Edital do Concurso Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) 2006

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

ÍNDICE
EDITAL – DECEA - 01/2006
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3
2 - DA PARTICIPAÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE
REALIZAÇÃO DAS PROVAS
3
3 - DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA NOMEAÇÃO 4
4 - DO RECOLHIMENTO DA TAXA E DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO 5
5 - DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO 6
6 - DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO 6
7 - DA ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO 6
8 - DO EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA 8
9 - DA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS, DO EXAME MÉDICO E DO EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA 9
10 - DE OUTRAS CAUSAS DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 9
11 - DOS RECURSOS 10
12 - DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 10
13 - DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 10
14 - DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA 10
15 - DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DACTA 1302 11
16 - DA NOMEAÇÃO 11
17 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11
ANEXOS
I - VAGAS POR CARGO/ÁREA/LOCALIDADE 13
II - REQUISITOS/DESCRIÇÃO SUMÁRIA E SALÁRIO INICIAL 14
III - AGÊNCIAS INSCRITORAS DOS CORREIOS 15
IV – CRONOGRAMA 16
V - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS 16
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N
º
01/2006
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA, Organização do Comando da Aeronáutica prevista no
Decreto n
o
5.196, de 26 de agosto de 2004, no uso de sua competência que foi outorgada pela Portaria
n
o
1.355/GC1, de 25 de novembro de 2005, do Exmo. Sr. Comandante da Aeronáutica, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) n
o
227, de 28 de novembro de 2005, torna pública a abertura das inscrições para
realização de Concurso Público, observadas as disposições na Lei n
o
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
dos demais diplomas legais vigentes, para provimento de cargos vagos, relacionados no Anexo I, e de acordo
com o previsto na Portaria n
o
307, de 04 de novembro de 2005, do Ministério do Planejamento Orçamento e
Gestão (MPOG), publicada no DOU n
o
213, de 7 de novembro de 2005, o qual será regido pelo presente Edital
e estabelece normas relativas à sua realização mediante ajuste com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO.
1.2 - O Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas existentes e à formação de cadastro de
reserva para os cargos que vagarem ou novas vagas que forem criadas dentro de seu prazo de validade, de
acordo com o artigo 12 da Lei n
o
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto n
o
4.175, de 27 de março de
2002.
1.3 - As vagas oferecidas por Cargo/Área/Localidade encontram-se especificadas no Anexo I.
1.4 - Os requisitos/descrição sumária e os salários iniciais encontram-se descritos no Anexo II.
1.5 - As provas objetivas, o exame médico e o exame de aptidão psicológica (exclusivamente para o cargo de
Nível Médio DACTA 1302 - Técnico em Informações Aeronáuticas) serão realizados nas cidades de Brasília
(DF), Curitiba (PR), Manaus (AM), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).
1.6 - O DECEA será o responsável pela realização do curso de formação para os candidatos aprovados no
cargo de Nível Médio DACTA 1302 - Técnico em Informações Aeronáuticas, dentro das suas necessidades
e conveniências.
1.7 - A inscrição do candidato no presente Concurso Público implicará o conhecimento e a tácita aceitação das
normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, dos quais não poderá alegar
desconhecimento.
2 - DA PARTICIPAÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DAS CONDIÇÕES
ESPECIAIS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
2.1 - Do total de vagas previstas neste Edital, os quantitativos a seguir mencionados serão reservados às
pessoas portadoras de deficiência conforme Decreto n
o
3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo
Decreto n
o
5.296, de 02 de dezembro de 2004.
DACTA 1302 - Técnico em Informações Aeronáuticas: 1 vaga para Brasília;
DACTA 1304 - Técnico em Eletrônica e Telecomunicação: 6 vagas, sendo uma vaga para cada
uma das seguintes localidades: Rio de Janeiro, Brasília, Paraná, Pernambuco, Amazonas e São
Paulo; e
DACTA 1306 - Técnico em Programação Operacional de Defesa Aérea e Controle de Tráfego
Aéreo: 1 vaga para o Rio de Janeiro.
2.2 - Para concorrer a uma destas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de
deficiência e apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a
provável causa da deficiência ou Certificado de Homologação de Readaptação ou Habilitação Profissional
emitido pelo INSS. O laudo médico deverá ser grampeado ao Requerimento de Inscrição. Caso o candidato
não apresente o laudo médico, não poderá concorrer às vagas reservadas mesmo que tenha assinalado tal
opção no Requerimento de Inscrição.
2.3 - No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência que necessite de tratamento diferenciado deverá
requerê-lo indicando as condições especiais de que necessita para a realização das provas (ledor, prova
ampliada, auxílio para transcrição, sala de mais fácil acesso ou tempo adicional).
2.3.1 - O candidato portador de deficiência que necessite de tratamento especial para a realização das provas
3
4
deverá apresentar justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. O
parecer citado deverá ser grampeado ao Requerimento de Inscrição. Caso o candidato não envie o
parecer do especialista, não realizará as provas em condições especiais mesmo que tenha assinalado tal
opção no Requerimento de Inscrição.
2.4 - O candidato portador de deficiência que não declarar tais opções (vagas reservadas e/ou tratamento
especial) no ato de inscrição e/ou que não enviar laudo médico conforme determinado nos subitens 2.2 e 2.3.1
deixará de concorrer às vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência ou de dispor das
condições especiais e, conseqüentemente, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.
