Edital do Concurso Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 2003

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

MINISTÉRIO DA FAZENDA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários CVM, no uso de suas atribuições, e considerando a
autorização concedida pela Portaria 61, de 21.05.2003, do Senhor Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União de 22.05.2003, divulga e estabelece normas para
a abertura das inscrições para concurso público com vistas ao provimento de cargos de Analista e de
Inspetor do Quadro de Pessoal da Comissão de Valores Mobiliários, sendo que o concurso, observadas as
disposições legais e regulamentares referentes ao assunto, reger-se-á de acordo com as Instruções
Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DOS CARGOS
1.1 O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos
Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento de 94 cargos de nível superior da
Comissão de Valores Mobiliários – CVM, discriminadas no item 1.3, vedada a nomeação de
excedentes, ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no parágrafo terceiro do
artigo do Decreto 4.175, de 27 de março de 2002, e no artigo 14 da Portaria MP nº
450, de 6 de novembro de 2002, publicada no DOU de 7 de novembro de 2002, seção I e
observado o disposto nos itens 13.5 e 13.6.
1.3 Os cargos, a Área de Especialização, a cidade de lotação, as vagas, a cidade de
prova e os requisitos de escolaridade são os estabelecidos a seguir:
CARGO / ÁREA DE ESPECIALI-ZAÇÃO LOTAÇÃO VAGAS
CIDADE DE
PROVA
CÓDIGO DE
OPÇÃO
ESCOLARIDADE
Analista/
Mercado de Capitais
Rio de Janeiro 36 (*)
Brasília AM01
Fortaleza AM02
Rio de Janeiro AM03
São Paulo AM04
Curso superior
concluído
Analista/
Mercado de Capitais
São Paulo 5
Brasília AM05
Fortaleza AM06
Rio de Janeiro AM07
São Paulo AM08
Curso superior
concluído
Analista/
Normas Contábeis e
de Auditoria
Rio de Janeiro 5
Brasília AC09
Fortaleza AC10
Rio de Janeiro AC11
São Paulo AC12
Curso superior
concluído em
Ciências Contábeis
Analista/
Sistemas
Rio de Janeiro 7
Brasília AS13
Fortaleza AS14
Rio de Janeiro AS15
São Paulo AS16
Curso superior
concluído
Analista/
Planejamento e
Execução Financeira
Rio de Janeiro 5(**)
Brasília AP17
Fortaleza AP18
Rio de Janeiro AP19
São Paulo AP20
Curso superior
concluído em
Ciências Contábeis
Analista/
Recursos Humanos
Rio de Janeiro 1
Brasília AR21
Fortaleza AR22
Rio de Janeiro AR23
São Paulo AR24
Curso superior
concluído
Inspetor Rio de Janeiro 20
Brasília IR25
Fortaleza IR26
Rio de Janeiro IR27
São Paulo IR28
Curso superior
concluído
Inspetor São Paulo 15
Brasília IS29
Fortaleza IS30
Rio de Janeiro IS31
São Paulo IS32
Curso superior
concluído
(*) Sendo duas vagas destinadas a portador de deficiência.
(**) Sendo uma vaga destinada a portador de deficiência.
1.4 – As vagas reservadas para cada Área de Especialização e para cada cidade de lotação
(Rio de Janeiro ou São Paulo) são específicas e não se comunicam.
1.5 – Em nenhuma hipótese efetuar-se-á:
1.5.1 – remanejamento de vagas entre as Áreas de Especialização do cargo de Analista;
1.5.2 nomeação de candidato fora da Área de Especialização para a qual optou por
concorrer;
1.5.3 nomeação para outra cidade que não aquela para a qual optou por concorrer, nem
remoção de uma cidade para outra antes do encerramento do estágio probatório, exceto
por motivo de força maior previsto em legislação específica.
1.6 Ao preencher o campo Código de Opção na Ficha de Inscrição/Formulário de
Inscrição, o candidato fará opção pelo cargo a cujas vagas estará concorrendo, pela cidade
de lotação e pela localidade onde deseja prestar as provas.
2. DO REGIME DE TRABALHO E DAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS/ÁREAS DE
ESPECIALIZAÇÃO
2.1 Os cargos de Analista e Inspetor integram o quadro permanente da CVM e seus
ocupantes são servidores públicos federais regidos pela Lei 8.112/90 e legislação
complementar.
2.2 – Os ocupantes dos cargos de Analista e Inspetor, ressalvadas as situações específicas
expressamente previstas em lei, estão sujeitos a regime de dedicação exclusiva, com carga
horária diária de oito horas e controle obrigatório de freqüência.
2.3 – Compete ao ocupante do cargo de Inspetor: fiscalizar entidades atuantes no mercado
de valores mobiliários, apurando e identificando irregularidades; orientar instituições na
adoção de controles e procedimentos adequados; coletar elementos para a avaliação da
situação econômico-financeira das entidades fiscalizadas; instruir inquéritos. Áreas de
atuação: fiscalização externa e instrução de inquéritos (podem ser freqüentes as atividades
de inspeção fora do Estado de exercício do servidor).
2.4 O cargo de Analista subdivide-se, para fins admissionais e de lotação inicial, em
diversas Áreas de Especialização, a saber:
2.4.1 Analista Área de Mercado de Capitais Desenvolve atividades de controle,
normatização, registro de eventos e aperfeiçoamento do mercado de valores mobiliários,
elaborando projetos, analisando informações, prestando atendimento aos participantes do
Mercado e instruindo inquéritos. Áreas de atuação: análise, acompanhamento e registro de
empresas, mercado, intermediários e investidores; desenvolvimento e internacionalização
de mercado.
2.4.2 Analista Área de Normas Contábeis e de Auditoria Desenvolve atividades de
elaboração de normas de contabilidade e de auditoria; realiza o credenciamento de
auditores independentes e o acompanhamento de sua atuação; desenvolve estudos no
sentido da compatibilização das normas brasileiras com aquelas praticadas em outros
mercados. Instrui inquéritos. Área de atuação: elaboração de normas contábeis e de
auditoria e acompanhamento de auditores independentes.
2.4.3 Analista Área de Sistemas Elabora diagnósticos de necessidades e desenvolve
projetos de sistemas de processamento eletrônico de dados e de racionalização de
métodos, procedimentos e tratamento de informações. suporte especializado a
atividades de auditoria de sistemas. Áreas de atuação: desenvolvimento e auditoria de
sistemas.
2.4.4 – Analista – Área de Planejamento e Execução Financeira – Desenvolve atividades de
planejamento e controle nas áreas de orçamento, contabilidade, patrimônio, licitações e
contratos, serviços gerais, arrecadação de taxas e multas e auditoria financeira,
orçamentária, operacional, de processos e de qualidade. Áreas de atuação: administração,
orçamento, finanças e auditoria.
2.4.5 – Analista – Área de Recursos Humanos – Desenvolve atividades de administração de
recursos humanos, incluindo cargos e salários, folha de pagamento, recrutamento e
seleção, registros funcionais, benefícios e normatização; atua em projetos de
desenvolvimento de recursos humanos, tais como treinamento, avaliação de desempenho,
qualidade de vida etc. Área de atuação: recursos humanos.
3. DA REMUNERAÇÃO INICIAL DOS CARGOS
3.1 A remuneração inicial dos cargos de Analista e de Inspetor na CVM é constituída de:
a) Vencimento básico correspondente à classe e ao padrão iniciais da carreira (Classe A,
Padrão I); b) Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Valores Mobiliários
(GDCVM), instituída pela Medida Provisória n.º 2.048-26 (publicada no Diário Ofícial da
União, Seção 1, de 30.06.2000), e reedições.
3.2 A concessão da GDCVM, no percentual de até 50% (cinqüenta por cento) incidente
sobre o vencimento básico, é decorrente do efetivo desempenho do servidor, assim como
de metas de desempenho institucional, fixadas na forma de regulamento estabelecido em
ato do Poder Executivo. Até vinte pontos percentuais da GDCVM serão atribuídos em
função do alcance das metas institucionais.
3.3 – Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a
surtir efeitos financeiros, o servidor recém-nomeado receberá a respectiva gratificação,
referente à parcela de avaliação de desempenho individual, no valor correspondente a 15%
(quinze por cento) de seu vencimento básico, acrescida da parcela referente à avaliação de
desempenho institucional do período, do que poderá resultar uma remuneração máxima de
R$ 3.299,57 (três mil duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos), caso a
avaliação institucional alcance vinte pontos percentuais.
3.4 A partir da primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeitos
financeiros, a remuneração de servidor situado na classe e no padrão inicial da carreira
poderá alcançar até R$ 3.659,54 (três mil seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e
quatro centavos).
4. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
4.1 O candidato aprovado no processo seletivo de que trata este Edital poderá ser
investido no cargo se atendidas as seguintes exigências:
4.1.1 – ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo
dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril
de 1972;
4.1.2 – gozar dos direitos políticos;
4.1.3 – estar quite com as obrigações eleitorais;
4.1.4 estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo
masculino;
4.1.5 – ter curso superior concluído, conforme especificado no item 1.3;
4.1.6 estar inscrito no respectivo conselho ou órgão de classe, caso a legislação que
regule o exercício profissional correspondente à sua área de formação superior assim o
exija;
4.1.7 – ter idade mínima de 18 anos;
4.1.8 ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada
por junta médica oficial;
4.1.9 – apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
4.2 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 4.1 e
daqueles que vierem a ser estabelecidos no subitem 4.1.9 impedirá a posse do candidato.
4.3 Os candidatos optantes por vaga reservada a portadores de deficiência deverão
apresentar, ainda, documento de reconhecimento dessa condição, em conformidade com o
item 6.4.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e
condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento.
5.1.1 – Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de
recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos requisitos
exigidos para o concurso.
5.2 As inscrições ficarão abertas, através da Internet, de acordo com o item 5.9, no
período de 25/08/2003 a 04/09/2003, até às 20:30 horas (horário de Brasília), e nas
agências credenciadas dos Correios, a seguir relacionadas, no período de 25/08/2003 a
05/09/2003, no horário de expediente:
BRASÍLIA – DF
AC SETOR HOTELEIRO SUL - Quadra SHS 2 - Bloco B - Térreo
AC RODOVIÁRIA PLANO PILOTO - Estação Rodoviária P.Piloto Lojas 17/19 - Plataforma
Mezanino
FORTALEZA – CE
AC ALDEOTA – Rua Maria Tomázia, 863 – Aldeota
AC CENTRAL – Rua Senador Alencar, 38 – Centro
AC SHOPPING IGUATEMI – Av. Washington Soares, 85 lj 115 A – Edson Queiroz
RIO DE JANEIRO – RJ
AC CENTRAL DO RIO DE JANEIRO – Rua Pimeiro de Março, 64 – térreo - Centro
AC TIJUCA – Rua Almirante Cochrane, 225 – Lojas A/B – Tijuca
AC COPACABANA – Av. Nsa. Sra. de Copacabana, 540 – Loja A - Copacabana
AC LARGO DO MACHADO – Largo do Machado, 35 - Catete
SÃO PAULO – SP
AC CENTRAL DE SÃO PAULO - Rua Libero Badaró, 595 - Centro
AC VILA MARIANA - Rua Domingos de Moraes, 193 – Vila Mariana
AC SANTANA - Av. Voluntário da Pátria, 1525 – Santana
AC CIDADE DE SÃO PAULO - Rua Mergenthaller, 598 - BL 01 – terreo – Vila Leopoldina
5.3 No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no
item 4.1 deste Edital. No entanto, o candidato que não as satisfaça no ato da investidura no
cargo, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado do concurso.
5.4 Para inscrever-se nas agências dos Correios credenciadas, o candidato deverá, no
período das inscrições:
5.4.1 – apresentar-se nas agências dos Correios, relacionadas no item 5.2, e:
a) adquirir o Material de Inscrição contendo o Edital de Abertura de Inscrições, Programas e
Ficha de Inscrição, referente ao Concurso Público, ao custo de R$ 2,00 (dois reais);
b) ler as informações relativas ao Concurso Público, preencher a Ficha de Inscrição e
assinar o requerimento;
c) apresentar-se munido de documento de identidade são considerados documentos de
identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de
Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia
Militar; Identidade para Estrangeiros; Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou
Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, como,
por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; a Carteira de Trabalho e
Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma
da Lei nº 9.503/97);
d) entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, frente e verso;
e) pagar a importância de R$ 68,00 (sessenta e oito reais reais), a título de ressarcimento
de despesas com material e serviços.
5.5 – A Ficha de Inscrição será retida pelos Correios após sua autenticação.
5.6 – No valor da inscrição estão incluídas as despesas dos Correios relativas à inscrição.
5.7 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do
próprio candidato.
5.7.1 – Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a
respectiva compensação.
5.7.2 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á
automaticamente sem efeito a inscrição.
5.8 Será permitida a inscrição por procuração nas agências dos Correios, mediante
entrega do original da mesma, acompanhada de cópia autenticada do documento de
identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.
5.8.1 – Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.
5.8.2 – Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma.
5.8.3 O candidato ou seu procurador são responsáveis pelas informações prestadas no
formulário de inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no
preenchimento daquele documento.
5.9 Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
www.fcc.org.br durante o período de 25/08/2003 a 04/09/2003, até às 20:30 horas e,
através dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os
procedimentos estabelecidos abaixo:
5.9.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e
transmitir os dados pela Internet.
5.9.2 Efetuar, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data
limite para encerramento das inscrições, o pagamento da importância de R$ 66,80
(sessenta e seis reais e oitenta centavos), a título de ressarcimento de despesas com
material, serviços, da Internet e bancárias relativas à inscrição.
5.10 O candidato que realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento do
valor da inscrição das seguintes formas:
5.10.1 – débito em conta corrente, apenas para os correntistas do Banco Bradesco;
5.10.2 – por boleto bancário, pagável em qualquer banco.
5.10.3 O boleto bancário disponível no endereço eletrônico www.fcc.org.br deverá ser
impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da
ficha de solicitação de inscrição on-line.
5.11 A partir de 10/09/2003, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da
Fundação Carlos Chagas se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e
o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com
o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, (0XX11) 3721-
4888 (de segunda a sexta-feira, úteis, das 9:00 às 17:00 horas), para verificar o ocorrido.
5.12 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a
comprovação do pagamento do valor da inscrição.
5.13 O pagamento do valor de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o
primeiro dia útil subseqüente ao último dia do período destinado ao recebimento de
inscrição via Internet. Os pagamentos efetuados após esse prazo não serão aceitos.
5.14 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de
identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no
ato de inscrição, sob as penas da lei.
5.15 A Fundação Carlos Chagas e a Comissão de Valores Mobiliários CVM não se
responsabilizam por solicitações de inscrição via Internet não recebidas por motivo de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência
de dados.
5.16 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não
efetivação da inscrição.
5.17 Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar na Ficha de Inscrição/Formulário de
Inscrição o Código de Opção correspondente a Cargo, Lotação e Cidade de Prova,
conforme indicado no item 1.3.
5.17.1 O não preenchimento do campo "Código de Opção" na Ficha de
Inscrição/Formulário de Inscrição, ou o preenchimento com código inexistente, poderá
invalidar a inscrição, uma vez que impossibilita o preparo do material personalizado de
prova do candidato.
5.18 Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento da
Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição.
5.19 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do "Código de
Opção", bem como não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga.
5.20 – Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual
for o motivo alegado.
5.21 Tendo em vista a possibilidade de as provas para todos os cargos serem realizadas
no mesmo dia e horário, recomenda-se a inscrição para apenas um dos cargos em
Concurso.
5.22 As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via Internet
serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Comissão de Valores
Mobiliários CVM o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse
documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados
comprovadamente inverídicos ou falsos.
5.23 A Comissão de Valores Mobiliários CVM se exime das despesas com viagens e
estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.
5.24 Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile
(fax), condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não a especificada
neste Edital.
6. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
6.1 – Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que
lhes são facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, na Lei nº 7.853, de 24
de outubro de 1989, e no Decreto Federal 3.298, de 20 de dezembro de 1999, é
assegurado o direito de concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência,
indicadas no item 1.3.
6.2 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas
categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal 3.298/99.
6.3 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de
deficiência, estas reverterão para os demais concursados, com estrita observância da
ordem classificatória.
6.4 Os candidatos deverão declarar, quando da inscrição, serem portadores de
deficiência, especificando-a na Ficha de Inscrição, e submeterem-se, quando convocados,
a exame médico oficial ou credenciado pela Comissão de Valores Mobiliários CVM, que
terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau
de deficiência capacitante para o exercício do cargo.
6.5 – As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas
no Decreto n.º 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em
igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das
provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas
e à nota mínima exigida para todos os candidatos. Os benefícios previstos no referido
artigo, parágrafos e 2º, deverão ser requeridos, por escrito, à Fundação Carlos Chagas,
através de Sedex ou correspondência registrada, durante o período das inscrições.
6.6 O candidato inscrito como portador de deficiência deverá comunicá-la, especificando-
a na Ficha de Inscrição e, no período das inscrições, deverá encaminhar através de SEDEX
ou correspondência registrada (AR), à Fundação Carlos Chagas, Ref.: Concurso da
Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala
– São Paulo – SP – CEP 05513-900:
6.6.1 Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem
como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da
sua prova;
6.6.2 – Solicitação de prova especial Braile ou Ampliada.
