Edital do Concurso Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV) 2016

Visualizaçao do Edital do Concurso

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CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2016
A DATAPREV EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe o
conferidas pela legislação vigente, torna público que realizará, por meio da CETRO CONCURSOS PÚBLICOS,
CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO, Concurso Público para Formação de Cadastro Reserva, sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho, pelo Plano de Cargos e Salários, pelas Normas Internas da Empresa, pelo Acordo
Coletivo de Trabalho vigente e de acordo com o especificado no Anexo I Tabelas I e II, do Edital, observados os termos
da legislação vigente.
O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais e Anexos, que ficam fazendo parte
integrante deste Edital.
I N S T R U Ç Õ E S E S P E C I A I S
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público destina-se à formação de Cadastro Reserva mencionado na Tabela I, Anexo I, deste Edital,
dentro do prazo de validade de 02 (dois) anos, prorrogável a critério da DATAPREV, uma única vez por até igual período,
a contar da data da homologação do resultado final. O período de validade estabelecido para este Concurso Público não
gera obrigatoriedade para a contratação de candidatos classificados;
1.1.1. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no
endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br);
1.1.2. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso serão divulgados na Internet, no site da Cetro Concursos
(www.cetroconcursos.org.br) e no site da DATAPREV (www.dataprev.gov.br);
1.1.3. Todos os editais, incluindo o edital de homologação do resultado final do Concurso Público, serão publicados no
Diário Oficial da União DOU, no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), bem como no
endereço eletrônico da DATAPREV (www.dataprev.gov.br);
1.2. Os Cargos/ Perfis, os Códigos da Opção de Cargo/ Perfil/ Localidade de Lotação, as respectivas quantidades de
candidatos em Cadastro de Reserva, a Escolaridade/ Requisitos exigidos, a Jornada de Trabalho, o Vencimento Mensal, a
Taxa de Inscrição e as Cidades de Prova são os estabelecidos nas Tabelas I e II - Anexo l;
1.3. As atribuições básicas dos Cargos/ Perfis estão descritas no Anexo II deste Edital;
1.4. Os vencimentos constantes no Anexo I - Tabela I, deste capítulo, correspondem à faixa inicial de cada Cargo/ Perfil,
em vigência;
1.5. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF;
1.6. Os documentos comprobatórios para os Cargos/ Perfis que exigem escolaridade completa diplomas registrados e
acompanhados de histórico escolar devem referir-se a cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação
(MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE) ou Conselho Estadual de Educão (CEE) e Conselhos Regionais de
Profissões;
1.7. Os diplomas e certificados, obtidos no exterior, para que tenham validade, deverão estar revalidados de acordo com a
legislação vigente;
1.8. A DATAPREV oferecerá aos candidatos admitidos através deste Concurso Público benefícios tais como: reembolso
pré-escola (para filhos matriculados em Creche, Maternal e Educação Infantil), reembolso escolar (para os dependentes
dos empregados matriculados no Ensino Fundamental e Médio), apoio financeiro a tratamento especializado, auxílio-
alimentação/refeição, plano de previdência complementar (opcional), e plano de saúde e odontológico (opcional), desde
que preenchidos os requisitos legais e obedecidas as condições estabelecidas em Normas Internas de acordo com o
acordo coletivo vigente à época da contratação;
1.9. O Concurso Público se destina à formação de Cadastro Reserva, e as vagas que vierem a surgir no prazo de validade
do Concurso serão preenchidas de acordo com os interesses e conveniência da DATAPREV, observada a estrita ordem
classificatória na convocação para o preenchimento das vagas.
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II - DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS
2.1. Os requisitos básicos para contratação nos Cargos/Perfis são os especificados a seguir:
2.1.1. o candidato deverá ler o Edital de Abertura do Concurso Público em sua íntegra e cumprir todas as determinações
nele contidas;
2.1.2. ter sido aprovado e classificado neste Concurso Público;
2.1.3. ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses,
conforme o disposto nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal, e do Decreto Federal nº 70.436/72, ou
ser naturalizado brasileiro conforme legislação vigente no país até a data da contratação;
2.1.4. ter completado 18 (dezoito) anos de idade, quando da contratação;
2.1.5. encontrar-se em dia no cumprimento das obrigações militares na data da contratação;
2.1.6. estar quite com a Justiça Eleitoral na data da contratação;
2.1.7. possuir os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o Cargo/ Perfil, conforme o especificado na Tabela I Anexo I,
deste Edital;
2.1.8. apresentar a documentação comprobatória de acordo com as exigências acima, por ocasião da convocação, que
antecede a Admissão;
2.1.9. não registrar antecedentes criminais, que impliquem perda ou óbice para assumir cargo ou emprego público,
oriundos de sentença transitada em julgado ou demonstrar o cumprimento integral das penas que tenham sido cominadas;
2.1.10. o ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo/emprego
público;
2.1.11. não se encontrar acumulando cargo, emprego ou função pública em desconformidade com as hipóteses de
acumulação lícitas previstas em Lei e na Constituição Federal;
2.1.12. ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Perfil, comprovada mediante sujeição a
exame de saúde admissional a ser realizado pelo serviço médico credenciado pela DATAPREV;
2.1.13. não receber, nos termos do art. 37, §10, da Constituição Federal, proventos de aposentadoria decorrentes do art.
40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da referida Constituição.
III - DAS INSCRIÇÕES
3.1. Somente será admitida inscrição via Internet, no endereço eletrônico da Cetro Concursos
(www.cetroconcursos.org.br), no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2016, iniciando-se às 10h do dia 08
de setembro de 2016 e encerrando-se, impreterivelmente, às 23h59min do dia 07 de outubro de 2016, observado o
horário oficial de Brasília/DF e os itens constantes no Capítulo II - Dos Requisitos Básicos Exigidos para contratação no
Cargo/ Perfil, estabelecidos neste Edital;
3.1.1. Os candidatos poderão obter informações e orientações para realizar sua inscrição no período de 08 de setembro a
07 de outubro de 2016, por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Cetro Concursos pelo telefone: (11)
3146-2777, das 7h às 19h (horário oficial de Brasília/DF), exceto aos sábados, domingos e feriados;
3.2. O candidato que desejar realizar sua inscrição deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto
bancário, pagável em toda a rede bancária, com vencimento para o dia 10 de outubro de 2016, disponível no endereço
eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br). O boleto bancário deverá ser impresso para o pagamento
da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do formulário de solicitação de inscrição on-line conforme
Tabelas I e II Anexo I e instruções constantes neste Edital;
3.2.1. O formulário de inscrição on-line estará disponível para inscrição até às 23h59min do dia 07 de outubro de 2016;
3.2.1.1. O boleto bancário estará disponível para impressão no endereço eletrônico da Cetro Concursos
(www.cetroconcursos.org.br) até às 21h do dia 10 de outubro de 2016;
3.2.2. Tendo em vista que as opções de Cargo/ Perfil/ Localidade de Lotação/ Cidade de Prova relativas ao
Concurso Público, de que trata este Edital, poderão ter suas provas aplicadas em um único período, recomenda-
se realizar uma única inscrição;
3.2.2.1. Em havendo coincidência no horário de realização das provas, o candidato deverá optar por uma das inscrições
realizadas, sendo considerado para todos os efeitos ausente nas demais;
3.2.3. O candidato deve se atentar à opção de Cargo/ Perfil/ Localidade de Lotão/ Cidade de Prova antes de
escolher a opção e efetuar o pagamento;
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3.2.4. Ao realizar a Inscrição para o Cargo/ Perfil/ Localidade de Lotação, o candidato deverá fazer a escolha tamm
por uma cidade de realização da prova, conforme localidades constantes na Tabela II - Cidades de Provas constante no
Anexo I, deste Edital;
3.2.4.1. São opções de cidades de prova Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF,
Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB,
Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio
Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Teresina/PI e Vitória/ES;
3.2.5. Na eventualidade de o candidato efetuar mais de uma inscrição para uma mesma opção de Cargo/ Perfil/
Localidade de Lotão/ Cidade de Prova, será considerada válida e efetivada apenas a última inscrição gerada no site e
paga pelo candidato;
3.2.5.1. Ocorrendo a hitese do item 3.2.5 ou pagamento duplicado de um mesmo boleto bancário ou de mais de uma
inscrição no Concurso Público, não haverá restituição parcial ou integral dos valores pagos a título de taxa de inscrição;
3.2.5.2. O candidato no ato da inscrição deverá optar por uma Língua Estrangeira Inglês ou Espanhol, que irá
realizar no dia da prova;
3.2.6. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção de Cargo/ Perfil/ Localidade de
Lotação/ Cidade de Prova ou opção de Língua Estrangeira sob hipótese alguma, portanto, antes de efetuar o
pagamento da taxa de inscrição, verifique atentamente as opções de interesse;
3.3. Não serão aceitas inscrições pagas em casas lotéricas, por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile,
transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, agendamento, fora do período estabelecido,
condicionais e/ou extemporâneas ou por quaisquer outras vias que não as especificadas neste Edital;
3.4. Não será concedida ISENÇÃO total ou parcial da taxa de inscrição, à exceção de candidatos amparados Decreto
Federal 6.593, de 2 de outubro de 2008. Os pedidos de isenção serão recebidos nos dias 08 e 09 de setembro de
2016, por intermédio de solicitação enviada via internet ao endereço eletrônico da Cetro Concursos
(www.cetroconcursos.org.br), conforme estabelecido no Capítulo IV DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE
INSCRIÇÃO, deste Edital;
3.4.1. Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial que estejam em desacordo com o procedimento e/ou prazo
estabelecidos no item 4.1 e seus subitens e 4.2 do Capítulo IV;
3.5. Não haverá restituição do valor pago referente à taxa de inscrição em hipótese alguma;
3.6. As inscrições somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição na rede bancária,
conforme o disposto no item 3.2 deste Edital;
3.6.1. As informações prestadas no formulário de inscrição on-line são de inteira responsabilidade do candidato, ainda que
feitas com o auxílio de terceiros, cabendo à Cetro Concursos o direito de excluir do Concurso Público aquele que
preenchê-lo com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja
constatado posteriormente. O não preenchimento dos dados corretamente poderá implicar o cancelamento da inscrição;
3.6.2. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital,
sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento;
3.6.3. A apresentação dos documentos e das condições exigidas para participação no referido Concurso será feita por
ocasião da contratação, sendo que a não apresentação implicará a anulação de todos os atos praticados pelo candidato;
3.7. O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização da prova objetiva deverá
confirma-la por escrito, até o encerramento das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Cetro Concursos,
aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos, identificando o nome do Concurso para o qual está
concorrendo no envelope, neste caso: Concurso blico - DATAPREV - Edital 01/2016 - Ref.: SOLICITAÇÃO DE
CONDIÇÃO ESPECIAL”, no seguinte endereço: Av. Paulista, 2001, 13º andar - CEP: 01311-300 - Cerqueira César - São
Paulo/SP, informando quais os recursos necessários para a realização da prova objetiva (materiais, equipamentos etc.);
3.7.1. De acordo com o Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril 2016, o candidato travesti ou transexual poderá solicitar a
inclusão e uso do nome social para tratamento, na solicitação de inscrição on-line. Deverá preencher totalmente e
