Edital do Concurso Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) 2014

Visualizaçao do Edital do Concurso

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EDITAL N° 1 /2014
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN, Autarquia Federal criada pela Lei 4.118, de 27 de agosto de 1962,
alterada pela Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974 e esta última alterada pela Lei nº 7.781, de junho de 1989, com sede na Rua General
Severiano 90 – Botafogo, no Município do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o 00.402.552/0001-26, usando das atribuições que lhe
conferem os incisos I, IV e V do art.14, do anexo I ao Decreto nº 5.667, de 10 de janeiro de 2006, e da Portaria nº 341, de 26 de setembro de
2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União 188, de 27 de setembro de 2013, seção
1, página 80, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento de cargos
de Técnico e Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de Assistente em Ciência e Tecnologia e Analista em Ciência e
Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, do Quadro de Pessoal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear CNEN, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja execução estará sob a coordenação técnico-
administrativa do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, seus anexos, e eventuais retificações (caso existam), pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, Lei 8.691, de 28 de setembro de 1993, alterada pela Lei 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, Decreto 1.086, de 14 de março
de 1994, Resolução 2, de 23 de novembro de 1994, do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, Decreto 6.944, de 21
de agosto de 2009 e Portaria nº 42, de 16 de janeiro de 2014, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicada no Diário Oficial da
União 12, de 17 de janeiro de 2014, seção 1, página 60, destina-se ao provimento de 86 (oitenta e seis) cargos da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, conforme distribuição de vagas apresentada no Anexo I.
1.2 Os candidatos aprovados e empossados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e
das Fundações Públicas Federais - Lei 8.112/1990, cumprindo a jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas, realizada em 8
(oito) horas diárias, e à Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos
federais titulares de cargo efetivo.
1.3 As vagas serão de ampla concorrência, observada a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência conforme disposto no subitem 4.1
deste Edital e a lotação prevista no Anexo I deste Edital.
1.3.1 Os candidatos aos cargos deste Concurso Público terão uma classificação apenas por perfil/localidade de lotação em que se
inscreverem.
1.4 Os valores dos vencimentos básicos correspondem ao estabelecido pela Lei 11.344, de 08 de setembro de 2006, alterada pela Lei
11.907, de 02 de fevereiro de 2009 e Lei nº 12.778, de 28 de dezembro de 2012.
1.4.1 Os valores da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) constantes nos quadros a seguir equivalem a
oitenta pontos, multiplicados pelo valor do ponto correspondente ao respectivo nível, classe e padrão, conforme disposto na Lei nº
11.344/2006, alterada pela Lei n° 11.907/2009 e Lei n° 12.702/2012.
1.4.2 Os valores da Retribuição por Titulação (RT) e da Gratificação de Qualificação (GQ) relacionados nos quadros a seguir são
estabelecidos conforme a Lei nº 11.907/2009, alterada pela Lei n° 12.778/2012.
Carreira de Desenvolvimento Tecnológico
Cargo
Nível
Superior
Classe
Vencimento
Básico Inicial
da Classe
GDACT
(80 pontos)
Valores
RT - Titulação
Remuneração Final
(Vencimento Básico + GDACT (80 pts) + RT)
Especialização/
Aperfeiçoamento
Mestrado Doutorado Sem RT
Com RT
(Especialização/
Aperfeiçoamento)
Com RT
(Mestrado)
Com RT
(Doutorado)
Tecnologista
Pleno II
5.166,27
1.425,60
1.069,00
2.081,00
4.161,00
6.591,87
7.660,87
8.672,87
10.752,87
Pleno I
4.544.05
1.308,00
937,00
1.825,00
3.
649,00
5.852,05
6.789,05
7.677,05
9.501,05
4.004,56
1.201,60
822,00
1.601,00
3.199,00
5.206,16
6.028,16
6.807,16
8.405,16
2
Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia
GDACT- Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia
RT- Retribuição por Titulação / GQ - Gratificação de Qualificação
1.5 O número de vagas e a síntese das atribuições gerais dos cargos deste Concurso Público está descrita na tabela a seguir.
1.6 As fases deste Concurso Público serão realizadas nas cidades do Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, conforme descrito no item 5 deste
Edital.
1.7 Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de Brasília/DF.
Cargo
Nível
Intermediário
Classe
Vencimento
Básico Inicial
da Classe
GDACT
(80 pontos)
Valores
Nível GQ
Remuneração Fin
al
(Vencimento Básico + GDACT (80 pts) + GQ)
GQ I GQ II GQ III Sem GQ Com GQ I Com GQ II Com GQ III
Técnico
Técnico I 2.205,20 660,80 452,00 881,00 1.762,00 2.866,00 3.318,00 3.747,00 4.628,00
Cargo
Nível
Superior
Classe
Vencimento
Básico Inicial
da Classe
GDACT
(80 pontos)
Valores
RT - Titulação
Remuneração Final
(Vencimento Básico + GDACT (80 pts) + RT)
Especialização/
Aperfeiçoamento
Mestrado Doutorado Sem RT
Com RT
(Especialização/
Aperfeiçoamento)
Com RT
(Mestrado)
Com RT
(Doutorado)
Analista em
Ciência e
Tecnologia
Júnior 4.004,56 1.201,60 822,00 1.601,00 3.199,00 5.206,16 6.028,16 6.807,16 8.405,16
Cargo
Nível
Intermediário
Classe
Vencimento
Básico Inicial
da Classe
GDACT
(80 pontos)
Valores
Nível GQ
Remuneração Final
(Vencimento Básico + GDACT (80 pts) + GQ)
GQ I GQ II GQ III Sem GQ Com GQ I Com GQ II Com GQ III
Assistente em
Ciência e
Tecnologia
Assistente I 2.205,20 660,80 452,00 881,00 1.762,00 2.866,00 3.318,00 3.747,00 4.628,00
Denominação do Cargo
Vagas
Caracterização
Carreira de
Desenvolvimento
Tecnológico
Tecnologista 38
Atribuições de nível superior, voltadas às atividades específicas
de pesquisa e desenvolvimento tecnológico na área de Ciência e
Tecnologia.
Técnico 10
Atribuições de nível intermediário, voltadas às atividades
específicas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico na área
de Ciência e Tecnologia.
