Edital do Concurso Conselho Regional de Enfermagem - RO (COREN/RO) 2012

Visualizaçao do Edital do Concurso

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
E D I T A L D E C O N C U R S O P Ú B L I C O N º 0 1 / 2 0 1 1 , D E 1 1 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 1
A B E R T U R A - R E T I F I C A D O
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, mediante as
condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à
matéria, TORNA PÚBLICO a realização de CONCURSO PÚBLICO, sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas,
para provimento de vagas do seu quadro de pessoal e formação de cadastro de reserva.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela AOCP – Concursos Públicos, com sede
na Avenida Dr. Gastão Vidigal, 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá PR, endereço eletrônico
www.aocp.com.br e correio eletrônico candidato@aocp.com.br.
1.2 A seleção destina-se ao provimento de vagas existentes no quadro de empregados do COREN-RO, de acordo com
a Tabela 2.1 e, ainda, as que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso Público, que será de 02 (dois)
anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação do certame, a critério da
administração do COREN-RO.
1.3 A seleção para os empregos de que trata este Edital compreenderá exame para aferir conhecimentos e habilidades,
mediante aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os empregos.
1.4 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com as necessidades e a
conveniência do COREN-RO.
1.5 Os requisitos para investidura no emprego e suas atribuições estão relacionados no Anexo I deste Edital.
1.6 O conteúdo programático da prova objetiva encontra-se no Anexo II deste Edital.
1.7 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização da(s)
prova(s). O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital.
2. DO EMPREGO
2.1 O Código do emprego, o emprego, a jornada semanal, localidade, vagas ampla concorrência, as vagas para
portador de deficiência, o vencimento inicial e o valor da taxa de inscrição são os estabelecidos a seguir:
TABELA 2.1
Código
do
Emprego
Emprego
Jornada
Semanal
Localidade
Vagas Ampla
Concorrênci
a
Vagas
Portador de
Deficiência
Vencimento
Inicial
Taxa da
Inscrição
Nível Fundamental
(1)
101 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40 H Porto Velho 01 - R$ 600,00 R$ 30,00
Nível Médio
(1)
201 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 H Porto Velho 05 01 R$ 891,00
R$ 40,00
202 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 H Ji–Paraná 01 - R$ 891,00
203 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 H Cacoal 01 - R$ 891,00
204 MOTORISTA 40 H Porto Velho 01 - R$ 891,00
205 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 H Ariquemes CR
(2)
- R$ 891,00
206 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 H Vilhena CR
(2)
- R$ 891,00
Nível Superior
(1)
401 ADVOGADO 40 H Porto Velho 01 - R$ 3.000,00
R$ 65,00
402 CONTADOR 20 H Porto Velho 01 - R$ 1.600,00
403 ENFERMEIRO FISCAL 40 H - DE
(3)
Porto Velho 02 - R$ 3.800,00
404 ENFERMEIRO FISCAL 40 H - DE
(3)
Ji–Paraná 01 - R$ 3.800,00
405 ENFERMEIRO FISCAL 40 H - DE
(3)
Vilhena CR
(2)
- R$ 3.800,00
406 ENFERMEIRO FISCAL 40 H - DE
(3)
Ariquemes CR
(2)
- R$ 3.800,00
407 ENFERMEIRO FISCAL 40 H - DE
(3)
Cacoal CR
(2)
- R$ 3.800,00
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(1)
Ver os Requisitos e Atribuições dos Empregos no Anexo I deste Edital.
(2)
CR = Cadastro de Reserva.
(3)
DE = Dedicação Exclusiva.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 A inscrição no Concurso Público implica, desde
logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo
candidato das condições estabelecidas neste Edital.
3.2 As inscrições para o Concurso Público do COREN-
RO serão realizadas somente via internet.
3.3 Das inscrições via internet:
3.3.1 Período: das 08h do dia 16/11/2011 às 23h59min
do dia 05/01/2012, observado horário oficial de
Brasília DF no endereço eletrônico
www.aocp.com.br.
3.3.2 O candidato deverá:
3.3.2.1preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição,
no qual declarará estar ciente das condições
exigidas para admissão ao emprego e se submeter
às normas expressas neste Edital;
3.3.2.2selecionar o emprego para a localidade de vagas a
qual deseja concorrer de acordo com a Tabela 2.1
deste Edital. O emprego por localidade escolhido
não será necessariamente o local de realização das
provas;
3.3.2.3selecionar a cidade em que deseja realizar as
provas, de acordo com o subitem 9.1 deste Edital.
3.3.3 Após o preenchimento do Formulário de Solicitação
de Inscrição o candidato deverá imprimir o boleto
bancário correspondente ao pagamento da taxa de
inscrição e efetuar o pagamento.
3.4 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser
efetuado em qualquer banco, até a data de seu
vencimento. Caso o candidato não efetue o
pagamento do boleto até a data do vencimento, o
mesmo deverá acessar o endereço eletrônico
www.aocp.com.br, imprimir a segunda via do boleto
bancário e realizar o pagamento até o dia 06 de
janeiro de 2012.
