinte e oito anos, até o encerramento
das inscrições;
1.1.3 Possuir carteira de identidade civil;
1.1.4 Ter concluído a última série do ensino médio (antigo 2º grau);
1.1.5 Ter descalço e descoberto, a altura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para
mulheres;
1.1.6 Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
1.1.7 Ter procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável;
1.1.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
1.1.9 Não estar respondendo nem ter respondido a Processo Administrativo Disciplinar que
resulte ou tenha resultado em pena de demissão por cometimento de infração
incompatível com a nova investidura em cargo público;
1.1.10 Não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou
entidade da esfera federal, estadual, municipal e/ou distrital.
1.2 Candidatos militares do Estado de Rondônia (PM e BM da ativa), conforme Art. 2º da Lei
nº 1353, de 12 de julho de 2004:
1.2.1 Ter idade máxima de trinta e cinco anos, até o encerramento das inscrições;
1.2.2 Estar classificado, no mínimo, no comportamento “Bom”;
1.2.3 Preencher os demais requisitos do item (1.1), exceto o subitem (1.1.2).
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição no presente Concurso Público implica o conhecimento e tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
2.2 A inscrição poderá ser efetuada através da Internet ou em toda e qualquer agência dos
Correios do Estado de Rondônia, no período estabelecido no ANEXO I – Calendário do
Concurso, respeitando-se o horário de funcionamento de cada agência.
2.3 O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais).
2.4 A importância recolhida relativa à taxa de inscrição não será devolvida em hipótese
alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.
2.5 O candidato deverá, no ato da inscrição, optar pela localidade em que deseja fazer a
Prova Objetiva e, depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração
desta opção.
2.6 Inscrição pela Internet:
2.6.1 Para se inscrever pela Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
www.fjpf.org.br ou www.rondonia.ro.gov.br, onde constam o Edital, a Ficha de Inscrição
via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela
Internet estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, a partir das 8h
do primeiro dia de inscrição às 23h do último dia de inscrição, conforme estabelecido no
ANEXO I – Calendário do Concurso e considerando-se o horário de Brasília.
2.6.2 O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da
Ficha de Inscrição via Internet e demais procedimentos.
2.6.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o
primeiro dia útil ao encerramento das inscrições, caso contrário não será considerado
inscrito.
2.6.4 As inscrições somente serão aceitas após o banco confirmar o efetivo pagamento do
valor da taxa de inscrição, que deverá ser feito em qualquer agência da rede bancária,
obrigatoriamente, por meio do boleto bancário específico
, impresso pelo próprio
candidato no momento da inscrição. Não será aceita outra forma de pagamento
diferente da descrita nem mesmo depósito bancário.
2.6.5 O boleto pago, autenticado pelo caixa do banco ou o comprovante de pagamento do
boleto deverá estar de posse do candidato durante todo o certame, para eventual
certificação e consulta pelos organizadores.
2.6.6 Para os candidatos que fizerem sua inscrição pela Internet, o Edital e seus Anexos
serão disponibilizados nos sites www.fjpf.org.br
e www.rondonia.ro.gov.br, para consulta
e impressão.
2.6.7 O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará no
cancelamento da inscrição.
2.6.8 A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com
antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do endereço
eletrônico www.fjpf.org.br ou www.rondonia.ro.gov.br nos últimos dias de inscrição.
2.6.9 A FJPF não será responsável por problemas na inscrição via Internet, motivados por
falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação, até mesmo
por decorrência de acúmulo de inscrições nos últimos dias do período que venha a
impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.
2.6.10 Os candidatos que se inscreverem pela Internet poderão confirmar sua inscrição no
endereço eletrônico www.fjpf.org.br ou www.rondonia.ro.gov.br a partir do quinto dia útil
após o pagamento do boleto bancário. A confirmação da inscrição poderá ser impressa
pelo candidato e guardada consigo juntamente com o boleto autenticado ou o respectivo
comprovante de pagamento.
2.7 Inscrição pelos Correios:
2.7.1 Para efetuar a inscrição nas agências dos Correios, o candidato deverá proceder da
seguinte forma:
2.7.1.1 Comparecer a qualquer uma das agências dos Correios do Estado de Rondônia;
2.7.1.2 Ler o Manual do Candidato disponível na agência dos Correios, para consulta;
2.7.1.3 Preencher a Ficha de Inscrição disponível na agência dos Correios;
2.7.1.4 Pagar a taxa de inscrição, em espécie, recebendo seu comprovante de inscrição,
devidamente autenticado e um exemplar do Manual do Candidato.
2.8 O comprovante de inscrição autenticado pelos Correios deverá estar de posse do
candidato durante todo o certame, para eventual certificação e consulta pelos
organizadores.
2.9 O candidato poderá inscrever-se através de terceiros, mediante procuração específica
simples para esse fim, não sendo necessário o reconhecimento de firma. No ato da
inscrição, deverão ser grampeadas à Ficha de Inscrição, a procuração e uma cópia do
documento de identidade do candidato. Nesta hipótese, o candidato assumirá as
conseqüências de eventuais erros de seu procurador, o qual deverá datar e assinar a
Ficha de Inscrição.
2.10 A Ficha de Inscrição não poderá conter emendas, rasuras ou informações incompletas,
sob pena de indeferimento de sua inscrição.
2.11 A Ficha de Inscrição contendo os dados do candidato deverá ser obrigatoriamente, retida
pela agência dos Correios, após o pagamento e autenticação pelo caixa. Não devendo,
em hipótese alguma, ser levada pelo candidato.
2.12 Os candidatos que se inscreverem através das agências credenciadas dos Correios
poderão confirmar sua inscrição no endereço eletrônico www.fjpf.org.br ou
www.rondonia.ro.gov.br a partir do décimo dia útil após o encerramento das inscrições. A
confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo
juntamente com o canhoto da inscrição autenticado.
2.13 O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público, após ter
cumprido todas as instruções descritas no item (2) deste Edital e terem sido as inscrições
homologadas e publicadas no Diário Oficial do Estado de Rondônia.
2.14 A FJPF não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações
não verídicas, endereço inexato ou incompleto fornecido pelo candidato ou seu
procurador.
2.15 A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de qualquer documento
exigido importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos
direitos decorrentes, em qualquer tempo, em qualquer etapa do certame, sem prejuízo
das sanções civis e penais cabíveis.
2.16 Os candidatos poderão obter informações referentes ao concurso público através dos
sites www.fjpf.org.br e www.rondonia.ro.gov.br, no Posto de Atendimento (ver ANEXO V)
ou por meio dos telefones (21) 2613-5401 e (69) 3221-0700.
3. DAS PROVAS ESPECIAIS
3.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter às provas, o candidato,
deverá solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico, indicando claramente quais os
recursos especiais necessários, arcando com as conseqüências de sua omissão.
3.2. A realização das provas em condições especiais requeridas pelo candidato, conforme
disposto no subitem 3.1. ficará sujeita ainda à apreciação e deliberação da FJPF,
observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.
4. DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO
4.1 Os interessados em obter a isenção da taxa de inscrição em concurso público, com base
na lei em vigor, devem comprovar a condição de Doadores de Sangue, providenciando a
documentação abaixo:
a) Solicitação de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição, por escrito e assinada;
b) Declaração original emitida pela Fundação Hemeron, da Secretaria de Saúde do
Governo do Estado de Rondônia;
c) Cópia autenticada do documento de identidade;
d) Ficha de Inscrição, específica para solicitação de isenção, devidamente preenchida e
assinada, a ser obtida no Posto de Atendimento ou impressa no site www.fjpf.org.br.
4.2 A documentação acima deverá ser entregue no Posto de Atendimento, impreterivelmente
no período definido no ANEXO I – Calendário do Concurso, de segunda a sexta-feira, no
horário de 8h as 12h e de 14h as 18h ou ser enviada pelo Correios, via SEDEX ou Carta
Registrada, com Aviso de Recebimento (AR), mencionando Concurso Público Oficial BM,
para a Caixa Postal nº 99.723 – CEP: 24.020-976 – Niterói – RJ, neste mesmo período.
4.3 A não apresentação de qualquer documento estabelecido para comprovar a condição de
doador de sangue ou a apresentação dos documentos fora dos padrões e formas
solicitadas, implicará no indeferimento do pedido de isenção.
4.4 A relação das isenções deferidas será divulgada na data prevista no ANEXO I –
Calendário do Concurso, no Posto de Atendimento e pelo site www.fjpf.org.br ou através
dos telefones (21) 2613-5401 e (69) 3221-0700.
