Edital do Concurso Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF) 2017 (2ª edição)

Visualizaçao do Edital do Concurso

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS
CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE HABILITAÇÃO
DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CHOBM) DOS QUADROS DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE E
COMPLEMENTAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL Nº 001, DE 1º DE JULHO DE 2016
*Atualizado conforme Edital nº 002, de 15 de julho de 2016, publicado no DODF nº136, de 18 de julho de 2016.
*Atualizado conforme Edital nº003, de 28 de julho de 2016, publicado no DODF nº145, de 29 de julho de 2016.
*Atualizado conforme Edital nº004, de 17 de agosto de 2016, publicado no DODF nº156, de 18 de agosto de 2016.
*Atualizado conforme Edital nº005, de 20 de outubro de 2016, publicado no DODF nº200, de 21 de outubro de 2016.
*Atualizado conforme Edital nº006, de 11 de novembro de 2016, publicado no DODF nº214, de 14 de novembro de 2016.
O CORONEL QOBM/Comb. PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS DO CBMDF, no uso
de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições no concurso público para matrícula no Curso de
Habilitação de Oficiais Bombeiros Militares (CHOBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para
provimento de vagas no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar (QOBM/Compl.), no Posto de
Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar e no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares
de Saúde (QOBM/S), no Posto de Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Médico e Cirurgião-
Dentista, após a conclusão do Curso de Habilitação de Oficiais, nos termos das Leis Federais n
os
7.479/1986,
8.255/1991, 12.086/2009 e suas respectivas alterações posteriores e regulamentos; da Lei Distrital nº 4.949/2012
e alterações posteriores e mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e executado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, juntamente com o Corpo de Bombeiros Militar
do Distrito Federal - CBMDF.
1.2 Os candidatos inscritos no Concurso Público estarão concorrendo à matrícula ao Curso de Habilitação de
Oficiais Bombeiros Militares Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
1.3 A seleção para o Curso de Habilitação de Oficiais Bombeiros Militares (CHOBM) compreenderá as seguintes
etapas:
a) primeira etapa: prova de conhecimentos, objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser
realizada pelo IDECAN;
b) segunda etapa: exame de aptidão física, de caráter eliminatório, a ser realizada pelo IDECAN;
c) terceira etapa: inspeção de saúde exames médicos, biométricos e complementares, testes toxicológicos e
exame odontológico, de caráter eliminatório, a ser realizada pelo IDECAN;
d) quarta etapa: avaliação psicológica, de caráter eliminatório, a ser realizada pelo IDECAN;
e) quinta etapa: sindicância de vida pregressa e investigação social e funcional, de caráter eliminatório, a ser
realizada pelo CBMDF.
1.4 Todas as etapas do Concurso Público serão realizadas no Distrito Federal.
1.5 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
1.5.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este Edital, ou suas eventuais retificações,
mediante requerimento administrativo a ser encaminhado para o e-mail: [email protected]ecan.org.br,
impreterivelmente, durante o período de 24 a 28 de outubro de 2016.
1.5.2 O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item e(ou) subitem que será objeto de sua impugnação.
1.5.3 Cada pedido de impugnação será analisado e julgado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal -
CBMDF em conjunto com o IDECAN.
1.5.4 O resultado da análise das impugnações apresentadas será divulgado no site: www.idecan.org.br, na data
provável de 09 de novembro de 2016.
1.5.5 Não caberá, em nenhuma hipótese, recurso administrativo sobre o julgamento das solicitações de
impugnação.
2 DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS
2.1 o atribuições dos Oficiais de Saúde e Complementar executar as atividades de competência do Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal, conforme o seguinte:
2.1.1 QOBM/Saúde: são as relacionadas com a área de Medicina ou Odontologia, compreendendo atendimentos
e procedimentos eletivos e emergenciais, além de realizar perícias médicas ou odontológicas, programação e
planejamento das ações e da organização do processo de trabalho compatíveis com a natureza do cargo, em
conjunto com os demais profissionais, serviços internos, externos, eventualmente atividades operacionais,
conforme Lei º 7.479, de 2 de junho de 1986 e outros encargos de interesse da Corporação.
2.1.2 QOBM/Complementar: são as relacionadas com as qualificações objeto do concurso, auxiliando ou
assessorando a Administração BM nas atividades de caráter administrativo, operacional, programação e
planejamento das ações e da organização do processo de trabalho compatíveis com a natureza do cargo, em
conjunto com os demais profissionais, serviços internos, externos, eventualmente atividades operacionais,
conforme Lei º 7.479, de 2 de junho de 1986 e outros encargos de interesse da Corporação.
2.1.3 Os candidatos que ingressarem na corporação deverão permanecer à disposição das atividades internas do
CBMDF por um período mínimo de 10 (dez) anos.
