Edital do Concurso Conselho Regional de Corretores de Imóveis - GO (CRECI/GO) 2011

Banca: CRECI - GO

Esfera: Estadual

Visualizaçao do Edital do Concurso

Serviço Público Federal
Serviço Público FederalServiço Público Federal
Serviço Público Federal
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
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CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
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RG
RGRG
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Estado de Goiás
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Estado de Goiás
PROCESSO DE SELEÇÃO DE PESSOAL
Edital n.º 02 de 15 de dezembro de 2010
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis Região/Goiás
CRECI/GO, no uso de suas atribuições legais consoante determina o art. 6º, inciso VIII,
do Estatuto do órgão, nos termos da Lei 6530/78, Decreto-Lei n.º 81.871/78, da legislação
pertinente, bem como das normas contidas neste Edital, divulga e estabelece as normas
para a abertura e realização do processo de seleção de candidatos para o provimento de
vagas dos cargos de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO e AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente processo de seleção será regido por este Edital.
1.2. O processo de seleção para os cargos de que trata este Edital será realizado em
etapas de caráter eliminatório e classificatório, na cidade de Goiânia, para Agente de
Fiscalização e Auxiliar Administrativo e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de
validade da Seleção Pública, que será de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação
do certame e abrangerá as seguintes provas e exames:
1.2.1. Provas de conhecimentos (eliminatórias e classificatórias);
1.2.2. Prova prática (eliminatória e classificatória);
1.2.3. Exame médico (eliminatório);
2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
2.1. Agente de Fiscalização.
2.1.1. Descrição sumária das atividades: Realizar diligências em todo o Estado de Goiás,
incluindo-se a região do entorno de Brasília (Valparaíso, Águas Lindas, Luziânia, Novo
Gama, etc) bem como cidades mais distantes (São Miguel do Araguaia, Caiapônia,
Minaçu, Posse), sem distinção de dias ou horários, acompanhados ou não, com o intuito
de fiscalizar o exercício da profissão de Corretor de Imóveis, lavrar notificações, autos de
constatação e autos de infração, conduzir pessoas à presença de autoridade policial,
quando necessário o esclarecimento de fatos delituosos; elaborar relatório das atividades
realizadas; desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo. Dirigir
viaturas do CRECI-GO e zelar pela sua conservação e limpeza.
2.1.2. São requisitos ao cargo possuir diploma ou certificado de conclusão de curso
superior, reconhecido pelo MEC, possuir CNH classe “B” ou superior válida com período
mínimo de 03 (três) anos, ter disponibilidade para viagens acompanhados ou não, bem
assim desenvolver jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, sob regime das
Leis do Trabalho, mas podendo obedecer a escalas de trabalho, com possibilidade de
incidência em períodos noturnos, sábados, domingos e feriados.
2.2. Auxiliar Administrativo.
2.2.1. Descrição sumária das atividades: Atendimento ao público, cadastramento de
pessoas no sistema informatizado, montagem e cadastramento de processos também no
sistema informatizado, outros serviços de suporte à administração.
2.2.2. Requisitos: Segundo grau completo, conhecimentos em informática incluindo
planilha eletrônica, processadores de textos e banco de dados.
3. DAS VAGAS E QUADRO DE RESERVA
3.1. Agente de Fiscalização: 01 (uma) vaga, sendo mantidas 06 (seis) vagas em cadastro
de reserva, todas para Goiânia.
3.2. Auxiliar Administrativo: 03 (três) vagas, sendo mantidas 10 (dez) vagas em cadastro
de reserva, todas para Goiânia.
4. DA REMUNERAÇÃO
4.1. Agente de Fiscalização: R$ 1.260,07 (hum mil, duzentos e sessenta reais e sete
centavos).
4.2. Auxiliar Administrativo: R$ 660,78 (seiscentos e sessenta reais e setenta e oito
centavos)
5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA
5.1.Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, nos termos do art. 12, parágrafo 1.º, da
Constituição Federal de 1988.
5.2. Gozar dos direitos políticos e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
5.3. Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
5.4. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por
meio da realização de avaliação médica.
6. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO
6.1. PERÍODO: de 03 de janeiro a 21 de janeiro de 2011.
6.2. HORÁRIO: das 8:30h às 17:30h (horário ininterrupto).
6.3. VALOR DA INSCRIÇÃO:
6.3.1. Para o cargo de Agente de Fiscalização R$ 70,00 (setenta reais).
6.3.2. Para o cargo de Auxiliar Administrativo R$ 50,00 (cinquenta reais).
6.4. O valor da inscrição deverá ser recolhido no ato da inscrição na sede do CRECI
RG/GO ou em uma de suas delegacias.
6.5. LOCAIS:
6.5.1. Em Goiânia Av. Anhanguera, N.º 5674, Ed. Palácio do Comércio, 5º andar, Centro.
6.6. DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO
6.6.1. Preenchimento do formulário fornecido no local de inscrição (Anexo II),
simultaneamente com o recolhimento da taxa de inscrição.
6.6.2. Apresentação de cópia autenticada, legível e em bom estado do documento de
identidade, a qual será retida. É obrigatória a apresentação do mesmo documento de
identidade original nos dias e locais de realização das provas.
6.7. São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade
expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das
Relações Exteriores e pelas Polícias Militares, Carteira de Trabalho e Previdência Social,
Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo, com foto), além das carteiras expedidas
por órgãos e conselhos que, por lei federal, valem como identidade.
6.7.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos
eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras
funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, o-identificáveis ou
danificados.
6.8. O candidato deverá declarar, em formulário próprio a ser preenchido no ato da
inscrição, que os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no presente Edital
serão apresentados quando requeridos pelo CRECI RG/GO, exceto os necessários
para a realização da inscrição.
6.9. Não serão aceitas inscrições via telex, fax ou correio eletrônico (e-mail).
6.10. Serão anulados, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o
candidato não apresentar, no ato da admissão, os documentos exigidos neste Edital e em
editais de convocação específicos para cada fase ou etapa.
6.11. É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.
6.12. Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição.
6.13. O depósito referente ao valor da inscrição não será devolvido em hipótese alguma.
6.14. Caso o cheque utilizado para o pagamento da inscrição for devolvido por qualquer
motivo, a inscrição será considerada sem efeito.
6.15. DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO
6.15.1. Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração pública do
interessado, acompanhada de cópia autenticada e legível do documento de identidade do
candidato, nos termos do item 6.7 deste Edital. Estes documentos serão retidos.
6.15.2. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas
informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais
erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua
entrega.
6.15.3. As informações prestadas no formulário ou na solicitação de inscrição serão de
inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Conselho Regional de Corretores de
Imóveis Região - Goiás, o direito de excluir do processo seletivo aquele que não
preencher o formulário de forma completa, correta e legível ou que fornecer dados
comprovadamente inverídicos.
7. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
7.1. Por ocasião da realização das provas ou exames do processo de seleção, o
candidato que não apresentar o documento de identidade, na forma definida neste Edital,
será automaticamente excluído do concurso.
7.2. O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir,
com clareza, a identificação, não sendo aceita cópia, ainda que autenticada.
7.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas e/ou
exames com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início,
munido de caneta esferográfica de tinta preta, do comprovante de inscrição e do
documento de identidade original.
7.4. Após a hora fixada para o início das provas ou exames, não se admitirá o ingresso de
qualquer candidato aos locais de sua realização.
7.5. A ausência do candidato a qualquer uma das provas ou exames do concurso de que
trata este Edital acarretará a sua eliminação do concurso.
7.6. Não será aplicada prova ou exame, em hipótese alguma, fora do espaço físico, datas
e horários predeterminados. Também não será permitido que as marcações na Folha de
Respostas sejam feitas por outras pessoas.
7.7 o haverá segunda chamada para qualquer uma das provas, exames ou etapas
previstas para o concurso.