Carreira de Gestão,
Planejamento e
Infraestrutura em Ciência
e Tecnologia
Analista em
Ciência e
Tecnologia
18
Atribuições de nível superior, voltadas às atividades
especializadas de apoio à direção, coordenação, organização,
planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e
desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia.
Assistente em
Ciência e
Tecnologia
20
Atribuições de nível intermediário ao suporte e ao apoio técnico
especializado às atividades de direção, coordenação,
organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de
pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS
2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos
direitos políticos (Decreto 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - § do Art. 12, de 05/10/88 e Emenda Constitucional 19, de
04/06/98 - Art. 3º).
2.2 Ter na data da nomeação 18 (dezoito) anos completos.
2.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar.
2.4 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.
2.5 Possuir aptidão física e mental.
2.6 Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo, à época da nomeação.
2.7 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
3. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 As taxas de inscrição neste Concurso Público terão os valores de R$ 96,00 (noventa e seis reais) para os cargos de nível superior e R$
50,00 (cinquenta reais) para os cargos de nível médio.
3.1.1 As inscrições serão realizadas somente via INTERNET: de 14h00min do dia 11 de março de 2014 às 23h59min do dia 25 de março de
2014, no site www.idecan.org.br.
3.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO VIA INTERNET
3.2.1 Para inscrição o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso
Público disponíveis na página do IDECAN (www.idecan.org.br) e acessar o link para inscrição correlato ao Concurso; b) cadastrar-se no
período entre 14h00min do dia 11 de março de 2014 e 23h59min do dia 25 de março de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF,
através do requerimento específico disponível na página citada; c) optar pelo cargo, pelo perfil e pela localidade de lotação (conforme o
caso, de acordo com as descrições do Anexo I) a que deseja concorrer; d) optar entre as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo para a
realização das provas objetivas de múltipla escolha e discursiva, quando couber ; e) imprimir o boleto bancário que deverá ser pago, em
qualquer banco, impreterivelmente, até a data de vencimento constante no documento. O pagamento após a data de vencimento implica o
CANCELAMENTO da inscrição; e f) O banco confirmará o seu pagamento junto ao IDECAN. ATENÇÃO: a inscrição via internet será
efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento constante no documento. O
pagamento após a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrição.
3.2.2 Não será admitida ao candidato a realização de mais de uma inscrição no Concurso Público. Assim, quando do processamento das
inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo
candidato, será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de
envio via internet, do requerimento através do sistema de inscrições on-line do IDECAN. Consequentemente, as demais inscrições do
candidato nesta situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, inclusive quanto à
restituição do valor pago em duplicidade.
3.3 DA REIMPRESSÃO DO BOLETO
3.3.1 O boleto bancário poderá ser reimpresso durante todo o período de inscrições, sendo que a cada reimpressão do boleto constará uma
nova data de vencimento, podendo sua quitação ser realizada por meio de qualquer agência bancária e seus correspondentes.
3.3.2 Todos os candidatos inscritos no período de 14h00min do dia 11 de março de 2014 e 25 de março de 2014 que não efetivarem o
pagamento do boleto neste período poderão reimprimir seu boleto, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das
inscrições (26 de março de 2014) até às 23h59min, quando este recurso será retirado do site www.idecan.org.br. O pagamento do boleto
bancário, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento do
boleto on-line na sua instituição bancária. ATENÇÃO: Será permitido ao candidato optar por locais distintos para a lotação e a realização
das provas objetivas e discursivas, quando couber, dentre as opções disponíveis - Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP.
3.4 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
3.4.1 O IDECAN não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas
de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência de dados, sobre os quais não tiver dado causa.
3.4.2 Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
3.4.3 Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a
sua inscrição.
3.4.4 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às
quais não poderá alegar desconhecimento, inclusive quanto à realização das provas nos prazos estipulados.
3.4.5 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as provas e a admissão do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer
declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
3.4.6 É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.
3.4.7 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.
3.4.8 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não
será deferida a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
3.4.9 O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, quando de sua convocação, deverá entregar,
após a homologação do Concurso Público, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo.
4
3.4.10 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição só será devolvido em caso de suspensão ou cancelamento do Concurso Público.
3.4.11 Não haverá isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem
hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal 6.593, de 2 de outubro de
2008.
3.4.11.1 Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico e for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que
possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, nos
termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
3.4.11.2 O candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram
originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico,
mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do
decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico a nível nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato
poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais junto ao IDECAN através do sistema de inscrições on-line ou solicitá-la ao fiscal de
aplicação no dia de realização das provas.
3.4.11.3 O pedido de isenção da taxa de inscrição deverá ser realizado no período entre 11 e 14 de março de 2014. Os pedidos de isenção
realizados após o prazo estipulado serão desconsiderados e terão a solicitação de isenção automaticamente indeferida.
3.4.11.4 Os pedidos de isenção da taxa de inscrição serão julgados pelo IDECAN e será divulgado até a data provável de 19 de março de
2014.
3.4.11.5 Fica assegurado o direito de recurso aos candidatos com o pedido de isenção indeferido, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados
da divulgação do resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. Os recursos deverão ser interpostos via correio eletrônico
(atendimento@idecan.org.br), sendo que o IDECAN confirmará o recebimento do recurso.
3.4.11.5.1 Os candidatos cujos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição tenham sido indeferidos, após a fase recursal,
cujo resultado será divulgado no dia 24 de março de 2014 poderão efetivar a sua inscrição no certame no prazo de inscrições estabelecido
no Edital, mediante o pagamento da respectiva taxa.
3.4.11.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa, via fax ou correio eletrônico.
3.4.11.7 O não cumprimento de uma das fases fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora
do período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção.
3.4.12 Não serão deferidas inscrições via fax e/ou via e-mail.
3.4.13 As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IDECAN do
direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados
comprovadamente inverídicos, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
3.4.13.1 O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens
e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, entre outros,
tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso Público. Não
caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes também os candidatos de que possivelmente tais informações poderão ser
encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes.
3.4.14 O IDECAN disponibilizará no site www.idecan.org.br a lista das inscrições deferidas e indeferidas (se houver), a partir do dia de
abril de 2014, para conhecimento do ato e motivos do indeferimento para interposição dos recursos, no prazo legal.
3.4.15 A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a DESISTÊNCIA do candidato e sua consequente ELIMINAÇÃO deste
Concurso Público.