4.5 Os candidatos com isenção concedida terão sua inscrição automaticamente efetivada e
poderão retirar seu Manual do Candidato, no Posto de Atendimento, até 3 (três) dias após
a divulgação da relação das isenções ou no site www.fjpf.org.br
4.6 Sendo constatada, a qualquer tempo, como falsa, qualquer documentação entregue, será
cancelada a inscrição porventura efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes,
respondendo ainda seu autor, pela inveracidade, na forma da lei.
5. DO CONCURSO PÚBLICO
5.1 O concurso constará de 02 (duas) fases assim discriminadas:
5.1.1 1ª FASE: destina-se a seleção dos candidatos à matrícula no Curso de Formação de
Oficiais (CFO), abrangendo as seguintes etapas:
5.1.1.1 ETAPA I - Exame de Conhecimentos, aferidos por meio de Prova Objetiva e Redação,
de caráter eliminatório e classificatório;
5.1.1.2 ETAPA II - Exame de Capacidade Física, de caráter eliminatório;
5.1.1.3 ETAPA III - Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
5.1.1.4 ETAPA IV - Exame Médico, de caráter eliminatório.
5.1.2 2ª FASE: Destina-se á realização do CFO - Curso de Formação de Oficiais, junto a
Academia de Bombeiro Militar a ser indicado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado
de Rondônia. A Convocação para a 2ª Fase, delimitará as condições e regras para o
Curso de Formação de Oficiais.
5.2 O candidato será considerado aprovado ou não aprovado no Exame de Conhecimentos;
apto ou inapto nos Exames de Capacidade Física, Médico e Avaliação Psicológica.
5.3 O Exame de Conhecimentos será realizado em Rondônia, nas cidades de Porto Velho,
Ariquemes, Ji-paraná, Rolim de Moura, Vilhena, Guajará-Mirim e Cacoal.
5.4 O Exame de Capacidade Física, Avaliação Psicológica e a entrega do exame médico
serão realizados em Rondônia na cidade de Porto Velho.
6. 1ª FASE – ETAPA I – EXAME DE CONHECIMENTOS
6.1 Será aplicado o Exame de Conhecimentos, compreendido de Prova Objetiva e Redação,
de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos inscritos.
6.2 A FJPF enviará aos candidatos Carta de Convocação para o Exame de Conhecimentos,
destinando-a ao endereço indicado na Ficha de Inscrição.
6.3 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato não desobriga o mesmo do dever
de observar o Edital.
6.4 Caso o candidato não receba a sua Carta de Convocação até 3 dias anteriores à data de
realização das provas, deverá obter informações sobre seu local de prova na Internet, no
site www.fjpf.org.br ou www.rondonia.ro.gov.br.
6.5 É obrigação do candidato, conferir se as informações contidas na Carta de Convocação
enviada pelos Correios ou disponível no site estão corretas. Caso haja alguma dúvida
referente ao conteúdo da mesma, o candidato deverá entrar em contato com a FJPF pelo
telefone (21) 2613-5401 ou (69)3221-0700, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das
9 horas às 16 horas, horário de Rondônia.
6.6 O candidato que não entrar em contato com a FJPF no prazo mencionado, deverá arcar
com as conseqüências advindas de sua omissão.
6.7 É de responsabilidade exclusiva do candidato, a identificação correta de seu local de
prova e o comparecimento ao local determinado no horário e data estabelecidos.
6.8 O Exame de Conhecimentos terá a duração de 04 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos,
sendo aplicado na data prevista no ANEXO I – Calendário do Concurso.
6.9 A Prova Objetiva abrangerá os programas e sugestões bibliográficas constantes do
ANEXO II.
6.10 A Prova Objetiva constará de 60 (sessenta) questões, totalizando 80 (oitenta)
pontos, distribuídas da seguinte forma: Legislação Específica de Bombeiro Militar
10, Física 05, Química 05, Matemática 05, Língua Portuguesa 05, Geografia do Brasil
05, Geografia de Rondônia 05, História do Brasil 05, História de Rondônia 05,
Atualidades 05 e Informática 05.
6.11 Cada item do conteúdo de Legislação Específica de Bombeiro Militar, Química e
Física valerão 02 (dois) pontos, sendo atribuído com base nas marcações do Cartão
de Respostas, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o
gabarito oficial definitivo da prova.
6.12 Cada item dos demais conteúdos valerá 01 (um) ponto, sendo atribuído com base nas
marcações do cartão de respostas, caso a resposta do candidato esteja em concordância
com o gabarito oficial definitivo da prova.
6.13 Cada questão da Prova Objetiva será constituída, no cartão de respostas, por cinco
alternativas de resposta: a, b, c, d, e.
6.13.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, uma, e somente
uma, das cinco alternativas do cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos
decorrentes de marcações indevidas.
6.13.2 O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o cartão de
respostas e transcrever a Redação para a folha de redação, que serão os únicos
documentos válidos para a correção do exame. O preenchimento do cartão de respostas
e da folha de redação será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá
proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no
cartão de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas
por erro do candidato.
6.13.3 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento
indevido do cartão de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que
estiverem em desacordo com este Edital e/ou com o cartão de respostas, tais como:
marcação de duas ou mais alternativas referentes a um mesmo item; ausência de
marcação nas alternativas referentes a um mesmo item; marcação rasurada ou
emendada e/ou alternativa não preenchida integralmente.
6.14 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da Prova Objetiva
com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o fechamento do portão de
acesso, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e do documento de
identidade original.
6.14.1 O candidato que utilizar caneta de tinta de outra cor ou lápis terá seu exame anulado e
será automaticamente eliminado do concurso.
6.15 Não será admitido ingresso de candidato ao local de realização do exame após o horário
fixado para o fechamento do portão de acesso.
6.16 Não haverá segunda chamada para o exame. O não comparecimento implicará na
eliminação automática do candidato.
6.17 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos
Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Institutos de Identificação;
carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens,
conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do
Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal,
valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o
modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997).
6.17.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras
funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou
danificados.
6.17.2 Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem
protocolo de documento.
6.17.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização do exame,
documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser
apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido
há, no máximo, trinta dias; ocasião em que será submetido à identificação especial,
compreendendo coleta de assinaturas em formulário próprio objetivando a realização de
Exame Grafotécnico, quando da convocação para o CFO, através da confrontação das
assinaturas colhidas em todas as etapas do certame.
6.17.4 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de
identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador, ou
daquele que não apresentar documentação.
6.17.5 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a Comissão do
Concurso poderá proceder a exame grafotécnico de todos os candidatos que venham a
ser convocados para o CFO.
6.18 Não será permitido ao candidato, em hipótese alguma, portar telefones celulares ou
aparelhos eletrônicos dentro dos locais de prova.
6.18.1 Não será permitida, durante a realização do exame, a comunicação entre os candidatos
nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de
cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta;
6.19 Não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas
autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de
avaliação e de classificação.
6.20 Terá seu exame anulado e será automaticamente eliminado do concurso público o
candidato que, durante a sua realização:
6.20.1 For surpreendido, dando e/ou recebendo auxílio para a execução do exame;
6.20.2 Utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas
e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com
outro candidato;
6.20.3 For surpreendido, portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou
equipamento similar;
6.20.4 Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação do
exame, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;
6.20.5 Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que
não os permitidos;
6.20.6 Recusar-se a entregar o material do exame ao término do tempo destinado para a sua
realização;
6.20.7 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
6.20.8 Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas;
6.20.9 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento
indevido;
6.20.10 Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou
de terceiros, em qualquer etapa do concurso público.
6.21 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização do exame levando o
caderno de exame ao término no horário previsto para o término dos exames.
6.22 Não será permitido o acesso ao banheiro de candidatos portando aparelho celular ou
similar.
6.23 O candidato que se retirar do ambiente de exame não poderá retornar em hipótese
alguma.
6.24 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação do
exame em razão do afastamento de candidato da sala de exame.
6.25 Quando, após o exame, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual,
papiloscópico ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, seu exame será
anulado, e ele será automaticamente eliminado do concurso.
6.26 No dia da realização das provas, na hipótese do nome do candidato não constar nas
listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a
FJPF procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante de
inscrição ou o comprovante do depósito autenticado, com o preenchimento de formulário
específico.
6.26.1 A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FJPF com o intuito
de se verificar a pertinência da referida inscrição.
6.26.2 Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada
sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados
nulos, todos os atos dela decorrentes.
6.27 Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver, no mínimo, 60%
(sessenta por cento) de pontos.
6.28 Serão corrigidas somente as redações dos candidatos aprovados na Prova Objetiva,
posicionados entre os 40 (quarenta) primeiros classificados masculino e as 15 (quinze)
primeiras classificadas feminino. A posição na Prova Objetiva considerará a ordem
decrescente de pontuação.
6.28.1 Em caso de empate na última posição deste quantitativo, terá preferência o candidato
que obtiver maior pontuação na Prova Objetiva, no conteúdo de Legislação Específica
do Bombeiro. Permanecendo o empate terá preferência o mais idoso.