corretamente o requerimento de inclusão e uso do nome social, conforme modelo constante no Anexo V,
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE NOME SOCIAL, assinar e encaminhar o mesmo durante o período das inscrições
via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Cetro Concursos, aos cuidados do Departamento de Planejamento de
Concursos, identificando o nome do Concurso para o qual está concorrendo no envelope, neste caso: “Concurso Público
- DATAPREV - Edital Nº 01/2016 - Ref.: “REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE NOME SOCIAL”, no seguinte endereço:
Av. Paulista, 2001, 13º andar - CEP: 01311-300 - Cerqueira César - São Paulo/SP;
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3.7.1.1. Quando das publicações no Diário Oficial da União e nas listas de publicações nos sites da Cetro e da
DATAPREV, será considerado o nome civil;
3.7.1.2. A solicitação postada após a data de encerramento das inscrições (após o dia 07 de outubro de 2016) será
indeferida;
3.7.2. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade;
3.7.3. O candidato que não realizar a solicitação estabelecida no item 3.7, durante o período de inscrição, não terá a
prova especial e/ou as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado;
3.7.4. Para efeito do prazo de recebimento da solicitação por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR) estipulado no item
3.7 deste Capítulo, serão considerados 5 (cinco) dias corridos após a data de término das inscrições;
3.8. O candidato deverá obrigatoriamente indicar, no ato da inscrição, o código da opção de Cargo/ Perfil/ Localidade de
Lotação/ Cidade de Prova, conforme opções constantes nas Tabelas I e II, Anexo I, Opção de Língua Estrangeira bem
como o seu endereço completo e correto, inclusive com a indicação do CEP;
3.8.1. O Edital de Convocação, em que constará a relação dos candidatos que realizarão as provas Objetiva, Discursiva e
Títulos, será divulgado no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) e no site da
DATAPREV (www.dataprev.gov.br), na data provável de 03 de novembro de 2016;
3.9. Os candidatos inscritos NÃO deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva
dos candidatos os dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da Lei;
3.10. A Cetro Concursos e a DATAPREV não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet o recebidas
por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. Ademais, não se
responsabilizam, tampouco reembolsarão candidatos, por informações bancárias errôneas advindas de crimes
cibernéticos, em especial aquelas que se referem à linha de dígitos do código de barras do boleto bancário, que resulte
em ausência de compensação bancária. O candidato deve atentar-se para as informações dos seguintes dados bancários:
Banco Santander | Cedente: Cetro Concursos Públicos | Agência: 0105-0 | Código do Cedente: 1311212 | CNPJ:
38.881.140/0001-99. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição;
3.10.1. Ao emitir o boleto bancário, certifique-se que o computador utilizado seja confiável e que esteja com o antivírus
atualizado para, assim, evitar possíveis fraudes na geração do boleto bancário supracitado;
3.10.2. O boleto bancário a ser gerado para este Concurso Público será emitido pelo Banco Santander;
3.10.3. A representação numérica do código de barras (linha digitável) constante no boleto bancário sempre iniciará com o
número 03399 que identifica o Banco Santander;
3.10.4. Antes de efetuar o pagamento, verifique se os primeiros números constantes no código de barras pertencem ao
Banco Santander. Boletos gerados por outras instituições bancárias para o pagamento da taxa de inscrição deste
Concurso Público são boletos falsos;
3.10.5. Será de responsabilidade do candidato ficar atento para as informações do boleto bancário, a fim de evitar fraudes
no pagamento. Na dúvida, entre em contato com o SAC da Cetro Concursos Públicos;
3.11. A partir do dia 03 de novembro de 2016, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico da Cetro Concursos
(www.cetroconcursos.org.br), se os dados da inscrição efetuada via Internet foram recebidos e se o valor da inscrição
foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da
Cetro Concursos pelo telefone: (11) 3146-2777, para verificar o ocorrido, das 7h às 19h (horário oficial de Brasília/DF),
exceto aos sábados, domingos e feriados;
3.12. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
IV - DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
4.1. Os candidatos amparados pelo Decreto Federal 6.593, de 02 de outubro de 2008, que regulamenta o artigo 11 da
Lei Federal 8.112, de 11 de dezembro de 1990, poderão realizar, nos dias 08 e 09 de setembro de 2016, seu pedido
de isenção do pagamento da taxa de inscrição;
4.1.1. O pedido de isenção a que se refere o item 4.1 será possibilitado ao candidato que:
4.1.1.1. estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CADÚnico;
4.1.1.2. for membro de família com renda per capita familiar mensal de até ½ salário mínimo; e
4.1.1.3. for membro de família com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
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4.2. O candidato deverá preencher CORRETAMENTE, no período de isenção estabelecido no item 4.1, o
requerimento de solicitação de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição, que ficará disponível no
endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) e indicar o número de identificação social NIS,
atribuído pelo CADÚnico;
4.2.1. Será considerada nula a isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou apresentar informações inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
4.2.2. Para os casos mencionados nas alíneas “a” e “b” acima, o candidato terá sua situação informada à autoridade
policial competente para as providências cabíveis;
4.2.3. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:
a) pleitear a isenção sem preencher o requerimento disponível no endereço eletrônico da Cetro Concursos
(www.cetroconcursos.org.br);
b) não observar o período para a solicitação de isenção; e
c) não observar ao solicitado no item 4.1 e seus subitens.
4.3. Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax, Correio, via correio eletrônico,
pessoalmente, por procuração ou outro meio que não estabelecido neste Edital;
4.4. Ao término da apreciação dos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição, a Cetro Concursos
divulgará no endereço eletrônico (www.cetroconcursos.org.br), na data provável de 19 de setembro de 2016, o
resultado da apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição, na área restrita do candidato;
4.5. O requerimento de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, se deferido, formalizará a inscrição do
candidato no Concurso;
4.5.1. A Cetro Concursos consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas
pelo candidato;
4.5.2. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico;
4.6. O candidato que tiver sua solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá interpor
recurso no período entre os dias 20 e 21 de setembro de 2016, por meio do endereço eletrônico da Cetro Concursos
(www.cetroconcursos.org.br);
4.7. Ao término da apreciação dos recursos contra o indeferimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição, a Cetro
Concursos divulgará no endereço eletrônico (www.cetroconcursos.org.br), na data provável de 30 de setembro de
2016, o resultado final da apreciação dos pedidos, na área restrita do candidato;
4.8. Os candidatos que tiverem a sua solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderão
garantir a sua participação no Concurso por meio de inscrição, imprimindo o boleto bancário, com data de pagamento até
10 de outubro de 2016, disponível até 21 horas;
4.9. O interessado que não tiver seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferido, e que não efetuar a
inscrição na forma estabelecida neste Capítulo, não terá sua inscrição efetivada;
4.10. Será concedida ao candidato apenas uma inscrição com isenção da taxa de inscrição. No caso de mais de
uma inscrição, será considerada a primeira inscrição realizada, sendo as demais desconsideradas;
4.11. A Cetro Concursos não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica
dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que
impossibilitem a transferência de dados.
V - DA INSCRIÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
5.1. Aos candidatos com deficiência é assegurado o direito de se inscrever nesse Concurso Público, em igualdade de
condições com os demais candidatos, para provimento de Cargo/ Perfil cujas atribuições sejam compatíveis com a sua
deficiência, conforme estabelecido, especialmente, na Lei nº. 13.146, de 06/07/2015, e no Decreto Federal 3.298, de
20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004;
5.2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, a exemplo daquelas que se enquadram nas categorias
discriminadas no artigo , do Decreto Federal 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal
5.296, de 02 de dezembro de 2004, no § , do artigo 1º, da Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do
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Espectro Autista), e daquelas contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O
portador de visão monocular tem direito de concorrer em Concurso Público às vagas reservadas aos deficientes;
5.3. Do Cadastro Reserva destinado a cada Cargo/Perfil/Localidade de Lotação e das vagas que vierem a ser criadas
durante o prazo de validade do Concurso Público, nos termos da Lei 7.853/1989 regulada pelo Decreto 3.298/1999,
alterado pelo Decreto nº 5.296/2004, serão reservadas no percentual de 10% do cadastro/vagas às pessoas com
deficiência, amparadas pelo artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal;
5.3.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, esse deverá ser
elevado até o primeiro número inteiro subsequente;
5.4. Para concorrer ao cadastro reservado à pessoa com deficiência referido no item 5.3 deste Edital, o candidato deverá:
5.4.1. Preencher, em sua ficha de inscrição, essa condição especificando sua deficiência;
5.4.2. No ato da inscrição, informar a necessidade de tratamento diferenciado para realização da prova, descrevendo as
condições diferenciadas de que necessita (materiais, equipamentos, intérprete de Libras, intérprete para leitura labial,
prova em Braille, ampliada ou o auxílio de ledor);
5.4.3. Declarar a necessidade de tempo adicional para a realização das provas e requerê-lo, com justificativa
acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, até o término das inscrições;
5.5. Durante o período das inscrições, deverá encaminhar, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Cetro Concursos,
aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos, localizada na Av. Paulista, 2001, 13º andar - Cerqueira
César - São Paulo/SP, CEP: 01311- 300, identificando o nome do concurso no envelope: DATAPREV - EDITAL Nº
01/2016 - REF.: “LAUDO MÉDICO”, a documentação e solicitação a seguir:
a) cópia autenticada do Laudo Médico, com data de expedição de, no máximo, 06 (seis) meses retroativos à data do
término das inscrições, assinado por Médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina e que nele conste,
para fins comprobatórios, o número de registro do Médico na referida entidade de classe, atestando a espécie e o grau ou
nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID,
bem como a provável causa da deficiência, assinatura do Médico e o número do CRM, inclusive para assegurar previsão
de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e a opção
de Cargo/ Perfil, preferencialmente conforme sugestão de modelo constante deste Edital ANEXO VI;
b) requerimento de solicitação de condição especial para realização da prova, quando for o caso, informando quais os
recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, intérprete de Libras, intérprete para leitura labial, prova em
Braille, ampliada ou o auxílio de ledor);
5.5.1. Não serão considerados documentos ilegíveis. A documentação que não estiver de acordo com o disposto nesse
subitem implicará, caso não regularizada, a perda do direito de inscrição como pessoa com deficiência;
5.5.2. A Cetro Concursos não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dos documentos
relacionados nas alíneas do item 5.5;
5.5.3. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido;
5.5.4. Não será cobrado prazo de validade para laudos médicos que comprovarem lesão permanente.
5.5.5. A ausência de informação do código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID não será, por
si só, razão para inabilitação ou não reconhecimento da deficiência.
