Edital do Concurso Companhia de Gás do Ceará - CE (CEGAS/CE) 2017

Visualizaçao do Edital do Concurso

COMPANHIA?DE?GÁS?DO?CEARÁ???CEGÁS?
CONCURSO?PÚBLICO??
?
EDITAL?DE?RETIFICAÇÃO?002/2016
Retifica? o? Edital? 001/2016? do? concurso? público? para? provimento? de? vagas? do?
quadro? de? pessoal? da? Companhia? de? Gás? do? Ceará? –? CEGÁS,? Sociedade? de?
Economia?Mista?por?meio?da?Comissão?Coordenadora?do?Concurso?blico?(DO?n
o
?
214?de?14?de?novembro?de?2016),?na?forma?abaixo.?
?
Art.?1º?ALTERAR,?em?face?da?prorrogação?do?período?de?inscrições,?o?cronograma?de?atividades?do?certame,?passando?a?constar?do?
mesmo?as?seguintes?datas:?
?
Item? Atividade? Data???Período?
01.? Site?do?Concurso? www.cegas.ieses.org?
02.? Início?do?Período?de?Inscrições? segunda?feira,?12?de?dezembro?de?2016?
03.? Término?do?Período?de?Inscrições? sexta?feira,?10?de?fevereiro?de?2017?
04.? Início?do?Período?para?solicitação?de?Isenção?da?Taxa?de?Inscrição?? segunda?feira,?12?de?dezembro?de?2016?
05.? Término?do?Período?para?solicitação?de?Isenção?da?Taxa?de?Inscrição?? sexta?feira,?16?de?dezembro?de?2016?
06.? Divulgação?da?decisão?dos?pedidos?de?isenção? quarta?feira,?4?de?janeiro?de?2017?
07.? Início?do?Pedido?de?revisão?quanto?ao?indeferimento?de?pedido?de?isenção? quinta?feira,?5?de?janeiro?de?2017?
08.? Término?do?Pedido?de?revisão?quanto?ao?indeferimento?de?pedido?de?isenção? sexta?feira,?6?de?janeiro?de?2017?
09.? Divulgação?da?decisão?sobre?pedidos?de?revisão?dos?indeferimentos?de?pedido?de?isenção.? quarta?feira,?11?de?janeiro?de?2017?
10.? Prazo?limite?de?Pagamento?da?Taxa?de?Inscrição? sexta?feira,?10?de?fevereiro?de?2017?
11.? Data?limite?para?solicitação?de?condições?especiais?de?prova? sexta?feira,?10?de?fevereiro?de?2017?
12.? Data?limite?de?entrega?dos?pedidos?para?concorrer?a?vagas?reservadas?a?PcD? sexta?feira,?10?de?fevereiro?de?2017?
13.? Divulgação?da?relação?de?inscrições?deferidas?? quarta?feira,?1?de?março?de?2017?
14.? Divulgação?da?decisão?sobre?pedidos?de?condições?especiais?de?prova? quarta?feira,?1?de?março?de?2017?
15.? Divulgação?da?decisão?sobre?pedidos?para?concorrer?a?vagas?reservadas?a?PcD? quarta?feira,?1?de?março?de?2017?
16.? Divulgação?do?ato?de?indeferimento?de?inscrições?? quarta?feira,?1?de?março?de?2017?
17.?
Início?do?Pedido?de?revisão?quanto?ao?indeferimento?de?inscrições,?de?condições?especiais?de?prova?e?vagas?
reservadas?
quinta?feira,?2?de?março?de?2017?
18.?
Término?do?Pedido?de?revisão?quanto?ao?indeferimento?de?inscrições,?de?condições?especiais?de?prova??e?vagas?
reservadas?
sexta?feira,?3?de?março?de?2017?
19.? Divulgação?da?decisão?dos?pedidos?de?revisão?? quarta?feira,?8?de?março?de?2017?
20.? Expedição?do?Documento?de?Confirmação?de?Inscrição???Locais?da?prova?objetiva?e?discursiva? quarta?feira,?8?de?março?de?2017?
21.? Data?das?provas?objetivas?e?discursiva? domingo,?12?de?março?de?2017?
22.? Divulgação?das?provas?objetivas?e?seus?gabaritos? segunda?feira,?13?de?março?de?2017?
23.? Início?do?Pedido?de?revisão?de?questões?da?prova?objetiva? segunda?feira,?13?de?março?de?2017?
24.? Término?do?Pedido?de?revisão?de?questões?da?prova?objetiva? quarta?feira,?15?de?março?de?2017?
25.? Divulgação?da?decisão?dos?pedidos?de?revisão?de?questões?e?do?gabarito?definitivo?da?prova?objetiva? terça?feira,?18?de?abril?de?2017?
26.? Divulgação?dos?Boletins?Individuais?de?Desempenho?–?avaliação?das?provas?e?dos?pontos? terça?feira,?18?de?abril?de?2017?
27.? Início?do?Pedido?de?revisão?dos?resultados?(BDI)?e?da?Prova?Discursiva? quarta?feira,?19?de?abril?de?2017?
28.? Término?do?Pedido?de?revisão?dos?resultados?(BDI)?e?da?Prova?Discursiva? quinta?feira,?20?de?abril?de?2017?
29.? Julgamento?dos?pedidos?de?revisão?(BDI)?e?da?Prova?Discursiva?e?classificação?final? quarta?feira,?26?de?abril?de?2017?
?
Art.?2º?DETERMINAR,?que?as?referidas?datas?sejam?retificadas?no?corpo?do?edital.?
?
Art.?3º?DETERMINAR,?a?reabertura?do?período?de?inscrições.?
?
Art.?4º?Os?demais?termos?do?Edital?001/2016,?permanecem?inalterados.?
?
Art.?5º?Revogam?se?as?disposições?em?contrário.?
?
?
Fortaleza?(CE),?16?de?janeiro?de?2017.?
?
?
?
?
ANTONIO?ELBANO?CAMBRAIA?
Diretor?Presidente?
?
?
?
COMPANHIA?DE?GÁS?DO?CEARÁ???CEGÁS?
CONCURSO?PÚBLICO??
?
EDITAL?N.º?001/2016?
?
Regulamenta?o?concurso?público?para?provimento?de?vagas?do?quadro?de?pessoal?
da?Companhia?de?Gás?do?Ceará?–?CEGÁS,?Sociedade?de?Economia?Mista?por?meio?
da?Comissão?Coordenadora?do?Concurso?Público?(DO?n
o
?214?de?14?de?novembro?
de?2016).?No?uso?de?suas?atribuições?e?prerrogativas?legais?de?acordo?com?o?art.?
37? inciso? 2? da? Constituição? Federal? torna? público? a? abertura? das? inscrições?
destinadas?a?selecionar?candidatos?para?preenchimento?de?vagas?e?formação?de?
cadastro.??
?
1. D
AS?DISPOSIÇÕES?PRELIMINARES??
1.1. O?Concurso?Público?será?realizado?pela?Companhia?de?Gás?do?Ceará?sob?a?responsabilidade?do?Instituto?de?Estudos?
Superiores?do?Extremo?Sul???IESES,?obedecidas?às?normas?do?presente?Edital.??
1.2. Todos?os?horários?mencionados?neste?edital?são?referentes?ao?horário?de?Fortaleza/CE.?
?
2. D
OS?CARGOS?E?DAS?VAGAS?
2.1. O?Concurso?Público?destina?se?ao?preenchimento?das?vagas?existentes?atualmente?e?das?que?ocorrerem?dentro?do?seu?
prazo?de?validade.?
2.2. Os?cargos?e?especialidades?objeto?deste?Concurso?Público,?as?cargas?horárias,?os?salários,?as?vagas,?as?vagas?reservadas?
à?pessoas?com?deficiência?e?os?cadastros?de?reservas?técnicas?(CRT)?estão?indicados.??
a. No?item?1?do?anexo?I,?para?os?cargos?de?nível?superior?e,??
b. No?item?2?do?anexo?I,?para?os?cargos?de?nível?médio.?
2.3. A?escolaridade?e?demais?requisitos?exigidos?para?os?cargos?objeto?deste?Concurso?Público?estão?indicados:?
a. No?item?1?do?anexo?II,?para?os?cargos?de?nível?superior?e,??
b. No?item?2?do?anexo?II,?para?os?cargos?de?nível?médio.?
2.4. Após?o?preenchimento?das?vagas?indicadas,?os?candidatos?aprovados?e?classificados?poderão?ser?contratados?para?o?
preenchimento?das?vagas?que?vierem?a?surgir,?dentro?do?prazo?de?validade?do?Concurso.?
