Edital do Concurso Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública - RJ (CODESP/RJ) 2014

Esfera: Estadual

Visualizaçao do Edital do Concurso

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Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública.
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 001/2013
O Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública CODESP dos Municípios de Natividade e Porciúncula, Estado
do Rio de Janeiro, torna público que estarão reabertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de Provas para preenchimento de vagas e
formação de cadastro de reserva para os cargos abaixo especificados, com base no seu quadro de pessoal, nos termos das Leis Municipais
1.983/2011 Porciúncula e 546/2011 Natividade, alteradas pelas Leis Municipais 2.000/2011 Porciúncula e 579/2012 Natividade. O Processo
Seletivo será regido pela legislação constitucional e infraconstitucional e pelas instruções especiais constantes do presente Edital.
1 - DA DENOMINAÇÃO – VAGAS – REQUISITOS – INSCRIÇÃO – JORNADA – VENCIMENTO INICIAL
CARGOS VAGAS
PcD*
REQUISITOS ESPECÍFICOS
VALOR
INSCRIÇÃO
(R$)
JORNADA
DE
TRABALHO
VENCIMENTO
INICIAL (R$)
Nível Superior na Área de Saúde
Dentista Pediatra 1 -
Ensino Superior em Odontologia
com especialização em
Odontopediatria e registro no CRO
80,00 40 h/s 1.600,00
Dentista Periodontista 1 -
Ensino Superior em Odontologia com espe
cialização em
Periodontia e registro no CRO
80,00 40 h/s 1.600,00
Dentista Protesista 2 -
Ensino Superior em Odontologia
com especialização em
P
rótese
Dentária e registro no CRO
80,00 40 h/s 1.600,00
Médico
ESF
12
1
Ensino Superior em Medicina e regis
tro no CRM
80,00
40 h/s
3.600,00
Médico Infectologista 1 -
Ensino Superior em Medicina com residência/especialização
Infectologia e registro no CRM
80,00 40 h/s 3.600,00
Médico Psiquiatra 3 -
Ensino Superior em Medicina com residência/especialização em
Psiquiatria e registro no CRM
80,00 40 h/s 1.800,00
Psicólogo Adulto 1 -
Ensino Superior em Psicologia com especialização em Psicologia
do Adulto e registro no CRP
80,00 40 h/s 1.200,00
Psicólogo Infantil 1 -
Ensino Superior em Psicologia
com especializaç
ão em Psicologia
da Infância e da Adolescência e registro no CRP
80,00 40 h/s 1.200,00
Terapeuta Ocupacional
2
-
Ensino Superior em Terapia Ocupacional e registro no CREFITO
80,00
40 h/s
1.200,00
Nível Médio Técnico
Técnico de Saúde Buca
l
7
1
Ensino Médio Técnico em Saúde Bucal e registro no CRO
45,00
40 h/s
708,00
Protético
1
-
Ensino Médio Técnico em Prótese Dentária e registro no CRO
45,00
40 h/s
700,00
Nível Médio
Auxiliar de Enfermagem 16 1
Ensino Médio Completo co
m curso de formação na área e
registro no COREN
45,00 40 h/s 698,00
Auxiliar de Saúde Bucal
17
1
Ensino Médio Completo e registro no CRO como ACD
45,00
40 h/s
678,00
Educador de Saúde
3
-
Ensino Médio Completo
45,00
40 h/s
678,00
TOTAL DE VAGAS 68 4
TO
TAL GERAL DE
VAGAS
68
NOTAS EXPLICATIVAS: 1) Siglas: h/s = horas semanais; CRO = Conselho Regional de Odontologia; ESF = Estratégia de Saúde da Família; COREN
= Conselho Regional de Enfermagem; CREFITO = Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; CRM = Conselho Regional de Medicina;
CRP = Conselho Regional de Psicologia; ACD = Auxiliar de Consultório Dentário. 2) Escolaridade Mínima Exigida: realizada em instituição
educacional reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. 3) Os candidatos aprovados, para serem contratados, deverão possuir o registro do órgão
de fiscalização do exercício profissional, caso existente, desde que as atribuições do cargo pretendido exijam o respectivo registro. 4) Os candidatos
ao Processo Seletivo poderão realizar inscrição para concorrência em mais de um cargo disponibilizado, desde que não haja
coincidência no horário de realização das provas, devendo, para tal, efetuar requerimentos de inscrição distintos e efetuar o
pagamento de ambas as taxas de inscrição, na forma estipulada neste Edital.
1.1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.1 O Processo Seletivo a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da CONSULPLAN,
site
www.consulplan.net e
e–mail
atendimento@consulplan.com, e compreenderá: etapaprovas escritas objetivas de múltipla escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório
e classificatório; 2ª Etapa comprovação de requisitos, que envolverão apresentação de documentos, exames e laudo médico, de caráter apenas
eliminatório, a ser realizado pela direção do CODESP após a homologação do certame.
1.1.2 O presente Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para futuro preenchimento dos cargos
discriminados no item 1 deste Edital.
1.1.3 O Regime Jurídico, no qual serão contratados os candidatos aprovados e classificados, será o Regime Administrativo Especial.
2
1.1.4 As provas escritas objetivas de múltipla escolha serão realizadas nos municípios de Natividade/RJ e Porciúncula/RJ e, eventualmente, se a
capacidade de suas unidades escolares não for suficiente para alocar todos os inscritos no processo, serão também realizadas nos municípios
circunvizinhos a este, que apresentarem estrutura física funcional, atendendo, assim, às necessidades do processo de seleção.
1.1.5 A lotação dos cargos disponibilizados neste Edital se dará em Natividade/RJ e Porciúncula/RJ, de acordo com a necessidade do CODESP, não
cabendo ao candidato escolher o local de lotação.
1.1.6 O candidato deverá optar pelo município em que deseja realizar as provas, no momento da inscrição.
1.1.7 Para todos os fins deste Processo Seletivo será considerado o horário local do Estado do Rio de Janeiro.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS
2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos
(Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - § 1° do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98 - Art. 3º).
2.2 Ter, na data da contratação, 18 (dezoito) anos completos.
2.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar.
2.4 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.
2.5 Possuir aptidão física e mental.
2.6 Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo, à época da contratação.
2.7 Os candidatos aprovados, para serem contratados, deverão possuir o registro do órgão de fiscalização do exercício profissional, caso existente.