5.5.6. A apresentação do laudo médico na inscrição não garante a qualificação como pessoa com deficiência quando da
contratação. A qualificação como pessoa com deficiência ocorrerá após análise da equipe multiprofissional em etapa
posterior à homologação do resultado final do concurso;
5.6. São condições especiais para realização da prova:
a) materiais, equipamentos, intérprete de Libras, intérprete para leitura labial, prova em Braille, ampliada ou o auxílio de
ledor;
b) o candidato com deficiência(s) que necessitar de tempo adicional para a realização das provas, além do envio da
documentação indicada no item 5.5 e suas alíneas, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das
inscrições, 07 de outubro de 2016, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua
deficiência;
5.6.1. O atendimento às condições solicitadas ou o previstas neste Edital ficará sujeito à análise de viabilidade e
razoabilidade do pedido;
5.7. O candidato que não atender, dentro do prazo do período das inscrições (08 de setembro a 07 de outubro de 2016),
aos dispositivos mencionados no item 5.5 e suas alíneas não terá a condição especial atendida ou não será considerado
pessoa com deficiência, seja qual for o motivo alegado;
7
5.7.1. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste Capítulo não
poderão impetrar recurso em favor de sua situação;
5.8. Os candidatos com deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais
candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de
aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação;
5.9. O candidato que no ato da inscrição declarar ser pessoa com deficiência, se aprovado no Concurso Público, terá seu
nome publicado na lista de ampla concorrência dos aprovados e em lista reservada para pessoa com deficiência de
acordo com a sua classificação;
5.10. A qualquer tempo após a homologação do resultado final, a documentação enviada pelo candidato durante a
inscrição será submetida à análise pela equipe multiprofissional da DATAPREV quando, então, poderá o candidato não
eliminado no concurso ser convocado a apresentar novos documentos e exames e/ou a comparecer em local
predeterminado pela DATAPREV a fim de, em perícia presencial, comprovar a condição de pessoa com deficiência e ser
qualificado como tal;
5.10.1. A convocação de que trata o disposto no item 5.10 será realizada através de telegrama a ser enviado pela
DATAPREV, com identificação do recebedor e confirmação do recebimento, devendo o candidato cumprir as solicitações
e os prazos determinados no telegrama. No caso de não cumprimento, seja qual for o motivo alegado, o candidato será
eliminado do Concurso Público;
5.10.2. No caso de o recebimento do primeiro telegrama de convocação de que trata o disposto no item 5.10, a
DATAPREV enviará um segundo telegrama. No caso de não recebimento desse segundo telegrama, seja qual for o
motivo alegado, o candidato será eliminado do Concurso Público;
5.10.3. Os candidatos deverão comparecer à perícia presencial munidos de documento de identidade original;
5.11. A equipe multiprofissional da DATAPREV será responsável pela emissão de parecer de qualificação ou não
qualificação da condição de pessoa com deficiência, nos termos da Legislação relacionada no item 5.3;
5.12. Será eliminado do cadastro reservado à pessoa com deficiência o candidato, cuja deficiência assinalada na ficha de
inscrição não se constate, conforme Legislação relacionada no item 5.3, devendo o candidato constar apenas do cadastro
de ampla concorrência caso obtenha pontuação para tal;
5.12.1. O candidato inscrito como pessoa com deficiência, não qualificado como tal, e que não obtiver pontuação para
constar no cadastro de ampla concorrência será eliminado do Concurso Público;
5.13. Após análise da equipe multiprofissional da DATAPREV, o candidato inscrito como pessoa com deficiência terá
acesso à conclusão de sua qualificação ou não como pessoa com deficiência, de acordo com a Legislação relacionada no
item 5.3, através de divulgação no site da DATAPREV (www.dataprev.gov.br);
5.13.1. É assegurado ao candidato não qualificado como pessoa com deficiência o direito de recorrer da decisão prolatada
pela equipe multiprofissional no prazo de 3 (três) dias, contados da data da divulgação da conclusão da equipe
multiprofissional da DATAPREV;?
5.13.2. As instruções para interposição de recurso referente à não qualificação como pessoa com deficiência serão
divulgadas com a conclusão da equipe multiprofissional da DATAPREV;?
5.13.3. A equipe multiprofissional da DATAPREV constitui última instância para recurso referente à qualificação como
pessoa com deficiência, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.?
5.14. Quando da convocação para contração, a equipe multiprofissional da DATAPREV avaliará o potencial de trabalho
do candidato com deficiência, frente às rotinas do posto de trabalho e fornecerá Laudo Comprobatório de sua capacidade
para o exercício das funções inerentes ao Cargo/ Perfil pretendido, obedecendo ao disposto no Decreto Federal 3.298,
de 20/12/1999, arts. 43 e 44;
5.14.1. A equipe multiprofissional emitirá parecer observando: ?
a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;?
b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do Cargo/ Perfil a desempenhar; ?
c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas; ?
d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e ?
e) o CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente;?
5.15. Será eliminado do Concurso Público o candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição seja incompatível
com o Cargo/ Perfil pretendido;
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5.15.1. A compatibilidade entre as atribuições do Cargo/Perfil e a deficiência apresentada pelo candidato continuará sendo
avaliada durante o período de experiência, na forma estabelecida no §2º do artigo 43 do Decreto Federal 3.298, de
20/12/1999 e suas alterações. Havendo incompatibilidade, o candidato será demitido;
5.16. A DATAPREV promoverá as adaptações necessárias para a execução do trabalho da pessoa com deficiência
contratada;
5.17. Após a contratação, a deficiência existente jamais poderá ser arguida para justificar readaptação funcional ou
concessão de aposentadoria, salvo se dela advierem complicações que venham a produzir incapacidade ocupacional
parcial ou total;?
5.18. A contratação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade que consideram a
relação entre o número do cadastro reserva de ampla concorrência e o número do cadastro reservado a candidatos com
deficiência e a candidatos negros;
5.19. As vagas definidas no item 5.3 que não forem providas por falta de candidatos com deficiência, aprovados, serão
preenchidas pelos demais candidatos da ampla concorrência, observada a ordem geral de classificação por Cargo/Perfil.
5.20. Os candidatos que se declararam com deficiência no ato da inscrição, se não eliminados no concurso público, terão
seus nomes publicados em lista de pessoa com deficiência (PCD) e figurarão também na lista de ampla concorrência (AC)
por cargo/perfil.
VI - DA INSCRIÇÃO PARA NEGROS - LEI FEDERAL nº 12.990/2014
6.1. Ao candidato negro (preto ou pardo) que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas na Lei Federal
12.990, de 09 de junho de 2014, fica reservado, para cada Cargo/ Perfil/ Localidade de Lotação em Concurso, 20%
(vinte por cento) do quantitativo da formação do Cadastro Reserva, conforme Tabela I Anexo I, deste Edital e das vagas
que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso;
6.1.1. O cadastro reservado para negros será aplicado sempre que o número do Cadastro Reserva oferecido ou das
vagas que vierem a ser criadas for igual ou superior a 03 (três);
6.1.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este será elevado até
o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro
imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014;
6.2. Poderão concorrer ao cadastro reservado a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no
ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBGE;
6.3. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste edital, caso o opte pela
reserva de vagas;
6.3.1. A autodeclaração somente terá validade se efetuada no momento da inscrição;
6.4. Para concorrer ao cadastro reservado à pessoa negra referido no item 6.1, deste Edital, o candidato deverá, no
momento de sua inscrição:
6.4.1. preencher, em sua ficha de inscrição, essa condição; e
6.4.2. preencher a autodeclaração constante do Anexo IV deste Edital.
6.4.2.1. Durante o período das inscrições, o candidato deverá encaminhar a declaração indicada no subitem 6.4.2, via
SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), à CETRO CONCURSOS, localizada à Avenida Paulista,
2001, 13º andar CEP 01311-300 Cerqueira César São Paulo SP, identificando o nome do Concurso Público para o
qual está concorrendo no envelope, neste caso: DATAPREV EDITAL Nº 01/2016, REF. AUTODECLARAÇÃO”;
6.4.3. O não cumprimento, pelo candidato, do disposto nos subitens 6.4.1, 6.4.2, e 6.4.2.1, deste Edital, acarretará sua
participação somente nas demais listas, se for o caso;
6.4.4. É de inteira responsabilidade do candidato as informações declaradas no ato da inscrição e o envio correto (legível
e completo) da autodeclaração para concorrer à reserva de vagas para negros;
6.4.5. O candidato negro que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste Edital não poderão
apresentar recurso em favor de sua condição;
6.5. O candidato, inscrito nos termos deste Capítulo, participará deste Concurso em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao (s) horário(s), ao(s) local(is)
de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação;
6.6. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente ao cadastro reservado e ao cadastro destinado à ampla
concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso;
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6.6.1. Os candidatos negros que não se autodeclararem como tal, aprovados dentro do cadastro oferecido para ampla
concorrência, não serão computados para efeito do preenchimento do cadastro reservado à pessoa negra;
6.6.2. Os candidatos negros aprovados dentro do número de cadastro reserva oferecido à ampla concorrência não
preencherão ao cadastro reservado a candidatos negros;
6.6.3. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em cadastro reservado, a vaga, quando e se surgir, será
preenchida pelo candidato negro ou pardo posteriormente classificado;
6.7. Em atendimento à Orientação Normativa da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relões do Trabalho no Serviço
Público n.º 3, de 01/06/2016, a DATAPREV constituirá Comissão Especial para, mediante processo de entrevista, verificar
a veracidade da declaração firmada pelo candidato;
6.7.1. A Comissão Especial será constituída através de membros distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente,
naturalidade;
6.7.2. A autodeclaração para reserva de vagas, no caso de candidato negro, será analisada pela Comissão Especial, que
irá confrontar a referida autodeclaração com o fenótipo do candidato em entrevista pessoal com o mesmo;
6.8. O processo de entrevista será realizado em momento posterior à realização das provas e antes da divulgação da
homologação final do Concurso Público por meio de Edital de Convocação específico para a fase;
6.8.1. A DATAPREV poderá, a seu exclusivo critério, fazer uso de recursos tecnológicos, como de videoconferência, para
realização da entrevista;
6.8.2. O processo de entrevista será realizado apenas com os candidatos negros que tiverem pontuação para compor a
lista específica do cadastro de reserva;
6.9. Sobrevindo decisão da Comissão Especial que não reconheça a condição de negro, o candidato será excluído do
Concurso Público, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Lei nº. 12.990, de 09/06/2014;
6.9.1. A exclusão do Concurso Público na listagem específica para negros aplica-se de igual modo ao candidato que não
comparecer à convocação para entrevista;
6.9.2. Da decisão da Comissão Especial objeto do reconhecimento ou o da condição de negro caberá recurso no prazo
de 2 (dois) dias úteis a contar da divulgação do resultado publicado;
6.9.3. A Comissão Especial constitui última instância para recurso referente à aferição da veracidade da autodeclaração
prestada pelo candidato negro, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais;?