3.4.16 O candidato inscrito deverá atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos
moldes estabelecidos neste Edital, será automaticamente considerada não efetivada pelo organizador, não assistindo nenhum direito ao
interessado.
3.4.17 O candidato, pessoa com deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para realização das provas deverá
solicitá-la no ato do Requerimento de Inscrição, indicando, claramente, quais os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 26
de março de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento - AR, para a sede do IDECAN SAUS
Quadra 5 Bloco K, Edifício OK Office Tower, Salas 1.404 e 1.405, Brasília/DF, CEP 70.070-050 laudo médico (original ou cópia autenticada
em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força
maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.
3.4.17.1 Portadores de doença infectocontagiosa que não a tiverem comunicado ao IDECAN, por inexistir a doença na data limite referida,
deverão fazê-lo via correio eletrônico atendimento@idecan.org.br tão logo a condição seja diagnosticada. Os candidatos nesta situação,
quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a
atendimento especial.
3.4.17.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar somente um acompanhante, que
ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.
3.4.17.2.1 Não será concedido tempo adicional para a execução da prova à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação.
3.4.17.3 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
3.5 DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
3.5.1 As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), assim
como orientações para realização das provas, estarão disponíveis a partir do dia 22 de abril de 2014, no site do IDECAN www.idecan.org.br.
As informações também poderão ser obtidas através da Central de Atendimento do IDECAN, através de e-mail atendimento@idecan.org.br
e telefone 0800-283-4628.
3.5.2 Caso o candidato, ao consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), constate que sua inscrição não foi deferida, deverá entrar
em contato com a Central de Atendimento do IDECAN, através de e-mail atendimento@idecan.org.br ou telefone 0800-283-4628, no
horário entre 8h00min e 17h30min, considerando-se o horário oficial de Brasília/DF, impreterivelmente até o dia 25 de abril de 2014.
3.5.2.1 O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) NÃO será enviado ao endereço informado pelo candidato no ato da inscrição, devendo o
candidato efetuar a sua impressão. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das
provas e o comparecimento no horário determinado.
3.5.2.2 No caso de a inscrição do candidato não tiver sido deferida em virtude de falha por parte da rede bancária na confirmação de
pagamento do boleto da inscrição, bem como em outros casos onde os candidatos não participarem para a ocorrência do erro, os mesmos
serão incluídos em local de provas especial, que será disponibilizado no site do IDECAN, bem como comunicado diretamente aos
candidatos. Seus nomes constarão em listagem à parte no local de provas, de modo a permitir um maior controle para a verificação de suas
situações por parte do organizador.
3.5.2.3 A inclusão, caso realizada, terá caráter condicional, e será analisada pelo IDECAN com o intuito de se verificar a pertinência da
referida inscrição. Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, não cabendo reclamação por parte do
candidato eliminado, independentemente de qualquer formalidade, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que o
candidato obtenha aprovação nas provas.
3.5.3 Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 3.5.2 deste Edital não serão considerados, prevalecendo para o candidato as
informações contidas no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e a situação de inscrição do mesmo, posto ser dever do candidato
verificar a confirmação de sua inscrição, na forma estabelecida neste Edital.
3.5.4 Eventuais erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia e na
sala de realização das provas.
3.5.5 A alocação dos candidatos nos locais designados para as provas será definida tendo por critério a ordem alfabética de nomes dos
inscritos.
4. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4.1 Conforme legislação em vigor e em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta 10, de 2010, referente ao Procedimento
Preparatório 1.34.001.006003/2010-93, firmado entre o Ministério Público Federal e a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
ficam reservadas 15% (quinze por cento) das vagas deste Concurso Público a candidatos na condição de pessoas com deficiência, conforme
discriminado no Anexo I deste Edital.
4.2 O candidato que se declarar pessoa com deficiência, nos termos do art. 4° do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, concorrerá
em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação,
ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
4.3 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o
laudo médico, conforme modelo disponibilizado no Anexo IV deste Edital, até o dia 26 de março de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou
carta registrada com Aviso de Recebimento - AR, para a sede do IDECAN SAUS Quadra 5 Bloco K, Edifício OK Office Tower, Salas 1.404 e
1.405, Brasília/DF, CEP 70.070-050. O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura
participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por uma análise de uma Comissão e, no caso de
indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.
4.3.1 O laudo médico só será considerado se tiver sido emitido nos últimos 6 (seis) meses anteriores à data de encerramento das inscrições
deste Concurso Público.
4.4 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do
candidato. O IDECAN não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
4.5 O candidato na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização
das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, §§ e 2º, do Decreto
3.298/99 e suas alterações.
4.5.1 O candidato, inscrito na condição de pessoa com deficiência ou não, que necessite de tempo adicional para a realização das provas
deverá requerê-lo expressamente por ocasião da inscrição no Concurso Público, com justificativa acompanhada de parecer original ou cópia
autenticada em cartório emitido por especialista da área de sua deficiência, nos termos do §2º do art. 40 do Decreto Federal nº.
3.298/1999. O parecer citado deverá ser enviado até o dia 26 de março de 2014, via SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento -
AR, para o IDECAN, no endereço citado no subitem 4.3 deste Edital. Caso o candidato não envie o parecer do especialista no prazo
determinado, não realizará as provas com tempo adicional, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.
4.5.2 A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de
orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será
concedida 1 (uma) hora adicional a candidatos nesta situação. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por
qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IDECAN não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a
chegada do laudo ao Instituto. O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este concurso e não será
devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
4.5.3 O candidato que não solicitar condição especial na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condição, não a terá
atendida sob qualquer alegação, sendo que a solicitação de condições especiais será atendida dentro dos critérios de razoabilidade e
viabilidade.
4.6 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, bem como a relação
dos candidatos que tiverem os pedidos de atendimento especial deferidos ou indeferidos para a realização das provas, será divulgada no
site www.idecan.org.br
, a partir do dia 2 de abril de 2014.
4.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem de
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classificação de todos os candidatos ao cargo e, também, em lista específica de candidatos na condição de pessoa com deficiência por
cargo/perfil.
4.8 O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via internet, ser pessoa
com deficiência deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nesta condição, entrar em contato com o organizador através do
e-mail atendimento@idecan.org.br ou, ainda, mediante o envio de correspondência para o endereço constante do subitem 4.3 deste Edital,
para a correção da informação, por tratar-se apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.