2.2 DAS ESPECIALIDADES
2.2.1 QUADROS DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE
a) MÉDICO PSIQUIATRA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, Residência em Psiquiatria e registro
profissional no Conselho Regional de Medicina ou Título de Especialista em Psiquiatria, emitido pela Sociedade
Brasileira de Psiquiatria.
b) MÉDICO ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, Residência em Ortopedia e
Traumatologia e registro profissional no Conselho Regional de Medicina ou Título de Especialista em Ortopedia e
Traumatologia, emitido pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia.
c) MÉDICO DO TRABALHO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, Residência em Medicina do Trabalho
e registro profissional no Conselho Regional de Medicina ou possuir diploma ou certificado de conclusão de curso
de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, neste caso com título de especialista
devidamente registrado no órgão competente ou tulo de Especialista em Medicina do Trabalho, emitido pela
Sociedade Brasileira de Medicina do Trabalho.
d) MÉDICO ANESTESIOLOGISTA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, Residência em Anestesiologia e
registro profissional no Conselho Regional de Medicina ou Título de Especialista em Anestesiologia, emitido pela
Sociedade Brasileira de Anestesiologia.
e) MÉDICO PEDIATRA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como Residência Médica em
Pediatria, reconhecida pelo Ministério da Educação, ou Título de Especialista em Pediatria, emitido pela
Sociedade Brasileira de Pediatria.
f) MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, Residência em Cirurgia Vascular e
registro profissional no Conselho Regional de Medicina ou Título de Especialista em Cirurgia Vascular, emitido
pela Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular.
g) MÉDICO RADIOLOGISTA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, Residência em Radiologia e registro
profissional no Conselho Regional de Medicina ou Título de Especialista em Radiologia, emitido pela Sociedade
Brasileira de Radiologia e Diagnóstico por Imagem.
h) MÉDICO REUMATOLOGISTA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, Residência em Reumatologia e
registro profissional no Conselho Regional de Medicina ou Título de Especialista em Reumatologia, emitido pela
Sociedade Brasileira de Reumatologia.
i) MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, Residência em Otorrinolaringologia e
registro profissional no Conselho Regional de Medicina ou Título de Especialista em Otorrinolaringologia, emitido
pela Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial.
j) MÉDICO GINECOLOGISTA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, Residência em Ginecologia e
Obstetrícia e registro profissional no Conselho Regional de Medicina ou Título de Especialista em Ginecologia,
emitido pela Sociedade Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia.
k) MÉDICO PROCTOLOGISTA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, Residência em Coloproctologia e
registro profissional no Conselho Regional de Medicina ou Título de Especialista em Coloproctologia, emitido pela
Sociedade Brasileira de Coloproctologia.
l) MÉDICO CARDIOLOGISTA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, Residência em Cardiologia e registro
profissional no Conselho Regional de Medicina ou Título de Especialista em Cardiologia, emitido pela Sociedade
Brasileira de Cardiologia.
m) MÉDICO UROLOGISTA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, Residência em Urologia e registro
profissional no Conselho Regional de Medicina ou Título de Especialista em Urologia, emitido pela Sociedade
Brasileira de Urologia.
n) CIRURGIÃO-DENTISTA DE PERIODONTIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Odontologia e
certificado de especialização em Periodontia, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação, acrescidos de registro no Conselho Regional da categoria.
o) CIRURGIÃO-DENTISTA DE ENDODONTIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Odontologia e
certificado de especialização em Endodontia, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação, acrescidos de registro no Conselho Regional da categoria.
p) CIRURGIÃO-DENTISTA DE ODONTOPEDIATRIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Odontologia e
certificado de especialização em Odontopediatria, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação, acrescidos de registro no Conselho Regional da categoria.
2.2.2 QUADROS DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES COMPLEMENTAR
a) PSICOLOGIA CLÍNICA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Psicologia, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro profissional no órgão de
classe competente.
b) PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E DO TRABALHO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Psicologia, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro profissional no órgão de
classe competente.
c) SERVIÇO SOCIAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Serviço Social,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
d) FISIOTERAPIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Fisioterapia, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro profissional no órgão de
classe competente.
e) NUTRIÇÃO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Nutrição, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro profissional no órgão de classe
competente.
f) FARMÁCIA-BIOQUÍMICA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Farmácia-Bioquímica,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro profissional no
órgão de classe competente.
g) ENFERMAGEM
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Enfermagem, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro profissional no órgão de
classe competente.
h) ENGENHARIA CIVIL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro profissional no
órgão de classe competente.
i) ENGENHARIA MECÂNICA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Mecânica,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro profissional no
órgão de classe competente.
j) ENGENHARIA ELÉTRICA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Elétrica,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro profissional no
órgão de classe competente.
k) ARQUIVOLOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Arquivologia, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro profissional no órgão de
classe competente.
l) BIBLIOTECONOMIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Biblioteconomia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro profissional no
órgão de classe competente.
m) MUSEOLOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Museologia, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro profissional no órgão de
classe competente.