6.29 A Redação, de caráter classificatório e eliminatório, valerá 20 (vinte) pontos.
6.30 A Redação deverá ser desenvolvida em forma de dissertação sobre tema relacionado à
atualidade, que será divulgado no momento da prova.
6.31 Para efeito de avaliação da Redação, serão considerados os elementos de avaliação
descritos no ANEXO VI.
6.32 A Redação será apresentada em formulário específico, personalizado, fornecido junto
com o Cartão de Respostas no dia da Prova Objetiva, sendo desidentificada pelo
candidato.
6.33 O resultado da Redação será registrado pelo examinador no formulário específico, e as
notas serão divulgadas no site www.fjpf.org.br.
6.34 Será considerado aprovado na Redação o candidato que obtiver pontuação igual ou
superior a 10 (dez) pontos.
6.35 Os candidatos aprovados na Etapa I, ou seja, na Prova Objetiva e na Redação que
vierem a ser convocados para a Etapa II – Exame de Capacidade Física, estarão aptos a
providenciarem os exames necessários para a Etapa IV, sabendo-se que somente serão
convocados para entrega dos exames médicos os candidatos aprovados na Etapa III –
Avaliação Psicológica.
6.36 Para efeito de classificação no Exame de Conhecimentos, considerar-se-á o ordenamento
decrescente do somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva com os pontos obtidos na
redação.
6.36.1 Em casos de empate, terá preferência o candidato que obtiver o maior número de
pontos na Prova Objetiva.
6.36.2 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
7. DOS RECURSOS E PEDIDOS DE REVISÃO
7.1 O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, a qualquer das
questões da Prova Objetiva, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou
conteúdo da questão.
7.2 O recurso deverá ser:
7.2.1 Apresentado em formulário específico, conforme constante do Manual do Candidato e
disponível no endereço eletrônico www.fjpf.org.br e www.rondonia.ro.gov.br, sendo
necessário, o preenchimento de um formulário para cada questão recorrida;
7.2.2 Transcrito em letra de forma ou impresso, com preenchimento obrigatório de todos os
campos do formulário, contendo a fundamentação das alegações, comprovadas por
meio de citação de artigos amparados pela legislação, itens, páginas de livros, nome
dos autores e anexando sempre que possível cópia da documentação comprobatória;
7.2.3 Assinado pelo candidato;
7.2.4 Interposto até 2 (dois) dias úteis contados a partir do dia seguinte da divulgação dos
gabaritos oficiais, conforme ANEXO I - Calendário do Concurso;
7.2.5 Entregue, em mãos, no Posto de Atendimento (ver ANEXO V) ou ser enviada pelo
Correios, via SEDEX ou Carta Registrada, com Aviso de Recebimento (AR), para a
FJPF – Concurso Oficial/BM - Caixa Postal nº 99.723 – CEP: 24.020-976 – Niterói – RJ,
neste mesmo prazo.
7.3 Da nota da Redação, somente será aceito pedido de revisão, cabendo à banca,
exclusivamente, reavaliar a sua redação.
7.3.1 O pedido de revisão da Redação deverá conter, obrigatoriamente, o nome do candidato,
o número de sua inscrição, e ser encaminhado a FJPF, na data definida no ANEXO I –
Calendário do Concurso, no horário compreendido entre 08:00h e 18:00h, via formulário
disponível no site www.fjpf.org.br ou por fax (21) 2613-5401.
7.4 Será indeferido liminarmente o recurso ou pedido de revisão entregue ou postado fora do
prazo estipulado no ANEXO I – Calendário do Concurso e aquele que não atender o
estabelecido neste item.
7.5 Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões da
Prova Objetiva, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos,
indistintamente.
7.6 As alterações de gabarito ou notas, após exame dos recursos e pedidos de revisão, serão
dadas a conhecer, coletivamente, pela Internet no endereço eletrônico www.fjpf.org.br ou
www.rondonia.ro.gov.br e afixadas no Posto de Atendimento, na data prevista no ANEXO
I - Calendário do Concurso.
7.7 A decisão proferida pela Banca Examinadora será irrecorrível.
8. 1ª FASE – ETAPA II - EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA
8.1 Serão convocados para a Etapa II, os candidatos classificados no Exame de
Conhecimentos dentro do número de vagas ofertadas, acrescidos de 05 (cinco) vezes,
considerando a ordem decrescente de pontuação obtida no exame de conhecimentos
(Etapa I), para os candidatos masculinos e 10 (dez) vezes para as candidatas femininas,
sendo:
a) Masculino: 20 (vinte) convocados;
b) Feminino: 10 (dez) convocadas.
8.2 A convocação será feita através de Ato de Convocação, contendo também os locais e
horários de realização do exame, a ser divulgado no Posto de Atendimento e na Internet,
no endereço eletrônico www.fjpf.org.br e www.rondonia.ro.gov.br, conforme o calendário,
constante do ANEXO I.
8.3 O teste de Capacidade Física poderá ser realizado em qualquer dia da semana (útil ou
não), sendo a chamada por ordem alfabética.
8.4 O Exame de Capacidade Física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade do
candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades
físicas e demais exigências próprias do Curso de Formação de Oficiais para o Corpo de
Bombeiros Militar.
8.5 O candidato deverá comparecer com roupa apropriada para a prática de educação física,
munido de documento de identidade original e de atestado médico original específico para
tal fim, válido por 30 (trinta) dias, conforme modelo disponível no ANEXO III, deste Edital.
8.5.1 O atestado médico deverá conter, expressamente, a informação de que o candidato está
apto, na data de realização do exame, a realizar os testes de barra fixa, de natação, de
flexão abdominal e de corrida em doze minutos do Exame de Capacidade Física do
concurso público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais para o Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
8.5.2 O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para
o início do exame; não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou
que não conste à autorização expressa nos termos do subitem anterior.
8.5.3 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar os
testes, sendo, conseqüentemente, eliminado do concurso;
8.5.4 O candidato deverá comparecer no local e horário definido em sua convocação para a
realização do Teste de Capacidade Física, trajando:
a) camiseta;
b) calção, shorts ou bermuda;
c) meias;
d) tênis;
e) sunga de banho (candidatos) e maiô (candidatas) para a prova de natação.
8.6 O Exame de Capacidade Física constará de 04 (quatro) testes:
a) Masculino
- Barra Fixa – 06 (seis) repetições;
- Flexão Abdominal – 44 (quarenta e quatro) repetições em até 01 minuto;
- Corrida – 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros em até 12 minutos;
- Natação – 50 (cinqüenta) metros, qualquer estilo, em até 01 minuto.
b) Feminino
- Flexão de braço - 18 (dezoito) repetições com os joelhos apoiados ;
- Flexão Abdominais - 30 (trinta) repetições em até um minuto;
- Corrida – 1.800 (um mil e oitocentos) metros em até doze minutos;
- Natação - 50 (cinqüenta) metros, qualquer estilo, em até 01 (um) minuto.
8.7 Teste de Barra Fixa (sexo masculino)
8.8 A metodologia para a preparação e execução do Teste de Barra Fixa obedecerá aos
seguintes aspectos:
8.8.1 Ao comando "em posição”, o candidato deverá dependurar-se na barra, com pegada em
pronação e braços entendidos, não podendo receber ajuda para atingir essa posição,
devendo manter o corpo na vertical e sem contato com o solo;
8.8.2 Ao comando "iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até o queixo
ultrapassar a parte superior da barra. Em seguida estenderá novamente os cotovelos
até a posição inicial;
8.8.3 A contagem das execuções corretas levará em consideração o seguinte:
8.8.3.1 O movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos;
8.8.3.2 Não extensão total dos cotovelos antes do início de uma nova execução será
considerada um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do
candidato.
8.8.4 Não será permitido ao candidato:
8.8.4.1 Tocar com o(s) pé(s) o solo ou qualquer parte de sustentação da barra após o início
das execuções, sendo para tanto permitida a flexão das pernas;
8.8.4.2 Receber qualquer tipo de ajuda física;
8.8.4.3 Utilizar luva(s) ou qualquer material para proteção das mãos;
8.8.4.4 Apoiar o queixo na barra.
8.9 O candidato deverá realizar no mínimo as 06 (seis) flexões completas para ser
considerado APTO. Sendo considerado INAPTO, o candidato será excluído do concurso.