2.8 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
3. DAS INSCRIÇÕES NO
PROCESSO SELETIVO
As inscrições serão realizadas VIA INTERNET: De 14h00min do dia 14 de outubro de 2013 às 23h59min do dia 07 de novembro de
2013, no
site
www.consulplan.net e VIA PRESENCIAL: De 14 de outubro de 2013 a 07 de novembro de 2013 (exceto sábados,
domingos e feriados), nos locais de inscrição evidenciados no subitem 3.3.1 deste Edital, de 09h00min às 16h00min, com exceção do
primeiro dia de inscrição, que se iniciará no horário das 14h00min.
3.1 Será permitido ao candidato realizar mais de uma inscrição no processo seletivo público, desde que não haja coincidência nos
turnos de aplicação das provas, devendo, para tanto, realizar as inscrições para cada cargo bem como pagar as respectivas taxas de
inscrição.
3.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO VIA INTERNET
3.2.1 Para inscrição via Internet o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Processo
Seletivo Público disponíveis na página da Consulplan (www.consulplan.net) e acessar o
link
para inscrição correlato ao Processo Seletivo; b) O
candidato deverá optar pelo cargo a que deseja concorrer e pelo local onde deseja realizar as provas; c) inscrever-se, no período entre 14h00min
do dia 14 de outubro de 2013 às 23h59min do dia 07 de novembro de 2013, observado o horário local do Estado do Rio de Janeiro, através
do requerimento específico disponível na página citada; d) imprimir o boleto bancário, que deverá ser pago, em qualquer banco, impreterivelmente, até
a data de vencimento constante no documento. O pagamento após a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrição; e) O banco
confirmará o seu pagamento junto à Consulplan. ATENÇÃO: a inscrição via Internet será efetivada após a confirmação do pagamento feito por
meio do boleto bancário até a data do vencimento.
3.2.2 A inscrição via Internet cujo pagamento não for creditado até o primeiro dia útil posterior ao último dia de inscrição não será deferida.
3.2.3 DA REIMPRESSÃO DO BOLETO
3.2.3.1 O boleto bancário poderá ser reimpresso até a data do término das inscrições, sendo que a cada reimpressão do boleto constará uma nova data
de vencimento, podendo sua quitação ser realizada por meio de qualquer agência bancária, e seus correspondentes.
3.2.3.2 Todos os candidatos inscritos no período de 14h00min do dia 14 de outubro de 2013 até 23h59min do dia 07 de novembro de 2013
que não efetivarem o pagamento do boleto neste período poderão reimprimir seu boleto, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento
das inscrições (08 de novembro de 2013) até às 23h59min, quando este recurso será retirado do
site
www.consulplan.net
, para pagamento do
boleto bancário neste mesmo dia, impreterivelmente, em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento do boleto
on-
line
.
3.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇAO VIA PRESENCIAL
3.3.1. As inscrições presenciais serão realizadas nas CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO DA CONSULPLAN, que funcionará nos
seguintes endereços: I Em Natividade: na Rua Intendente Franklin Rabello, 08 Sindicato, Natividade/RJ; II Em Porciúncula: na
Rua João Francisco Braz, 695 Centro, Centro Municipal de Fisioterapia, Porciúncula/RJ, no período entre 14 de outubro de 2013 e
07 de novembro de 2013, exceto sábados, domingos e feriados, de 09h00min às 16h00min, com exceção do primeiro dia de inscrição,
que se iniciará no horário das 14h00min.
3.3.2 O candidato deverá comparecer ao local indicado no subitem anterior, onde haverá terminais de acesso à Internet e técnicos devidamente
treinados para a realização de sua inscrição.
3.3.3 O candidato informará seus dados para o atendente realizar a inscrição, nos mesmos moldes do procedimento previsto no item 3.2.1 deste Edital.
3.3.4 O boleto bancário gerado com o valor da taxa de inscrição e impresso no local de inscrições deverá ser pago pelo candidato em qualquer agência
da rede bancária, impreterivelmente, até a data de vencimento constante do documento, caso contrário, sua inscrição não será efetivada.
3.3.5 No local de inscrições via presencial haverá fichas de inscrição em papel para o caso de problemas técnicos nos computadores.
3.3.6 Não haverá a necessidade de entrega de quaisquer documentos na inscrição via presencial, exceto no caso de candidatos inscritos na condição de
pessoa com deficiência que desejarem entregar a documentação comprobatória de sua condição.
3.3.7 Será admitida a inscrição por terceiros, mediante apresentação de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível de
documento de identidade do candidato. A procuração será retida juntamente com a cópia do documento de identidade do candidato. Não
necessidade de reconhecimento de firma na procuração.
3.4 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
3.4.1 A CONSULPLAN não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.4.2 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
3.4.3 Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua
inscrição, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
3.4.4 Não será aceito pedido de alteração referente à opção de cargo após efetivação da inscrição.
3.4.5 A inscrição do candidato implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais
não poderá alegar desconhecimento, inclusive quanto à realização das provas nos prazos estipulados.
3.4.6 A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a admissão do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração
e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
3.4.7 É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.
3.4.8 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.
3.4.9 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será deferida
a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
3.4.9.1 O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados
no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, ser pessoa com deficiência (se for o caso),
entre outros. Tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao processo seletivo, não
3
caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes também os candidatos de que possivelmente tais informações poderão ser encontradas
na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes.
3.4.10 O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e que aceita, caso aprovado, quando de sua convocação, deverá entregar, após a
homologação do processo seletivo público, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo.
3.4.11 Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos
financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº. 6.593, de 2 de outubro de 2008.
3.4.11.1 Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de
até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 26
de junho de 2007.
3.4.11.1.1 O candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram
originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que
atualmente estes estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para
atualização do banco de dados do CadÚnico a nível nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos
seus dados cadastrais junto à Consulplan através do sistema de inscrições
on-line
ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas.
3.4.11.2 A isenção tratada no subitem 3.4.11.1 deste Edital poderá ser solicitada somente entre os dias 14 até 17 outubro de 2013 por meio da
solicitação de inscrição via presencial ou via internet, pelo
site
www.consulplan.net, devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o seu Número
de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar- se membro de família de baixa renda.
3.4.11.2.1 A CONSULPLAN consultará o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que
requerer a isenção na condição de hipossuficiente.
3.4.11.3 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do
Decreto Federal nº. 83.936, de 6 de setembro de 1979.
3.4.11.4 O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição, durante a inscrição, não garante ao
interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da CONSULPLAN e da
Comissão Especial de Processo Seletivo, conforme o caso.
3.4.11.5 Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas.