6.10. A DATAPREV exime-se das despesas com viagens e estada dos candidatos convocados para a entrevista de
aferição da veracidade da autodeclaração prestada pelo candidato negro;
6.11. A convocação para contratação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade,
que consideram a relação entre o número do cadastro reserva de ampla concorrência e o mero do cadastro reservado a
candidatos com deficiência e a candidatos negros;
6.12. Após a aplicação de todas as etapas do concurso, na hipótese de não haver candidatos negros aprovados, na lista
final, em número suficiente para que sejam ocupadas ao cadastro reservado, as vagas remanescentes serão revertidas
para a lista da ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de
classificação no concurso;
6.13. Constatada a falsidade da autodeclaração prestada pelo candidato negro após a contratação, ficará este sujeito à
anulação da sua contratação, após procedimento administrativo, em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla
defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
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VII - DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS
7.1. O Concurso Público constará das seguintes provas:
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CARGOS/ PERFIS
TIPO DE
PROVA
CONTEÚDO
Nº DE
ITENS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO
TRABALHO
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO
TRABALHO
Objetiva
Língua Portuguesa
Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol)
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
10
05
05
30
Discursiva
1 (uma) situação-problema que verse sobre
Conhecimentos Específicos
1
ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ANALISTA DE PROCESSAMENTO
CARGOS/ PERFIS
CONTEÚDO
Nº DE
ITENS
ANALISTA DE PROCESSAMENTO - PROCESSAMENTO
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
-
ADVOCACIA
A
NALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -
ANÁLISE DE
INFORMAÇÕES
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
-
ANÁLISE DE
NEGÓCIOS
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -
CONTABILIDADE
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -
DESENVOLVIMENTO
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA IN
FORMAÇÃO -
ENGENHARIA
CIVIL
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
-
ENGENHARIA
ELÉTRICA
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
-
ENGENHARIA
MECÂNICA
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -
FINANÇAS
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
-
GESTÃO DE
SERVIÇOS DE TIC
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -
INFRAESTRUTURA E APLICAÇÕES
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -
PESSOAS
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
-
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
ENGENHEIRO DE SEGURAA DO TRABALHO
MÉDICO DO TRABALHO
Língua Portuguesa
Língua Estrangeira (Inglês
ou Espanhol)
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
10
05
05
30
1 (uma) situação
-
problema
que verse sobre
Conhecimentos Específicos.
1
Avaliação de documentos específicos de
acordo com a tabela de pontuação citada
no
Capítulo XI, deste edital.
7.2. As Provas Objetivas, para todos os Cargos/ Perfis, de caráter eliminatório e classificatório, constarão de questões de
múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, que terão uma única resposta correta. Versarão sobre os programas
contidos no Anexo III, deste Edital, e buscarão avaliar o grau de conhecimento do candidato para o desempenho do
Cargo/ Perfil conforme Capítulo IX, deste Edital;
7.3. A Prova Discursiva para todos os Cargos/ Perfis, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada conforme os
critérios estabelecidos no Capítulo X, deste Edital;
7.4. As Provas de Títulos serão aplicadas a todos os Cargos/Perfis de Ensino Superior Completo, conforme estabelecido
no Capítulo XI, deste Edital.
11
VIII - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS
8.1. As Provas Objetivas e Discursivas para todos os Cargos/ Perfis em Concurso serão realizadas nas cidades de
Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR,
Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN,
Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São
Luís/MA, São Paulo/SP, Teresina/PI e Vitória/ES, conforme opção indicada pelo candidato no ato da inscrição, na data
prevista de 20 de novembro 2016, em locais e horários a serem comunicados oportunamente no Edital de Convocação
para as Provas Objetivas e Discursiva, a ser publicado no endereço eletrônico Cetro Concursos
(www.cetroconcursos.org.br), no site DATAPREV (www.dataprev.gov.br) e no Diário Oficial da União - DOU;
8.1.1. Se o número de candidatos inscritos exceder a oferta de lugares adequados existentes nas escolas das cidades
indicadas no item 8.1 e Tabela II Anexo I, a Cetro Concursos reserva-se ao direito de alocá-los em cidades próximas
determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e
alojamento desses candidatos;
8.1.2. Ao candidato será permitida a participação nas provas na respectiva data, horário e local constante no Edital de
Convocação, publicado no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), site da DATAPREV
(www.dataprev.gov.br)e no Diário Oficial da União - DOU;
8.1.3. Não será permitida, em hipótese alguma, realização ou repetição da prova em outra data, horário ou fora do local
designado;
8.1.4. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de prova;
8.2. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento,
endereço, e-mail, poderão ser corrigidos no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br),
após a aplicação das provas em até 2 dias corridos, no ícone “Correção de Dados Cadastrais”;
8.2.1. Caso haja inexatidão em outras informações, o candidato deverá entrar em contato com o SAC Serviço de
Atendimento ao Candidato da Cetro Concursos, antes da realização da prova, pelo telefone (11) 3146-2777, no horário
das 7h às 19h (horário oficial de Brasília/DF), exceto aos sábados, domingos e feriados;
8.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 60 minutos, munido
de:
a) Comprovante de inscrição e comprovante de pagamento;
b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: cédula oficial de identidade; carteira e/ou cédula de identidade
expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações
Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade
fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade (CRQ, OAB,
CRC, CRA, CRF, etc.) e Carteira Nacional de Habilitação CNH (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997);
c) Caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de corpo transparente.
8.3.1. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do
candidato com clareza;
8.3.2. O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento não terão validade como documento de identidade;
8.3.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade
original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em
órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial,
compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio;
8.3.3.1. A identificação especial tamm será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas
relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador;
8.3.3.2. No dia da realização da prova, a Cetro Concursos poderá submeter os candidatos à revista, por meio de detector
de metais;
8.3.3.2.1. Caso constatado, na revista por meio do detector de metais, que o candidato, após o início das provas, está
portando aparelhos eletrônicos e/ou aparelho celular, será eliminado do Concurso Público nos termos do subitem 8.6.4.1;
8.3.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de
motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis,
não identificáveis e/ou danificados;
8.3.5. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas;
8.4. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato;
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8.5. No dia da realização da prova, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de
prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Cetro Concursos procederá à inclusão do referido candidato por meio de
preenchimento de formulário específico, mediante a apresentação do comprovante de inscrição e pagamento;
8.5.1. A inclusão de que trata o item 8.5, será realizada de forma condicional e será confirmada pela Cetro Concursos na
fase de julgamento das provas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão;
8.5.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 8.5, esta será automaticamente cancelada sem direito
a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes;
8.6. No dia da realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local de exame com
armas ou utilizar aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, telefone
celular, walkman, MP3 Player, tablet, Ipod, relógio digital e relógio com banco de dados) e outros equipamentos similares,
bem como protetor auricular, sendo que o descumprimento desta instrução implicará a eliminação do candidato,
caracterizando-se tentativa de fraude;
8.6.1. O candidato que estiver portando equipamento eletrônico, como os indicados no item 8.6, deverá desligá-lo, ter a
respectiva bateria retirada e acondicioná-lo em embalagem cedida para guarda, permanecendo nesta condição até a
saída do candidato do local de realização das provas, sendo que a Cetro Concursos não se responsabilizará por perdas
ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles
causados;
8.6.2. Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização da Prova Objetiva
e/ou Discursiva, mesmo acondicionado em embalagem cedida para guarda de pertences e/ou bolsa do candidato, o
candidato será automaticamente eliminado do Concurso;
8.6.2.1. A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de prova. Assim, ainda que o candidato
tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos
eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida para o recolhimento de tais aparelhos,
somente seja rompida após a saída do candidato do local de provas;
8.6.3. Para a segurança de todos os envolvidos no Concurso, é vedado que os candidatos portem arma de fogo no dia de
realização das provas, mesmo que amparado pela Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Caso, contudo, se verifique
esta situação, o candidato será encaminhado à Coordenação da unidade, onde deverá entregar a arma para guarda
devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, onde preencherá os
dados relativos ao armamento;
8.6.4. Durante a realização da prova, o candidato que quiser ir ao sanitário deverá solicitar ao fiscal da sala sua saída e
este designará um fiscal volante para acompanhá-lo no deslocamento, devendo o candidato manter-se em silêncio
durante todo o percurso, podendo, antes da entrada no sanitário e depois da utilização deste ser submetido à revista por
meio de detector de metais;
8.6.4.1. Na situação descrita no subitem 8.6.4, se for detectado que o candidato estiver portando qualquer tipo de
equipamento eletrônico, este será eliminado automaticamente do Concurso Público;
8.6.4.2. Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas,
aqueles que, por razões de saúde, porventura façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos
metálicos, deverão comunicar previamente a Cetro Concursos acerca da situação. Estes candidatos deverão ainda
comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de equipamentos;
8.7. Durante a realização da prova objetiva e/ou discursiva, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou
comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações;
8.8. Não será admitido, durante a prova, o uso de boné, lenço, chapéu, gorro ou qualquer outro acessório que cubra as
orelhas do candidato;
8.9. Quanto às Provas Objetivas e/ou Discursivas.
8.9.1. Para a realização das Provas Objetivas, o candidato lerá as questões no caderno de questões e fará a devida
marcação na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul de corpo transparente. A Folha de
Respostas é o único documento válido para correção;
8.9.1.1. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta,
emendas ou rasuras, ainda que legível, mesmo que uma delas esteja correta;
8.9.1.2. Não deverá ser feita qualquer marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, pois qualquer marca
poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato;
8.9.2. A Prova Discursiva será realizada no mesmo dia da Prova Objetiva.
8.9.2.1. Para a realização da Prova Discursiva, o candidato receberá caderno específico, no qual redigirá com caneta de
tinta preta ou azul de corpo transparente;
13
8.9.2.1.1. O candidato realizará uma dissertação acerca de conhecimentos específicos da área de atuação do Cargo/
Perfil, com base no Conteúdo de Conhecimentos Específicos contido no Anexo III;
8.9.2.2. A Prova Discursiva deverá ser escrita a mão, em letra legível, não sendo permitida a interferência ou a
participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse
caso, o candidato será acompanhado por um fiscal da Cetro Concursos, devidamente treinado, ao qual deverá ditar
integralmente o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de acentuação e pontuação;
8.9.2.3. A Prova Discursiva não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que o seja o cabeçalho da
Folha de Texto Definitivo, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de ser anulada. A detecção de qualquer
marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da Prova Discursiva,
implicando a eliminação do candidato;
8.9.2.4. O texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da Prova Discursiva. As folhas para rascunho
são de preenchimento facultativo e não valem para finalidade de avaliação;
8.9.2.5. A Prova Discursiva, por questão de segurança, terá toda e qualquer possibilidade de identificação retirada por
ocasião da triagem do material na Cetro Concursos, antes da entrega para correção às Bancas Examinadoras;
8.10. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal as Folhas de Respostas, pois serão os únicos documentos
válidos para a correção;
8.11. A totalidade das Provas terá a duração de:
x 4 horas para os Cargos/ Perfis de Auxiliar de Enfermagem Do Trabalho e Técnico em Segurança do
Trabalho;
x 4h30min. para os demais Cargos/ Perfis.