8.10 Teste de Flexão de Braço com o apoio de frente ao solo (sexo feminino)
8.10.1 A metodologia para a preparação e execução do teste de flexão obedecerá aos
seguintes aspectos:
a) Posição inicial: A candidata posiciona-se de pé, de frente para o examinador. Ao
comando de "em posição", a candidata tomará à posição de frente ao solo com os braços
completamente estendidos, palmas das mãos apoiadas sobre o solo com os dedos
voltados para frente, os joelhos e pontas dos pés em contato com o solo. O quadril não
poderá apresentar flexão na posição inicial e durante a execução do movimento.
b) Execução: Ao comando de "iniciar", a candidata flexionará simultaneamente os braços
até que as pontas dos cotovelos atinjam ou ultrapassem o plano das costas. Em seguida,
voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços. Durante a execução do teste,
a candidata não poderá tocar o solo com qualquer parte do corpo, exceto mãos, joelhos e
pontas dos pés.
8.10.2 A candidata deverá realizar no mínimo 18 (dezoito) flexões completas para obter o
APTO.
8.11 Teste de Flexão Abdominal – tipo remador (ambos os sexos)
8.12 A metodologia para a preparação e execução do Teste de Flexão Abdominal obedecerá
aos seguintes aspectos:
8.12.1 Ao comando "em posição”, o candidato deverá tomar a posição deitada em decúbito
dorsal, pernas unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça, tocando ao
solo;
8.12.2 Ao comando "iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente o tronco e membros
inferiores na altura dos quadris, lançando os braços à frente, de modo que a planta dos
pés se apóie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida com a linha dos joelhos
e, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma repetição;
8.12.3 O candidato terá o prazo máximo de 01 (um) minuto para executar o número mínimo de
repetições;
8.12.4 Os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo breve de apito;
8.12.5 O candidato deverá realizar no mínimo as flexões completas para ser considerado
APTO. Sendo considerado INAPTO, o candidato será excluído do concurso.
8.13 Teste de Corrida (ambos os sexos)
8.14 A metodologia para a preparação e execução do Teste de Corrida em 12 (doze) minutos
obedecerá aos seguintes aspectos:
8.14.1 O candidato poderá, durante os 12 (doze) minutos, deslocar-se em qualquer ritmo,
correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;
8.14.2 O início e término do teste serão indicados ao comando emitido por sinal sonoro;
8.14.3 Após o final do teste, o candidato deverá permanecer parado ou se deslocando em
sentido perpendicular à pista, sem abandoná-la, até ser liberado pela comissão;
8.14.4 Não será permitido ao candidato:
8.14.4.1 Uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado pela comissão de
concurso;
8.14.4.2 Dar ou receber qualquer tipo de ajuda física;
8.14.4.3 Deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, depois de
finalizados os 12 (doze) minutos, sem ter sido liberado pela comissão de concurso.
8.15 O candidato deverá percorrer no mínimo a distância prevista para ser considerado APTO.
Sendo considerado INAPTO, o candidato será excluído do concurso.
8.16 Teste de Natação (ambos os sexos)
A prova será realizada em piscina. O candidato terá o prazo de 1 (um) minuto para
percorrer a distância mínima exigida. O candidato que tocar o fundo da piscina ou se
apoiar na borda ou raia, será eliminado.
8.17 Será considerado eliminado no Exame de Capacidade Física e, conseqüentemente,
eliminado do concurso público o candidato que:
8.17.1 Deixar de realizar algum dos testes; os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica
temporários (indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que
impossibilitem a realização dos testes ou diminuam ou limitem a capacidade física dos
candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer
tratamento privilegiado, respeitando-se o princípio da isonomia.
8.17.2 Não comparecer para a realização dos testes.
8.18 Os trajes e calçados para a realização do Exame de Capacidade Física serão de escolha
do candidato, obedecida às restrições específicas para cada teste.
8.19 A realização de qualquer exercício preparatório para o Exame de Capacidade Física será
de responsabilidade do candidato.
8.20 Não serão concedidas segundas tentativas nos testes do Exame de Capacidade Física.
8.21 O Teste, a critério da FJPF, poderá ser filmado.
8.22 Do resultado do Exame de Capacidade Física não caberá recurso.
9. 1ª FASE – ETAPA III – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
9.1 Os candidatos aptos na Etapa II serão convocados, imediatamente após a realização do
Exame de Capacidade Física, para a Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, que
será realizado conforme o calendário, constante do ANEXO I.
9.2 A Avaliação Psicológica objetiva avaliar se o candidato possui o Perfil Profissiográfico,
resultante de trabalho de pesquisa técnico-científica, para a carreira bombeiro militar e o
atendimento à comunidade, dentro de desejáveis parâmetros técnico, profissional e
social.
9.3 O Perfil Profissiográfico, referencial para a tomada de decisão na elaboração das
políticas de pessoal da Corporação e ingresso nos quadros do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Rondônia, significa o enfileiramento das necessidades e qualidades
que o profissional deve possuir para um melhor desempenho da função.
9.4 As descrições do Perfil Profissiográfico para ocupação dos cargos de Praça Especial
(Aspirante a Oficial BM), que serão preenchidos ao final do concurso público (1ª e 2ª
fase), são:
9.4.1 Descrição sumária: comandar, executar, orientar, supervisionar, assessorar, planejar,
controlar e administrar recursos materiais, financeiros e humanos, objetivando atingir a
atividade fim da Corporação na manutenção da ordem pública e da paz social.
9.4.2 Descrição detalhada:
9.4.2.1 Exercer supervisão ao subordinado visando orientar a execução da ação, fazendo com
que sejam compreendidas as diretrizes, normas, ordens, procedimentos e instruções
emanadas de escalões superiores;
9.4.2.2 Planejar atividades metodicamente desenvolvidas, para esquematizar a solução de
problemas, computando a seleção de melhores alternativas e o ordenamento
constantemente avaliado e reajustado, do emprego dos meios disponíveis para atingir
os objetivos almejados;
9.4.2.3 Acompanhar a execução das atividades do bombeiro militar, não permitindo desvios
dos propósitos preestabelecidos – controlando atividades diversificadas visando um
objetivo comum;
9.4.2.4 Coordenar de forma harmoniosa as atividades bombeiro militar, conjugando os
aspectos organizacionais, legislativos e disciplinares da Corporação;
9.4.2.5 Exercer a chefia e liderança sobre a tropa, visando o melhor desempenho da mesma,
motivando e estimulando, de forma dinâmica e moderna, na busca dos objetivos
institucionais;
9.4.2.6 Ministrar instruções e treinamento ao bombeiro militar, atuando junto à tropa na
formação e aperfeiçoamento, adaptação e reciclagem;
9.4.2.7 Desenvolver atividades de relações públicas junto às organizações militares, públicas e
privadas. Atender ao público externo, recebendo informações e prestando
esclarecimentos de ordem geral;
9.4.2.8 Exercer atividades de relações humanas com o público interno e externo, orientando e
acompanhando pessoas e grupos que necessitam do trabalho bombeiro militar;
9.4.2.9 Investigar e analisar dados e informações confidenciais para a execução da tarefa
bombeiro militar;
9.4.2.10 Promover a justiça e a disciplina, observando os preceitos contidos na legislação e
nas normas regulamentares da Corporação;
9.4.2.11 Administrar os bens financeiros, materiais, patrimoniais, gerenciar os recursos
humanos da Corporação, e desenvolver técnicas e métodos visando à eficiência e
eficácia do trabalho;
9.4.2.12 Desenvolver atividades e procedimentos junto aos órgãos de comunicação de massa,
visando o esclarecimento da opinião pública; atuar como um dos vetores da
Corporação na comunicação institucional;
9.4.2.13 Desenvolver estudos contínuos da legislação, mantendo-se atualizado para o
exercício de suas atividades, alicerçando suas decisões no arcabouço legislativo-
jurídico vigente;
9.4.2.14 Representar a Corporação junto às autoridades constituídas, entidades de classe e
junto às comunidades.
9.5 O Perfil Profissiográfico, regulado pelo Decreto nº. 11508, de 17 de fevereiro de 2005,
considera, no artigo 2º, como requisitos mentais adequados de Bombeiro Militar:
9.5.1 Grau de instrução: Nível Médio (2º grau) completo;
9.5.2 Adaptabilidade ao cargo: Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar;
9.5.3 Iniciativa necessária: capacidade de executar ordens e instruções recebidas, tomar
decisões baseadas em precedentes ou não, conforme a situação exija; e,
9.5.4 Atributos: Bom controle emocional, bom relacionamento intra e interpessoal, ausência
de fobias, controle de agressividade, controle de ansiedade, capacidade de
improvisação, percepção espacial, espírito de cooperação, iniciativa, criatividade,
sensibilidade, resistência a fadiga psicológica, senso critico, boa percepção
discriminativa, boa memória visual e auditiva, flexibilidade de conduta, liderança e
espírito de equipe.