2.3 DAS VAGAS
2.3.1 Serão disponibilizadas 24 (vinte e quatro) vagas no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde e 20
(vinte) vagas no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar sendo providas segundo o cronograma
abaixo:
Cargo
Especialidade
Turma 2017
Turma 2018
Subtotais
Aspirante /
Médico
Psiquiatria
02
01
03
Ortopedia e Traumatologia
02
01
03
Medicina do Trabalho
-
01
01
Anestesiologia
01
-
01
Pediatria
-
01
01
Cirurgia Vascular
-
01
01
Radiologia
-
01
01
Reumatologia
01
-
01
Otorrinolaringologia
01
01
02
Ginecologia
-
01
01
Proctologia
01
-
01
Cardiologia
02
01
03
Urologia
-
01
01
Aspirante /
Cirurgião-Dentista
Periodontia
01
01
02
Endodontia
-
01
01
Odontopediatria
01
-
01
Aspirante /
Complementares
Psicologia Clínica
02
02
04
Psicologia Organizacional e
do Trabalho
-
01
01
Serviço Social
01
01
02
Fisioterapia
01
01
02
Nutrição
-
01
01
Farmácia-Bioquímica
01
01
02
Enfermagem
01
-
01
Engenharia Civil
-
02
02
Engenharia Mecânica
01
-
01
Engenharia Elétrica
01
-
01
Arquivologia
01
-
01
Biblioteconomia
-
01
01
Museologia
01
-
01
Totais
22
22
44
2.3.2 Os candidatos às vagas deverão possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível
superior na área de formação a qual concorre, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelos
sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal e também Carteira Nacional de Habilitação no mínimo
com categoria tipo “B”.
2.3.3 O candidato que vier a ser aprovado e classificado no número de vagas destinadas ao concurso, de acordo
com a sua especialidade, ingressará na condição de Aspirante a Oficial dos Quadros de Oficiais BM Saúde e
Complementar, e serão regidos pelo Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, aprovado pela Lei Federal
7.479, de 2 de junho de 1986, e demais atos normativos que regem os militares integrantes do CBMDF.
3 DA REMUNERAÇÃO
3.1 A remuneração de Aspirante a Oficial será de R$ 9.945,64 (nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e
sessenta e quatro centavos), já acrescidas as gratificações a que fará jus.
3.2 A remuneração de 2º Tenente será de R$ 11.654,95 (onze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa
e cinco centavos, já acrescidas as gratificações a que fará jus.
4 DOS REQUISITOS PARA INGRESSO NO CBMDF E MATRÍCULA NO CHOBM
4.1 O candidato deverá possuir os seguintes requisitos a serem comprovados na data de convocação para
ingresso no CBMDF e matrícula no CHOBM:
I ser brasileiro;
II ser voluntário;
III possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos e, no máximo 35(trinta e cinco) anos de idade até a data da inscrição
no concurso, em conformidade com a Decisão 2001/2016-TCDF;
IV cópia autenticada, em cartório, do diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior
reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal, até a data de convocação para o
ingresso no CBMDF e matrícula no CHOBM;
V estar em dia com as obrigações perante a Justiça Eleitoral;
VI estar em dia com as obrigações do Serviço Militar se for do sexo masculino;
VII não possuir antecedentes criminais ou morais que contraindiquem o seu ingresso no CBMDF;
VIII se reservista, ter sido licenciado e excluído da última organização militar em que serviu, estando
classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”;
IX não ter sido considerado isento do Serviço Militar, seja por licenciamento ou exclusão de organização militar
a bem da disciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva, condição esta a ser comprovada pelo
certificado militar que recebeu;
X não ter sido julgado, em inspeção de saúde, incapaz definitivamente para o serviço do Exército, da Marinha,
da Aeronáutica, de Corpos de Bombeiros Militares ou Polícias Militares;
XI se ex-aluno de estabelecimento de ensino de formação de oficiais ou de praças do Exército, da Marinha, da
Aeronáutica, de Corpo de Bombeiros Militar ou Polícia Militar, não ter sido desligado por motivo disciplinar,
tendo sido classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”, por ocasião do seu desligamento;
XII possuir, com os pés nus e a cabeça descoberta, no mínimo, 1,55m (um metro e cinquenta e cinco
centímetros) de altura para o sexo feminino e 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura para o sexo
masculino, nos termos da Lei Federal nº 12.086/2009;
XIII sujeitar-se ao regime escolar da Academia de Bombeiros Militar (ABMIL), inclusive internato, e às demais
exigências previstas no currículo escolar comum a todos os alunos;
XIV sendo civil, não possuir qualquer vínculo empregatício, não sendo permitido o acúmulo de cargo público no
ato do ingresso no CBMDF e matrícula no CHO BM, à exceção dos casos previstos no artigo Art. 37, inciso XVI,
alínea “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e ainda o previsto no inciso VII da Emenda
Constitucional 77, de 11 de fevereiro de 2014, referentes aos casos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas.
