Edital do Concurso Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF) 2017

Visualizaçao do Edital do Concurso

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS
CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO
DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO
MILITAR GERAL OPERACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL Nº 001, DE 1º DE JULHO DE 2016
*Atualizado conforme Edital nº 002, de 15 de julho de 2016, publicado no DODF nº136, de 18 de julho de 2016.
*Atualizado conforme Edital nº003, de 28 de julho de 2016, publicado no DODF nº145, de 29 de julho de 2016.
*Atualizado conforme Edital nº004, de 15 de agosto de 2016, publicado no DODF nº156, de 18 de agosto de 2016.
*Atualizado conforme Edital nº005, de 17 de agosto de 2016, publicado no DODF nº156, de 18 de agosto de 2016.
*Atualizado conforme Edital nº006, de 20 de outubro de 2016, publicado no DODF nº200, de 21 de outubro de 2016.
O CORONEL QOBM/Comb. PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS DO CBMDF, no uso
de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições no Concurso Público para matrícula no Curso de
Formação de Praças Bombeiros Militares (CFPBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para
provimento de vagas na graduação de Soldado Bombeiro Militar do Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares
na Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional - QBMG-1, nos termos das Leis Federais n
os
7.479/1986,
8.255/1991, 12.086/2009 e suas respectivas alterações posteriores e regulamentos; da Lei Distrital nº 4.949/2012
e alterações posteriores e mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e executado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, juntamente com o Corpo de Bombeiros Militar
do Distrito Federal - CBMDF.
1.2 Os candidatos inscritos no Concurso Público estarão concorrendo à matrícula ao Curso de Formação de Praças
Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
1.3 A seleção para o Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal compreenderá as seguintes etapas:
a) primeira etapa: prova de conhecimentos, objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pelo
IDECAN;
b) segunda etapa: exame de aptidão física, de caráter eliminatório, a ser realizada pelo IDECAN;
c) terceira etapa: inspeção de saúde exames médicos, biométricos e complementares, testes toxicológicos e
exame odontológico, de caráter eliminatório, a ser realizada pelo IDECAN;
d) quarta etapa: avaliação psicológica, de caráter eliminatório, a ser realizada pelo IDECAN;
e) quinta etapa: sindicância de vida pregressa e investigação social e funcional, de caráter eliminatório, a ser
realizada pelo CBMDF.
1.4 Todas as etapas do Concurso Público serão realizadas no Distrito Federal.
1.5 É atribuição do Soldado Bombeiro Militar Operacional executar as atividades de competência do Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal, conforme o seguinte:
I - realizar serviços de prevenção e extinção de incêndios;
II - realizar serviços de busca e salvamento;
III - realizar perícias de incêndio relacionadas com sua competência;
IV - prestar socorro nos casos de sinistros, sempre que houver ameaça de destruição de haveres, vítimas ou
pessoas em iminente perigo de vida;
V - realizar pesquisas técnico-científicas, com vistas à obtenção e ao desenvolvimento de produtos e processos
voltados para a segurança contra incêndio e pânico;
VI - realizar atividades de segurança contra incêndio e pânico, com vistas à proteção das pessoas e dos bens
públicos e privados;
VII - executar atividades de prevenção aos incêndios florestais;
VIII - executar atividades de defesa civil;
IX - executar as ações de segurança pública que lhe forem cometidas pelo Presidente da República, em caso de
grave comprometimento da ordem pública e durante a vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de
intervenção no Distrito Federal;
X - executar ações de emergência médica em atendimento pré-hospitalar e socorros de urgência;
XI - desenvolver na comunidade a consciência para os problemas relacionados com incêndios, acidentes em geral
e pânico;
XII - promover e participar de campanhas educativas direcionadas à comunidade em sua área de atuação; e
XIII - fiscalizar, na área de sua competência, o cumprimento da legislação referente à prevenção contra incêndio e
pânico e outras atividades determinadas pela autoridade competente;
XIV - cumprir todas as leis, decretos, normas e regulamentos aplicados ao CBMDF; e
XV os candidatos que ingressarem na corporação deverão permanecer à disposição das atividades da missão
fim (operacionais) do CBMDF por um período mínimo de 10 (dez) anos.
1.6 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
1.6.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este Edital, ou suas eventuais retificações,
mediante requerimento administrativo a ser encaminhado para o e-mail: [email protected]org.br,
impreterivelmente, durante o período de 24 a 28 de outubro de 2016.
1.6.2 O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item e(ou) subitem que será objeto de sua impugnação.
1.6.3 Cada pedido de impugnação será analisado e julgado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal -
CBMDF em conjunto com o IDECAN.
1.6.4 O resultado da análise das impugnações apresentadas será divulgado no site:www.idecan.org.br, na data
provável de 09 de novembro de 2016.
1.6.5 Não caberá, em nenhuma hipótese, recurso administrativo sobre o julgamento das solicitações de
impugnação.
2 DAS VAGAS
2.1 Serão disponibilizadas 448 (quatrocentas e quarenta e oito) vagas, sendo que 194 (cento e noventa e quatro)
vagas providas no ano de 2017 e 254 (duzentas e cinquenta e quatro) vagas providas no ano de 2018.
2.2 Os candidatos às vagas deverão possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível
superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelos sistemas
de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal, como também Carteira Nacional de Habilitação no mínimo com
categoria tipo “B”.