9.6 Na Avaliação Psicológica, o candidato será considerado APTO ou INAPTO.
9.7 O candidato considerado INAPTO na Avaliação Psicológica será eliminado do concurso.
9.8 Do resultado da Avaliação Psicológica não caberá recurso.
10. 1ª FASE – ETAPA IV - EXAME MÉDICO
10.1 Os candidatos aprovados na Etapa III serão convocados para apresentação dos Exames
Médicos, através de Ato de Convocação, contendo também local e horário para entrega
dos exames, a ser divulgado no Posto de Atendimento e na Internet, no endereço
eletrônico www.fjpf.org.br e www.rondonia.ro.gov.br, conforme o calendário, constante do
ANEXO I.
10.2 O Exame Médico, de caráter eliminatório, objetiva aferir se o candidato goza de boa
saúde física e mental para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso
de Formação de Oficiais e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.
10.3 O Exame Médico compreenderá o Exame Clínico, Ortopédico, Neurológico, Cardiológico,
Oftalmológico, Otorrinolaringológico, Psiquiátrico, Biométrico e Odontológico, sendo
baseado na análise dos Laudos e Exames Complementares, obedecendo ao constante
do ANEXO IV.
10.4 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os Laudos e Exames
Complementares necessários, que terão validade máxima de 30 (trinta) dias corridos, os
quais deverão ser homologados pela equipe médica do concurso;
10.5 A equipe médica do concurso poderá solicitar, ainda, a realização de outros Exames
Complementares, além dos previstos em Edital, para fins de elucidação diagnóstica.
10.6 Em todos os Laudos e Exames Complementares, além do nome do candidato, deverá
constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do
profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a
omissão do referido número.
10.7 A partir do resultado do Exame Médico, o candidato será considerado APTO ou INAPTO
para o Curso de Formação de Oficiais.
10.8 Sendo considerado INAPTO, o candidato será excluído do concurso.
11. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
11.1 Os candidatos serão submetidos à Investigação Social, a partir da Etapa IV – Exame
Médico até o final da 2ª Fase (Curso de Formação de Oficiais - CFO).
11.2 A Investigação Social visa apurar se o candidato ao Curso de Formação de Oficiais para
o Corpo de Bombeiros Militar apresenta procedimento irrepreensível e idoneidade moral
inatacável, conforme as previsões legais: parágrafo 1º do artigo 11, do Decreto Lei nº. 09-
A, de 9 de março de 1982, concomitante com o artigo 34 da Lei Complementar 192, de 19
de novembro de 1997.
11.3 O candidato preencherá, para fins da Investigação Social, a Ficha de Informações
Confidenciais que deverá ser retirada no Posto de Atendimento ou impressa do endereço
eletrônico www.fjpf.org.br ou www.rondonia.ro.gov.br. Após o seu preenchimento com as
informações necessárias, o candidato deverá entregá-la, no dia do Exame Médico, à
Comissão de Concurso.
11.3.1 A inexatidão dos dados fornecidos pelo candidato ou constatação de irregularidades na
documentação apresentada, ainda que verificadas posteriormente, bem como o não
cumprimento dos prazos para apresentação de documentos ou para apresentação do
termo de defesa, contra indicam o candidato.
11.4 O candidato autoriza no ato de sua inscrição neste certame, que seja realizado consulta
junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA).
11.5 A Investigação Social é de competência da Diretoria de Inteligência do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, sendo apresentado relatório com os nomes
dos candidatos indicados e contra indicados à Coordenadoria Geral de Recursos
Humanos. O candidato inapto será chamado e terá ciência dos fatos que foram
constatados a respeito de sua vida pregressa, sendo dado o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para a apresentação da ampla defesa e do contraditório em obediência ao artigo 5º,
inciso LV da Constituição Federal.
12. DA CLASSIFICAÇÃO
12.1 A classificação na 1ª FASE obedecerá ao ordenamento decrescente do somatório de
pontos da ETAPA I – Exame de Conhecimentos.
12.2 Somente serão classificados os candidatos aprovados e aptos em todas as etapas da 1ª
FASE, nas 05 (cinco) vagas existentes, sendo 04 (quatro) vagas para candidatos do sexo
masculino e 01 (uma) vaga para candidata do sexo feminino.
12.3 Os candidatos aprovados e aptos em todas as etapas da 1ª FASE, porém não
classificados nas vagas existentes, não terão assegurado o direito de matrícula no Curso
de Formação de Oficiais, mas apenas a expectativa desse direito;
12.3.1 A convocação dos candidatos aprovados e aptos, não classificados nas vagas
existentes, fica condicionada à oportunidade e conveniência da Administração, ao
número de vagas autorizadas, bem como as que surgirem durante o prazo do prazo de
02 (dois) anos podendo ser prorrogado por até igual período, a contar da publicação da
ata final do concurso, no Diário Oficial do Estado.
12.3.2 O Exame Médico realizado na 1ª FASE - ETAPA IV terá validade de 06 (seis) meses, a
contar da sua realização.
12.4 Em casos de empate, terá preferência o candidato que obtiver o maior número de pontos
na Prova Objetiva.
12.5 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
13. DA MATRÍCULA
13.1 Os candidatos, classificados na 1ª FASE do concurso público, serão convocados para
apresentação dos documentos necessários para a matrícula no Curso de Formação de
Oficiais - CFO, segundo a ordem de classificação e dentro das vagas disponíveis.
13.2 Somente serão admitidos à matrícula no CFO os candidatos que apresentarem a seguinte
documentação:
13.2.1 Certificado de conclusão de ensino médio (antigo 2° grau) ou declaração de estar
cursando nível superior ou certificado de conclusão de nível superior emitido por
instituição oficial de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (cópia
autenticada);
13.2.2 Documento de identidade, conforme previsto no subitem 4.8 deste Edital (cópia
autenticada).
13.2.3 Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição e/ou justificativa de não-
votação (cópia autenticada), em ambos os turnos, se for o caso;
13.2.4 Cópia autenticada do documento de Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal
(CPF);
13.2.5 Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;
13.2.6 Cópia autenticada do documento de inscrição no PIS/PASEP;
13.2.7 Duas fotos 3x4, recentes, de frente, coloridas, fundo branco;
13.2.8 Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer
órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual, municipal e/ou distrital;
13.2.9 Certidão negativa dos cartórios de protestos e títulos da cidade/município e/ou jurisdição
onde residiu nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;
13.2.10 Certidões de antecedentes criminais dos órgãos de Justiça: Federal, Estadual ou
do Distrito Federal (para os residentes no Distrito Federal), Eleitoral e Militar Estadual
(art. 125, parágrafo 3º da CF), da cidade/município e/ou da jurisdição onde residiu nos
últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses.
13.3 Após análise de documentação apresentada pelos candidatos, será publicado o Ato de
Homologação da Matrícula e Convocação para o Curso de Formação de Oficiais somente
daqueles que tiverem com a documentação considerada regular.
13.4 Será eliminado do concurso público o candidato convocado para o Curso de Formação de
Oficiais que:
13.4.1 Deixar de apresentar a documentação exigida no período estipulado em Edital ou que
apresentá-la de forma irregular;
13.4.2 Não efetivar sua matrícula no período estipulado;
13.4.3 Desistir expressamente do curso;
13.4.4 Não satisfazer aos demais requisitos legais e Editalícios.
14. 2ª FASE – CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO)
14.1 Os candidatos, constantes do Ato de Homologação da Matrícula e Convocação,
realizarão a 2ª Fase do concurso: o Curso de Formação de Oficiais – CFO, em data a ser
informada, conforme calendário da Academia de Bombeiro Militar na qual o candidato for
designado, na condição de Aluno-Oficial BM.
14.2 O Curso de Formação de Oficiais, de caráter eliminatório e classificatório, realizar-se-á
em corporação co-irmã de Corpo de Bombeiros Militar em unidades da federação a ser
definida, em tempo integral com freqüência obrigatória e dedicação exclusiva, podendo
desenvolver suas atividades nos turnos diurno e noturno, inclusive aos sábados,
domingos e feriados, tudo conforme grade curricular, com duração mínima de três anos.
14.2.1 O curso será regulado pelo respectivo plano de curso, bem como serão seguidas as
normas para aprovação e freqüência das academias designadas.
14.3 O Aluno-Oficial, durante a permanência no Curso de Formação de Oficiais, arcará com
suas despesas de hospedagem, locomoção e de alimentação.
14.4 Ao aluno regularmente matriculado, fará jus, durante o Curso de Formação de Oficiais, a
título de bolsa de estudo especial, a trinta por cento do soldo de 1º Tenente do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (Lei n° 1063 de 10 de abril de 2002),
correspondente ao valor de R$ 1.067,00 (um mil e sessenta e sete reais).
14.5 O resultado obtido no Curso de Formação de Oficiais será submetido á homologação da
Coordenadoria Geral de Recursos Humanos e publicado no Diário Oficial do Estado.
15. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
15.1 A classificação final do candidato será a nota final da 2ª FASE – Curso de Formação de
Oficiais.
16. DA NOMEAÇÃO, LOTAÇÃO
16.1 Os candidatos aprovados no Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar, dentro do
número de vagas oferecidas por este Edital, serão declarados Aspirantes a Oficial para
fins de estágio probatório de 6 (seis) meses.
16.2 A nomeação do candidato ao cargo fica condicionada:
16.2.1 Ao atendimento dos requisitos básicos para investidura constante do item (1) deste
Edital e da legislação vigente;
16.2.2 À aprovação em todas as fases e etapas;
16.2.3 À classificação do candidato dentro do número de vagas oferecidas;
16.2.4 Ao atendimento das condições previstas neste Edital.
16.3 A lotação do candidato nomeado ocorrerá a critério da Administração, respeitada a
necessidade do serviço e política de pessoal do Comando do CBMRO, podendo ocorrer
em qualquer Município do Estado de Rondônia.
16.4 A remuneração inicial, depois de formado, será de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e
quarenta reais).
16.5 A jornada de trabalho é em regime de dedicação exclusiva.
16.6 O Regime jurídico estatutário é o Estatuto da PMRO (Decreto-Lei 09-A/82), ora em vigor
no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
16.7 Os casos omissos serão resolvidos pela CGRH.
17. ANEXOS
17.1 ANEXO I - Calendário do Concurso;
17.2 ANEXO II - Conteúdo Programático do Exame de Conhecimentos;
17.3 ANEXO III - Modelo do Atestado Médico para o Exame de Capacidade Física;
17.4 ANEXO IV - Exame Médico.
17.5 ANEXO V - Posto de Atendimento.
17.6 ANEXO VI – Avaliação da Redação
Porto Velho/RO, 21 de dezembro de 2005.
VALDIR ALVES DA SILVA
Coordenadoria Geral de Recursos Humanos
A N E X O I - CALENDÁRIO DO CONCURSO
ATIVIDADE DATA
Inscrições 29/12/2005 a 19/01/2006
Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição 29/12/2005 a 04/01/2006
Divulgação das isenções deferidas (após as 14:00 horas) 11/01/2006
Informações sobre os locais da aplicação da Prova Objetiva 31/01 a 03/02/2006
Aplicação da Prova Objetiva/Redação (Exame de
Conhecimentos)
05/02/2006
Divulgação do gabarito da Prova Objetiva (após as 14:00
horas).
06/02/2006
Prazo para recurso 07 e 08/02/2006
Divulgação do resultado dos recursos e do resultado da Prova
Objetiva (após as 14:00 horas).
15/02/2006
Divulgação das notas da Redação (após as 14:00 horas). 17/02/2006
Prazo para pedido de revisão da nota da Redação 20/02/2006
Divulgação do resultado da revisão da nota da Redação e Ato
de Convocação para o Exame de Capacidade Física (após as
14:00 horas).
24/02/2006
Aplicação do Exame de Capacidade Física. 04/03/2006
Divulgação do resultado do Exame de Capacidade Física e
Ato de Convocação para a Avaliação Psicológica (após as
14:00 horas).
04/03/2006
Aplicação da Avaliação Psicológica. 05/03/2006
Divulgação do resultado da Avaliação Psicológica e Ato de
Convocação para o Exame Médico (após as 14:00 horas).
10/03/2006
Entrega do Exame Médico (às 08:00 horas) 13/03/2006, às 8h
Entrega da Ficha de Informações Confidenciais pelo
candidato.
13/03/2006
Divulgação do resultado do exame médico (às 16:00 horas) 13/03/2006, às 16h
Observação: Os horários são baseados no horário do Estado de Rondônia
A N E X O II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS DO
EXAME DE CONHECIMENTOS
CONHECIMENTOS GERAIS
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE BOMBEIRO MILITAR
Constituição da República Federativa do Brasil (pertinente aos bombeiros militares);
Constituição do Estado de Rondônia (pertinente aos bombeiros militares);
Lei que fixa o efetivo do CBMRO (Lei N.º 751 de 19 de Novembro 1997);
Lei Orgânica do CBMRO (Lei Complementar 192, de 19 de novembro de 1997);
Lei de criação do CBMRO (Lei Complementar 193, de 26 de novembro de 1997);
Lei de criação, estruturação, transformação e atribuições de órgãos do CBMRO (Lei n.º 778, de
18 de Maio de 1998);
Estatuto da PMRO (Decreto Lei 09-A, de 09 de Março de 1982);
Regulamento Disciplinar da PMRO (Decreto n.º 6929, de 05 de julho de 1995);
Lei de Promoção de Oficiais da PMRO (Decreto-Lei n.º 11, de 09 de março de 1982);
Regulamento de Promoção de Oficiais (Decreto n.º 54, de 09 de março de 1982);
Regulamento de Promoção de Praças (Decreto n.º 4923, de 20 de dezembro de 1990);
Lei de Remuneração Militar (Lei n.º 1063, de 10 de Abril de 2002);
Curso Especial (Lei nº 903, de 08 de junho de 2000);
Cursos e Estágios no CBMRO (Decreto nº 8.881 de 11 de outubro de 1999);
Normas de Segurança Contra Incêndio e Evacuação de Pessoas e dos seus Bens (Lei nº 858,
de 16 de dezembro de 1999);
Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Rondônia (Decreto n.º
8987 de 08 de Fevereiro de 2000).
QUÍMICA
Conteúdo Programático: Estrutura atômica da matéria, periodicidade química, ligação
química, funções inorgânicas, reações químicas, estequiometria e termoquímica, soluções
líquidas, eletroquímica, acidos e bases, cinética química, equilíbrio químico,
compostos orgânicos: sua representação e seus isômeros, reações de compostos orgânicos.
FÍSICA
Conteúdo Programático: Medidas físicas, cinemática, estática, dinâmica, hidrostática,
termologia e gases, ondulatória, óptica, eletrostática, eletrodinâmica, eletromagnetismo.
MATEMÁTICA
Conteúdo programático: Sistema legal de medidas; razões e proporções: divisão
proporcional; regras de três simples e compostas; porcentagens; equações e inequações de 1º
e de 2º graus; sistemas lineares; funções e gráficos; noções de estatística: gráficos e tabelas;
médias, moda, mediana e desvio-padrão; noções de probabilidade; geometria plana: polígonos,
perímetros e áreas; semelhança de triângulos; trigonometria do triangulo retângulo.
Sugestões bibliográficas: IMENES, Luiz Márcio e LELLIS, Marcelo. Matemática para todos
(7ª e 8ª séries). Editora: Scipione. BIGODE, Antônio José Lopes. Matemática hoje é feita assim
(7ª e 8ª séries). Editora FTD. BIANCHINI, Edwaldo e PACCOLA, Herval. Curso de Matemática
– Volume Único – 3ª edição. Editora Moderna. PAIVA, Manoel. Matemática – Conceitos,
linguagens e aplicações – Volumes 1, 2 e 3. Editora Moderna. BEZERRA, Manoel Jairo.
Matemática para o Ensino Médio. Série Parâmetros – Volume Único. Editora Scipione. IEZZI,
Gelson; DOLCE, Oswaldo; DEGENZAJN, David Mauro e PERIGO, Roberto. Matemática
Volume Único. Atual Editora. DANTE, Luiz Roberto. Matemática – Contexto e Aplicações
Volume Único – 2ª edição. Editora Ática. GIOVANNI, José Ruy; GIOVANNI JR., José Ruy e
BONJORNO, José Roberto. Matemática Fundamental – Uma nova abordagem. Editora FTD.
LÍNGUA PORTUGUESA
Conteúdo programático: Compreensão, interpretação e reescritura de textos, incluindo
domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas; tipologia textual; paráfrase,
perífrase, síntese e resumo; significação literal e contextual de vocábulos; processos coesivos
de referência; coordenação e subordinação; emprego das classes de palavras; estrutura,
formação e representação das palavras; ortografia oficial; pontuação; concordância; e regência.
Sugestões bibliográficas: ANDRÉ, Hildebrando. A Gramática Ilustrada. São Paulo: Editora
Moderna. CUNHA, Celso & LINDLEY, Cintra. Nova Gramática do Português Contemporâneo.
São Paulo: Nova Fronteira. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua
Portuguesa. São Paulo.
GEOGRAFIA DO BRASIL
Conteúdo Programático: Organização político-administrativa do Brasil: divisão política e
regional. Fusos horários. Relevo, clima, vegetação, hidrografia. Aspectos humanos: formação
étnica e crescimento demográfico. Aspectos econômicos: agricultura, pecuária, extrativismos
vegetal e mineral, atividades industriais e transportes. A questão ambiental: degradação e
políticas de meio ambiente.