4.9 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência se aprovados e nomeados no Concurso serão avaliados quanto ao grau de
deficiência e a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo durante o estágio probatório, conforme dispõe o §2º do art. 43
do Decreto Federal nº. 3.298/1999.
4.10 Na área do Concurso em que reserva de vagas para pessoas com deficiência, serão publicadas duas listas de candidatos aprovados
em ordem classificatória. A primeira conterá a classificação geral de todos os candidatos aprovados no Concurso Público, na respectiva
área, em ordem crescente de classificação, incluindo os candidatos na condição de pessoas com deficiência, e a segunda incluirá somente
estes últimos.
4.11 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais
candidatos aprovados, nos termos da legislação vigente e respeitada a ordem de classificação.
5. DAS FASES DO CONCURSO
5.1 O Concurso Público para os cargos efetivos, e respectivos perfis, abaixo relacionados abrangerão duas ou
mais fases, conforme os subitens seguintes deste Edital.
5.1.1 Para o cargo de Tecnologista serão aplicadas provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório; prova oral,
de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos e currículo, de caráter apenas classificatório.
5.1.2 Para o cargo de Técnico serão aplicadas provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de
títulos e currículo, de caráter apenas classificatório.
5.1.3 Para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia serão aplicadas provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e
classificatório; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos e currículo, de caráter apenas classificatório.
5.1.4 Para o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia serão aplicadas provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e
classificatório; e avaliação de títulos e currículo, de caráter apenas classificatório.
5.2 DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA E DISCURSIVA
Serão aplicadas provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e prova discursiva
somente para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, de caráter eliminatório e classificatório. As provas abrangerão os conteúdos
programáticos constantes do Anexo II deste Edital, com a seguinte distribuição de itens entre as seguintes disciplinas:
TABELA I
-
CARGO DE TECNOLOGISTA
PROVAS OBJETIVAS
CONHECIMENTOS BÁSICOS NÚMERO DE ITENS PONTO POR ITEM
Língua Portuguesa 20 1,0
Língua Inglesa 10 1,0
Raciocínio Lógico 10 1,0
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NÚMERO DE ITENS PONTO POR ITEM
Conhecimentos Específicos 60 1,0
TOTAL DE ITENS 100 itens
PONTUAÇÃO MÁXIMA 100 pontos
TABELA
I
I
-
CARGO DE T
ÉCNICO
PROVAS OBJETIVAS
CONHECIMENTOS BÁSICOS NÚMERO DE ITENS PONTO POR ITEM
Língua Portuguesa 20 1,0
Língua Inglesa 10 1,0
Raciocínio Lógico 10 1,0
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NÚMERO DE ITENS PONTO POR ITEM
Conhecimentos Específicos 60 1,0
TOTAL DE ITENS 100 itens
PONTUAÇÃO MÁXIMA 100 pontos
TABELA
II
I
-
CARGO DE
ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROVAS OBJETIVAS
CONHECIMENTOS BÁSICOS NÚMERO DE ITENS PONTO POR ITEM
Língua Portuguesa 20 1,0
Língua Inglesa 10 1,0
Raciocínio Lógico 10 1,0
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NÚMERO DE ITENS PONTO POR ITEM
Conhecimentos Específicos 60 1,0
TOTAL DE ITENS 100 itens
PONTUAÇÃO MÁXIMA 100 pontos
TABELA I
V
-
CARGO DE
ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROVAS OBJETIVAS
CONHECIMENTOS BÁSICOS NÚMERO DE ITENS PONTO POR ITEM
Língua Portuguesa 20 1,0
Língua Inglesa 10 1,0
Raciocínio Lógico 10 1,0
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NÚMERO DE ITENS PONTO POR ITEM
Administração Pública Federal 10 1,0
Direito Administrativo 5 1,0
Direito Constitucional 5 1,0
Conhecimentos Específicos 40 1,0
TOTAL DE ITENS 100 itens
PONTUAÇÃO MÁXIMA 100 pontos
DISPOSIÇÕES ACERCA DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA
5.2.1 As provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, constarão de 100 (cem) itens, com a valoração acima
evidenciada, e terão pontuação total variando do mínimo de 0 (zero) ponto ao máximo de 100 (cem) pontos, conforme evidenciado nas
tabelas do subitem anterior.
5.2.2 Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de aproveitamento dos pontos das provas
objetivas de múltipla escolha e que obtiver aproveitamento mínimo de 20% (vinte por cento) dos pontos de cada disciplina.
5.2.3 Os itens das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco) opções (A a E) e uma única resposta correta.
5.2.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para
a correção das provas. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de
conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no Cartão de Respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do
cartão por erro do candidato.
5.2.5 Não serão computados itens não respondidos, nem itens que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja
correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer
marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.
5.2.6 O candidato deverá, obrigatoriamente, ao término da prova, devolver ao fiscal o Cartão de Respostas, devidamente assinado no local
indicado.
5.2.7 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão de Respostas.
Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o Cartão de Respostas, tais como: dupla
marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.
5.2.8 Não será permitido que as marcações no Cartão de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha
solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal do IDECAN
devidamente treinado.
5.2.9 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de
arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica.
DISPOSIÇÕES ACERCA DA PROVA DISCURSIVA
5.2.10 A Prova Discursiva a ser realizada somente pelos candidatos ao cargo de Analista em Ciência e Tecnologia valerá 100 (cem) pontos e
constará de 2 (duas) questões abertas/discursivas, sobre tema relacionado ao conteúdo programático associado aos conhecimentos
específicos do cargo/perfil.
5.2.11 A prova discursiva terá o objetivo de avaliar o conhecimento técnico relativo ao cargo/perfil pretendido, a capacidade de expressão
na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.
5.2.12 O conteúdo programático para as questões discursivas será o constante do Anexo II deste Edital, ou seja, será o mesmo conteúdo
exigido para as provas objetivas de múltipla escolha.
5.2.13 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada de material
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transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato inscrito na condição
de pessoa com deficiência que o impossibilite de redigir textos, como também no caso de candidato que solicitou atendimento especial
para este fim, nos termos deste Edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do IDECAN devidamente treinado, para o
qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
5.2.14 O candidato receberá nota zero na prova discursiva em casos de fuga ao tema, de não haver texto, de manuscrever em letra ilegível
ou que o conteúdo esteja grafado por outro meio que não o determinado no subitem anterior, bem como no caso de identificação em local
indevido.