2.3 Todos os candidatos aprovados e classificados no número de vagas estabelecidas serão regidos pelo Estatuto
dos Bombeiros Militares do CBMDF, aprovado pela Lei Federal nº 7.479, de 2 de junho de 1986, e demais atos
normativos que regem os militares integrantes do CBMDF.
3 DA REMUNERAÇÃO
3.1 A Remuneração de Soldado classe será de R$ 5.108,08 (cinco mil cento e oito reais e oito centavos),
acrescidas as gratificações a que faz jus.
3.2 A Remuneração de Soldado classe será de R$ 6.338,87 (seis mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta e
sete centavos), já acrescidas as gratificações a que faz jus.
4 DOS REQUISITOS PARA INGRESSO NO CBMDF E MATRÍCULA NO CFPBM
4.1 O candidato deverá possuir os seguintes requisitos a serem comprovados na data de convocação para
ingresso no CBMDF e matrícula no CFPBM:
I ser brasileiro;
II ser voluntário;
III possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos e, no máximo 28 (vinte e oito) anos de idade até a data da inscrição no
concurso, em conformidade com a Decisão 2001/2016-TCDF;
IV cópia autenticada, em cartório, do diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior
reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal, até a data de convocação para o
ingresso no CBMDF e matrícula no CFPBM;
V estar em dia com as obrigações perante a Justiça Eleitoral;
VI estar em dia com as obrigações do Serviço Militar se for do sexo masculino;
VII não possuir antecedentes criminais ou morais que contraindiquem o seu ingresso no CBMDF;
VIII se reservista, ter sido licenciado e excluído da última organização militar em que serviu, estando
classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”;
IX não ter sido considerado isento do Serviço Militar, seja por licenciamento ou exclusão de organização militar
a bem da disciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva, condição esta a ser comprovada pelo
certificado militar que recebeu;
X não ter sido julgado, em inspeção de saúde, incapaz definitivamente para o serviço do Exército, da Marinha,
da Aeronáutica, de Corpos de Bombeiros Militares ou Polícias Militares;
XI se ex-aluno de estabelecimento de ensino de formação de oficiais ou de praças do Exército, da Marinha, da
Aeronáutica, de Corpo de Bombeiros Militar ou Polícia Militar, não ter sido desligado por motivo disciplinar,
tendo sido classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”, por ocasião do seu desligamento;
XII possuir, com os pés nus e a cabeça descoberta, no mínimo, 1,55m (um metro e cinquenta e cinco
centímetros) de altura para o sexo feminino e 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura para o sexo
masculino, nos termos da Lei Federal nº 12.086/2009;
XIII sujeitar-se ao regime escolar do CEFAP, inclusive internato, e às demais exigências previstas no currículo
escolar comum a todos os alunos;
XIV sendo civil, não possuir qualquer vínculo empregatício, não sendo permitido o acúmulo de cargo público no
ato do ingresso no CBMDF e matrícula no CFPBM;
XV possuir aptidão psicológica, física e idoneidade moral que o recomendem ao ingresso na carreira de
Bombeiro Militar do CBMDF;
XVI Possuir Carteira Nacional de Habilitação no nimo com categoria tipo B” no ato da convocação para o
ingresso no CBMDF e matrícula no CFPBM (somente o modelo aprovado pelo artigo 159, da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 CTB).
XVII não ser portador das condições incapacitantes evidenciadas nos subitens 10.2.1 e 10.2.5
4.1.1 Para fins de atendimento o inciso III do item 4.1, será considerada a idade do candidato no momento de
realização de sua inscrição, ou seja, no momento do envio do requerimento de inscrição através de sistema de
inscrições online.
4.1.1.1 Quando da matrícula no Curso de Formação, uma vez verificado o não atendimento aos limites legais de
idade ao tempo do envio do requerimento de inscrição, será o candidato excluído do certame, sem direito a
restituição do valor pago a título de taxa de inscrição, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.
5 DAS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO
5.1 A taxa de inscrição neste Concurso Público será de R$ 90,00 (noventa reais).
5.1.1 Será admitida a inscrição somente via Internet, no site: www.idecan.org.br, no período entre 14h00min do
dia 14 de novembro de 2016 e 23h59min do dia 19 de dezembro de 2016, observado o horário oficial de
Brasília/DF.
5.1.1.1 o será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou
depósito em conta corrente, cartão de crédito, DOC, cheque, ordem de pagamento ou por qualquer outra via que
não as especificadas neste Edital. Também não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de
inscrição, comprovante de agendamento bancário.
5.2 Para inscrição o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações
sobre este Concurso Público disponíveis na página do IDECAN (www.idecan.org.br) e acessar o link para inscrição
correlato ao Concurso; b) cadastrar-se no período entre 14h00min do dia 14 de novembro de 2016 às 23h59min
do dia 19 de dezembro de 2016, observado o horário oficial de Brasília/DF, através do requerimento específico
disponível na página citada; e c) imprimir o boleto bancário que deverá ser pago, em qualquer banco,
impreterivelmente, até a data de vencimento constante no documento. O banco confirmará o seu pagamento
junto ao IDECAN. ATENÇÃO: a inscrição via Internet só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por
meio do boleto bancário até a data do vencimento constante no documento. O pagamento após a data de
vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrição.