8.11.1. Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridas 2 (duas) horas do início das
mesmas;
8.11.2. Após o tempo mínimo de permanência em sala, conforme o estabelecido acima, ao terminar a sua prova, o
candidato pode levar o Caderno de Questões, deixando com o fiscal da sala a sua Folha de Respostas da Prova
Objetiva e Discursiva, que serão os únicos documentos válidos para a correção;
8.12. As Folhas de Respostas dos candidatos serão personalizadas, impossibilitando a substituição;
8.13. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:
8.13.1. Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais ou horários pré-determinados;
8.13.2. Não apresentar o documento de identidade exigido no item 8.3, alínea “b”, deste Capítulo;
8.13.3. Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;
8.13.4. Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal, ou antes do tempo mínimo de permanência
estabelecido no subitem 8.11.1, deste Capítulo, seja qual for o motivo alegado;
8.13.5. For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer
outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de livros, notas, impressos não
permitidos, calculadora ou similar;
8.13.6. For surpreendido portando agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, relógios digitais,
relógios com banco de dados, telefone celular, walkman, MP3 Player, tablet, Ipod e/ou equipamentos semelhantes, bem
como protetores auriculares;
8.13.7. Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;
8.13.8. Não devolver as Folhas de Respostas cedidas para a realização das provas;
8.13.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a qualquer dos
examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes;
8.13.10. Fizer anotação de informações relativas às suas respostas fora dos meios permitidos;
8.13.11. Ausentar-se da sala de provas, a qualquer tempo, portando as Folhas de Respostas;
8.13.12. Não cumprir as instruções contidas no caderno de questões e nas Folhas de Respostas;
8.13.13. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer
etapa do Concurso Público;
8.14. Constatado, após a prova, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por qualquer outro meio, ter o
candidato utilizado procedimentos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso
Público, sem prejuízo das medidas penais cabíveis;
14
8.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de
afastamento do candidato da sala de prova;
8.16. A condição de saúde do candidato no dia da aplicação da prova será de sua exclusiva responsabilidade;
8.17. Ocorrendo alguma situação de emergência, o candidato será encaminhado para atendimento médico local ou ao
médico de sua confiança. A equipe de coordenadores responsáveis pela aplicação da prova dará todo o apoio que for
necessário;
8.18. Caso exista a necessidade de o candidato ausentar-se para atendimento médico ou hospitalar, este não poderá
retornar ao local de sua prova, sendo eliminado do Concurso Público;
8.19. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante,
sendo esta indicação de sua inteira responsabilidade, cuja pessoa deverá possuir maioridade legal e permanecer em sala
reservada para essa finalidade, sendo responsável pela guarda da criança;
8.19.1. Durante o período em que a candidata estiver amamentando, ela deverá permanecer no local designado pela
Coordenação para este fim e, ainda, na presença de um fiscal, respeitando todas as demais normas estabelecidas neste
Edital;
8.19.2. O acompanhante que ficará responsável pela criança também deverá permanecer no local designado pela
Coordenação e submeter-se-á a todas as normas constantes deste Edital, inclusive no tocante ao uso de equipamentos
eletrônicos e celular, bem como deverá apresentar um dos documentos previstos na alínea “b” do item 8.3 para acessar o
local designado e permanecer nele;
8.19.3. A Cetro Concursos não disponibilizará acompanhante para guarda de criança. Assim, candidata nesta condição
que não levar acompanhante não realizará as provas;
8.19.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata;
8.20. No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou
pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação;
8.21. Quanto aos Cadernos de Questões, após a distribuição destes e antes do início da prova, sob hipótese ainda que
remota, de ocorrência de falhas na impressão, haverá substituição dos cadernos com manchas, borrões e/ou qualquer
imperfeição que impeça a nítida visualização da prova;
8.21.1. Na hipótese, ainda que remota, de falta de cadernos para substituição, será feita a leitura dos itens onde
ocorreram as falhas, utilizando-se um caderno completo;
8.22. A verificação de eventuais falhas no Caderno de Questões, mencionadas no item 8.21 e seu subitem, deste
Capítulo, deverá ser realizada pelo candidato, antes do início da prova e após determinação do fiscal, não sendo aceitas
reclamações posteriores;
8.23. Os gabaritos da Prova Objetiva, considerados como corretos, serão divulgados no endereço eletrônico da Cetro
Concursos (www.cetroconcursos.org.br) na data prevista de 21 de novembro de 2016;
8.24. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até o término da prova.
IX - DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA
9.1. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos;
9.2. Na avaliação da prova, será utilizado o Escore Bruto;
9.3. O Escore Bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova;
9.3.1. Para se chegar ao total de pontos, o candidato deverá dividir 100 (cem) pelo número de questões da prova e
multiplicar pelo número de questões acertadas. O cálculo final será igual ao total de pontos do candidato;
9.4. Será considerado habilitado o candidato que obtiver pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos na Prova Objetiva;
9.5. Será eliminado do Concurso Público o candidato que zerar em qualquer um dos conteúdos que come a Prova
Objetiva, conforme conteúdo constante no item 7.1, deste Edital;
9.6. Em hipótese alguma, haverá revisão de provas.
X - DA AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DA PROVA DISCURSIVA
10.1. A Prova Discursiva para todos os Cargos/ Perfis, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de 1 (uma)
situação-problema proposta para a qual os candidatos deverão apresentar por escrito a solução. Os temas versarão sobre
assuntos pertinentes ao Conteúdo Programático de Conhecimentos Específicos dos respectivos Cargos/ Perfis (Anexo III
deste Edital);
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10.1.1. A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, tem o objetivo de avaliar o uso adequado da norma-
padrão da Língua Portuguesa (15) pontos, a coesão e a coerência (15) pontos e o domínio técnico do assunto abordado
(70) pontos, totalizando 100 (cem) pontos;
10.1.2. Será considerado habilitado o candidato que obtiver pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos;
10.2. Respeitados os empates na última colocão, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos
habilitados nas Provas Objetivas e classificados conforme o estabelecido no Capítulo IX deste Edital e de acordo
com o quantitativo estabelecidos a seguir:
QUANTIDADE DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA A PROVA DISCURSIVA
LOCAL DE
LOTAÇÃO
CARGOS/ PERFIS
AMPLA CONCORRÊNCIA
(AC)
PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (PCD)
NEGROS
(COTA)
TODOS TODOS
Até 02 (duas) vezes a
quantidade estabelecida na
Tabela I, Anexo I, mais
empates.
Até 02 (duas) vezes a
quantidade estabelecida na
Tabela I, Anexo I, mais
empates.
Até 02 (duas) vezes a
quantidade estabelecida
na Tabela I, Anexo I, mais
empates.
10.2.1. No caso de ocorrência de empate, na última posição, serão avaliadas as Provas Discursivas de todos os
candidatos
incluídos nesta situação;
10.2.2. O candidato que não atingir a colocação estabelecida conforme o disposto no item 10.2, acima, não terá corrigida
a prova discursiva e será excluído do Concurso Público;
10.3. A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
Será considerado habilitado na Prova Discursiva o candidato que obtiver pontuação mínima de 50 pontos conforme
cálculo constante no subitem 10.1.1;
10.4. O candidato que não atingir a pontuação mínima estabelecida conforme disposto no item 10.3, deste Edital, não
será habilitado na Prova Discursiva e será excluído do Concurso Público;
10.5. Durante a realização da Prova Discursiva, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre
os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações;
10.6. Será atribuída nota 0 (zero) à Prova Discursiva nos seguintes casos:
a. fugir à proposta apresentada;
b. Apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou forma
em verso);
c. for assinada fora do local apropriado;
d. apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;
e. for escrita a lápis, em parte ou na totalidade;
f. estiver em branco;
g. apresentar letra ilegível;
h. apresentar palavras de baixo calão ou trechos ofensivos, dirigidos ou não à banca examinadora.
10.6.1. O candidato que não respeitar o limite mínimo de 20 (vinte) e máximo de 30 (trinta) linhas será penalizado em sua
pontuação. (Caso o candidato não atinja o mínimo de linhas ou ultrapasse o máximo de linhas, este será penalizado com
o desconto na pontuação referente ao critério de Coesão e Coerência);
10.7. As Folhas para Rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho
elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova Discursiva pela Banca Examinadora;
10.8. O candidato não habilitado na Prova Discursiva será eliminado do Concurso Público.
XI - DA PROVA DE TÍTULOS
11.1. Concorrerão à Prova de Títulos os candidatos aos Cargos/Perfis de Ensino Superior Completo habilitados nas Prova
Objetivas e Discursivas conforme estabelecido nos Capítulos IX e X, deste Edital;
11.2. Os documentos relativos aos Títulos deverão ser ENTREGUES AO FISCAL DA SALA, MEDIANTE PROTOCOLO,
EXCLUSIVAMENTE NO DIA E LOCAL DA PROVA OBJETIVA E PROVA DISSERTATIVA, APÓS O FECHAMENTO
DOS PORTÕES, EM MOMENTO QUE ANTECEDE A ENTREGA DOS CADERNOS E FOLHAS DE RESPOSTAS DAS
PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA, na data provável de 20 de novembro de 2016, em locais e horários a serem
16
comunicados oportunamente, por meio de Edital de Convocação a ser publicado na Internet, no site da Cetro
Concursos (www.cetroconcursos.org.br);
11.2.1. Após a data e momento de entrega da documentação de títulos especificada no item 11.2, não serão aceitos
outros documentos, sob qualquer hipótese;
11.2.2. A entrega dos documentos relativos à Prova de Títulos o é obrigatória, e o candidato que não entregar o Título
não será eliminado do Concurso Público;
11.3. Os documentos de Títulos deverão ser acondicionados em:
ENVELOPE LACRADO, contendo, na sua parte externa, o nome do Concurso Público, o nome do candidato, o
número de inscrição, o Cargo/ Perfil / Localidade de Lotação para a qual es concorrendo e o número do
documento de identidade, devendo os referidos documentos ser apresentados em C Ó P I A
R E P R O G R ÁF I C A A U T E N T I C AD A .
O candidato deverá numerar sequencialmente e rubricar cada documento apresentado, PREENCHENDO A
RELAÇÃO DE RESUMO, EM CONFORMIDADE COM O MODELO DISPONÍVEL NO ANEXO VII, DESTE EDITAL,
QUE TAMBÉM ESTARÁ DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA CETRO CONCURSOS
(www.cetroconcursos.org.br).
11.4. Serão aceitos como documentos os Títulos que forem representados por Diplomas e Certificados definitivos de
Conclusão de Curso, expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e
identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento;
11.4.1. Os documentos do item 11.4, deste Capítulo, serão aceitos somente em PIA REPROGRÁFICA
AUTENTICADA;
11.4.2. Os documentos de Títulos que forem representados por certificados (aqueles que não tenham caráter definitivo),
declarações, certidões, atestados e outros documentos que não tenham o cunho definitivo de conclusão de curso deverão
estar acompanhados obrigatoriamente do respectivo histórico escolar, em cópia reprográfica autenticada, bem como
deverão ser expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação
da instituição e do responsável pela expedição do documento;
11.4.3. Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução,
efetuada por tradutor juramentado ou pela revalidação dada pelo órgão competente (em cópia reprográfica autenticada);
11.4.4. Os cursos deverão estar autorizados pelos órgãos competentes;
11.5. É da exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos documentos de Títulos, conforme
estabelece o presente Edital;
11.6. Não serão aceitos envios ou substituições posteriormente ao que determina o item 11.2, deste Capítulo, bem como
Títulos que não constem da tabela apresentada no item 11.8;
11.7. A pontuação da documentação de Títulos limitar-se-á ao valor máximo de 05 (cinco) pontos, sendo somadas,
portanto, à pontuação referente aos títulos da Tabela de Títulos;
11.7.1. No somatório da pontuação de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados;
11.8. Serão considerados Títulos somente os constantes na tabela a seguir:
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TABELA DE TÍTULOS
PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS PARA OS CARGOS / PERFIS DE ENSINO SUPERIOR
PROVA DE TÍTULOS
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
MÁXIMO
COMPROVANTES
a)
Título de Doutor,
obtido em
instituição oficial reconhecida pelo
MEC, concluído até a data da
apresentação dos títulos
.
2,5 (dois pontos e
meio)
?
2,5 (dois
pontos e
meio)
?