5.2.15 A folha de respostas da prova discursiva se fornecida juntamente com o cartão de respostas das provas objetivas de múltipla
escolha no dia de realização das provas, devendo o candidato, ao seu término, obrigatoriamente, devolver ao fiscal o cartão de respostas
(prova objetiva) devidamente assinado no local indicado e a folha de respostas (prova discursiva) sem qualquer termo que identifique o
candidato.
5.2.16 A folha de respostas das questões discursivas será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. O espaço
reservado no caderno de provas para rascunho é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.
5.2.17 A folha de respostas da prova discursiva será previamente identificada através do mero de inscrição do respectivo candidato - e
apenas por este - não devendo o candidato registrar seu nome ou sua assinatura na referida folha de respostas, sob pena de anulação de
sua prova. O candidato deverá ainda, quando da entrega da folha de respostas pelo fiscal da sala, conferir se o número de inscrição nele
registrado é o correspondente ao seu número de inscrição no concurso.
5.2.18 Quando da realização da prova discursiva, o candidato não poderá efetuar consulta a quaisquer códigos, doutrinas, apostilas ou
qualquer outro material de consulta para auxílio na resolução e interpretação das questões.
5.2.19 Para a redação de cada questão, o candidato deverá formular texto com extensão mínima de 10 (dez) e máxima de 30 (trinta) linhas,
em que conste resposta concisa à cada questão formulada.
5.2.20 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que não
atingir a extensão mínima ou ultrapassar a extensão máxima permitida.
5.2.21 Para efeito de avaliação da prova discursiva serão considerados os seguintes elementos de avaliação:
ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO D
E CADA I
DA PROVA DISCURSIVA
Elementos da Avaliação
Total de pontos
por critério
Observância das normas de ortografia, pontuação, concordância, regência e flexão, paragrafação, estruturação
de períodos, coerência e lógica na exposição das ideias.
30 pontos
P
ertinência da exposição relativa ao tema, à ordem de desenvolvimento propostos e ao conteúdo programático
proposto.
30 pontos
Relação lógica entre as ideias, objetividade, ordenação e clareza.
40
pontos
TOTAL DE PONTOS
1
0
0 pontos
5.2.22 Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas de múltipla escolha, classificados em
ordem decrescente de pontuação, em número correspondente a 10 (dez) vezes o número de vagas por perfil, respeitados os empates na
última posição e a reserva de vagas aos candidatos inscritos na condição de pessoas com deficiência.
5.2.23 Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento dos pontos da prova
escrita discursiva.
5.2.24 Os candidatos que não tiverem as provas discursivas corrigidas na forma do subitem anterior serão eliminados do Concurso Público.
5.3 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA E DISCURSIVAS
5.3.1 As provas objetivas de múltipla escolha serão realizadas simultaneamente nas cidades do Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, com
data inicialmente prevista para o dia 27 de abril de 2014 (domingo), em turno único, no período vespertino. O candidato realizará a
prova no município escolhido no ato da inscrição.
5.3.1.1 Para os candidatos ao cargo de Analista em Ciência e Tecnologia o tempo total para a realização das provas objetiva e discursiva
será de 6 (seis) horas, no período entre 13h00min e 19h00min.
5.3.1.2 Para os demais cargos o tempo para realização das provas objetivas será de 5 (cinco) horas, no período entre 13h00min e
18h00min.
5.3.1.3 Os locais de realização das provas escritas, para os quais deverão se dirigir os candidatos, será divulgado a partir de 22 de abril de
2014 no site www.idecan.org.br. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da
prova escrita e comparecimento no horário determinado.
5.3.2 Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade ou outros dados referentes à inscrição do candidato
deverão ser corrigidos SOMENTE no dia das provas objetivas, mediante conferência do documento original de identidade quando do
ingresso do candidato no local de provas pelo fiscal de sala.
5.3.2.1 O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da ficha de inscrição ou apresentar qualquer observação
relevante, poderá fazê-lo no termo de ocorrência existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala, para uso, se necessário.
5.3.3 O caderno de provas contém todas as informações pertinentes ao Concurso, devendo o candidato ler atentamente as instruções,
inclusive, quanto à continuidade do Concurso.
5.3.3.1 Ao terminar a conferência do caderno de provas, caso o mesmo esteja incompleto ou tenha defeito, o candidato deverá solicitar ao
fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. O candidato deverá verificar, ainda, se o cargo em que se
inscreveu encontra-se devidamente identificado no caderno de provas na parte superior esquerda da folha de número 2.
5.3.3.2 No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas
autoridades presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação, sendo que é dever do candidato estar
ciente das normas contidas neste Edital.
5.3.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos
do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, feita de material transparente e de ponta
grossa, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.
5.3.5 Poderá ser admitido o ingresso de candidato que não esteja portando o comprovante de inscrição no local de realização das provas
apenas quando o seu nome constar devidamente na relação de candidatos afixada na entrada do local de aplicação.
5.3.6 Poderá ocorrer inclusão de candidato em um determinado local de provas apenas quando o seu nome não estiver relacionado na
listagem oficial afixada na entrada do local de aplicação e o candidato estiver de posse do protocolo de inscrição, atestando que o mesmo
deveria estar devidamente relacionado naquele local.
5.3.6.1 A inclusão, caso realizada, terá caráter condicional, e será analisada pelo IDECAN com o intuito de se verificar a pertinência da
referida inscrição.
5.3.6.2 Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, sendo considerados nulos todos os atos dela
decorrentes, ainda que o candidato obtenha aprovação nas provas, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
5.3.7 No horário fixado para o início das provas, conforme estabelecido neste Edital, os portões da unidade serão fechados pelo
Coordenador da Unidade, em estrita observância do horário oficial de Brasília/DF, não sendo admitidos quaisquer candidatos retardatários.
O procedimento de fechamento dos portões será registrado em ata, sendo colhida a assinatura do porteiro e do próprio Coordenador da
unidade, assim como de dois candidatos, testemunhas do fato.