2.5 - Os candidatos que se declararem portadores de deficiência participarão do Concurso Público em
igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação, aos
critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas para todos
os demais candidatos.
2.6 - O candidato que se inscrever como portador de deficiência e obtiver classificação dentro das vagas
especialmente destinadas a este fim figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral
dos candidatos ao Cargo/Área de sua opção, onde constará a indicação de que se trata de candidato portador
de deficiência.
2.7 - Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se convocados para a Qualificação
Biopsicossocial, deverão submeter-se previamente à avaliação por uma equipe multiprofissional designada
pelo DECEA, que emitirá parecer conclusivo sobre a sua condição de portador de deficiência ou não e sobre a
compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência da qual é portador, observadas: a) as informações
fornecidas pelo candidato no ato da inscrição; b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou
da área a desempenhar; c) a viabilidade das condições de acessibilidade e de adequações do ambiente de
trabalho à execução das tarefas; d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios
que habitualmente utilize; e e) a Classificação Internacional de Doenças (CID).
2.8 - A inobservância do disposto nos subitens anteriores ou o parecer desfavorável da equipe multiprofissional
acarretará a exclusão do candidato do quantitativo de vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência
e sua inclusão apenas na listagem geral, caso não tenha sido eliminado do Concurso Público. O DECEA
convocará, então, o próximo candidato portador de deficiência ou o próximo da listagem geral, caso a listagem
de pessoas portadoras de deficiência do referido Cargo/ Área já se tenha esgotado.
2.9 - As vagas que não forem providas por falta de candidatos portadores de necessidades especiais
classificados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por
Cargo/Área.
2.10 - A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia das provas deverá levar um acompanhante
que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de provas da candidata. A
amamentação se dará nos momentos em que se fizer necessária, não tendo a candidata nesta ocasião o
auxílio do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de provas
perdido com a amamentação. A ausência de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar as
provas
3 - DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA NOMEAÇÃO
3.1 - Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo
estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos
termos do parágrafo 1
o
, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n
o
70.436, de 18 de abril de 1972.
3.2 - Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.3 - Estar em situação regular para com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino, em
conformidade com o Decreto n
o
93.670, de 9 de dezembro de 1986.
3.4 - Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.
3.5 - Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no
artigo 137 da Lei n
o
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
3.6 - Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de nomeação.
3.7 - Ser aprovado em exame médico realizado pelo Serviço Médico do Comando da Aeronáutica (COMAER).
Este exame terá caráter eliminatório.
3.8 - Ser aprovado no Concurso Público, possuir a experiência (quando requerida) e o nível de escolaridade
exigido para o exercício do cargo conforme estabelecido no Anexo II.
3.9 - Comprovar registro e situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, para os cargos que
os exigir.
3.10 - Apresentar todos os documentos previstos na Lei n
o
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e neste Edital
que forem exigidos pelo DECEA no ato da nomeação.
3.11 - Cumprir as determinações deste Edital.
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4 - DO RECOLHIMENTO DA TAXA E DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO
4.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá inteirar-se do Edital e certificar-se de que preencherá
todos os requisitos exigidos quando da nomeação.
4.1.1 - O candidato somente será considerado inscrito no Concurso Público após ter cumprido todas as etapas
descritas neste item 4.
4.1.2 - As inscrições poderão ser realizadas nas Agências credenciadas dos Correios relacionadas no Anexo III
ou via Internet.
4.2 - INSCRIÇÕES NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS
4.2.1 - O recolhimento da taxa de inscrição, expressa em reais, nos valores de R$ 60,00 (sessenta reais) para
os cargos de Nível Intermediário e de R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de Nível Superior, deverá ser
efetuado, de 25/04 a 03/05/2006, em espécie ou cheque do próprio candidato, nas Agências dos CORREIOS
credenciadas. Caso o cheque seja devolvido, por qualquer motivo, a inscrição será, automaticamente,
cancelada.
4.2.2 - O candidato, ao se inscrever em uma das Agências dos CORREIOS credenciadas, estará concorrendo
às vagas disponíveis no Cargo/Área de sua opção e fará as provas na cidade onde se localiza sua Agência
inscritora dos CORREIOS, de acordo com o Anexo III.
4.2.3 - Uma vez paga, a taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese, salvo em caso de
cancelamento do Concurso Público por motivo fortuito ou de força maior. Não serão concedidas isenções de
taxa e nem aceitos quaisquer pedidos de alteração de Cargo/Área.
4.2.4 - Ao término dos procedimentos de inscrição, obedecendo aos horários dos CORREIOS, o candidato
deve exigir o Comprovante de Entrega do Requerimento de Inscrição (canhoto do Requerimento), devidamente
rubricado e etiquetado, bem como o Roteiro do Candidato.
4.2.5 - Documentação exigida para inscrição: a) documento oficial de identidade (com retrato) do candidato e
cópia, que ficará retida (não é necessária autenticação); b) Requerimento de Inscrição, fornecido no local,
completa e corretamente preenchido e assinado; e c) Declaração (constante do Requerimento de Inscrição),
firmada pelo candidato, sob as penas da Lei, de que atende às condições exigidas para a inscrição.