6.7 Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas
respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar
para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de
soroban.
6.8 – Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho
de letra correspondente a corpo 24.
6.9 Os que não atenderem os dispositivos, dentro do prazo do período das inscrições,
mencionados no:
6.9.1 – Subitem 6.6.1 – serão considerados como não portadores de deficiência.
6.9.2–Subitem6.6.2–nãoterãoaprovaeolocalpreparados, seja qual for o motivo
alegado.
6.10 – O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções
constantes no capítulo 6 deste Edital não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.
6.11 A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas,
contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos aprovados, inclusive a dos
portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.
6.12 Os candidatos deficientes aprovados serão submetidos à avaliação de Equipe
Multiprofissional na forma do disposto no art. 43 do Decreto 3.298, de 20/12/99, com a
finalidade de confirmar a existência da deficiência e aferir sua compatibilidade com a
natureza e o exercício das atribuições dos cargos aos quais os candidatos concorrem.
6.13 – Da decisão proferida pela Equipe Multiprofissional não caberá recurso.
6.13.1 – Caso o candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência, passará
a concorrer juntamente com os demais candidatos, observada a rigorosa ordem de
classificação.
6.13.2 Caso a natureza ou a extensão da deficiência for considerada incompatível com o
exercício do cargo, o candidato será considerado eliminado.
6.14 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar
a concessão de aposentadoria.
7. DAS PROVAS
7.1 Serão aplicadas três provas objetivas, eliminatórias e classificatórias, relativas às
disciplinas constantes do quadro abaixo, cujos programas constam deste Edital (Anexo I):
Cargo/área de
especialização
Nº da Prova Conteúdo da Prova Peso Nº de
questões
Inspetor
1 - Conhecimentos Específicos Contabilidade e Auditoria 4 25
Funcionamento do Mercado 4 25
2 - Conhecimentos Específicos
Complementares
Estrutura do Mercado 4 25
Matemática Financeira 4 15
3 - Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa 3 15
Inglês Técnico 3 15
Analista/
Mercado de
Capitais
1 - Conhecimentos Específicos Estrutura do Mercado 4 25
Funcionamento do Mercado 4 25
2 - Conhecimentos Específicos
Complementares
Contabilidade e Auditoria 4 25
Matemática Financeira 4 15
3 - Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa 3 15
Inglês Técnico 3 15
Analista/
Normas
Contábeis e de
Auditoria
1 - Conhecimentos Específicos Contabilidade e Auditoria 4 23
Contabilidade Internacional 4 15
Inglês Técnico 3 12
2 - Conhecimentos Específicos
Complementares
Estrutura do Mercado 4 25
Funcionamento do Mercado 4 25
3 - Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa 3 20
Analista/
Sistemas
1 - Conhecimentos Específicos Informática 4 50
2 - Conhecimentos Específicos
Complementares
Estrutura do Mercado 3 15
Raciocínio Lógico Matemático 3 15
3 - Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa 4 20
Inglês Técnico 4 20
Analista/
Planejamento e
Execução Financeira
1 - Conhecimentos Específicos Contabilidade Geral e Pública 4 30
Orçamento e Finanças 4 20
2 - Conhecimentos Específicos
Complementares
Administração Pública 4 20
Estrutura do Mercado 4 15
3 - Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa 3 20
Inglês Técnico 3 15
Analista/
Recursos Humanos
1 - Conhecimentos Específicos Recursos Humanos 4 50
2 - Conhecimentos Específicos
Complementares
Administração Pública 4 20
Estrutura do Mercado 4 15
3 - Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa 3 20
Língua Inglesa 3 15
7.2 – Além das provas objetivas, será aplicada também redação a todos os candidatos, nos
termos do capítulo 9 deste Edital.
7.3 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como
alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de
avaliação nas provas do concurso.
8. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
8.1 As provas estão previstas para 12/10/2003, salvo motivo de força maior, e serão
aplicadas nas cidades de Brasília – DF, Fortaleza – CE, Rio de Janeiro RJ e São Paulo
SP.
8.1.1 Na impossibilidade de aplicação das provas na data prevista, haverá remarcação
para data posterior, que poderá ocorrer em sábado, domingo ou feriado.
8.1.2 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados nas
cidades de realização das provas, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-
los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao
transporte e alojamento desses candidatos.
8.2 A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgados
oportunamente através de Editais de Convocação para Provas a serem publicados no
Diário Oficial da União e através de Cartões Informativos que serão encaminhados aos
candidatos através dos Correios. Para tanto, é fundamental que o endereço constante da
Ficha de Inscrição esteja completo e correto, inclusive com indicação do CEP.
8.2.1 Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço, constante
na Ficha de Inscrição, esteja incompleto, incorreto ou sem a indicação do CEP.
8.2.2 A comunicação feita por intermédio dos Correios não tem caráter oficial, sendo
meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial da União a
publicação do Edital de Convocação para Realização das Provas.
8.2.3 – O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por
qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de
Convocação para Provas.
8.3 – O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede
à aplicação das provas deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao
Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas, através do telefone (0xx11) 3721-4888, de
segunda à sexta-feira, úteis, das 9:00 às 17:00 horas, ou consultar o site da Fundação
Carlos Chagas: www.fcc.org.br
.
8.4 Ao candidato será permitida a realização das provas na respectiva data e no local
constantes do Cartão Informativo e do site da Fundação Carlos Chagas.
8.5 Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao
candidato, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento
etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas, mediante formulário
específico.
8.6 Caso haja inexatidão na informação relativa a Opção de Cargo/Área de
Especialização, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao
Candidato da Fundação Carlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de
antecedência da data de realização da prova, através do telefone (0XX11) 3721-4888 de
segunda à sexta-feira, úteis, das 9:00 às 17:00 horas.
8.6.1 A alteração de Cargo/Área de Especialização somente será procedida na hipótese
de o dado expresso pelo candidato em sua Ficha de Inscrição ter sido transcrito
erroneamente pela Fundação Carlos Chagas.
8.6.2 – Não será admitida troca de Código de Cargo/Área de Especialização.
8.6.3 O candidato que não entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao
Candidato, no prazo mencionado, deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências
advindas de sua omissão.
8.7 Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento que
bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias
de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações
Exteriores; a Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por
Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de
identidade, como, por exemplo, as da OAB, CREA, CRC etc.; Carteira de Trabalho e
Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da
Lei nº 9.503/97).
8.7.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato.
8.8 – A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisuraeaidoneidade do Concurso
Público – o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como
a sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, a
autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato
não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura em campo específico, por três
vezes.
8.9 O preenchimento da Folha de Respostas, que será o único documento válido para a
correção das provas, será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder
em conformidade com as instruções específicas contidas na capa dos Cadernos de
Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do
candidato.
8.9.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas
serão de inteira responsabilidade do candidato.
8.10 O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica
de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha.
8.10.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas, com caneta
esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.
8.10.2 – Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma
resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
8.11 Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções
penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a qualquer das normas definidas neste Edital
e/ou em outros relativos ao Concurso, nos comunicados, nas instruções aos Candidatos
e/ou nas Instruções constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a
qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
8.12 – Será excluído do Concurso Público o candidato que:
1. apresentar-se após o horário estabelecido;
2. não comparecer as provas seja qual for o motivo alegado;
3. não apresentar documento que bem o identifique;
4. ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de
decorrida uma hora do início das provas;
5. estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de
comunicação (agendas eletrônicas, relógios digitais, telefones celulares, pagers,
walkman, receptor, gravador, laptop e outros equipamentos similares);
6. for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros,
notas, calculadora ou impressos não permitidos;
7. fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
8. estiver portando armas;
9. lançar mão de meios ilícitos para execução das provas;
10.não devolver integralmente o material recebido; e
11.perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos.
8.13 – Não será permitida qualquer espécie de consulta na realização das provas.
8.14 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal a Folha de Respostas e o
Caderno de Questões.
8.15 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar
nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a
Fundação Carlos Chagas procederá à inclusão, mediante o preenchimento de formulário
específico, desde que o candidato apresente o comprovante de inscrição autenticado pelos
Correios ou o boleto bancário com comprovação de pagamento.
8.15.1 A inclusão de que trata o item 8.15 será realizada de forma condicional, e será
analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com
o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.
8.15.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 8.15, a mesma será
automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer
formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
8.16 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será
automaticamente eliminado do concurso.
8.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação
das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.
8.18 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá
alegar qualquer desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua
ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará
desistência do candidato e resultará na sua eliminação no Concurso Público.
8.19 Em hipótese alguma haverá vista ou revisão de prova em qualquer uma das formas
de avaliação, seja qual for o motivo alegado.