5.3.7.1 Antes do horário de início das provas, o responsável na unidade pela aplicação requisitará a presença de dois candidatos que,
juntamente com dois integrantes da equipe de aplicação das provas, presenciarão a abertura da embalagem de segurança onde estarão
acondicionados os instrumentos de avaliação (envelopes de segurança lacrados com os cadernos de provas, Cartões de Respostas, entre
outros instrumentos). Será lavrada ata desse fato, que será assinada pelos presentes, testemunhando que o material se encontrava
devidamente lacrado e com seu sigilo preservado.
5.3.8 Durante a realização das provas, a partir do ingresso do candidato na sala de provas, será adotado o procedimento de identificação
civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo
com orientações do fiscal de sala. Poderá haver, inclusive, coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos.
5.3.8.1 Caso o candidato esteja impedido fisicamente de colher a impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar
esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato no Termo de Ocorrência constante na Lista de Presença da respectiva sala.
5.3.8.2 Os candidatos que por algum motivo se recusarem a permitir a coleta de sua impressão digital, deverão assinar três vezes uma
declaração onde assumem a responsabilidade por essa decisão. A recusa ao atendimento deste procedimento acarretará a ELIMINAÇÃO do
candidato, sendo lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos demais candidatos presentes na sala de provas, pelo fiscal da sala e
pelo Coordenador da Unidade, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
5.3.9 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
5.3.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança
Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício
profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, tenham valor legal como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação
(modelo com foto).
5.3.10.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por
motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no
máximo, 30 (trinta) dias.
5.3.10.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos de eleitor, carteiras de motorista (modelo
sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou
danificados, que definitivamente não identifiquem o portador do documento.
5.3.10.3 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.
5.3.10.4 Candidato que esteja portando documento com prazo de validade expirado poderá realizar a prova, sendo, contudo, submetido à
identificação especial.
5.3.10.5 Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no
subitem 5.3.10 ou não apresentar o boletim de ocorrência conforme especificações do subitem 5.3.10.1 deste Edital, não fará as provas e
será automaticamente excluído do Concurso Público.
5.3.10.6 O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato e sua assinatura.
5.3.10.7 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos predeterminados em Edital ou
em comunicado.
5.3.11 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras
e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, protetor auricular, lápis, borracha ou corretivo.
Especificamente, não será permitido o candidato ingressar na sala de provas sem o devido recolhimento, com respectiva identificação, dos
seguintes equipamentos: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, ipod, ipad, tablet, smartphone, mp3, mp4,
receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio de qualquer modelo etc., o que não
acarreta em qualquer responsabilidade do IDECAN sobre tais equipamentos. No caso do candidato, durante a realização das provas, ser
surpreendido portando os aparelhos eletrônicos citados, será automaticamente lavrado no Termo de Ocorrência o fato ocorrido e
ELIMINADO automaticamente do processo de seleção. Para evitar qualquer situação neste sentido, o candidato deverá evitar portar no
ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados.
10
5.3.11.1 Não será permitida, também, ao candidato a utilização de telefone celular ao final das provas, enquanto o mesmo estiver dentro
da unidade de aplicação.
5.3.11.2 Para a segurança de todos os envolvidos no Concurso, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo no dia de
realização das provas. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será encaminhado à Coordenação da unidade, onde deverá
entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, onde
preencherá os dados relativos ao armamento. Eventualmente, se o candidato se recusar a entregar a arma de fogo, assinará termo
assumindo a responsabilidade pela situação, devendo desmuniciar a arma quando do ingresso na sala de aplicação de provas, reservando
as munições na embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, as quais deverão permanecer lacradas durante todo o período da prova,
juntamente com os demais equipamentos proibidos do candidato que forem recolhidos.
5.3.12 Não será permitida, durante a realização da prova escrita, a utilização pelo candidato de óculos escuros (exceto para correção visual
ou fotofobia) ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro etc.).
5.3.13 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. Caso o candidato insista em sair do local de aplicação da prova,
deverá assinar termo desistindo do Concurso Público e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2
(dois) outros candidatos, pelo fiscal da sala e pelo Coordenador da Unidade.
5.3.14 Não haverá segunda chamada para as provas objetivas de múltipla escolha. Será excluído do Concurso Público o candidato que faltar
à prova escrita ou chegar após o horário estabelecido.
5.3.15 Não haverá na sala de provas marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado
pelo Coordenador da Unidade de aplicação, conforme estabelecido no subitem 5.3, deste Edital, dando tratamento isonômico a todos os
candidatos presentes.
5.3.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas escritas levando o caderno de provas no decurso dos
últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término. O candidato, também, poderá retirar-se do local de provas
somente a partir dos 90 (noventa) minutos após o início de sua realização, contudo, não poderá levar consigo o caderno de provas.
5.3.17 O fiscal de sala orientará os candidatos quando do início das provas que os únicos documentos que deverão permanecer sobre a
carteira serão o documento de identidade original e o protocolo de inscrição, de modo a facilitar a identificação dos candidatos para a
distribuição de seus respectivos Cartões de Respostas. Dessa forma, o candidato que se retirar do local de provas antes do decurso dos
últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término e que, conforme subitem anterior, não poderá levar consigo o
caderno de provas, apenas poderá anotar suas opções de respostas marcadas em seu comprovante de inscrição. Não será admitido
qualquer outro meio para anotações deste fim.
5.3.17.1 Todos os candidatos, ao terminarem a prova, deverão obrigatoriamente entregar ao fiscal de aplicação o Cartão de Respostas que
será utilizado para a correção de sua prova. O candidato que descumprir a regra de entrega de tal documento será ELIMINADO do certame.
5.3.18 Terá suas provas anuladas, também, e será automaticamente ELIMINADO do Concurso Público, o candidato que durante a realização
de qualquer uma das provas: a) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização; b) for surpreendido dando
e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; c) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua
realização; d) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que
não forem expressamente permitidos, gravador, receptor e/ou pagers e/ou que se comunicar com outro candidato; e) faltar com a devida
cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou os candidatos; f) fizer anotação de
informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o permitido neste Edital; g) descumprir as instruções contidas no
caderno de provas e no Cartão de Respostas; h) recusar-se a entregar o Cartão de Respostas ao término do tempo destinado à sua
realização; i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas; j) não permitir a coleta de sua assinatura ou não
atender ao procedimento descrito no subitem 5.3.8.2, caso se recuse a coletar sua impressão digital; k) perturbar, de qualquer modo, a
ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; l) for surpreendido portando ou fazendo uso de aparelho celular e/ou
quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização das provas, mesmo que o aparelho esteja desligado.