5.2.1 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o IDECAN disponibilizará local com acesso à
Internet, no Setor Comercial Sul SCS Quadra 4 Bloco A Sala: 303, Edifício Embaixador Brasília/DF, no período
entre 14 de novembro de 2016 e 19 de dezembro de 2016, no horário entre 08h00min e 12h00min e 14h00min e
18h00min, exceto nos finais de semana e feriados. Excepcionalmente no primeiro dia as inscrições se iniciarão às
14h00min.
5.2.1.1 No local indicado no subitem anterior, não serão fornecidas informações nem serão prestados
esclarecimentos a respeito do Concurso Público. Para tanto, o candidato deverá acionar a Central de
Atendimento pelo telefone 0800-033-2810 ou pelo e-mail: atendim[email protected].org.br.
5.2.2 Não será permitida ao candidato a realização de mais de uma inscrição no Concurso Público para a
Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional - QBMG-1. Assim, quando do processamento das inscrições, se
for verificada a existência de mais de uma inscrição para o mesmo candidato, realizada e efetivada (por meio de
pagamento ou isenção da taxa), será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último,
sendo esta identificada pela data e hora de envio via Internet, do requerimento através do sistema de inscrições
on-line do IDECAN. Consequentemente, as demais inscrições do candidato nesta situação serão automaticamente
canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido.
5.2.3 O boleto bancário poderá ser reimpresso a a data do término das inscrições, sendo que a cada
reimpressão do boleto constará uma nova data de vencimento, podendo sua quitação ser realizada por meio de
qualquer agência bancária e seus correspondentes.
5.2.3.1 Todos os candidatos inscritos no período entre 14h00min do dia 14 de novembro de 2016 e 23h59min do
dia 19 de dezembro de 2016 que não efetivarem o pagamento do boleto neste período poderão reimprimir seu
boleto, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (20 de dezembro de 2016)
até às 23h59min, quando este recurso será retirado do site:www.idecan.org.br. O pagamento do boleto bancário,
neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de
pagamento do boleto on-line.
5.2.3.2 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias e/ou lotéricas na
localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o envio da documentação prevista neste Edital
(quando for o caso) ou o pagamento do boleto de inscrição para o primeiro dia útil que antecede o feriado ou
evento. No caso de pagamento do boleto, o candidato poderá ainda realizá-lo por outro meio alternativo válido
(pagamento do título em caixa eletrônico, Internet Banking, etc.) devendo ser respeitado o prazo limite
determinado neste Edital.
5.2.3.3 Quando do pagamento do boleto, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da
inscrição nele registrados. As inscrições e/ou pagamentos que não forem identificados devido a erro na
informação de dados pelo candidato no pagamento do referido boleto não serão aceitos, não cabendo
reclamações posteriores neste sentido.
5.2.3.4 O IDECAN não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica
dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros
fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5.2.4 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas
neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, inclusive quanto à realização das provas
nos prazos estipulados.
5.2.5 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, desde que verificada
falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas, garantido o
direito ao contraditório e à ampla defesa.
5.3 DA ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
5.3.1 Não haverá isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, ressalvando
os casos previstos pela Lei Distrital nº 4.949, de 15 de outubro de 2012.
5.3.2 Estará isento o candidato do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) estiver amparado pelo
inciso I do artigo 27 da Lei 4.949/2012 e for doador de sangue que comprove, no mínimo, 3 (três) doações de
sangue realizadas em menos de 1 (um) ano antes da inscrição para este Concurso Público; e b) estiver amparado
pelo inciso II do artigo 27 da Lei 4.949/2012 e for beneficiário de programa social de complementação ou
suplementação de renda instituído pelo Governo do Distrito Federal.
5.3.3 Para requerer a isenção o candidato deverá marcar a opção correspondente no link de inscrição, somente
no período entre 14 a 18 de novembro de 2016, preencher o formulário específico e dirigir?se à Central de
Atendimento aos Candidatos do IDECAN, no endereço citado no subitem 5.2.1 deste Edital, e entregar a
documentação comprobatória para fins de isenção:
a) Para doadores de sangue: cópia simples e legível do documento de identidade e original ou cópia autenticada
em cartório de certificado emitido por instituição pública de saúde de que o candidato efetuou as doações de
sangue na forma prevista na lei; e
b) Para beneficiários de programas de complementação ou suplementação de renda mantidos pelo Governo do
Distrito Federal: cópia simples e legível do documento de identidade e original ou cópia autenticada em cartório
de certidão ou declaração equivalente, expedida pelo Governo do Distrito Federal no presente ano, que
comprove recebimento de benefício de programa social de complementação ou suplementação de renda
instituído pelo Governo do Distrito Federal.
5.3.3.1 A documentação de que trata o item 5.3.3 poderá, ainda, ser enviada via SEDEX ou Carta Registrada com
Aviso de Recebimento - AR, para o endereço citado no subitem 5.2.1, juntamente com o Requerimento de
Isenção, em envelope pardo lacrado, com os seguintes dizeres: CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO
CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR
OPERACIONAL ISENÇÃO.
5.3.3.2 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção de taxa de inscrição e dos documentos
comprobatórios citados no subitem anterior, complementação da documentação.
5.3.3.3 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via postal, via fax, via correio
eletrônico, por procurador, ou, ainda, fora do prazo previsto.