8.20 Em nenhuma hipótese será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas
estranhas ao Concurso Público nos estabelecimentos de aplicação das provas.
8.21 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a
Fundação Carlos Chagas não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a
candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do
Concurso Público. As questões das Provas Objetivas serão divulgadas no endereço
eletrônico www.fcc.org.br, em data a ser comunicada no dia da aplicação das provas.
9. DA PROVA 4 - REDAÇÃO
9.1 – Para todos os cargos/funções, a prova de redação constará de dois temas, dos quais
os candidatos escolherão apenas um para desenvolver.
9.2 Esta prova será constituída por uma redação sobre tema relacionado, de forma
abrangente, com a natureza das atividades da CVM e/ou do cargo/Área de Especialização
em questão.
9.3 Somente serão corrigidas as provas de redação dos candidatos até o limite de cinco
vezes o número de vagas oferecido no item 3.1 por cargo, por cidade e por Área de
Especialização, obedecida a ordem classificatória decorrente do somatório dos pontos
ponderados obtidos pelos candidatos considerados aprovados nas provas objetivas "1", "2"
e "3".
9.4 Ao total de provas estabelecido no item anterior serão acrescidas aquelas
correspondentes aos candidatos cujas notas empatarem com a última classificada.
9.5 A avaliação abrangerá o desenvolvimento e a adequação da argumentação, a
pertinência ao tema e a progressão temática, a objetividade e a seqüência lógica do
pensamento, assim como a utilização correta do vocabulário e das normas gramaticais.
9.6 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for
escrito fora do local apropriado.
9.7 – Em caso de fuga ao tema, de não haver texto e/ou de identificação em local indevido,
o candidato receberá a nota zero.
9.8 Os candidatos não classificados para efeito de correção da prova de redação, na
forma do disposto no item 9.3, serão automaticamente considerados reprovados, para todos
os efeitos.
9.9 – O resultado final do Concurso será publicado no Diário Oficial da União.
10. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
10.1 Será considerado aprovado e classificado no concurso o candidato que,
cumulativamente
, atender às seguintes condições:
10.1.1 ter obtido, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos ponderados válidos
da prova 1 – objetiva;
10.1.2 – ter obtido classificação na prova 1 – objetiva de conhecimentos específicos – que o
situe no grupo de candidatos com nota mais elevada nesta prova, num percentual limitado a
25% do total de candidatos ao mesmo cargo, área de especialização e cidade;
10.1.3 – ter obtido, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de pontos ponderados válidos
da prova 2 – Conhecimentos Específicos Complementares;
10.1.4 ter obtido no mínimo 20% (vinte por cento) do total de pontos ponderados válidos
da prova 3 – Conhecimentos Gerais;
10.1.5 – ter obtido nota diferente de zero na prova 4 (Redação)
10.1.6 ter obtido classificação, em decorrência do somatório dos pontos ponderados
obtidos nas provas 1, 2, 3 e 4, que o situe num contingente de candidatos correspondente a
duas vezes o número de vagas por cada cargo/área de especialização/cidade, exceção
feita ao cargo de Analista, na área de especialização de Recursos Humanos, onde, na
dependência de autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, poderão
ser dados como aprovados os cinco primeiros classificados.
10.2 Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato que, na
seguinte ordem:
10.2.1 tenha obtido o maior número de pontos ponderados na prova 1 objetiva de
Conhecimentos Específicos;
10.2.2 – tenha obtido o maior número de pontos ponderados na prova 4 - redação;
10.2.3 tenha obtido o maior número de pontos na prova 2 objetiva de Conhecimentos
Específicos Complementares.
10.3 – Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato mais idoso.
10.4 Serão considerados reprovados, para todos os efeitos, os demais candidatos que
não satisfizerem os requisitos fixados no item 10.1, observados os itens 10.2 e 10.3.
10.5 – Em hipótese alguma haverá classificação de candidatos considerados reprovados no
concurso, na forma do disposto no item 10.4.
11. DOS RECURSOS
11.1 –Serão admitidos recursos em duas fases distintas:
11.1.1 Fase 1 - recurso de aplicação das provas e da divulgação das provas: nesta fase
somente serão admitidos recursos referentes à aplicação das provas e recursos referentes
às provas (formulação das questões e respostas consideradas como certas);
11.1.2 Fase 2 - recurso de resultado do candidato: nesta fase serão admitidos recursos
referentes à divulgação do resultado do candidato nas provas objetivas e na redação.
11.2 O prazo para interposição de recurso de cada uma das fases será de 2 (dois) dias
úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º
dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido.
11.3 – Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase
a que se referem.
11.4 – Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 11.1,
devidamente fundamentado, sendo desconsiderada a reiteração de recursos.
11.5 – Todos os recursos serão dirigidos ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC e
remetidos, através dos Correios, por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação
Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref. RECURSO Comissão
de Valores Mobiliários - CVM) Av. Prof. Francisco Morato, 1565 – Jardim Guedala São
Paulo/SP – CEP 05513-900.
11.5.1 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada,
para tanto, a data de postagem.
11.6 Os candidatos deverão enviar três conjuntos de recursos (original e duas cópias).
Cada conjunto deverá ser apresentado com as seguintes especificações:
11.6.1 – capa única constando os dados especificados no modelo a seguir;
11.6.2 folhas individuais para cada questão, devidamente identificadas com o nome do
candidato, indicação do número da questão da prova divulgada (apenas para as provas
objetivas) e resposta divulgada como certa pela Fundação Carlos Chagas (apenas para as
provas objetivas), fundamentação e argumentação lógica e consistente do recurso;
11.6.3 – digitado ou datilografado.
Concurso: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM.
Nome:
Nº de Inscrição:
Nº da Questão da prova divulgada: (apenas para a fase 1 – provas objetivas)
Resposta divulgada pela Fundação Carlos Chagas como certa: (apenas para a fase 1
provas objetivas)
Questionamento:
Endereço:
Data:
Assinatura:
11.7 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, internet, telegrama
ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
11.8 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em
suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
11.9 Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste
capítulo não serão avaliados.
11.10 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão)
atribuído(s) a todos os candidatos presentes.
11.11 Na ocorrência do disposto no item 11.10, poderá haver, eventualmente, alteração
da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda poderá
ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.
11.12 A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos
pedidos que forem deferidos.
11.13 O candidato que desejar receber resposta ao recurso interposto deverá juntar ao
recurso envelope devidamente endereçado e selado.
12. DA HOMOLOGAÇÃO
12.1 O resultado final do concurso será homologado e publicado no Diário Oficial da
União, não se admitindo recurso desse resultado.
12.2 A publicação de que trata o item anterior contemplará, separadamente, os
candidatos aprovados concorrentes às vagas reservadas a portadores de deficiência.
13. DA NOMEAÇÃO E DA LOTAÇÃO
13.1 Serão nomeados exclusivamente os candidatos aprovados, nos termos do capítulo
10 do presente Edital, cuja classificação os situe no limite de vagas referido no item 1.3 para
cada cargo/área de especialização/cidade.
13.2 A nomeação dos candidatos poderá ocorrer em duas ou mais etapas, a critério da
CVM, e seguirá rigorosamente a ordem de classificação específica para cada cargo/área de
especialização/cidade.
13.3 Os candidatos nomeados serão lotados em unidades da CVM sediadas nas cidades
do Rio de Janeiro ou de São Paulo, respeitada a opção consignada no ato de inscrição no
concurso público.
13.4 – O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício, às suas expensas, na
Unidade para a qual foi nomeado.
13.5 – Havendo desistências, poderão nomeados outros candidatos aprovados, em número
igual ao de desistentes, obedecida a ordem de classificação por cargo, área de
especialização e cidade.
13.6 Dentro do período de validade do concurso, havendo exoneração de cargo de
servidor nomeado nos termos deste Edital, poderá ser nomeado outro candidato da relação
de aprovados, obedecida a ordem de classificação por cargo, área de especialização e
cidade.
13.7 Para efeito do disposto nos itens 13.5 e 13.6, a CVM poderá proceder a tantas
nomeações quantas necessárias, durante a validade do concurso, segundo a ordem de
classificação, até o limite das vagas autorizadas no Edital.
13.8 Durante os três primeiros anos, contados a partir da data de início do exercício, o
servidor não será removido da Unidade para a qual foi nomeado, salvo se por iniciativa da
Administração.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 Para os portadores de deficiência haverá previsão de adaptação do Estágio
Probatório, conforme a deficiência do candidato, na forma do disposto no item III do art. 39
do Decreto nº 3.298, de 20/12/99.
14.2 – Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou
notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da
União.
14.3 Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões
relativos a notas de candidatos reprovados.