3.5 A AOCP Concursos Públicos, em nenhuma
hipótese, processará qualquer registro de
pagamento com data posterior a 06 de janeiro de
2012.
3.6 As solicitações de inscrições realizadas com
pagamento após esta data não serão acatadas.
3.7 O candidato te sua inscrição deferida somente
após o recebimento, pela AOCP Concursos
Públicos, através do banco, da confirmação do
pagamento de sua taxa de inscrição, no valor
estipulado na Tabela 2.1.
4. DA INSCRIÇÃO PARA O PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA E DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS
4.1 Aos portadores de deficiências, nos termos do § 2º,
Art. 1º da Lei nº 8.112/90 combinado com o § 1º, Art.
37º do Decreto 3.298/99, amparado pelo inciso VIII,
Art. 37º da Constituição Federal, serão reservados
5% (cinco por cento) das vagas de cada emprego
elencado na Tabela 2.1 deste Edital, durante o
processo de validade do Concurso Público, cujas
atribuições sejam compatíveis com a deficiência. O
percentual de vagas reservadas para os candidatos
portadores de deficiência não poderá ultrapassar
20% (vinte por cento) das vagas disponíveis de
cada emprego, conforme decisão do Supremo
Tribunal Federal nº MS 26310/DF.
4.2 A pessoa portadora de deficiência, participará do
Concurso Público em igualdade de condições com
os demais candidatos no que se refere ao conteúdo
da prova, à avaliação e aos critérios de aprovação,
ao horário e ao local de aplicação da prova objetiva
e à nota mínima exigida para todos os demais
candidatos.
4.2.1 São consideradas pessoas com deficiência, de
acordo com o Artigo 4º do Decreto Federal n° 3.298,
de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto
n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos termos da
Lei, as que se enquadram nas categorias de I a V a
seguir; e as contempladas pelo enunciado da
Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: “O
portador de visão monocular tem direito de
concorrer, em Seleção Competitiva Pública, às
vagas reservadas aos deficientes”:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial
de um ou mais segmentos do corpo humano,
acarretando o comprometimento da função física,
apresentando-se sob a forma de paraplegia,
paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia,
tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia,
hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de
membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com
deformidade congênita ou adquirida, exceto as
deformidades estéticas e as que não produzam
dificuldades para o desempenho de funções
(Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou
total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais,
aferida por audiograma nas frequências de 500HZ,
1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo
Decreto nº 5.296, de 2004);
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade
visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho,
com a melhor correção óptica; a baixa visão, que
significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor
olho, com a melhor correção óptica; os casos nos
quais a somatória da medida do campo visual em
ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a
ocorrência simultânea de quaisquer das condições
anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de
2004);
IV - deficiência mental funcionamento intelectual
significativamente inferior à média, com
manifestação antes dos dezoito anos e limitações
associadas a duas ou mais áreas de habilidades
adaptativas, tais como:
a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização dos recursos da comunidade (Redação
dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer e
h) trabalho;
V - deficiência múltipla associação de duas ou
mais deficiências.
4.3 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se
portador de deficiência, se aprovado no Concurso
Público, te seu nome divulgado na lista ampla
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concorrência e na lista dos candidatos aprovados
na condição de portador de deficiência.
4.4 Não havendo candidatos aprovados para as vagas
reservadas aos portadores de deficiências, estas
serão preenchidas pelos demais candidatos, com
estrita observância da ordem de classificação.
4.5 Para concorrer como portador de deficiência, o
candidato deverá:
4.5.1 no Formulário de Solicitação de Inscrição declarar
se pretende participar do Concurso Público como
portador de deficiência e preencher o tipo de
deficiência;
4.5.2 enviar o laudo médico, original ou cópia
autenticada, via SEDEX com AR (Aviso de
Recebimento) até o dia 06/01/2012 em envelope
fechado endereçado à AOCP Concursos Públicos
com as informações abaixo:
DESTINATÁRIO: AOCP Concursos Públicos
Caixa Postal 131
CEP 87.001 – 970
Maringá – PR
Concurso Público do COREN-RO (LAUDO MÉDICO)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
EMPREGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX
4.6 O candidato portador de deficiência, que no ato da
inscrição não declarar essa condição e/ou não
enviar o laudo médico, não poderá interpor recurso
em favor de sua situação. O laudo médico deverá
ser original ou cópia autenticada, estar redigido em
letra legível, dispor sobre a espécie e o grau ou
nível da deficiência da qual o candidato é portador,
com expressa referência ao código correspondente
de Classificação Internacional de Doença CID,
bem como o enquadramento previsto no Art. do
Decreto Federal 3298/99, alterado pelo Decreto
Federal 5.296/2004. serão considerados os
laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze)
meses anteriores à data da realização da inscrição.
4.7 Caso a deficiência não esteja de acordo com os
termos da Organização Mundial da Saúde, da Lei nº
7.853, de 24 de outubro de 1989, e do Decreto nº
3.298, de 20 de dezembro de 1999, a opção de
concorrer às vagas destinadas aos portadores de
deficiências será desconsiderada, passando, então,
o candidato à ampla concorrência.
4.8 Caso não encaminhe o laudo médico no prazo
estabelecido no subitem 4.5.2, o candidato se
considerado como não-portador de deficiência, sem
direito à reserva de vaga, passando à ampla
concorrência.
4.9 Não haverá devolução do laudo médico, tanto
original quanto cópia autenticada, e não serão
fornecidas cópias dos mesmos.
4.10 Os candidatos o qualificados como pessoas
com deficiências serão excluídos da listagem de
vaga própria, permanecendo apenas na listagem
de ampla concorrência, caso o tenham sido
eliminados do Concurso Público.
4.11 Das necessidades especiais:
4.11.1 O candidato, portador de deficiência ou não, que
necessitar de atendimento especial durante a
realização da prova objetiva poderá solicitar este
atendimento, conforme previsto no Artigo 40,
parágrafos e do Decreto Federal 3.298 de
20 de dezembro de 1999, no ato da inscrição,
indicando claramente no Formulário de Solicitação
de Inscrição via internet quais os recursos especiais
necessários. As condições específicas disponíveis
para realização da prova objetiva são: prova em
braile, prova ampliada (fonte 24), fiscal ledor,
intérprete de libras, acesso à cadeira de rodas e/ou
tempo adicional (somente para os candidatos
portadores de deficiência) para realização da prova
objetiva, de até 1 (uma) hora. O candidato portador
de deficiência que necessitar de tempo adicional
para realização da prova objetiva deverá requerê-lo,
com justificativa acompanhada de parecer emitido
por especialista da área de sua deficiência, no
prazo estabelecido no subitem 4.5.2 deste Edital.
4.11.2 O candidato que solicitar atendimento especial,
portador de deficiência ou não, deverá enviar o
laudo médico, original ou pia autenticada, via
SEDEX com AR (Aviso de Recebimento) a o dia
06/01/2012 em envelope fechado endereçado à
AOCP Concursos Públicos com as informações
abaixo:
DESTINARIO: AOCP Concursos Públicos
Caixa Postal 131
CEP 87.001 – 970
Maringá – PR
Concurso Público do COREN-RO (CONDIÇÃO ESPECIAL)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
EMPREGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX
4.11.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar
durante a realização da prova objetiva poderá
solicitar este atendimento indicando claramente no
Formulário de Solicitação de Inscrição via internet a
opção lactante, e deverá enviar certidão de
nascimento do lactente, cópia simples, via SEDEX
com AR (Aviso de Recebimento) até o dia
06/01/2012 em envelope fechado endereçado à
AOCP Concursos Públicos com as informações
abaixo:
DESTINARIO: AOCP Concursos Públicos
Caixa Postal 131
CEP 87.001 – 970
Maringá – PR
Concurso Público do COREN-RO (LACTANTE)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
EMPREGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX
4.11.4 A candidata que necessitar amamentar deverá
ainda levar um acompanhante, que ficará em sala
reservada para essa finalidade e será responsável
pela guarda do lactente.
4.11.5 Ao acompanhante não se permitido a utilização
de agendas eletrônicas, telefones celulares,
gravador ou quaisquer outros equipamentos
eletrônicos ou de comunicação durante a realização
do certame.
4.11.6 A candidata que necessitar amamentar, mas estiver
sem acompanhante, se impedida de realizar a
prova objetiva.
4.11.7 Não será concedido tempo adicional para a
candidata que necessitar amamentar, a título de
compensação, durante o período de realização da
prova objetiva.
4.11.8 Nos horários previstos para amamentação, a
candidata lactante poderá ausentar-se,
temporariamente, da sala de prova, acompanhada
de uma fiscal.
4.11.9 Na sala reservada para amamentação, ficarão
somente a candidata lactante, o lactente e uma
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fiscal, sendo vedada a permanência de quaisquer
outras pessoas que tenham grau de parentesco ou
de amizade com a candidata.
4.11.10 O envio desta solicitação não garante ao candidato
o atendimento especial. O pedido se deferido ou
indeferido pela AOCP Concursos Públicos, após
criteriosa análise da solicitação.
4.11.11 A solicitação de atendimento especial será
atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
4.11.12 O deferimento ou indeferimento das solicitações
especiais estará disponível aos candidatos no
endereço eletrônico www.aocp.com.br, a partir da
data provável de 10/01/2012.
4.11.13 O envio da documentação incompleta, fora do
prazo acima definido causará o indeferimento do
seu pedido de atendimento especial e fará com que
sua solicitação seja indeferida.
4.11.14 Não haverá devolução da cópia da certidão de
nascimento, e não será fornecida cópia da mesma.
4.11.15 A AOCP Concursos Públicos não se responsabiliza
por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada
dessa documentação a seu destino.
4.11.16 O candidato poderá impetrar recurso contra o
indeferimento de seu atendimento especial na forma
do item 13.
4.11.17 A AOCP Concursos Públicos não receberá
qualquer documento entregue pessoalmente em
sua sede.
5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA INSCRIÇÃO
5.1 O valor referente ao pagamento da taxa de
inscrição não será devolvido em hipótese alguma, a
não ser por anulação plena deste Concurso Público.
5.2 Não haverá isenção total ou parcial da taxa de
inscrição.
5.3 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes
no Formulário de Solicitação de Inscrição
determinará o cancelamento da inscrição e a
anulação de todos os atos dela decorrentes, em
qualquer época, sem prejuízo das sanções penais
cabíveis.
5.4 É de exclusiva responsabilidade do candidato a
exatidão dos dados cadastrais informados no ato da
inscrição.
5.5 Não serão aceitos, em hipótese alguma, pedido
de alteração do Emprego/Localidade ou cidade
para o qual o candidato se inscreveu para
realizar as provas ou pedido de transferência do
valor pago a título da taxa de inscrição a
terceiros.
5.6 Não serão aceitas inscrições efetuadas por fax, por
via postal ou pelos correios, bem como as pagas
em cheque que venha a ser devolvido por qualquer
motivo, nem as pagas em depósito ou transferência
bancária e, nem tampouco, as de programação de
pagamento que não forem efetivadas.
5.7 São considerados documentos de identidade as
carteiras e/ou dulas de identidade expedidas
pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças
Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das
Relações Exteriores, cédulas de identidade
fornecidas por ordens e conselhos de classe, que,
por lei federal, valem como documento de
identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência
Social, bem como a Carteira Nacional de
Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503 art.
159, de 23/9/97.
5.8 A falsificação de declarações ou de dados e/ou
outras irregularidades na documentação, verificada
em qualquer etapa do presente Concurso Público,
implicará na eliminação automática do candidato
sem prejuízo das cominações legais. Caso a
irregularidade seja constatada após a admissão do
candidato, o mesmo será demitido do emprego pelo
COREN-RO.
6. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES
6.1 O edital de deferimento das inscrições será
divulgado no endereço eletrônico www.aocp.com.br,
na data provável de 10/01/2012.
6.2 Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá
pedido de recurso, sem efeito suspensivo, conforme
o disposto no item 13 deste Edital.
6.3 No edital de homologação das inscrições, constará
a listagem dos candidatos às vagas para ampla
concorrência, às vagas para portadores de
deficiências e dos candidatos solicitantes de
condições especiais para a realização da prova
objetiva.
6.4 A AOCP Concursos Públicos, quando for o caso,
submeterá os recursos à Comissão Especial do
Concurso Público que decidirá sobre o pedido de
reconsideração e divulgará o resultado através de
edital disponibilizado no endereço eletrônico
www.aocp.com.br.
6.5 O comprovante de inscrição ou o comprovante de
pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido
em poder do candidato e apresentado nos locais de
realização da prova objetiva.
6.6 O candidato que efetivar mais de uma inscrição,
terá confirmada apenas a última, sendo as
demais canceladas.
7. DAS FASES DO CONCURSO
7.1 O Concurso Público constará das seguintes provas e fases:
TABELA 7.1
Nível Fundamental
EMPREGO FASE
TIPO DE
PROVA
ÁREA DE CONHECIMENTO
Nº DE
QUESTÕES
VALOR POR
QUESTÃO
(PONTOS)
VALOR
TOTAL
(PONTOS)
CARÁTER
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Única Objetiva Língua Portuguesa 20 2,50 50,00 Eliminatório e
Classificatório
Matemática 10 2,50 25,00
Página 4 de 9.
Conhecimentos Gerais 10 2,50 25,00
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 40 --------------- 100,00 ---------------
TABELA 7.2
Nível Médio
EMPREGO FASE
TIPO DE
PROVA
ÁREA DE CONHECIMENTO
Nº DE
QUESTÕES
VALOR POR
QUESTÃO
(PONTOS)
VALOR
TOTAL
(PONTOS)
CARÁTER
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Única Objetiva
Língua Portuguesa 10 2,50 25,00
Eliminatório e
Classificatório
Informática 05 2,50 12,50
Conhecimentos Gerais 05 2,50 12,50
Conhecimentos Específicos 20 2,50 50,00
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 40 --------------- 100,00 ---------------
MOTORISTA
Única Objetiva
Língua Portuguesa 10 2,50 25,00
Eliminatório e
Classificatório
Matemática 05 2,50 12,50
Conhecimentos Gerais 05 2,50 12,50
Conhecimentos Específicos 20 2,50 50,00
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 40 --------------- 100,00 ---------------
TABELA 7.3
Nível Superior
EMPREGO FASE
TIPO DE
PROVA
ÁREA DE
CONHECIMENTO
Nº DE
QUESTÕES
VALOR POR
QUESTÃO
(PONTOS)
VALOR
TOTAL
(PONTOS)
CARÁTER
ADVOGADO, CONTADOR E
ENFERMEIRO FISCAL
Única Objetiva
Língua Portuguesa 10 2,50 25,00
Eliminatório e
Classificatório
Informática 05 2,50 12,50
Conhecimentos Gerais 05 2,50 12,50
Conhecimentos Específicos 20 2,50 50,00
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 40 --------------- 100,00 --------------
8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA
OBJETIVA
8.1 A prova objetiva será aplicada nas cidades de Ji-
Paraná/RO e Porto Velho/RO. O candidato
deverá selecionar no Formulário de Solicitação
de Inscrição a cidade que deseja realizar a prova
objetiva.