5.3.4 Cada pedido de isenção será julgado e analisado pelo IDECAN, que consultará os órgãos emissores dos
documentos apresentados para a solicitação da isenção.
5.3.5 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até a data provável de 06 de dezembro de 2016,
no site:www.idecan.org.br.
5.3.5.1 Fica assegurado o direito de recurso aos candidatos com o pedido de isenção indeferido, no prazo de 3
(três) dias úteis contados da divulgação do resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. Os recursos
deverão ser protocolados através de link próprio, no site:www.idecan.org.br.
5.3.5.2 Os recursos interpostos deverão conter os dados necessários à identificação do candidato, como seu
nome e número de inscrição.
5.3.5.3 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos, após a análise dos recursos deverão
acessar o site: www.idecan.org.br e imprimir o boleto de pagamento, por meio da opção de reimpressão de
boleto, conforme procedimento indicado no item 5.2.3.1, para pagamento em qualquer agência bancária,
lotéricas e agências dos Correios, impreterivelmente até o dia 20 de dezembro de 2016.
5.3.5.4 O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de
inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente excluído do Concurso
Público.
5.3.6 O requerimento de solicitação de isenção de taxa de inscrição, se deferido, firmará a formalização da
inscrição do candidato no Concurso Público.
5.3.7 O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha efetivado o pagamento do boleto bancário, te
sua isenção cancelada.
5.4 DO ATENDIMENTO ESPECIAL
5.4.1 O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para realização da prova de
conhecimentos deverá solicitá-la no ato da inscrição, indicando, claramente, quais os recursos especiais
necessários e, ainda, enviar, até o dia 20 de dezembro de 2016, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada
com Aviso de Recebimento AR, laudo médico (original ou cópia autenticada) que justifique o atendimento
especial solicitado, para a sede do IDECAN Caixa Postal 8552, CEP: 70. 312-970 Brasília/DF com os seguintes
dizeres: CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES
(CFPBM) QBMG-1 (OPERACIONAL) CONDIÇÃO ESPECIAL. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo
nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
5.4.1.1 Os candidatos poderão também entregar o laudo médico no endereço citado no subitem 5.2.1.
5.4.2 Portadores de doença infectocontagiosa que não a tiverem comunicado ao IDECAN, por inexistir a doença
na data limite referida, deverão fazê-lo via e-mail: [email protected]an.org.br, tão logo a condição seja
diagnosticada. Os candidatos nesta situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no
portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial.
5.4.3 No dia de realização das provas, a candidata que necessitar amamentar deverá levar um acompanhante,
que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar
acompanhante o poderá permanecer com a criança no local de realização das provas. O IDECAN não
disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
5.4.3.1 Não será concedido tempo adicional para a execução da prova à candidata devido ao tempo despendido
com a amamentação.
5.4.4 O fornecimento do laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, por qualquer via, é de
responsabilidade exclusiva do candidato. O IDECAN não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que
impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
5.4.4.1 O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório valerá somente para este Concurso e não será
devolvido, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
5.4.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no site:
www.idecan.org.br, a partir do dia 02 de janeiro de 2017.
5.4.5.1 O candidato disporá de 3 (três) dias úteis, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem
anterior, para contestar o indeferimento. O recurso poderá ser interposto através de link próprio, no
site:www.idecan.org.br.
5.4.5.2 Não serão conhecidos os recursos interpostos intempestivamente.
5.4.6 A solicitação de condições especiais, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e
de razoabilidade.
5.5 ATENDIMENTO DIFERENCIADO POR MOTIVO RELIGIOSO (SE PROVA OU ETAPA FOR REALIZADA NO
SÁBADO)
5.5.1 Os candidatos que necessitarem de atendimento diferenciado por motivos religiosos deverão enviar
requerimento, em que conste o número do CPF, e declaração da congregação religiosa a que pertencem,
atestando a sua condição de membro da Igreja, até o dia 20 de dezembro de 2016, impreterivelmente, para a
Central de Atendimento do IDECAN, através do e-mail: atend[email protected].br.
5.5.1.1 O requerimento e a declaração referidos no subitem anterior poderão, ainda, ser entregues no endereço
citado no subitem 5.2.1, em envelope pardo lacrado, com os seguintes dizeres: CONCURSO PÚBLICO PARA
MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) QBMG-1 (OPERACIONAL)
MOTIVO RELIGIOSO.
5.6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
5.6.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá:
a) conhecer o Edital e suas eventuais retificações;
b) certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no presente Edital; e
c) declarar, no ato da inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado e classificado, deverá entregar os
documentos comprobatórios dos requisitos exigidos. Não será efetuado o ingresso no CBMDF e a matrícula no
CFPBM do candidato(a) que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos.
5.6.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.6.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros concursos.
5.6.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
5.6.4.1 Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que
usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
5.6.5 As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o
IDECAN do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher seus dados de forma completa e
correta.
5.6.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso
de cancelamento ou revogação das provas.
5.6.7 As inscrições efetuadas somente serão homologadas após a comprovação de pagamento da taxa de
inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
5.6.8 O IDECAN disponibilizará no site: www.idecan.org.br a lista das inscrições deferidas e indeferidas (se
houver), a partir do dia 02 de janeiro de 2017, para conhecimento do ato e motivos do indeferimento para
interposição dos recursos, no prazo de 3 (três) dias úteis através de link próprio, no site: www.idecan.org.br.