14.4 Qualquer informação a respeito do Concurso poderá ser obtida com o Serviço de
Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, através do telefone (0xx11)
3721-4888, de segunda à sexta-feira , úteis, das 9:00 às 17:00 horas, ou consultar o site da
Fundação Carlos Chagas: www.fcc.org.br
.
14.5 A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação,
ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais
pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de
classificação e do prazo de validade do concurso.
14.6 O prazo de validade do concurso será de um ano, prorrogável por igual período, a
contar da data de publicação da homologação dos resultados finais, conforme dispõe o item
12.1 do presente Edital.
14.7 Será excluído do concurso, por ato da Comissão de Valores Mobiliários CVM, o
candidato que:
14.7.1 – fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
14.7.2 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de
terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;
14.7.3 – efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; ou
14.7.4 – não atender às determinações regulamentares deste Edital.
14.8 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
Rio de Janeiro, 1
o
de agosto de 2003
LUIZ LEONARDO CANTIDIANO
Presidente
ANEXO I - PROGRAMAS
PARA TODOS OS CARGOS:
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Ortografia oficial. 2 Flexão nominal e verbal. 3. Emprego de tempos e
modos verbais. 4. Vozes do verbo. 5. Regência nominal e verbal. 6. Concordância nominal e verbal.
Intelecção de texto.
INGLÊS TÉCNICO: Compreender e aplicar as estruturas gramaticais da língua inglesa; reconhecer
e aplicar os vocábulos e expressões de uso corrente na norma culta da língua; interpretar leituras
técnicas e especializadas, em inglês.
ANALISTA DE MERCADO E INSPETOR
ESTRUTURA DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS: 1. Sistema Financeiro Nacional:
bases, funções, estrutura e funcionamento. 2. Mercado financeiro e de capitais: importância
econômica. 3. Regulação e auto-regulação do mercado de valores mobiliários. 4. CVM:
constituição, atribuições, competência, organização e funcionamento. Função de amicus curiae. 5.
Agentes de Mercado: Bancos múltiplos, de Investimento, Sociedades Corretoras, Distribuidoras,
Bolsas de Valores, de Mercadorias e de Futuros, Balcão Organizado, Entidades de Compensação e
Liquidação, Instituições Custodiantes, Emissoras de Valores Mobiliários Escriturais, Emissoras de
Certificados e Agentes Autônomos. 6. Companhias Abertas: conceito; registro; política de
divulgação de informações. Reorganização societária:aquisição, incorporação, fusão e cisão de
companhias. 7. Valores Mobiliários: qualificação jurídica e especificidade em relação a outros
títulos. Títulos de responsabilidade de instituições financeiras e títulos públicos. 8. Registros e
credenciamentos de responsabilidade da CVM. 9. A distribuição dos valores mobiliários no
mercado. 10. Mercado primário e secundário. 11. Principais características dos mercados de
balcão, balcão organizado e de bolsa. 12. Fundos de Investimento em Títulos e Valores Mobiliários
e Fundos de Investimento em Cotas, Fundos Mútuos de Privatização - FGTS e FGTS Carteira Livre,
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, Fundos de Investimento Financeiro e Fundos de
Aplicação em Cotas, Fundos de Investimento no Exterior, Fundos Mútuos de Investimento em
Empresas Emergentes, Fundos de Investimento Imobiliário, Entidades Fechadas de Previdência
Complementar. Clubes de Investimento, Entidades Abertas de Previdência Privada. Companhias
Seguradoras, Investidores Não Residentes da Resolução CMN n.º 2689/00. 13. Globalização do
mercado de valores mobiliários. 14. Direito Penal econômico. "Lavagem" de dinheiro. Crimes contra
o Sistema Financeiro. 15. Legislação do mercado de valores mobiliários, em especial leis
6385/76, 6404/76 e alterações posteriores.
FUNCIONAMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS: 1. Mercado de ações e
capitalização das empresas. 2. Negociação de ações e outros valores mobiliários 3. BOVESPA:
funcionamento dos pregões de viva voz, eletrônico e home-broker. 4. BM&F: contratos,
funcionamento pregões de viva voz, eletrônico e mercado de registro. 5. SOMA: funcionamento do
mercado eletrônico. 6. A CBLC e a BM&F – Entidades de compensação e liquidação de operações
com valores mobiliários: estrutura e funcionamento. 7. O sistema de custódia de títulos e valores
mobiliários. 8. Operações à vista, com opções, a termo e futuro. 9. Swaps. 10. Função econômica
dos mercados derivativos: transferências de riscos, visibilidade de preços, operações de
financiamento e arbitragem. 11. Empréstimos de Ações. 12. Mercados futuros e de opções:
similaridades e diferenças. 13. Riscos e diversificação. Risco de preço, de crédito e operacional. 14.
Modelos de avaliação de ações. 15. Modelos de precificação de opções e futuros. 16. Modelos de
precificação de títulos e valores mobiliários de renda fixa: Curva vs. Mercado. 17. Volatilidade. 18.
Índices representativos do mercado de valores mobiliários no Brasil (IBOVESPA, FGV-100 e IBX e
IBX-50) e no exterior.
CONTABILIDADE GERAL E AUDITORIA: CONTABILIDADE: 1. O SISTEMA DE INFORMAÇÃO
CONTÁBIL. Entendimento, problemas e alternativas. A estrutura das demonstrações contábeis.
Estrutura conceitual básica da contabilidade. 2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. Princípios da
Entidade, da Continuidade, do Custo como Base de Valor, da Competência de Exercícios, da
Realização da Receita e do Denominador Comum Monetário; Convenções Contábeis; Objetividade;
Conservadorismo; Materialidade; Consistência. 3. ANÁLISE DO CONTEÚDO E SIGNIFICADO DOS
RELATÓRIOS CONTÁBEIS TÍPICOS DA CONTABILIDADE. Balanço patrimonial. Demonstração do
Resultado do Exercício. Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração das
Origens e Aplicações de recursos. Mutações do patrimônio líquido. 4. CUSTOS. Classificação.
Critérios de apropriação. Custo padrão. Custeio Direto 5. PRINCIPAIS REGISTROS DE
TRANSAÇÕES PELO SISTEMA CONTÁBIL. 6. ESTOQUES. Conteúdo e classificação. Critérios de
avaliação. Aspectos Especiais (Capacidade ociosa, obsolescência, mercadorias fungíveis). 7.
IMOBILIZADO. Critérios de avaliação. Gastos de capital x gastos do período. Imobilizações em
andamento. Depreciação, amortização e exaustão. Juros durante a construção. Arrendamento
Operacional e financeiro. 8. DIFERIDO. Distinção entre despesas antecipadas e ativos diferidos.
Tratamento contábil de gastos com pesquisas e desenvolvimento. Aquisição de imobilizado a ser
usado em pesquisa. Reorganização de empresas. Desenvolvimento de software. 9.
INVESTIMENTOS. Equivalência Patrimonial. 10. PATRIMÔNIO LÍQUIDO. Reservas de Lucros.
Reservas de capital. 11. REAVALIAÇÃO DE ATIVOS. Procedimentos e efeitos no resultado. 12.
EMPRESAS EM FASE PRÉ-OPERACIONAL OU EM EXPANSÃO. 13. CONCEITOS UTILIZADOS
PARA AVALIAÇÃO DE ATIVOS. Alternativas de avaliação de ativos baseados em valores de
entrada e saída - custo histórico, custo corrente, custo histórico corrigido, custo corrente corrigido,
valores de liquidação, valor realizável líquido, fluxo de caixa descontado. 14. INFORMAÇÃO
CONTÁBIL DE GRUPOS ECONÔMICOS. O método de equivalência patrimonial. O método de
consolidação de balanços. 15. FLUXO DE CAIXA vs LUCRO CONTÁBIL. A informação econômico-
financeira. 16. AVALIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE OPERAÇÕES COM INSTRUMENTOS
FINANCEIROS 17. CONSOLIDAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. 18. TRANSAÇÕES
COM PARTES RELACIONADAS. Divulgação. 19. ASPECTOS CONTÁBEIS RELACIONADOS À
REORGANIZAÇÃO. SOCIETÁRIA. Incorporação, cisão e fusão. 20. CONVERSÃO DE
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM MOEDA ESTRANGEIRA. 21. NORMAS CONTÁBEIS
EMITIDAS PELA CVM. Instruções, Deliberações e Pareceres de Orientação. AUDITORIA: 1.
Normas Profissionais e Técnicas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e do
Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) 2. Normas de Auditoria Emitidas pela
CVM. Instruções, Deliberações e Pareceres de Orientação. 3. Práticas de Auditoria. Conceitos
básicos, controle interno, planejamento e programa de auditoria, papéis de trabalho, revisão
analítica, pareceres e relatórios de auditoria, independência e conflito de interesses dos auditores
independentes, auditoria com uso de tecnologia da informação (TI) e revisão do controle de
qualidade interno e externo.
MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1. FUNDAMENTOS DE MATEMÁTICA FINANCEIRA - Conceitos de
Juros, Capital, Fluxos de Caixa. Juros e Capitalização Simples: Montante e Valor Atual. Método
Hamburguês. Juros e Capitalização Composta: Montante e Valor Atual. Juros Simples e
Compostos. Desconto e Taxas de Descontos: Descontos Simples e Compostos. Séries de
Pagamento Uniforme: Prestações. Montante. Perpetuidades Séries Antecipadas e Postecipadas.
Taxas de Juros: Proporcionais e Equivalentes. Nominais e Efetivas. Reais e Aparentes. 2. ANÁLISE
DE FLUXO DE CAIXA - DECISÕES DE INVESTIMENTO. Análise de Fluxo de Caixa: Valor
Presente Líquido. Taxa Interna de Retorno. Análise Comparativa de Investimentos: Taxa de
Atratividade. Métodos do Valor Atual. Custo Anual e Taxa Interna de Retorno.
ANALISTA DE NORMAS CONTÁBEIS E DE AUDITORIA
ESTRUTURA DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS: 1. Sistema Financeiro Nacional:
bases, funções, estrutura e funcionamento. 2. Mercado financeiro e de capitais: importância
econômica. 3. Regulação e auto-regulação do mercado de valores mobiliários. 4. CVM:
constituição, atribuições, competência, organização e funcionamento. Função de amicus curiae. 5.
Agentes de Mercado: Bancos múltiplos, de Investimento, Sociedades Corretoras, Distribuidoras,
Bolsas de Valores, de Mercadorias e de Futuros, Balcão Organizado, Entidades de Compensação e
Liquidação, Instituições Custodiantes, Emissoras de Valores Mobiliários Escriturais, Emissoras de
Certificados e Agentes Autônomos. 6. Companhias Abertas: conceito; registro; política de
divulgação de informações. Reorganização societária:aquisição, incorporação, fusão e cisão de
companhias. 7. Valores Mobiliários: qualificação jurídica e especificidade em relação a outros
títulos. Títulos de responsabilidade de instituições financeiras e títulos públicos. 8. Registros e
credenciamentos de responsabilidade da CVM. 9. A distribuição dos valores mobiliários no
mercado. 10. Mercado primário e secundário. 11. Principais características dos mercados de
balcão, balcão organizado e de bolsa. 12. Fundos de Investimento em Títulos e Valores Mobiliários
e Fundos de Investimento em Cotas, Fundos Mútuos de Privatização - FGTS e FGTS Carteira Livre,
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, Fundos de Investimento Financeiro e Fundos de
Aplicação em Cotas, Fundos de Investimento no Exterior, Fundos Mútuos de Investimento em
Empresas Emergentes, Fundos de Investimento Imobiliário, Entidades Fechadas de Previdência
Complementar. Clubes de Investimento, Entidades Abertas de Previdência Privada. Companhias
Seguradoras, Investidores Não Residentes da Resolução CMN n.º 2689/00. 13. Globalização do
mercado de valores mobiliários. 14. Direito Penal econômico. "Lavagem" de dinheiro. Crimes contra
o Sistema Financeiro. 15. Legislação do mercado de valores mobiliários, em especial leis
6385/76, 6404/76 e alterações posteriores.
FUNCIONAMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS: 1. Mercado de ações e
capitalização das empresas. 2. Negociação de ões e outros valores mobiliários 3. Bolsas de
Valores: funcionamento dos pregões de viva voz, eletrônico e home-broker. 4. BM&F: contratos,
funcionamento pregões de viva voz, eletrônico e mercado de registro. 5. SOMA: funcionamento do
mercado eletrônico. 6. Custódia e clearing. 7. Operações à vista, com opções, a termo e futuro. 8.
Função econômica dos mercados derivativos: transferências de riscos, visibilidade de preços,
operações de financiamento e arbitragem. 9. Empréstimos de Ações. 10. Mercados futuros e de
opções: similaridades e diferenças. 11. Riscos e diversificação. Risco de preço, de crédito e
operacional. 12. Modelos de avaliação de ações. 13. Modelos de precificação de opções e futuros.
14. Modelos de precificação de títulos e valores mobiliários de renda fixa: Curva vs. Mercado. 15.
Volatilidade. 16. Swaps. 17. Índices representativos do mercado de valores mobiliários no Brasil
(IBOVESPA, FGV-100 e IBX e IBX-50) e no exterior.
CONTABILIDADE GERAL E AUDITORIA: CONTABILIDADE: 1. O SISTEMA DE INFORMAÇÃO
CONTÁBIL. Entendimento, problemas e alternativas. A estrutura das demonstrações contábeis.
Estrutura conceitual básica da contabilidade. 2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. Princípios da
Entidade, da Continuidade, do Custo como Base de Valor, da Competência de Exercícios, da
Realização da Receita e do Denominador Comum Monetário; Convenções Contábeis; Objetividade;
Conservadorismo; Materialidade; Consistência. 3. ANÁLISE DO CONTEÚDO E SIGNIFICADO DOS
RELATÓRIOS CONTÁBEIS TÍPICOS DA CONTABILIDADE. Balanço patrimonial. Demonstração do
Resultado do Exercício. Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração das
Origens e Aplicações de recursos. Mutações do patrimônio líquido. 4. CUSTOS. Classificação.
Critérios de apropriação. Custo padrão. Custeio Direto 5. PRINCIPAIS REGISTROS DE
TRANSAÇÕES PELO SISTEMA CONTÁBIL. 6. ESTOQUES. Conteúdo e classificação. Critérios de
avaliação. Aspectos Especiais (Capacidade ociosa, obsolescência, mercadorias fungíveis). 7.
IMOBILIZADO. Critérios de avaliação. Gastos de capital x gastos do período. Imobilizações em
andamento. Depreciação, amortização e exaustão. Juros durante a construção. Arrendamento
Operacional e financeiro. 8. DIFERIDO. Distinção entre despesas antecipadas e ativos diferidos.
Tratamento contábil de gastos com pesquisas e desenvolvimento. Aquisição de imobilizado a ser
usado em pesquisa. Reorganização de empresas. Desenvolvimento de software. 9.
INVESTIMENTOS. Equivalência Patrimonial. 10. PATRIMÔNIO LÍQUIDO. Reservas de Lucros.
Reservas de capital. 11. REAVALIAÇÃO DE ATIVOS. Procedimentos e efeitos no resultado. 12.
EMPRESAS EM FASE PRÉ-OPERACIONAL OU EM EXPANSÃO. 13. CONCEITOS UTILIZADOS
PARA AVALIAÇÃO DE ATIVOS. Alternativas de avaliação de ativos baseados em valores de
entrada e saída - custo histórico, custo corrente, custo histórico corrigido, custo corrente corrigido,
valores de liquidação, valor realizável líquido, fluxo de caixa descontado. 14. INFORMAÇÃO
CONTÁBIL DE GRUPOS ECONÔMICOS. O método de equivalência patrimonial. O método de
consolidação de balanços. 15. FLUXO DE CAIXA vs LUCRO CONTÁBIL. A informação econômico-
financeira. 16. AVALIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE OPERAÇÕES COM INSTRUMENTOS
FINANCEIROS 17. CONSOLIDAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. 18. TRANSAÇÕES
COM PARTES RELACIONADAS. Divulgação. 19. ASPECTOS CONTÁBEIS RELACIONADOS À
REORGANIZAÇÃO. SOCIETÁRIA. Incorporação, cisão e fusão. 20. CONVERSÃO DE
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM MOEDA ESTRANGEIRA. 21. NORMAS CONTÁBEIS
EMITIDAS PELA CVM. Instruções, Deliberações e Pareceres de Orientação. AUDITORIA: 1.
Normas Profissionais e Técnicas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e do
Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) 2. Normas de Auditoria Emitidas pela
CVM. Instruções, Deliberações e Pareceres de Orientação. 3. Práticas de Auditoria. Conceitos
básicos, controle interno, planejamento e programa de auditoria, papéis de trabalho, revisão
analítica, pareceres e relatórios de auditoria, independência e conflito de interesses dos auditores
independentes, auditoria com uso de tecnologia da informação (TI) e revisão do controle de
qualidade interno e externo.