8.1.1 A prova objetiva será aplicada na data provável de
29 de janeiro de 2012, em horário e local a ser
informado através de edital disponibilizado no
endereço eletrônico www.aocp.com.br.
8.2 O candidato deverá comparecer com antecedência
mínima de 1h (uma hora) do horário fixado para o
fechamento do portão de acesso ao local da prova
objetiva, considerado o horário oficial de Brasília
DF, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou
preta, seu documento oficial de identificação e o
Cartão de Informação do Candidato, impresso pelo
endereço eletrônico www.aocp.com.br.
8.3 O CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO
com o local de prova deverá ser emitido no
endereço eletrônico www.aocp.com.br, a partir de
17 de janeiro de 2012.
8.4 Em hipótese alguma será permitido ao candidato:
8.4.1 prestar a prova objetiva sem que esteja portando
um documento oficial de identificação original que
contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura.
8.4.2 realizar a prova objetiva sem que sua inscrição
esteja previamente confirmada.
8.4.3 ingressar no local de prova, após o fechamento do
portão de acesso.
8.4.4 realizar a prova fora do horário ou espaço físico pré-
determinados.
8.5 Não será permitido o ingresso ou a permanência de
pessoa estranha ao certame, em qualquer local de
prova, durante a realização da prova objetiva, salvo
o previsto no subitem 4.11.4 deste Edital.
8.6 No caso de perda ou roubo do documento de
identificação, o candidato deverá apresentar
certidão que ateste o registro da ocorrência em
órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta)
dias da data da realização da prova objetiva e,
ainda, ser submetido à identificação especial,
consistindo na coleta de impressão digital.
8.7 Não haverá segunda chamada para as provas,
ficando o candidato ausente, por qualquer motivo,
eliminado do Concurso Público.
8.8 O horário de início das provas será o mesmo, ainda
que realizadas em diferentes locais.
8.9 Após a abertura do pacote de provas, o candidato
não poderá consultar ou manusear qualquer
material de estudo ou leitura.
8.10 Após identificado e ensalado, o candidato somente
poderá ausentar-se da sala 60 (sessenta) minutos
após o início das provas, acompanhado de um
Fiscal.
8.11 Não será permitida, durante a realização da
prova, a comunicação entre os candidatos nem
a utilização de máquinas calculadoras e/ou
similares, livros, anotações, réguas de lculo,
impressos ou qualquer outro material de
consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
Página 5 de 9.
8.12 Será eliminado do Concurso Público o
candidato que, durante a realização das provas,
for surpreendido utilizando aparelhos
eletrônicos, tais como bip, telefone celular,
walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,
receptor, gravador, máquina de calcular,
máquina fotográfica, controle de alarme de carro
etc., bem como relógio de qualquer espécie,
óculos escuros ou quaisquer acessórios de
chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.
8.13 A AOCP Concursos Públicos recomenda que o
candidato não leve nenhum dos objetos citados nos
subitens 8.11 e 8.12 no dia de realização das
provas. Caso seja necessário o candidato portar
algum desses objetos, estes deverão ser
obrigatoriamente acondicionados em envelopes de
guarda de pertences fornecidos pela AOCP
Concursos Públicos. Aconselha-se que os
candidatos retirem as baterias dos celulares,
garantindo assim que nenhum som será emitido,
inclusive do despertador caso esteja ativado.
8.14 A AOCP Concursos Públicos poderá, a seu critério,
coletar impressões digitais dos candidatos bem
como utilizar detectores de metais.
8.15 A AOCP Concursos Públicos não ficará responsável
pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
8.16 A AOCP Concursos Públicos não se
responsabilizará por perdas ou extravios de objetos
ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a
realização das provas, nem por danos neles
causados.
8.17 Não será permitida a entrada de candidatos no
ambiente de provas portando armas. O candidato
que estiver armado se encaminhado à
Coordenação.
8.18 Será, também, eliminado e desclassificado do
Concurso Público o candidato que incorrer nas
seguintes situações:
8.18.1 for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a
execução das provas;
8.18.2 utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou
equipamento similar, dicionário, notas ou impressos
que não forem expressamente permitidos ou que se
comunicar com outro candidato;
8.18.3 for surpreendido utilizando aparelhos eletrônicos,
tais como bip, telefone celular, walkman, agenda
eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador,
máquina de calcular, máquina fotográfica, controle
de alarme de carro etc., bem como relógio de
qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer
acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné,
gorro etc.;
8.18.4 faltar com o devido respeito para com qualquer
membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes ou com os demais
candidatos;
8.18.5 fizer anotação de informações relativas às suas
respostas no comprovante de inscrição ou em
qualquer outro meio, que não os permitidos;
8.18.6 recusar-se a entregar o material das provas ao
término do tempo destinado para a sua realização;
8.18.7 afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o
acompanhamento de fiscal;
8.18.8 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a
folha de respostas;
8.18.9 descumprir as instruções contidas no caderno de
provas, na folha de respostas;
8.18.10 perturbar, de qualquer modo, a ordem dos
trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
8.18.11utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou
ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros,
em qualquer etapa do concurso público;
8.18.12 não permitir a coleta de sua assinatura;
8.18.13 for surpreendido portando anotações em papéis
que não os permitidos;
8.18.14 for surpreendido portando qualquer tipo de arma
e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação;
8.18.15 recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
8.18.16caso qualquer equipamento eletrônico venha a
emitir ruídos, mesmo que devidamente
acondicionado no envelope de guarda de
pertences, durante a realização da prova.
8.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do
tempo previsto para a realização das provas em
razão do afastamento de candidato da sala de
provas.
8.20 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio
eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato se utilizado de
processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele
será automaticamente eliminado do concurso
público.
8.21 O descumprimento de quaisquer das instruções
supracitadas implicará a eliminação do candidato,
constituindo tentativa de fraude.
8.22 Em hipótese alguma haverá substituição da
Folha de Resposta, por erro do candidato.
8.23 A prova objetiva terá a duração de 04 (quatro)
horas, incluído o tempo de marcação na Folha de
Respostas.
8.24 O candidato somente poderá deixar o local da prova
objetiva após decorridos, no mínimo, 60 (sessenta)
minutos do seu início, porém não poderá levar
consigo o caderno de questões.
8.25 Ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará,
obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala sua Folha de
Respostas devidamente preenchida e assinada.
8.26 O candidato poderá levar consigo o caderno de
questões, desde que permaneça na sala até o
final do período estabelecido no subitem 8.23,
devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da
sala a Folha de Respostas devidamente
preenchida e assinada.
8.27 Os três últimos candidatos poderão deixar a sala
juntos, após entregarem suas folhas de respostas e
assinarem o termo de fechamento do envelope no
qual serão acondicionadas as folhas de respostas
da sala. Após o fechamento do envelope, o
candidato que quiser levar consigo o caderno de
questões deverá aguardar até o final do período
estabelecido no subitem 9.23, sendo que os demais
candidatos serão liberados para retirarem-se da
sala.
9. DA PROVA OBJETIVA
9.1 Para os empregos de que trata este Edital a prova
objetiva, de caráter eliminatório e classificatório,
será distribuída e avaliada conforme as Tabelas do
item 7 deste Edital.
9.2 Cada questão da prova objetiva terá 05 (cinco)
alternativas, sendo que cada questão terá apenas
01 (uma) alternativa correta, sendo atribuída
pontuação 0 (zero) às questões objetivas com mais
de uma opção assinalada, questões sem opção
assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.
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9.3 O candidato deverá obter 50,00 (cinquenta) pontos
ou mais para ser considerado aprovado na prova
objetiva, além de não ser eliminado por outros
critérios estabelecidos neste Edital.
10. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR
10.1 O gabarito preliminar e os cadernos de questões
serão divulgados 01 (um) dia após a aplicação da
prova objetiva, no endereço eletrônico
www.aocp.com.br.
10.2 Quanto ao gabarito preliminar e os cadernos de
questões divulgados caberá interposição de
recurso, devidamente fundamentado, nos termos do
item 13 deste Edital.
11. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
11.1 Os candidatos serão classificados em ordem
decrescente do total de pontos.
11.2 A Nota Final dos candidatos habilitados para todos
os empregos será a nota obtida na prova objetiva.
11.3 Na hipótese de igualdade da nota final e como
critério de desempate, terá preferência,
sucessivamente, o candidato que:
a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade
superior a 60 (sessenta) anos até o último dia de
inscrição, conforme artigo 27, parágrafo único, do
Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro
de 2003) – critério válido para todos os empregos;
b) tiver a maior nota em Conhecimentos
Específicos, quando houver;
c) tiver a maior nota em Língua Portuguesa, quando
houver;
d) tiver a maior nota em Informática, quando houver;
e) tiver a maior nota em Matemática, quando hou-
ver;
f) tiver a maior nota em Conhecimentos Gerais,
quando houver;
g) tiver maior idade.