Diploma devidamente registrado ou
declaração/certificado de conclusão de curso e
obtenção do título de
doutorado
, acompanhado do
respectivo Histórico Escolar.
b)
Título de Mestre,
obtido em
instituição oficial reconhecida pelo
MEC, concl
do
até a data da
apresentação dos títulos
.
1,5 (um ponto e
meio)
?
1,5 (um ponto
e meio)
?
Diploma devidamente registrado ou
declaração/certificado de conclusão de curso e
obtenção do título de
mestrado
, acompanhado do
respectivo Histórico Escolar.
c) Pós-Graduação Lato Sensu
(Especialização),
realizado em
instituição oficial reconhecida pelo MEC,
com carga horária mínima de 360
horas, concluída até a data de
apresentação dos títulos.
0,5 (meio ponto)
por
Especialização
1,0 (um
ponto)
Certificado, Certidão, Declaração de conclusão de
pós
-graduação
, indicando o número de horas e
período de realização do curso de especialização,
acompanhado do respectivo Histórico Escolar.
11.9. Não será computado como Título o Curso de Especialização que se constituir pré-requisito para a inscrição
no presente Concurso Público;
11.10. Serão computados cumulativamente os títulos de doutorado, mestrado e pós-graduação;
11.11. Somente serão pontuados os cursos reconhecidos, estando vedada a pontuação de qualquer curso/documento
que não preencher todas as condições previstas neste Edital;
11.12. Cada título será considerado uma única vez;
11.13. O(s) Diploma(s) ou Certificado(s) exigido(s) para o exercício do Cargo/ Perfil não serão computados como Títulos;
11.14. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos constantes das Tabelas
apresentadas neste edital, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e comprovada a culpa do mesmo, este será
excluído do Concurso Público.
XII - DOS RECURSOS
12.1. Serão admitidos recursos a serem interpostos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data:
a) do resultado da análise do pedido de isenção da taxa de inscrição;
b) da divulgação da listagem de candidatos inscritos como pessoa com deficiência (PCD);
c) da divulgação da listagem de candidato inscrito como negro;
d) da aplicação das Provas Objetiva e Discursiva;
e) da divulgação dos Gabaritos Provisórios das Provas Objetivas; e
f) da divulgação dos Resultados Provisórios das Provas Objetiva, Discursiva e Títulos (quando houver);
12.2. Para recorrer, o candidato deverá utilizar o endereço eletrônico da Cetro Concursos
(www.cetroconcursos.org.br) e seguir as instruções ali contidas;
12.3. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados não serão apreciados;
12.4. O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado e conter o seu questionamento e a bibliografia na qual
este foi embasado;
12.5. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 12.1;
12.6. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Público;
12.7. Não serão aceitos recursos interpostos por correspondência (SEDEX, AR, telegrama etc.), fac-símile, telex, via SAC
ou outro meio que não seja o estabelecido no item 12.2;
18
12.8. O ponto relativo a uma questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos;
12.8.1. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar a
classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a
desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação;
12.8.2. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final do Concurso Público, com as
alterações ocorridas em face do disposto no subitem 12.8.1, acima, não cabendo recursos adicionais;
12.9. Não serão apreciados os Recursos nos seguintes casos:
12.9.1. que forem apresentados em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;
12.9.2. que forem apresentados fora do prazo estabelecido;
12.9.3. que forem apresentados sem fundamentação lógica e consistente;
12.9.4. que forem apresentados com argumentação idêntica a outros recursos;
12.9.5. que forem apresentados sem embasamento bibliográfico;
12.9.6. que forem apresentados com quaisquer dados pessoais do candidato;
12.9.7. que forem apresentados com palavras desrespeitosas ao se dirigir ou não às Bancas Examinadoras;
12.9.8. se o argumento não corresponder à questão mencionada.
12.10. Só serão respondidos recursos devidamente fundamentados, com argumentações consistentes e bibliografia
renomada. Caso contrário, os argumentos serão considerados improcedentes;
12.11. Em hipótese alguma serão aceitos revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de Gabarito Final Definitivo;
12.12. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, aos pedidos deferidos e indeferidos, no site da
Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) e no site da DATAPREV (www.dataprev.gov.br);
12.13. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual
não caberão recursos adicionais.
XIII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS
13.1. A Nota Final de cada candidato será IGUAL:
13.1.1. ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva, acrescidos dos pontos obtidos na Prova Discursiva para os Cargos/
Perfis de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho e Técnico em Segurança do Trabalho;
13.1.2. ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva, acrescidos dos pontos obtidos na Prova Discursiva e Títulos para os
demais Cargos/ Perfis;
13.2. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, da nota final, em lista de classificação, por Cargo/ Perfil/
Localidade de lotação;
13.3. Serão elaboradas três listas de classificação:
a) uma geral, com a relação de todos os candidatos, inclusive os candidatos que se declararam pessoa com deficiência
ou se declararam negros;
b) uma especial, com a relação dos candidatos que se declaram negros; e
c) uma especial, com a relação apenas dos candidatos que se declararam pessoa com deficiência.
13.4. O Resultado Final do Concurso Público será publicado na Internet, no site da Cetro Concursos
(www.cetroconcursos.org.br), no site da DATAPREV (www.dataprev.gov.br) e no Diário Oficial da União - DOU;
13.5. No caso de igualdade na classificação final, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:
13.5.1. tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição deste Concurso Público, conforme
artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
13.5.2. obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimentos Específicos;
13.5.3. obtiver maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa;
13.5.4. obtiver maior número de pontos na prova de Língua Estrangeira;
13.5.5. obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais;
13.5.6. tiver maior idade, para os candidatos não alcançados pelo Estatuto do Idoso.
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XIV - DA CONTRATAÇÃO
14.1. No caso de total identidade entre os cargos/perfis deste Concurso com Concursos anteriores e ainda no prazo de
validade realizados pela DATAPREV, a empresa apenas procederá com convocações dos candidatos do Cargo/Perfil/
Local de Lotação deste certame após expirada a vigência ou Cadastro Reserva dos Concursos anteriores;
14.1.1. São considerados Cargos/Perfis totalmente idênticos quando forem iguais os requisitos e as atribuições definidas
nos Editais;
14.2. A convocação dos candidatos, etapa que antecede a contratação, obedecerá rigorosamente à ordem de
classificação dos candidatos aprovados por Cargo/Perfil, observada a necessidade da DATAPREV;
14.2.1. Os candidatos habilitados na lista de Pessoas Com Deficiência, se não tiverem obtido classificação mais vantajosa
na lista da ampla concorrência, serão convocados de acordo com o seguinte critério: o primeiro candidato da lista de
Pessoas Com Deficiência deverá ser convocado para a segunda vaga aberta do Cargo/Perfil/Localidade de Lotação para
o qual foi aprovado. Os demais candidatos da lista de Pessoas Com Deficiência serão convocados para a primeira vaga
aberta do Cargo/Perfil/Local de Lotação ao qual foi aprovado a cada intervalo de dez vagas providas, conforme tabela
exemplificativa disposta abaixo;
14.2.2. Os candidatos habilitados na lista de candidatos negros (pretos ou pardos) serão convocados para a terceira e
oitava vagas abertas do Cargo/Perfil/Localidade de Lotação ao qual foi aprovado a cada intervalo de dez vagas providas,
conforme tabela exemplificativa a seguir:
Vagas
Abertas
Cadastro Utilizado
Vagas Abertas
Cadastro Utilizado
Vagas
Abertas
Cadastro
Utilizado
1
AC
11
PCD
21
PCD
2
PCD
12
AC
22
AC
3
COTA
13
COTA
23
COTA
4
AC
14
AC
24
AC
5
AC
15
AC
25
AC
6
AC
16
AC
26
AC
7
AC
17
AC
27
AC
8
COTA
18
COTA
28
COTA
9
AC
19
AC
29
AC
10
AC
20
AC
30
AC
Legenda: AC Ampla Concorrência / PCD Pessoa Com Deficiência / COTA Pessoa Negra ou Parda
14.2.3. O candidato aprovado em mais de um cadastro (AC, PCD e COTA), quando admitido, será excluído dos demais
cadastros em que constar como classificado, devendo assinar termo específico para isso;
14.3. Por ocasião da convocação que antecede a contratação, os candidatos classificados deverão apresentar
documentos originais, acompanhados de cópias autenticadas que comprovem os requisitos para a contratação, que
deram condições de inscrição, conforme o presente Edital;
14.3.1. A convocação de que trata o item anterior será realizada por meio de telegrama a ser enviado pela DATAPREV,
com identificação do recebedor e confirmação do recebimento, devendo o candidato apresentar-se ao Setor de Recursos
Humanos da DATAPREV, na data e horários estabelecidos no mesmo;
14.3.1.1. No caso de não recebimento do primeiro telegrama de convocação, a DATAPREV enviará um segundo
telegrama. No caso de o recebimento deste segundo telegrama, seja qual for o motivo alegado, o candidato será
excluído do Concurso Público;
14.4. Obedecida a ordem de classificação, os candidatos convocados serão submetidos a exames médicos de caráter
eliminatório, que avaliarão sua capacidade laborativa para o desempenho das tarefas pertinentes ao Cargo/ Perfil a que
concorrem, a ser realizado pelo Serviço Médico Credenciado pela DATAPREV, o qual avaliará e emitirá Atestado de
Saúde Ocupacional - ASO;
14.4.1. No exame médico, os candidatos serão submetidos à avaliação clínica, que abrange: anamnese ocupacional e
exame físico e mental e exames complementares de acordo com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -
PCMSO da DATAPREV, vigente na data de convocação e exames complementares e específicos, quando a equipe
médica da DATAPREV julgar necessário, para confirmar a aptidão do candidato;
14.4.2. O candidato com deficiência não será considerado inapto no exame médico admissional, por motivos derivados da
deficiência, em face de ter direito subjetivo a esta avaliação no período de experiência. Para outros impedimentos que não
caracterizem deficiência, não há óbice para a declaração de inaptidão durante o exame médico admissional;
14.4.3. A indicação de inaptidão dos exames médicos não pressupõe a existência de incapacidade laborativa permanente,
indica tão somente que o avaliado não atendeu, à época dos exames, às condições de saúde exigidas;
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14.4.4. O motivo da inaptio somente será divulgado ao candidato pela área médica responsável por toda a condução
dos exames, atendendo aos ditames da ética;
14.4.5. O exame médico possui caráter eliminatório, e somente serão admitidos os empregados considerados aptos à
época da realização do exame;
14.4.6. Patologia aguda ou patologia crônica agravada à época do exame médico admissional será motivo de reavaliação
após um período de até 15 (quinze) dias. Mantida a condição de incapacidade, o candidato será considerado inapto;
14.4.7. A inaptidão do candidato acarreta sua automática eliminação do cadastro reserva do concurso público da
DATAPREV;
14.4.8. O candidato considerado inapto terá o prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do dia posterior a sua
eliminação, para apresentar recurso contra a eliminação;
14.4.8.1. Não serão aceitos revisão de recursos ou recursos de recursos;
14.4.8.2. Os recursos deverão ser apresentados pessoalmente e por escrito pelo candidato ou por meio de procurador
legalmente constituído, na DATAPREV, no setor responsável por saúde e qualidade de vida, constando as seguintes
informações: nome e endereço completos, telefone para contato, CPF, identidade, cargo/perfil pretendido, motivo da
eliminação e argumentação e documentos (se houver) que possam servir de base à reversão da eliminação;
14.4.9. Uma comissão formada por médicos da DATAPREV ou médicos contratados para a execução de exames
ocupacionais constitui-se em última instância para recurso de revisão, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual
não caberão recursos ou revisões adicionais;
14.4.10. Se necessário, o Médico do Trabalho a Serviço da DATAPREV poderá solicitar todo e qualquer exame médico
que entender ser necessário para a conclusão adequada do diagnóstico laboral do candidato;
14.5. Sem prejuízo da vaga, os candidatos que primeiro concluírem a etapa de exames médicos e entrega de documentos
serão contratados;
14.6. A DATAPREV não retardará o processo de contratação ou de início das atividades laborais em razão do interesse
do candidato de cumprir seu aviso prévio com terceiros ou por razões de caráter particular. Caberá ao candidato,
querendo, fazer uso do direito reconhecido pelo Enunciado 276 da Súmula do TST;
14.7. Para ser contratado, o candidato deverá atender, além dos requisitos que deram condições de inscrição e outras
condições estabelecidas neste Edital, às condições para contratação;
14.8. Os candidatos convocados para contratação, em conformidade com o item 14.3, deverão obedecer aos prazos e
horários estabelecidos no telegrama enviado, devendo apresentar os documentos discriminados a seguir:
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS;
b) Certidão de Nascimento ou Casamento;
c) Título de Eleitor;
d) Comprovantes de votação na última eleição ou quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral;
e) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação quando do sexo masculino;
f) Cédula de Identidade RG ou RNE;
g) 1 (uma) foto 3x4 recente;
h) Inscrição no PIS-PASEP;
i) Cadastro de Pessoa Física CPF;
j) Requerimento de Acumulação de Cargo/ Perfil Público (se houver);
k) Comprovantes de escolaridade por meio de Histórico Escolar e diploma devidamente registrado e reconhecido pelo
MEC, e demais documentos comprobatórios dos pré-requisitos deste Edital;
l) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos (se houver).