TÓPICOS ESPECIAIS EM CONTABILIDADE INTERNACIONAL: 1. Análise Comparativa das
International Accounting Standards (IAS) Emanadas do International Accounting Standards Board
(IASB). Semelhanças e assimetrias com as normas e práticas contábeis no Brasil. 2. Instrumentos
Financeiros. Divulgação e apresentação (IAS 32). 3. Combinações de Entidades (IAS 22). 4. Efeitos
das Alterações nas Taxas de Câmbio (IAS 21). 5. Redução no Valor Recuperável de Ativos (IAS
36). 6. Operações em Descontinuidade (IAS 35) e Relatórios por Segmento (IAS 14). 7. Lucro por
Ação (IAS 33). 8. Provisões, Passivos e Ativos Contingentes (IAS 37). 9. Arrendamentos (IAS 17).
10. Ativos Intangíveis (IAS 38).
ANALISTA DE SISTEMAS
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO:
Esta prova objetiva medir a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações
arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; deduzir novas informações das
relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou matemática será necessário para resolver
as questões de raciocínio lógico-analítico. As questões das provas poderão tratar das seguintes
áreas: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; trigonometria; álgebra linear;
probabilidades; combinações; arranjos e permutação; geometria básica.
INFORMÁTICA: 1.ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES - Arquitetura básica de computadores;
Características fundamentais das arquiteturas de computadores mais comuns do mercado.
2.REDES DE COMPUTADORES - Conceitos gerais em transmissão de informação e topologias; O
modelo OSI; Redes locais: As arquiteturas Ethernet,Token Ring e FDDI, conceitos de meios físicos
e cabeamento estruturado, hubs, switches e roteadores; Redes de longa distância: Serviços de
transmissão dedicados e comutados, X-25 e Frame-relay; A suíte de protocolos TCP/IP; A estrutura
básica da Internet. 3. SISTEMAS OPERACIONAIS - Gerência de memória, de processador e de
dispositivos; Organizações de arquivos; Gerência de processos. 4. BANCOS DE DADOS -
Fundamentos; Modelo relacional; Sistemas de Gerenciamento de Bancos de Dados; Conceitos
básicos da linguagem SQL. 5. MÉTODOS DE ANÁLISE DE SISTEMAS - Fundamentos de análise
estruturada e essencial; Metodologias de desenvolvimento de sistemas; Especificação de sistemas;
Modelagem de dados; Análise orientada a objetos; Métricas de software; Gerência de projetos. 6.
PROJETO DE SISTEMAS - Fundamentos de projeto estruturado de sistemas; Metodologias de
projeto estruturado de sistemas; Especificação de projetos de sistemas; Projeto orientado a objetos;
Arquitetura cliente-servidor e em n-camadas; Arquitetura de projetos para Internet/Intranet.
ESTRUTURA DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS: 1. Sistema Financeiro Nacional:
bases, funções, estrutura e funcionamento. 2. Mercado financeiro e de capitais: importância
econômica. 3. Regulação e auto-regulação do mercado de valores mobiliários. 4. CVM:
constituição, atribuições, competência, organização e funcionamento. Função de amicus curiae. 5.
Agentes de Mercado: Bancos múltiplos, de Investimento, Sociedades Corretoras, Distribuidoras,
Bolsas de Valores, de Mercadorias e de Futuros, Balcão Organizado, Entidades de Compensação e
Liquidação, Instituições Custodiantes, Emissoras de Valores Mobiliários Escriturais, Emissoras de
Certificados e Agentes Autônomos. 6. Companhias Abertas: conceito; registro; política de
divulgação de informações. Reorganização societária:aquisição, incorporação, fusão e cisão de
companhias. 7. Valores Mobiliários: qualificação jurídica e especificidade em relação a outros
títulos. Títulos de responsabilidade de instituições financeiras e títulos públicos. 8. Registros e
credenciamentos de responsabilidade da CVM. 9. A distribuição dos valores mobiliários no
mercado. 10. Mercado primário e secundário. 11. Principais características dos mercados de
balcão, balcão organizado e de bolsa. 12. Fundos de Investimento em Títulos e Valores Mobiliários
e Fundos de Investimento em Cotas, Fundos Mútuos de Privatização - FGTS e FGTS Carteira Livre,
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, Fundos de Investimento Financeiro e Fundos de
Aplicação em Cotas, Fundos de Investimento no Exterior, Fundos Mútuos de Investimento em
Empresas Emergentes, Fundos de Investimento Imobiliário, Entidades Fechadas de Previdência
Complementar. Clubes de Investimento, Entidades Abertas de Previdência Privada. Companhias
Seguradoras, Investidores Não Residentes da Resolução CMN n.º 2689/00. 13. Globalização do
mercado de valores mobiliários. 14. Direito Penal econômico. "Lavagem" de dinheiro. Crimes contra
o Sistema Financeiro. 15. Legislação do mercado de valores mobiliários, em especial leis
6385/76, 6404/76 e alterações posteriores.
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO FINANCEIRA
CONTABILIDADE GERAL E AUDITORIA: CONTABILIDADE: 1. O SISTEMA DE INFORMAÇÃO
CONTÁBIL. Entendimento, problemas e alternativas. A estrutura das demonstrações contábeis.
Estrutura conceitual básica da contabilidade. 2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. Princípios da
Entidade, da Continuidade, do Custo como Base de Valor, da Competência de Exercícios, da
Realização da Receita e do Denominador Comum Monetário; Convenções Contábeis; Objetividade;
Conservadorismo; Materialidade; Consistência. 3. ANÁLISE DO CONTEÚDO E SIGNIFICADO DOS
RELATÓRIOS CONTÁBEIS TÍPICOS DA CONTABILIDADE. Balanço patrimonial. Demonstração do
Resultado do Exercício. Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração das
Origens e Aplicações de recursos. Mutações do patrimônio líquido. 4. CUSTOS. Classificação.
Critérios de apropriação. Custo padrão. Custeio Direto 5. PRINCIPAIS REGISTROS DE
TRANSAÇÕES PELO SISTEMA CONTÁBIL. 6. ESTOQUES. Conteúdo e classificação. Critérios de
avaliação. Aspectos Especiais (Capacidade ociosa, obsolescência, mercadorias fungíveis). 7.
IMOBILIZADO. Critérios de avaliação. Gastos de capital x gastos do período. Imobilizações em
andamento. Depreciação, amortização e exaustão. Juros durante a construção. Arrendamento
Operacional e financeiro. 8. DIFERIDO. Distinção entre despesas antecipadas e ativos diferidos.
Tratamento contábil de gastos com pesquisas e desenvolvimento. Aquisição de imobilizado a ser
usado em pesquisa. Reorganização de empresas. Desenvolvimento de software. 9.
INVESTIMENTOS. Equivalência Patrimonial. 10. PATRIMÔNIO LÍQUIDO. Reservas de Lucros.
Reservas de capital. AUDITORIA: 1. Normas Profissionais e Técnicas emanadas do Conselho
Federal de Contabilidade (CFC). 3. Práticas de Auditoria. Conceitos básicos, controle interno,
planejamento e programa de auditoria, papéis de trabalho, revisão analítica, pareceres e relatórios
de auditoria, auditoria com uso de tecnologia da informação (TI) e revisão do controle de qualidade
interno e externo. CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 - Conceito, objeto e regime. Campo de aplicação.
Legislação básica. 2 - Plano de Contas da administração pública federal: conceito; estrutura e
contas do ativo, passivo, receita, despesa, resultado e compensação. 3 - Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI: noções básicas. 4 - Balanço Orçamentário, Financeiro,
Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.
ORÇAMENTO E FINANÇAS: 1 - Normas Gerais de Direito Financeiro. 2 - Orçamento Público:
conceito; princípios; processo de elaboração da Lei Orçamentária; Orçamento-Programa;
Planejamento x Orçamento. 3 - O orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual; Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Orçamentos Fiscal, de Investimento das
Estatais e da Seguridade Social. 4 - Receitas públicas: conceito; estágios (lançamento, arrecadação
e recolhimento); classificação econômica. Dívida ativa. 5 - Despesas públicas: conceito; estágios
(empenho, liquidação e pagamento); classificações econômica, funcional-programática e quanto à
natureza da despesa. Dívida flutuante e dívida fundada. 6 - Créditos adicionais. Quadro de
Detalhamento das Despesas. 7 - Execução orçamentária e financeira: destaque e provisão de
créditos; repasses e subrepasses; suprimentos de fundos; restos a pagar; despesas de exercícios
anteriores. 8. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). 9 - Recursos
próprios da CVM: a Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários (Lei nº 7940/89).
ESTRUTURA DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS: 1. Sistema Financeiro Nacional:
bases, funções, estrutura e funcionamento. 2. Mercado financeiro e de capitais: importância
econômica. 3. Regulação e auto-regulação do mercado de valores mobiliários. 4. CVM:
constituição, atribuições, competência, organização e funcionamento. Função de amicus curiae. 5.
