Edital do Concurso Câmara dos Deputados (CD) 2007 (2ª edição)

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

1
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
EDITAL N° 01/2007, de 17 de janeiro de 2007
A Câmara dos Deputados, tendo em vista o Contrato 2006/187.0, celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna
público que realizará Concurso Público para provimento de cargos do seu Quadro de Pessoal, o qual será regido de
acordo com as Instruções Especiais, que integram este Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
2. O Concurso destina-se ao provimento de cargos vagos
ou que vierem a vagar durante o prazo de validade previsto
neste Edital.
3. Os códigos de opção das cidades de realização das provas constam do Anexo I deste Edital.
4. A relação das agências credenciadas da CAIXA para efetivar as inscrições do concurso consta do Anexo II deste
Edital.
5. O conteúdo programático consta do Anexo III deste Edital.
II. DOS CARGOS
1 . Os candidatos investidos nos cargos serão regidos pela Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas) e demais normas internas de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
2. Os candidatos investidos no cargo ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais (art. 19 da Lei
8.112/1990, e art. 1º do Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 28/1995).
3. A descrição sumária das atribuições dos cargos constam do Capítulo III deste Edital.
4. Os cargos/atribuições/áreas, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, as vagas e a lotação são os
estabelecidos a seguir:
CARGO: ANALISTA LEGISLATIVO
Atribuição/Área
Código
de
Opção
Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da
posse)
Nº de
Vagas *
Nº Vagas
Reservadas a
Portadores de
Deficiência **
Lotação
Técnico em
Material e
Patrimônio
A01
Diploma, devidamente registrado, de
curso de graduação em nível superior ou
habilitação legal equivalente, fornecido
por Instituição reconhecida pelo Ministério
da Educação.
12 1
Departamento de
Material e Patrimônio
Informática
Legislativa
B02
Diploma devidamente registrado, de curso
de graduação em nível superior ou
habilitação legal equivalente, fornecido
por Instituição reconhecida pelo Ministério
da Educação.
20 1
Centro de
Informática
Técnico em
Documentação e
Informação
Legislativa
Área I -
Bibliotecário
C03
Diploma, devidamente registrado, de
curso de graduação em nível superior em
Biblioteconomia, ou habilitação legal
equivalente, fornecido por Instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação
e registro profissional no órgão
competente.
14 1
Centro de
Documentação e
Infomação
Legislativa
Técnico em
Documentação e
Informação
Legislativa Área II
- Arquivista
D04
Diploma devidamente registrado, de curso
de graduação em nível superior em
Arquivologia, ou habilitação legal
equivalente, fornecido por Instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação
e registro profissional no Ministério do
Trabalho, conforme art. da Lei
6.546/78.
6 1
Centro de
Documentação e
Infomação
Legislativa
2
Nutricionista E05
Diploma devidamente registrado, de curso
de graduação em nível superior em
Nutrição, ou habilitação legal equivalente,
fornecido por Instituição reconhecida pelo
Ministério da Educação e registro
profissional no órgão competente.
2 1
Departamento
Técnico
Legenda:
* Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência).
** Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência, em atendimento ao artigo 5º, § da Lei nº 8.112/90
e ao Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações posteriores.
CARGO: TÉCNICO LEGISLATIVO
Atribuição/Área
Código
de Opção
Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da
posse)
Nº de
Vagas *
Nº de Vagas
Reservadas a
Portadores de
Deficiência **
Lotação
Assistente
Administrativo
F06
Certificado de conclusão de ensino dio
ou equivalente emitido por instituição
credenciada pelo órgão competente do
respectivo sistema de ensino.
90 5
Órgãos integrantes
da estrutura
administrativa da
Câmara dos
Deputados
Legenda:
* Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência).
** Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência, em atendimento ao artigo 5º, § da Lei nº 8.112/90
e Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações posteriores.
5. Do posicionamento inicial na tabela e do valor do vencimento:
Analista Legislativo: Classe A, Padrão 31, remuneração (vencimento+GAL+GR) de R$ 9.008,12 (nove mil, oito reais e
doze centavos);
Técnico Legislativo Classe A, Padrão 7, remuneração (vencimento+GAL+GR) de R$ 3.252,22 (três mil, duzentos e
cinqüenta e dois reais e vinte e dois centavos).
III. DA DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
1. Analista Legislativo – Atribuição Técnico em Material e Patrimônio
Atividades de nível superior envolvendo a supervisão, coordenação, orientação e execução de trabalhos relacionados
com a aplicação de procedimentos especializados referentes a estudos, pesquisas, análise, projetos, programação,
projeção e a prática de atos relativos aos aspectos administrativos, econômicos, contábeis e estatísticos da área de
material e patrimônio.
2. Analista Legislativo – Atribuição Informática Legislativa
Atividades relacionadas com desenvolvimento de sistemas, suporte técnico, engenharia de rede, administração de banco
de dados, administração de objetos e administração de produção.
3. Analista Legislativo – Atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa – Área I – Bibliotecário e
Área II - Arquivista
Atividades definidas na Resolução 19, de 1989, podendo ser resumidamente descritas como atividades de nível
superior envolvendo o planejamento, supervisão, coordenação, orientação ou execução de tarefas relativas à assistência
técnica, pesquisa, análise, recuperação e divulgação da informação, visando ao desenvolvimento de trabalhos
legislativos e administrativos; processos de expurgo e descarte de documentos legislativos e administrativos; sistemas de
aquisição, busca, guarda, utilização, divulgação e publicação do acervo documental da Câmara dos Deputados,
supervisão, coordenação e orientação de tarefas relativas à conservação e à restauração do acervo documental da
Câmara dos Deputados; coordenação e execução de tarefas relacionadas a todos e cnicas aplicadas a pesquisas
em informação, inclusive os decorrentes de automação e processamento de dados.
4. Analista Legislativo – Atribuição Nutricionista
Atividades estabelecidas nos artigos 3º, incisos II, III, VI, VII e VIII e da Lei 8.234, de 17/9/91 e Resolução CFN
200/98, no que couber.
5. Técnico Legislativo – Atribuição Assistente Administrativo
Atividades de nível médio envolvendo trabalhos de apoio administrativo e legislativo, bem como as atividades definidas
no Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 117, de 1989.
IV. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
1. O candidato aprovado no concurso de que trata este Edital só poderá tomar posse, se atender às seguintes
exigências:
a) nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto
de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos temos do §
1º, artigo 12, da Constituição Federal;
b) gozo dos direitos políticos;
c) quitação com as obrigações militares e eleitorais;
d) idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisito constantes do Capítulo II deste Edital;
g) cumprimento das demais determinações impostas no Edital de abertura do concurso e suas alterações (Art. 5º,
§ 1º da Lei nº 8.112/90);
3
h) apresentação de declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício
ou não de outro cargo, emprego ou função pública (art. 13, § 5º, da Lei nº 8.112/90);
i) estar em dia com suas obrigações junto aos órgãos competentes para o exercício da profissão.
2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à
investidura no referido cargo.
V. DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste
Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de
inscrição somente após tomar conhecimento de todos requisitos e condições exigidos para o Concurso.
2. A inscrição poderá ser realizadas
pela Internet, de acordo com o item 4 deste Capítulo, no período de 22/02 a
08/03/2007, até às 20h30min (horário de Brasília), ou nas agências credenciadas da CAIXA Caixa Econômica
Federal relacionadas no Anexo II, no período de 22/02 a 09/03/2007, em seus respectivos horários de expediente.
3. Para inscrever-se nas agências credenciadas da CAIXA, relacionadas no Anexo II deste Edital, o candidato deverá:
a) adquirir o Material de Inscrição contendo o Edital de Abertura de Inscrições, Programas e Ficha de Inscrição,
referente ao Concurso Público, ao custo de R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos);
b) preencher a Ficha de Inscrição e assinar o requerimento constante do verso da Ficha de Inscrição;
c) estar munido de documento de identidade – são considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou
Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das
Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; dulas de Identidade
fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade;
Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma
da Lei nº 9.503/97);
d) entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, frente e verso;
e) pagar a importância indicada a seguir:
- R$ 123,00 (cento e vinte e três reais) para o cargo de Analista Legislativo Atribuições: Técnico em
Material e Patrimônio; Informática Legislativa; Técnico em Documentação e Informação Legislativa – Área I
– Bibliotecário e Área II - Arquivista; e Nutricionista.
- R$ 80,00 (oitenta reais) para o cargo de Técnico Legislativo – Atribuição Assistente Administrativo.
3.1 A Ficha de Inscrição será retida pela CAIXA após sua autenticação.
3.2 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os
pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.
3.2.1 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem
efeito a inscrição.
3.3 Será permitida a inscrição por procuração nas agências da CAIXA, mediante entrega do original da mesma,
acompanhada de pia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do
procurador.
3.3.1 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.
3.3.2 Na procuração não há necessidade de reconhecimento de firma.
3.4 O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando o
candidato com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.
4. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br,
durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público e efetuar sua inscrição,
conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
4.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela
Internet.
4.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, de acordo com as instruções constantes do endereço
eletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições, no valor correspondente à opção de
Cargo/Atribuição/Área, conforme estabelecido no item 3, alínea “e” deste Capítulo.
4.3 O candidato que realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição por boleto
bancário, pagável em qualquer banco.
4.3.1 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser impresso para
o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição
on-line.
4.3.2Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se
encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.
4.4 A partir de 19/03/2007, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas os
dados da inscrição efetuada pela Internet. Caso verifique algum problema com a inscrição, o candidato deverá
entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas, (0XX11)
3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
4.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão aceitas após a comprovação do pagamento do valor da
inscrição.
4.6 As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das
inscrições, não serão aceitas.
4.7 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
4.8 A Fundação Carlos Chagas não se responsabilizará por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por
motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
4.9 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.
5. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar
:
4
5.1 Na Ficha de Inscrição, o Código da Opção de Cargo/Atribuição/Área para o qual pretende concorrer, conforme
tabela constante do Capítulo II deste Edital e o Código da Cidade de realização das Provas, de acordo com a
tabela constante do Anexo I deste Edital, quando realizar inscrição nas agências da CAIXA.
5.2 Na barra de opções do formulário de inscrição via Internet, o código da opção de Cargo/Atribuição/Área para o
qual pretende concorrer, conforme tabela constante do Capítulo II deste Edital e o Código da Cidade de
realização das Provas, de acordo com a tabela constante do Anexo I deste Edital.
5.3 O candidato que deixar de indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet o Código da
Opção de Cargo/Atribuição/Área e/ou da Cidade de Prova ou fizer indicação de código inexistente, terá sua
inscrição cancelada.
6. Ao inscrever-se no concurso, é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação
das provas (Capítulo VIII, item 1, alíneas “a”, “b” e “c”, subitem 1.1 e item 2 deste Edital ).
7. As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade
do candidato, reservando-se a Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não
preencher esse documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
8. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Código da Opção de Cargo/Atribuição/Área e/ou
de Cidade de Prova.
9. Efetivada a inscrição, não haverá em hipótese alguma devolução da importância paga.
9.1 Não haverá isenção total ou parcial de pagamento do valor da inscrição.
10.
A Fundação Carlos Chagas exime-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do
Concurso.
11. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito
em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não
as especificadas neste Edital.
12.O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-
la até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de
Execução de Projetos – Ref.: Solicitação/Câmara dos Deputados – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala
– São Paulo – SP – CEP 05513-900).
12.1 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a
condição atendida.
12.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
13. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá levar um acompanhante que
ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.
13.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração de prova.
14. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
VI. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso
VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em
Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
2. Em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como na forma do
Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento)
das vagas existentes, por cargo/atribuição/área ou que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso.