4.3 - INSCRIÇÕES VIA INTERNET
4.3.1 - Para inscrição via Internet, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de
todas as informações sobre este Concurso Público. Essas informações também estão disponíveis na página da
FUNDAÇÃO CESGRANRIO (
www.cesgranrio.org.br
) para download; b) cadastrar-se, no período entre 0
(ZERO) hora do dia 25/04/2006 e 23h e 59 min do dia 03/05/2006, observado o horário oficial de Brasília/DF,
por meio do formulário específico disponível na página citada; c) imprimir o boleto bancário e efetuar o
pagamento da taxa de inscrição em qualquer banco até a data de vencimento constante no mesmo. O
pagamento após a data de vencimento implicará o cancelamento da inscrição. O banco confirmará o seu
pagamento junto à FUNDAÇÃO CESGRANRIO; e d) verificar a Confirmação de Inscrição, a partir de
07/06/2006, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e imprimi-la.
ATENÇÃO: a inscrição via Internet só será válida após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto
bancário até a data do vencimento.
4.3.2 - A FUNDAÇÃO CESGRANRIO não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet NÃO
RECEBIDAS por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido dos usuários.
4.3.3 - Os candidatos portadores de deficiência que se julgarem enquadrados no item 2, inscritos via Internet,
deverão enviar, até 05/05/2006, o laudo médico e o parecer de especialista citados, respectivamente, nos
subitens 2.2 e 2.3.1 deste Edital endereçado ao Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO
(mencionando Concurso Público DECEA), situado à Rua Santa Alexandrina, 1011, Rio Comprido, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 20261-235. Os documentos podem ser enviados via CORREIOS ou via fax (0xx21 –
25021000 ou 25028010).
4.3.4 - O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da Lei.
4.3.5 - O candidato inscrito pela Internet optará pelo Cargo/Área a que concorrerá e pela cidade em que deseja
realizar as provas.
4.4 - Os candidatos deverão efetuar apenas uma inscrição, uma vez que as provas para todos os Cargos/Áreas
poderão ser realizadas nos mesmos dia e horário.
4.4.1 - Havendo mais de uma inscrição, prevalecerá a de data mais recente. Caso haja coincidência de datas,
a inscrição será desconsiderada.
4.5 - Os candidatos que prestarem qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever ou caso não possam
satisfazer a todas as condições enumeradas neste Edital terão sua inscrição cancelada e serão anulados
todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificados nas provas, exames e avaliações.
4.6 - A não-integralização dos procedimentos de inscrição (pagamento da taxa, entrega do Requerimento
devidamente preenchido e da cópia do documento de identidade) implica a insubsistência da inscrição,
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tornando-a inválida.
4.7 - Não serão aceitas inscrições condicionais e/ou extemporâneas, por via postal ou por fax, admitindo-se,
contudo, inscrições por meio de procuração (não é necessário o reconhecimento de firma). O original da
procuração e a cópia do documento oficial de identidade do candidato ficarão retidos no local de inscrição. Os
candidatos inscritos por procuração assumem total responsabilidade pelas informações prestadas por seu
procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do
respectivo Requerimento de Inscrição. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato.
4.8 - Por ocasião da inscrição, será entregue ao candidato um Roteiro, contendo Edital completo, conteúdos
programáticos e cronograma de eventos básicos. Cumpre salientar que os interessados poderão ter
conhecimento do conteúdo do Roteiro do Candidato, antes de efetivarem o pagamento da taxa de inscrição,
nos postos de inscrição ou na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (
www.cesgranrio.org.br
). Antes de
efetuar a inscrição, o candidato deverá verificar se possui os requisitos exigidos para o Cargo/Área.
5 - DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO
5.1 - O CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO será enviado pelos CORREIOS, exclusivamente para
os inscritos em suas Agências credenciadas, para o endereço indicado pelo candidato no Requerimento de
Inscrição. No Cartão, serão colocados, além dos principais dados do candidato, seu número de inscrição,
Cargo/Área, data, horário e local de realização das provas.
5.2 - É obrigação do candidato conferir, no CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, os seguintes
dados: nome; número do documento de identidade, sigla do Órgão expedidor e Estado emitente; CPF; data de
nascimento; sexo; Cargo/Área em que se inscreveu; quando for o caso, a informação de tratar-se de pessoa portadora
de deficiência que demande condição especial para a realização das provas e/ou esteja concorrendo às vagas
reservadas a portadores de deficiência.
5.3 - Caso haja inexatidão na informação relativa ao Cargo/ Área de sua opção e/ou em relação à sua eventual
condição de pessoa portadora de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com a FUNDAÇÃO
CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, das 09 às 17 horas, horário de Brasília, nos dias 08 ou
09/06/2006, ou por e-mail (
www.cesgranrio.org.br
).
5.4 - Os eventuais erros de digitação no nome, número/Órgão expedidor ou Estado emitente do documento de
identidade, CPF, data de nascimento, sexo, etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas
provas.
5.5 - Caso o CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO não seja recebido até 07/06/2006, o candidato
deverá entrar em contato com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, das 09 às 17
horas, horário de Brasília, nos dias 08 ou 09/06/2006, ou por e-mail (
www.cesgranrio.org.br
). As informações
sobre os respectivos locais de provas estarão disponíveis, também, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO
CESGRANRIO (
www.cesgranrio.org.br
), sendo o documento impresso por meio do acesso à página na Internet
válido como Cartão de Confirmação de Inscrição.