5.6.8.1 Os candidatos poderão também apresentar seus recursos pessoalmente no endereço citado no subitem
5.2.1.
5.6.9 A não integralização dos procedimentos de inscrição implica na DESISTÊNCIA do candidato e sua
consequente ELIMINAÇÃO deste Concurso Público.
5.6.10 O candidato inscrito deverá atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição
não seja efetuada nos moldes estabelecidos neste Edital, será automaticamente considerada não efetivada pelo
organizador, não assistindo nenhum direito ao interessado, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
5.6.10.1 Após a homologação da inscrição, não será aceita, em hipótese alguma, solicitação de alteração dos
dados contidos na inscrição.
5.6.11 O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de
seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento,
notas e desempenho nas provas e etapas, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para
o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso Público. Não caberão reclamações posteriores
neste sentido, ficando cientes também os candidatos de que possivelmente tais informações poderão ser
encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes.
5.6.12 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em
poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.
5.6.13 As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização da prova de conhecimentos (nome do
estabelecimento, endereço e sala), assim como orientações para realização da etapa estarão disponíveis a
partir do dia 13 de fevereiro de 2017, no site: www.idecan.org.br, devendo o candidato efetuar a impressão
deste Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). As informações também poderão ser obtidas através da Central
de Atendimento do IDECAN, através de e-mail:atendi[email protected]org.br e telefone: 0800-033-2810.
5.6.13.1 Caso o candidato, ao consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), constate que sua inscrição
não foi aceita, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do IDECAN no horário de 08h00min às
17h30min, considerando-se o horário oficial de Brasília/DF, impreterivelmente até o dia 17 de fevereiro de 2017.
5.6.13.2 Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 5.6.13.1 deste Edital não serão considerados,
prevalecendo para o candidato as informações contidas no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e a situação
de inscrição do mesmo, posto ser dever do candidato verificar a confirmação de sua inscrição, na forma
estabelecida neste Edital.
5.6.14 Eventuais erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser
comunicados apenas no dia e na sala de realização da prova de conhecimentos.
5.6.15 O Cartão de Confirmação de Inscrição NÃO será enviado ao endereço informado pelo candidato no ato da
inscrição. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das
provas e o comparecimento no horário determinado.
5.6.16 A alocação dos inscritos nos locais designados para a realização das provas será definida tendo por critério,
preferencialmente, a ordem alfabética de nomes dos inscritos.
6 DAS ETAPAS DO CONCURSO
6.1 Neste Concurso Público serão aplicadas as seguintes etapas: prova de conhecimentos, objetiva, de caráter
eliminatório e classificatório; exame de aptidão física, de caráter apenas eliminatório; inspeção de saúde
exames médicos, biométricos e complementares, testes toxicológicos e exame odontológico, de caráter apenas
eliminatório; avaliação psicológica, de caráter apenas eliminatório; e sindicância de vida pregressa e investigação
social e funcional, de caráter apenas eliminatório.
7 DA PROVA DE CONHECIMENTOS - OBJETIVA
7.1 A prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, constará de 80 (oitenta) itens, e
terá pontuação total variando do mínimo de 0 (zero) ponto ao máximo de 100 (cento) pontos, conforme
evidenciado na tabela abaixo:
DISCIPLINAS
NÚMERO DE ITENS
PONTO POR ITEM
Língua Portuguesa
10
1,0
Matemática
5
1,0
Química
10
1,0
Física
10
1,0
Biologia
5
1,0
Noções de Informática
5
1,0
Noções de Agenda Ambiental
5
1,0
Legislação Pertinente ao CBMDF
10
1,0
Emergências Pré-Hospitalares
20
2,0
TOTAL
80
100
7.2 Os itens da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com 4 (quatro) opções (A a D) e uma única resposta
correta.
7.3 Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento)
do total de pontos da prova e, pelo menos, 1 (um) ponto em cada uma das disciplinas.
7.4 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único
documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do
candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no Cartão
de Respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.
7.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do Cartão
de Respostas. Não serão computados itens não respondidos, nem itens que contenham mais de uma resposta
(mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca
fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o
desempenho do candidato.
7.6 Não será permitido que as marcações no Cartão de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso
de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato
será acompanhado por fiscal do IDECAN devidamente treinado.
7.7 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha
de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
7.8 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de
inscrição e o número de seu documento de identidade.
7.9 O candidato deverá, obrigatoriamente, ao término da prova, devolver ao fiscal o Cartão de Respostas,
devidamente assinado no local indicado.
7.10 O IDECAN divulgará a imagem do Cartão de Respostas dos candidatos que realizaram a prova objetiva no
site:www.idecan.org.br, após a data de divulgação do resultado preliminar da etapa. A referida imagem ficará
disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do Concurso Público.
7.10.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem
do Cartão de Respostas.
8 DA REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTOS - OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA
8.1 A prova de conhecimentos objetiva será realizada no Distrito Federal, com data inicialmente prevista para o
dia 19 de fevereiro de 2017 (domingo), com duração de 4 horas para sua realização, no turno da tarde, de
14h00min às 18h00min (horário de Brasília/DF).