2.1 Conforme § do art. 37 do Decreto Federal nº 3.298/99, caso a aplicação do percentual de que trata o item 2
resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.
3. Não obsta a inscrição ou o exercício das atribuições pertinentes ao cargo a utilização de material tecnológico de uso
habitual.
4. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art.
do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
5. Às pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal 3.298/99,
particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade com os demais candidatos, no que se refere
ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à
nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
5.1 Os benefícios previstos no artigo 40, §§ e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das
inscrições, via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas.
5.2 O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do
pedido.
6. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na Ficha/Formulário
de Inscrição via Internet e, no período das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento
(AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Núcleo de Execução de Projetos Ref.: Laudo Médico - Concurso Público
Câmara dos Deputados Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala São Paulo SP CEP 05513-
900), os documentos a seguir:
a) Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das
inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem como a provável causa da deficiência,
inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova. Anexar ao Laudo Médico o seu nome, cópia do
documento de identidade (RG), número do CPF, telefone e opção de Cargo/Atribuição/Área e de Cidade de
Prova.
b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra a” deste item,
deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada,
especificando o tipo de deficiência.
c) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional e/ou leitura de prova para realização das
provas, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por
5
escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área
de sua deficiência.
6.1 Aos deficientes visuais (cegos)
que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema
e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse
fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.
6.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas nesse
sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.
6.3 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os dispositivos mencionados no:
Item 6 – letra “a” – Serão considerados como não portadores de deficiência.
Item 6 – letra “b” – Não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.
Item 6 letra “c” Não terão tempo adicional para realização das provas e/ou pessoa designada para a
leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.
6.4 No ato da inscrição o candidato portador de deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo
para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho
dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório.
7. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo não
poderá alegar a referida condição em seu benefício e não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.
8. O candidato portador de deficiência, se classificado na forma do Capítulo XIII, além de figurar na lista de classificação
geral por cargo/atribuição/área, terá seu nome constante da lista específica de portadores de deficiência, por
cargo/atribuição/área.
9. O candidato portador de deficiência aprovado no Concurso deverá submeter-se à perícia médica, a ser realizada por
Junta Médica Oficial indicada pela Câmara dos Deputados, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na
previsão do artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não da
deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado, nos termos do artigo 44 da referida norma, observadas as
seguintes disposições:
9.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo artigo 43 do
Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
9.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e terá por
base Laudo Médico, emitido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes da data de nomeação, que ateste a
espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
9.3 Se necessário, a critério da Junta Médica Oficial, deverá o candidato apresentar ou realizar exame
complementar para comprovação de deficiência.
9.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do
candidato portador de deficiência à avaliação tratada no item 9.
9.5 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo postulado, o candidato será
eliminado do certame.
9.6 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do artigo do Decreto Federal 3.298/99 e suas
alterações, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos.
9.7 Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada, na Ficha de Inscrição, não se
fizer comprovada, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral.
10. As vagas definidas no item 4 do Capítulo II que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência
ou por reprovação no concurso, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem geral
de classificação de cargo/atribuição/área.
10.1 As vagas definidas no item 4 do Capítulo II que não forem providas devido à reprovação na perícia médica serão
preenchidas pelos candidatos portadores de deficiência constantes da lista de classificação específica, por
cargo/atribuição/área.
11. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito de ser
nomeado para as vagas reservadas a portadores de deficiência.
12. Os laudos médicos apresentados terão validade somente para este Concurso Público e não serão devolvidos.
13. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.
VII. DAS PROVAS
1. O concurso constará das seguintes provas:
CARGO PROVAS
Nº DE
QUESTÕES
PESO
PONTUAÇÃO
PONDERADA
DURAÇÃO
DA PROVA
CARÁTER
Prova 1 – Objetiva:
1ª Parte
Língua Portuguesa
10 1 10
Língua Inglesa e Espanhola
08 1 08
Conhecimentos Básicos
06 1 06
Informática
08 1 08
Raciocínio Lógico -Matemático 07 1 07
Conhecimentos Gerais
06 1 06
2ª Parte
Conhecimentos Específicos
35 2 70
04 horas
Prova 2 – Discursiva:
Analista
Legislativo -
Atribuição Técnico
em Material e
Patrimônio
Redação de Parecer
--- --- ---
03 horas
Classificatório
e Eliminatório
6
CARGO PROVAS
Nº DE
QUESTÕES
PESO
PONTUAÇÃO
PONDERADA
DURAÇÃO
DA PROVA
CARÁTER
Prova 1 – Objetiva:
1ª Parte
Língua Portuguesa
15 2 30
Língua Inglesa
10 1 10
Legislação
07 1 07
Processo Legislativo
07 1 07
Conhecimentos Gerais
06 1 06
2ª Parte
Conhecimentos Específicos
50 2 100
04 horas
Classificatório
e Eliminatório
Analista
Legislativo -
Atribuição
Informática
Legislativa
Prova 2 – Títulos
--- --- --- Classificatório
CARGO PROVAS
Nº DE
QUESTÕES
PESO
PONTUAÇÃO
PONDERADA
DURAÇÃO
DA PROVA
CARÁTER
Prova 1 – Objetiva:
1ª Parte
Língua Portuguesa
15 2 30
Língua Inglesa e Espanhola
08 1 08
Legislação
08 1 08
Processo Legislativo
13 1 13
Informática
10 1 10
Conhecimentos Gerais
06 1 06
04 horas
2ª Parte
Conhecimentos Específicos
40 2 80
Prova 2 – Discursiva:
Resumo de Texto
--- --- ---
04 horas
Classificatório
e Eliminatório
Analista
Legislativo –
Atribuição Técnico
em Documentação
e Informação
Legislativa
Área I
Bibliotecário
Prova 3 – Títulos
--- --- --- --- Classificatório
CARGO PROVAS
Nº DE
QUESTÕES
PESO
PONTUAÇÃO
PONDERADA
DURAÇÃO
DA PROVA
CARÁTER
Prova 1 – Objetiva:
1ª Parte
Língua Portuguesa
15 2 30
Língua Inglesa e Espanhola
08 1 08
Legislação
08 1 08
Processo Legislativo
13 1 13
Informática
10 1 10
Conhecimentos Gerais
06 1 06
04 horas
2ª Parte
Conhecimentos Específicos
40 2 80
Prova 2 – Discursiva:
Resumo de Texto
--- --- ---
04 horas
Classificatório
e Eliminatório
Analista
Legislativo –
Atribuição Técnico
em Documentação
e Informação
Legislativa
Área II
Arquivista
Prova 3 – Títulos
--- --- --- --- Classificatório
CARGO PROVAS
Nº DE
QUESTÕES
PESO
PONTUAÇÃO
PONDERADA
DURAÇÃO
DA PROVA
CARÁTER
Prova 1 – Objetiva:
1ª Parte
Língua Portuguesa
10 2
20
Língua Inglesa e Espanhola
08 1
08
Legislação
10 1
10
Informática
06 1
06
Conhecimentos Gerais
06 1
06
2ª Parte
Conhecimentos Específicos
35 2
70
04 horas
Prova 2 – Discursiva:
Analista
Legislativo -
Atribuição
Nutricionista
Dissertação
--- ---
---
03 horas
Classificatório
e Eliminatório
CARGO PROVAS
Nº DE
QUESTÕES
PESO
PONTUAÇÃO
PONDERADA
DURAÇÃO
DA PROVA
CARÁTER
Prova 1 – Objetiva:
Língua Portuguesa
20 2
40
Legislação
19 1
19
Conhecimentos Gerais
06 1
06
Conhecimentos Específicos
25 1
25
Prova 2 – Discursiva:
Redação Oficial
--- ---
---
05 horas
Técnico
Legislativo -
Atribuição
Assistente
Administrativo
Prova 3
-
Prática de Informática
--- --- --- ---
Classificatório
e Eliminatório
7
2. Para todos os cargos, as Provas Objetivas (Prova 1 e Partes) constarão de questões objetivas de múltipla
escolha (com cinco alternativas cada questão) e versarão sobre assuntos dos programas constantes do Anexo III
deste Edital.
3. Para o cargo de Analista Legislativo - Atribuições: Técnico em Material e Patrimônio; Técnico em
Documentação e Informação Legislativa Áreas I - Bibliotecário e II - Arquivista; Nutricionista e para o
cargo de Técnico Legislativo Atribuição Assistente Administrativo, a Prova Discursiva será regida conforme
disposto no Capítulo X deste Edital.
4. Para o cargo de Analista Legislativo - Atribuições: Informática Legislativa e Técnico em Documentação e
Informação Legislativa Áreas I - Bibliotecário e II - Arquivista, a Prova de Títulos será regida conforme
disposto no Capítulo XII deste Edital.
5. Para o cargo de Técnico Legislativo - Atribuição Assistente Administrativo, a Prova Prática de Informática será
regida conforme disposto no Capítulo XI deste Edital.
VIII. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1. A aplicação das Provas Objetivas e Discursivas estão previstas para o dia 29/04/2007,
conforme indicadas a seguir:
a) PERÍODO INTEGRAL: (Provas Objetiva - Parte - no turno matutino, Objetiva - Parte e Discursiva no turno
vespertino) para o cargo de Analista Legislativo Atribuição Técnico em Documentação e Informação
Legislativa – Área I – Bibliotecário e Área II - Arquivista;
b) TURNO MATUTINO: (Prova Objetiva - e Partes) para o cargo de Analista Legislativo - Atribuições
Informática Legislativa; Técnico em Material e Patrimônio e Nutricionista;
c) TURNO VESPERTINO: (Provas Objetiva e Discursiva) para o cargo de Técnico Legislativo - Atribuição
Assistente Administrativo.
1.1 As Provas Objetivas para todos os cargos e Discursivas para o cargo de Analista Legislativo Atribuição
Técnico em Documentação e Informação Legislativa – Área I – Bibliotecário e Área II - Arquivista e para o
cargo de Técnico Legislativo – Atribuição Assistente Administrativo serão realizadas nas cidades de
Belém PA, Brasília DF, Belo Horizonte MG, Porto Alegre RS, Recife PE, Rio de Janeiro RJ e
São Paulo - SP, conforme indicado pelo candidato, na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via
Internet.
2. A aplicação da Prova Discursiva para o cargo de Analista Legislativo Atribuições: Técnico em Material e
Patrimônio e Nutricionista está prevista para o dia 15/07/2007 e será realizada na cidade de Brasília – DF.
3. A aplicação da Prova Prática de Informática para o cargo de Técnico Legislativo Atribuição Assistente
Administrativo está prevista para o dia 26/08/2007 e será realizada na cidade de Brasília – DF.
4. A aplicação das provas na(s) data(s) prevista(s) dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das
mesmas.
5. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados nas
cidades indicadas no subitem 1.1 deste Capítulo, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em
cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade
quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
6. Os locais e os horários de realização das provas serão divulgados oportunamente por meio de Editais de
Convocação para as Provas, a serem publicados no Diário Oficial da União e por meio de Cartões Informativos que
serão encaminhados aos candidatos pelos Correios. Para tanto, é fundamental que o endereço constante da Ficha de
Inscrição esteja completo e correto, inclusive com indicação do CEP.
6.1 Na definição dos horários de realização das provas será considerado o horário de Brasília, em todas as cidades
de aplicação.
6.1.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato observar as diferenças de horário decorrentes de fuso
horário ou adoção de horário de verão na cidade de realização de sua prova.
6.2 Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço na Ficha de Inscrição esteja ilegível e/ou
incompleto ou sem indicação do CEP.