3. D
AS?INSCRIÇÕES?
3.1. O?processo?de?inscrição?a?este?Concurso?Público?dar?se?á?exclusivamente?através?da?Internet.?
3.2. O?processo?de?inscrição?a?este?Concurso?Público?ocorrerá?em?2?(duas)?etapas?distintas,?devendo?o?candidato?proceder?
conforme?descrito?nos?itens?3.2.1.?e?3.2.2.?a?seguir:?
3.2.1. A?primeira?etapa?do?processo?de?inscrição?ao? Concurso?Público??Edital?001/2016?consiste?em?acessar? o?site?
www.cegas.ieses.org?apontando?para?“INSCRIÇÕES?ONLINE”?e,?a?partir?do?link?específico,?preencher?a?Ficha?de?
Inscrição,? indicar? a? forma? de? pagamento? e? imprimir? o? boleto? bancário,? no? período? de? segunda?feira,? 12? de?
dezembro?de?2016?a?sexta?feira,?13?de?janeiro?de?2017.?
3.2.2. A?segunda?etapa?do?processo?de? inscrição? ao? Concurso? Público? ? Edital? 001/2016?pela? Internet? consiste?em?
efetuar?o?pagamento?da?taxa?de?inscrição,?até?o?último?dia?de?inscrições,?sexta?feira,?13?de?janeiro?de?2017.?
3.2.2.1. Em?caso?de?feriado?ou?evento?que?acarrete?o?fechamento?de?agências?bancárias?na?localidade?em?que?
se?encontra?o?candidato,?o?boleto?deverá?ser?pago?antecipadamente.?
3.2.3. O?candidato?que?optar?em?realizar?a?inscrição?ao?presente?certame?fica?ciente?e?aceita?tacitamente?que:?
a. O?IESES? não? se? responsabiliza? por? solicitações?de?inscrição?via? Internet? não? recebidas? por? motivos? de?
ordem? técnica? dos? computadores,? falhas? de? comunicação,? congestionamento? das? linhas? de?
comunicação,?bem?como?outros?fatores?de?ordem?técnica?que?impossibilitem?a?transferência?de?dados;?
b. A?taxa?de?inscrição?dos?candidatos?inscritos?deverá?ser?paga?por?meio?de?Boleto?Bancário;?
c. As? inscrições? somente? serão? acatadas? após? a? efetivação? do? respectivo? pagamento.? O? simples?
agendamento? e? o? respectivo? demonstrativo? não? se? constituem? em? documento? comprovante? de?
pagamento?do?Valor?de?Inscrição;?
d. O? inteiro? teor? do? Edital? estará? disponível? no? endereço? eletrônico?indicado?no?item?3.2.1,?sendo?de?
responsabilidade?exclusiva?do?candidato?a?obtenção?desse?documento;?e,?
e. Os? candidatos? não? deverão? enviar? cópia? de? documento? de? identidade,? sendo? de? responsabilidade?
exclusiva?dos?candidatos,?a?inserção?de?seus?dados?cadastrais,?informados?no?ato?de?inscrição?e?demais?
informações?prestadas.?
3.3. Não?haverá?isenção?total?ou?parcial?do?valor?da?taxa?de?inscrição,?exceto?para?o?candidato?que?se?enquadrar?em?uma?
das?seguintes?condições:?
E
DITAL 001/2016 Página 2
3.3.1. Servidor?público?estadual,?nos?termos?da?Lei?Estadual??11.551,?de?18?de?maio?de?1989?devendo?efetuar?sua?
inscrição? nos? termos? do? item? 3.2.1,?imprimindo? o? respectivo? boleto?bancário,?não? efetuar? seu? pagamento? e?
remetê?lo? para? CONCURSO? CEGÁS? –? EDITAL? 001/2016? –? PEDIDO? DE? ISENÇÃO,? A/C? INSTITUTO? IESES? –? Rod.?
SC401,?8600?–?Conj.?6/6?–?Corporate?Park?–?Santo?Antônio?de?Lisboa?–?CEP?88050?001?–?Florianópolis?(SC),?por?
SEDEX?ECT,?com?postagem?até?sexta?feira,?16?de?dezembro?de?2016,?com?os?seguintes?documentos:?
a. Cópia?do?Boleto?impresso;?
b. Requerimento?preenchido?(Anexo?IV);?
c. Cópia?simples?da?declaração?do?órgão?de?origem?indicando?sua?condição?de?servidor?público?do?Estado?
do?Ceará;?
d. Cópia?simples?do?extrato?de?pagamento,?referente?ao?primeiro?ou?segundo?mês?imediatamente?anterior?
ao?mês?em?que?será?solicitada?a?isenção;?
e. Cópia?simples?do?documento?de?identidade.?
3.3.1.1 Alternativamente,?por?opção?do?candidato,?este?poderá?protocolar?o?requerimento?indicado?no?item?
3.3.1.,?na?sede?desta? Companhia?de?Gás?do?Ceará?–?CEGÁS,?aos?cuidados?da?Comissão?do? Concurso?
Público???Edital?001/2016.?
3.3.2. Doador?de?sangue,?nos?termos?da?Lei?Estadual?nº?12.559,?de?29?de?dezembro?de?1995?devendo?efetuar?sua?
inscrição? nos? termos? do? item? 3.2.1,?imprimindo? o? respectivo? boleto?bancário,?não? efetuar? seu? pagamento? e?
remetê?lo? para? CONCURSO? CEGÁS? –? EDITAL? 001/2016? –? PEDIDO? DE? ISENÇÃO,? A/C? INSTITUTO? IESES? –? Rod.?
SC401,?8600?–?Conj.?6/6?–?Corporate?Park?–?Santo?Antônio?de?Lisboa?–?CEP?88050?001?–?Florianópolis?(SC),?por?
SEDEX?ECT,?com?postagem?até?sexta?feira,?16?de?dezembro?de?2016,?com?os?seguintes?documentos:?
a. Cópia?do?Boleto?impresso;?
b. Requerimento?preenchido?(Anexo?V);?
c. Cópia?simples?da?certidão?expedida?pelo?Centro?de?Hematologia?e?Hemoterapia?do?Ceará?(HEMOCE)?que?
comprove,? no? mínimo,? duas? doações? no? período? de? um? ano,? tendo? sido? a? última? realizada? no? prazo?
máximo?de?doze?meses?anteriores?à?data?do?primeiro?dia?do?período?de?isenção;?
d. Cópia?simples?do?documento?de?identidade.?
3.3.2.1. Alternativamente,?por?opção?do?candidato,?este?poderá?protocolar?o?requerimento?indicado?no?item?
3.3.2.,?na?sede?desta? Companhia?de?Gás?do?Ceará?–?CEGÁS,?aos?cuidados?da?Comissão?do? Concurso?
Público???Edital?001/2016.?
3.3.3. Ser? aluno? ou? ter? concluído? seus? estudos? em? entidades? de? ensino? público,? nos? termos? da? Lei? Estadual? nº?
13.844,?de?27?de? novembro?de?2006? devendo?efetuar?sua?inscrição?nos?termos?do?item?3.2.1,?imprimindo?o?
respectivo? boleto? bancário,? não? efetuar? seu? pagamento? e? remetê?lo?para?CONCURSO?CEGÁS?–?EDITAL?
001/2016?–?PEDIDO?DE?ISENÇÃO,?A/C?INSTITUTO?IESES?–?Rod.?SC401,?8600?–?Conj.?6/6?–?Corporate?Park?–?Santo?
Antônio?de?Lisboa?–?CEP?88050?001?–?Florianópolis?(SC),?por?SEDEX?ECT,?com?postagem?até?sexta?feira,?16?de?
dezembro?de?2016,?com?os?seguintes?documentos:?
a.
Cópia?do?Boleto?impresso;?
b. Requerimento?preenchido?(Anexo?VI);?
c. Cópia? do? certificado? de? conclusão? ou? do? histórico? escolar? acompanhada? de? declaração? original?
informando?da?conclusão;?
d. Cópia?simples?do?documento?de?identidade.?
3.3.3.1. Alternativamente,?por?opção?do?candidato,?este?poderá?protocolar?o?requerimento?indicado?no?item?
3.3.3.,?na?sede?desta? Companhia?de?Gás?do?Ceará?–?CEGÁS,?aos?cuidados?da?Comissão?do? Concurso?
Público???Edital?001/2016.?