14.8.1. Caso haja necessidade, a DATAPREV poderá solicitar outros documentos complementares;
14.9. Não serão aceitos, no ato da contratação, cópias dos documentos exigidos, sendo somente aceitos se estiverem
acompanhados do original;
14.10. No caso de desistência do candidato aprovado, quando convocado para uma vaga, o fato será formalizado pelo
candidato por meio de Termo de Desistência Definitiva;
14.10.1. Se o candidato convocado nos termos dos subitens 14.3.1 e 14.3.1.1, deste Edital, não comparecer no prazo
previsto no telegrama enviado pela DATAPREV, será considerado desistente e automaticamente excluído e
21
desclassificado em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público, fazendo como prova a comprovação de
recebimento do telegrama;
14.10.2. Os candidatos, as terem atendido o subitem 14.10.1, deverão atender às datas fixadas pela DATAPREV,
conforme termo de responsabilidade assinado na convocação, para retornarem com o Atestado de Saúde Ocupacional e
com toda a documentação exigida pelo edital deste Concurso Público e demais documentos requeridos pela
DATAPREV para fins de contratação;
14.10.3. O não cumprimento dos subitens 14.10.1 e 14.10.2, ocasionará a exclusão do candidato do Concurso Público;
14.11. Os candidatos aprovados no Concurso Público e convocados serão contratados pelo Regime da Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT, através de contrato experimental de 45 dias, prorrogáveis por igual período, no qual o empregado
será submetido à avaliação, em face da qual se definirá a conveniência ou não da sua permanência no Quadro de
Pessoal da Empresa;
14.11.1. Caso, a qualquer tempo após o início do Concurso Público, por motivos justificáveis, disposição legal,
determinação judicial ou alteração do regime legal da CLT para qualquer outro, os aprovados e convocados deste
Concurso Público de que trata este edital serão aproveitados no novo regime.
XV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. Todas as convocações, os avisos e os resultados referentes às etapas de execução do presente Concurso Público
serão publicados na Internet, no site da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), no site da DATAPREV
(www.dataprev.gov.br) e no Diário Oficial da União - DOU, podendo a Cetro Concursos e a DATAPREV,
facultativamente, utilizarem outros meios de comunicação para a sua divulgação;
15.1.1. O acompanhamento das publicações, Editais, avisos e comunicados referentes ao item anterior são de
responsabilidade exclusiva do candidato;
15.2. No Edital de Homologação do Concurso Público 01/2016, publicado na Imprensa Oficial, constarão apenas os
resultados dos candidatos que lograrem classificação no Concurso Público;
15.3. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo,
para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial da União - DOU;
15.4. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer
tempo, em especial na ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com
todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal cabíveis;
15.5. Caberá ao Presidente da DATAPREV a homologação dos resultados finais do Concurso Público;
15.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto o consumada a
providência ou evento que lhe disser respeito até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente,
circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado;
15.7. O candidato se obriga a manter atualizado o endereço perante a Cetro Concursos, situada à Av. Paulista, 2001 13º
andar Cerqueira César São Paulo/SP, CEP: 01311-300, até a data de publicação da homologação dos resultados e
após este prazo, junto à DATAPREV por meio do site (www.dataprev.gov.br);
15.8. Após a Homologação do Resultado Final do certame, o candidato deverá acompanhar a divulgação das
convocações para contratação no site da DATAPREV (www.dataprev.gov.br);
15.9. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso Público e à apresentação para contratação e
exercício correrão às expensas do próprio candidato;
15.10. A DATAPREV e a Cetro Concursos não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras
publicações referentes a este Concurso Público;
15.11. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão do Concurso Público da DATAPREV e pela
Cetro Concursos, no que tange à realização deste Concurso Público;
15.12. A aprovação no concurso público na classificação correspondente ao cadastro reserva gera, para o candidato,
apenas a expectativa de direito à contratação. Durante o período de validade do certame, a DATAPREV reserva-se o
direito de proceder as contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a
disponibilidade orçamentária e com o número de vagas que vierem a surgir durante a validade do certame;
15.13. O prazo de validade do presente Concurso Publico será de 02 (dois) anos, contado da data da publicação do Edital
de Homologação dos Resultados Finais, podendo ser prorrogado, uma única vez, por até mais 02 (dois) anos, a critério da
DATAPREV;
22
15.14. A transferência de Localidade de Lotação de empregados, contratados ou que venham a ser contratados em
decorrência deste Concurso Público, é ato discricionário e motivado da DATAPREV, portanto ocorre por interesse da
empresa.
Brasília, 06 de setembro de 2016.
Rodrigo Ortiz D'Avila Assumpção
Presidente
23
ANEXO I
TABELA I DE CARGO/PERFIL, CÓDIGO DE INSCRIÇÃO, LOCALIDADE DE LOTAÇÃO, CADASTRO
RESERVA, SALÁRIO BASE, CARGA HORÁRIA SEMANAL, REQUISITOS EXIGIDOS , TAXA DE
INSCRIÇÃO E TABELA II - CIDADES DE PROVA.
Taxas de Inscrição
ESCOLARIDADE
VALOR DA TAXA DE INCRIÇÃO
ENSINO
MÉDIO COMPLETO
R$ 80,00
ENSINO
SUPERIOR COMPLETO
R$ 100,00
TABELA I
ENSINO MÉDIO COMPLETO
Taxa de Inscrição: R$ 80,00
CARGO:
AUXILIAR DE ENFERMAG
EM DO TRABALHO
REQUISITOS
MÍNIMOS
EXIGIDOS:
Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico de nível médio em Enfermagem, expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação
-
MEC. Curso de qualificação de Auxiliar
de Enfermagem do Trabalho. Registro no respectivo Conselho de Classe como Técnico.
REMUNERAÇÃO
(R$ 3.699, 32):
Salário Base:
R$ 2.510,03
Adicional de
Atividade:
R$ 337,05
Auxílio
Alimentação:
R$ 852,24
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL:
30h
CÓDIGO DE
INSCRIÇÃO
PERFIL
LOCALIDADE DE
LOTAÇÃO
CADASTRO RESERVA
TOTAL
AC
PCD COTA
201RJ
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM DO
TRABALHO
Rio de Janeiro
RJ
05 03
01 01
CARGO:
TÉCNICO DE SEGURANÇA
DO TRABALHO
REQUISITOS
MÍNIMOS
EXIGIDOS:
Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico de nível médio em Segurança do Trabalho,
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da E
ducação -
MEC. Registro
Profissional expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
REMUNERAÇÃO
(R$ 3.699, 32):
Salário Base:
R$ 2.510,03
Adicional de
Atividade:
R$ 337,05
Auxílio
Alimentação:
R$ 852,24
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL:
40h
CÓDIGO DE
INSCRIÇÃO
PERFIL
LOCALIDADE DE
LOTAÇÃO
CADASTRO RESERVA
TOTAL
AC
PCD COTA
202RJ
TÉCNICO DE
SEGURANÇA DO
TRABALHO
Rio de Janeiro
RJ
05
03
01 01
24
ENSINO SUPERIOR COMPLETO
Taxa de Inscrição: R$ 100,00
CARGO:
ANALISTA DE PROCESSA
MENTO
REQUISITOS
MÍNIMOS
EXI
GIDOS:
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de Graduação de nível
superior, bacharelado ou licenciatura em: Ciência da Computação, Ciências Econômicas, Informática,
Sistemas de Informação, Engenharia, Estatística, Matemática, Processamento de Dados, ou
Tecnologia da Informação, reconhecido pelo Ministério da Educação
-
MEC; ou certificado de
conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado
ou licenciatura, em qualquer área de
formação, acrescido de curso de pós-
graduação na área de
Tecnologia da Informação, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da
Educação
-
MEC; ou de curso superior de Tecnólogo, em qualquer área de Tecnologia da Informação,
reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC.
REMUNERAÇÃO
(R$ 6.899,98):
Salário Base:
R$ 5.255,47
Adicional de
Atividade:
R$ 792,27
Auxílio
Alimentação:
R$ 852,24
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL:
30h*
CÓDIGO DE
INSCRIÇÃO
PERFIL
LOCALIDADE DE
LOTAÇÃO
CADASTRO RESERVA
TOTAL AC PCD
COTA
301DF
PROCESSAMENTO
Brasília
DF
60 42
06
12
301RJ
Rio de Janeiro
RJ
120 84
12
24
301SP
São Paulo
SP
75 52
08
15
* Em regime de escala de trabalho, que pode ser prestado em turnos ininterruptos ou não conforme definição
da DATAPREV.
CARGO:
ANALISTA DE TECNOLOG
IA DA INFORMAÇÃO
REQUISITOS
MÍNIMOS
EXIGIDOS:
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível
superior, bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação
-
MEC. Registro definitivo
e vigente no respectivo Conselho de Classe - OAB.