6.3 A comunicação feita por intermédio dos Correios é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no
Diário Oficial da União a publicação do Edital de Convocação para realização das provas e pelo site da
Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br.
6.3.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não
recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para as Provas.
6.3.2 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização de prova e
o comparecimento no horário determinado.
7. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o (terceiro) dia útil que antecede a aplicação das provas,
deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo
telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas ou consultar o site da Fundação
Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br.
8. Ao candidato será permitida a realização das provas na respectiva data e no local constantes das listas afixadas,
no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas.
9. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato quanto a nome, número de
documento de identidade, sexo, data de nascimento etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas
provas em formulário específico.
10. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Cargo/Atribuição/Área e de Cidade de Prova e/ou à condição
de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC
da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3721-4888 (de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas
horário de Brasília) com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova.
10.1 A alteração de opção de Cargo/Atribuição/Área e/ou de Cidade de Prova somente será processada na hipótese
de o dado expresso pelo candidato em sua Ficha de Inscrição ter sido transcrito erroneamente para o Cartão
Informativo, nas listas afixadas e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas.
10.2 Não será admitida troca de opção de Cargo/Atribuição/Área e/ou de Cidade de Prova.
8
10.3 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o único responsável pelas
conseqüências advindas de sua omissão.
11. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que o
identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas
Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para
Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal
valem como documento de identidade
; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de
Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).
11.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do
candidato.
11.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da
ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação
especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
11.3 Na ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na
forma definida no item 11 deste edital e não atender o disposto no subitem 11.2, o realizará as provas e será
automaticamente excluído do Concurso Público.
12. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
12.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de
sua ausência.
12.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará
em sua eliminação no Concurso Público.
13. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público o que é de interesse
público e, em especial, dos próprios candidatos, bem como sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da
aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato
não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes.
14. Nas Provas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, único documento
válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do
candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de
Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
14.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira
responsabilidade do candidato.
15. O candidato deverá comparecer ao local designado, munido de caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto nº 2 e
borracha.
15.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica
de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.
15.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura,
ainda que legível.
15.3 Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os
candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
16. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a
tentativa de burla a quaisquer normas definidas neste Edital ou em outros editais relativos ao Concurso, aos
comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e
descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
17. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;
b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
c) não apresentar documento que o identifique, observado o constante do item 10 deste Capítulo;
d) ausentar-se do local de provas sem o acompanhamento do fiscal;
e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;
f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro
material, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas para esta finalidade no dia da aplicação das
provas;
g) ausentar-se do local de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não
permitidos;
h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
i) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
j) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não
permitido ou máquina calculadora ou similar;
k) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios
digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares),
bem como protetores auriculares;
l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
m) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização.
17.1 Nos dias de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das
provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de
avaliação e de classificação.
17.2 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados na alínea “k”, terá o aparelho
desligado.
17.3 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de realização das
provas.
9
18. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno de Questões
personalizado.
19. A Fundação Carlos Chagas não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido no
local de realização das provas, nem por danos neles causados.
20. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar das listagens oficiais relativas aos
locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá à inclusão do
candidato, mediante a apresentação do comprovante de inscrição autenticado pela CAIXA ou boleto bancário com
comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.
20.1 A inclusão de que trata o item 20 serealizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos
Chagas, na fase de Avaliação das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a efetividade da referida
inscrição.
20.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 20, a mesma seautomaticamente cancelada,
independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
21.Quando for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos
ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.
22.Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de
afastamento do candidato da sala de prova.
23.Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local e horário determinados.
24.Na definição dos horários de realização das provas será considerado o horário de Brasília, em todas as cidades de
aplicação.
24.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato observar as diferenças de horário decorrentes de fuso horário
ou adoção de horário de verão na cidade de realização de sua prova.
25.Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Fundação Carlos Chagas não
fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo
após o encerramento do Concurso Público. As questões das Provas Objetivas e respectivos gabaritos serão
divulgados no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, em data a ser comunicada no dia da aplicação das
provas.
IX. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS CARGOS
1. As Provas Objetivas (Prova 1 - 1ª e 2ª Partes) terão caráter eliminatório e classificatório e serão avaliadas por meio
de processo eletrônico, mediante leitura ótica e sistema de processamento de dados.
2. Para o cargo de Analista Legislativo – Atribuição Técnico em Material e Patrimônio, a Prova 1 - Objetiva (soma
da e Partes) valerá 115 (cento e quinze) pontos ponderados. Considerar-se-á habilitado o candidato que
obtiver rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos ponderados em cada parte.
3. Para o cargo de Analista Legislativo - Atribuição Informática Legislativa, a Prova 1 - Objetiva (soma da e 2ª
Partes) valerá 160 (cento e sessenta) pontos ponderados. Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver
rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos ponderados em cada parte.
4. Para o cargo de Analista Legislativo – Atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa - Áreas
I - Bibliotecário
e II - Arquivista, a Prova 1 - Objetiva (soma da e Partes) valerá 155 (cento e cinqüenta e
cinco) pontos ponderados. Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver rendimento igual ou superior a 60%
(sessenta por cento) dos pontos ponderados em cada parte.
5. Para o cargo de Analista Legislativo - Atribuição Nutricionista, a Prova 1 - Objetiva (soma da e Partes)
valerá 120 (cento e vinte) pontos ponderados. Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver rendimento igual
ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos ponderados em cada parte.
6. Para o cargo de Técnico Legislativo - Atribuição Assistente Administrativo, a Prova Objetiva (Prova 1) valerá 90
(noventa) pontos ponderados. Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver rendimento igual ou superior a
60% (sessenta por cento) dos pontos ponderados.
7. Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso.
8. Da Publicação na Imprensa Oficial constarão apenas os candidatos habilitados para cada cargo.
X. DAS PROVAS DISCURSIVAS
1. Para o cargo de Analista Legislativo – Atribuição Técnico em Material e Patrimônio, a Prova 2 – Discursiva terá
duração de 03 (três) e serealizada em Brasília - DF, em 15/07/2007, em horário e local a serem posteriormente
definidos em Edital de Convocação específico.
1.1 Serão convocados para realização da Prova 2 Discursiva os candidatos habilitados e classificados na Prova
1 Objetiva, na forma do Capítulo IX, item 2, considerando-se até a 55ª (qüinquagésima quinta) posição de
classificação.
1.2 Os candidatos à atribuição Técnico em Material e Patrimônio que se declararam portadores de deficiência,
habilitados e classificados na Prova 1 – Objetiva, de acordo com o Capítulo IX, item 2, serão ordenados
conforme os valores decrescentes da nota final na prova objetiva e, com base nessa lista, serão convocados
para a Prova 2 – Discursiva aqueles classificados na prova objetiva até a 5ª (quinta) posição de classificação.
1.2.1 Se não houver portadores de deficiência habilitados e classificados conforme item 1.2 deste Capítulo, as
vagas serão destinadas aos demais candidatos classificados e habilitados conforme Capítulo IX, item 2.
1.3 A Prova 2 Discursiva consistirá em redação de parecer que versará sobre tema relacionado com disciplinas
de conhecimentos específicos constantes do programa para o respectivo cargo, conforme Anexo III deste Edital.
A Prova 2 Discursiva destinar-se-á a avaliar o domínio de conteúdo dos temas abordados, bem como o uso
correto do vernáculo, conforme padrões da norma culta.
1.4 A Prova 2 Discursiva terá caráter eliminatório e classificatório e valerá 40 (quarenta) pontos, considerando-se
habilitados os candidatos que nela obtiverem rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos
pontos.
10
2. Para o cargo de Analista Legislativo Atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa - Área
I -Bibliotecário, a Prova 2 Discursiva será aplicada no mesmo dia da Prova 1 - Objetiva, em turnos diferentes,
para todos os candidatos, com duração de 04 (quatro) horas.
2.1 Somente seavaliada a prova dos candidatos habilitados e classificados na Prova 1 Objetiva, na forma do
Capítulo IX, item 4, considerando-se até a 110ª (centésima décima) posição de classificação.
2.2 Os candidatos à atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa - Área I - Bibliotecário que
se declararam portadores de deficiência, habilitados e classificados na Prova 1 Objetiva, conforme o Capítulo
IX, item 4, serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva e, com base
nessa lista, será avaliada a Prova 2 – Discursiva daqueles classificados até a 10ª (décima) posição de
classificação.
2.2.1 Se não houver portadores de deficiência habilitados e classificados conforme item 2.2 deste Capítulo, as
vagas serão destinadas aos demais candidatos classificados e habilitados conforme Capítulo IX, item 4.
2.3 A Prova 2 – Discursiva constará de resumo de texto que versará sobre tema relacionado com as disciplinas de
conhecimentos específicos constantes do programa para o respectivo cargo, conforme Anexo III deste Edital. A
Prova 2 Discursiva destinar-se-á a avaliar o domínio de conteúdo dos temas abordados, bem como o uso
correto do vernáculo, conforme padrões da norma culta.
2.4 A Prova terá caráter eliminatório e classificatório e valerá 40 (quarenta) pontos.
2.4.1 Considerar-se-á habilitado o candidato que nela obtiver rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por
cento) dos pontos, até a 35ª (trigésima quinta) posição de classificação.
2.4.2 Serão considerados habilitados os candidatos à atribuição Técnico em Documentação e Informação
Legislativa - Área I - Bibliotecário que se declararam portadores de deficiência que obtiverem
rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos, até a (quinta) posição de
classificação.
3. Para o cargo de Analista Legislativo Atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa - Área
II - Arquivista, a Prova 2 – Discursiva será aplicada no mesmo dia da Prova 1 Objetiva, em turnos diferentes, para
todos os candidatos, com duração de 04 (quatro) horas.
3.1 Somente seavaliada a prova dos candidatos habilitados e classificados na Prova 1 Objetiva, na forma do
Capítulo IX, item 4, considerando-se até a 55ª (qüinquagésima quinta) posição.
3.2 Os candidatos à atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa - Área II - Arquivista que
se declararam portadores de deficiência, habilitados e classificados na Prova 1 Objetiva, conforme o Capítulo
IX, item 4, serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva e, com base
nessa lista, será avaliada a Prova 2 – Discursiva daqueles classificados até a 5ª (quinta) posição de
classificação.
3.2.1 Se não houver portadores de deficiência habilitados e classificados conforme item 3.2 deste Capítulo, as
vagas serão destinadas aos demais candidatos classificados e habilitados conforme Capítulo IX, item 4.
3.3 A Prova 2 – Discursiva constará de resumo de texto que versará sobre tema relacionado com as disciplinas de
conhecimentos específicos constantes do programa para o respectivo cargo, conforme Anexo III deste Edital. A
Prova 2 Discursiva destinar-se-á a avaliar o domínio de conteúdo dos temas abordados, bem como o uso
correto do vernáculo, conforme padrões da norma culta.
3.4 A Prova terá caráter eliminatório e classificatório e valerá 40 (quarenta) pontos.
3.4.1 Considerar-se-á habilitado o candidato que nela obtiver rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por
cento) dos pontos, até a 18ª (décima oitava) posição de classificação.
3.4.2 Serão considerados habilitados os candidatos à atribuição Técnico em Documentação e Informação
Legislativa - Área II - Arquivista que se declararam portadores de deficiência que obtiverem rendimento
igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos.
4. Para o cargo de Analista Legislativo - Atribuição Nutricionista, a Prova 2 – Discursiva terá duração de 03 (três)
horas e será realizada em Brasília - DF, em 15/07/2007
, em horário e local a serem posteriormente definidos em
Edital de Convocação específico.
4.1 Serão convocados para a realização da Prova 2 – Discursiva os candidatos habilitados e classificados na Prova
1 – Objetiva, na forma do Capítulo IX, item 5, considerando-se até a 25ª (vigésima quinta) posição de
classificação.