XV possuir aptidão psicológica, física e idoneidade moral que o recomendem ao ingresso na carreira de
Bombeiro Militar do CBMDF;
XVI Possuir Carteira Nacional de Habilitação no nimo com categoria tipo B” no ato da convocação para o
ingresso no CBMDF e matrícula no CHOBM (somente o modelo aprovado pelo artigo 159, da Lei 9.503, de 23
de setembro de 1997 CTB).
XVII não ser portador das condições incapacitantes evidenciadas nos subitens 11.2.1 e 11.2.5.
4.1.1 Para fins de atendimento ao inciso III do subitem 4.1, será considerada a idade do candidato no momento
de realização de sua inscrição, ou seja, no momento do envio do requerimento de inscrição através do sistema de
inscrições online.
4.1.1.1 Quando da matrícula no Curso de Habilitação, uma vez verificado o não atendimento aos limites legais de
idade ao tempo do envio do requerimento de inscrição, será o candidato excluído do certame, sem direito a
restituição do valor pago a título de taxa de inscrição, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.
5 DAS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO
5.1 A taxa de inscrição neste Concurso Público será de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).
5.1.1 Será admitida a inscrição somente via Internet, no site: www.idecan.org.br, no período entre 14h00min do
dia 14 de novembro de 2016 e 23h59min do dia 19 de dezembro de 2016, observado o horário oficial de
Brasília/DF.
5.1.1.1 Não será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou
depósito em conta corrente, cartão de crédito, DOC, cheque, ordem de pagamento ou por qualquer outra via que
não as especificadas neste Edital. Também não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de
inscrição, comprovante de agendamento bancário.
5.2 Para inscrição o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações
sobre este Concurso Público disponíveis na página do IDECAN (www.idecan.org.br) e acessar o link para inscrição
correlato ao Concurso; b) cadastrar-se no período entre 14h00min do dia 14 de novembro de 2016 às 23h59min
do dia 19 de dezembro de 2016, observado o horário oficial de Brasília/DF, através do requerimento específico
disponível na página citada; c) optar pela especialidade a que deseja concorrer; e d) imprimir o boleto bancário
que deverá ser pago, em qualquer banco, impreterivelmente, até a data de vencimento constante no documento.
O banco confirmará o seu pagamento junto ao IDECAN. ATENÇÃO: a inscrição via Internet será efetivada após
a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento constante no
documento. O pagamento após a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrição.
5.2.1 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o IDECAN disponibilizará local com acesso à
Internet, no Setor Comercial Sul SCS Quadra 4 Bloco A Sala: 303, Edifício Embaixador Brasília/DF, no período
entre 14 de novembro de 2016 e 19 de dezembro de 2016, no horário entre 08h00min e 12h00min e 14h00min e
18h00min, exceto nos finais de semana e feriados. Excepcionalmente no primeiro dia as inscrições se iniciarão às
14h00min.
5.2.1.1 No local indicado no subitem anterior, não serão fornecidas informações nem serão prestados
esclarecimentos a respeito do Concurso Público. Para tanto, o candidato deverá acionar a Central de
Atendimento pelo telefone 0800-033-2810 ou pelo e-mail: atendim[email protected].org.br.
5.2.2 Não será permitida ao candidato a realização de mais de uma inscrição no Concurso Público para o Curso de
Habilitação de Oficiais - CHO. Assim, quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de
mais de uma inscrição para o mesmo candidato, realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção da
taxa), será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada
pela data e hora de envio via Internet, do requerimento através do sistema de inscrições on-line do IDECAN.
Consequentemente, as demais inscrições do candidato nesta situação serão automaticamente canceladas, não
cabendo reclamações posteriores nesse sentido.
5.2.3 O boleto bancário poderá ser reimpresso até a data do término das inscrições, sendo que a cada
reimpressão do boleto constará uma nova data de vencimento, podendo sua quitação ser realizada por meio de
qualquer agência bancária e seus correspondentes.
5.2.3.1 Todos os candidatos inscritos no período entre 14h00min do dia 14 de novembro de 2016 e 23h59min do
dia 19 de dezembro de 2016 que não efetivarem o pagamento do boleto neste período poderão reimprimir seu
boleto, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (20 de dezembro de 2016)
até às 23h59min, quando este recurso será retirado do site: www.idecan.org.br. O pagamento do boleto
bancário, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou
através de pagamento do boleto on-line.
5.2.3.2 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias e/ou lotéricas na
localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o envio da documentação prevista neste Edital
(quando for o caso) ou o pagamento do boleto de inscrição para o primeiro dia útil que antecede o feriado ou
evento. No caso de pagamento do boleto, o candidato poderá ainda realizá-lo por outro meio alternativo válido
(pagamento do título em caixa eletrônico, Internet Banking, etc.) devendo ser respeitado o prazo limite
determinado neste Edital.
5.2.3.3 Quando do pagamento do boleto, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da
inscrição nele registrados. As inscrições e/ou pagamentos que não forem identificados devido a erro na
informação de dados pelo candidato no pagamento do referido boleto não serão aceitos, não cabendo
reclamações posteriores neste sentido.
5.2.3.4 O IDECAN não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica
dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros
fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5.2.4 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas
neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, inclusive quanto à realização das provas
nos prazos estipulados.
5.2.5 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, desde que verificada
falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas, garantido o
direito ao contraditório e à ampla defesa.
5.3 DA ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
5.3.1 Não haverá isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, ressalvando
os casos previstos pela Lei Distrital nº 4.949, de 15 de outubro de 2012.
5.3.2 Estará isento o candidato do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) estiver amparado pelo
inciso I do artigo 27 da Lei 4.949/2012 e for doador de sangue que comprove, no mínimo, 3 (três) doações de
sangue realizadas em menos de 1 (um) ano antes da inscrição para este Concurso Público; e b) estiver amparado
pelo inciso II do artigo 27 da Lei 4.949/2012 e for beneficiário de programa social de complementação ou
suplementação de renda instituído pelo Governo do Distrito Federal.
5.3.3 Para requerer a isenção o candidato deverá marcar a opção correspondente no link de inscrição, somente
no período entre 14 a 18 de novembro de 2016, preencher o formulário específico e dirigir?se à Central de
Atendimento aos Candidatos do IDECAN, no endereço citado no subitem 5.2.1 deste Edital, e entregar a
documentação comprobatória para fins de isenção:
a) Para doadores de sangue: cópia simples e legível do documento de identidade e original ou cópia autenticada
em cartório de certificado emitido por instituição pública de saúde de que o candidato efetuou as doações de
sangue na forma prevista na lei; e
b) Para beneficiários de programas de complementação ou suplementação de renda mantidos pelo Governo do
Distrito Federal: cópia simples e legível do documento de identidade e original ou cópia autenticada em cartório
de certidão ou declaração equivalente, expedida pelo Governo do Distrito Federal no presente ano, que
comprove recebimento de benefício de programa social de complementação ou suplementação de renda
instituído pelo Governo do Distrito Federal.
5.3.3.1 A documentação de que trata o subitem 5.3.3 poderá, ainda, ser enviada via SEDEX ou Carta Registrada
com Aviso de Recebimento - AR, para o endereço citado no subitem 5.2.1, juntamente com o Requerimento de
Isenção, em envelope pardo lacrado, com os seguintes dizeres: CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CHOBM) DOS QUADROS DE OFICIAIS BOMBEIROS
MILITARES DE SAÚDE E COMPLEMENTAR ISENÇÃO.
5.3.3.2 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção de taxa de inscrição e dos documentos
comprobatórios citados no subitem anterior, complementação da documentação.
5.3.3.3 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via postal, via fax, via correio
eletrônico, por procurador, ou, ainda, fora do prazo previsto.
5.3.4 Cada pedido de isenção será julgado e analisado pelo IDECAN, que consultará os órgãos emissores dos
documentos apresentados para a solicitação da isenção.
5.3.5 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até a data provável de 06 de dezembro de 2016,
no site: www.idecan.org.br.
5.3.5.1 Fica assegurado o direito de recurso aos candidatos com o pedido de isenção indeferido, no prazo de 3
(três) dias úteis contados da divulgação do resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. Os recursos
deverão ser protocolados através de link próprio, no site:www.idecan.org.br.
5.3.5.2 Os recursos interpostos deverão conter os dados necessários à identificação do candidato, como seu
nome e número de inscrição.
5.3.5.3 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos, após a análise dos recursos deverão
acessar o site:www.idecan.org.br e imprimir o boleto de pagamento, por meio da opção de reimpressão de
boleto, conforme procedimento indicado no item 5.2.3.1, para pagamento em qualquer agência bancária,
lotéricas e agências dos Correios, impreterivelmente até o dia 20 de dezembro de 2016.
5.3.5.4 O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de
inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente excluído do Concurso
Público.
5.3.6 O requerimento de solicitação de isenção de taxa de inscrição, se deferido, firmará a formalização da
inscrição do candidato no Concurso Público.
5.3.7 O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha efetivado o pagamento do boleto bancário, terá
sua isenção cancelada.
5.4 DO ATENDIMENTO ESPECIAL
5.4.1 O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para realização da prova de
conhecimentos deverá solicitá-la no ato da inscrição, indicando, claramente, quais os recursos especiais
necessários e, ainda, enviar, até o dia 20 de dezembro de 2016, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada
com Aviso de Recebimento AR, laudo médico (original ou cópia autenticada) que justifique o atendimento
especial solicitado, para a sede do IDECAN Caixa Postal 8552, CEP: 70. 312-970 Brasília/DF com os seguintes
dizeres: CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES
(CHOBM) CONDIÇÃO ESPECIAL. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.
A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.4.1.1 Os candidatos poderão também entregar o laudo médico no endereço citado no subitem 5.2.1.
5.4.2 Portadores de doença infectocontagiosa que não a tiverem comunicado ao IDECAN, por inexistir a doença
na data limite referida, deverão fazê-lo via e-mail: [email protected].org.br, tão logo a condição seja
diagnosticada. Os candidatos nesta situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no
portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial.
5.4.3 No dia de realização das provas, a candidata que necessitar amamentar deverá levar um acompanhante,
que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar
acompanhante o poderá permanecer com a criança no local de realização das provas. O IDECAN não
disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
5.4.3.1 Não será concedido tempo adicional para a execução da prova à candidata devido ao tempo despendido
com a amamentação.
5.4.4 O fornecimento do laudo médico original ou pia autenticada em cartório, por qualquer via, é de
responsabilidade exclusiva do candidato. O IDECAN não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que
impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
5.4.4.1 O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório valerá somente para este Concurso e não será
devolvido, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
5.4.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no site:
www.idecan.org.br, a partir do dia 02 de janeiro de 2017.
5.4.5.1 O candidato disporá de 3 (três) dias úteis, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem
anterior, para contestar o indeferimento. O recurso poderá ser interposto através de link próprio, no
site:www.idecan.org.br.
5.4.5.2 Não serão conhecidos os recursos interpostos intempestivamente.
5.4.6 A solicitação de condições especiais, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e
de razoabilidade.
5.5 ATENDIMENTO DIFERENCIADO POR MOTIVO RELIGIOSO (SE PROVA OU ETAPA FOR REALIZADA NO
SÁBADO)
5.5.1 Os candidatos que necessitarem de atendimento diferenciado por motivos religiosos deverão enviar
requerimento, em que conste o número do CPF, e declaração da congregação religiosa a que pertencem,
atestando a sua condição de membro da Igreja, até o dia 20 de dezembro de 2016, impreterivelmente, para a
Central de Atendimento do IDECAN, através do e-mail:atend[email protected]org.br.
5.5.1.1 O requerimento e a declaração referidos no subitem anterior poderão, ainda, ser entregues no endereço
citado no subitem 5.2.1, em envelope pardo lacrado, com os seguintes dizeres: CONCURSO PÚBLICO PARA
MATRÍCULA NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CHOBM) MOTIVO RELIGIOSO.
5.6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
5.6.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá:
a) conhecer o Edital e suas eventuais retificações;
b) certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no presente Edital; e
c) declarar, no ato da inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado e classificado, deverá entregar os
documentos comprobatórios dos requisitos exigidos. Não será efetuado o ingresso no CBMDF e a matrícula no
CHOBM do candidato(a) que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos.
5.6.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.6.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros concursos.
5.6.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
5.6.4.1 Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que
usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
5.6.5 As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o
IDECAN do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher seus dados de forma completa e
correta.
5.6.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso
de cancelamento ou revogação das provas.
5.6.7 As inscrições efetuadas somente serão homologadas após a comprovação de pagamento da taxa de
inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
5.6.8 O IDECAN disponibilizará no site: www.idecan.org.br a lista das inscrições deferidas e indeferidas (se
houver), a partir do dia 02 de janeiro de 2017, para conhecimento do ato e motivos do indeferimento para
interposição dos recursos, no prazo de 3 (três) dias úteis através de link próprio, no site: www.idecan.org.br.
5.6.9 A não integralização dos procedimentos de inscrição implica na DESISTÊNCIA do candidato e sua
consequente ELIMINAÇÃO deste Concurso Público.
5.6.10 O candidato inscrito deverá atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição
não seja efetuada nos moldes estabelecidos neste Edital, será automaticamente considerada não efetivada pelo
organizador, não assistindo nenhum direito ao interessado, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
5.6.10.1 Após a homologação da inscrição, não será aceita, em hipótese alguma, solicitação de alteração dos
dados contidos na inscrição.
5.6.11 O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de
seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento,
notas e desempenho nas provas e etapas, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para
o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso Público. Não caberão reclamações posteriores
neste sentido, ficando cientes também os candidatos de que possivelmente tais informações poderão ser
encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes.
5.6.12 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em
poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.
5.6.13 As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização da prova de conhecimentos (nome do
estabelecimento, endereço e sala), assim como orientações para realização da etapa estarão disponíveis a
partir do dia 30 de janeiro de 2017, no site: www.idecan.org.br, devendo o candidato efetuar a impressão deste
Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). As informações também poderão ser obtidas através da Central de
Atendimento do IDECAN, através de e-mail:atendime[email protected] e telefone: 0800-033-2810.
5.6.13.1 Caso o candidato, ao consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), constate que sua inscrição
não foi aceita, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do IDECAN no horário de 08h00min às
17h30min, considerando-se o horário oficial de Brasília/DF, impreterivelmente até o dia 03 de fevereiro de 2017.
5.6.13.2 Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 5.6.13.1 deste Edital não serão considerados,
prevalecendo para o candidato as informações contidas no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e a situação
de inscrição do mesmo, posto ser dever do candidato verificar a confirmação de sua inscrição, na forma
estabelecida neste Edital.
5.6.14 Eventuais erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser
comunicados apenas no dia e na sala de realização da prova de conhecimentos.
5.6.15 O Cartão de Confirmação de Inscrição NÃO será enviado ao endereço informado pelo candidato no ato da
inscrição. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das
provas e o comparecimento no horário determinado.
5.6.16 A alocação dos inscritos nos locais designados para a realização das provas será definida tendo por critério,
preferencialmente, a ordem alfabética de nomes dos inscritos.
6 DAS ETAPAS DO CONCURSO
6.1 Neste Concurso Público serão aplicadas as seguintes etapas: prova de conhecimentos, objetiva e discursiva,
de caráter eliminatório e classificatório; exame de aptidão física, de caráter apenas eliminatório; inspeção de
saúde exames médicos, biométricos e complementares, testes toxicológicos e exame odontológico, de caráter
apenas eliminatório; avaliação psicológica, de caráter apenas eliminatório; e sindicância de vida pregressa e
investigação social e funcional, de caráter apenas eliminatório.
7 DA PROVA DE CONHECIMENTOS - OBJETIVA
7.1 A prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, constará de 80 (oitenta) itens, e
terá pontuação total variando do mínimo de 0 (zero) ponto ao máximo de 100 (cem) pontos, conforme
evidenciado na tabela abaixo:
Tabela I - Para os Cargos de Aspirante / Médico
DISCIPLINAS
NÚMERO DE ITENS
PONTO POR ITEM
CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa
10
1,0
Língua Inglesa
10
1,0
Noções de Informática
10
1,0
Noções de Agenda Ambiental
10
1,0
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Legislação Pertinente ao CBMDF
10
1,0
Conhecimentos em Saúde
10
1,0
Conhecimentos Específicos do Cargo
20
2,0
TOTAL
80
100
Tabela II - Para os Cargos de Aspirante /Cirurgião-Dentista
DISCIPLINAS
NÚMERO DE ITENS
PONTO POR ITEM
CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa
10
1,0
Língua Inglesa
10
1,0
Noções de Informática
10
1,0
Noções de Agenda Ambiental
10
1,0
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Legislação Pertinente ao CBMDF
10
1,0
Conhecimentos em Odontologia
10
1,0
Conhecimentos Específicos do Cargo
20
2,0
TOTAL
80
100
Tabela III - Para os Cargos de Aspirante / Complementares
DISCIPLINAS
NÚMERO DE ITENS
PONTO POR ITEM
CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa
10
1,0
Língua Inglesa
10
1,0
Noções de Informática
10
1,0
Noções de Agenda Ambiental
10
1,0
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Legislação Pertinente ao CBMDF
20
1,0
Conhecimentos Específicos do Cargo
20
2,0
TOTAL
80
100
7.2 Os itens da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com 4 (quatro) opções (A a D) e uma única resposta
correta.
7.3 Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento)
do total de pontos da prova e, pelo menos, 1 (um) ponto em cada uma das disciplinas.
7.4 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único
documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do
candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no Cartão
de Respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.
7.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do Cartão
de Respostas. Não serão computados itens não respondidos, nem itens que contenham mais de uma resposta
(mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca
fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o
desempenho do candidato.
7.6 Não será permitido que as marcações no Cartão de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso
de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato
será acompanhado por fiscal do IDECAN devidamente treinado.
7.7 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha
de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
7.8 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de
inscrição e o número de seu documento de identidade.
7.9 O candidato deverá, obrigatoriamente, ao término da prova, devolver ao fiscal o Cartão de Respostas,
devidamente assinado no local indicado.
7.10 O IDECAN divulgará a imagem do Cartão de Respostas dos candidatos que realizaram a prova objetiva no
site: www.idecan.org.br, após a data de divulgação do resultado preliminar da etapa. A referida imagem ficará
disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do Concurso Público.
7.10.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem
do Cartão de Respostas.
8 DA PROVA DE CONHECIMENTOS - DISCURSIVA
8.1 Será aplicada prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório, constituída de 1 (um) texto dissertativo
abordando tema sobre atualidades, constante do conteúdo programático do Anexo I deste Edital.
8.1.1 A prova discursiva terá pontuação total variando do mínimo de 0 (zero) ponto ao máximo de 80 (oitenta)
pontos, conforme distribuição apresentada no subitem 8.11 deste Edital, e serão realizadas no mesmo horário
previsto no subitem 9.1 deste Edital para a realização da prova objetiva.
8.2 A resposta à prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul
ou preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras
pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das
provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do IDECAN devidamente treinado, para o qual
deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
8.2.1 A resposta à prova discursiva deverá ter a extensão mínima de 20 (vinte) e máxima de 30 (trinta) linhas para
o texto. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local
apropriado ou que não atingir a extensão mínima ou ultrapassar a extensão máxima permitida.
8.3 A Folha de Texto Definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local
que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva.
Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo
acarretará a anulação da prova discursiva.
8.4 O candidato receberá nota zero na prova discursiva em casos de não atendimento ao conteúdo avaliado, de
não haver texto, de manuscrever em letra ilegível ou de grafar por outro meio que não o determinado no subitem
anterior, bem como no caso de identificação em local indevido.
8.5 A Folha de Texto Definitivo da prova discursiva será fornecida juntamente com o Cartão de Respostas da
prova objetiva no dia de realização das provas, devendo o candidato, ao seu término, obrigatoriamente, devolver
ao fiscal o Cartão de Respostas (prova objetiva) devidamente assinado no local indicado e a Folha de Texto
Definitivo (prova discursiva) sem qualquer termo que identifique o candidato.
8.6 A Folha de Texto Definitivo da prova discursiva será o único documento válido para a avaliação desta etapa. O
espaço reservado no caderno de provas para rascunho é de preenchimento facultativo e não valerá para tal
finalidade.
8.7 A Folha de Texto Definitivo conterá um cartão numerado e destacável, onde deverá ser aposta a assinatura do
candidato, de modo a não o identificar. Este cartão numerado será destacado pelo aplicador da prova e
depositado em envelope próprio, fornecido pelo IDECAN.
8.8 A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato.
8.9 Quando da realização da prova discursiva, o candidato não poderá efetuar consulta a quaisquer fontes ou
meios de consulta para auxílio na elaboração do estudo de caso.
8.10 O candidato deverá observar atentamente as orientações de transcrição da sua resposta quando da
realização da prova discursiva. Aquele que o observar tais orientações receberá nota 0 (zero), sendo vedado
qualquer tipo de rasura e/ou adulteração na identificação das páginas, sob pena de eliminação sumária.
8.11 Para efeito de avaliação da prova discursiva serão considerados os seguintes elementos de avaliação:
ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA
CRITÉRIOS
ELEMENTOS DA AVALIAÇÃO
PONTOS
Aspectos
Formais e
Textuais
Observância das normas de ortografia, pontuação, concordância, regência
e flexão, paragrafação, estruturação de períodos, coerência e lógica na
exposição das ideias.
30 pontos
Aspectos
Técnicos
Pertinência da exposição relativa ao tema, à ordem de desenvolvimento
proposto e ao conteúdo programático proposto.
50 pontos
TOTAL DE PONTOS:
80 pontos
8.12 Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados na prova objetiva, classificados até
o limite de posições disposto na tabela abaixo, sendo aplicados os critérios de desempate previstos no item 15
deste Edital:
Cargo
Especialidade
Vagas
Classificação
Aspirante/
Médico
Psiquiatria
03
100ª
Ortopedia e Traumatologia
03
100ª
Medicina do Trabalho
01
50ª
Anestesiologia
01
50ª
Pediatria
01
50ª
Cirurgia Vascular
01
50ª
Radiologia
01
50ª
Reumatologia
01
50ª
Otorrinolaringologia
02
75ª
Ginecologia
01
50ª
Proctologia
01
50ª
Cardiologia
03
100ª
Urologia
01
50ª
Aspirante/
Cirurgião-Dentista
Periodontia
02
75ª
Endodontia
01
50ª
Odontopediatria
01
50ª
Aspirante/
Complementar