5.6 - Não será emitida segunda via do CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO sob qualquer
justificativa.
5.7 - Os inscritos via Internet deverão obedecer ao previsto no subitem 4.3.1 d.
5.8 - O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de
sua ausência. O não-comparecimento às provas ou aos exames ou ao curso de formação para os candidatos
ao cargo de DACTA 1302, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e
resultará em sua eliminação do Concurso Público.
6 - DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
6.1 - O Concurso Público compreenderá provas objetivas para todos os Cargos/Áreas.
6.2 - As provas objetivas terão caráter eliminatório e classificatório.
6.3 - Os candidatos aprovados nas provas objetivas para o cargo DACTA 1302 serão convocados, em
quantidade a ser definida de acordo com a Portaria n
o
307, de 4 de novembro de 2005, para a realização de
avaliação médica e de exame de aptidão psicológica, descrita nos itens 8 e 9, de caráter somente eliminatório
7 - DA ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO
7.1 - CARGO: TÉCNICO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO (DACTA 1301)
ÁREA: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS e ENGENHARIA
7.1.1 - ETAPA ÚNICA - constituída de provas objetivas (50 questões de múltipla escolha), de caráter
eliminatório e classificatório, de Língua Portuguesa I (10 questões), sendo 5 com valor de 1,0 ponto e 5
com valor de 3,0 pontos, subtotalizando 20,0 pontos; de Língua Inglesa I (10 questões), sendo 5 com valor de
1,0 ponto e 5 com valor de 3,0 pontos, subtotalizando 20,0 pontos; de Informática (5 questões) com valor de
2,0 pontos, subtotalizando 10,0 pontos e de Conhecimentos Específicos (25 questões) sendo 5 com valor de
1,0 ponto, 5 com valor de 1,5 ponto, 5 com valor de 2,0 pontos, 5 com valor de 2,5 pontos e 5 com valor de 3,0
pontos, subtotalizando 50,0 pontos. Cada questão apresentará cinco alternativas (A;B;C;D e E) e uma única
resposta correta.
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7.1.2 - Após a etapa única, os candidatos serão classificados, por Cargo/Área, de acordo com o total de pontos
obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 40% (quarenta por cento) do total
de pontos das provas ou obtiver grau ZERO em qualquer das provas. Havendo empate na totalização,
prevalecerá, sucessivamente, o maior número de pontos nas provas de Conhecimentos Específicos, de
Língua Portuguesa I e de Língua Inglesa I. Mantido o empate, prevalecerá o maior número de acertos nas
questões de maior valor, sucessivamente, nas provas de Conhecimentos Específicos, de Língua
Portuguesa I e de Língua Inglesa I. Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade.
7.2 - CARGO: TÉCNICO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO (DACTA 1301) –
ÁREA: JURÍDICA
7.2.1 - ETAPA ÚNICA - constituída de provas objetivas (50 questões de múltipla escolha), de caráter
eliminatório e classificatório, de Língua Portuguesa I (10 questões), sendo 5 com valor de 2,0 pontos e 5
com valor de 3,0 pontos, subtotalizando 25,0 pontos; de Informática (10 questões), sendo 5 com valor de 2,0
pontos e 5 com valor de 3,0 pontos, subtotalizando 25,0 pontos e de Conhecimentos Específicos (30
questões), sendo 10 com valor de 1,0 ponto, 10 com valor de 1,5 ponto e 10 com valor de 2,5 pontos,
subtotalizando 50,0 pontos.
7.2.2 - Após a etapa única, os candidatos serão classificados, em função do total de pontos obtidos, sendo
eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 40% (quarenta por cento) do total de pontos
das provas ou obtiver grau ZERO em qualquer das provas. Havendo empate na totalização, prevalecerá,
sucessivamente, o maior número de pontos nas provas de Conhecimentos Específicos e de Língua
Portuguesa I. Mantido o empate, prevalecerá o maior número de acertos nas questões de maior valor,
sucessivamente, nas provas de Conhecimentos Específicos, de Língua Portuguesa I e de Informática.
Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade.
7.3 - CARGO: TÉCNICO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO (DACTA 1301) –
ÁREA: ANÁLISE DE SISTEMAS
7.3.1 - ETAPA ÚNICA - constituída de provas objetivas (50 questões de múltipla escolha), de caráter
eliminatório e classificatório, de Língua Portuguesa I (10 questões), sendo 5 com valor de 2,0 pontos e 5
com valor de 3,0 pontos, subtotalizando 25,0 pontos; de Língua Inglesa I (10 questões), sendo 5 com valor de
2,0 pontos e 5 com valor de 3,0 pontos, subtotalizando 25,0 pontos e de Conhecimentos Específicos (30
questões), sendo 10 com valor de 1,0 ponto, 10 com valor de 1,5 ponto e 10 com valor de 2,5 pontos,
subtotalizando 50,0 pontos.
7.3.2 - Após a etapa única, os candidatos serão classificados em função do total de pontos obtidos, sendo
eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 40% (quarenta por cento) do total de pontos
das provas ou obtiver grau ZERO em qualquer das provas. Havendo empate na totalização, prevalecerá,
sucessivamente, o maior número de pontos nas provas de Conhecimentos Específicos e de Língua
Portuguesa I. Mantido o empate, prevalecerá o maior número de acertos nas questões de maior valor,
sucessivamente, nas provas de Conhecimentos Específicos, de Língua Portuguesa I e de Língua Inglesa I.
Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade.
7.4 - CARGO: DACTA 1302 - TÉCNICO EM INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS
7.4.1 - 1ª ETAPA - constituída de provas objetivas (50 questões de múltipla escolha), de caráter eliminatório e
classificatório, de Língua Portuguesa II (15 questões), sendo 5 com valor de 1,0 ponto, 5 com valor de 2,0
pontos e 5 com valor de 3,0 pontos, subtotalizando 30,0 pontos; de Língua Inglesa II (15 questões), sendo 5
com valor de 1,0 ponto, 5 com valor de 2,0 pontos e 5 com valor de 3,0 pontos, subtotalizando 30,0 pontos; de
Matemática (10 questões), sendo 5 com valor de 1,5 ponto e 5 com valor de 2,5 pontos, subtotalizando 20,0
pontos e de Informática (10 questões), sendo 5 com valor de 1,5 ponto e 5 com valor de 2,5 pontos,
subtotalizando 20,0 pontos.
7.4.2 - Após a primeira etapa, os candidatos serão classificados, em função do total de pontos obtidos, sendo
eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 40% (quarenta por cento) do total de pontos
das provas ou obtiver grau ZERO em qualquer das provas. Havendo empate na totalização, prevalecerá,
sucessivamente, o maior número de pontos nas provas de Língua Portuguesa II, de Língua Inglesa II
e de
Matemática. Mantido o empate, prevalecerá o maior número de acertos nas questões de maior valor,
sucessivamente, nas provas de Língua Portuguesa II, de Língua Inglesa II
, de Matemática e de Informática.
Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade.
7.4.3 - 2ª ETAPA – conforme o descrito nos itens 8 e 9.
7.5CARGO: DACTA 1304 - TÉCNICO EM ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÃO
7.5.1 - ETAPA ÚNICA - constituída de provas objetivas (50 questões de múltipla escolha), de caráter
eliminatório e classificatório, de Língua Portuguesa II (10 questões), sendo 5 com valor de 1,0 ponto e 5
com valor de 3,0 pontos, subtotalizando 20,0 pontos; de Matemática (10 questões), sendo 5 com valor de 1,0
ponto e 5 com valor de 3,0 pontos, subtotalizando 20,0 pontos; de Língua Inglesa II (5 questões), cada uma
8
com valor de 2,0 pontos, subtotalizando 10,0 pontos; de Informática – (5 questões), cada uma com valor de
2,0 pontos, subtotalizando 10,0 pontos e de Conhecimentos Específicos – (20 questões), sendo 5 com valor
de 0,5 ponto, 5 com valor de 1,5 ponto, 5 com valor de 2,5 pontos e 5 com valor de 3,5 pontos, subtotalizando
40,0 pontos.
7.5.2 - Após a etapa única, os candidatos serão classificados, em função do total de pontos obtidos, sendo
eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 40% (quarenta por cento) do total de pontos das
provas ou obtiver grau ZERO em qualquer das provas. Havendo empate na totalização, prevalecerá,
sucessivamente, o maior número de pontos nas provas de Conhecimentos Específicos, de Língua Portuguesa
II, de Matemática e de Informática. Mantido o empate, prevalecerá o maior número de acertos nas questões de
maior valor, sucessivamente, nas provas de Conhecimentos Específicos, de Língua Portuguesa II e de
Matemática. Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade.
7.6 - CARGO: DACTA 1306 - TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO OPERACIONAL DE DEFESA AÉREA E
CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
7.6.1 - ETAPA ÚNICA - constituída de provas objetivas (50 questões de múltipla escolha), de caráter
eliminatório e classificatório, de Língua Portuguesa II (10 questões), sendo 5 com valor de 1,0 ponto e 5
com valor de 3,0 pontos, subtotalizando 20,0 pontos; de Matemática (10 questões), sendo 5 com valor de 1,0
ponto e 5 com valor de 3,0 pontos, subtotalizando 20,0 pontos; de Língua Inglesa II (10 questões), sendo 5
com valor de 1,0 ponto e 5 com valor de 3,0 pontos, subtotalizando 20,0 pontos e de Conhecimentos
Específicos (20 questões), sendo 5 com valor de 0,5 ponto, 5 com valor de 1,5 ponto, 5 com valor de 2,5
pontos e 5 com valor de 3,5 pontos, subtotalizando 40,0 pontos.
7.6.2 - Após a etapa única, os candidatos serão classificados, em função do total de pontos obtidos, sendo
eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 40% (quarenta por cento) do total de pontos
das provas ou obtiver grau ZERO em qualquer das provas. Havendo empate na totalização, prevalecerá,
sucessivamente, o maior número de pontos nas provas de Conhecimentos Específicos, de Língua
Portuguesa II e de Matemática,. Mantido o empate, prevalecerá o maior número de acertos nas questões de
maior valor, sucessivamente, nas provas de Conhecimentos Específicos, de Língua Portuguesa II, de
Matemática e de Língua Inglesa II. Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade.