3.3.4. Para?os?candidatos?com?deficiência,? nos? termos? da? Lei? Estadual? nº? 13.844,? de? 27? de? novembro? de? 2006?
devendo?efetuar?sua?inscrição?nos?termos?do?item?3.2.1,?imprimindo?o?respectivo?boleto?bancário,?não?efetuar?
seu?pagamento?e?remetê?lo?para?CONCURSO?CEGÁS?–?EDITAL?001/2016?–?PEDIDO?DE?ISENÇÃO,?A/C?INSTITUTO?
IESES?–?Rod.?SC401,?8600?–?Conj.?6/6?–?Corporate?Park?–?Santo?Antônio?de?Lisboa?–?CEP?88050?001?–?
Florianópolis?(SC),?por?SEDEX?ECT,?com?postagem?até?sexta?feira,?16?de?dezembro?de?2016,?com?os?seguintes?
documentos:?
a. Cópia?do?Boleto?impresso;?
b. Requerimento?preenchido?(Anexo?VII);?
c. Cópia?simples?do?Cadastro?de?Pessoa?Física?(CPF);?
d. Laudo?médico?(original?ou?cópia?autenticada?em?cartório),?emitido?nos?últimos?doze?meses,?atestando?a?
espécie? e? o? grau? ou? nível? da? deficiência,? com? expressa? referência? ao? código? correspondente? da?
Classificação?Internacional?de?Doenças?(CID?10),?bem?como?à?provável?causa?da?deficiência.?
3.3.4.1. Alternativamente,?por?opção?do?candidato,?este?poderá?protocolar?o?requerimento?indicado?no?item?
3.3.4.,?na?sede?desta? Companhia?de?Gás?do?Ceará?–?CEGÁS,?aos?cuidados?da?Comissão?do? Concurso?
Público???Edital?001/2016.?
3.3.4.2. O?requerimento?a?que?se?refere?o?item?3.3.4.?não?se?constitui?no?requerimento?previsto?para?pedidos?
de?condição?especial?de?prova,?referido?no?item?3.14,?nem?com?ele?guarda?qualquer?relação.?
3.3.4.3. A?solicitação?de?isenção?prevista?no?item?3.3.4.?e?seus?subitens?equivale?a?solicitação?prevista?no?item?
7.2,?sendo?deferida?a?concorrência?às?vagas?reservadas?as?pessoas?com?deficiência?automaticamente?
ao?candidato?isento?pelo?mesmo?motivo.???
E
DITAL 001/2016 Página 3
3.3.5. Para?candidato?com?renda?familiar?mensal?de?até?dois?salários?mínimos,?nos?termos?da?Lei?Estadual?nº?13.844,?
de?27?de?novembro?de?2006?devendo?efetuar?sua?inscrição?nos?termos?do?item?3.2.1,?imprimindo?o?respectivo?
boleto?bancário,?não?efetuar?seu?pagamento?e?remetê?lo?para?CONCURSO?CEGÁS?–?EDITAL?001/2016?–?PEDIDO?
DE?ISENÇÃO,?A/C?INSTITUTO?IESES?–?Rod.?SC401,?8600?–?Conj.?6/6?–?Corporate?Park?–?Santo?Antônio?de?Lisboa?–?
CEP?88050?001?–?Florianópolis?(SC),?por?SEDEX?ECT,?com?postagem?até?sexta?feira,?16?de?dezembro?de?2016,?
com?os?seguintes?documentos:?
a. Cópia?do?Boleto?impresso;?
b. Requerimento?preenchido?(Anexo?VIII);?
c. Carteira?de?Trabalho?e?Previdência?Social?(CTPS)?dos?membros?da?família,?cópia?das?páginas?que?contém?
a? fotografia,? a? identificação? do? portador,? a? anotação? do? último? contrato? de? trabalho? e? da? primeira?
página?subsequente,?destinada?para?anotação?de?contrato?de?trabalho?que?esteja?em?branco?e?a?última?
página?das?atualizações?salariais,?quando?a?data?de?contratação?for?superior?a?um?ano;?
d. Cópia?simples?do?documento?de?identidade?do?candidato?e?dos?membros?da?família;?
e. Cópia? simples? do? contracheque? do? candidato? e? dos? membros? da? família,? referente? ao? primeiro? ou?
segundo?mês?imediatamente?anterior?ao?mês?em?que?será?solicitada?a?isenção;?
f. Declaração?de?próprio?punho? dos? rendimentos?correspondentes?a?contratos? de? prestação?de?serviços?
e(ou)?contrato?de?prestação?de?serviço?e?recibo?de?pagamento?autônomo? (RPA),? no? caso? de? o(s)?
membro(s)?da?família?ser(em)?autônomo(s).?
3.3.5.1. Alternativamente,?por?opção?do?candidato,?este?poderá?protocolar?o?requerimento?indicado?no?item?
3.3.5.,?na?sede?desta? Companhia?de?Gás?do?Ceará?–?CEGÁS,?aos?cuidados?da?Comissão?do? Concurso?
Público???Edital?001/2016.?
3.3.6. Ser?hipossuficiente,?nos?termos?da?Lei?Estadual?nº?14.859,?de?28?de?dezembro?de?2010,?devendo?efetuar?sua?
inscrição? nos? termos? do? item? 3.2.1,?imprimindo? o? respectivo? boleto?bancário,?não? efetuar? seu? pagamento? e?
remetê?lo? para? CONCURSO? CEGÁS? –? EDITAL? 001/2016? –? PEDIDO? DE? ISENÇÃO,? A/C? INSTITUTO? IESES? –? Rod.?
SC401,?8600?–?Conj.?6/6?–?Corporate?Park?–?Santo?Antônio?de?Lisboa?–?CEP?88050?001?–?Florianópolis?(SC),?por?
SEDEX?ECT,?com?postagem?até?sexta?feira,?16?de?dezembro?de?2016,?com?os?seguintes?documentos:?
a. Cópia?do?Boleto?impresso;?
b. Requerimento?preenchido?(Anexo?IX);?
c. Cópia?da?fatura?de?energia?elétrica?que?demonstre?o?consumo?mensal?de?até?80?kwh;?ou?
d. Cópia?da?fatura?de?água?que?demonstre?o?consumo?de?até?10?metros?cúbicos?mensais;?ou?
e. Cópia? simples? do? comprovante? de? inscrição? em? programas? de? benefícios? assistenciais? do? Governo?
Federal;?ou?
f. Comprovante?de?obtenção?de?rendimento?mensal?inferior?a?meio?salário?mínimo?por?membro?do?núcleo?
familiar.?
3.3.6.1. Alternativamente,?por?opção?do?candidato,?este?poderá?protocolar?o?requerimento?indicado?no?item?
3.3.6.,?na?sede?desta? Companhia?de?Gás?do?Ceará?–?CEGÁS,?aos?cuidados?da?Comissão?do? Concurso?
Público???Edital?001/2016.?
3.3.6.2. Não?será?aceita?declaração?de?próprio?punho?ou?qualquer?documento?produzido?unilateralmente?pela?
parte?interessada.?
3.3.6.3. Para?fins?de?comprovação?da?alínea?"e"?do?subitem?3.3.6?deste?edital,?o?candidato?deverá:?
a) Estar?inscrito?no?Cadastro?Único?para?Programas?Sociais?do?Governo?Federal?(CadÚnico),?de?que?
trata?o?Decreto?nº?6.135,?de?26?de?junho?de?2007;?e?
b) Ser?membro?de?família?de?baixa?renda,?nos?termos?do?Decreto?nº?6.135,?de?26?de?junho?de?2007.?
3.3.6.4. O?IESES?consultará?o?órgão?gestor?do?CadÚnico?para?verificar?a?veracidade?das?informões?prestadas?
pelo?candidato?relativas?à?alínea?"e"?do?subitem?3.3.6?deste?edital.?
3.3.6.5. Para?efeito?deste?edital,?no?que?concerne?ao?somatório?dos?rendimentos?dos?membros?da?família?para?
composição? da? renda? familiar,? serão? considerados? os? rendimentos? do? pai,? da? mãe,? do? próprio?
candidato,?do?cônjuge?do?candidato,?de?irmão(s)?ou?de??pessoas?que?compartilhem?da?receita?familiar.?