5.3.18.1 Caso aconteça algo atípico no dia de realização da prova, será verificado o incidente, e caso seja verificado que não houve intenção
de burlar o Edital o candidato será mantido no Concurso.
5.3.19 Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realização das provas escritas os candidatos serão
submetidos ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída de sanitários durante a realização da prova escrita.
5.3.19.1 Ao término da prova o candidato deverá se retirar do recinto de aplicação, não lhe sendo mais permitido o ingresso nos sanitários.
5.3.20 A ocorrência de quaisquer das situações contidas no subitem 5.3.18 implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de
fraude, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
5.2.20.1 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o
candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público, garantido
o direito ao contraditório e à ampla defesa.
5.3.21 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas escritas em virtude de afastamento de
candidato da sala de provas.
5.3.22 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de aplicação.
5.3.23 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas escritas e o comparecimento
no horário determinado.
5.3.23.1 O candidato deverá observar atentamente o Edital de publicação especificando os horários e locais/cidades de realização das
provas, inclusive estando atento quanto à possibilidade da existência de endereços similares e/ou homônimos. É recomendável, ainda,
visitar com antecedência o local de realização da respectiva prova.
5.4 DA PROVA ORAL
5.4.1 A prova oral, somente para o cargo de Tecnologista, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada conforme convocação
prévia e específica, posterior às provas objetivas, e consistirá em uma arguição pelos membros da Comissão Examinadora, considerando o
conteúdo previamente estabelecido no Edital.
5.4.1.1 A prova oral será realizada apenas na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em local, datas e horários estabelecidos em Edital de Convocação
específico.
5.4.1.2 Serão submetidos a esta fase somente os candidatos aprovados nas provas objetivas de múltipla escolha, classificados em ordem
decrescente de pontuação, em número correspondente a 6 (seis) vezes o número de vagas por perfil, respeitados os empates na última
posição e a reserva de vagas aos candidatos inscritos na condição de pessoas com deficiência.
5.4.1.3 Os candidatos não convocados para esta fase serão eliminados do Concurso Público.
5.4.2 A prova oral valerá 100 (cem) pontos e versará sobre tema relacionado ao conteúdo programático associado aos conhecimentos
específicos do cargo/perfil, previsto no Anexo III deste Edital..
5.4.3 A prova oral será realizada em sessão pública, na presença dos membros da Comissão Examinadora, dos fiscais de sala e do
cinegrafista encarregado da gravação das arguições.
5.4.4 O candidato que não obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na prova oral será considerado reprovado.
5.4.5 A prova oral será gravada exclusivamente pelo IDECAN em sistema de áudio e vídeo, ou por qualquer outro meio que possibilite a sua
posterior reprodução. Não serão fornecidas, em hipótese alguma, a cópia e a transcrição da referida gravação.
5.4.6 Na avaliação da prova oral, serão considerados o domínio do conhecimento técnico da área pretendida, a articulação do raciocínio, a
capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
5.4.7 Os candidatos que concorrem à mesma vaga não poderão presenciar a prova oral de candidato concorrente.
5.4.8 Não haverá segunda chamada para a realização da prova oral. O não comparecimento a essa fase implicará a eliminação automática
do candidato.
5.4.9 Não será aplicada prova oral fora do espaço físico, das datas e dos horários predeterminados no Edital de Convocação.
5.4.10 O IDECAN não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização
da prova oral, nem por danos neles causados.
5.4.11 O IDECAN poderá utilizar detectores de metal nos candidatos no momento da sua entrada no ambiente de prova.
5.4.12 Demais informações a respeito da prova oral constarão no Edital de Convocação para essa fase.
5.5 DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS E CURRÍCULO
5.5.1 A avaliação dos documentos comprobatórios de títulos e currículo, de caráter apenas classificatório, para todos os cargos, terá a
pontuação descrita na tabela do subitem 5.5.13, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior aos respectivos
valores, e se submeterão a esta fase apenas os candidatos aprovados nas fases anteriores classificados em ordem decrescente de
pontuação, respeitados os empates na última posição e a reserva de vagas aos candidatos inscritos na condição de pessoas com deficiência.
5.5.1.1 Para os cargos de Técnico e Assistente em Ciência e Tecnologia o número de candidatos avaliados será correspondente a 10 (dez)
vezes o número de vagas por perfil.
5.5.2 Na entrega dos títulos e currículo, o candidato deverá anexar o Formulário de Envio de Títulos, disponível no site do IDECAN, quando
da disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), devidamente preenchido e assinado, com letra legível ou de forma. O
Formulário deve ser entregue dentro do envelope que contiver os títulos, conforme subitem 5.5.2.1.
5.5.3 Os documentos comprobatórios de títulos e currículo deverão ser entregues na data de realização da prova objetiva, na Coordenação
do local de provas em que o candidato realizar a prova, apenas após o término darealização da mesma, onde haverá envelopes próprios à
disposição dos candidatos interessados para a entrega. Ao entregar os títulos e currículo, o candidato receberá o Protocolo de Entrega.
5.5.4 O candidato deverá, obrigatoriamente, estar de posse dos documentos a serem entregues para a avaliação de títulos e currículo
quando do ingresso no local de provas. Não será admitido, no dia de realização do concurso, que o candidato se retire do local de provas,
mesmo que esta já tenha terminado sua prova, para buscar documentos referentes a títulos e currículo ou que receba estes documentos de
pessoas estranhas ao certame, mesmo que estas estejam fora do perímetro do local de realização das provas.
5.5.5 Os candidatos poderão entregar cópias dos documentos autenticadas em Cartório de Notas, ou até mesmo a via original, sendo que
os mesmos não serão devolvidos em hipótese alguma.
5.5.6 A entrega dos documentos referentes aos títulos e currículo não faz, necessariamente, que a pontuação postulada seja concedida. Os
documentos serão analisados pelas respectivas Comissões Examinadoras, assessoradas pelo IDECAN, de acordo com as normas
estabelecidas neste Edital.
5.5.7 A não apresentação dos títulos e currículo importará na atribuição de nota zero ao candidato na fase de avaliação de títulos e
currículo, que não possui caráter eliminatório, mas somente classificatório.