8.2 Os locais de realização das provas de conhecimento, para os quais deverão se dirigir os candidatos, serão
divulgados a partir de 13 de fevereiro de 2017 no site: www.idecan.org.br. São de responsabilidade exclusiva do
candidato a identificação correta de seu local de realização da prova escrita e comparecimento no horário
determinado.
8.3 Na data provável de 13 de fevereiro de 2017 será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal DODF, o
edital informando a disponibilização da consulta aos locais e o horário de realização das provas.
8.4 O IDECAN poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação
pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de
seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 8.2 deste edital.
8.5 Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade ou outros dados referentes ao
cadastro do candidato deverão ser corrigidos SOMENTE no dia da prova de conhecimentos, mediante conferência
do documento original de identidade quando do ingresso do candidato no local de provas pelo fiscal de sala.
8.6 O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da ficha de inscrição ou apresentar
qualquer observação relevante, poderá fazê-lo no termo de ocorrência existente na sala de provas em posse dos
fiscais de sala, para uso, se necessário.
8.7 O caderno de prova contém todas as informações pertinentes ao Concurso, devendo o candidato ler
atentamente as instruções, inclusive, quanto à continuidade do certame.
8.7.1 Ao terminar a conferência do caderno de provas, caso o mesmo esteja incompleto ou tenha defeito, o
candidato deverá solicitar ao fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. O
candidato deverá verificar, ainda, se o Quadro em que se inscreveu encontra-se devidamente identificado no
caderno de provas na parte superior esquerda da folha de número 2.
8.8 No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova
e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação,
sendo que é dever do candidato estar ciente das normas contidas neste Edital.
8.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de
60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta,
feita de material transparente e de ponta grossa, do cartão de confirmação de inscrição e do documento de
identidade original.
8.10 Poderá ser admitido o ingresso de candidato que não esteja portando o cartão de confirmação de inscrição
no local de realização da prova apenas quando o seu nome constar devidamente na relação de candidatos afixada
na entrada do local de aplicação.
8.11 Poderá ocorrer inclusão de candidato em um determinado local de provas apenas quando o seu nome não
estiver relacionado na listagem oficial afixada na entrada do local de aplicação e o candidato estiver de posse do
cartão de confirmação de inscrição, que ateste que o mesmo deveria estar devidamente relacionado naquele
local.
8.11.1 A inclusão, caso realizada, terá caráter condicional, e será analisada pelo IDECAN com o intuito de se
verificar a pertinência da referida inscrição.
8.11.2 Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, sendo considerados nulos
todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato obtenha aprovação na prova de conhecimentos, garantido
o direito ao contraditório e à ampla defesa.
8.12 No horário fixado para o início da prova, conforme estabelecido neste Edital, os portões da unidade serão
fechados pelo Coordenador da Unidade, em estrita observância do horário oficial de Brasília/DF, não sendo
admitidos quaisquer candidatos retardatários. O procedimento de fechamento dos portões será registrado em
ata, sendo colhida a assinatura do porteiro e do próprio Coordenador da Unidade, assim como de dois
candidatos, testemunhas do fato.
8.13 Antes do horário de início da prova, o responsável na unidade pela aplicação requisitará a presença de dois
candidatos que, juntamente com dois integrantes da equipe de aplicação da prova, presenciarão a abertura da
embalagem de segurança onde estarão acondicionados os instrumentos de avaliação (envelopes de segurança
lacrados com os cadernos de prova, Cartões de Respostas, entre outros instrumentos). Será lavrada ata desse
fato, que será assinada pelos presentes, testemunhando que o material se encontrava devidamente lacrado e
com seu sigilo preservado.
8.14 Durante a realização da prova, a partir do ingresso do candidato na sala de prova, será adotado o
procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade, da coleta
da assinatura, coleta da impressão digital, entre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal de
sala.
8.15 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu
início.
8.16 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte;
certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão
público que, por lei federal, tenham valor legal como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de
habilitação (modelo com foto).
8.16.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de
identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro
da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.
8.16.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras
de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem
documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifiquem o portador do
documento.
8.16.3 Não será aceita pia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de
documento.
8.16.4 Candidato que esteja portando documento com prazo de validade expirado poderá realizar a prova, sendo,
contudo, submetido à identificação especial.
8.16.5 Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na
forma definida no subitem 8.16 ou não apresentar o boletim de ocorrência conforme especificações do subitem
8.16.1 deste Edital, não fará a prova e será automaticamente excluído do Concurso Público.
8.16.6 O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do
candidato e de sua assinatura.
8.17 o serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos
predeterminados em Edital ou em comunicado.
8.18 Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de
calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, protetor
auricular, lápis, borracha ou corretivo. Especificamente, não será permitido o candidato ingressar na sala de prova
sem o devido recolhimento, com respectiva identificação, dos seguintes equipamentos: bip, telefone celular,
walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, ipod, ipad, tablet, smartphone, mp3, mp4, receptor, gravador,
calculadora, câmera fotográfica, controle de alarme de carro, relógio de qualquer modelo e etc., o que não
acarreta em qualquer responsabilidade do IDECAN sobre tais equipamentos. No caso do candidato, durante a
realização da prova, ser surpreendido portando os aparelhos eletrônicos citados, será automaticamente lavrado
no Termo de Ocorrência o fato ocorrido e ELIMINADO automaticamente do processo de seleção. Para evitar
qualquer situação neste sentido, o candidato deverá evitar portar no ingresso ao local de prova quaisquer
equipamentos acima relacionados.