Sugestões Bibliográficas: PANORAMA GEOGRÁFICO DO BRASIL - Contradições, impasses
e desafios socioespaciais. Melhem Adas e Sergio Adas (colaborador). Editora Moderna 4ª
Edição. SOCIEDADE E ESPAÇO. J. William Vesentini. Editora Ática. PAISAGEM E
TERRITÓRIO. Demétrio Magnoli Regina Araújo. Editora Moderna. GEOGRAFIA GERAL E DO
BRASIL - Espaço Geográfico e Globalização. João Carlos Moreira Eustáquio de Sene. Editora
Scipione.
GEOGRAFIA DE RONDÔNIA
Conteúdo programático: Divisão geopolítica; municípios rondonienses; aptidão econômica e
sistema produtivo (setores primários, secundários e terciários); relevo; bacias hidrográficas;
unidades de conservação; povos indígenas existentes; clima predominante; localização
geográfica; e ocupação humana.
Sugestões bibliográficas: OLIVEIRA, Ovídeo Amélio de. Geografia de Rondônia. Espaço &
Produção. 2ª ed. Dinâmica Editora.
HISTÓRIA DO BRASIL
Conteúdo Programático: A sociedade colonial: economia, cultura, trabalho escravo, os
bandeirantes e os jesuítas. A Independência e o nascimento do Estado brasileiro. A
organização do Estado monárquico. A vida intelectual, política e artística no século XIX. A
organização política e econômica do Estado republicano. A Primeira Guerra Mundial e os seus
efeitos no Brasil. A revolução de 1930. O Período Vargas. A Segunda Guerra Mundial e os
seus efeitos no Brasil. Os governos democráticos, os governos militares e a Nova República. A
cultura do Brasil Republicano: arte e literatura.
Sugestões Bibliográficas: HISTÓRIA DO BRASIL - No contexto da história ocidental. Editora
Atual 2004. HISTÓRIA DO BRASIL. Cláudio Vicentino Gianpado Darigo. Editora Scipione 2004.
NOVA HISTÓRIA CRÍTICA DO BRASIL - Nova Geração. Editora Mario Furley.
HISTÓRIA DE RONDÔNIA
Conteúdo programático: Os ciclos da borracha; a estrada de ferro Madeira-Mamoré; o ciclo
do ouro; a criação do Território Federal do Guaporé (a guerra pela borracha, os novos surtos
de povoamento, os garimpos de cassiterita e pedras preciosas, a formação étnica regional); a
criação do Território Federal de Rondônia; a criação do Estado de Rondônia: os projetos de
colonização.
Sugestões bibliográficas: TEIXEIRA, Marco Antonio Domingues & FONSECA, Dante Ribeiro
da. História Regional (Rondônia). 4ª ed. Editora Rondoniana. OLIVEIRA, Ovídeo Amélio de.
História Desenvolvimento e Colonização do Estado de Rondônia. 4ª ed. Dinâmica Editora.
ATUALIDADES
Conhecimentos Gerais sobre a conjuntura atual.
INFORMÁTICA
Conteúdo programático: Noções gerais de informática. Uso da ferramenta Microsoft Office.
Sugestões bibliográficas: Elementos do microcomputador. Editora SENAC.
BIZZOTO, Carlos Eduardo Negrão. Informática Básica Passo a Passo Conciso e Objetivo.
A N E X O III – MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA CAPACIDADE FÍSICA
ATESTADO MÉDICO
Atesto, para os devidos fins, que o senhor (a)
_____________________________________ goza de boas condições de saúde, estando apto
para realizar os testes de corrida, natação, barra fixa e flexão abdominal, previstos no item 5,
etapa II - Exame de Capacidade Física, do Edital de concurso público para o Curso de
Formação de Oficiais para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
Cidade/estado/dia/mês/ano
Assinatura/carimbo e CRM do Médico
A N E X O IV - EXAME MÉDICO
1. Os candidatos deverão apresentar-se a Junta Médica de Saúde, munidos dos seguintes
Exames Complementares (com ônus ao candidato), que deverão vir acompanhados dos
laudos dos especialistas (Clínica Médica, Ortopedia, Neurologia, Cardiologia, Oftalmologia,
Otorrinolaringologia e Psiquiatria):
1.1 Exames de sangue:
1.1.1 Glicemia em jejum, hemograma completo, tipagem sangüínea, fator RH, uréia,
creatinina, ácido úrico, colesterol, triglicerídeos, transaminases (TGO/TGP), VDRL,
Machado Guerreiro, HBSAG (Antígeno Austrália), Anti Hbe, Anti Hbc(IgG e IgM), Anti-
HCV, sorologia para toxoplasmose, chagas e sífilis, Anti-HIV I e II, Anti-HTLV I e II,
sorologia para mononucleose e Beta HCG (candidata feminino);
1.2 Exames toxicológicos para anfetaminas, opióides, canabióides e cocaína;
1.3 RX do tórax: PA e perfil com laudo;
1.4 RX coluna vertebral cervical, torácica, lombar e sacra em ortostase com laudo e avaliação
ortopédica do especialista;
1.5 RX de crânio, AP e perfil com laudo;
1.6 Exame de urina – EAS;
1.7 Exame de fezes – EPF;
1.8 Eletrocardiograma (EEG), ecocardiograma bidimensional com Doppler;
1.9 Tonometria; biomicroscopia; fundoscopia; motricidade ocular extrínseca; senso cromático;
1.10 Audiometria tonal;
1.11 Eletroencefalograma.
2. O candidato será considerado inapto, nos casos em que apresentar alteração que
represente qualquer uma das condições incapacitantes, e a critério da JMS.
3. O candidato será considerado inapto, no Exame Clínico, nos seguintes casos:
3.1 Tensão Arterial Sistólica superior a 140 mmHg e Diastólica superior a 90 mmHg, em
caráter permanente;
3.2 Cicatrizes cirúrgicas, de queimaduras ou deformantes, que fiquem visíveis e que
comprometam a estética, ou que leve a limitação funcional de qualquer segmento do
corpo, paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro,
paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida;
3.3 Cirurgias que reduzam a plena capacidade física e vital;
3.4 Varizes de membros inferiores;
3.5 Doenças clinicas incuráveis progressivas ou que tenham deixado seqüelas limitantes para
a carreira militar do Estado de Rondônia;
3.6 Doenças infecto-contagiosas e parasitárias detectadas nos Exames Complementares
constantes no item 1, deste anexo;
3.7 Doenças contagiosas da pele; erupções eczematosas; psoríase; eritrodermia; púrpura;
pênfigo: todas as formas; úlcera de estase, anêmica, microangiopática, arteriosclerótica e
neurotrófica; colagenose - lupus eritematoso sistêmico, dermatomiosite, esclerodermia;
paniculite nodular - eritema nodoso; micose profunda; hanseníase; neoplasia maligna;
3.8 Doenças gastrointestinais crônicas e endócrinas;
3.9 Hipertrofia média ou acentuada da tiróide associada ou não aos sinais clínicos de
hipertireoidismo;
3.10 Alergia e hipersensibilidade a medicamentos e outras;
3.11 Afecções ginecológicas e tumores;
3.12 Reações sorológicas positivas para sífilis e doença de chagas;
3.13 Taxa glicêmica anormal; albuminúria ou glicosúria persistentes; atentando-se para a pro-
teinúria e hematúria de candidatos de sexo feminino em época menstrual (normal);
sedimentoscopia e elementos anormais; cilindruria, proterinuria (++), hematuria (++);
anemias, exceto as carenciais; doença linfoproliferativa maligna, leucemia, linfoma;
doenças mieloproliferativa, mieloma múltiplo, leucemia, policitemia vera; hiperesplenismo;
agranulocitose; discrasia sangüínea;
3.14 Hérnia da parede abdominal com protusão do saco herniário; obesidade mórbida; doença
metabólica; disfunção endócrina: hipofisária, tireoidiana, supra-renal, pancreática e
gonádica; hepatopatia;
3.15 Doença neoplásica maligna;
3.16 Manifestação clínico-laboratorial associada à deficiência do sistema imunitário;
3.17 Dependência de álcool ou química;
3.18 Processo hemorroidário;
3.19 Uropatia obstrutiva - estenose de uretra, litíase urinária recidivante, prostatite crônica; rim
policístico; insuficiência renal de qualquer grau; nefrite interticial; glomerulonefrite; sífilis
secundária latente ou terciária; varicocele e/ou hidrocele em fase de indicação cirúrgica;
orquite e epidemite crônica; criptorquidia;
3.20 Exame toxicológico positivo para maconha, cocaína, heroína e anfetaminas. (ao
inscrever-se no certame, o candidato autoriza a coleta de material para realização de
outros exames antidrogas, a qualquer tempo, no interesse do Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Rondônia);
3.21 Pneumopatias (asma e tuberculose, mesmo residuais) e campos pleuro-pulmonares
anormais, inclusive os que apresentam existência daquelas doenças;
3.22 Distúrbio da função ventilatória pulmonar de qualquer natureza - asma, enfisema
pulmonar, etc; tuberculose ativa pulmonar e em qualquer outro órgão; sarcoidose;
pneumoconiose; pleuris prévio com encarceramento pulmonar; pneumotórax; RX de
tórax: deverá ser normal, investigando-se a área cardíaca.