3.4.11.6 Não será deferida solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via correio ou via fax.
3.4.11.7 O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do
período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
3.4.11.8 O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 22 de outubro de 2013, pela Internet, no
endereço eletrônico www.consulplan.net.
3.4.11.9 Não haverá recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição.
3.4.11.9.1 Os candidatos cujos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição tenham sido indeferidos poderão efetivar a sua inscrição
no certame, até o término do prazo de inscrições estabelecido no edital, mediante o pagamento da respectiva taxa.
3.4.10 Não serão aceitas inscrições via fax
e/ou via
e-mail
.
3.4.11 As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a CONSULPLAN do direito de
excluir do Processo Seletivo aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente
inverídicos, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
3.4.11.1 O candidato que desejar alterar o nome ou CPF ou demais dados cadastrais fornecidos durante o processo de inscrição deverá encaminhar
requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento para a CONSULPLAN Rua
José Augusto Abreu, n°1000, Bairro Augusto Abreu, Muriaé MG, CEP: 36880-000, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que
contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados
corretos.
3.4.12 A CONSULPLAN disponibilizará no
site
www.consulplan.net
, a lista das inscrições deferidas e indeferidas (se houver), a partir do dia 19 de
novembro de 2013, para conhecimento do ato e motivos do indeferimento para interposição dos recursos, no prazo legal.
3.4.13 O candidato inscrito deverá atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos moldes
estabelecidos neste Edital, será automaticamente considerada não efetivada pela organizadora, não assistindo nenhum direito ao interessado, garantido
o direito ao contraditório e à ampla defesa.
3.4.14.1 A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a DESISTÊNCIA do candidato e sua consequente ELIMINAÇÃO deste Processo
Seletivo.
3.4.15 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, que será realizada através de
pagamentos efetuados na rede bancária por meio de boleto bancário e respectiva comprovação de pagamento pelas instituições bancárias.
3.4.16 O candidato na condição de pessoa com deficiência que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no
formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do processo seletivo e, ainda, enviar até o dia 08 de novembro
de 2013, impreterivelmente, via SEDEX, para a CONSULPLAN Rua José Augusto Abreu, n°1000, Bairro Augusto Abreu, Muriaé MG, CEP: 36880-
000 laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será
indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.
3.4.16.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá
enviar, para o endereço citado no subitem 3.4.16, cópia da certidão de nascimento da criança, até o dia 08 de novembro de 2013, salvo se o
nascimento ocorrer após essa data, quando então deverá levar a certidão de nascimento original, ou em cópia autenticada, no dia da prova. O
alimentando deverá vir com um acompanhante, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança.
3.4.16.1.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
3.4.16.1.2 A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de uma fiscal, sem a presença do responsável pela guarda da criança,
que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste edital.
3.4.16.2 Será divulgada no endereço eletrônico
www.consulplan.net
a relação de candidatos que tiveram deferidos ou indeferidos os pedidos de
atendimento especial para a realização das provas, na data provável de 28 de novembro de 2013.
3.4.16.3 Portadores de doenças infecto-contagiosas que não tiverem comunicado sua condição à CONSULPLAN, por sua inexistência na data limite
referida neste item, deverão comunicá-la à CONSULPLAN via correio eletrônico (atendimento@consulplan.com) tão logo esta venha a ser
diagnosticada, devendo os candidatos nesta situação se identificar também ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, quando da
realização das provas, tendo direito a atendimento especial.
3.5 DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
3.5.1 As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala) e cargo, assim como
orientações para realização das provas, estarão disponíveis a partir do dia 03 dezembro de 2013, no
site
da CONSULPLAN (
www.consulplan.net
),
devendo o candidato efetuar a impressão deste Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). As informações também poderão ser obtidas através da
Central de Atendimento da CONSULPLAN, através de
e-mail
(atendimento@consulplan.com) e telefone (32) 3729-4700.
3.5.2 Caso o candidato, ao consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), constate que sua inscrição não foi deferida, deverá entrar em contato
com a Central de Atendimento da CONSULPLAN, através de
e-mail
(atendimento@consulplan) ou telefone (32) 3729-4700, no horário de 9h00min às
17h00min, considerando-se o horário local do Estado do Rio de Janeiro, impreterivelmente até o dia 06 de dezembro de 2013.
3.5.2.1 No caso de a inscrição do candidato não tiver sido deferida em virtude de falha por parte da rede bancária na confirmação de pagamento do
boleto da inscrição, bem como em outros casos onde o candidato não tenha participado para a ocorrência do erro, o mesmo será incluído em local de
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prova especial, que será divulgado no
site
da CONSULPLAN, bem como comunicado diretamente ao candidato. Seu nome constará em listagem à
parte no local de provas, de modo a permitir um maior controle para a verificação de sua situação por parte da organizadora.
3.5.2.2 A inclusão, caso realizada, terá caráter condicional, e será analisada pela CONSULPLAN com o intuito de se verificar a pertinência da referida
inscrição. Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, cabendo recurso por parte do candidato eliminado no dia útil
subsequente ao da decisão, mediante requerimento dirigido à CONSULPLAN via fax (32-3729-4700) ou via correio eletrônico
(atendimento@consulplan.com). Não provido o recurso, independentemente de qualquer formalidade, serão considerados nulos todos os atos
decorrentes da inscrição, ainda que o candidato obtenha aprovação nas provas.
3.5.3 Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 3.5.2 deste Edital não serão considerados, prevalecendo para o candidato às informações
contidas no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e a situação de inscrição do mesmo, posto que seja dever do candidato verificar a confirmação
de sua inscrição, na forma estabelecida neste Edital.
3.5.4 Eventuais erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia e na sala de
realização das provas.
3.5.5 O Cartão de Confirmação de Inscrição NÃO será enviado ao endereço informado pelo candidato no ato da inscrição. São de responsabilidade
exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
3.5.6 A alocação dos candidatos nos locais designados para as provas será definida tendo por critério a ordem alfabética de nomes dos inscritos.
4. DAS VAGAS DESTINADAS
ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
4.1 As pessoas com deficiência, assim entendido aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal n.º 3.298/99
e suas alterações, têm assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do
cargo para o qual concorram.
4.1.1 Do total de vagas para cada cargo, e as vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Processo Seletivo, 5% (cinco por cento)
ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência (PCD), desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia
autenticada em cartório) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital.