8.19 Não será permitida também ao candidato a utilização de telefone celular ao final da prova, enquanto o
mesmo estiver dentro da unidade de aplicação.
8.20 Para a segurança de todos os envolvidos no Concurso, é recomendável que os candidatos não portem arma
de fogo no dia de realização da prova. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será encaminhado à
Coordenação da Unidade, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante
preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, onde preencherá os dados relativos ao armamento.
Eventualmente, se o candidato se recusar a entregar a arma de fogo, assinará termo assumindo a
responsabilidade pela situação, devendo desmuniciar a arma quando do ingresso na sala de aplicação de prova,
reservando as munições na embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, as quais deverão permanecer
lacradas durante todo o período da prova, juntamente com os demais equipamentos proibidos do candidato que
forem recolhidos.
8.21 Não será permitida, durante a realização da prova, a utilização pelo candidato de óculos escuros (exceto para
correção visual ou fotofobia) ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro e etc.).
8.22 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala poderão sair juntos. Caso o candidato insista em sair do local
de aplicação da prova, deverá assinar termo desistindo do Concurso Público e, caso se negue, deverá ser lavrado
Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal da sala e pelo Coordenador da
Unidade.
8.23 Não haverá segunda chamada para a prova de conhecimentos objetiva. Será excluído do Concurso Público o
candidato que faltar à prova ou chegar após o horário estabelecido.
8.24 o haverá nas salas de prova marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da
prova será determinado pelo Coordenador da Unidade de aplicação, conforme estabelecido no subitem 8.12,
deste Edital, dando tratamento isonômico a todos os candidatos presentes.
8.25 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova levando o caderno de prova no
decurso dos últimos 60 (sessenta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término. O candidato,
também, poderá retirar-se do local de prova somente a partir dos 90 (noventa) minutos após o início de sua
realização, contudo não poderá levar consigo o caderno de prova.
8.26 O fiscal de sala orientará os candidatos quando do início das provas que o único documento que deverá
permanecer sobre a carteira será o documento de identidade original, de modo a facilitar a identificação dos
candidatos para a distribuição de seus respectivos Cartões de Respostas.
8.26.1 Não será permitido ao candidato realizar anotação de informações relativas às suas respostas no
comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio.
8.26.2 Todos os candidatos, ao terminarem a prova, deverão obrigatoriamente entregar ao fiscal de aplicação o
Cartão de Respostas, que será utilizado para a correção de sua prova. O candidato que descumprir a regra de
entrega de tal documento será ELIMINADO do certame.
8.27 Terá sua prova anulada, também, e será automaticamente ELIMINADO do Concurso Público o candidato que
durante a realização da prova: a) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização;
b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; c) usar ou tentar usar meios
fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; d) utilizar-se de régua de cálculo, livros, calculadora e/ou
equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, gravador,
receptor e/ou pagers e/ou que se comunicar com outro candidato; e) faltar com a devida cortesia para com
qualquer membro da equipe de aplicação da prova, as autoridades presentes e/ou os candidatos; f) fizer
anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio; g) descumprir as instruções contidas no
caderno de prova e no Cartão de Respostas; h) recusar-se a entregar o Cartão de Respostas ao término do tempo
destinado à sua realização; i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas; j) não
permitir a coleta de sua assinatura ou não atender ao procedimento de identificação; k) perturbar, de qualquer
modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; l) for surpreendido portando ou fazendo
uso de aparelho celular e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização da prova, mesmo que o
aparelho esteja desligado.
8.28 Caso aconteça algo atípico no dia de realização da prova, será verificado o incidente, e caso seja verificado
que não houve intenção de burlar o edital o candidato será mantido no Concurso Público.
8.29 Com vistas à garantia da segurança e integridade do certame em tela, no dia da realização da prova de
conhecimentos os candidatos serão submetidos ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída de
sanitários. Excepcionalmente, poderão ser realizados, a qualquer tempo durante a realização da etapa, outros
procedimentos de vistoria além do acima descrito.
8.30 Ao término da prova o candidato deverá se retirar do recinto de aplicação, não lhe sendo mais permitido o
ingresso nos sanitários.
8.31 A ocorrência de quaisquer das situações contidas no subitem 8.27 implicará na eliminação do candidato,
constituindo tentativa de fraude, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
8.32 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação
policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente
eliminado do Concurso Público, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
8.33 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de
afastamento de candidato da sala de provas.
8.34 Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova, bem como nas dependências do local de aplicação.
8.35 O candidato deverá observar atentamente o cartão de confirmação de inscrição especificando o horário e
local/cidade de realização das provas, inclusive estando atento quanto à possibilidade da existência de endereços
similares e/ou homônimos. É recomendável, ainda, visitar com antecedência o local de realização da respectiva
prova.
9 DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA
9.1 No Exame de Aptidão Física, caráter apenas eliminatório, será considerado “inapto” e, consequentemente,
eliminado do Concurso Público o candidato que não alcançar os valores, os índices, os pontos e os resultados
mínimos estabelecidos em cada tipo de exercício, previstos neste Edital.