4. O candidato será considerado inapto no Exame Ortopédico, nos seguintes casos:
4.1 Perda de substância óssea com redução da capacidade motora;
4.2 Limitação da amplitude fisiológica de quaisquer articulações;
4.3 Instabilidades articulares tipo luxações recidivantes ou habituais, instabilidade
ligamentares isoladas ou generalizadas de qualquer etiologia;
4.4 Desvio de eixo fisiológico do aparelho locomotor, como seqüelas de fraturas, cifoses
superiores a 45 graus, escoliose superior a 10 graus, espondilólise e espondilolistese,
natureza congênita ou adquirida, deformidade da cintura escapular, do cotovelo, punho ou
mão e dos dedos; hérnia de disco da coluna vertebral;
4.5 Desvios do tornozelo e articulações subtalar, desvios das articulações médio társicas e do
antepé;
4.6 Pré existência de cirurgia em plano articular;
4.7 Obliqüidade pélvica com ou sem discrepâncias de complemento dos membros inferiores
(maiores que 8 mm), Genu Varum ou Valgum (superiores a 5 graus);
4.8 Alterações congênitas e seqüelas de osteocondrites;
4.9 Doença infecciosa óssea e articular (osteomielite) ou seqüelas que levem a redução
significativa de mobilidade articular e força muscular que sejam incompatíveis com a
atividade bombeiro militar; alteração de eixo que comprometa a força e a estabilidade
das articulações; alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade dos membros
superiores e inferiores; discopatia; luxação recidivante; fratura viciosamente consolidada;
pseudoartrose; doença inflamatória e degenerativa ósteo-articular; artropatia gotosa;
tumor ósseo e muscular; distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho ou lesões
por esforços repetitivos.
5. O candidato será considerado inapto, no Exame Neurológico, nos seguintes casos:
5.1 Alterações neurológicas, tipo sequelas de paralisia totais ou parciais, atrofias e distrofias
musculares, perdas de sensibilidade e epilepsia;
5.2 Infecção do sistema nervoso central; doença vascular do cérebro e da medula espinhal;
síndrome pós-traumatismo crânio-encefálico, fraturas de crânio; distúrbio do
desenvolvimento psicomotor; doença degenerativa e heredodegenerativa; distrofia
muscular progressiva; doenças desmielinizantes; eletroencefalograma fora dos padrões
normais.
6. O candidato será considerado inapto no Exame Cardiológico, nos seguintes casos:
6.1 Doença coronariana; miocardiopatias; hipertensão arterial sistêmica mesmo que em
tratamento; hipertensão pulmonar; cardiopatia congênita, ressalvada a CIA, a CIV e a
PCA corrigidos cirurgicamente, e a valva aórtica bicúspide, que não promovam
repercussão hemodinâmica; valvulopatia adquirida, ressalvado o prolapso de valva mitral
com ausência de repercussão funcional; pericardite; arritmia cardíaca; insuficiência
venosa periférica - varizes; linfedema; fístula artério-venosa; angiodisplasia; arteriopatia
oclusiva crônica - arteriosclerose obliterante, tromboangeíte obliterante, arterites;
arteriopatia não oclusiva -aneurismas, mesmo após correção cirúrgica; arteriopatia
funcional - doença de Reynaud, acrocianose, distrofia simpático-reflexa; síndrome do
desfiladeiro torácico.
7. O candidato será considerado inapto no Exame Oftalmológico, nos seguintes casos:
7.1 Acuidade visual a 6 (seis) metros: avaliação de cada olho separadamente; acuidade
visual com correção: serão aceitos 20/20 em ambos os olhos e até 20/20 em um olho e
20/40 no outro; motilidade ocular extrínseca: as excursões oculares devem ser normais;
senso cromático: serão aceitos até 3 (três) interpretações incorretas no teste completo;
pressão intra-ocular: fora do limite compreendido entre 10 a 18 mmHg; cirurgia refrativa:
será aceita desde que tenha resultado na visão mínima necessária à aprovação;
infecções e processos inflamatórios crônicos, ressalvadas as conjuntivites agudas e
hordéolo; ulcerações, tumores, exceto o cisto benigno palpebral; opacificações; seqüelas
de traumatismos e queimaduras; doenças congênitas e adquiridas; ceratocone, incluindo
os desvios de eixo, estrabismo; anormalidades funcionais significativas;
7.2 Lesões retinianas; retinopatia diabética; glaucoma crônico com alterações papilares e/ou
campimétricas, mesmo sem redução da acuidade visual; doenças neurológicas ou
musculares; discromatopsia;
7.3 Lesões da córnea; estrabismo convergente e divergente maior que 1,5 mm; conforme
laudo e avaliação do especialista;
7.4 Doenças do tecido conjuntivo.
8. O candidato será considerado inapto, no Exame Otorrinolaringológico, nos seguintes casos:
8.1 Perda auditiva maior que 25 (vinte e cinco) decibéis nas freqüências de 500, 1000 e 2000
Hz (hertz) e perda auditiva maior que 30 (trinta) decibéis isoladamente nas freqüências de
500, 1000 e 2000 Hz (hertz), unilateral ou bilateral; otosclerose; labirintopatia; otite média
crônica; sinusite crônica; fenda palatina; lábio leporino; distúrbio da fonação.
9. O candidato será considerado inapto, no Exame Psiquiátrico, nos seguintes casos:
9.1 Todas as patologias psiquiátricas são consideradas incapacitantes, inclusive o
alcoolismo.
10. O candidato será considerado inapto, no Exame Odontológico, nos seguintes casos:
10.1 Dentes cariados com lesões periapicais; piorréias alveolares;
10.2 Menos de 20 dentes naturais;
10.3 Ausência de qualquer dente da bateria labial (incisivos e caninos), tolerando-se dentes
artificiais que satisfaçam a estética;
10.4 Menos de 6 molares apostos dois a dois, tolerando-se os dentes artificiais em raízes
isentas de lesões periapicais (coroas e pontes fixas ou móveis);
10.5 Periodontopatias; anomalias dentofaciais, inclusive a mal oclusão.
11. Será realizado o Exame Biométrico, onde se verificará se o peso é proporcional à altura,
conforme o índice de massa corporal (IMC), constante na tabela abaixo:
IMC (Kg/m2) CLASSIFICAÇÃO
Menor que 18,5 Abaixo do peso
Entre 18,5 e 24,9 Peso normal (ideal)
Entre 25 e 29,9 Obesidade leve
Entre 30 e 39,9 Obesidade moderada
Maior que 40 Obesidade severa
Fonte: WHO Expert Commitee, 1995.
11.1 Para calcular o IMC, divide-se o peso atual pela altura ao quadrado. Exemplo: o candidato
possui 1,70 metros de altura e 60 Kg. Calcula-se dividindo 60 por (1,70 x 1,70) = 20,76
(peso normal);
11.1.1 Será considerado inapto, o candidato classificado como obeso, em qualquer nível (leve,
moderado ou severo), e com altura (descalço e descoberto), inferior a 1,65 m, para os
candidatos do sexo masculino, e 1,60 m para as candidatas do sexo feminino.
A N E X O V – POSTO DE ATENDIMENTO
POSTO DE ATENDIMENTO
HORÁRIO
Shopping Cidadão, Av. Sete de Setembro,
nº 830 – Centro – Porto Velho/RO.
Segunda à sexta-feira
08h às 12h e 14h às 18h
(Horário de Rondônia)
A N E X O VI – AVALIAÇÃO DA REDAÇÃO
CRITÉRIOS ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO PONTOS
1) Aspectos
formais
Linguagem (grau de formalidade; adequação à situação comunicativa);
Pontuação; Ortografia (acentuação gráfica, hífen, emprego de letras,
divisão silábica); Concordância; Regência; Flexão verbal e nominal.
6
2) Aspectos
textuais
Estruturação dos parágrafos (unidade lógica e coerência das idéias
entre as partes do texto); Adequação ao tema proposto e ao gênero
(descrição, narração, dissertação/argumentação).
6
3) Aspectos
discursivos
Coesão textual; Coerência interna e externa; Concisão e clareza das
idéias (redundância e circularidade); Aprofundamento dos argumentos
utilizados; Adequação semântico-pragmática.
8