7.7 - Cabe salientar que, em qualquer das fases, para todos os Cargos/Áreas, na situação em que, pelo
menos um, dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o critério inicial
de desempate será a maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
8 - DO EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA
8.1 - O exame de aptidão psicológica obedecerá a critérios que foram estabelecidos em conformidade com os
perfis ocupacionais e substanciados em descrição de função realizada junto ao Sistema de Controle do Espaço
Aéreo Brasileiro(SISCEAB) e pelo Instituto de Psicologia da Aeronáutica(IPA), conforme constante no
documento reservado, o qual contém informações básicas, requisitos de desempenho e instrumentos de
avaliação psicológica específicos de cada Cargo/Área. Os perfis foram elaborados segundo os preceitos da
metodologia da pesquisa científica aplicados à Psicologia Organizacional.
8.2 - O exame de aptidão psicológica será realizado pelo COMAER, somente para os candidatos aprovados
ao cargo DACTA 1302, e visará a aferir se o candidato possui um perfil adequado ao exercício das atividades
inerentes às Informações Aeronáuticas.
8.3 - O exame de aptidão psicológica consistirá na aplicação de teste de nível mental, de teste de aptidão, de
teste de teste personalidade e de entrevista com dinâmica de grupo, tendo como resultado as menções
“INDICADO” (I) ou “CONTRA-INDICADO” (CI) ao Cargo a que se destina.
a) INDICADO : candidato com prognose favorável de ajustamento e de adaptação ao ambiente de
formação e/ou desempenho profissional por haver atingido os níveis de exigência referentes às
áreas de personalidade, aptidão e interesse contidos no perfil ocupacional.
b) CONTRA-INDICADO : candidato com prognose desfavorável de ajustamento e de adaptação ao
ambiente de formação e/ou desempenho profissional por apresentar resultados abaixo dos níveis de exigência
em uma ou mais áreas contidas no perfil ocupacional..
8.3.1 - Com base nas observações e nos resultados obtidos procedentes da análise quantitativa, será
elaborada a análise qualitativa, na qual o perfil obtido será comparado ao exigido ao Cargo proposto, sendo
este favorável ou não ao ingresso do candidato no curso de formação.
8.4 - Os candidatos que obtiverem resultado “INDICADO” no exame de aptidão psicológica poderão ser
convocados pelo DECEA para o curso de formação, observado o número de vagas existentes quando da
convocação e da classificação nas provas objetivas, de acordo com a Portaria n
o
450, de 06 de novembro de
2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
9
9 - DA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS, DO EXAME MÉDICO E DO EXAME DE APTIDÃO
PSICOLÓGICA
9.1 - Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados: a) somente será admitido à sala de
provas o candidato que estiver munido de Cédula Oficial de Identidade ou de Carteira expedida por Órgãos ou
Conselhos de Classe ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Passaporte (documentação que,
necessariamente, deverá conter fotografia do candidato). Como o documento não ficará retido, será exigida a
apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas; b) no caso das provas objetivas,
somente depois de decorrida uma hora do início das provas, o candidato poderá entregar o seu cartão de
respostas e retirar-se da sala. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo o aqui disposto, deverá
assinar o Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do Concurso Público, o que será lavrado pelo
coordenador do local, passando à condição de eliminado; c) ao candidato somente será permitido levar seu
caderno de questões das provas objetivas faltando uma hora para o término das mesmas; d) será
terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas, no caso das
provas objetivas, ou no material do exame de aptidão psicológica, ressalvado o disposto na alínea “c”; e) ao
terminar as provas objetivas, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala o seu cartão de
respostas e o seu caderno de questões, ressalvado o disposto na alínea “c”, no caso das provas objetivas; f)
ao final das provas, os 3 (três) últimos candidatos na sala só serão liberados quando todos as tiverem
concluído ou houver se encerrado o tempo de prova. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo
previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas; g) o candidato
deverá assinalar suas respostas na folha própria e assinar, no espaço devido, a caneta esferográfica de tinta
na cor preta e h) não serão computadas questões não assinaladas e as que contenham mais de uma resposta,
emendas ou rasuras, ainda que legíveis.
9.2 - As provas objetivas, o exame médico e o exame de aptidão psicológica serão aplicados nas cidades
constantes no subitem 1.5, nas datas previstas no cronograma existente no Roteiro do Candidato e no
endereço eletrônico (
www.cesgranrio.org.br
), ou em publicação oficial específica.
9.3 - A critério da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e do DECEA, as provas objetivas poderão ser aplicadas em
domingos ou feriados. O exame de aptidão psicológica será realizado somente em dias úteis.
9.4 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a aplicação das provas objetivas, do exame
médico e do exame de aptidão psicológica com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário
previsto para o seu início.
9.5 - Será exigida a apresentação do documento original e oficial de identidade, não sendo aceitas cópias,
ainda que autenticadas, para a realização das provas objetivas, do exame médico e do exame de aptidão
psicológica.
9.6 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições de forma a permitir, com clareza, a identificação do
candidato e de sua assinatura.
9.7 - Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, identidade funcional, título
de eleitor, etc.).
9.8 - São considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-
Ministérios Militares), pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares, carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); carteiras funcionais do Ministério Público e
Magistratura, carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade, e carteira
nacional de habilitação (somente o modelo novo, com fotografia).
9.9 - Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas objetivas, para o exame médico ou
para o exame de aptidão psicológica.