7.8. Acarretará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções
penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a qualquer das normas para a realização
das provas definidas neste Edital ou em outros relativos ao concurso, nos comunicados
ou nas instruções constantes de cada prova, bem como o tratamento incorreto ou
descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
7.9. Não será permitida a entrada de candidatos nos locais de provas e/ou exames
portando armas ou aparelhos eletrônicos (máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou
similares, BIP, telefone celular, walkman, receptor, gravador etc.).
7.10. Durante a realização das provas e/ou exames, não será permitida espécie alguma
de consulta ou comunicação entre os candidatos nem a utilização de livros, digos,
manuais, impressos ou quaisquer anotações.
7.11. Terá suas provas e exames anulados e será automaticamente eliminado do
concurso o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas ou exames:
a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;
b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das
provas;
c) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular ou equipamento similar,
dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos;
d) tornar-se descortês para com qualquer dos examinadores, seus auxiliares, autoridades
presentes ou candidatos.
8. DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS
8.1. Serão aplicadas provas objetivas e uma discursiva, abrangendo o conteúdo
programático definido no Anexo I deste Edital, conforme quadro a seguir:
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO QUESTÕES
CARÁTER
PO
1
Objetiva
Língua Portuguesa 10
PO
2
Objetiva
Legislação da Classe Profissional
dos Corretores de Imóveis
10
PO
3
Objetiva
Raciocínio Lógico 10
Eliminatório
e
Classificatório
PO
4
Objetiva
Informática 10
PO
5
Objetiva
Atualidades 10
PO
6
Prática
Relacionamento inter-pessoal e
atividade prática do cargo
--
PO
7
Discursiva
Redação --
8.2. As provas serão aplicadas em Goiânia, em data, locais e horários a serem publicados
no site www.crecigo.org.br e afixadas no quadro geral de avisos na sede do CRECI-GO.
8.3. DAS PROVAS OBJETIVAS
8.3.1 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco)
opções (A a E) e uma única resposta correta, de acordo com o respectivo comando.
8.3.2. O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta preta, as
respostas das provas objetivas para a Folha de Respostas, que será o único documento
válido para a correção. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções
específicas contidas nas Instruções ao Candidato. Em nenhuma hipótese, haverá
substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
8.3.3. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações
feitas incorretamente na Folha de Respostas. Serão consideradas marcações incorretas
as que estiverem em desacordo com este Edital e com as Instruções ao Candidato, tais
como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-
preenchido integralmente.
8.3.3.1. Não serão consideradas para correção as marcações feitas na Folha de
Rascunho.
8.4. A nota final do candidato nas provas objetivas (NPO
i
), será calculada levando-se em
conta o número de questões da Folha de Respostas concordantes com o gabarito oficial,
sendo que cada questão correta tem o valor de 1 ponto.
8.4.1. Serão eliminados do concurso os candidatos que não obtiverem, pelo menos, 6
(seis) pontos em cada uma das provas.
8.4.2. Os candidatos não enquadrados no subitem 8.4.1. serão ordenados de acordo com
os valores decrescentes das notas finais nas provas objetivas.
8.5. DA PROVA DISCURSIVA
8.5.1 Com base na lista organizada na forma do subitem 8.4.2, serão corrigidas as provas
discursivas dos 30 (trinta) candidatos melhores classificados nas Provas Objetivas para
cada cargo oferecido, observados os critérios de desempate conforme item 10.1.
8.5.2. Os candidatos que não tiverem sua prova discursiva corrigida na forma definida no
subitem anterior serão eliminados do concurso.
8.5.3. A prova discursiva valerá 15 (quinze) pontos e deverá ser feita pelo próprio
candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta. Esta não
poderá ser assinada, rubricada ou conter qualquer palavra ou marca que a identifique em
outro local que não seja a capa do Caderno de Texto Definitivo, sob pena de ser anulada.
8.5.4. A prova discursiva tem o objetivo de avaliar a capacidade de expressão na
modalidade escrita e do uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O
candidato deverá produzir, com base em um tema formulado pela banca examinadora, um
texto dissertativo com extensão mínima de 30 (trinta) linhas, efetivamente escritas, e
máxima de 60 (sessenta) linhas, primando pela coerência e pela coesão textual.