3.3.7. As?informações?prestadas?nas?declarações?e?requerimentos?constantes?dos?itens?3.3.1.,?3.3.2.,?3.3.3.,?3.3.4.,?
3.3.5.? e? 3.3.6,? bem? como? seus? subitens,? são? de? inteira? responsabilidade? do? candidato,? podendo? este?
responder,? a? qualquer? momento,? no? caso? de? serem? prestadas? informações? inverídicas? ou? utilizados?
documentos?falsos,?por?crime?contra?a?fé?pública,?o?que?acarreta?eliminação?do?concurso,?sem?prejuízo?de?
outras?sanções?legais.?
3.3.8. Não?será?concedida?isenção?de?pagamento?de?taxa?de?inscrição?ao?candidato?que:?
a) Omitir?informações?e(ou)?torná?las?inverídicas;?
b) Fraudar?e(ou)?falsificar?documentação;?
c) Pleitear?a?iseão,?sem?apresentar?cópia?dos?documentos?constantes?dos?itens?3.3.1.,?3.3.2.,?3.3.3.,?
3.3.4.,?3.3.5.?e?3.3.6,?bem?como?seus?subitens?deste?edital;?
d) Não?observar?o?local,?o?prazo?e?os?horários?constantes?dos?itens?3.3.1.,?3.3.2.,?3.3.3.,?3.3.4.,?3.3.5.?e?
3.3.6,?bem?como?seus?subitens?deste?edital.?
3.3.9. Não? será? permitida,? após? a? entrega? do? requerimento? de? isenção,? acompanhado? dos? documentos?
comprobatórios,?a?complementação?da?documentação.?
E
DITAL 001/2016 Página 4
3.3.10. O?simples?envio?ou?entrega?da?documentação?não?garante?ao?interessado?a?isenção?de?pagamento?da?taxa?de?
inscrição,?a?qual?estará?sujeita?à?análise?e?deferimento?da?solicitação?por?parte?do?IESES,?por?delegação?da?
Companhia?de?Gás?do?Ceará.??
3.3.11. O?envio?da?documentação?exigida?no?item?3.3.1.,?3.3.2.,?3.3.3.,?3.3.4.,?3.3.5.?e?3.3.6?e?seus?subitens?será?de?
responsabilidade?exclusiva?do?candidato.?A?Companhia?de?Gás?do?Ceará?e?o?IESES?não?se?responsabilizam?por?
qualquer?tipo?de?extravio?que?impeça?a?chegada/entrega?da?referida?documentação.?
3.3.12. Não?será?aceita?solicitação?de?isenção?de?pagamento?de?taxa?de?inscrição?via?fax?ou?via?correio?eletrônico.?
3.3.13. Até?quarta?feira,?4?de?janeiro?de?2017,?as?18?horas,?será?disponibilizado?no?site?do?concurso,?ato?deferindo?
ou?indeferindo?os?pedidos?de?isenção?nos?termos?do?item?3.3.?
3.3.14. A? relação? dos? nomes?dos? candidatos? cujos? pedidos? foram?deferidos?será?feita?nominalmente?e?em?ordem?
alfabética;?quanto?aos?indeferidos,?constará?apenas?a?indicação?dos?respectivos?CPF’s.?
3.3.15. Os?candidatos?cujos?pedidos?forem?indeferidos?deverão?efetuar?o?pagamento?do?respectivo?boleto?bancário,?
até?a?data?limite?estabelecida?no?item?3.2.2?deste?Edital.?
3.4. São?condições?mínimas?de?inscrição:?
a. Ser?brasileiro?nato?ou?naturalizado;?
b. Encontrar?se?no?pleno?gozo?de?seus?direitos?civis?e?políticos;?
c. Estar?quite?com?as?obrigações?militares?e?eleitorais?(brasileiro?nato);?e,?
d. Conhecer?e?estar?de?acordo?com?as?exigências?do?presente?Edital.?
3.5. No?preenchimento?da?Ficha?de?Inscrição?são?campos?obrigatórios:?
a. Nome?do?candidato;?
b. Data?de?nascimento;?
c. Código?do?cargo???área?de?atuação;?
d. Número?de?inscrição?no?Cadastro?Nacional?de?Pessoas?Físicas?(CPF)?válido?e?em?nome?do?candidato;?
e. Endereço?residencial?completo?ou?endereço?eletrônico?(e?mail).??
3.6. O?Processo?de?Inscrição?somente?se?completa?e?se?efetiva:?
a. Com?o?atendimento?às?condições?estabelecidas?no?item?3.4;?
b. Com?o?correto?preenchimento?dos?campos?obrigatórios?estabelecidos?no?item?3.5;?
c. Com? o? pagamento?correto? do? Valor? de? Inscrição?para? o?cargo? a? qu
e? o? candidato?concorre? ou? com? o?
deferimento?ao?pedido?de?isenção?apresentado?no?item?3.3;??
d. Com?a?concordância?do?candidato?no?requerimento?de?inscrição,?efetuada?por?marcação?específica?no?
processo?de?inscrição.??
3.7. O?valor?de?inscrição?para?este?Concurso?Público,?a?título?de?ressarcimento?de? despesas,? é?o? constante? da? tabela?a?
seguir?apresentada:?
Nível?de?Escolaridade?? Valor?
Superior?? R$?90,00?
Médio?? R$?75,00?
3.7.1. O?pagamento?da?taxa?de?inscrição?deverá?ser?feito?em?moeda?corrente?nacional?(dinheiro).?
3.7.2. O?valor?da?inscrição,?uma?vez?pago,?não?será?restituído.?
3.8. Cada?candidato?poderá?efetuar?1?(uma)?inscrição?para?os?cargos?de?nível?superior?e?1?(uma)?inscrição?para?os?cargos?de?
nível?médio?neste?Concurso?Público.??
3.8.1. Havendo?mais? de?1?(uma)?inscrição?para?os? cargos?de?nível?superior?e/ou?mais?de?1?(uma)?inscrição?para?os?
cargos?de?nível?médio,?em?desacordo?com?o?item?3.8,?serão?canceladas?as?mais?antigas,?permanecendo?a?mais?
recente.?
3.9. Será?indeferida?a?inscrição?do?candidato?que?não?atender?aos?itens?3.4?e/ou?3.5?e/ou?3.6.?
3.10. Ao?preencher?sua?Ficha?de?Inscrição?e?efetuar?o?pagamento?do?respectivo?boleto,?o?candidato?está?declarando?tácita,?
expressa?e?formalmente?que?preenche?as?condições?de?inscrição?relacionadas?neste?Edital.??
3.11. Ao? completar? e? efetivar? sua? inscrição,? o? candidato? está? declarando? tácita,? expressa? e? formalmente? que? conhece? e?
aceita?as?condições?estabelecidas?no?inteiro?teor?deste?Edital?e?demais?instruções?específicas,?expedientes?dos?quais?
não?poderá?alegar?desconhecimento.?
3.12. São?considerados?desistentes?os?candidatos?que?tenham?realizado?sua?inscrição?e?não?efetivado?o?pagamento?do?valor?
de? inscrição,?nos? termos? do? item? 3.2.2,?com? exceção? dos? candidatos? que? tiverem? o? pedido? de? isenção? da? taxa? de?
inscrição?deferido.?
3.13. Uma?vez?efetuada?a?inscrição,?não?serão?aceitos?pedidos?de?alteração?quanto?à?identificação?do?candidato?ou?quanto?
ao?cargo???área?de?atuação?escolhidos.?
3.14. O?candidato?que?necessitar?de?condições?especiais?para?a?realização?de?provas,?pessoa?com?deficiência?ou?não,?deverá?
remeter? para? CONCURSO? CEGÁS? –? EDITAL? 001/2016? –? PEDIDO? DE? CONDIÇÃO? ESPECIAL? DE? PROVA,? A/C? INSTITUTO?
IESES?–?Rod.?SC401,?8600?–?Conj.?6/6?–?Corporate?Park?–?Santo?Antônio?de?Lisboa?–?CEP?88050?001?–?Florianópolis?(SC),?
por?SEDEX?ECT,?com?postagem?até?sexta?feira,? 13? de? janeiro? de? 2017,? requerimento? (Anexo? X)? dirigido? ao? IESES?
indicando?as?condições?especiais?de?que?necessita,?juntando?o?à?fotocópia?do?respectivo?boleto?bancário.?
3.14.1. Observando? os? restritos? termos? do? Decreto? Federal? nº? 3.298/1999,? os? candidatos? com? deficiência? que?
necessitarem? de? tratamento? diferenciado? no? dia? da? prova,? ao? requerê?lo,? deverão? indicar? as? condições?
diferenciadas?de?que?necessitem?para?a?realização?das?mesmas.?