Agentes de Mercado: Bancos múltiplos, de Investimento, Sociedades Corretoras, Distribuidoras,
Bolsas de Valores, de Mercadorias e de Futuros, Balcão Organizado, Entidades de Compensação e
Liquidação, Instituições Custodiantes, Emissoras de Valores Mobiliários Escriturais, Emissoras de
Certificados e Agentes Autônomos. 6. Companhias Abertas: conceito; registro; política de
divulgação de informações. Reorganização societária:aquisição, incorporação, fusão e cisão de
companhias. 7. Valores Mobiliários: qualificação jurídica e especificidade em relação a outros
títulos. Títulos de responsabilidade de instituições financeiras e títulos públicos. 8. Registros e
credenciamentos de responsabilidade da CVM. 9. A distribuição dos valores mobiliários no
mercado. 10. Mercado primário e secundário. 11. Principais características dos mercados de
balcão, balcão organizado e de bolsa. 12. Fundos de Investimento em Títulos e Valores Mobiliários
e Fundos de Investimento em Cotas, Fundos Mútuos de Privatização - FGTS e FGTS Carteira Livre,
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, Fundos de Investimento Financeiro e Fundos de
Aplicação em Cotas, Fundos de Investimento no Exterior, Fundos Mútuos de Investimento em
Empresas Emergentes, Fundos de Investimento Imobiliário, Entidades Fechadas de Previdência
Complementar. Clubes de Investimento, Entidades Abertas de Previdência Privada. Companhias
Seguradoras, Investidores Não Residentes da Resolução CMN n.º 2689/00. 13. Globalização do
mercado de valores mobiliários. 14. Direito Penal econômico. "Lavagem" de dinheiro. Crimes contra
o Sistema Financeiro. 15. Legislação do mercado de valores mobiliários, em especial leis
6385/76, 6404/76 e alterações posteriores.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Conceitos, elementos e poderes do Estado. Organização do
Estado e da Administração. Governo e Administração Pública. Princípios da Administração Pública.
2. Entidades políticas e administrativas. Natureza Jurídica e Características. Espécies da
Administração Indireta. Características. Regime Jurídico, classificação e espécies. 3. Organização
Administrativa Brasileira. Órgãos e Entidades da Administração Federal. Natureza e competências.
Reformas do Estado. Princípios e Instrumentos. 4. Poderes e deveres do administrador público.
Poderes Administrativos (vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de
polícia). Características e formas de atuações. 5. Atos administrativos. Conceito, requisitos,
elementos, atributos, classificação, espécies. Anulação e Revogação. Processo Administrativo. 6.
Licitação. Modalidades, tipos, fases e procedimento. Lei 8.666/93. Contrato Administrativo.
características, espécies, direitos e obrigações das partes. 7. Servidores Públicos. Regime Jurídico.
Características. Direitos e Deveres. Responsabilidades. Sistema de Remuneração. Dispositivos
Constitucionais à Lei nº 8.112/90. 8. Princípios de Contabilidade Pública. Orçamentos Públicos - Lei
nº 4.320/64. 9. Controle da Administração Pública. Sistemas. Controles interno e externo. Controles
administrativo, legislativo e judiciário.
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS: 1 - Visão geral da área de Recursos Humanos. Conceito e cenário do
Serviço Público Federal. Conceito e papel do RH nas organizações. 2 - As organizações: visão
sistêmica. Missão organizacional. Cultura organizacional. Clima organizacional e gestão de
conflitos. 3 - Administração de Recursos Humanos: semelhanças e diferenças entre o Regime
Jurídico Único (Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores) e o regime da CLT (Consolidação das Leis
do Trabalho). Registros funcionais: exigências legais. Sistemas informatizados de gestão de
informações de pessoal. Processo admissional. Obrigações trabalhistas, previdenciárias e de
tributos. Controle de freqüência e de férias. 4 - Rotinas de Folha de Pagamento. Rotina do preposto
na Justiça do Trabalho (papel e funções). Equiparação salarial. Prescrição. Cálculos trabalhistas e
matemáticos em RH. Liquidação de Sentenças. 5 - Sanções disciplinares: advertência, suspensão,
justa causa. 6 - Administração de Programas de Benefícios. O papel da Medicina do Trabalho e do
Serviço Social. Programas de qualidade de vida. 7 - Cargos e Salários: conceitos, técnicas e
metodologias. Estruturas de remuneração. Pesquisa salarial. Análise profissiográfica. Descrição de
postos de trabalho, cargos e funções. Operações na estrutura de cargos no regime celetista e no
RJU. 8 Metodologias de avaliação de desempenho e de promoções. 9 - Descrição de
macroprocessos produtivos. Manualização de procedimentos. Reengenharia de processos. Gestão
da qualidade. 10. Gestão por competências. Levantamento e descrição de competências.
Planejamento de carreira. 11. Gestão do Conhecimento. Desenvolvimento do Capital Intelectual.
Levantamento de necessidades de treinamento. Definição de objetivos programáticos e conteúdos
instrucionais. Planejamento de ações de treinamento: cursos presenciais e educação à distância.
Tecnologia educacional. Avaliação de processo, de custos e de resultados em ações de
treinamento. 12. O papel do marketing na gestão de pessoas. Endomarketing. Benchmarketing. 13.
Instrumentos, técnicas e metodologias de seleção de pessoal. Gestão de programas de estágio e
de trainees. Legislação do estágio profissionalizante. O provimento de mão-de-obra no Serviço
Público Federal.
ESTRUTURA DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS: 1. Sistema Financeiro Nacional:
bases, funções, estrutura e funcionamento. 2. Mercado financeiro e de capitais: importância
econômica. 3. Regulação e auto-regulação do mercado de valores mobiliários. 4. CVM:
constituição, atribuições, competência, organização e funcionamento. Função de amicus curiae. 5.
Agentes de Mercado: Bancos múltiplos, de Investimento, Sociedades Corretoras, Distribuidoras,
Bolsas de Valores, de Mercadorias e de Futuros, Balcão Organizado, Entidades de Compensação e
Liquidação, Instituições Custodiantes, Emissoras de Valores Mobiliários Escriturais, Emissoras de
Certificados e Agentes Autônomos. 6. Companhias Abertas: conceito; registro; política de
divulgação de informações. Reorganização societária:aquisição, incorporação, fusão e cisão de
companhias. 7. Valores Mobiliários: qualificação jurídica e especificidade em relação a outros
títulos. Títulos de responsabilidade de instituições financeiras e títulos públicos. 8. Registros e
credenciamentos de responsabilidade da CVM. 9. A distribuição dos valores mobiliários no
mercado. 10. Mercado primário e secundário. 11. Principais características dos mercados de
balcão, balcão organizado e de bolsa. 12. Fundos de Investimento em Títulos e Valores Mobiliários
e Fundos de Investimento em Cotas, Fundos Mútuos de Privatização - FGTS e FGTS Carteira Livre,
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, Fundos de Investimento Financeiro e Fundos de
Aplicação em Cotas, Fundos de Investimento no Exterior, Fundos Mútuos de Investimento em
Empresas Emergentes, Fundos de Investimento Imobiliário, Entidades Fechadas de Previdência
Complementar. Clubes de Investimento, Entidades Abertas de Previdência Privada. Companhias
Seguradoras, Investidores Não Residentes da Resolução CMN n.º 2689/00. 13. Globalização do
mercado de valores mobiliários. 14. Direito Penal econômico. "Lavagem" de dinheiro. Crimes contra
o Sistema Financeiro. 15. Legislação do mercado de valores mobiliários, em especial leis
6385/76, 6404/76 e alterações posteriores.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Conceitos, elementos e poderes do Estado. Organização do Estado e da
Administração. Governo e Administração Pública. Princípios da Administração Pública. 2. Entidades
políticas e administrativas. Natureza Jurídica e Características. Espécies da Administração Indireta.
Características. Regime Jurídico, classificação e espécies. 3. Organização Administrativa Brasileira. Órgãos
e Entidades da Administração Federal. Natureza e competências. Reformas do Estado. Princípios e
Instrumentos. 4. Poderes e deveres do administrador público. Poderes Administrativos (vinculado,
discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia). Características e formas de atuações. 5.
Atos administrativos. Conceito, requisitos, elementos, atributos, classificação, espécies. Anulação e
Revogação. Processo Administrativo. 6. Licitação. Modalidades, tipos, fases e procedimento. Lei nº
8.666/93. Contrato Administrativo. características, espécies, direitos e obrigações das partes. 7. Servidores
Públicos. Regime Jurídico. Características. Direitos e Deveres. Responsabilidades. Sistema de
Remuneração. Dispositivos Constitucionais à Lei nº 8.112/90. 8. Princípios de Contabilidade Pública.
Orçamentos Públicos - Lei nº 4.320/64. 9. Controle da Administração Pública. Sistemas. Controles interno e
externo. Controles administrativo, legislativo e judiciário.