4.1.2 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá indicar sua opção no momento da inscrição e enviar o
laudo médico até o dia 08 de novembro de 2013, impreterivelmente, via SEDEX, para a CONSULPLAN Rua José Augusto Abreu, 1000, Bairro
Augusto de Abreu, Muriaé – MG, CEP: 36880-000. O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura
participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por uma análise da comissão e no caso de indeferimento,
passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.
4.1.3 Conforme o §2º do art. 37 do Decreto Federal nº. 3.298/1999, se na aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas
reservadas a cada cargo resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, respeitado o limite máximo de
20% (vinte por cento).
4.1.4 A convocação dos candidatos na condição de pessoa com deficiência deverá obedecer ao seguinte critério: a primeira nomeação ocorrerá na
vaga aberta, a segunda na 21ª, a terceira na 41ª e a cada vinte novas vagas.
4.2 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado no subitem 3.4.16 deste
Edital, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, §§ e
2º, do Decreto Federal nº. 3.298/99.
4.2.1 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência que necessite de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo
expressamente por ocasião da inscrição no processo seletivo, com justificativa acompanhada de parecer original ou cópia autenticada em cartório
emitido por especialista da área de sua deficiência, nos termos do §2º do art. 40 do Decreto Federal nº. 3.298/1999. O parecer citado deverá ser
enviado até o dia 08 de novembro de 2013, via SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), para a CONSULPLAN, no endereço citado no subitem 4.1.2
deste Edital. Caso o candidato não envie o parecer do especialista no prazo determinado, não realizará as provas com tempo adicional, mesmo que
tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.
4.2.1.1 A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação
médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma)
hora adicional a candidatos nesta situação. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade
exclusiva do candidato. A CONSULPLAN não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao Instituto. O laudo
médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este processo seletivo e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias
desse laudo.
4.2.2 O candidato que não solicitar condição especial na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob
qualquer alegação, sendo que a solicitação de condições especiais será atendida dentro dos critérios de razoabilidade e viabilidade.
4.2.3 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, bem como a relação dos
candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realização das provas, será divulgada no
site
www.consulplan.net, a partir do dia 28 de novembro de 2013.
4.3 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se aprovado no Processo Seletivo, figurará na listagem de classificação de
todos os candidatos ao cargo e, também, em lista específica de candidatos na condição de pessoa com deficiência por cargo.
4.3.1 O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, ser pessoa com
deficiência deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nesta condição, entrar em contato com a organizadora através do
e-mail
atendimento@consulplan.com ou, ainda, mediante o envio de correspondência para o endereço constante do subitem 4.1.2 deste Edital, para a
correção da informação, por tratar-se apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.
4.4 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, se convocados para a realização dos procedimentos pré-admissionais, deverão
submeter-se à perícia médica promovida pelo CODESP, que verificará sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não, bem como sobre o
grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto Federal nº. 3.298/99.
4.4.1 A perícia médica tedecisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência da qual é
portador com as atribuições do cargo.
4.5 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas
alterações, bem como a provável causa da deficiência.
4.6 A não observância do disposto no subitem 4.5, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito aos
quantitativos reservados aos candidatos em tais condições.
4.6.1 O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste Processo Seletivo, e
responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
4.7 O candidato aprovado nos Exames Médicos Pré-Admissionais, porém não enquadrado como pessoa com deficiência, caso seja aprovado na primeira
etapa do Processo Seletivo, continuará figurando apenas na lista de classificação geral do cargo.
4.8 O candidato na condição de pessoa com deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições
do cargo de atuação será eliminado do Processo Seletivo.
4.9 Se, quando da convocação, não existirem candidatos na condição de pessoa com deficiência aprovados no Exame Médico Pré-Admissional, serão
convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo.
5
5
DO
PROCESSO SELETIVO
O processo seletivo constará de provas escritas objetivas de múltipla escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e
classificatório.
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ACERCA DA PRIMEIRA ETAPA
5.1 DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA
Serão aplicadas provas escritas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os conteúdos
programáticos constantes do Anexo I deste Edital, com a seguinte distribuição de questões entre as seguintes disciplinas:
TABELA I
Cargos com exigência de Nível Superior de escolaridade na
Á
rea de Saúde
-
Medicina
CARGOS:
Médico
ESF, Médico Infectologista, Médico Psiquiatra.
DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES
PONTOS POR
QUESTÃO
Língua Portuguesa
07
1,0
Saúde Pública
10
1,0
Clínica Médica
08
1,0
Conhecimentos Locais
05
1,0
TOTAL DE QUESTÕES
30 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA
30 pontos
TABELA II
Cargo
s
com exigência de Nível Superior de escolaridade na
Área de Saúde
CARGO
S
:
Dentista Pediatra, Dentista Periodontista, Dentista Protesista,
Psicólogo Adulto, Psicólogo Infantil, Terapeuta Ocupacional.
DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES
PONTOS POR
QUESTÃO
Língua Portuguesa
07
1,0
Saúde Pública
10
1,0
Legislação Básica
0
8
1,0
Con
hecimentos Locais
05
1,0
TOTAL DE QUESTÕES
30 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA
30 pontos
TABELA I
II
Cargos com exigência de Nível Médio e Médio Técnico de escolaridade
CARGOS:
Nível Médio Técnico =
Técnico de Saúde Bucal, Protético
.
Nível Médio =
Auxiliar
de Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal,
Educador de Saúde.
DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES
PONTOS POR
QUESTÃO
Língua Portuguesa
07
1,0
Raciocínio Lógico
08
1,0
Saúde Pública
1
0
1,0
Conhecimentos Locais
05
1,0
TOTAL DE QUESTÕES
30 questões
PONTUAÇÃO M
ÁXIMA
30 pontos
5.1.1 A prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, constará do número de questões de múltipla escolha
especificado no item anterior, valendo 1 (um) ponto cada, e terá sua pontuação total variando do mínimo de 0 (zero) ponto ao máximo de 30 (trinta)
pontos.
5.1.2 Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento dos pontos nas provas objetivas
de múltipla escolha.
5.1.3 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco) opções (A a E) e uma única resposta correta.
5.1.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção
das provas. O preenchimento do cartão de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as
instruções específicas nele contidas, como também as deste Edital. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão por erro do candidato.
5.1.5 Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta),
emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida
pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.
5.1.6 O candidato deverá, obrigatoriamente, ao término da prova, devolver ao fiscal o Cartão de Respostas, devidamente assinado no local indicado.