E
DITAL 001/2016 Página 5
3.14.2. Aos? deficientes? visuais,? candidatos? que? requererem? nos? termos? do? subitem? 3.14.1,? provas? em? Braile,? serão?
oferecidas?provas?no?referido?sistema,?devendo?suas? respostas? para? a? prova? objetiva?serem?respondidas?em?
Braile? pelo? próprio? candidato.? Os? referidos? candidatos? deverão? levar? para? esse? fim,? no? dia? da? aplicação? da?
prova,?reglete?e?punção,?podendo?ainda,?utilizar?se?de?soroban.?
3.14.3. Aos? deficientes? visuais,? candidatos? que? requererem? nos? termos? do? item? 3.14.1,? provas? “ampliadas”? serão?
entregues?cartão?de?respostas?e?provas?ampliadas,?com?tamanho?de?letra?correspondente?à?fonte?20,?cabendo?
aos?candidatos?sua?leitura?e?marcação?das?respostas?no?respectivo?cartão.?
3.14.4. Não?haverá?realização?de?provas?fora?do?local?e?horário?marcados? para? todos? os? candidatos,? todavia,? o?
candidato? com? deficiência? que? necessitar? de? tempo? adicional? para? realização? das? provas? deverá? requerê?lo,?
atendendo?ao?previsto?no?Art.?4º?do?Decreto?Federal?nº?3.298/1999,?com?justificativa?acompanhada?de?parecer?
emitido?por?especialista?da?área?de?sua?deficiência,?no?prazo?estabelecido?no?edital?do?concurso.?
3.14.5. A? candidata? lactante? que? necessitar? amamentar? durante? a? realização? da? prova,? poderá? fazê?lo? em? sala?
reservada?para?tanto,?desde?que?o?requeira,?observando?os?procedimentos?constantes?a?seguir,?para? adoção?
das?providências?necessárias.?
3.14.5.1. Não?haverá?compensação?do?tempo?de?amamentação?em?favor?da?candidata.?
3.14.5.2. A?criança?deverá?ser?acompanhada,?em?ambiente?reservado?para?este?fim,?de?adulto?responsável?por?
sua?guarda?(familiar?ou?terceiro?indicado?pela?candidata).?
3.14.6. A?decisão?dos?requerimentos?previstos?no?item?3.14?caberá?ao?IESES,?dentro?da?razoabilidade?e?disponibilidade.?
3.14.7. O?requerimento?a?que?se?refere?o?item?3.14?não?se?identifica?com?o?requerimento?previsto?no?item?7.2.?(vagas?
reservadas?a?PcD),?nem?com?ele?guarda?qualquer?relação.?
3.15. A? não? veracidade? de? declaração? apresentada? na? Ficha? de? Inscrição? ou? em? decorrência? deste? Edital,? verificada? a?
qualquer? tempo,? implicará? no? cancelamento? da? respectiva? inscrição? ou? na? eliminação? do? candidato? do? Concurso?
Público,?se?a?inscrição?já?estiver?homologada.?
3.16. É?vedada?a?inscrição?neste?Concurso?Público?de?quaisquer?membros,?parentes?até?o?segundo?grau?ou?assistentes?da?
Comissão?do?Concurso,?tanto?da?CEGÁS?quanto?da?SEPLAG,?como?do?IESES.??
3.17. Não?haverá?inscrição?condicional?e?nem?por?correspondência.??
3.18. Verificado,?a?qualquer?tempo,?o?recebimento?de?inscrição?que?o?atenda?a?todos?os?requisitos,?será?ela?cancelada.?
4. D
A?CONFIRMAÇÃO?DAS?INSCRIÇÕES,?LOCAL?E?HORÁRIO?DE?PROVAS?E?DO?INDEFERIMENTO?DE?INSCRIÇÕES?
4.1. O? deferimento? e? o? indeferimento? de? inscrição? serão? efetivados? por? ato? do? IESES,? disponibilizado? na? página? do?
concurso,?endereço? eletrônico? indicado? no? item? 3.2.1,?na?quarta?feira,?1?de?fevereiro?de?2017,?até?as?18? (dezoito)?
horas.?
4.1.1. No?ato?de?indeferimento?das?inscrições,?somente?serão?informados?a?causa?do?indeferimento?e?o?número?do?
CPF?do?candidato?e,?na?falta?deste,?o?número?de?inscrição,?não?sendo?informado?o?nome?do?mesmo.?
4.2. O? local? e? horário? de? provas? serão? informados? através? do? Documento? de? Confirmação? de? Inscrição,? onde? estarão?
indicados?o?horário,?a?sala?e?o?estabelecimento?em?que?o?candidato?fa?a?prova?objetiva,?expedido?até?quarta?feira,?8?
de?fevereiro?de?2017,?até?às?18?horas,?para?o?endereço?eletrônico?que?o?candidato?indicou?ao?efetuar?sua?inscrição.??
4.2.1. A?comunicação?feita?por?intermédio?de?email?é?meramente?informativa.?O?candidato?deverá?acompanhar?no?
site?do? Concurso?Público?o?seu?deferimento?ou?não?deferimento?de? inscrição,?bem?como? seu?documento?de?
confirmação?de?inscrição?e?local?de?realização?de?suas?provas.?
4.3. Os? candidatos? que? não? tiverem? recebido? o? Documento? de? Confirmação? de? Inscrição? até? às? 18? (dezoito)? horas? de?
quarta?feira,? 8? de? fevereiro? de? 2017,? deverão? retirá?lo? no? endereço? eletrônico? indicado? no? item? 3.2.1,? com? a?
indicação?de?seu?CPF?e?data?de?nascimento.???
4.4. O?candidato?é?responsável?pela?conferência?do?Documento?de?Confirmação?de?Inscrição?que?receber.?
4.4.1. Em?caso?de?ocorrência?de?divergência?do?Documento?de?Confirmação?de?Inscrição,?o?candidato?deverá?solicitar?
a? correção? ao? IESES,? indicando? o? campo? a? ser? corrigido,? através? do? e?mail? [email protected]?e,?
obrigatoriamente,?indicando?o?nome?e?edital?deste?concurso,?seu?nome,?seu?número?de?inscrão?e?cargo?a?que?
concorre.??
4.4.2. Será?indeferido?qualquer?pedido?relativo?ao?item?anterior?(4.4.1),?quando?o?mesmo?se?constituir?em?alteração?
das?condições?expressas?na?Ficha?de?Inscrição,?nos?termos?do?item?3.13?deste?Edital.?
5. D
AS?PROVAS?
5.1. O?Concurso?Público?será?efetuado?mediante?aplicação?de?provas?objetivas?e?discursiva?(para?os?cargos?de?Analista?de?
Gestão?e?Analista?Técnico)?e? serão? avaliados? os? conhecimentos?e/ou?habilidades? dos? candidatos?sobre?as? matérias?
relacionadas?aos?cargos?objeto?deste?Concurso?Público.?
5.2. Não?serão?fornecidas,?por?telefone,?informações?a?respeito?de?datas,?locais?e?horários?de?realização?das?provas.?
5.3. Todos? os? programas? objeto? das? provas? e? respectivos? quantitativos? de? questões? constam? do? Anexo? III? ao? presente?
Edital.??
5.4. O?candidato?que?requerer?condição?especial?de?prova?nos?termos?do?item?3.14?participará?do?Concurso?em?igualdade?
de? condições? com? os? demais,? no? que? se? refere? ao? conteúdo,? à? avaliação,? ao? horário? e? à? aplicação? das? provas,?
respeitando?se?o?disposto?no?Decreto?Federal?nº?3.298/1999.??
E
DITAL 001/2016 Página 6
5.5. Para?a?entrada?nos?locais?de?prova,?os?candidatos?deverão?apresentar?Cédula?de?Identidade?ou?carteira?expedida?por?
órgãos?ou? conselhos?de?classe?que?tenham?força?de?documento?de? identificação?(CRA,?CREA,?CRC,?OAB,?etc.),?RNE,?
carteira?de?trabalho?e?previdência?social,?carteira?nacional?de?habilitação?com?foto,?passaporte?brasileiro?ou?certificado?
de?reservista?com?foto.?
5.5.1. O? documento? apresentado? deverá? estar? em? perfeitas? condições,? de?forma?a?permitir,?com?clareza,?a?
identificação?do?candidato.?
5.5.2. Não?serão?aceitos?protocolos?ou?quaisquer?outros?documentos?(como?crachás,?carteira?estudantil,?identidade?
funcional,? título? de? eleitor?ou?certificado? de? reservista? sem? fotografia,? etc.),? diferentes? dos?estabelecidos?no?
item?5.5.??