9.10 - É vedado aos candidatos prestar as provas objetivas, o exame médico ou o exame de aptidão
psicológica em local diferente daqueles designados pela organização do Concurso Público.
9.11 - Não será permitido o ingresso de candidatos nos locais de realização das provas objetivas, do exame
médico ou do exame de aptidão psicológica após os horários fixados para seus inícios.
9.12 - Será de inteira responsabilidade do candidato a devolução do cartão de respostas das provas objetivas e
de todo o material do exame de aptidão psicológica.
9.13 - As questões das provas objetivas versarão sobre os conteúdos programáticos constantes no Anexo V.
9.14 - As provas objetivas e seus gabaritos serão distribuídos à Imprensa e estarão disponíveis, no dia útil
seguinte ao de realização das provas, no endereço (www.cesgranrio.org.br
).
10 - DE OUTRAS CAUSAS DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
10.1 Será eliminado do Concurso Público o candidato que: a) constatado, a qualquer momento, ter fornecido
informações inverídicas no Requerimento de Inscrição; b) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou
inexata, verificada a qualquer tempo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das
demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal; c) não comparecer ao local de provas ou do exame
de aptidão psicológica nas datas e horários determinados; d) assinar o Termo de Ocorrência declarando sua
10
desistência do Concurso Público; e) não devolver o cartão de respostas após o término de suas provas ou
após o término do tempo de provas; f) não devolver todo material de testes após o término do tempo do exame
de aptidão psicológica; g) durante a realização das provas, for surpreendido em comunicação com outro
candidato; h) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de
consulta durante as provas ou exames; i) o candidato será, ainda, sumariamente ELIMINADO do Concurso
Público se: lançar mão de meios ilícitos para realização das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos
trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares
ou autoridades; atrasar-se ou não comparecer a qualquer das provas; afastar-se do local das provas sem o
acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; deixar de assinar a Lista de Presença e os
respectivos cartões de resposta; ausentar-se da sala portando o cartão de respostas e/ou o Caderno de
Questões; descumprir as instruções contidas nas capas das provas; j) são vedados o porte e/ou o uso de
armas, de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como:
agendas, relógios não convencionais, telefones celulares, "pagers", microcomputadores portáteis ou similares;
e l) não cumprir o descrito no item 3.
11 - DOS RECURSOS
11.1 - Recursos aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados - admitir-se-á um
único recurso, para cada candidato, desde que devidamente fundamentado e apresentado no prazo máximo
de 2 (dois) dias úteis contados após a divulgação dos gabaritos e encaminhados à FUNDAÇÃO
CESGRANRIO (
www.cesgranrio.org.br) conforme orientação constante no referido endereço.
11.1.1 - O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Banca Examinadora e poderá ser entregue, também,
no dia das provas objetivas, à Coordenação nos locais de realização das mesmas.
11.1.2 - As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos
que forem deferidos e quando da divulgação dos resultados das provas objetivas, em 27/06/2006.
11.1.3 - O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os
candidatos que realizaram as provas objetivas.
11.1.4 - A Banca Examinadora da entidade promotora do presente Concurso Público constitui última instância
para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.
11.2 - Recurso ao resultado do exame de aptidão psicológica - admitir-se-á um único recurso, para cada
candidato, por meio de formulário de “layout” a ser disponibilizado no endereço (
www.cesgranrio.org.br),
devidamente preenchido e apresentado ao DECEA ou à Comissão Fiscalizadora que o encaminhará ao IPA,
por fax, de acordo com o cronograma. O prazo máximo para o candidato interpor recurso será de 2 (dois) dias
úteis, contados após a divulgação do resultado do referido exame.
11.2.1 - Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora das normas estabelecidas.
11.2.2 - O resultado do julgamento dos recursos porventura interpostos será dado a conhecer, coletivamente,
através de divulgação no endereço eletrônico (
www.cesgranrio.org.br
).
12 - DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
12.1 - A nota final do candidato será a soma das notas das provas objetivas, de acordo com o item 7.
12.2 - A classificação será feita segundo a ordem decrescente da nota final por Cargo/Área.
12.3 - Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação e desempate, prevalecerá o que
prescreve o item 7.
12.4 - O candidato aprovado poderá efetuar a escolha da localidade onde houver vagas, conforme o
especificado no Anexo I, tendo em vista a ordem de classificação geral no respectivo Cargo/Área.
13 - DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO
13.1 - O resultado final do Concurso Público será homologado por meio de Edital, providenciado pelo DECEA,
mediante publicação no Diário Oficial da União, contendo os nomes dos candidatos aprovados, em ordem de
classificação, por Cargo/Área.
13.2 - O prazo de validade do presente Concurso Público será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua
homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do DECEA, conforme estabelecido na
Portaria n
o
450, de 06 de novembro de 2002, do MPOG.
13.3 - Havendo desistência ou não cumprimento das exigências legais cabíveis por parte do candidato dentro
do prazo mencionado no subitem 13.2, assumirá o próximo candidato classificado, obedecida a estrita ordem
de classificação, conforme o previsto no item 12.
14 - DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA
14.1 - Os candidatos aprovados nas provas objetivas farão parte do cadastro de reserva do DECEA,
classificados na forma do item 12.