9.2 Os exercícios do Exame de Aptidão sica EAF, serão realizados em data, local e horário a serem
determinados em edital próprio, a ser divulgado na Internet, no site:www.idecan.org.br.
9.2.1 Serão convocados para o Exame de Aptidão Física somente os candidatos aprovados na prova de
conhecimentos objetiva, conforme subitem 7.3, em número correspondente à 7 vezes o número de vagas
disponíveis, sendo aplicados os critérios de desempate previstos no item 14 deste Edital.
9.3 Para a realização do Exame de Aptidão Física (EAF) será exigida do candidato a apresentação de atestado
médico. O atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato, está apto a realizar o exame de
aptidão física ou a realizar exercícios físicos. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, conforme
modelo do Anexo II, ou apresentar atestado médico que não conste, expressamente, que o candidato está apto a
realizar o exame de aptidão física ou a realizar exercícios físicos, será impedido de realizar os testes, sendo,
consequentemente, eliminado do Concurso. O atestado deverá ser apresentado, no momento da identificação,
antes do início dos exercícios, com data máxima de trinta dias anteriores à data da etapa.
9.3.1 O candidato deverá apresentar-se portando, numa bolsa, traje esportivo camiseta, calção ou bermuda,
tênis, traje para banho para o teste de natação (sunga, para os candidatos do sexo masculino, ou maiô de peça
única, para as candidatas do sexo feminino).
9.4 Regras para aplicação e execução do Exame de Aptidão Física:
9.4.1 TESTE DE BARRA FIXA:
9.4.1.1 Flexão e extensão de cotovelos na barra fixa (para os candidatos do sexo masculino):
9.4.1.1.1 Posição inicial: o candidato posiciona-se sob a barra, à frente do examinador. Ao comando de em
posição”, o candidato empunhará a barra com a empunhadura em pronação (dorsos das mãos voltados para o
corpo do executante), mantendo os braços completamente estendidos, com o corpo na posição vertical, pernas
estendidas e pés sem contato com o solo.
9.4.1.1.2 Execução: ao comando de “iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até ultrapassar
com o queixo a parte superior da barra. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços.
O corpo deve permanecer na posição vertical durante o exercício.
9.4.1.1.3 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:
a) o teste somente será iniciado com o candidato na posição completamente vertical de todo o corpo e após o
comando dado pelo auxiliar de banca;
b) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros;
c) será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição
inicial;
d) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos somente neste momento será
contada como uma execução completa e correta. A não extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova
execução, será considerado um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato;
e) para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo, será permitida, somente neste caso, a flexão
dos joelhos;
f) o movimento deve ser dinâmico, ou seja, o candidato não pode parar para “descansar”.
9.4.1.1.4 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste dinâmico de barra:
a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções;
b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;
c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;
d) apoiar o queixo na barra;
e) após ultrapassar o queixo em relação à barra, simplesmente soltar as mãos, em vez de completar o movimento
com os cotovelos totalmente estendidos.
9.4.1.1.5 O auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando o exercício não
atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número do último realizado de maneira correta.
9.4.1.1.6 A contagem a ser considerada oficialmente será somente a realizada pelo integrante da banca
examinadora.
9.4.1.2 Teste Estático de Barra com cotovelos flexionados (para as candidatas do sexo feminino):
9.4.1.2.1 Posição inicial: a candidata deverá posicionar-se sob a barra. Ao comando de “em posição”, a candidata,
podendo utilizar um ponto de apoio, empunhará a barra, sendo que a largura da pegada deve ser
aproximadamente a dos ombros, a pegada das mãos deverá ser em pronação (dorsos das mãos voltados para o
corpo do executante) e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar na barra com o queixo, mantendo
os cotovelos flexionados e pés ainda em contato com o ponto de apoio.
9.4.1.2.2 Execução: ao comando de iniciar, o ponto de apoio é retirado e a candidata deverá ficar imediatamente
com o corpo na posição vertical, joelhos estendidos, quando será iniciada a cronometragem do tempo de
permanência da candidata na posição, devendo permanecer sustentada apenas com o esforço de seus membros
superiores, com os dois cotovelos completamente flexionados e queixo acima da parte superior da barra, mas
sem tocar a barra com o queixo, corpo na posição vertical (cabeça, tronco e membros inferiores). A
cronometragem será encerrada quando a candidata:
a) permanecer o tempo mínimo exigido no teste;
b) ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, ou apoiar o queixo na barra;
c) descumprir qualquer exigência para a realização deste teste.
9.4.1.2.3 A contagem do tempo levará em consideração as seguintes observações:
a) o auxiliar de banca informará à candidata quando esta atingir o tempo mínimo exigido pelo edital.
b) quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca travará de imediato o seu
cronômetro e registrará o tempo obtido até o momento em que o exercício estava sendo realizado de maneira
prevista no edital;
c) o tempo de realização do exercício que será considerado oficialmente será somente o computado pela banca
examinadora;
d) o teste somente será iniciado com a candidata na posição inicial correta e após o comando dado pelo auxiliar
de banca;
e) a contagem do tempo de realização do teste somente será iniciada com a candidata na posição inicial correta e
após o comando dado pelo auxiliar de banca;
f) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros;
g) para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, a flexão dos
joelhos.