4.2 Os candidatos à atribuição Nutricionista que se declararam portadores de deficiência, habilitados e
classificados na Prova 1 Objetiva, conforme o Capítulo IX, item 5, serão ordenados de acordo com os valores
decrescentes da nota final na prova objetiva e, com base nessa lista, serão convocados para a Prova 2
Discursiva aqueles classificados na prova objetiva até a 5ª (quinta) posição de classificação.
4.2.1 Se não houver portadores de deficiência habilitados e classificados conforme item 4.2 deste Capítulo, as
vagas serão destinadas aos demais candidatos classificados e habilitados conforme Capítulo IX, item 5.
4.3 A Prova 2 – Discursiva consistirá em redação de texto dissertativo que versará sobre tema relacionado com as
disciplinas de conhecimentos específicos constantes do programa para o respectivo cargo, conforme Anexo III
deste Edital. A Prova 2 – Discursiva destinar-se-á a avaliar o domínio de conteúdo dos temas abordados, bem
como o uso correto do vernáculo, conforme padrões da norma culta.
4.4 A Prova terá caráter eliminatório e classificatório e valerá 30 (trinta) pontos.
4.4.1 Serão considerados habilitados os candidatos que nela obtiverem rendimento igual ou superior a 60%
(sessenta por cento) dos pontos, até a 8ª (oitava) posição de classificação da lista geral de classificação.
4.4.2 Serão considerados habilitados os candidatos que se declararam portadores de deficiência e que nela
obtiverem rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos, até a (segunda)
posição de classificação da lista específica de portadores de deficiência.
4.4.3 Serão eliminados do Concurso os candidatos à atribuição Nutricionista que não constarem da
classificação do subitem 4.4.1 e 4.4.2.
5. Para o cargo de Técnico Legislativo Atribuição Assistente Administrativo, a Prova 2 Discursiva será
aplicada para todos os candidatos, juntamente com a Prova 1 – Objetiva, com duração de 04 (quatro) horas.
11
5.1 Somente seavaliada a prova dos candidatos habilitados e classificados na Prova 1 Objetiva, na forma do
Capítulo IX, item 6, considerando-se até a 570ª (qüingentésima setuagésima) posição de classificação.
5.2 Os candidatos à atribuição Assistente Administrativo que se declararam portadores de deficiência,
habilitados e classificados na Prova 1 Objetiva, conforme o Capítulo IX, item 6, serão ordenados de acordo
com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva e, com base nessa lista, seavaliada a Prova 2
Discursiva daqueles classificados até a 30ª (trigésima) posição.
5.2.1 Se não houver portadores de deficiência habilitados e classificados conforme item 5.2 deste Capítulo, as
vagas serão destinadas aos demais candidatos classificados e habilitados conforme Capítulo IX, item 6.
5.3 A Prova 2 Discursiva consistirá em elaboração de redação oficial e destinar-se-á a avaliar: Estrutura e
conteúdo (pertinência ao tema, respeito à modalidade de texto proposta, clareza e lógica na exposição das
idéias) e Expressão (domínio correto da norma culta da Língua Portuguesa e das estruturas da língua
adequação vocabular, ortografia, morfologia, sintaxe e pontuação).
5.4 A Prova terá caráter eliminatório e classificatório e valerá 37 (trinta e sete) pontos.
5.4.1 Serão considerados habilitados os candidatos que nela obtiverem rendimento igual ou superior a 22
(vinte e dois) pontos, até a 380ª (trecentésima octogésima) posição de classificação.
5.4.2 Serão considerados habilitados os candidatos à atribuição Assistente Administrativo que se
declararam portadores de deficiência que obtiverem rendimento igual ou superior a 22 (vinte e dois)
pontos, até a 20ª (vigésima) posição de classificação.
6. Para todos os cargos mencionados neste Capítulo,
em caso de empate na última posição, todos os candidatos
nessa condição terão a Prova 2 - Discursiva corrigida.
7. Será atribuída nota ZERO à Prova 2 – Discursiva que:
a) fugir à modalidade de texto e ou ao tema proposto;
b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou
em forma de verso);
c) for assinada fora do local apropriado;
d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;
e) for escrita a lápis, em parte ou na sua totalidade;
f) estiver em branco;
g) apresentar letra ilegível e ou incompreensível;
h) apresentar qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão
máxima estabelecida para a questão.
8. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova 2 - Discursiva
pela banca examinadora.
9. O candidato não habilitado nas provas constantes deste Capítulo será excluído do Concurso.
10. Da publicação na Imprensa Oficial constarão apenas os candidatos habilitados para cada cargo.
11. Demais informações a respeito da prova discursiva constarão do edital de convocação para essa fase, quando for o
caso.
XI. DA PROVA PRÁTICA DE INFORMÁTICA PARA O CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO ATRIBUIÇÃO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
1. Para o cargo de Técnico Legislativo Atribuição Assistente Administrativo a Prova 3 Prática de Informática
será realizada em Brasília-DF, em 26/08/2007, em horário e local a serem posteriormente definidos em Edital de
Convocação específico.
1.1 Os candidatos habilitados na Prova 2 Discursiva, na forma do Capítulo X, item 5, e classificados aa 380ª
(trecentésima octogésima) posição de classificação, serão convocados para a Prova 3 Prática. Havendo
empate na última colocação, todos os candidatos nestas condições serão convocados.
1.2 Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a portadores de deficiência, desde que habilitados na
Prova 2 – Discursiva, serão convocados para a Prova 3 – Prática, até a 20ª (vigésima) posição de classificação.
Havendo empate na última colocação, todos os candidatos nestas condições serão convocados.
1.2.1 Se o houver portadores de deficiência habilitados e classificados conforme item 1.2 deste Capítulo, as
vagas seo destinadas aos demais candidatos classificados e habilitados conforme Capítulo X, item 5.
2. A Prova Prática destinar-se-á a avaliar a experiência prévia do candidato e sua adequação para executar tarefas
práticas propostas, com relação à informática. Constará de criação, edição, armazenamento e impressão de
documentos eletrônicos e avaliará conhecimentos e destreza utilizando hardware (microcomputador PC ou similar e
teclado padrão ABNT2) e softwares (editor de texto e planilha eletrônica, sob ambiente Microsoft Windows ).
3. A prova será avaliada quanto à aplicação dos recursos disponíveis no editor de texto e na planilha eletrônica para
resolver as tarefas práticas propostas, envolvendo: 1 - Configuração e formatação de documentos, páginas,
planilhas e textos; 2 - Elaboração de planilhas, cabeçalhos, rodapés, tabelas, gráficos, fórmulas e textos; 3 -
Inserção de figuras, símbolos, tabelas, gráficos, objetos, fórmulas, funções e textos; 4 - Impressão de documentos e
5 - Armazenamento de arquivos em pastas Windows.
4. A Prova terá caráter eliminatório e classificatório e valerá 60 (sessenta) pontos.
4.1 Serão considerados habilitados os candidatos que nela obtiverem rendimento igual ou superior a 30 (trinta)
pontos.
5. O candidato não habilitado será excluído do concurso.
6. Da publicação na Imprensa Oficial constarão apenas os candidatos habilitados.
7. Demais informações a respeito da prova prática constarão do Edital de Convocação para essa fase.
12
XII. DA PROVA DE TÍTULOS PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIÇÃO INFORMÁTICA
LEGISLATIVA E ATRIBUIÇÃO -
TÉCNICO EM DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO LEGISLATIVA ÁREA I
BIBLIOTECÁRIO E ÁREA II - ARQUIVISTA
1. A Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório, valerá 12,00 (doze) pontos para o cargo de Analista
Legislativo Atribuição Informática Legislativa, e 10,00 (dez) pontos para o cargo de Analista Legislativo,
atribuição: Técnico em Documentação e Informação Legislativa – Área I – Bibliotecário e Área II – Arquivista.
2. Os candidatos ao cargo de Analista Legislativo Atribuição Informática Legislativa considerados habilitados e
classificados, até a 75ª (setuagésima quinta ) posição de classificação na Prova 1 - Objetiva, na forma do Capítulo IX,
item 3, deverão apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios, para fins de pontuação nessa fase
de avaliação, na forma prevista neste Edital.
2.1 Os candidatos à atribuição Analista Legislativo Atribuição Informática Legislativa que se declararam
portadores de deficiência, habilitados e classificados , até a (quinta) posição de classificação na Prova 1
Objetiva, conforme o Capítulo IX, item 3, deverão apresentar os títulos e os respectivos documentos
comprobatórios, para fins de pontuação nessa fase de avaliação, na forma prevista neste Edital.
2.1.1 Se não houver portadores de deficiência habilitados e classificados conforme item 2.1 deste Capítulo, as
vagas serão destinadas aos demais candidatos classificados e habilitados conforme Capítulo IX, item 3.
3. Os títulos a serem considerados para o cargo de Analista Legislativo - Atribuição Informática Legislativa são os
constantes do QUADRO I, relacionados abaixo, não se admitindo pontuação a qualquer outro documento,
observados os limites de pontos a seguir:
QUADRO I – ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA TÍTULO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
MÁXIMO
A
Diploma, devidamente registrado, de curso superior na área de
Informática, acompanhado de Histórico Escolar.
1,00 1,00
B
Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu” ,
devidamente registrado, em nível de especialização na área de
informática, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado de
Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva
carga horária.
1,50 1,50
C
Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação "stricto
sensu", em nível de Mestrado, na área de Informática, acompanhado do
Histórico Escolar.
2,00 2,00
D
Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação "stricto
sensu", em nível de Doutorado, na área de Segurança de Informática,
acompanhado do Histórico Escolar.
2,50 2,50
E Certificação Oficial, concluída a partir de 01 de janeiro de 2002. 1,00 3,00
F
Exercício de atividade profissional, de nível superior, na área de
Informática, no setor Público ou Privado, nos últimos 4 anos, sem
sobreposição de tempo. Não será considerada fração de ano.
0,50 por ano
completo
2,00
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 12,00
4. Os candidatos ao cargo de Analista Legislativo Atribuição Técnico em Documentação e Informação
Legislativa Área I Bibliotecário e Área II - Arquivista considerados habilitados e classificados, a a 35ª
(trigésima quinta) e 18ª (décima oitava) posição de classificação, respectivamente, na Prova Discursiva, na forma do
Capítulo X, itens 2 e 3, respectivamente, deverão apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios,
para fins de pontuação nessa fase de avaliação, na forma prevista neste Edital.
4.1 Os candidatos à atribuição Analista Legislativo Atribuição Técnico em Documentação e Informação
Legislativa Área I Bibliotecário que se declararam portadores de deficiência, habilitados e classificados,
até a (quinta) posição de classificação na Prova 2 Discursiva, conforme o Capítulo X, item 2, deverão
apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios, para fins de pontuação nessa fase de
avaliação, na forma prevista neste Edital.
4.2 Os candidatos à atribuição Analista Legislativo Atribuição Técnico em Documentação e Informação
Legislativa Área II Arquivista que se declararam portadores de deficiência, habilitados e classificados na
Prova 2 Discursiva, conforme o Capítulo X, item 3, deverão apresentar os títulos e os respectivos documentos
comprobatórios, para fins de pontuação nessa fase de avaliação, na forma prevista neste Edital.
4.3 Se não houver portadores de deficiência habilitados e classificados conforme consta dos subitens 4.1 e 4.2
deste Capítulo, as vagas serão destinadas aos demais candidatos classificados e habilitados conforme Capítulo
X, itens 2 e 3, respectivamente.
5. Os títulos a serem considerados para o cargo de Analista Legislativo Atribuição Técnico em Documentação e
Informação Legislativa – Área I – Bibliotecário e Área II - Arquivista, são os constantes do QUADRO II,
relacionados abaixo, não se admitindo pontuação a qualquer outro documento, observados os limites de pontos a
seguir:
13
QUADRO II – ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA TÍTULO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
MÁXIMO
A
Diploma, devidamente registrado, de curso superior de graduação em
Direito, além do exigido como requisito para posse.
0,50 0,50
B
Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”,
devidamente registrado, em nível de especialização na área em que
concorre, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado de
Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva
carga horária.
0,75 0,75
C
Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação "stricto
sensu", em nível de Mestrado na área a que concorre, acompanhado do
Histórico Escolar.
1,25 1,25
D
Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação "stricto
sensu", em nível de Doutorado na área a que concorre, acompanhado
do Histórico Escolar.
1,50 1,50
E
Exercício de atividade profissional de nível superior, na área específica a
que concorre, no setor Público ou Privado, nos últimos 5 anos, sem
sobreposição de tempo. Não será considerada fração de ano.
1,00 por ano
completo
5,00
F
Aprovação em Concurso Público, de nível superior, para a área
específica a que concorre.
0,50 1,00
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 10,00
6. A pontuação do título da alínea “A”, do Quadro II, ficará condicionada também à apresentação do diploma de graduação
- devidamente registrado - que se constitui em pré- requisito, conforme Capítulo IV, item 1, alínea “f” deste Edital,
acompanhado do respectivo histórico escolar.
7. Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea “F” do Quadro I e na alínea “E” do Quadro II, o
candidato deverá comprová-los da seguinte forma:
7.1 Para o exercício de atividade profissional de nível superior na área privada, deverá apresentar: cópia de registro
na CTPS ou declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso), e que declare
explicitamente que o candidato exerceu a fuão de nível superior na área específica a que concorre.
7.1.1 As declarações deverão ser expedidas pelo setor de pessoal, de recursos humanos ou equivalente. o
havendo setor de pessoal, de recursos humanos ou equivalente, deverá ser especificado, na declaração, o
setor competente para a emissão do documento.
7.2 Para o exercício de atividade profissional de vel superior na área blica, deverá apresentar: certidão de
tempo de servo que informe o período (com icio e fim, se for o caso), em que haja apurão do tempo
líquido de exercício e que certifique explicitamente que o candidato exerceu a função de nível superior na área
específica a que concorre.
7.2.1 As declarões deveo ser expedidas pelo setor de pessoal, de recursos humanos ou equivalente. Não
havendo setor de pessoal, de recursos humanos ou equivalente, deverá ser especificado na certidão o
setor competente para emiso do documento.
7.3 Para a prestação de serviços como autônomo, deveapresentar: contrato de prestação de servos ou recibo
de pagamento autônomo (RPA) juntamente com declaração que informe o período (com início e fim, se for o
caso) e que especifique explicitamente que o candidato exerceu a função de nível superior na área espefica
a que concorre.
7.4 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo.
8. Para fins de comprovação de exercício profissional de nível superior, não serão aceitas declarações em desacordo
com o exigido nas alíneas “F” e “E” dos Quadros I e II, respectivamente, e no item 7 deste Capítulo.
9. Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea “B, dos Quadros I e II, o candidato deverá comprovar
que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação.
10. Para fins de comprovação dos títulos da alínea E” do Quadro I, seo pontuadas apenas as certificações definidas a seguir:
a) Oracle Certified Professional OCP, emitido pela Oracle;
b) Project Management Professional – PMP, emitido pelo PMI;
c) Sun Certified Enterprise Architect for the Java 2 Platform Enterprise Edition - SCEA, emitido pela Sun
Microsystems;
d) Certificados ITIL Practitioner ou ITIL Manager, emitidos pelo EXIN - Examination Institute for Information Science ou
ISEB - Information Systems Examinations Board.
11. A comprovação de aprovação em concurso público na alíneaF, do Quadro II, deve ser feita por meio de apresentação
de certidão expedida por setor de pessoal, ou equivalente ou por meio da gina original ou de cópia de Diário Oficial,
autenticada em carrio ou pela imprensa oficial correspondente, em que constem o resultado final do concurso e o cargo
para o qual o candidato foi aprovado. Deve ser informado, também, que, para provimento do referido cargo ou emprego
blico, houve exigência do diploma de vel superior na área específica a que o candidato concorre.
11.1.Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de Prova de Títulos e/ou de análise de
currículos e/ou de provas práticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas.
12. Declarações ou atestados de concluo do curso ou de disciplinas não serão aceitos como títulos.
13
. Não serão aceitos protocolos de solicitações de documentos, de certidões, de diplomas, de declarações ou de
quaisquer documentos.
14. Os documentos e diplomas relacionados a cursos realizados no exterior somente serão considerados quando vertidos
para o português, por tradutor oficial, e reconhecidos segundo a legislação própria.
14
15. Cada título será considerado e avaliado uma única vez, vedada a cumulatividade de pontos.
16. Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea dos Quadros de Atribuição de Pontos para a Avaliação
de Títulos, bem como os que excederem o Total Máximo de Pontos, serão desconsiderados.
17. Serão pontuados somente os Títulos expedidos até a data do término das inscrições.
18. Os títulos a serem avaliados deverão ser encaminhados:
a) em cópias autenticadas e discriminadas em relação específica, sem rasuras ou emendas, identificada com o
nome completo do candidato, assinatura e número do documento de identidade;
b) por meio de SEDEX à:
Fundação Carlos Chagas
Núcleo de Execução de Projetos
Ref: Concurso Câmara dos Deputados/Títulos
Av. Prof. Francisco Morato, 1565 – Jardim Guedala
05513-900 – São Paulo – SP
19. Não serão aceitos títulos recebidos após a data fixada para a apresentação, bem como títulos de candidatos que
tenham sido eliminados nas fases anteriores do Concurso.
20. Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
21. Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, o candidato terá anulada a
respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, será excluído do Concurso.
22. A avaliação dos títulos será feita pela Fundação Carlos Chagas, e o seu resultado será divulgado no Diário Oficial da
União e no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
XIII. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS PARA TODOS OS CARGOS
1. Aos candidatos habilitados para o cargo de Analista Legislativo Atribuição Técnico em Material e Patrimônio,
conforme o disposto nos Capítulos IX e X, a nota final de aprovação no Concurso corresponderá à soma das notas
da Prova 1 – Objetiva e da Prova 2 – Discursiva.
2. Aos candidatos habilitados para o cargo de Analista Legislativo - Atribuição Informática Legislativa, conforme o
disposto nos Capítulos IX e XII, a nota final de aprovação no Concurso corresponderá à soma das notas da Prova 1
– Objetiva e da Prova 2 – Títulos.
3. Aos candidatos habilitados para o cargo de Analista Legislativo Atribuição Técnico em Documentação e
Informação Legislativa - Áreas I - Bibliotecário e II - Arquivista, conforme o disposto nos Capítulos IX, X e XII, a
nota final de aprovação no Concurso corresponderá à soma das notas da Prova 1 – Objetiva, da Prova 2 –
Discursiva e da Prova 3 – Títulos.
4. Aos candidatos habilitados para o cargo de Analista Legislativo - Atribuição Nutricionista, conforme o disposto
nos Capítulos IX e X, a nota final de aprovação no Concurso corresponderá à soma das notas da Prova 1 – Objetiva
e da Prova 2 – Discursiva.
5. Aos candidatos habilitados para o cargo de Técnico Legislativo - Atribuição Assistente Administrativo, conforme
o disposto nos Capítulos IX, X e
XI, a nota final de aprovação no Concurso corresponderá à soma das notas da
Prova 1 – Objetiva, da Prova 2 – Discursiva e da Prova 3 – Prática de Informática.
6. Para todos os cargos, na hipótese de igualdade de nota final, após observância do Parágrafo Único do Artigo 27 da
Lei nº 10.741/03 (Lei do Idoso), aplicar–se–ão, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
a) maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;
b) maior nota na Prova Discursiva (quando for o caso);
c) maior número de acertos em Língua Portuguesa, da Prova 1 – Objetiva;
d) maior idade.
7. Serão publicadas duas listagens de candidatos habilitados no Concurso Público, por cargo/atribuição/área, em ordem
classificatória: uma com a relação de todos os candidatos, inclusive dos candidatos que se declararam portadores de
deficiência, se houver, e outra somente com a relação dos candidatos que se declararam portadores de deficiência,
se houver, conforme Capítulo VI deste Edital.
XIV. DOS RECURSOS
1. Será admitido recurso quanto:
a) à aplicação das provas;
b) às questões das provas e gabaritos preliminares;
c) ao resultado das provas;
d) à vista da Prova Discursiva;
e) à pontuação da Prova de Títulos para o cargo de Analista Legislativo - Atribuição Informática Legislativa; e
Atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa – Área I – Bibliotecário e Área II – Arquivista.
2. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser
respeito (aplicação das provas, às questões das provas, divulgação de gabaritos preliminares, divulgação do
resultado das provas, vista da Prova Discursiva e pontuação da Prova de Títulos ), tendo como termo inicial o dia
útil subseqüente à data do evento contra o qual se recorre.
3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 1, deste Capítulo, devidamente
fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
4. Os recursos deverão ser remetidos pelos Correios, por SEDEX, à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento
ao Candidato - SAC - Ref.: Recurso/Câmara dos Deputados, Av. Professor Francisco Morato, 1565 – Jardim
Guedala, São Paulo – SP, CEP 05513-900).
4.1 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data da
postagem.
4.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.
5. Os candidatos deverão enviar o recurso em três vias (original e duas cópias). Os recursos deverão ser digitados ou
datilografados. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a
seguir.
15
Modelo de Identificação de Recurso
Concurso: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Candidato: ______________________________________________________
Nº do Documento de Identidade: _____________________________________
Nº de Inscrição: __________________________________________________
Cargo/Atribuição:__________________________________________________
Tipo de Gabarito*: ________________
Nº da Questão*: _________________
Fundamentação e argumentação lógica:
________________________________________________________________
Data: _____/_____/_____
Assinatura: _______________________________________________________
* Esses itens só deverão ser preenchidos para o recurso referente a alínea “b” do item 1, Capítulo XIV
6. Não será permitido anexar qualquer documento ao formulário de interposição de recursos.
7. Será concedida vista da Prova Discursiva aos candidatos que a requererem no prazo de 2 (dois) dias úteis após a
divulgação do resultado.
7.1 O requerimento deverá conter a identificação do candidato, a fundamentação e a argumentação lógica que
motivou o pedido de vista, a data e a assinatura do candidato e deverá ser remetido via SEDEX, à Fundação
Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: Vista de Prova/Câmara dos Deputados, Av.
Professor Francisco Morato, 1565 – Jardim Guedala, São Paulo – SP, CEP 05513-900).
7.1.1 O pedido de vista de prova interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para
tanto, a data da postagem.
7.2 A vista da Prova Discursiva será realizada pelo site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), em
data e horário a serem oportunamente divulgados no Diário Oficial da União.
7.2.1 As instruções para a vista de prova serão disponibilizadas no site da Fundação Carlos Chagas.
8. Não serão aceitos pedidos de vista da Prova Discursiva ou recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, Internet,
correio eletrônico, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
9. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não
caberão recursos adicionais.
10. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.
11. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos,
independentemente de formulação de recurso.
12. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados, e as provas serão corrigidas de
acordo com o gabarito oficial definitivo.
13. Na ocorrência do disposto nos itens 11 e 12, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida
para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver
a nota mínima exigida para a prova.
14. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.