8.5.5. A avaliação da prova discursiva consistirá na análise dos aspectos formais e
estruturais do texto, do desenvolvimento do tema proposto, do domínio do conteúdo e do
domínio da modalidade escrita.
8.5.6. Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local
indevido, o candidato receberá nota NPD = ZERO.
8.5.7. Também receberá nota NPD = ZERO, qualquer texto que for escrito fora do local
apropriado e/ou não atingir a extensão mínima de 30 linhas ou ultrapassar a extensão
máxima de 60 (sessenta) linhas.
8.5.8. Se eliminado do concurso público o candidato que obtiver menos de 08 (oito)
pontos.
8.5.9. Os candidatos não enquadrados no subitem 8.5.8. serão ordenados de acordo com
os valores decrescentes das notas NPO + NPD, observados os critérios de desempate
conforme item 10.1.
8.6. DA PROVA PRÁTICA
8.6.1. Com base na lista organizada na forma do subitem 8.5.9, serão avaliados os 15
(quinze) candidatos melhores classificados na somatória das Provas Objetiva e Discursiva
para cada cargo oferecido, observados os critérios de desempate conforme item 10.1.
8.6.2. A prova prática será aplicada em Goiânia/GO, em data, locais e horários a serem
publicados no site www.crecigo.org.br e afixado quadro geral de avisos na sede do
CRECI-GO.
8.6.3. Os candidatos que não participarem da prova prática na forma definida no item
acima serão eliminados da seleção.
8.6.4. A prova prática consistirá na vivência por parte do candidato de uma situação real
do cargo a que pretende.
8.6.5. A avaliação da prova prática consistirá na observação dos itens abaixo e será
atribuída pontuação de 0 (zero) a 15 (quinze) para cada candidato, calculados pela média
aritmética da pontuação atribuída por cada examinador, que serão no mínimo dois.
PROVA/TIPO
ITEM AVALIADO PONTOS CARÁTER
PP
1
Prática
Reações frente às situações
apresentadas
3
PP
2
Prática
Tratamento com o público 3
PP
3
Prática
Objetividade na tarefa apresentada 3
PP
4
Prática
Relacionamento inter-pessoal 3
Eliminatório
e
Classificatório
PP
5
Prática
Conhecimento prático do cargo 3
PP
6
Prática
Informática 3
8.6.6. Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota NPP menor de 08
(oito) pontos.
8.6.7. Os candidatos não enquadrados no subitem 8.6.6. serão ordenados de acordo com
os valores decrescentes das notas NPO + NPD + NPP, sendo este somatório considerada
a Nota Final (NF).
9. DO EXAME MÉDICO
9.1. Com base na lista organizada na forma do subitem 8.6.7. serão convocados para o
exame médico os 10 (dez) melhores candidatos para cada cargo, observados os critérios
de desempate conforme item 10.1.
9.2. A convocação para o exame médico será publicada no site www.crecigo.org.br e
afixada no quadro geral de avisos na sede do CRECI-GO. Os candidatos cujos nomes
não constem da convocação para o exame médico estarão eliminados do concurso.
9.3. A avaliação dica serealizada por Junta Médica designada pelo Presidente do
CRECI-GO e destinar-se-á à constatação mediante exame físico e análise dos testes e
dos exames laboratoriais solicitados de doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o
candidato, segundo os critérios a seguir:
a) GERAIS: defeitos físicos, congênitos ou adquiridos, com debilidade ou perda de sentido
ou função; cirurgias mutiladoras; neoplasias malignas; doenças crônicas ou agudas
incapacitantes.
b) ESPECÍFICOS: Sopros, arritmias cardíacas; hipo ou hipertensão arterial que esteja
acompanhada de sintomas, possua caráter permanente ou dependa de medicação para o
seu controle, vasculopatias evidentes ou limitantes; hérnias; uso de aparelhos ortopédicos
ou marcha irregular; grandes desvios de coluna vertebral; artropatia crônica; redução dos
movimentos articulares, doenças ósseas; distúrbios importantes da mímica e da fala;
disritmia cerebral; distúrbios da sensibilidade táctil, térmica ou dolorosa; incoordenação
motora.