11.4 O resultado final do Concurso Público será
publicado por meio de duas listagens, a saber:
a) Lista por Emprego, contendo a classificação de
todos os candidatos habilitados, inclusive os
inscritos como portador de deficiência em ordem de
classificação;
b) Lista por Emprego, contendo a classificação
exclusiva dos candidatos habilitados, inscritos como
portador de deficiência em ordem de classificação.
12. DA ELIMINAÇÃO
12.1 Será eliminado o candidato que
12.1.1 não estiver presente na sala ou local de provas no
horário determinado para o seu início;
12.1.2 for surpreendido, durante a execução da prova
objetiva, em comunicação com outro candidato,
utilizando-se de material não autorizado, conforme
os subitens 8.11 e 8.12, ou praticando qualquer
modalidade de fraude;
12.1.3 for surpreendido, durante a realização da prova
objetiva, portando ou usando qualquer aparelho
eletrônico nas dependências do local de prova,
inclusive aparelhos celulares;
12.1.4 não atingir, nas provas a pontuação miníma para
ser considerado classificado/aprovado;
12.1.5 se inserir nos demais casos de eliminação previstos
neste Edital.
13. DOS RECURSOS
13.1 Caberá interposição de recursos, devidamente
fundamentados, à AOCP Concursos Públicos no
prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação das
decisões objetos dos recursos, assim entendidos:
13.1.1 contra o indeferimento da inscrição nas condições:
pagamento não confirmado, condição especial e
inscrição como portador de necessidade especial;
13.1.2 contra as questões da prova objetiva e do gabarito
preliminar;
13.1.3 contra o resultado da prova objetiva;
13.1.4 contra a classificação final.
13.2 As datas e prazos para os recursos acima serão
devidamente informadas no momento da divulgação
do edital que antecede o evento.
13.3 Os recursos deverão ser protocolados em
requerimento próprio disponível no endereço
eletrônico www.aocp.com.br.
13.3.1 O requerimento do recurso, de que trata o subitem
13.1.2, deverá ser impresso em duas vias, sendo
que uma das vias deverá ser assinada pelo
candidato e enviada via SEDEX com AR (Aviso de
Recebimento), conforme modelo abaixo:
DESTINARIO: AOCP Concursos Públicos
Caixa Postal 132
CEP 87.001 – 970
Maringá – PR
Concurso Público do COREN-RO (RECURSO)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
EMPREGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX
13.3.2 No caso do recurso, de que trata o subitem 13.1.2,
apenas serão analisados e respondidos os recursos
recebidos fisicamente pelo serviço de SEDEX com
A.R. (Aviso de Recebimento).
13.4 Os recursos deverão ser individuais e devidamente
fundamentados com citação da bibliografia.
13.5 Os recursos interpostos fora do respectivo prazo
não serão aceitos.
13.6 Os recursos interpostos que não se refiram
especificamente aos eventos aprazados não serão
apreciados.
13.7 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para
cada evento referido no subitem 13.1.
13.8 Admitir-se-á um único recurso por questão para
cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar
divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.
13.9 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar, por
força de provimento de algum recurso, as provas
objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo
gabarito.
13.10 Se da análise do recurso resultar anulação de
questão(ões) ou alteração de gabarito da prova
objetiva, o resultado da mesma será recalculado de
acordo com o novo gabarito, independentemente de
os candidatos terem recorrido. No caso de anulação
de questão(ões) integrante(s) da prova objetiva, a
pontuação correspondente será atribuída a todos os
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candidatos, inclusive aos que não tenham interposto
recurso.
13.11 Caso haja procedência de recurso interposto dentro
das especificações, poderá, eventualmente, alterar-
se a classificação inicial obtida pelo candidato para
uma classificação superior ou inferior, ou, ainda,
poderá acarretar a desclassificação do candidato
que não obtiver nota mínima exigida para a
aprovação.
13.12 Recurso interposto em desacordo com este Edital
não será considerado.
13.13 Recurso interposto fora do prazo estabelecido neste
Edital não será analisado.
13.14 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e
comum a todos os candidatos.
13.15 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo,
exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis
ao candidato.
13.16 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de
revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial
definitivo ou contra resultado final definitivo nas
demais fases.
13.17 Não serão aceitos recursos via fax, via correio
eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
13.18 Os recursos serão analisados e somente serão
divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS
no endereço eletrônico www.aocp.com.br. Não
serão encaminhadas respostas individuais aos
candidatos.
13.19 A Banca Examinadora da AOCP Concursos
Públicos, empresa responsável pela organização do
certame, constitui última instância administrativa
para recursos, sendo soberana em suas decisões,
razão pela qual não caberão recursos ou revisões
adicionais.
14. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
14.1 O resultado final do Concurso Público, após
decididos todos os recursos interpostos, será
homologado pelo Presidente do COREN-RO e
publicado no Diário Oficial do Estado do Rondônia e
no endereço eletrônico www.aocp.com.br, em duas
listas, por Emprego, em ordem classificatória, com
pontuação: uma lista contendo a classificação de
todos os candidatos, inclusive a de pessoas
portadoras de deficiências e outra somente com a
classificação dos candidatos portadores de
deficiências.