XV.DO PROVIMENTO DOS CARGOS
1. A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação,
durante o período de validade do concurso.
1.1 A Administração reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às
necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o limite de vagas existentes,
seguindo rigorosamente a ordem de classificação final e respeitando o percentual de 5% das vagas existentes
para os candidatos portadores de deficiência, por cargo/atribuição/área, em atendimento ao Decreto Federal
nº. 3.298/99 e alterações posteriores.
2. Quando da posse, a Câmara dos Deputados exigirá dos candidatos nomeados, a documentação que julgar
necessária.
3. A Câmara dos Deputados, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do
candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD e, na seqüência, coletará a assinatura do candidato e procederá à
autenticação digital no Cartão.
4. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade
ideológica em prova documental acarretarão cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do Concurso
Público e anulação de todos os atos praticados pela Câmara em relação ao candidato, ainda que tenha sido
publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
XVI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. Os candidatos poderão obter informações referentes ao Concurso Público por meio do Serviço de Atendimento ao
Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das
9 às 17 horas ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br.
2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do
Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais
aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá
alegar desconhecimento.
3. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos
constitucionais, de leis e de
atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do
Concurso.
16
4. Todos os lculos de pontuação referentes à avaliação e à classificação dos candidatos serão realizados com duas
casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.
5. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final,
podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério da Câmara dos Deputados.
6. O candidato nomeado exercerá as atribuições do seu cargo em Brasília – DF.
7. O candidato nomeado será submetido às avaliações médica e psicológica.
8. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e comunicados serão publicados na Imprensa
Oficial (Diário Oficial da União) e divulgados na internet, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.
9. A Fundação Carlos Chagas disponibilizará o boletim de desempenho nas provas para consulta por meio do CPF e do
número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.
10. As listas de resultados discriminadas no item 7 do Capítulo XIII serão disponibilizadas para consulta no site da FCC,
no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.
11. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de
responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do
Concurso Público.
12. Não serão fornecidos pela Fundação Carlos Chagas atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à
habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo, para tal fim, o boletim de desempenho disponível no
endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 9 deste Capítulo.
13. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes da Ficha/Formulário
de Inscrição, o candidato deverá:
a) dirigir-se à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção;
b) atualizar seus dados junto à Fundação Carlos Chagas, enquanto estiver participando do concurso;
c) contactar a Câmara dos Deputados, pelo telefone (61) 3216-7608, após a homologação do Concurso.
14. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados para viabilizar os contatos
necessários, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.
14.1 O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado até que se expire o prazo de validade do
Concurso.
15. A Fundação Carlos Chagas não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
16. A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, prova e/ou tornada sem efeito a nomeação do candidato, desde
que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades
na inscrição, nas provas ou nos documentos.
17. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão às
expensas do próprio candidato.
18. A Fundação Carlos Chagas não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações
referentes a este Concurso.
19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a
providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas
correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
20. O resultado final do concurso será homologado pela Câmara dos Deputados, publicado no Diário Oficial da União e
divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.
20.1. A Câmara poderá homologar por atos diferentes e em épocas distintas o resultado final de cada um dos cargos
deste Concurso.
21. As ocorrências não previstas neste Edital ou os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela
Câmara dos Deputados e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada uma couber.
YARA LOPES DEPIERI
Diretora
17
ANEXO I
CIDADES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
UF CIDADES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS CÓDIGO
PA
Belém 01
DF
Brasília 02
MG
Belo Horizonte 03
RS
Porto Alegre 04
PE
Recife 05
RJ
Rio de Janeiro 06
SP
São Paulo 07
18
ANEXO II
AGÊNCIAS CREDENCIADAS DA CAIXA
BELÉM – PA
Ag. Ver-o-Peso
– Avenida Presidente Vargas, 121 - Comercial
Ag. Cabanagem - BR 316 KM 0 - Cabanagem
Ag. Marco de Belém - Avenida Doutor Freitas, 2478 - Marco
Ag. São Braz - Avenida Governador José Malcher, 2803 – São Braz
BELO HORIZONTE – MG
Ag. Floresta - Avenida Do Contorno, 1528 - Floresta
Ag. Tupinambás – Rua Tupinambás, 462 - Centro
Ag. Imperador – Avenida Dom Pedro II, 1492 – Carlos Prates
Ag. Inconfidência – Rua Curitiba, 888 - Centro
Ag. Celso Furtado – Rua Timbiras, 2344 - Lourdes
BRASÍLIA – DF
Ag. Taguatinga – C 03 Lote 10 – Taguatinga Centro
Ag. Ceilândia – QNM 1 CJT H LT. 2/8 – Ceilândia Sul
Ag. Guará – QE 07 BLC A Comércio Local – Guará I
Ag. Comercial Sul – Quadra SCS 04 LOTE 230 Ed. Israel Pinheiro – Setor Comercial Sul
Ag. 515 Sul – CRS 515 BLC A LJS. 47/49 – Asa Sul
Ag. Brazlândia – Quadra 6 BLC B LJ. 01/06 – Setor Norte
Ag. Gama – SCC BLC 06 LJS. 42/60 – Térreo e Subsolo – Setor Central
Ag. Cidade de Santa Maria – CL 115 lote A – Santa Maria
Ag Samambaia – QN 212 CJT B lote 1 – Samambaia Norte
Ag. Lago Sul – SHIS QI 5 BLC F LJ. 47 – Gilberto Salomão – Setor de Habitações Individuais Sul
Ag. Núcleo Bandeirante – Av. Central/Com. – Bloco 518/680 – LT 632/644 – Núcleo Bandeirante
Ag. 210 Sul – CLS 210 BLC A LJ 38 – Asa Sul
Ag. Ceilândia Norte – QNN 17 CJT D LTS. 2 e 4 – Ceilândia Norte
Ag. Presidente JK – CLSW 504 BLC A LJ 22 a 64 – Setor Sudoeste
Ag. México – CLS 107 BLC B LJS. 09/21 – Asa Sul
Ag. Top Mall – CNB 12 lote 11/12 Shopping Top Mall – Taguatinga Norte
Ag. Planalto – SBS quadra 1 – BLC L térreo – Setor Bancário Sul
Ag. José Seabra – SEPN 509 CJT C – Asa Norte
Ag. Conjunto Nacional – Setor SDN LJ 11/14 – Térreo – Setor de Diversões Norte
Ag. Sobradinho – Quadra Central (Comércio) BLC 02 - Sobradinho
Ag. Planaltina – Quadra 01 MOD 01 – Av. Independência – Setor Comercial Central
Ag. Dom Bosco – SEPN 513 BLC D LT. 06 – Ed. Imperador – Asa Norte
Ag. Brasília Shopping – SCN quadra 5 BLC A LJ. 24 L - 1 subsolo - Brasília Shopping – Setor Comercial Norte
Ag. Corporate Center – SCN 02 Q 02 – Ed. Corporate Center – Setor Comercial Norte
Ag. Universidade de Brasília – UNB – ICC Sul – Ala B – Campus Univ., s/n – Unb – Asa Norte
PORTO ALEGRE – RS
Ag. Açorianos – Rua Coronel Genuíno, 423 - Centro
Ag. Independência – Avenida Independência, 890 - Independência
Ag. Otávio Rocha – Avenida Otávio Rocha, 270 - Centro
Ag. Praça Rui Barbosa – Avenida Júlio de Castilhos, 276 - Centro
Ag. São João – Avenida São Pedro, 656 – São Geraldo
RECIFE – PE
Ag. Arrecifes – Avenida Conselheiro Aguiar, 2070 – Boa Viagem
Ag. Guararapes – Avenida Guararapes, 161 – Santo Antônio
Ag. Cais do Apolo – Cais Apolo, 421 - Recife
Ag. Teatro Marrocos - Praça da República, 233 - Santo Antônio
Ag. Conde da Boa Vista - Avenida Conde da Boa Vista, 918 - Boa Vista
OLINDA - PE
Ag. Olinda - Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcante, 4100 - Casa Caiada
RIO DE JANEIRO - RJ
Ag. 28 de Setembro - Boulevard Vinte e Oito de Setembro, 36 - Vila Isabel
Ag. Rosário - Rua do Rosário, 103 - Centro
Ag. Tiradentes - Praça Tiradentes, 46 - Centro
Ag. Americas - Avenida das Americas, 1500 - Barra da Tijuca
Ag. Deodoro - Avenida Duque de Caxias, 431 - Deodoro
SÃO PAULO - SP
Ag. Augusta – Rua Augusta, 2514/2516 – Cerqueira César
Ag. Av. Paulista – Avenida Paulista, 1842 Torre Sul – Cerqueira César
Ag. Brás Largo da Concórdia, 191 - Brás
Ag. Paraíso Rua Treze de Maio, 1970 - Parso
Ag. Moema - Avenida Moema, 37 - Planalto Paulista
Ag. Itaim - Rua Joaquim Floriano, 446 - Itaim Bibi
Ag. Jardim Paulista - Rua Estados Unidos, 476 - Jardim América
Ag. Ibirapuera - Avenida Ibirapuera, 3024 - Indianópolis
19
Ag. Carlos Sampaio - Avenida Paulista, 302 - Bela Vista
Ag. Sé - Praça da Sé, 111 - Sé
Ag. Porto Geral - Rua Boa Vista, 304 – Centro
Ag. Sete de Abril - Rua Sete de Abril, 345 - Centro
Ag. Pari - Avenida Carlos de Campos, 160 - Pari
Ag. Barra Funda - Avenida Rio Branco, 1675 - Campos Elíseos
Ag. Praça da República - Praça da República, 309 - Centro
20
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Observões: Considerar–se–á a legislação vigente até a data da publicão do Edital de Abertura de Inscrições.
ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIÇÃO TÉCNICO EM MATERIAL E PATRIMÔNIO
NGUA PORTUGUESA
Compreensão, interpretão de textos, com donio das relões morfossintáticas, senticas e discursivas.
Tipologia textual. Significação literal e contextual dos vobulos. Processos de coesão textual. Coordenação e
subordinação. Emprego das classes de palavras. Concordância. Rencia. Estrutura, formão e representão
das palavras. Ortografia oficial. Pontuação. Redação.
NGUA INGLESA
Compreensão de textos escritos em ngua Inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreeno dos
contdos semânticos.
NGUA ESPANHOLA
Compreensão de textos escritos emngua Espanhola. Itens gramaticais relevantes para a compreeno dos
contdos semânticos.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Noções básicas de Contabilidade:
Contabilidade Pública - Lei nº 4.320/64 e alterações posteriores:
Título IV Do Exercio Financeiro - Arts. 34 a 39
Título VI Da Execão do Orçamento, Capítulo III Da Despesa Arts. 58 a 70
Direito Constitucional:
Título I Dos Princípios Fundamentais.
Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Título III Da Organizão do Estado; Catulo VII Da Administração blica; São I Disposições Gerais;
Seção II Dos Servidores blicos.
Título IV Da Organizão dos Poderes; Catulo I Do Poder Legislativo; Capítulo II Do Poder Executivo,
Seção I Do Presidente e do Vice-Presidente da República, Seção II Das Atribuições do Presidente da
República; Capítulo III Do Poder Judiciário, Seção I Disposições Gerais.
Direito Administrativo:
Conceito de Administração Pública. Natureza da Administração: princípios sicos, poderes e deveres do
Administrador Público. O uso e abuso do Poder. Poderes Administrativos. Atos e Fatos Administrativos.
Contratos Administrativos.
Lei nº 8.112/90 e alterões posteriores - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais:
- Título I Das Disposões Preliminares;
- Título II Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição;
- Título III Dos Direitos e Vantagens;
- Título IV Do Regime Disciplinar;
- Título VI Da Seguridade Social do Servidor; Catulos I, II e III.