5.5.3. Não?serão?aceitas?cópias?de?documentos?ou?papéis?em?substituição?aos?exigidos?no?item?5.5,?quer?eles?estejam?
autenticados?ou?não.?
5.6. As?provas?serão?realizadas?na?cidade?de?Fortaleza?(CE).?
5.6.1. O? IESES? reserva?se? o? direito? de,? na? hipótese? de? força? maior,? conveniência? administrativa? ou? falta? de? locais?
adequados,?com? a? devida?aprovação? da? Comissão?do? Concurso,? realizar? a? Prova? Objetiva? em? outras?cidades?
próximas?àquelas?definidas?no?item?anterior?(5.6).?
5.7. Os?portões?dos?locais?de?prova?serão?fechadoss?8?(oito)?horas?e/ou?às?14?(quatorze)?horas?do?dia?da?prova,?sendo?
realizadas?as?provas?por?nível?de?escolaridade?(um?nível?em?cada?período).?
5.7.1. Recomenda?se?que?os? candidatos?compareçam?aos?locais?de?prova,?com?antecedência?mínima? de?30?(trinta)?
minutos?em?relação?ao?horário?de?fechamento?dos?portões.??
5.8. As?provas?objetivas? e? discursiva? (se? aplicável)? serão? realizadas? no? domingo,?12?de? fevereiro? de? 2017,?no?local?que?
constar?do?Documento?de?Confirmação?de?Inscrição,?e?terão?duração?de?4?(quatro)?horas.?
5.8.1. O?tempo?necessário?ao?preenchimento?do?cartão?respostas?por?parte? do? candidato?está? incluso? na? duração?
prevista?da?prova,?não?sendo?concedido?tempo?adicional?algum.?
5.8.2. O? IESES? reserva?se? o? direito? de,? na? hipótese? de? força? maior,? conveniência? administrativa? ou? falta? de? locais?
adequados,? com? a? devida? aprovação? da? Comissão? do? Concurso,? realizar?a?Prova?Objetiva?em?outra?data,?
diferente?daquela?apresentada?no?item? anterior?(5.8),?comunicando?aos?candidatos?a?referida?alteração?com?
prazo?não?inferior?a?15?(quinze)?dias,?ressalvado?motivo?de?força?maior?ou?de?calamidade?pública,?no?qual?o?
referido?prazo?pode?não?ser?respeitado.?
5.8.3. De?forma?a?ser?observado?o?sigilo?das?provas,?03?(três)?candidatos?assinarão?termo?de?abertura?de?envelopes,?
informando?que?os?mesmos?estavam?perfeitamente?lacrados?até?o?momento?de?sua?abertura.?
5.9. O?início?das?provas?será?autorizado?quando?todos?os?candidatos?presentes?estiverem?alocados?nas?respectivas?salas?de?
prova.?
5.10. Não?haverá?segunda?chamada?para?nenhuma?das?provas,?qualquer?que?seja?a?causa?ou?hipótese.?
5.11. Durante?a?realização?das?provas?é?vedada?qualquer?tipo?de?consulta?a?livros,?revistas,?folhetos,?anotações,?etc.??
5.12.
No? dia? de? realização?das? provas,? não? será? permitido? ao? candidato? entrar?e/ou?permanecer? na? sala? de? provas? com?
aparelhos? eletrônicos? (telefones? celulares,? pagers,? walkman,? agenda? eletrônica,? notebook,? handheld,? receptor,?
gravador,?máquina?fotográfica,?máquina?de?calcular,?relógios?com?qualquer?uma?das?funções?anteriormente?citadas,?
aparelhos? auditivos,? etc.)? ou? armas? de? qualquer? tipo.? Caso? o? candidato? esteja? portando? algum? destes? itens,? este?
deverá?ser?entregue?desligado?aos?fiscais? de?sala?antes?do?início?das?provas?e?somente?serão?devolvidos?à?saída?do?
candidato?da?sala?de?provas.??
5.13. O? descumprimento? dos? itens? 5.11? e/ou? 5.12? implicará? na? eliminação? sumária? do? candidato,? constituindo?se? em?
tentativa?de?fraude.?
5.14. Os?candidatos?somente?poderão?se?retirar?do?local?de?provas?após?2?(duas)?horas?do?início?das?mesmas.??
5.14.1. Os?3?(três)ltimos?candidatos?de?cada?sala?de?provas?somente?poderão?entregar?as?respectivas?provas?e?
retirar?se?do?local,?simultaneamente,?assinando?o?respectivo?termo.?
5.14.2. O?candidato,?ao?encerrar?as?provas,?entregará?ao?fiscal?de?prova/sala:?
a. O?cartão?de?respostas?da?prova?objetiva,?devidamente?assinado?no?local?especificado?para?tanto;??
b. A? folha? de? respostas? da? prova? discursiva? (se? aplicável),? sem? qualquer? marca? ou? sinal? distintivo? e? sem?
assinatura;?
c. O?caderno?de?provas.?
5.14.3. O?candidato?poderá?reter?para?si,?apenas,?a?cópia?do?cartão?de?respostas?e?o?rascunho?de?sua?prova?discursiva?
(se?aplicável).?
5.15. O? IESES,? visando? preservar? a? veracidade? e? autenticidade? do? Concurso? Público,? poderá? proceder,? no? momento? da?
aplicação?das?provas,?à?autenticação?digital?dos?cartões?ou?de?outros?documentos?pertinentes.?
5.16. A?Companhia?de?Gás?do?Ceará?e?o?IESES?não?assumem?qualquer?responsabilidade?quanto?ao?transporte,?alimentação?
e/ou?alojamento?dos?candidatos,?quando?da?realização?das?provas?deste?Concurso?Público,?bem?como?em?relação?a?
materiais?e/ou?documentos?esquecidos?ou?extraviados?nos?locais?de?provas.?
5.17. D
A?PROVA?OBJETIVA?
5.17.1. A?Prova?Objetiva?é?composta?de?2?(duas)?provas:?Prova?de?Conhecimentos?Gerais?e?Prova?de?Conhecimentos?
Específicos.?
5.17.2. As?provas?objetivas?terão?questões?com?4?(quatro)?alternativas?de?resposta?cada?uma,?sendo?1?(uma),?e?apenas?
1?(uma),?a?correta,?sendo?o?número?de?questões?da?prova?e?de?cada?matéria?especificado?junto?aos?programas,?
no?Anexo?III?deste?Edital.??
E
DITAL 001/2016 Página 7
5.17.3. Para?a?realização?das?provas?objetivas,?respondidas?em?cartão?de?respostas,?os?candidatos?deverão?dispor?de?
caneta?esferográfica?preta?ou?azul.??
5.17.4. O?preenchimento?do?cartão?é?de?total?responsabilidade?do?candidato,?sendo?expressamente?vedado?o?auxílio?
de?terceiro?ou?de?equipamentos?na?execução?desta?tarefa,?por?qualquer?que?seja?o?pretexto,?sob?pena?de?ser?
atribuída?nota?0?(zero)?às?provas.??
5.17.5. As? provas? objetivas? serão? avaliadas? na? escala? de? 0? (zero)? a? 10? (dez),?com?duas?decimais,?tendo?todas?as?
questões?de?cada?prova?igual?valor.?
5.17.6. Será?considerado?aprovado?na?Prova?Objetiva,?o?candidato?que?obtiver,?isoladamente,?em?cada?uma?das?provas?
–?de?Conhecimentos?Gerais?e?de?Conhecimentos?Específicos,?nota?igual?ou?superior?a?5,00?(cinco?inteiros).??
5.17.7. Na?hipótese?de?anulação?de?questão(ões)?da?prova?objetiva,?quando?de?sua?avaliação,?a(s)?mesma(s)?será(ão)?
considerada(s)?como?respondida(s)?corretamente?pelo?candidato.?
5.17.8. Nas?provas?objetivas,?será?atribuída?nota?0?(zero)?à(s)?questão(ões)?que,?no?cartão?de?respostas:?
a. Contenha(m)?emenda(s)?e/ou?rasura(s),?ainda?que?legível(is);?
b. Contenha(m)?mais?de?uma?opção?de?resposta?assinalada;?
c. Não?estiver(em)?assinalada(s)?em?nenhuma?de?suas?alternativas;?
d. Forem? preenchidas? fora? das? especificações? contidas? no? mesmo? ou? nas? instruções? da? prova,? ou? seja,?
preenchidas?com?canetas?não?esferográficas?ou?com?canetas?esferográficas?de?cor?diferente?de?azul?ou?
preta,?ou?ainda,?com?marcação?diferente?da?indicada?no?modelo?previsto?no?cartão;?e,?
e. Estiver(em)?incorreta(s).?