9.4. O candidato convocado para e Avaliação Médica deverá apresentar à Avaliação
Médica os seguintes exames, que deverão ser providenciados por sua conta própria, sob
pena de eliminação:
a) eletrocardiograma com avaliação cardiológica; b) eletroencefalograma com avaliação
neurológica; c) exame oftalmológico - laudo completo (inclusive com avaliação senso-
cromática); d) abreugrafia ou RX do tórax; e) hemograma completo; f) ABO + RH;
9.5. Em todos os exames deverá constar, obrigatoriamente, o número do documento de
identidade do candidato, sendo motivo de sua inautenticidade a omissão do referido
número.
9.6. A Avaliação Médica terá caráter exclusivamente eliminatório, e os candidatos serão
considerados aptos ou inaptos.
9.7. Será considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado do concurso o candidato
que não apresentar condição física ou mental necessária ao exercício do cargo.
9.8. A relação de candidatos considerados aptos na Avaliação Médica será publicada no
site www.crecigo.org.br e afixada quadro geral de avisos na sede do CRECI-GO.
10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.1. Em caso de empate, terá preferência o candidato que obtiver:
a) maior nota na prova discursiva;
b) possuir maior número de diplomas de curso superior reconhecido pelo MEC;
c) maior nota nas provas objetivas, na seguinte ordem: PO
1
, PO
2 ,
PO
3,
PO
4
e PO
5
.
10.2. Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
11. DOS RECURSOS
11.1. O candidato que desejar interpor recurso contra os resultados provisórios disporá de
03 (três) dias úteis após a divulgação no site www.crecigo.org.br e afixação no quadro
geral de avisos na sede do CRECI-GO. O modelo de formulário para interposição do
recurso será disponibilizado juntamente com a divulgação dos resultados.
11.2. Se, do exame dos recursos, resultar anulação de questão ou de itens de questão, os
pontos correspondentes a essas questões e/ou itens serão atribuídos a todos os
candidatos, independentemente de terem recorrido. Em hipótese alguma, o quantitativo
de questões ou itens de cada uma das provas objetivas sofrerá alteração.
11.3. O recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:
a) folhas separadas para cada questão, item ou laudo ou avaliação recorrida;
b) o recurso deve conter na capa o nome, o número da inscrição e a assinatura do
candidato;
c) a identificação do candidato somente deverá ser feita na capa e nunca no corpo do
recurso;
d) o recurso deve ser datilografado ou digitado, sob pena de ser preliminarmente
indeferido;
e) o recurso deve ser entregue em duas vias (original e cópia).
11.4. Recursos inconsistentes e/ou com formato diferente do exigido serão
preliminarmente indeferidos.
11.5. Não serão aceitos recursos interpostos via postal, telex, fax ou correio eletrônico,
bem como interposto por procurador.
11.6. As respostas aos recursos deverão ser retiradas na sede do CRECI RG/GO em
até 03 (três) dias úteis após expirado o prazo para sua interposição.
11.7. Não haverá nenhum outro recurso ou pedido de reconsideração da decisão
proferida pela Banca Revisora.
11.8. O recurso contra o resultado provisório da prova objetiva, da discursiva e da prática,
além dos requisitos do item 11.3., deve ser apresentado com argumentação lógica e
consistente;
11.9. O recurso contra o resultado provisório avaliação médica, além dos requisitos do
item 11.3., deve ser apresentado com o nome e endereço, telefone, número de inscrição
no CRM-GO do médico indicado pelo candidato para compor a junta examinadora tríplice.
11.10. Os resultados finais das provas objetivas, discursiva e prática, bem como a relação
dos candidatos considerados aptos na avaliação dica serão publicados no site
www.crecigo.org.br e afixada quadro geral de avisos na sede do CRECI-GO, após a
apreciação dos recursos pertinentes.
12. DA APRESENTAÇÃO
12.1. Os candidatos aprovados no processo de seleção serão convocados através de
publicação no site www.crecigo.org.br e afixação no quadro geral de avisos na sede do
CRECI-GO.