5.5.8 Os certificados e diplomas expedidos por instituição estrangeira deverão ser revalidados por instituição de ensino superior brasileira.
5.5.9 Os títulos e currículo especificados neste Edital deverão conter timbre, identificação do órgão expedidor, carimbo e assinatura do
responsável e data.
5.5.10 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma,
devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso
de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no
qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento
da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o
certificado/declaração não será aceito.
5.5.11 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, será aceito certificado atestando
que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de
Educação (CNE) ou que está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de
12
conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do
curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o
curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.
5.5.11.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei 9394/1996, do CNE ou esde acordo com as normas do
extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que o este atendeu a
uma das normas estipuladas no subitem anterior.
5.5.12 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor
juramentado, exceto os documentos relativos à produção acadêmica, científica e tecnológica que poderão ser expedidos na língua original
de sua publicação.
5.5.13 Cada título será considerado uma única vez.
5.5.14 Os títulos e currículo considerados neste concurso, suas pontuações, o limite máximo por categoria e a forma de comprovação, o
assim discriminados:
QUADRO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS E CURRÍCULO E CURRÍCULO PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA E TÉCNICO
ITEM
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
MÁXIMO
A
Experiência, por ano completo, no exercício profissional das atividades referentes ao perfil
ao qual concorre, conforme Anexo I.
4
20
Pontuação máxima por experiência profissional 20
QUADRO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS E CURRÍCULO E CURRÍCULO PARA OS CARGOS DE ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ITEM
FORMAÇÃO ACADÊMICA
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
MÁXIMO
A
Doutorado na(s) área(s) de formação especificada(s) nos requisitos do perfil para o qual
concorre, conforme Anexo I.
3 3
B
Mestrado na(s) área(s) de formação especificada(s) nos requisitos do perfil para o qual
concorre, conforme Anexo I.
2,5 2,5
C
Especialização em nível de pós-graduação lato sensu na(s) área(s) de formação especificada(s)
nos requisitos do perfil para o qual concorre, conforme Anexo I.
2 2
Pontuação máxima para formação acadêmica 3
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
D
Experiência, por ano completo, no exercício profissional das atividades referentes ao perfil
ao qual concorre, conforme Anexo I.
1,4
7
Pontuação máxima por experiência profissional 7
TOTAL DE PONTOS 10
QUADRO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS E CURRÍCULO E CURRÍCULO PARA OS CARGOS DE ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA ÁREA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
ITEM
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Valor
Unitário
VALOR
MÁXIMO
A
Doutorado na(s) área(s) de formação especificada(s) nos requisitos do perfil para o qual
concorre, conforme especificado no Anexo I.
3 3
B
Mestrado na(s) área(s) de formação especificada(s) nos requisitos do perfil para o qual concorre,
conforme especificado no Anexo I.
2,5 2,5
C
Especialização em nível de pós-graduação lato sensu na(s) área(s) de formação especificada(s)
nos requisitos do perfil para o qual concorre, conforme Anexo
I
.
2 2
Pontuação máxima para formação acadêmica
3
CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
D
Certificado profissional, conforme
5.5.
14
.1
.
3
Pontuação máxima para Certificação Profissional
3
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
E
Experiência Profissional no exercício profissional das atividades referentes ao perfil ao qual
concorre, conforme especificado no Anexo I.
0,5
4
Pontuação máxima por Experiência Profissional
4
TOTAL DE PONTOS
10
QUADRO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS E CURRÍCULO E CURRÍCULO PARA OS CARGOS DE TECNOLOGISTA
ITEM
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Valor Unitário VALOR MÁXIMO
A
Doutorado na(s) área(s) de formação especificada(s) nos requi
sitos do
perfil para o qual concorre, conforme Anexo I.
3 3
B
Mestrado na(s) área(s) de formação especificada(s) nos requisitos do perfil
para o qual concorre, conforme Anexo I.
2,5 2,5
C
Especialização em nível de pós
-
graduação
lato sensu
na(s) área(s)
de
formação especificada(s) nos requisitos do perfil para o qual concorre,
conforme Anexo I
.
2 2
Pontuação máxima para formação acadêmica
3
PRODUÇÃO ACADÊMICA, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, nos últimos 5 anos
D
Livros publicados,
na(s) área(s) de formação
especificada(s) nos requisitos
do perfil para o qual concorre, conforme Anexo I, por editora com comitê
editorial.
0,5 0,5
E
Publicações técnicas ou tecnológicas (manuais, relatórios e outros)
em área
afim à(s) área(s) de formação especificada(s) nos requisitos do perfil para o
qual concorre, conforme Anexo I
.
0,5 1,5
F
Artigos completos publicados em periódicos científicos, ou anais de
congressos, com arbitragem, na(s) área(s) de formação especificada(s) nos
requisitos do perfil para o qual concorre, conforme Anexo I.
0,5 1,5
G
Patentes ou modelos de utilidade ou registro de software concedidos
na(s)
área(s) de formação especificada(s) nos requisitos do perfil para o qual
concorre, conforme Anexo I.
0,5 1,5
Pontuação máxima por produção
2
EX
PERIÊNCIA PROFISSIONAL
H
Experiência, por ano completo, no exercício profissional em atividades
relacionadas à(s) área(s) de formação especificada(s) nos requisitos do
perfil para o qual concorre, conforme Anexo I.
1 5
Pontuação máxima por Experiência Profissional
5
TOTAL DE PONTOS
10
5.5.14.1 Certificaçãos profissionais aceitos para os para os cargos de Analista em Ciência e Tecnologia na Área de Tecnologia da
Informação:
PERFIL: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (RJ)
Certificados Pontuação
Pontuação
Máxima
A
Certificação Linux: Red Hat Certified System Administrator (RHSCA), emitida pela Red Hat
1
2
B
Certificação Linux: Red Hat Certified Engineer (RHCE), emitida pela Red Hat
2
C
Junior Level Linux
Certification (LPIC
-
1) emitido pelo Linux Professional Institute Certification (LPIC)
0,5
2
14
D
Avanced Level Linux Certification (LPIC
-
2) emitido pelo Linux Professional Institute Certification (LPIC)
1
E
Senior Level Linux Professional (LPIC
-
3) emitido
pelo Linux Professional Institute Certification (LPIC)
2
F
Certificação em Processos