15. DAS CONDIÇÕES DO CANDIDATO PARA
CONTRATAÇÃO
15.1 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na
data da contratação.
15.2 Possuir Cédula de Identidade (RG).
15.3 Possuir Cadastro de Pessoa Física na Secretaria da
Receita Federal (CPF).
15.4 Possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS).
15.5 Ser brasileiro nato, naturalizado, ou estrangeiro na
forma da lei.
15.6 Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar.
15.7 Estar em gozo dos direitos civis e políticos.
15.8 Gozar de boa saúde física e mental, comprovadas
através de exame médico pré-admissional.
15.9 Será eliminado do Concurso Público o candidato
que for considerado inapto, nos exames pré-
admissionais.
15.10 Não ter sido demitido por justa causa nas esferas
da administração pública direta ou indireta de
qualquer unidade da federação ou de empresa
privada, nos últimos 5 (cinco) anos anteriores ao
inicio do período de inscrições deste Concurso
Público.
15.11 Não ter registro de antecedentes criminais.
15.12 Prova de quitação com a Justiça Eleitoral.
15.13 Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso
quando exigido para o Emprego.
15.14 Comprovante de Registro no órgão de classe,
quando exigido para exercício do Emprego.
15.15 Comprovante de Residência.
15.16 Nº do PIS/PASEP ativo.
15.17 Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública
remunerada em qualquer dos órgãos da
Administração Direta, Indireta e Fundacional do
Governo Federal, Estadual, ou Municipal,
Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de
Economia Mista, suas subsidiárias e sociedades
controladas, direta ou indiretamente pelo poder
público, ou qualquer um dos Poderes, exceto
naqueles casos previstos nas alíneas a”, b” e c”
do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal.
15.18 Não haver contra si condenação criminal transitada
em julgado.
15.19 Apresentar declaração de bens e valores que
constituam patrimônio e, se casado(a), a do
cônjuge.
15.20 Apresentar declaração quanto ao exercício ou não
de outro cargo, emprego ou função pública e de
compatibilidade de horário para o exercício de mais
um cargo, quando acumulável.
15.21 O candidato que não apresentar a referida
documentação no ato da admissão se
considerado desclassificado do certame.
15.22 O candidato aprovado obriga-se a manter
atualizado seu telefone e endereço junto ao
Departamento de Recursos Humanos do COREN-
RO. O órgão promotor do Concurso Público e a
empresa executora não se responsabilizam por
contatos não estabelecidos em decorrência de
mudanças de endereço e telefone dos candidatos.
15.23 Os candidatos portadores de necessidades
especiais, se aprovados e classificados, serão
submetidos a perícia médica para a verificação da
compatibilidade de sua deficiência com o exercício
das atribuições do emprego.
15.24 Caso a perícia médica conclua negativamente
quanto à compatibilidade e habilitação do candidato
para o exercício do emprego, este não será
considerado apto à contratação e deixará sua vaga
disponível para o próximo candidato na ordem de
classificação.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais
alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto
não consumada a providência do evento que lhes
disser respeito, circunstância que será mencionada
em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente
Página 8 de 9.
divulgado pelo COREN-RO no endereço eletrônico
www.aocp.com.br.
16.2 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada
nas informações e documentos do candidato,
mesmo que tenha sido divulgado o resultado
deste Concurso Público e embora tenha obtido
aprovação, levará a sua eliminação, sem direito a
recurso, sendo considerados nulos todos os atos
decorrentes da sua inscrição.
16.3 Não será fornecido ao candidato qualquer
documento comprobatório de classificação no
Concurso Público, valendo, para esse fim, a
homologação publicada no Diário Oficial do Estado
do Rondônia.
16.4 A inobservância, por parte do candidato, de
qualquer prazo estabelecido em convocações se
considerada, em caráter irrecorrível, como
desistência.
16.5 A AOCP Concursos Públicos não se responsabiliza
por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a
este Concurso Público.
16.6 O candidato que necessitar atualizar dados
pessoais e/ou endereço residencial, durante a
realização do certame, poderá requerer através de
solicitação assinada pelo próprio candidato, via FAX
(44) 3344-4217, anexando documentos que
comprovem tal alteração, com expressa referência
ao Concurso Público, Emprego e número de
Inscrição.
16.7 Não serão fornecidas, por telefone, informações a
respeito de datas, locais e horários de realização da
prova objetiva e demais eventos. O candidato
deverá observar, rigorosamente, as formas de
divulgação estabelecidas neste Edital.
16.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão
Especial do Concurso Público ouvida a AOCP
Concursos Públicos.
16.9 Este Edital entra em vigor na data de sua
publicação.
Porto Velho/RO, 11 de novembro de 2011.
Diogo Nogueira do Casal
Presidente do COREN-RO
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