Legislação trabalhista (CLT): sario; hora extras; adicional noturno; insalubridade; periculosidade; faltas ao
trabalho; aviso prévio; 13º sario; indenização; multa rescisória; férias.
Lei 8.212/91 INSS e encargos sociais.
Lei 9491/97 encargos sociais grupo indenizações.
21
INFORMÁTICA
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a
Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegão, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca
e pesquisa. Organizão de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de
informação e arquivos. Conceitos de proteção e segurança da informão. Conceitos sicos e modos de utilização
de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: conceitos de hardware e de software.
Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realizão de pia de segurança
(backup). Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Principais aplicativos da
Microsoft e BRoffice para edição de textos e de planilhas eletrônicas.
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações
das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e
elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio seqüencial,
orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico
que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
CONHECIMENTOS GERAIS
Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro,
jornais, revistas e televisão. Cultura internacional. História do Brasil. Descobertas e inovações científicas na atualidade e
seus impactos na sociedade contemporânea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade:
problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos de
economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro.
CONHECIMENTOS ESPEFICOS
Administração: Noções básicas de gestão e planejamento estratégico.
Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: Introdução à Administração de Material e Patrimônio.
Conceituação de Material e Patrimônio. O Patrimônio das empresas e órgãos públicos. O Patrimônio
Imobiliário. Cadastro e registro de bens imóveis (SPIU). O Patrimônio Mobiliário. Atividades básicas da
Administração de Material e Patrimônio. Administração Patrimonial: noções sobre responsabilidade civil e
administrativa. O controle dos materiais e do patrimônio. A movimentação do patrimônio. Sistema
Patrimonial. Previsão e Controle de Estoque: planejamento, processos e políticas de administração de
estoques; determinação de níveis de estoque, tempo de ressuprimento e estoques de segurança; avaliação
de estoques métodos. Almoxarifado: funções, princípios e objetivos; controle, registro, conservação e
recuperação de material; técnicas de armazenamento; utilização de espaço; segurança. As compras nas
Organizações: Aquisição dos materiais e do patrimônio. Arquivamento, recebimento, proteção, conservação
e distribuição, classificação, padronização, codificação e inventário. Análise do valor e Alienação.
Administração Financeira e Orçamento Público: Patrimônio: conceito, aspectos qualitativo e quantitativo,
patrimônios financeiro e permanente, avaliação dos componentes patrimoniais, inventário na Administração
Pública. Orçamento Público: conceitos e princípios; o ciclo orçamentário; créditos adicionais; estágios da
despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Noções básicas de SIAFI: Objetivos, Principais
Atribuições e Principais Documentos.
Estatística: Histogramas e Curvas de Freqüência. Distribuição de freências: absoluta, relativa, acumulada.
Medidas de posição: média, moda, mediana e separatrizes. Medidas de Dispero: Desvio padrão. Coeficiente de
varião. Distribuições de probabilidade: Distribuão binomial. Distribuão normal.
Processos de licitão e contratos Lei 8.666/1993 e alterações posteriores.
Lei nº 10.520/2003 Modalidade de licitação Pregão (presencial).
Decreto 5.450/2005 Pregão Eletrônico.
Decreto 3.931/2001 Sistema de Registro de Pros.
Decreto 2.271/1997 Contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e
fundacional.
Legislão Interna: Ato da Mesa da mara dos Deputados 34, de 12/11/2003; Ato da Mesa da mara dos
Deputados 63, de 10/04/1997; Ato da Mesa da Câmara dos Deputados 76, de 11/12/1997.
Manual de Aquisição da Câmara dos Deputados (disponível no endereço eletrônico www.camara.gov.br).
ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIÇÃO INFORMÁTICA LEGISLATIVA
NGUA PORTUGUESA
Compreensão, interpretão de textos, com donio das relões morfossintáticas, senticas e discursivas.
Tipologia textual. Significação literal e contextual dos vobulos. Processos de coesão textual. Coordenação e
subordinação. Emprego das classes de palavras. Concordância. Rencia. Estrutura, formão e representão
das palavras. Ortografia oficial. Pontuação.
22
NGUA INGLESA
Compreensão de textos técnicos escritos em Língua Inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos
contdos semânticos.
LEGISLÃO
Direito Constitucional:
Constituição Federal
Título I – Dos Princípios Fundamentais.
Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Título III Da Organizão do Estado
; Capítulo VII Da Administração Pública, Seção I Disposições Gerais e
Seção II Dos Servidores blicos.
Título IV Da Organizão dos Poderes; Capítulo I Do Poder Legislativo; Capítulo II Do Poder Executivo
Seção I Do Presidente e do Vice-Presidente da República e São II Das Atribuições do Presidente da
República; Capítulo III Do Poder Judiciário, Seção I Disposições Gerais.
Título VI Da Tributação e do Orçamento; Catulo II Das Finaas Públicas, São II Dos Oamentos.
Direito Administrativo:
Licitações e Contratos Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
- Capítulo I Das Disposições Gerais
- Capítulo II Da Licitação
- Capítulo III Dos Contratos
Decreto nº 1.070/94, que regulamenta a aquisição de bens e contratação de serviços de informática.
Manual de Aquisições da Câmara dos Deputados, disponível no endero eletrônico www.camara.gov.br
Lei nº 8.112/90 e alterões posteriores - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais:
- Título I Das Disposões Preliminares;
- Título II Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição;
- Título III Dos Direitos e Vantagens;
- Título IV Do Regime Disciplinar;
- Título VI Da Seguridade Social do Servidor; Catulos I, II e III.
PROCESSO LEGISLATIVO
Regimento Interno:
Título I - Disposições Preliminares.
Título II – Dos Órgãos da Câmara, Capítulo I – Da Mesa, Seção I – Disposições Gerais, Capítulo IV Das
Comissões, Seção I Disposições Gerais, Seção II Das Comissões Permanentes, Seção III Das Comissões
Temporárias.
Título III – Das Sessões da Câmara, Capítulo I – Disposições Gerais, Capítulo II – Das Sessões Públicas;
Título IV – Das Proposições, Capítulo I – Disposições Gerais.
Título V Da Aprecião das Proposões, Capítulo I Da Tramitão, Capítulo IV Dos Turnos a que estão
sujeitas as proposões, Catulo V - Do Interstício, Capítulo VI Do Regime de Tramitação e Catulo XIII Da
Votão.
Título IX Da Administração e da Economia Interna, Capítulo I Dos Serviços Administrativos.
CONHECIMENTOS GERAIS
Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro,
jornais, revistas e televisão. Cultura internacional. História do Brasil. Descobertas e inovações científicas na atualidade e
seus impactos na sociedade contemporânea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade:
problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos da
economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
FUNDAMENTOS DE COMPUTAÇÃO: Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador
(hardware e software). Sistemas de entrada e saída. Sistemas de numeração e codificação. Aritmética computacional.
Princípios de sistemas operacionais. Características dos principais processadores do mercado. Ambientes Windows
(2000 e XP), Linux e Solaris. LÓGICA DE PROGRAMAÇÃO: Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios
de programação orientada a objetos, Classes, Objetos, Métodos, Mensagens, Sobrecarga, Herança, Polimorfismo,
Interfaces e Pacotes, Tratamento de exceção. METODOLOGIA DE DESENVOLVIMENTO: Processo Unificado:
conceitos fundamentais, disciplina, fase, Iteração, Atividade, artefato, ciclo de vida de um projeto, modelo iterativo versus
modelo cascata. Disciplina de Requisitos: conceitos, atividades, papéis e artefatos, conceito de requisito, tipos de
requisitos, técnicas de levantamento de requisitos, Documento de Visão, Especificações Suplementares, Caso de Uso,
Especificação de Caso de Uso. Disciplina de Análise e Projeto: conceitos, atividades, papéis e artefatos, análise
orientada a objeto, modelo de análise e projeto, UML, Diagrama de Caso de Uso, Diagrama de Classes, Diagrama de
Seqüência, Diagrama de Atividades, Diagrama de Estado, Modelo de Entidade e Relacionamento. Disciplina de Gerência
de Projetos: conceitos, atividades, papéis e artefatos, cronogramas, Plano de Desenvolvimento de Software, Plano de
Iteração, Lista de Riscos. Disciplina de Testes: conceitos, atividades, papéis e artefatos, tipos de testes, caso de Testes.
Disciplina de Gerência de Configuração e Mudanças: conceitos, atividades, papéis e artefatos. Qualidade no
desenvolvimento de software, CMM. Análise de ponto por função. LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO JAVA: Conceitos
básicos: conceitos de orientação a objetos, pacotes, variáveis, operadores, expressões, blocos, comandos de controle de
fluxo, classes aninhadas, tipos enumerados, anotações, genéricos e reflexão. Classes essenciais: Exception e controle
23
de exceções, Threads e concorrência, classes e operações de I/O, Streams e serialização, classes para manipulação de
propriedades. Coleções: interfaces Set, List, Queue e Map, classes implementadoras. AWT e Swing: conceitos básicos,
bordas, look and feel, layout managers, controle e captura de eventos. JDBC: conceitos básicos, principais classes e
interfaces, carregamento de drivers, conexão, transação, statements e prepared statements. Servlet: ciclo de vida dos
Servlets, compartilhamento de informações e escopo de variáveis, filtro de requisições e respostas, manutenção do
estado do cliente. Java Server Pages: ciclo de vida da página JSP, conteúdo estático e conteúdo dinâmico, linguagem
Unified Expression (EL), componentes JavaBeans, tags customizadas. Enterprise Java Beans: noções gerais.
DESENVOLVIMENTO WEB: Usabilidade, acessibilidade, padrões web W3C, XML, XSLT, gerenciador de conteúdo web
Zope/Plone, webservices. REDES DE COMUNICAÇÃO: Meios de transmissão. Técnicas básicas de comunicação.
Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. Topologias de redes de computadores. Arquitetura e protocolos
de redes de comunicação. Modelo de referência OSI. Arquitetura cliente-servidor. Tecnologias de redes locais
Ethernet/Fast, Ethernet/Gigabit, Ethernet. Cabeamento: par trançado sem blindagem - categoria 5E e 6, cabeamento
estruturado (norma EIA/TIA 568); fibras ópticas: fundamentos e padrões. Redes sem fio (wireless). Elementos de
interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). Qualidade de
serviço(QoS), serviços diferenciados e serviços integrados. Aplicações de voz e imagem sobre redes. Redes locais
virtuais - VLANS. Redes de longa distância. Redes ATM, Frame-Relay e MPLS. Serviços de diretório, padrão X.500,
LDAP, Microsoft Active Directory. Internet. Protocolo TCP/IP. Serviços de Nomes de Domínios (DNS). Serviço HTTP.
Serviço de transferência de mensagens SMTP. Proxy cache. Proxy reverso. GERÊNCIA DE REDES: Protocolo SNMP.
Conceitos de MIB. MIB II e MIBs proprietárias. Conceito de agentes SNMP e serviços de gerenciamento de rede (NMS).
Comunicação entre NMS e agentes (GET, SET). Comunicação entre agentes e NMS (traps). Gerenciamento de
dispositivos de rede, servidores e aplicações. Gerência de falha, de capacidade e de mudança. SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO: Políticas de segurança da informação. Segurança de redes de computadores. Segurança física e lógica.
Métodos de autenticação (senhas, tokens, certificados e biometria). Cópias de segurança (backup): tipos, ciclos e
principais dispositivos e meios de armazenamento. Combate a vírus de computador. Conceito de DMZ. Conceito de
filtragem de pacotes e firewall. Sistemas de Detecção de Intrusão (NIDS). Criptografia. Conceitos básicos de criptografia.