5.1.7 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão de respostas. Serão
consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o cartão de respostas, tais como: dupla marcação, marcação
rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.
5.1.8 Não será permitido que as marcações no cartão de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado
atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal da CONSULPLAN devidamente treinado.
5.1.9 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os
prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
5.2 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA
As provas escritas objetivas de múltipla escolha serão realizadas simultaneamente nos municípios de Natividade/RJ e
Porciúncula/RJ, com data inicialmente prevista para o dia 08 de dezembro de 2013 (domingo)
, em dois turnos, com duração de 3
(três) horas por turno, conforme disposto no quadro a seguir:
6
DATA PROVÁVEL
HORÁRIO
CARGOS
08 de dezembro
de 2013 (Domingo)
MANHÃ:
09h00min às 12h00min
(horário local do Estado do
Rio de Janeiro)
Médico
ESF, Médico Infectologista, Médico Psiquiatra, Dentista Pediatra, Dentista
Periodontista, Dentista Protesista, Psicólogo Adulto, Psicólogo Infantil, T
erapeuta
Ocupacional.
TARDE:
14h30min às 17h30min
(horário local do Estado do
Rio de Janeiro)
Técnico de Saúde Bucal, Protético, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal,
Educador de Saúde.
5.3 O local de realização da prova escrita, para o qual deverá se dirigir o candidato, será divulgado a partir do dia 03 de dezembro de
2013 no quadro de avisos do CODESP, da Prefeitura Municipal de Natividade e Prefeitura Municipal de Porciúncula, bem como no
site
www.consulplan.net. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas
escritas e comparecimento no horário determinado.
5.4 Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade ou outros dados referente à inscrição do candidato deverão ser
corrigidos SOMENTE no dia das provas objetivas, mediante conferência do documento original de identidade quando do ingresso do candidato no local
de provas pelo fiscal de sala.
5.4.1 O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da ficha de inscrição ou apresentar qualquer observação relevante,
poderá fazê-lo no termo de ocorrência existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala, para uso, se necessário.
5.4.2 O caderno de provas contém todas as informações pertinentes ao processo seletivo, devendo o candidato ler atentamente as instruções, inclusive,
quanto à continuidade do processo seletivo.
5.4.2.1 Ao terminar a conferência do caderno de provas, caso o mesmo esteja incompleto ou tenha defeito, o candidato deverá solicitar ao fiscal de
sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. O candidato deverá verificar, ainda, se o cargo em que se inscreveu
encontra-se devidamente identificado no caderno de provas.
5.4.2.2 No dia da realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades
presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação, sendo que é dever do candidato estar ciente das normas
contidas neste Edital.
5.4.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do
horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de ponta grossa e corpo transparente, de
comprovante de inscrição e de documento de identidade original, preferencialmente aquele apresentado no ato de sua inscrição.
5.4.4 Poderá ser admitido o ingresso de candidato que o esteja portando o comprovante de inscrição no local de realização das provas apenas
quando o seu nome constar devidamente na relação de candidatos afixada na entrada do local de provas.
5.4.5 Poderá ocorrer inclusão de candidato em um determinado local de provas quando o seu nome não estiver relacionado na listagem oficial afixada
na entrada do local de provas apenas quando o nome deste constar da relação oficial de inscrições deferidas divulgada na forma do subitem 3.4.15
deste Edital.
5.4.6 No horário fixado para o início das provas, conforme estabelecido neste edital, os portões da unidade serão fechados pelo Coordenador do local,
em estrita observância do horário local do Estado do Rio de Janeiro, não sendo admitidos quaisquer candidatos retardatários. O procedimento de
fechamento dos portões será registrado em ata, sendo colhida a assinatura do porteiro e do próprio Coordenador da unidade, assim como de dois
candidatos, testemunhas do fato.
5.4.6.1 Antes do horário de início das provas, o responsável na unidade pela aplicação da prova requisitará a presença de dois candidatos que,
juntamente com dois integrantes da equipe de aplicação da prova, presenciarão a abertura da embalagem de segurança onde estarão acondicionados
os instrumentos de avaliação (envelopes de segurança lacrados com os cadernos de provas/cadernos de rascunhos, folhas de respostas/cadernos de
textos definitivos, entre outros instrumentos). Será lavrada ata desse fato, assinada pelos presentes, testemunhando que o material se encontrava
devidamente lacrado e com seu sigilo preservado.
5.4.7 Durante a realização das provas, a partir do ingresso do candidato na sala de provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos
candidatos mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal
de sala. Poderá haver, inclusive, coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos.
5.4.7.1 Caso haja a necessidade da coleta da impressão digital e o candidato esteja impedido fisicamente de colher à impressão digital do polegar
direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato no Termo de Ocorrência constante na Lista de
Presença da respectiva sala.
5.4.7.2 Os candidatos que por algum motivo se recusarem a permitir a coleta de sua impressão digital, caso seja necessário este procedimento,
deverão assinar 3 (três) vezes uma declaração onde assumem a responsabilidade por essa decisão. A recusa ao atendimento deste procedimento
acarretará na ELIMINAÇÃO do candidato, sendo lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos demais candidatos presentes na sala de provas,
pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.
5.4.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas secretarias de segurança Pública, pelos
Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens,
conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que,
por lei federal, com mesmo valor legal como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo
159 da Lei n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997, publicada no
Diário Oficial da União
de 24 de setembro de 1997 – com foto).
5.4.8.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda,
furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.
5.4.8.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras
de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não
identifiquem o portador do documento.
5.4.8.3 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.
5.4.8.4 O documento oficial de identidade emitido com prazo de validade, quando apresentado pelo candidato, não poderá estar com data de validade
vencida, como, por exemplo, passaporte e carteira de identidade/RG emitida para menor de idade.
5.4.8.5 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.4.8
deste Edital, não fará as provas e será automaticamente excluído do Processo Seletivo.
5.4.8.6 O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.
5.4.9 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado.
5.4.10 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou
similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, protetor auricular, lápis, borracha, corretivo. Especificamente, não será
permitido o candidato ingressar na sala de provas sem o devido recolhimento, com respectiva identificação, dos seguintes equipamentos:
bip
, telefone
celular,
walkman
, agenda eletrônica,
notebook
,
palmtop
, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro,
7
relógio digital, etc., o que não acarreta em qualquer responsabilidade da CONSULPLAN sobre tais equipamentos. No caso do candidato, durante a
realização das provas, ser surpreendido portando os aparelhos eletrônicos citados, será automaticamente lavrado no Termo de Ocorrência o fato
ocorrido e ELIMINADO automaticamente do processo seletivo. Para evitar qualquer situação neste sentido, o candidato deverá evitar portar no
ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados, ou outros do gênero.
5.4.10.1 Não será permitida também ao candidato a utilização de telefone celular ao final das provas, enquanto o mesmo estiver dentro da unidade.
5.4.10.2 Para a segurança de todos os envolvidos no Processo Seletivo, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo no dia de
realização das provas. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será encaminhado à Coordenação da unidade, onde deverá entregar a
arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, onde preencherá os dados relativos
ao armamento. Eventualmente, se o candidato se recusar a entregar a arma de fogo, assinará termo assumindo a responsabilidade pela situação,
devendo desmuniciar a arma quando do ingresso na sala de aplicação de provas, reservando as munições na embalagem não reutilizável fornecida
pelos fiscais, as quais deverão permanecer lacradas durante todo o período da prova, juntamente com os demais equipamentos proibidos do candidato
que forem recolhidos.
5.4.11 Não será permitida, durante a realização da prova escrita, a utilização pelo candidato de óculos escuros (exceto para correção visual ou
fotofobia) ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, etc.), e, ainda, lápis contendo gravação de qualquer informação privilegiada em
relação ao conteúdo programático do certame.
5.4.12 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala poderão sair juntos. Caso o candidato insista em sair do local de aplicação da prova, deverá
assinar termo desistindo do Processo Seletivo e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros
candidatos, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.
5.4.13 Não haverá segunda chamada para as provas escritas objetivas de múltipla escolha. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que faltar à
prova escrita ou chegar após o horário estabelecido.
5.4.14 Não haverá, na sala de provas, marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado pelo
Coordenador do local de provas, conforme estabelecido no subitem 5.2, deste Edital, dando tratamento isonômico a todos os candidatos presentes.
5.4.15 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas escritas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 30 (trinta)
minutos anteriores ao horário previsto para o seu término. O candidato, também, poderá retirar-se do local de provas somente a partir dos 90
(noventa) minutos após o início de sua realização, contudo não poderá levar consigo o caderno de provas.
5.4.16 O fiscal de sala orientará aos candidatos quando do início das provas que os únicos documentos que deverão permanecer sobre a carteira serão
o documento de identidade original e o protocolo de inscrição, de modo a facilitar a identificação dos candidatos para a distribuição de seus respectivos
cartões de respostas. Dessa forma, o candidato que se retirar do local de provas antes do decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário
previsto para o seu término e que, conforme subitem anterior, não poderá levar consigo o caderno de provas, apenas poderá anotar suas opções de
respostas marcadas em seu comprovante de inscrição. Não será admitido qualquer outro meio para anotações deste fim.
5.4.16.1 Todos os candidatos, ao terminarem a prova, deverão obrigatoriamente entregar ao fiscal de aplicação o cartão de respostas que será utilizado
para a correção de sua prova, momento em que deverão assinar em campo específico da lista de presença, ato este que servirá de prova da entrega do
referido documento. O candidato que descumprir a regra de entrega de tal documento será ELIMINADO do certame.
5.4.17 Terá suas provas anuladas, também, e será automaticamente ELIMINADO do Processo Seletivo o candidato que, durante a realização de
qualquer uma das provas: a) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização; b) for surpreendido dando e/ou
recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; c) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; d) utilizar-se
de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos,
gravador, receptor e/ou
pagers
e/ou que se comunicar com outro candidato; e) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de
aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou os candidatos; f) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro
meio que não o permitido neste Edital; g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e no cartão de respostas; h) recusar-se a entregar o
Cartão de Respostas ao término do tempo destinado à sua realização; i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas; j) não
permitir a coleta de sua assinatura ou não atender ao procedimento descrito no subitem 5.4.6.2, caso se recuse a coletar sua impressão digital; k)
perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; l) for surpreendido portando ou fazendo uso de aparelho
celular e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização das provas, mesmo que o aparelho esteja desligado.
5.4.17.1 Caso aconteça algo atípico no dia de realização da prova, será verificado o incidente, e caso seja verificado que não houve intenção de burlar o
edital o candidato será mantido no processo seletivo.
5.4.18 Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realização das provas escritas, os candidatos serão submetidos
ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída de sanitários durante a realização da prova escrita.
5.4.18.1 Ao término da prova, o candidato deverá se retirar do recinto de aplicação de provas, não lhe sendo mais permitido o ingresso nos sanitários.
5.4.19 O descumprimento de quaisquer das instruções contidas no subitem 5.4.17 implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de
fraude, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
5.4.19.1 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se
utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo, garantido o direito ao contraditório
e à ampla defesa.
5.4.20 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas escritas em virtude de afastamento de candidato
da sala de provas.
5.4.21 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.
5.5 São de responsabilidade exclusiva do candidato à identificação correta do local de realização das provas escritas e o comparecimento no horário
determinado.
5.5.1 O candidato deverá observar atentamente o Edital de publicação especificando os horários e locais/cidades de realização das provas, inclusive
estando atento quanto à possibilidade da existência de endereços similares e/ou homônimos. É recomendável, ainda, visitar com antecedência o local
de realização da respectiva prova.
6. DOS PROGRAMAS
6.1 Os programas/conteúdo programático das provas para os diversos cargos compõem o Anexo I do presente Edital.
6.2 O Anexo I, integrante deste Edital, contempla apenas o Conteúdo Programático, o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia sobre o
assunto solicitado.
6.3 O CODESP e a CONSULPLAN, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo
Seletivo no que tange ao conteúdo programático.
6.4 Os itens das provas escritas objetivas de múltipla escolha poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado,
abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.
6.5 Cada item das provas escritas objetivas de múltipla escolha poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma
área de conhecimento.
7. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO
7.1 Será classificado o candidato que obtiver aprovação nas provas escritas objetivas de múltipla escolha.
7.2 A classificação final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos nas provas escritas objetivas de múltipla escolha.
7.3 Na classificação final entre candidatos empatados com igual mero de pontos na soma de todas as etapas serão fatores de desempate os
seguintes critérios: a) Maior nota na prova escrita objetiva de Conhecimentos Específicos; b) Maior nota na prova escrita objetiva de Língua Portuguesa;
c) Maior nota na prova escrita objetiva de Saúde Pública (quando houver); d) Maior nota na prova escrita objetiva de Clínica Médica (quando houver);
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e) Maior nota na prova escrita objetiva de Raciocínio Lógico (quando houver); f) Maior nota na prova escrita objetiva de Conhecimentos Locais; g)
Maior idade.
7.3.1 Os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de Inscrição, terão a idade como primeiro critério de
desempate, hipótese em que terá preferência o mais idoso. Caso persista o empate, deverá ser observado o critério estabelecido no subitem 7.3,
conforme estabelecido na legislação em vigor.
8. DOS RESULTADOS E RECURSOS
8.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas escritas objetivas de múltipla escolha serão divulgados na Internet, no
site
www.consulplan.net, a
partir da 16h00min do dia subsequente ao da realização das provas (segunda-feira).
8.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de 2 (dois) dias úteis, a partir do
dia subsequente à divulgação (terça-feira), devendo utilizar requerimento próprio disponibilizado no
link
correlato ao Processo Seletivo no
site
www.consulplan.net.
8.3 A interposição de recursos poderá ser feita somente via Internet, através do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, com acesso
pelo candidato com o fornecimento de dados referente à inscrição do candidato, apenas no prazo recursal, à CONSULPLAN, conforme disposições
contidas no
site
www.consulplan.net, no
link
correspondente ao Processo Seletivo.
8.3.1 Caberá recurso à Comissão contra erros materiais ou omissões de cada etapa, constituindo as etapas: publicação do Edital, inscrição dos
candidatos, divulgação do gabarito oficial e divulgação da pontuação provisória nas provas escritas, incluído o fator de desempate estabelecido, até 2
(dois) dias úteis após o dia da divulgação/publicação oficial das respectivas etapas.
8.4 Os recursos julgados serão divulgados no
site
www.consulplan.net, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, não sendo
enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.
8.5 Não será aceito recurso via postal, via
fax
, via
e-mail
, e outros diversos do que determina o subitem 8.3 deste Edital.
8.6 O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado,
comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e ainda, a exposição de motivos e
argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supra referenciado.
8.6.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
8.7 Serão rejeitados também liminarmente os recursos enviados fora do prazo improrrogável de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia da publicação
de cada etapa, ou não fundamentados, e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato, como seu nome, número de inscrição
e cargo. E, ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados pelo correio, fax-símile, ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.
8.8 A decisão da banca examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual
não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação posterior da Banca Examinadora.
8.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo, exceto no caso
previsto no subitem anterior.
8.10 O recurso cujo teor desrespeite a Banca Examinadora será preliminarmente indeferido.
8.11 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os
candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.12 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os
candidatos, independentemente de terem recorrido.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 A inexatidão das afirmativas essenciais para a participação do candidato no certame, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda
que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das
sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração. Somente na hipótese de informações passíveis de correção é que será oportunizado ao candidato
pleitear a sua regularização, mediante requerimento específico destinado ao órgão executor do processo seletivo.
9.2 O candidato aprovado e classificado será convocado, de acordo com a necessidade e disponibilidade orçamentária do CODESP, para a realização da
Etapa Comprovação de Requisitos e apresentação de documentos, exames e laudo médico e submeter-se-á à apreciação em duas
fases:
1ª Fase - Habilitação para o cargo, apresentando os seguintes documentos:
a) Cópia autenticada em cartório da Carteira de Identidade;
b) Cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;
c) Cópia autenticada em cartório do CPF;
d) Cópia autenticada em cartório do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);
e) Cópia autenticada em cartório da Certidão de nascimento ou casamento;
f) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);
g) Exibição da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
h) Uma fotografia tamanho 3x4 recente, colorida;
i) Fotocópia autenticada em cartório dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo / categoria profissional / especialidade,
conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no conselho de classe, se houver;
j) Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste
Edital;
k) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível e de
interesse do CODESP;
l) Declaração de possuir disponibilidade para desempenhar atividades em jornadas de trabalho fora do expediente normal, em dias considerados
feriados e folgas, para conclusão de trabalhos inadiáveis;
m) Declaração de antecedentes criminais;
n) declaração de não-acumulação de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações blicas, empresas públicas,
sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios ou de acumulação lícita, nos termos do inciso
XVII, art. 37 da CRFB/88;
o) Demais documentos, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato.
Fase Apresentação de Laudo Médico que ateste a sanidade física e mental para o exercício das atribuições estabelecidas pelo CODESP, e de
acordo com as exigências descritas a seguir:
a) acuidade visual para leitura e redação de textos e manuseio de materiais e equipamentos de trabalho;
b) capacidade motora para manusear microcomputador e seus periféricos durante a realização do trabalho;
c) agilidade para cumprir as tarefas determinadas, nos prazos exigidos nos cronogramas das atividades e de acordo com o padrão de qualidade
requerido.
Deverão ser apresentados também os seguintes exames, para todos os cargos, a serem realizados às expensas dos candidatos:
a) Hemograma completo, Eletrocardiograma, Plaquetas, Velocidade de hemossedimentação (VHS), Creatinina, Glicemia de jejum, Gama glutamil
transferase (GAMA GT), Tempo de tromboplastina total e Parcial ativado (TTPA), EAS, Raio-x – Tórax;
b) Demais exames médicos/laboratoriais, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato.
9.3 Considerado apto para o desempenho do cargo, nas duas fases previstas no subitem 9.2 deste Edital, o candidato será contratado e formalizará
contrato com o CODESP pelo período de 01 (um) ano, podendo este ser prorrogado prorrogável de acordo com a necessidade e posterior deliberação
da direção do Consórcio.
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9.4 O candidato, após a contratação, deverá iniciar suas atividades de acordo com o prazo estabelecido pelo CODESP, fato que ocorrerá somente se for
considerado apto para o desempenho do cargo, nas duas fases previstas no subitem 9.2 deste Edital.
9.5 O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos na e fase de convocação, conforme subitem 9.2,
perderá automaticamente o direito à admissão.
9.6 Os candidatos aprovados serão convocados, observada estritamente a ordem de classificação, para a contratação dependendo da necessidade do
serviço, do número de vagas existentes e da disponibilidade orçamentária.
9.7 O candidato aprovado, após a contratação, ficará sujeito a contrato de experiência, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de
avaliação para o desempenho do cargo, durante o período de até 90 (noventa) dias.
9.8 A validade deste Processo Seletivo é de 01 (um) ano, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.
9.8.1 A homologação do processo seletivo poderá ser efetuada por um único cargo, por alguns cargos ou pelo conjunto de cargos constantes do
presente Edital, a critério do CODESP.
9.9 O candidato que desejar relatar à CONSULPLAN fatos ocorridos durante a realização do Processo Seletivo, ou que tenha necessidade de outras
informações, deverá efetuar contato pelo
e-mail
: atendimento@consulplan.com e
Site
: www.consulplan.net, ou pelo telefone 0**(32) 3729-
4700.
9.10 O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone junto à CONSULPLAN, enquanto estiver participando do Processo Seletivo, e
junto à CODESP, se aprovado, mediante correspondência a ser enviada para o Setor de Recursos Humanos da Associação. Serão de inteira
responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização do seu endereço.
9.11 O candidato que desejar comprovante de comparecimento e realização das provas deverá solicitá-lo ao coordenador do local de provas em que o
candidato efetuou a referida prova.
9.12 A inscrição implicará, por parte do candidato, conhecimento e aceitação das normas contidas neste Edital.
9.13 A organização, aplicação, correção e elaboração das provas ficarão exclusivamente a cargo da CONSULPLAN, e os pareceres referentes a
recursos serão efetuados em conjunto com a Comissão de Processo Seletivo.
9.14 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes
disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso
publicado, a ser divulgado no
site
www.consulplan.net.
9.15 O CODESP e a CONSULPLAN se eximem das despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do certame seletivo,
mesmo quando alteradas datas previstas no cronograma inicial, reaplicação de qualquer fase, inclusive de provas, de acordo com determinação do
CODESP e/ou da CONSULPLAN.
9.16 Os resultados divulgados no
site
: www.consulplan.net terão caráter oficial. Porém, reproduzirão, com estrita observância, a publicação em meio
oficial.
9.17 O candidato aprovado neste Processo Seletivo poderá desistir do respectivo certame, definitiva ou temporariamente. A desistência será feita
mediante requerimento endereçado ao Setor de Recursos Humanos do CODESP. O candidato contratado pode desistir do Processo Seletivo até o dia
útil anterior à data da convocação. No caso de desistência temporária, o candidato renunciará à sua classificação e passará a posicionar-se em último
lugar na listagem oficial dos aprovados no certame seletivo, aguardando nova convocação, que pode ou não vir a efetivar-se no período de vigência do
certame seletivo em tela.
9.18 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele
posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do processo seletivo.
9.19 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de Edital de retificação.
9.20 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão de
Processo Seletivo constituída pela Presidência do CODESP, assessorados pela CONSULPLAN.
9.21 O prazo de impugnação deste edital será de 5 (cinco) dias corridos a partir da sua data de publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Natividade – RJ, 08 de outubro de 2013.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO
Presidente do CODESP
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ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA
LÍNGUA PORTUGUESA (COMUM A TODOS OS CARGOS)
Nível Superior na
Á
rea de Saúde:
Dentista Pediatra, Dentista Periodontista, De
ntista Protesista, Médico
-
ESF, Médico Infectologista, Médico
Psiquiatra, Psicólogo Adulto, Psicólogo Infantil, Terapeuta Ocupacional.
Compreensão e interpretação de textos. Denotação e conotação. Figuras. Coesão e Coerência. Tipologia textual. Significação das palavras. Emprego
das classes de palavras. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estudo da crase.
Semântica e Estilística.
Nível Médio Técnico:
Técnico de Saúde Bucal, Protético.
Nível
Médio:
Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal, Educador de Saúde.
Fonologia: conceito, encontros vocálicos, dígrafos, ortoépia, divisão silábica, prosódia-acentuação e ortografia; Morfologia: estrutura e formação das
palavras, classes de palavras; Sintaxe: termos da oração, período composto, conceito e classificação das orações, concordância verbal e nominal,
regência verbal e nominal, crase e pontuação; Semântica: a significação das palavras no texto; Interpretação de texto.
SAÚDE PÚBLICA (PARA TODOS OS CARGOS)
Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de
notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e
programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico. Portarias e Leis do SUS, Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde.
CLÍNICA MÉDICA (SOMENTE PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE - MEDICINA)
Antibioticoterapia. Anemias. Hipertensão arterial. Diabetes. Parasitoses intestinais. Esquistossomose. Cefaléias. Febre de origem indeterminada.
Diarréias. Úlcera péptica. Hepatite. Hipertireoidismo e Hipotireoidismo. Insuficiência cardíaca. Alcoolismo. Doenças sexualmente transmissíveis.
Cardiopatia isquêmica. Arritmias cardíacas. Doença pulmonar obstrutiva crônica. Dor toráxica, dor lombar. Ansiedade. Asma brônquica. Pneumonias.
Tuberculose. Hanseníase. Leishmaniose. Infecção Urinária. Enfermidades bucais. Epilepsia. Febre reumática. Artrites. Acidentes por animais
peçonhentos. Micoses superficiais. Obesidade. Dislipidemias.
RACIOCÍNIO LÓGICO (SOMENTE PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, MÉDIO TÉCNICO)
Nível Médio Técnico:
Técnico d
e Saúde Bucal, Protético.
Nível Médio:
Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal, Educador de Saúde.
Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica Dedutiva, Argumentativa e Quantitativa. Lógica matemática qualitativa, Sequências Lógicas envolvendo
Números, Letras e Figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares.Calendários. Numeração. Razões Especiais. Análise Combinatória e
Probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos; as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união,
interseção e diferença. Comparações.
CONHECIMENTOS LOCAIS (COMUM A TODOS OS CARGOS)
Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais,
desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas, a nível municipal.
LEGISLAÇÃO BÁSICA I (SOMENTE PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE)
Lei Orgânica da Saúde: Lei Federal nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores; Decreto Federal nº 7.508/2011. Lei Orgânica da Assistência Social: Lei
Federal nº 8.742/1993 e suas alterações posteriores; Decreto Federal nº 3.048/1999. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei Federal nº 8.069/1990
e suas alterações posteriores. Estatuto do Idoso: Lei Federal nº 10.741/2003.
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ANEXO II – MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA DEFICIENTES
Atesto para os devidos de direito que o Sr. (a) ______________________________ é portador da deficiência _____________ código internacional da
doença (CID - 10) __________, sendo compatível a deficiência apresentada pelo paciente com as atribuições do cargo de _____________________
disponibilizado no Processo Seletivo_______________________ conforme Edital do Processo Seletivo.
Data: ______________
Nome, assinatura e número do CRM do médico especialista na área de deficiência/doença do candidato e carimbo, caso contrário, o atestado não terá
validade.