12.2. Na ocasião da apresentação devem ter a idade mínima de 18 anos completos, estar
capacitados física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, e apresentar
a seguinte documentação:
a) Carteira de Identidade Civil;
b) Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição;
c) Comprovante de quitação com as obrigações militares, para os candidatos do sexo
masculino;
d) Certidão Negativa dos Cartórios de Protestos e Títulos do município onde residem;
e) 04 fotos 3x4 colorida;
f) Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” ou superior para os candidatos ao cargo
de Agente de Fiscalização;
g) Diploma de Nível Superior reconhecidos pelo MEC;
h) Certidões de negativas cíveis e criminais da Justiça Estadual, da Justiça Federal, da
Justiça Militar Estadual e Federal e da Justiça Eleitoral, todas dos municípios onde
residem.
12.3. Será eliminado do processo de seleção o candidato que deixar de se apresentar no
período estipulado ou não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares,
regimentais e editalícios.
12.4. Se, ao término do período de apresentação o candidato não se apresentar ou
fazendo-o em desatendimento ao item 12.2, seconvocado outro candidato aprovado no
processo de seleção, observando-se rigorosamente a ordem de classificação e o número
de ausências ou eliminações. Essa convocação será feita em uma única oportunidade.
12.5. Mesmo após a aprovação no processo seletivo, a prática de conduta anti-social que,
por sua natureza e configuração, provocar clamor público ou inaptidão para o exercício do
cargo, implicará exclusão do nome do candidato do edital de homologação do concurso,
constituindo impedimento para a admissão.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Não serão objetos de avaliação, nas provas do concurso de que trata este Edital,
alterações da legislação constante do conteúdo programático feitas após a data de sua
publicação.
13.2. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo de
seleção contidas nos comunicados, nas Instruções ao Candidato, neste Edital e em outros
a serem publicados.
13.3. Será excluído do processo seletivo o candidato que:
a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
b) for surpreendido, durante a realização de qualquer prova, em comunicação com outro
candidato, ou pessoa não autorizada, verbalmente, por escrito ou por outra forma
qualquer, bem como estiver se utilizando de livros, dicionários, anotações, impressos,
calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, bip, telefone celular, walkman, receptores,
gravadores, etc.;
c) for responsável por falsa identificação pessoal;
d) utilizar ou tentar usar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros,
em qualquer etapa do processo seletivo;
e) não preencher algum dos requisitos previstos no presente Edital;
13.4. O concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação do Edital
de Homologação do Resultado Final do processo seletivo em jornal de grande circulação
no Estado de Goiás, podendo ser prorrogada por igual período, mediante publicação de
edital específico.
13.5. A APROVAÇÃO E A CLASSIFICAÇÃO GERAM, PARA O CANDIDATO, APENAS A
EXPECTATIVA DE DIREITO À ADMISSÃO. AO CRECI 5º RG/GO RESERVA-SE O
DIREITO DE PROCEDER ÀS ADMISSÕES, EM NÚMERO QUE ATENDA ÀS
NECESSIDADES DO SERVIÇO, DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE
ORÇAMENTÁRIA, SUAS NECESSIDADES E AS VAGAS EXISTENTES.
13.6. Os gabaritos das provas serão divulgados em data a ser determinada nos cadernos
de provas e serão afixados nos quadros de avisos na sede do Conselho Regional de
Corretores de Imóveis 5º Região - Goiás.
13.7. O candidato deverá manter atualizado seu endereço no Conselho Regional de
Corretores de Imóveis 5º Região - Goiás, quando aprovado.
13.8. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de
provas. Qualquer informação poderá ser obtida através da página www.crecigo.org.br. O
candidato deverá observar rigorosamente os editais e comunicados a serem publicados
na página do CRECI-GO na internet e em quadro de avisos na sede do Conselho.
13.9. As despesas decorrentes da participação no processo de seleção correm por conta
dos candidatos.
13.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público do
Egrégio Conselho Regional de Corretores de Imóveis 5º Região - Goiás.
OSCAR HUGO MONTEIRO GUIMARÃES
Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 5º Região – Goiás