Sistemas criptográficos simétricos e assimétricos. Infra-estrutura de chave pública (PKI). ALTA DISPONIBILIDADE:
Soluções de Armazenamento RAID, SAN e NAS. Clusters de servidores. Balanceamento de carga. Contingência e
continuidade de operação. SISTEMAS OPERACIONAIS WINDOWS 2003 SERVER, SOLARIS E LINUX: Fundamentos.
Instalação, administração e configuração. Performance e detecção de problemas. BANCO DE DADOS: Conceitos
básicos: banco de dados, esquema, tabelas, campos, registros, índices, relacionamentos, transação, triggers, stored
procedures, tipos de bancos de dados, modelo conceitual. Normalização de dados: conceitos, primeira, segunda e
terceira formas normais. DML: Linguagem de manipulação de Dados. DDL: Linguagem de Definição de Dados.
Datawarehouse. Business Intelligence. ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS RELACIONAIS: Projeto e
implantação de SGBDs relacionais. Administração de usuários e perfis de acesso, Oracle OID. Controle de proteção,
integridade e concorrência. Backup e restauração de dados. Tolerância a falhas e continuidade de operação.
Monitoração e otimização de desempenho. ORACLE e MS-SQL SERVER: Fundamentos. Instalação, administração e
configuração. Performance e detecção de problemas. MODELO ITIL (INFORMATION TECHNOLOGY
INFRASTRUCTURE LIBRARY). Service Desk, gerenciamento de incidentes, gerenciamento de problemas,
gerenciamento da configuração, gerenciamento da mudança, gerenciamento de liberações, gerenciamento de níveis de
serviço, gerenciamento financeiro de serviços de TI, gerenciamento da disponibilidade, gerenciamento da capacidade,
gerenciamento da continuidade dos serviços em TI. GERÊNCIA DE PROJETOS E MODELO PMI. Gerenciamento de
integração, gerenciamento de escopo, gerenciamento de prazo do projeto, gerenciamento de custo, gerenciamento de
qualidade, gerenciamento de recursos humanos, gerenciamento de comunicação, gerenciamento de riscos,
gerenciamento de aquisições.
ANALISTA LEGISLATIVO – ATRIBUIÇÃO TÉCNICO EM DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO LEGISLATIVA -
ÁREA I - BIBLIOTECÁRIO
NGUA PORTUGUESA
Compreensão, interpretão de textos, com donio das relões morfossintáticas, senticas e discursivas.
Tipologia textual; Paráfrase, perífrase, síntese e resumo; Significação literal e contextual dos vobulos; Processos
de coesão textual; Coordenão e subordinação; Emprego das classes de palavras; Concordância; Regência;
Estrutura, formão e representão das palavras; Ortografia oficial; Pontuação.
NGUA INGLESA
Compreensão de textos escritos em ngua Inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreeno dos
contdos semânticos.
NGUA ESPANHOLA
Compreensão de textos escritos emngua Espanhola. Itens gramaticais relevantes para a compreeno dos
contdos semânticos.
LEGISLÃO
Direito Constitucional:
Constituão Federal:
Título I Dos Prinpios Fundamentais.
Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Título III Da Organização do Estado: Capítulo VII Da Administrão blica, Seção I Disposições Gerais e
Seção II Dos Servidores blicos.
24
Título IV Da Organizão dos Poderes: Capítulo I Do Poder Legislativo; Catulo II Do Poder Executivo
Seção I Do Presidente e do Vice-Presidente da República e São II Das Atribuições do Presidente da
República; Capítulo III Do Poder Judiciário - São I Disposões Gerais.
Direito Administrativo:
Lei nº 8.112/90 e alterões posteriores - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais:
- Título I Das Disposões Preliminares;
- Título II Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição;
- Título III Dos Direitos e Vantagens;
- Título IV Do Regime Disciplinar;
- Título VI Da Seguridade Social do Servidor; Catulos I, II e III.
PROCESSO LEGISLATIVO
Regimento Interno:
Título I - Disposições Preliminares, Capítulo I – Da Sede, Capítulo II Das Sessões Legislativas e Capítulo III Das
Sessões Preparatórias.
Título II Dos Órgãos da Câmara, Capítulo I Da Mesa; Capítulo IV Das Comissões Seção I Disposições
Gerais; Seção II – Das Comissões Permanentes; Seção III – Das Comissões Temporárias.
Título III – Das Sessões da Câmara, Capítulo I – Disposições Gerais, Capítulo II – Das Sessões Públicas.
Título IV – Das Proposições.
Título V – Da Apreciação das Proposições.
Título VI Das Matérias Sujeitas a Disposições Especiais, Capítulo I Da Proposta de Emenda à Constituição;
Capítulo II Dos Projetos de Iniciativa do Presidente da República com Solicitação de Urgência; Capítulo III Dos
Projetos de Código; Capítulo III-A - Dos Projetos de Consolidação.
Título VIII Da Participação da Sociedade Civil.
INFORMÁTICA
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a
Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegão, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca
e pesquisa. Organizão de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de
informação e arquivos. Conceitos de proteção e segurança da informão. Conceitos sicos e modos de utilização
de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: conceitos de hardware e de software.
Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realizão de pia de segurança
(backup). Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Principais aplicativos da
Microsoft e BRoffice para edição de textos e de planilhas eletrônicas.
CONHECIMENTOS GERAIS
Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro,
jornais, revistas e televisão. Cultura internacional. História do Brasil. Descobertas e inovações científicas na atualidade e
seus impactos na sociedade contemporânea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade:
problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos de
economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro.
CONHECIMENTOS ESPEFICOS
Documentação e Informação: conceito, desenvolvimento e estrutura da documentação geral e jurídica. Fontes
institucionais: centros, serviços e sistemas de documentação. Instrumentos da documentação: tipos de documentos.
Automação de serviços bibliotecários. Principais sistemas de informação automatizados: nacionais e internacionais.
Organização e Administração de bibliotecas: princípios básicos de OAB. Planejamento bibliotecário. Processos e
técnicas de seleção, de tratamento (análise, armazenagem e recuperação) e de disseminação. Normalização e as
linguagens documentárias. Técnicas de elaboração de descritores, cabeçalhos de assuntos, vocabulário controlado.
Processamento técnico da Informação: classificação; CDU Classificação Decimal Universal; histórico; estrutura; sinais
e símbolos utilizados na CDU; uso de tabelas auxiliares; ordenação vertical e horizontal. Catalogação: AACR2 Código
de Catalogação Anglo-Americano: programas de entradas: autoria individual e ltipla, entidades coletivas, publicações
periódicas, documentos legais (legislação e jurisprudência). Indexação e resumo: noções básicas. Referenciação
bibliográfica: ABNT NBR 6023 agosto/2002: referenciação de livros, publicações no todo e em parte (números
especiais e suplementos) de artigos, de periódicos. Serviço de referência: atendimento a pesquisas e consultas; técnicas
de busca; utilização de fontes gerais e jurídicas de informação; enciclopédias, dicionários, ementários, bibliografias e
diretórios. Intercâmbio. Estudo de usuários. Serviços de alerta e disseminação da informação. Legislação profissional,
ética e organismos de classe.
25
ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIÇÃO TÉCNICO EM DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO LEGISLATIVA - ÁREA
II - ARQUIVISTA
NGUA PORTUGUESA
Compreensão, interpretão de textos, com donio das relões morfossintáticas, senticas e discursivas.
Tipologia textual; Paráfrase, perífrase, síntese e resumo; Significação literal e contextual dos vobulos; Processos
de coesão textual; Coordenão e subordinação; Emprego das classes de palavras; Concordância; Regência;
Estrutura, formão e representão das palavras; Ortografia oficial; Pontuação.
NGUA INGLESA
Compreensão de textos escritos em ngua Inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreeno dos
contdos semânticos.
NGUA ESPANHOLA
Compreensão de textos escritos emngua Espanhola. Itens gramaticais relevantes para a compreeno dos
contdos semânticos.
LEGISLÃO
Direito Constitucional:
Constituão Federal:
Título I Dos Princípios Fundamentais.
Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Título III Da Organizão do Estado: Catulo VII Da Administração Pública, Seção I Disposições Gerais e
Seção II Dos Servidores blicos.
Título IV Da Organizão dos Poderes: Capítulo I Do Poder Legislativo; Catulo II Do Poder Executivo
Seção I Do Presidente e do Vice-Presidente da República e São II Das Atribuões do Presidente da
República; Capítulo III Do Poder Judiciário - São I Disposões Gerais.
Direito Administrativo:
Lei nº 8.112/90 e alterões posteriores - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais:
- Título I Das Disposões Preliminares;
- Título II Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição;
- Título III Dos Direitos e Vantagens;
- Título IV Do Regime Disciplinar;
- Título VI Da Seguridade Social do Servidor; Catulos I, II e III.
PROCESSO LEGISLATIVO
Regimento Interno:
Título I - Disposições Preliminares, Capítulo I Da Sede, Capítulo II Das Sessões Legislativas e Capítulo III Das
Sessões Preparatórias.
Título II Dos Órgãos da Câmara, Capítulo I Da Mesa; Capítulo IV Das Comissões Seção I Disposições Gerais;
Seção II – Das Comissões Permanentes; Seção III – Das Comissões Temporárias.
Título III – Das Sessões da Câmara, Capítulo I – Disposições Gerais, Capítulo II – Das Sessões Públicas.
Título IV – Das Proposições.
Título V – Da Apreciação das Proposições.
Título VI Das Matérias Sujeitas a Disposições Especiais, Capítulo I Da Proposta de Emenda à Constituição; Capítulo
II Dos Projetos de Iniciativa do Presidente da República com Solicitação de Urgência; Capítulo III Dos Projetos de
Código; Capítulo III-A - Dos Projetos de Consolidação.
Título VIII Da Participação da Sociedade Civil.
INFORMÁTICA
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a
Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegão, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca
e pesquisa. Organizão de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de
informação e arquivos. Conceitos de proteção e segurança da informão. Conceitos sicos e modos de utilização
de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: conceitos de hardware e de software.
Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de seguraa
(backup). Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Principais aplicativos da
Microsoft e BRoffice para edição de textos e de planilhas eletrônicas.
CONHECIMENTOS GERAIS
Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro,
jornais, revistas e televisão. Cultura internacional. História do Brasil. Descobertas e inovações científicas na atualidade e
seus impactos na sociedade contemporânea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade:
problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos de
economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro.
26
CONHECIMENTOS ESPEFICOS
Conceitos fundamentais de arquivologia: teorias e princípios. O gerenciamento da informão e a gestão de
documentos aplicados aos arquivos governamentais: diagnóstico, arquivos correntes e intermedrios. Protocolos.
Avaliação de documentos. Tipologias documentais e características dos suportes sicos. A teoria e a prática de
arranjo em arquivos permanentes: princípios, quadros, propostas de Trabalho. O programa descritivo
instrumentos de pesquisa em arquivos permanentes e intermediários: fundamentos tricos, guias, inventários e
repertórios. As poticas públicas dos arquivos: órgãos, sistemas e representação; ações culturais e educativas. A
legislação arquivística brasileira: leis e fundamentos. A legislão arquivística da Câmara dos Deputados:
Resoluções e Atos da Mesa. A tecnologia da informação aplicada aos arquivos: requisitos para os sistemas de
gestão; critérios de preservação: poticas e normas. A preservão, a conservão e a restaurão de documentos
arquivísticos convencionais: potica, planejamento e técnicas. A microfilmagem aplicada aos arquivos: potica,
planejamento e técnicas. A automação aplicada aos arquivos: potica, planejamento e técnicas.
Legislação