REMUNERAÇÃO
(R$ 7.559,60):
Salário Base:
R$ 5.915,09
Adicional de
Atividade:
R$ 792,27
Auxílio
Alimentação:
R$ 852,24
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL:
40h
CÓDIGO DE
INSCRIÇÃO
PERFIL
L
OCALIDADE DE
LOTAÇÃO
CADASTRO RESERVA
TOTAL AC PCD
COTA
302DF
ADVOCACIA
Brasília
DF
20 14
02 04
302RJ
Rio de Janeiro
RJ
20 14
02 04
25
CARGO:
ANALISTA DE TECNOLOG
IA DA INFORMAÇÃO
REQUISITOS
MÍNIMOS
EXIGIDOS:
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de Graduação de nível
superior, bacharelado ou licenciatura em Estatística, reconhecido pelo Ministério da Educação
-
MEC.
Registro no respectivo Conselho de Classe.
REMUNERAÇÃO
(R$ 7.559,60):
Salário Base:
R$ 5.915,09
Adicional de
Atividade:
R$ 792,27
Auxílio
Alimentação:
R$ 852,24
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL:
40h
CÓDIGO DE
INSCRIÇÃO
PERFIL
LOCALIDADE DE
LOTAÇÃO
CADASTRO RESERVA
TOTAL AC
PCD
COTA
303RJ
ANÁLISE DE
INFORMAÇÕES
Rio de Janeiro
RJ
09 06
01 02
CARGO:
ANALISTA DE TECNOLOG
IA DA INFORMAÇÃO
REQUISITOS
MÍNIMOS
EXIGIDOS:
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior,
bacharelado ou licenciatura em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação
MEC; ou de curso superior de Tecnólogo, em qualquer área de Tecnologia da Informação, reconhecido
pelo Ministério da Educação - MEC.
REMUNERAÇÃO
(R$ 7.559,60):
Salário Base:
R$ 5.915,09
Adicional de
Atividade:
R$ 792,27
Auxílio
Alimentação:
R$ 852,24
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL:
40h
CÓDIGO DE
INSCRIÇÃO
PERFIL
LOCALIDADE DE
LOTAÇÃO
CADASTRO RESERVA
TOTAL
AC PCD
COTA
304DF
ANÁLISE DE NEGÓCIOS
Brasília
DF
125 87
13 25
304RJ
Rio de Janeiro
RJ
89 62
09 18
CARGO:
ANALISTA DE TECNOLOG
IA DA INFORMAÇÃO
REQUISITOS
MÍNIMOS
EXIGIDOS:
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior,
bacharelado ou licenciatura em Contabilidade, reconhecido pelo Ministério da Educação
-
MEC.
Registro do Conselho de Classe.
REMUNERAÇÃO
(R$ 7.559,60):
Salário Base:
R$ 5.915,09
Adicional de
Atividade:
R$ 792,27
Auxílio
Alimentação:
R$ 852,24
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL:
40h
CÓDIGO DE
INSCRIÇÃO
PERFIL
LOCALIDADE DE
LOTAÇÃO
CADASTRO RESERVA
TOTAL AC PCD
COTA
305RJ
CONTABILIDADE
Rio de Janeiro
RJ
15 10
02 03
26
CARGO:
ANALISTA DE TECNOLOG
IA DA INFORMAÇÃO
REQUISITOS
MÍNIMOS
EXIGIDOS:
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior,
bacharelado ou licenciatura em: Ciência da Computação, Ciências Econômicas, Informática, Sistemas
de Informação, Engenharia, Estatística, Matemática, Processamento de Dados, ou Tecnologia da
Informação, reconhecido pelo Ministério da Educação
- MEC; ou certificado de conclusão ou
diploma,
devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado ou licenciatura em
qualquer área de formação, acrescido de curso de pós
-
graduação na área de Tecnologia da
Informação, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido
pelo Ministério da Educação -
MEC;
ou de curso superior de Tecnólogo, em qualquer área de Tecnologia da Informação, reconhecido pelo
Ministério da Educação - MEC.
REMUNERAÇÃO
(R$ 7.559,60):
Salário Base:
R$ 5.915,09
Adicional de
Atividade:
R$ 792,27
Auxílio
Alimentação:
R$ 852,24
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL:
40h
CÓDIGO DE
INSCRIÇÃO
PERFIL
LOCALIDADE DE
LOTAÇÃO
CADASTRO RESERVA
TOTAL
AC PCD
COTA
306SC
DESENVOLVIMENTO
Florianópolis
SC
100 70
10 20
306CE
Fortaleza
CE
100
70
10 20
306PB
João Pess
oa
PB
100 70
10
20
306RN
Natal
RN
100 70
10 20
306RJ
Rio de Janeiro
RJ
100 70
10 20
CARGO:
ANALISTA DE TECNOLOG
IA DA INFORMAÇÃO
REQUISITOS
MÍNIMOS
EXIGIDOS:
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior,
bacharelado ou licenciatura em Engenharia Civil, reconhecido pelo Ministério da Educação
-
MEC.
Registro no respectivo Conselho de Classe.
REMUNERAÇÃO
(R$ 7.559,60):
Salário Base:
R$ 5.915,09
Adicional de
Atividade:
R$ 792,27
Auxílio
Alimentação:
R$ 852,24
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL:
40h
CÓDIGO DE
INSCRIÇÃO
PERFIL
LOCALIDADE DE
LOTAÇÃO
CADASTRO RESERVA
TOTAL
AC
PCD
COTA
307RJ
ENGENHARIA CIVIL
Rio de Janeiro
RJ
05 03
01 01
27
CARGO:
ANALISTA DE TECNOLOG
IA DA INFORMAÇÃO
REQUISITOS
MÍNIMOS
EXIGIDOS:
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior,
bacharelado ou licenciatura em Engenharia Elétrica, reconhecido pelo Ministério da Educação
-
MEC.
Registro no respectivo Conselho de Classe.
REMUNERAÇÃO
(R$ 7.559,60):
Salário Base:
R$ 5.915,09
Adicional de
Atividade:
R$ 792,27
Auxílio
Alimentação:
R$ 852,24
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL:
40h
CÓDIGO DE
INSCRIÇÃO
PERFIL
LOCALIDADE DE
LOTAÇÃO
CADASTRO RESERVA
TOTAL AC
PCD
COTA
308DF
ENGENHARIA ELÉTRICA
Brasília
DF
05 03
01 01
308RJ
Rio de Janeiro
RJ
05 03
01 01
308SP
São Paulo
SP
05
03
01 01
CARGO:
ANALISTA DE TECNOLOG
IA DA INFORMAÇÃO
REQUISITOS
MÍNIMOS
EXIGIDOS:
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior,
bacharelado ou licenciatura em Engenharia Mecânica, reconhecido pelo Ministério da Educação -
MEC. Registro no respectivo Conselho de Classe.
REMUNERAÇÃO
(R$ 7.559,60):
Salário Base:
R$ 5.915,09
Adicional de
Atividade:
R$ 792,27
Auxílio
Alimentação:
R$ 852,24
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL:
40h
CÓDIGO DE
INSCRIÇÃO
PERFIL
LOCALIDADE DE
LOTAÇÃO
CADASTRO RESERVA
TOTAL DE
VAGAS
AC
PCD
COTA
309RJ
ENGENHARIA MECÂNICA
Rio de Janeiro
RJ
05
03
01 01
CARGO:
ANALISTA DE
TECNOLOGIA DA INFORM
AÇÃO
REQUISITOS
MÍNIMOS
EXIGIDOS:
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior,
bacharelado ou licenciatura em Engenharia, Matemática, Estatística, Administração, Finanças,
Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC.
REMUNERAÇÃO
(R$ 7.559,60):
Salário Base:
R$ 5.915,09
Adicional de
Atividade:
R$ 792,27
Auxílio
Alimentação:
R$ 852,24
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL:
40h
CÓDIGO DE
INSCRIÇÃO
PERFIL
LOCALIDADE DE
LOTAÇÃO
CADASTRO RESERVA
TOTAL AC
PCD
COTA
310RJ
FINANÇAS
Rio de Janeiro
RJ
18 12
02 04
28
CARGO:
ANALISTA DE TECNOLOG
IA DA INFORMAÇÃO
REQUISITOS
MÍNIMOS
EXIGIDOS:
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior,
bacharelado ou licenciatura em qualquer área de formação ou de curso superior de Tecnólogo em
qualquer área de Tecnologia da Informação, reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC
.
REMUNERAÇÃO
(R$ 7.559,60):
Salário Base:
R$ 5.915,09
Adicional de
Atividade:
R$ 792,27
Auxílio
Alimentação:
R$ 852,24
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL:
40h
CÓDIGO DE
INSCRIÇÃO
PERFIL
LOCALIDADE DE
LOTAÇÃO
CADASTRO RESERVA
TOTAL
AC
PCD
COTA
311DF
GESTÃO DE SERVIÇOS
DE TIC
Brasília
DF
30 21
03 06
311SC
Florianópolis
SC
25 17
03 05
311CE
Fortaleza
CE
25 17
03 05
311PB
João Pessoa
PB
25 17
03 05
311RN
Natal
RN
25 17
03 05
311RJ
Rio de Janeiro
RJ
90 63
09 18
CARGO:
ANALISTA DE TECNOLOG
IA DA INFORMAÇÃO
REQUISITOS
MÍNIMOS
EXIGIDOS:
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível
superior, bacharelado ou licenciatura em: Ciência da Computação, Ciências Econômicas, Informática,
Sistemas de Informação, Engenharia, Estatística,
Matemática, Processamento de Dados, ou
Tecnologia da Informação, reconhecido pelo Ministério da Educação
-
MEC; ou certificado de
conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado
ou licenciatura em qualque
r área de formação, acrescido de curso de s-
graduação na área de
Tecnologia da Informação, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da
Educação
-
MEC; ou de curso superior de Tecnólogo, em qualquer área de Tecnologia da Informação,
reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC.
REMUNERAÇÃO
(R$ 7.559,60):
Salário Base:
R$ 5.915,09
Adicional de
Atividade:
R$ 792,27
Auxílio
Alimentação:
R$ 852,24
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL:
40h
CÓDIGO DE
INSCRIÇÃO
PERFIL
LOCALIDADE
DE LOTAÇÃO
CADASTRO RESERVA
TOTAL
AC
PCD
COTA
312SC
INFRAESTRUTURA E
APLICAÇÕES
Florianópolis
SC
37 26
04 07
312CE
Fortaleza
CE
37 26
04 07
312PB
João Pessoa
PB
37
26
04 07
312RN
Natal
RN
37 26
04 07
312RJ
Rio de Janeiro
RJ
159
111
16 32
29
CARGO:
ANALISTA DE TECNOLOG
IA DA INFORMAÇÃO
REQUISITOS
MÍNIMOS
EXIGIDOS:
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior,
bacharelado ou licenciatura em Pedagogia, Psicologia, Administração, reconhecido pelo Ministério da
Educação
MEC; ou de curso superior de Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos ou de
Pessoas, reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC.
REMUNERAÇÃO
(R$ 7.559,60):
Salário Base:
R$ 5.915,09
Adicional de
Atividade:
R$ 792,27
Auxílio
Alimentação:
R$ 852,24
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL:
40h
CÓDIGO DE
INSCRIÇÃO
PERFIL
LOCALIDADE DE
LOTAÇÃO
CADASTRO RESERVA
TOTAL AC PCD
COTA
313RJ
PESSOAS
Rio de Janeiro
RJ
20 14
02 04
CARGO:
ANALISTA DE TECNOLOG
IA DA INFORMAÇÃO
REQUISITOS
MÍNIMOS
EXIGIDOS: