Edital do Concurso Controladoria Municipal de Vila Velha - ES 2014

Banca:

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA CONTROLADORIA MUNICIPAL DE
VILA VELHA
EDITAL -___/2014
EDITAL REGULADOR DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA CARGOS DA
CONTROLADORIA MUNICIPAL DE VILA VELHA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAS.
O Exmo. Sr. Prefeito do Município de Vila Velha, no uso de suas atribuições legais, por meio da Secretaria
Municipal de Administração, torna público este Edital, que regula o Concurso Público para seleção e ingres-
so de pessoas na carreira e nos quadros da Controladoria do Município de Vila Velha, a ser realizado neste
ano de 2014/2015.
Assim sendo, por este instrumento, torna público e comunica a todos os interessados habilitados que se dis-
ponham a servir na Controladoria do Município de Vila Velha, que constitui requisito fundamental a plena
observância às leis e ordens inerentes ao serviço, com elevado espírito público e dever de acatamento aos
princípios éticos e morais.
1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público será regido por este Edital, seus anexos e posteriores publicações e executado pela
Fundação de Apoio ao CEFET FUNCEFET, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração do
Município de Vila Velha.
1.2. Validade: o Concurso terá validade de até 01 (um) ano, prorrogável uma única vez, por igual período.
1.3. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estarão dispo-
níveis no portal www.vilavelhaconcursos.com.br.
1.4. Todos os atos oficiais relativos a este Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado do
Espírito Santo e nos portais www.vilavelhaconcursos.com.br e www.vilavelha.es.gov.br.
1.5. O candidato deverá, sob pena de perda do direito, acompanhar o andamento deste certame nos órgãos
envolvidos, na imprensa ou nos portais citados no subitem 1.4., tendo em vista que todos eventos e dinâmi-
cas do processo seletivo como alterações, convocações, notícias, recursos e resultados estarão neles vincu-
lados.
1.6. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo da Controladoria de Vila
Velha ES, pertencerão ao regime jurídico estatutário Municipal, e integrarão ao Plano de Cargos, Carrei-
ras e Vencimentos estabelecido pela Lei Municipal nº 5.203/2011 e suas alterações
1.7. O presente Edital possui os seguintes Anexos:
a) Anexo I – Postos de Inscrição e atendimento – relaciona os Postos de Inscrição onde os candidatos pode-
rão solicitar as isenções dos pagamentos das taxas de inscrição ou realizar suas inscrições;
b) Anexo II Quadro de Disciplinas relaciona as disciplinas a serem abordadas na prova objetiva, o valor
de cada questão por disciplina, o mínimo de pontos por disciplina para aprovação e o mínimo de pontos na
prova para aprovação;
c) Anexo III – Conteúdos Programáticos – descreve os conteúdos programáticos de cada disciplina;
d) Anexo IV – Prova de Títulos – regulamentação do exame dos títulos;
f) Anexo V Cronograma deste Concurso.
1.8 - Toda menção a horário neste Edital tem como referência o horário de Brasília-DF.
2 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Analista Público de Gestão
2.1 O cargo de Analista Público de Gestão do Município de Vila Velha requer dos seus servidores plena
observância às leis e às ordens inerentes ao serviço, com elevado espírito público e dever de acatamento a
princípios éticos e morais;
2.2 As principais atribuições do Analista blico de Gestão do Município de Vila Velha estão previstas na
LEI 5.203, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 e no DECRETO N° 297, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012,
LEI N° 5.383, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012;
Auditor Interno
2.3 – O cargo de Auditor Interno do Município de Vila Velha requer dos seus servidores plena observância às
leis e às ordens inerentes ao serviço, com elevado espírito público e dever de acatamento a princípios éticos
e morais;
2.4 As principais atribuições do Auditor Interno do Município de Vila Velha estão previstas na LEI 5.481 DE
17 DE DEZEMBRO DE 2013, e LEI 5.523 DE 20 DE MAIO DE 2014/2013, na LEI N° 5.383, DE 22 DE NO-
VEMBRO DE 2012, LEI No 5.203, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 e no DECRETO N° 297, DE 11 DE DE-
ZEMBRO DE 2012 em especial;
Planejar e executar trabalhos de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e
operacional nas respectivas áreas de formação exigida, bem como prestar orientação aos diversos órgãos
da Administração Municipal
Especialista em Controladoria Pública
2.5 O cargo de Especialista em Controladoria Pública do Município de Vila Velha requer dos seus servido-
res plena observância às leis e às ordens inerentes ao serviço, com elevado espírito público e dever de aca-
tamento a princípios éticos e morais;
2.6 As principais atribuições do Especialista em Controladoria Pública do Município de Vila Velha estão
previstas na LEI 5.481 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, e LEI 5.523 DE 20 DE MAIO DE 2014/2013, DE 25
DE AGOSTO DE 2011, na LEI 5.383, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, LEI No 5.203, DE 17 DE NO-
VEMBRO DE 2011 e no DECRETO N° 297, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 em especial;
Exercer atividades de controle interno de toda gestão municipal através de mecanismos que visem
garantir a aplicação dos recursos públicos em conformidade com os princípios da administração pública e
com a legislação vigente
3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA
Comuns a todos os cargos
3.1 - O candidato aprovado no concurso de que trata este Edital somente será investido em qualquer um dos
cargos oferecidos se atender as exigências legais e constitucionais, e ainda, na data da posse comprovar:
a) Aprovação e classificação dentro das vagas oferecidas no Concurso Público;
b) Ser brasileiro, ou cidadão português amparado pelo estatuto de igualdade com reconhecimento de
gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12 da Constituição Federal;
c) Estar em pleno gozo de seus direitos políticos e civis, comprovado pelas devidas certidões com prazo
inferior a 30 (trinta) dias da data da posse;
d) Não ter sofrido, no exercício de função pública ou de natureza pública, penalidade incompatível com
a investidura em cargo público;
e) Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Militar Federal
e da Justiça Comum do Estado do Espírito Santo e do seu local de residência, com prazo inferior a 30
(trinta) dias da data da posse;
f) Não estar respondendo a processo de exclusão ou não ter sido excluído ou licenciado, de qualquer
instituição;
g) Se do sexo masculino, comprovar sua condição de reservista das Forças Armadas, ou apresentar
Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingente;
h) Ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais, comprovado por certidão da Justiça
Eleitoral com prazo inferior a 30 (trinta) dias da data da posse;
i) Possuir aptidão física, cnica ou comportamental para o exercício das atribuições do cargo, não
apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções;
j) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucional e legalmente
admitidos;
Específicos
3.2 - O candidato aprovado no concurso de que trata este Edital somente será investido no cargo de Analista
Público de Gestão do Município de Vila Velha se atender as exigências legais e constitucionais, e ainda, na
data da posse apresentar:
a) Diploma de formação em nível superior (graduação) em Ciências Contábeis, devidamente
registrado e expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro
no conselho de classe;
3.3 - O candidato aprovado no concurso de que trata este Edital somente será investido no cargo de Auditor
Interno do Município de Vila Velha Área I - se atender as exigências legais e constitucionais, e ainda, na
data da posse apresentar:
a) Diploma de formação em nível superior (graduação) em Ciências Contábeis, devidamente
registrado e expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro
no conselho de classe;
3.4 - O candidato aprovado no concurso de que trata este Edital somente será investido no cargo de Auditor
Interno do Município de Vila Velha Área II - se atender as exigências legais e constitucionais, e ainda, na
data da posse apresentar:
a) Diploma de formação em nível superior (graduação) em Engenharia Civil, devidamente registrado e
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no conselho
de classe;
3.5 - O candidato aprovado no concurso de que trata este Edital somente será investido no cargo de Especi-
alista em Controladoria Pública do Município de Vila Velha se atender as exigências legais e constitucionais,
e ainda, na data da posse apresentar:
a) Diploma de formação em nível superior (graduação) em Administração, Engenharia Civil, Ciências
Contábeis, Ciências Econômicas, Direito ou Tecnologia da Informação, devidamente registrado e
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação com respectivos
Registro no conselho de classe, se existir;
4. DAS VAGAS
4.1. Objetivo: O presente concurso visa o preenchimento de vagas e formação de Cadastro de Reservas,
conforme quadro a seguir:
CARGO
VAGAS
Analista Público de Gestão
(Ciências Contábeis)
8(oito) Ampla
Concorrência
1(uma)
Portadores de
Deficiência
9(nove) Total
Auditor Interno – Área I
(Ciências Contábeis)
2(duas) Ampla
Concorrência
Cadastro
Reserva
Portadores de
Deficiência
2(duas) Total
Auditor Interno - Área II
(Engenharia Civil)
1(uma) Ampla
Concorrência
Cadastro
Reserva
Portadores de
Deficiência
1(uma) Total
Especialista em Controladoria Pública
(Administração, Engenharia Civil, Ciências
Contábeis, Ciências Econômicas, Direito,
Tecnologia da Informação)
2(duas) Ampla
Concorrência
Cadastro
Reserva
Portadores de
Deficiência
2(duas) Total
4.2. As vagas oferecidas possuem as seguintes condições, conforme quadro a seguir:
Cargo
Carga Horária
Salário
Analista Público de Gestão
40 hrs Semanais
R$ 1.836,00
Cargo
Carga Horária
Subsidio
Auditor Interno – Área I
40 hrs Semanais
R$ 5.940,00
Auditor Interno - Área II
40 hrs Semanais
R$ 5.940,00
Especialista em Controladoria
Pública
40 hrs Semanais
R$ 4.568,40
5. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Em conformidade com o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei
nº 7.853 de 24 de outubro 1989, e de suas alterações e, nos termos do presente Edital das vagas destinadas
ao cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na
forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e do Decreto nº 3.298, de 20 de de-
zembro de 1999, e suas alterações.
5.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado,
este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das va-
gas oferecidas, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.
DA INSCRIÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
5.3 O candidato que se declarar com deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concor-
rerá a todas as vagas, em igualdade de condições com os demais candidatos.
5.4 - Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:
a) No ato da inscrição, declarar-se com deficiência;
b) No momento da posse, apresentar pia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo
médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a
espécie e o grau ou vel da deficiência, com expressa referência ao digo correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência.
5.5 - O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF,
por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FUNCEFET e a Prefeitura Municipal de
Vila Velha não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação
a seu destino.
5.6 - O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade
somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa
documentação.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
5.7 - O candidato com deficiência poderá requerer, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de
realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto
no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
5.8 - Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão
do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao
local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais nor-
mas de regência do concurso.
5.9 - O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá
indicar essa necessidade na data da inscrição, com justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido
por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o
§2º, do artigo 40, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
DA HOMOLOGAÇÃO
5.10 - A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com
deficiência será divulgada na internet, no endereço eletrônico www.vilavelhaconcursos.com.br, na ocasião
da divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização
das provas.
5.11 - O candidato disporá de 2 (dois) dias, previsto no cronograma, para contestar o indeferimento por meio
do endereço eletrônico www.vilavelhaconcursos.com.br ou no posto de inscrição e atendimento. Após esse
período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.12 - A inobservância do disposto no subitem 5.4 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das
vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias.
DA PERÍCIA MÉDICA
5.13 - Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados na primeira etapa do concurso,
serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional compos-
ta por membros indicados pela Prefeitura Municipal de Vila Velha ES, complementada por membros indi-
cados pela Controladoria do Município de Vila Velha, que analisará a qualificação do candidato como defici-
ente, nos termos do artigo 43 do Decreto 3.298/1999 e suas alterações e da Súmula 377 do Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
5.14 - Os candidatos deverão comparecer à perícia dica munidos de documento de identidade original e
de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de defici-
ência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-
10), conforme especificado no Decreto 3.298/1999, e suas alterações, bem como à provável causa da
deficiência, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.
5.15 - O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pela FUNCEFET por ocasião da
realização da perícia médica.
5.16 - Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedên-
cia do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.
5.17 - Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por
ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que
apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como o que não for qualificado
na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.
5.18 - O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no con-
curso, figurará na lista de classificação geral.
5.19 - A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avali-
ada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e su-
as alterações.
5.20 - O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da
deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.
5.21 - O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica
e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de
classificação geral.
OUTRAS DISPOSIÇÕES
5.22 - As vagas reservadas neste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência
aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.
5.23 - Caberá recurso, no prazo de dois dias, contra o resultado provisório na perícia médica.
6. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
6.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente na forma descrita neste Edital.
CONDIÇÕES PRIMÁRIAS
6.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conheci-
mento do inteiro teor deste Edital e de seus Anexos, certificando-se de que preenche todos os requisitos ne-
le exigidos. Estas informações encontram-se disponíveis também na página do concurso no endereço ele-
trônico www.vilavelhaconcursos.com.br ou no link da pagina www.vilavelha.es.gov.br , alternativamente;
6.3. O candidato, ao fazer sua inscrição:
a) Assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no Requerimento de Inscrição, sob
as penas da lei;
b) Assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual
não poderá alegar desconhecimento;
c) Declara que tem ciência e aceita que, caso aprovado, para tomar posse deverá entregar os docu-
mentos comprobatórios exigidos para o cargo;
d) Informará se necessita de condições especiais para realização da prova, de forma clara e específica,
devidamente justificadas, sendo vedadas alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais fo-
rem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a pro-
va.
TAXA DE INSCRIÇÃO
6.4. Salvo no caso das isenções previstas neste edital, a inscrição no concurso depende do recolhimento da
taxa de inscrição:
CARGO
TAXA DE INSCRIÇÃO
Analista Público de Gestão
R$ 84,00
Auditor Interno
R$ 84,00
Especialista em Controladoria Pública
R$ 84,00
6.5. A taxa de inscrição deverá ser paga por meio de boleto bancário;
6.6. O valor da taxa de inscrição não sedevolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento
do concurso;
6.7 - Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim co-
mo a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou;
6.8 - o será efetivada a inscrição cujo pagamento da taxa de inscrição seja feito por meio de depósito,
DOC’s (operação bancária), transferência ou similar;
6.9 - No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha
a ser devolvido, por qualquer motivo, a inscrição do candidato não será efetivada, reservando-se a FUN-
CEFET o direito de tomar as medidas legais cabíveis.
6.10 - O candidato somente terá a sua inscrição efetivada após a confirmação do pagamento do respectivo
boleto bancário pelo agente financeiro e ter sido recebida pela FUNCEFET;
FORMA
6.11 - As inscrições devem ocorrer preferencialmente via internet, no endereço eletrônico
www.vilavelhaconcursos.com.br no período previsto no cronograma, ou alternativamente, nos posto de ins-
crição listados no presente edital, pessoalmente ou por procuração simples.
6.12 - O boleto bancário estará disponível no site do concurso www.vilavelhaconcursos.com.br e deverá ser
impresso imediatamente após a conclusão do preenchimento da Ficha de Solicitação de Inscrição on-line.
6.13 – Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo;
6.14 - Para os candidatos que não conseguirem acesso à internet, a organização do Concurso disponibiliza-
rá postos de inscrição com computadores, no período previsto para as inscrições;
6.15. Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
6.16. O boleto bancário poderá ser pago em instituições bancárias ou pontos conveniados, casas lotéricas e
Correios, obedecendo aos critérios de funcionamento estabelecidos por esses correspondentes bancários.
6.17 – Será permitido ao candidato fazer mais de uma inscrição para diferentes cargos neste concurso públi-
co desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo, para isso, realizar as ins-
crições para cada cargo, bem como pagar, cumulativamente, as respectivas taxas de inscrição.
6.17.1 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos públi-
cos
DAS INSCRIÇÕES ISENTAS DE PAGAMENTO
6.18 - Os pedidos de isenção de taxa de inscrição seguem as regulamentações dispostas na Lei Municipal
n.º 4.130, de 8 de dezembro de 2003, dentro dos seguintes critérios:
6.19 O candidato deverá proceder cadastro nas mesmas condições dos demais participantes, ou seja, por
meio do endereço eletrônico www.vilavelhaconcursos.com.br ou nos postos de atendimento presencial nos
dias previstos no cronograma.
6.20 - Preencher, imprimir e assinar a ficha de solicitação de isenção do valor da inscrição e juntar a seguin-
te documentação:
- ficha de solicitação de isenção assinada;
- cópia simples de documento oficial de identificação com foto e
- cópia autenticada em cartório da carteira de trabalho: páginas
que contenham fotografia, identificação civil e contratos de
trabalhos (inclusive a primeira página de contrato de trabalho
em branco e a última assinada com rescisão, conforme o caso).
- ficha de solicitação de isenção assinada;
- cópia simples de documento oficial de identificação com foto;
- cópia autenticada em cartório de um contracheque emitido
nos últimos 02 (dois) meses antes da inscrição;
- cópia autenticada em cartório da carteira de trabalho: páginas
que contenham fotografia, identificação civil e contrato de
trabalho (inclusive a página do contrato de trabalho em aberto).
6.21 - o serão apreciados os requerimentos que não estiverem acompanhados do boleto gerado quando
da finalização da inscrição, mesmo que sem autenticação bancaria, em conformidade com o parágrafo ante-
rior, e de sua decisão não caberá qualquer recurso;
6.22 - O requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá ser protocolizado nos postos
de inscrição no período estabelecido no cronograma, em horário de funcionamento dos postos ou via sedex
ou outro meio de entrega registrada, durante o mesmo período a contar da data da postagem, endereçado
para o posto de atendimento.
6.23 - A FUNCEFET disponibilizará um modelo de requerimento, identificado como “Requerimento de Isen-
ção do Pagamento da Taxa de Inscrição”;
6.24 - A entrega dos documentos poderá ser efetuada por intermédio de procurador, devendo ser anexados
aos documentos o respectivo Termo de Procuração, a cópia da carteira de identidade do procurador e do
candidato (o termo e a cópia não necessitam ser reconhecidos em cartório). Nesta hipótese, o candidato
assumirá as consequências de eventuais erros de seu procurador. Deverá haver uma única procuração para
cada candidato;
6.25 - Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição por outro meio diferente
do estabelecido nestes termos deste edital;
6.26 - Não será aceita a entrega condicional de documento e, após a entrega da documentação no Posto de
Inscrição, o encaminhamento de documentos complementares, assim como a retirada de documentos. Caso
o candidato não efetue a entrega da documentação no Posto de Inscrição de uma única vez, entregando sua
documentação em outro momento que não o estabelecido neste Edital, este terá seu pedido de isenção do
pagamento da taxa de inscrição indeferido;
6.27 - Todas as informações prestadas no “Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição” e
no “Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição” são de intei-
ra responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos documentos apresentados, respondendo o
mesmo civil e criminalmente por qualquer irregularidade constatada;
6.28 - Os requerimentos serão apreciados pela secretaria da FUNCEFET, que, após o término do período de
inscrições, providenciará a ampla divulgação da relação das isenções deferidas no sítio eletrônico
www.vilavelhaconcursos.com.br;
6.29 - o cabe recurso da decisão definitiva da FUNCEFET, sobre a concessão ou não ao candidato da
isenção do pagamento da taxa de inscrição;
6.30 - O candidato disporá, unicamente, de 02 (dois) dias para peticionar por revisão do indeferimento, ex-
clusivamente mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no endereço eletrônico
www.vilavelhaconcursos.com.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.31 - Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a
complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.
6.32 - Os documentos descritos neste item terão validade somente para este Concurso blico e não serão
devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dos mesmos.
6.33 - Constatada qualquer inveracidade, a qualquer tempo, nas informações prestadas no processo aqui
definido para obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição, será fato para o cancelamento da
inscrição, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar-se o candidato às penalidades
previstas em lei;
6.34 - Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:
a) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) Fraudar e/ou falsificar documentação;
c) Pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta, ou não atendendo o disposto
neste Edital;
d) Não observar o prazo estabelecido no cronograma;
e) Apresentar documentos ilegíveis ou preenchidos incorretamente.
6.35 - O candidato com pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua
inscrição com pagamento da taxa, nas mesmas condições e prazos dos demais candidatos;
6.36 - O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento do valor
da inscrição na forma e no prazo estabelecido em cronograma anexo, estará automaticamente excluído do
Concurso Público.
6.37 - O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida, não necessi-
tará efetuar sua inscrição, pois o “Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da
Taxa de Inscrição” será considerado como Requerimento de Inscrição;
6.38 - O “Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição” deve-
estar devidamente preenchido, sujeitando-se este preenchimento às considerações e regras estabeleci-
das neste item do Edital quanto ao preenchimento do Requerimento de Inscrição;
INSCRIÇÕES EM CONDIÇÕES ESPECIAIS
6.39 - O candidato que necessitar de condição(ões) especial(ais) para realização da prova, no ato da inscri-
ção, deverá informar a(s) condição(ões) especial(ais) de que necessita para o dia da prova, sendo vedadas
alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva res-
ponsabilidade a opção de realizar ou não a prova:
6.40 - A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante,
que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A ama-
mentação dar-se-á nos momentos em que se fizerem necessários, não tendo a candidata, nesse momento,
a companhia do acompanhante, além de não ser dado qualquer tipo de compensação em relação ao tempo
de prova dispensado com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candida-
ta de realizar a prova;
6.41 - As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas,
segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicita-
ção quando da Confirmação da Inscrição;
6.42 - Se por ventura desejar solicitar soluções para atendimento das necessidades especiais deverá decla-
rar no momento da inscrição, aqueles que não declararem no período disposto no cronograma não terá novo
momento para não executar o referido direito.
6.43 - O candidato deverá indicar, no momento da inscrição se necessário, o método através do qual deseja
realizar a prova.
6.44 - O candidato deverá solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de
locomoção.
6.45 - O candidato que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverequerê-lo, com
justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência e seu pedido deve-
ocorrer durante o período de inscrição. O presente item serve a todos os candidatos em condições espe-
ciais, inclusive as candidatas lactantes que necessitarem desta condição.
6.46 - A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.
CANDIDATO INSCRITO
6.47 - O candidato somente será considerado inscrito após ter cumprido todas as instruções descritas neste
Edital, consolidando na divulgação da lista de candidatos inscritos, preliminar e definitiva, em período de
homologação, previsto no cronograma do concurso.
6.48 - Salvo os casos de isenção de taxa de inscrição, o candidato somente terá sua inscrição efetivada
após a informação, referente à confirmação do pagamento do respectivo boleto bancário, ser enviada, pelo
agente bancário, e ser recebida pela FUNCEFET.
CANCELAMENTO
6.49 - A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do Requerimento de Inscrição determinará o can-
celamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época.
6.50 - As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo a FUNCEFET do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de
forma correta.
7. DA HOMOLOGAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
7.1 - As inscrições efetuadas de acordo com o disposto nos itens 5 e/ou 6 deste Edital serão homologadas
pela FUNCEFET, comprovando-se assim que o candidato está habilitado para participar da prova objetiva do
Concurso Público;
7.2 - A relação dos candidatos com a inscrição homologada será divulgada na página do concurso no ende-
reço eletrônico www.vilavelhaconcursos.com.br.
7.3 - O Cartão de Confirmação e Informação (CCI) do candidato, fornecendo informações referentes aos
dados do candidato, data, horário e local de realização do Exame Intelectual (nome do estabelecimento, en-
dereço e sala) e outras informações, deverá ser retirado, obrigatoriamente, pelo candidato. Este procedimen-
to pode ser realizado através da impressão pela internet, no site www.vilavelhaconcursos.com.br, na data
prevista em cronograma. Os candidatos inscritos através dos postos de inscrição deverão retirar o Cartão de
Confirmação e Informação (CCI) nestes postos, no período previsto no cronograma.
7.4 - Caso o candidato alegar divergência entre as informações constantes no Cartão de Confirmação e In-
formação e as informações prestadas pela Internet, deverá, realizar as alterações no próprio “site” da FUN-
CEFET, www.vilavelhaconcursos.com.br, ou, caso não consiga, o candidato deve dirigir-se, no dia do Exame
Intelectual, ao fiscal de sala e solicitar o formulário de alteração cadastral;
7.5 - Não é necessária a apresentação, no dia de realização da prova, de documento que comprove a locali-
zação do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local
designado portando documento de identificação original com fotografia;
7.6 - É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova;
7.7 - O candidato não poderá alegar desconhecimento do local da prova como justificativa de sua ausência.
O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candida-
to, e resultará em sua eliminação do Concurso Público.
8. DAS ETAPAS DO CONCURSO
8.1 - O concurso compreenderá as etapas abaixo relacionadas e disciplinadas no presente Edital:
Etapas
Avaliações
Exame Intelectual – de caráter classificatório e eliminatório;
Prova de Títulos – de caráter classificatório
Exame de Saúde Admissional – de caráter eliminatório;
9. EXAME INTELECTUAL
9.1 - O Exame Intelectual será composto de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, todas
versando sobre o conteúdo programático constante deste Edital;
9.2 - O Exame será composto de questões do tipo múltipla escolha, sendo que cada questão conterá 5 (cin-
co) opções de resposta e somente uma correta;
9.3 - As questões, o valor de cada questão, o total de pontos mínimos para aprovação e o nimo de pontos
na prova para aprovação estão descritos no Anexo II deste Edital;
9.4 - Os conteúdos programáticos estão disponíveis no Anexo III deste Edital;
9.5 - Os candidatos serão ordenados e classificados segundo a ordem decrescente da nota final;
9.6 – A nota final será composta da nota da prova objetiva ;
9.7 - Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, o desempate se dará favoravelmente
àquele que possuir:
1
o
) maior nota nas questões de conhecimento específico;
2
o
) maior nota nas questões de conhecimento geral;
3
o
) maior idade, considerando-se data e hora transcritos na Certidão de Nascimento.
10 APLICAÇÃO DOS EXAMES INTELECTUAIS
10.1 – As aplicações serão realizadas preferencialmente na cidade de Vila Velha.
10.2 - Em caso de falta de oferta de locação de espaço no município de Vila Velha, ficará a critério da orga-
nizadora eleger municípios próximos que possuam a oferta necessária;
10.3 - Não será aceito pedido de alteração de local, designado pela FUNCEFET, para a realização das ava-
liações;
10.4 - O candidato deverá comparecer ao local designado para realizar as etapas do certame com antece-
dência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o início das mesmas.
10.5. A critério da FUNCEFET, em caso fortuito ou de força maior, poderá ser concedida tolerância no horá-
rio de inicio da prova.
10.6 - É vedado ao candidato realizar qualquer etapa do certame fora do local, data ou horário pré-
determinados pela organização deste Concurso Público;
10.7 - Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das etapas do certame após o fe-
chamento dos portões;
IDENTIFICAÇÃO
10.8 - O candidato deverá comparecer ao local designado para realizar qualquer etapa do certame portando
documento oficial e original de identidade, contendo foto, digital e assinatura, devendo este ser apresentado
ao representante da FUNCEFET, conferido pelo mesmo e imediatamente devolvido ao candidato;
10.8.1 - Serão considerados documentos de identidade válidos para efeitos de identificação dos candidatos
neste concurso as carteiras expedidas pelos: Comandos Militares, Secretarias de Segurança Pública, institu-
tos públicos de identificação; órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passa-
porte; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas pelo: Ministério Público; Poder Judiciário; ór-
gãos públicos que, por lei federal, lhes deem validade de identidade; carteira de trabalho; e carteira nacional
de habilitação (somente o modelo novo, com foto);
10.8.2 - Não serão aceitos como documentos de identidade: documentos expirados ou com prazo de valida-
de vencido, certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo, sem foto), car-
teiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade;
10.8.3 - o serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticados, nem protocolos de
entrega de documentos;
10.8.4 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identifica-
ção do candidato e de sua assinatura;
10.8.5 - O candidato poderá ser submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade
apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura;
10.8.6 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo
de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão poli-
cial, expedido no máximo a 8 (oito) dias da data da realização da primeira prova deste Concurso, sendo o
candidato submetido à identificação especial;
10.9 - O candidato que o apresentar documento oficial de identidade ou não cumprir as exigências de
identificação especial não realizará a etapa do certame;
10.10 - Será motivo de eliminação de candidatos, qualquer tentativa de fraude ou uso se subterfúgios e re-
cursos que proporcionem vantagem competitiva, ficando o candidato sujeito inclusive a sanções previstas na
legislação penal brasileira;
10.11 - Durante o período de realização do Exame Intelectual, não será admitida qualquer espécie de con-
sulta ou comunicação, nem a utilização de livros, códigos, manuais, regulamentos, impressos, anotações ou
qualquer outro instrumento, exceto os eventualmente fornecidos pela organização do certame;
10.12 - Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de celulares, computadores, pagers, cal-
culadoras, bem como quaisquer equipamentos eletrônicos ou não que permitam o armazenamento ou a co-
municação de dados e informações. Caso o candidato leve consigo esses tipos de aparelhos no dia de reali-
zação do certame, os mesmos serão lacrados e devolvidos aos candidatos, que somente poderão abri-los
ao final das provas;
10.13 - Não realizará a prova o candidato que se apresentar ao local de prova portando arma;
10.14 - Não será permitido ao candidato fumar;
CARTÃO RESPOSTA
10.15 - Somente serão permitidos assinalamentos no cartão de respostas feitos pelo próprio candidato, que
deverá preencher todo o campo de marcação da resposta com caneta esferográfica de material translucido
de tinta azul ou preta, sendo vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, salvo os casos es-
peciais onde um responsável indicado pela organizadora, colaborará com o candidato;
10.16 - Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorreta-
mente no cartão de respostas. Serão consideradas marcações incorretas e, consequentemente, atribuída
nota zero à questão, as marcações do tipo: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e
campo de marcação não preenchido integralmente;
10.17 - Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de rasura ou outra inadequada
de revisão na prova discursiva;
10.18 - No cartão resposta, será obrigatória a identificação do candidato através de assinatura;
TEMPO DE PROVA
10.19 - O Exame Intelectual terá a duração de 04 (quatro) horas, e se realizados em dia previsto em cro-
nograma (horário de Brasília) e no horário a ser divulgado em www.vilavelhaconcursos.com.br.
10.20 - Não haverá segunda chamada para qualquer exame ou etapa do concurso, o não comparecimento,
por qualquer que seja a alegação acarretara a eliminação do candidato;
10.21 - O candidato só poderá se ausentar da sala de prova depois de decorridos 60 (sessenta) minutos do
início da prova, sob pena de eliminação, e, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer no local de
prova, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tiver se esgotado, para
assinarem a “Ata da Prova” da sala onde estiverem;
10.22 - Ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões da prova objetiva depois de trans-
corridas 2 (duas horas) do início das provas;
10.23 - Apenas por motivo justificado e de caráter superveniente, acontecerá prorrogação do tempo previsto
para a aplicação da prova;
OUTRAS DISPOSIÇÕES
10.24 - Não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes,
informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação da prova;
10.25 - Caso exista informação fornecida por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades
presentes, informações referentes aos conteúdos e aos critérios de avaliação das provas esta será conside-
rada não regular e não oficial não possuindo assim qualquer validade para o certame.
PROCEDIMENTO DE SEGURANCA
10.26 - Durante a realização da prova o candidato devera transcrever, em letra cursiva, de próprio punho,
um texto apresentado sendo que no ato de sua apresentação para posse o mesmo texto devera ser repro-
duzido para confrontação do texto transcrito durante a prova.
10.27 - Serão adotados procedimentos de segurança para a entrada e saída de candidatos, bem como para
o uso para dos banheiros;
10.28 - Serão utilizados detectores de metal;
10.29 - As etapas poderão ou serão filmadas ou fotografadas e as mídias poderão ser utilizadas como ins-
trumento probatório.
11. DA PROVA DE TÍTULOS
11.1 - A Prova de Títulos será composta pela apresentação de Diplomas, Certidões e Declarações, de cará-
ter classificatório, visando à comprovação da prática da profissão e a experiência que possa somar ao exer-
cício das funções da Controladoria Municipal de Vila Velha – ES, e as atribuições dos cargos;
11.2 Os candidatos serão convocados conforme quadro abaixo, respeitando-se a ordem de classificação
no Exame Intelectual:
Cargo
Quantidade de Convocados
Analista Público de Gestão
Ampla
concorrência
60
Portadores de
Deficiência
6
Auditor Interno – Área I
Ampla
concorrência
40
Portadores de
Deficiência
4
Auditor Interno - Área II
Ampla
concorrência
40
Portadores de
Deficiência
4
Especialista em
Controladoria Pública
Ampla
concorrência
40
Portadores de
Deficiência
4
11.3 - A Prova de Títulos acontecerá por meio da apresentação, pelos candidatos classificados nas fases
anteriores deste Concurso, dos documentos que poderão computar pontos para nova classificação;
11.4 - As regras de pontuação estão dispostas no Anexo IV deste Edital;
11.5 - O procedimento de entrega, bem como a forma de apresentação e os documentos comprobatórios
admitidos nesta etapa do Concurso estão disponíveis no Anexo IV deste Edital.
11.6 Os Exames de Títulos serão realizados conforme convocação específica a ser divulgada através da
Internet, no endereço eletrônico www.vilavelhaconcursos.com.br e conforme Anexo IV deste Edital;
12. CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
12.1 - Os candidatos serão ordenados e classificados segundo a ordem decrescente da nota final;
12.2 A nota final será composta da nota da prova objetiva somada a nota do exame de títulos ;
Etapas
Pontos
Exame Intelectual
90
Prova de Títulos
10
13. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE DO CONCURSO PÚBLICO
13.1 - Os candidatos serão ordenados e classificados segundo a ordem decrescente da nota final;
13.2 A nota final será composta da nota da prova objetiva;
13.3 - Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, o desempate se dará favoravelmente
àquele que possuir:
1
o
) maior nota nas questões de conhecimento específico;
2
o
) maior nota nas questões de conhecimento geral;
3
o
) maior pontuação no exame de títulos;
4
o
) maior idade, considerando-se data e hora transcritos na Certidão de Nascimento.
14. DOS RECURSOS
14.1 - Os recursos deverão ser interpostos via internet, na página do concurso no endereço eletrônico
www.vilavelhaconcursos.com.br, em período informado no cronograma;
14.2 - Não será analisado o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma dife-
rente da estipulada neste Edital;
14.3 - O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos das provas objetivas e as alterações
das notas preliminares das provas objetivas, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à
disposição dos candidatos na página do concurso no endero eletrônico www.vilavelhaconcursos.com.br,
em período informado no cronograma;
14.4 - No caso do recurso contra a não homologação da inscrição, admitir-se-á um único recurso, para cada
candidato, desde que devidamente fundamentado;
14.5 - As notas obtidas por intermédio do julgamento do recurso impetrado contra o resultado preliminar das
provas objetivas poderão permanecer inalteradas, sofrer acréscimos ou até mesmo reduções, em relação à
nota divulgada preliminarmente;
14.6 - A decisão final da Banca Examinadora será soberana e definitiva, não existindo desta forma recurso
contra resultado de recurso.
DO EXAME INTELECTUAL
14.7 - No caso do recurso contra o gabarito preliminar do Exame Intelectual, admitir-se-á, para cada candi-
dato, um único recurso por questão, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões,
desde que devidamente fundamentado;
14.8 - Após o julgamento dos recursos interpostos a banca examinadora poderá efetuar alterações ou anular
questões do gabarito preliminar;
14.9 - Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anu-
ladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção ini-
cial;
14.10 - Após o julgamento dos recursos, na hipótese de alteração do gabarito de alguma questão, a Prova
Objetiva será recorrigida com o novo gabarito da questão;
14.11 - No caso do resultado preliminar do Exame Intelectual, admitir-se-á o pedido de recontagem da pon-
tuação atribuída;
14.12 - A vista do cartão de resposta será disponibilizada na Internet, na página do concurso no endereço
eletrônico www.vilavelhaconcursos.com.br, em período informado no cronograma;
14.13 - Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo. O resultado dos recursos, assim co-
mo as alterações dos gabaritos das provas e as alterações no resultado do Exame Intelectual que vierem a
ocorrer após julgamento dos recursos, serão divulgados no endereço eletrônico
www.vilavelhaconcursos.com.br;
14.14 - A decisão final da Banca Examinadora será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recur-
so contra resultado de recurso.
14.15 - o será admitido recurso contra resultado de recurso.
AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
14.16 - No caso do recurso contra o resultado preliminar da avaliação títulos, admitir-se-á, para cada candi-
dato, um único recurso por item, relativo ao resultado, desde que devidamente fundamentado;
14.17 - Após o julgamento dos recursos interpostos a banca examinadora poderá efetuar alterações;
14.18 - No caso do resultado preliminar da avaliação de títulos, admitir-se-á o pedido de recontagem da pon-
tuação atribuída;
14.19 - Seindeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo. O resultado dos recursos seo di-
vulgados no endereço eletrônico www.vilavelhaconcursos.com.br;
14.20 - A decisão final da Banca Examinadora será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recur-
so contra resultado de recurso.
14.21 - Não será admitido recurso contra resultado de recurso.
15 . DA ELIMINAÇÃO DO CONCURSO
15.1 - Será eliminado do concurso o candidato que:
a) Fizer declarações falsas ou inexatas;
b) Contrariar o disposto nos itens exigidos neste edital;
c) Não devolver ou deixar de assinar o cartão de respostas recebido;
d) Utilizar ou tentar utilizar meios para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do
concurso que contrarie o especificado nos itens deste edital;
e) Deixar de cumprir, por qualquer motivo, uma ou mais etapas do concurso;
f) For considerado INAPTO no Exame de Saúde Admissional;
g) Deixar de cumprir qualquer requisito.
15.2 - Ainda terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato
que, durante a realização da prova:
a) Usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;
b) For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;
c) For surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, le-
vando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio
com mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, ou qual-
quer outro instrumento ilegal de auxilio), quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu lo-
cal de prova;
d) Utilizar-se de máquinas de calcular ou equipamentos similares, livros, dicionário, notas ou impressos
que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor ou pager, ou que se
comunicar com outro candidato;
e) Faltar com a devida postura cidadã para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, as
autoridades presentes ou candidatos;
f) Afastar-se da sala ou do local de prova, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
g) Ausentar-se da sala da prova objetiva, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou caderno
de questões fora do período permitido, celulares ou quaisquer equipamentos eletrônicos;
h) Descumprir as instruções contidas no caderno de provas da prova objetiva, na folha de respostas da
prova objetiva;
i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
j) Quando, a qualquer tempo, antes, durante e após a prova, for constatado - por meio eletrônico, esta-
tístico, visual, grafológico ou qualquer meio em Direito admitido - ter o candidato se utilizado de pro-
cessos ilícitos.
16. DA RELAÇÃO DOS APROVADOS E INDICADOS PARA POSSE NO CARGO
16.1 - O resultado final do Concurso Público e a homologação do mesmo serão publicados nos endereços
eletrônicos www.vilavelhaconcursos.com.br e www.vilavelha.es.gov.br, assim como no Diário Oficial do Es-
tado do Espírito Santo, a relação dos candidatos aprovados no concurso e convocados para a posse;
16.2 - O candidato cujo nome conste nas relações de homologação do resultado final do Concurso Público,
será nomeado, obedecendo à estrita ordem de classificação do resultado final do Concurso Público associa-
do a esta homologação. A convocação para apresentação de documentação e posse se dará por corres-
pondência direta, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama e edital específico para
este fim;
16.3 - O candidato aprovado que o se apresentar no local, dentro do prazo estabelecido, será eliminado
do Concurso Público;
16.4 - Todos os requisitos exigidos deverão ser comprovados no ato da posse;
16.5 - Os aprovados e classificados dentro do número de vagas previsto neste Edital serão incluídos, obede-
cendo à disponibilidade orçamentária da Prefeitura Municipal de Vila Velha;
16.6 - O candidato nomeado assumirá o cargo nos locais indicados de acordo com o interesse e a necessi-
dade da Administração;
16.7 - O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas;
16.8 - Caberá ao candidato convocado a preencher vaga em localidade diversa de seu domicílio, arcar com
as despesas de sua transferência.
17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1 - O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público tais como Editais, Ma-
nual do Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos
recursos, convocações, resultados das fases e das etapas e resultado final na página do concurso no ende-
reço eletrônico www.vilavelhaconcursos.com.br.
17.2 - o será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato,
valendo para esse fim a publicação em Diário Oficial do Estado do Espírito Santo;
17.3 - Será considerada a legislação atualizada até a data de publicação deste Edital, bem como alterações
em dispositivos legais e normativos até esta data na avaliação na prova objetiva;
17.4 - O prazo de validade do Concurso Público será de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, a partir da
data de homologação do resultado final;
17.5 - Todas as informações relativas à nomeação e posse, após a publicação do resultado final, deverão
ser obtidas junto a Prefeitura Municipal de Vila Velha, por intermédio da Procuradoria Municipal ou na Secre-
taria de Administração, setor de Recursos Humanos daquele órgão;
17.6 - Os candidatos aprovados e classificados neste Concurso Público deverão manter atualizados seus
endereços junto a Prefeitura Municipal de Vila Velha, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorren-
tes da não atualização desta informação;
17.7 - Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Prefeitura Municipal de Vila Velha e pela
FUNCEFET no que tange à realização deste Concurso Público;
17.8 - Ressalvadas as hipóteses previstas na legislação pertinente, ao candidato convocado para a nomea-
ção, não será permitido o adiamento da investidura no cargo, sendo eliminado do Concurso Público o candi-
dato que, por qualquer motivo, não tomar posse quando convocado;
17.9 - Após a nomeação, a posse e o exercício, o servidor cumprirá estágio probatório, que não faz parte do
certame;
17.10 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas neste
edital;
17.11 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e co-
municados referentes a este concurso público nos endereços eletrônicos www.vilavelhaconcursos.com.br;
17.12 - Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das
provas. O candidato deverá observar rigorosamente o edital e os comunicados via Internet, nos endereços
eletrônicos www.vilavelhaconcursos.com.br;
17.13 Rigorosamente, toda informação oficial relativa ao concurso, em todas as fases, acontecerá de for-
ma documentada, inclusive o atendimento que acontecerá por e-mail ou por meio de carta ou ofício
17.14 - A veracidade das informações prestadas sede inteira responsabilidade do candidato, cabendo a
este, caso seja identificada qualquer irregularidade, as sanções previstas, aplicáveis a qualquer tempo.
Espírito Santo, 17 de outubro de 2014.
Prefeito Municipal de Vila Velha - ES
Controlador Geral do Município