?
5.18. DA?PROVA?DISCURSIVA?
5.18.1. A? Prova? Discursiva? (para?os?cargos?de?Analista?de?Gestão?e?Analista?Técnico)? constará? de? uma? redação,? e?
versará?sobre?um?dos?conteúdos?constantes?da?prova?de?conhecimentos?específicos?dos?respectivos?programas?
de?cada?cargo?e?especialidade,?indicados?no?Anexo?III?do?Edital.?
a. A?redação?prevista?deverá?ter?no?mínimo?20?(vinte)?linhas?e?no?máximo?30?(trinta)?linhas,?sendo?atribuída?
nota?zero?à?mesma,?caso?não?atenda?ao?limite?mínimo?de?linhas?e,?sendo?desconsiderado?o?que?ultrapassar?
o?limite?máximo.?
5.18.2. Para? a? realização? da? prova? discursiva,? respondidas? em? folha? de? respostas? individualizada,? os? candidatos?
deverão?dispor?de?caneta?esferográfica?preta?ou?azul.??
5.18.3. O? preenchimento? da? folha? de? respostas? é? de? total? responsabilidade?do?candidato,?sendo?expressamente?
vedado?o?auxílio?de?terceiro?ou?de?equipamentos?na?execução?desta?tarefa,?por?qualquer?que?seja?o?pretexto,?
sob?pena?de?ser?atribuída?nota?0?(zero)?à?prova.?
5.18.4. O? candidato?que?rubricar,?assinar?ou?identificar,?por?qualquer?forma,?sua?Prova?Discursiva?terá?nota?0?(zero)?
nesta?prova?e?será?excluído?do?Concurso.?
5.18.5. Somente? serão? objeto? de? correção,? as? provas? discursivas? dos? candidatos? aprovados? nas? Provas? de?
Conhecimentos?Gerais?e?de?Conhecimento?Específico?e?pré?classificados?até?50?(cinquenta)?vezes?o?número?de?
vagas?previstas?em?edital?para?o?respectivo?cargo????área.?
5.18.5.1.?Para?os?cargos?–?áreas?que?contenham?a?previsão?de?somente? 1?(uma)?vaga?ou?que?estejam?sendo?
concursados?para?Cadastro?de?Reserva?Técnica?(CRT),?serão?corrigidas?as?redações?dos?candidatos?pré?
classificados?até?a?posição?50?(cinquenta).?
5.18.5.2.? Para? os? candidatos? concorrentes? a? vagas? reservadas? a? pessoas? com? deficiência,? serão? objeto? de?
correção,?as?provas?discursivas?dos?candidatos?aprovados?nas?Provas?de?Conhecimentos?Gerais?e? de?
Conhecimento?Específico?e?pré?classificados?até?10?(dez)?vezes?o?número?de?vagas?previstas?em?edital?
para? o? respectivo? cargo? ?? ? área? na? listagem? de? PcD,? respeitado? o? mínimo? de? 10? (dez)? correções,?
aplicável?aos?cargos?com?1?(uma)?vaga?ou?de?Cadastro?de?Reserva?Técnica.?
5.18.5.3.? Em? caso? de?empate? em? pontuação? dos? classificados?nas? posições?limites?para? correção? das?provas?
discursivas,?que?seja?para?a?vagas?de?ampla?concorrência,?quer?seja?para?a?vagas?reservadas?a?pessoas?
com?deficiência,?todos?os?candidatos?com?a?mesma?pontuação?terão?suas?redações?corrigidas.?
5.18.5.4.?O?candidato?que,?mesmo?tendo?obtido?a?nota?mínima?nas?provas?objetivas?a?que?se?submeteu,?não?
obtiver? a? pré?classificação? até? as? posições? limites? referidas? nos? itens? 5.18.5.1.? ou? 5.18.5.2.,? será?
considerado? reprovado? no? presente? Concurso? Público,? sendo? consignada? tal? reprovação? como?
“Reprovado?por?corte”.?
5.18.6. A?Prova?Discursiva?será?avaliada?na?escala?de?0?(zero)?a?10?(dez),?admitindo?se?as?notas?de?intervalo?0,5?(meio).?
5.18.7. Na?correção?da?Prova?Discursiva?será?considerado,?além?do?conteúdo?e?estrutura?da?redão,?o?uso?correto?da?
Língua?Portuguesa?(forma?redacional,?coerência,?coesão,?ortografia,?concordância?e?pontuação).?
5.18.8. Será?considerado?aprovado?na?Prova?Discursiva,?o?candidato?que?obtiver,?nota?igual?ou?superior?a?5,00?(cinco?
inteiros).?
? ?
E
DITAL 001/2016 Página 8
6. DA?CLASSIFICAÇÃO?
6.1. Os? candidatos? aprovados? na? Prova? Objetiva? de? Conhecimentos? Gerais,? na? Prova? Objetiva? de? Conhecimentos?
Específicos? e? na? Prova? Discursiva,? serão? classificados,? em? ordem? decrescente? da? média? aritmética? ponderada? das?
notas?obtidas?nestas?provas,?expressa?a?média?com?2?(duas)?casas?decimais.?
6.1.1. Para?os?cargos?sem?prova?discursiva,?calculada?pela?seguinte?fórmula:
Pontos?=?(Nota?da?Prova?Objetiva?de?Conhecimentos?Gerais?x?0,30?+??
?????????????????Nota?da?Prova?Objetiva?de?Conhecimentos?Específicos?x?0,70)?
6.1.2. Para?os?cargos?com?prova?discursiva,?calculada?pela?seguinte?fórmula:
Pontos?=?(Nota?da?Prova?Objetiva?de?Conhecimentos?Gerais?x?0,25?+??
?????????????????Nota?da?Prova?Objetiva?de?Conhecimentos?Específicos?x?0,45?+??
?????????????????Nota?da?Prova?Discursiva?x?0,30.)?
6.2. Ocorrendo?empate?na?média?aritmética?ponderada,?aplicar?se?á,?para?o?desempate,?o?disposto?no?parágrafo?único?do?
artigo?27?da?Lei?Federal?10.741/03,?para?os?candidatos?que?se?enquadrarem?na?condição?de?idoso?nos?termos?do?artigo?
1º?da?mencionada?Lei?(possuírem?60?anos?completos?ou?mais? na?data?do?término?das?inscrições,?sexta?feira,?13?de?
janeiro?de?2017).??
6.3. Para?os?candidatos?que?não?estão?sob?o?amparo?do?item?anterior,? o? desempate? beneficiará,? sucessivamente,? o?
candidato?que?tenha:?
a. Maior?nota?na?prova?de?Conhecimentos?Específicos;?
b. Maior?nota?na?prova?Discursiva?(se?aplicável);?
c. Maior?idade.?
6.4. Serão?considerados?aprovados?neste?Concurso?Público?todos?os?candidatos?classificados.?
7. D
AS?VAGAS?RESERVADAS?A?PESSOAS?COM?DEFICIÊNCIA?
7.1. Serão?reservadas?aos?portadores?de?deficiência?5%?(cinco?por?cento)?do?total?de?vagas?aqui?concursadas,?resultando?
em?02?(duas)?vagas,?assim?distribuídas:?
CÓDIGO? CARGO?
ESPECIALIDADE?
VAGAS?
1016? ANALISTA?DE?GESTÃO? ADMINISTRADOR? 01?
2018? ASSISTENTE?TÉCNICO? ADMINISTRATIVO?E?FINANCEIRO? 01?
?
7.1.1. Consideram?se? Pessoas? com? Deficiência???PcD?aquelas?que?se?enquadrarem? nas? categorias? discriminadas? no?
artigo?4º?do?Decreto?Federal?nº?3.298,?de?20?de?dezembro?de?1999,?que?regulamenta?a?Lei?nº?7.853,?de?24?de?
outubro?de?1989?e?suas?alterações,?na?Súmula?377?do?Superior?Tribunal?de?Justiça?–?STJ?e?no?Enunciado?AGU?nº?
45,?de?14?de?setembro?de?2009.?
7.2. O?candidato?com?deficiência?deverá?remeter?para?CONCURSO?CEGÁS?–?EDITAL?001/2016?–?VAGAS?RESERVADAS?PCD,?
A/C?INSTITUTO?IESES?–?Rod.?SC401,?8600?–?Conj.?6/6?–?Corporate?Park?–?Santo?Antônio?de?Lisboa?–?CEP?88050?001?–?
Florianópolis?(SC),?por?SEDEX?ECT,?com?postagem?até?sexta?feira,?13?de?janeiro?de?2017,?requerimento?ao?IESES?com?
os?seguintes?documentos:?
a. Fotocópia?do?respectivo?boleto?bancário;?
b. Solicitação?de?enquadramento?para?concorrer?à?vaga?reservada?a?pessoas?com?deficiência,?e?seu?número?
de?inscrição?(vide?Anexo?VII?ao?Edital);?
c. Laudo?Médico?(original?ou?cópia?autenticada)?expedido?no?prazo?máximo?de?12?(doze)?meses?antes?do?
término?das?inscrições,?atestando?a?espécie?e?o?grau?ou?nível?de?deficiência,?com?expressa?referência?ao?
código?correspondente?da?Classificação?Internacional?de?Doenças?–?CID,?bem?como?a?provável?causa?da?
deficiência.?O?Laudo?Médico?deverá?conter?o?nome?e?o?documento?de?identidade?(RG)?do?candidato,?a?
assinatura,?carimbo?e?CRM?do?médico?responsável?por?sua?emissão.?
7.2.c.1.?O?laudo?médico?apresentado?terá?validade?somente?para?este?Concurso?e?não?será?devolvido.
?
7.2.1. A? relação? dos? requerimentos? para? concorrer? às? vagas? reservadas? às? pessoas? com? deficiência? deferidos? e?
indeferidos?será?publicada?na?forma?do?item?4.1.?
7.3. O?deferimento?do?requerimento?indicado?no?item?7.2?levará?em?conta:?a)?o?deferimento?do?pedido?de?inscrição?do?
candidato;?b)?o? cumprimento? do? disposto?no? mesmo? item? (7.2)?e?c)?a?qualificação?do?candidato?como? Pessoa? com?
Deficiência,?avaliada?a?partir?do?atestado?médico?apresentado?e?respectivo?número?de?CID?indicado.?
7.4. Os?candidatos?que?se?declararem?com?deficiência,?caso?aprovados?no?concurso,?serão?convocados?para?submeter?se?à?
perícia?por?equipe?multiprofissional?de?responsabilidade?da?CEGÁS,?constituída?na?forma?do?art.?43?do?Decreto?Federal?
nº?3.298/1999,?com?vistas?à?confirmação?da?deficiência?declarada,?bem?assim?à?análise?da?compatibilidade?ou?não?da?
deficiência?com?as?atribuições? do?cargo?e,?ainda,?da?viabilidade?das?condições?de?acessibilidade?e? da?adequação?do?
ambiente?de?trabalho?para?execução?das?tarefas.?
7.4.1. A?decisão?da?equipe?multiprofissional?indicada?no?item?anterior?(7.4)?terá?caráter?de?decisão?terminativa.?
7.4.2. O?não?comparecimento?do?candidato?classificado?acarretará?a?perda?do?direito?à?vaga?reservada.?
7.5. Em?caso?de?não?confirmação?da?deficiência?declarada,?da?não?compatibilidade?da?deficiência?com?as?atribuições?do?
cargo?ou?da?não?viabilidade?das?condições?de?acessibilidade?e?da?adequação?do?ambiente?de?trabalho?para?execução?
das?tarefas?importará?na?perda?do?direito?ao?pleito?da?vaga?reservada?a?PcD.?
7.5.1. A?perda?do?direito?ao?pleito?da?vaga?reservada?a?PcD?também?será?aplicada?à?inobservância?do?disposto?nos?
itens?7.1.1?e/ou?7.2?e/ou?7.3.?
E
DITAL 001/2016 Página 9
7.5.2. Será? demitido? o? candidato? com? deficiência? que,? no? decorrer? de? suas? atividades,? tiver? verificada? a?
incompatibilidade?de?sua?deficiência?com?as?atribuições?do?cargo.?
7.5.3. Após?a?contratação,?a?deficiência?não?poderá?ser?arguida?para?justificar?a?concessão?de? readaptação,?licença?
por?motivo?de?saúde?ou?aposentadoria?por?invalidez.?
7.6. O? candidato? Pessoa? com? Deficiência? –? PcD? participará? tanto? da? classificação? geral? (6.1),? como? da? classificação? dos?
candidatos?que?concorrem?a?vagas?reservadas?a?Pessoas?com?Deficiência?–?PcD.??
7.6.1. Os? candidatos,? Pessoas? com? Deficiência,? respeitada? a? respectiva? classificação? específica? de? PcD,? serão?
chamados?para?ocuparem?a?3ª?(terceira),?a? 23ª?(vigésima?terceira)?e?a?43ª?(quadragésima?terceira)?vaga?que?
ocorrer?e?assim?sucessivamente,?a?cada?20?(vinte)?vagas,?de?modo?a?se?respeitar?o?percentual?definido?no?item?
7.1.??
7.6.2. A?classificação?dos?candidatos?a?vagas?reservadas?a?Pessoas?com?Deficiência?obedecerá?aos?mesmos?critérios?
adotados?para?os?demais?candidatos.?
7.7. Não?provida?a?vaga?destinada?a?pessoas?com?deficiência,?por?falta?de?candidatos,?por?reprovação?no?concurso?ou?na?
avaliação? da? equipe? multiprofissional,? será? ela? preenchida? pelos? demais? concursandos,? observada? a? ordem? de?
classificação.?
7.8. O?requerimento?a?que?se?refere?o?item?7.2?não?se?constitui?no?requerimento? previsto? para? pedidos? de? condição?
especial?de?prova,?referido?no?item?3.14,?nem?com?ele?guarda?qualquer?relação.?
8. D
AS?EXIGÊNCIAS?PARA?A?CONTRATAÇÃO??
8.1. Os?candidatos?aprovados?serão?contratados?obedecendo?se?a?ordem?de?classificação.?
8.2. Os?candidatos?aprovados?serão?convocados?com?antecedência?mínima?de?5?(cinco)?dias?úteis?para?comparecerem?à?
sede?da?CEGÁS?a?fim?de?confirmar?o?efetivo?interesse?na?contratação? bem? como?para?apresentar?a? documentação?
descrita?no?item?8.6.??
8.3. Os? candidatos? efetivamente? interessados? na? contratação? serão? então? encaminhados? para? a? realização? do? Exame?
Médico? Admissional? e? posterior? assinatura? de? contrato? de? experiência? de? trabalho? nos? termos? da? CLT? caso? sejam?
considerados?aptos?para?o?trabalho.?
8.4. A?aprovação?e?classificação?neste?Concurso?Público?não?asseguram?ao?candidato?o?direito?de?ingresso?automático?no?
Quadro? da? CEGÁS.? A? contratação? é? de? competência?da? Diretoria? Executiva? da? empresa,? nos? limites? do? interesse? e?
conveniência?da?Administração,?observada?rigorosamente?a?ordem?de?classificação?dos?candidatos.?
8.4.1. As?vagas?oferecidas?no?presente?edital?serão?obrigatoriamente?preenchidas?pela?CEGÁS?no?prazo?de?validade?
do?concurso,?incluída?a?sua?eventual?prorrogação,?mas?sempre?de?acordo?com?a?discricionariedade?descrita?no?
item?supracitado?(8.4).?
8.5. A?escolaridade?e?requisitos?exigidos?para?o?cargo,?indicados?no?item?1.3,?deverão?ser?comprovados?até?a?data?limite?
estabelecida?no?ato?convocatório?para?a?contratação.?
8.5.1. O?candidato?que?não?comprovar?a?escolaridade?e?os?requisitos?exigidos,?nos?termos?do?item?8.5,?será?eliminado?
do?Concurso.?
8.6. Por?ocasião?da?contratação,?sob?o?regime?da?Consolidação?das? Leis?do?Trabalho?–?CLT,?serão?exigidos?do?candidato?
convocado?os?seguintes?requisitos?e?documentos?em?original?e?fotocópia?ou?xerocópia?autenticada:?
a. Comprovação?dos?pré?requisitos/escolaridade?constantes?do?Anexo?II?deste?Edital;?
b. Certidão?de?nascimento?ou?casamento?(conforme?o?respectivo?estado?civil);?
c. Certidão?de?nascimento?dos?filhos?menores?que?24?anos?(para?maiores?de?21?anos?apresentar?também?
atestado?escolar);?
d.