14.2 - Este cadastro de reserva visa a permitir ao DECEA, na medida de suas necessidades, dispor de pessoal
para preparação e habilitação, por meio da realização de cursos específicos, durante o período de validade do
Concurso Público.
11
15 - DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DACTA 1302
15.1 - O candidato classificado poderá ser convocado para o curso de formação, de caráter obrigatório e
eliminatório, de acordo com as necessidades e conveniências do DECEA, obedecidos os critérios definidos
na Portaria n
o
450, de 06 de novembro de 2002, do MPOG, podendo desistir definitiva ou temporariamente.
15.2 - É facultado ao candidato classificado solicitar a desistência temporária. Neste caso, o candidato
renunciará à sua atual classificação e será posicionado em último lugar na relação dos classificados para o seu
Cargo/Área, aguardando nova convocação, que poderá ou não se efetivar no período de vigência do Concurso
Público, em consonância com artigo 19 da Portaria n
o
450, de 06 de novembro de 2002, MPOG.
15.2.1 - O candidato convocado para o curso de formação poderá desistir, temporariamente, até 3 (três) dias
úteis antes do início do evento.
15.2.2 - A desistência após essa data ou durante o curso de formação será considerada como desistência
definitiva.
15.3 - Para a inscrição no curso de formação, o candidato deverá: a) cumprir o item 3; e b) ter sido considerado
INDICADO em inspeção de saúde e no exame de aptidão psicológica para o Cargo a ser ocupado, a se
realizar em Organização de Saúde da Aeronáutica, de acordo com a Instrução do Comando da Aeronáutica
(ICA) 160-1 Instruções Reguladoras das Inspeções de Saúde, aprovada pela Portaria n
o
R-703/GC3, de 18 de
dezembro de 2002, do COMAER.
15.4 - As despesas relativas a alojamento e a refeições para freqüência ao curso de formação serão custeadas
pelo candidato e o mesmo ocorrerá em regime de semi-internato, com duração variável entre 6 (seis) e 10
(dez) meses, no Instituto do Controle do Espaço Aéreo (ICEA), atualmente localizado na cidade de São José
dos Campos – SP.
15.4.1 - Durante o período do curso de formação o aluno receberá uma Bolsa-Auxílio, cujo valor corresponderá
a 50% (cinqüenta por cento) do valor da remuneração do cargo para o qual está se habilitando, em
consonância com o artigo 14, da Lei n
o
9.624, de 2 de abril de 1988.
15.5 - Será considerado desistente e eliminado do Concurso Público o candidato que, quando convocado,
não comparecer no período estipulado.
15.6 - O curso de formação será regulado pelas diretrizes vigentes para os cursos realizados pelo ICEA no que
diz respeito ao planejamento, à execução e à avaliação de Ensino conforme o Programa de Atividades de
Ensino e Atualização Técnica (PAEAT), o Plano de Unidade Didática (PUD), o Programa de Trabalho Semanal
(PTS) e o Plano de Avaliação (PA).
16 - DA NOMEAÇÃO
16.1 - A convocação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação por Cargo/Área.
16.2 - A convocação se dará por meio de telegrama enviado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR),
expedido ao candidato para o endereço fornecido pelo mesmo no Requerimento de Inscrição.
16.3 - O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado junto à FUNDAÇÃO CESGRANRIO, até
a homologação do resultado das provas objetivas do Concurso Público e, após esta data, junto à dependência
do DECEA.
16.4 -
O Exame Médico tem caráter eliminatório e é restrito aos candidatos convocados para a nomeação.
16.5 - Não será aceito recurso quanto aos resultados dos Exames Médico e Complementares, que terão
caráter irrecorrível.
16.6 - O não-comparecimento aos Exames agendados pelo DECEA, sem justificativas comprovadas e dentro
do prazo previsto, caracterizará desistência definitiva e ensejará a eliminação do candidato.
16.7 - A nomeação será condicionada: a) à existência de vaga; b) à necessidade do DECEA, de acordo com o
artigo 14 da Portaria n
o
450, de 06 de novembro de 2002, do MPOG; e c) ao atendimento ao disposto no item
3.
16.8 - O DECEA não se responsabilizará, em hipótese alguma, por qualquer despesa de mudança de
domicílio, deslocamento ou estada disto decorrente.
16.9 - O aprovado poderá ser removido de localidade, dentro do território brasileiro e onde haja Organização
Militar do COMAER integrante do SISCEAB, em conformidade com a Lei n
o
8.112, de 11 de dezembro de
1990.
16.10 - Ao candidato em efetivo exercício não serão facultados eventuais pedidos de remoção ou
redistribuição, por um período mínimo de 3 (três) anos, salvo por imposição legal ou interesse do DECEA.
17 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Concurso Público contidas nos
comunicados, neste Edital e em outros a serem eventualmente divulgados.
17.2 - O DECEA e a CESGRANRIO se eximem das despesas com viagens e estadas dos candidatos em
quaisquer das etapas do Concurso Público.
17.3 - Os candidatos poderão obter as informações a respeito do Concurso Público, incluindo os resultados das
etapas, através do endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br), sendo de inteira responsabilidade do
candidato acompanhar todas as divulgações feitas por este meio e também através de atos e Editais
publicados no Diário Oficial da União.
17.4 - Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação/classificação no Concurso Público,
valendo para este fim o Edital de Homologação publicado no Diário Oficial da União.
17.5 - A aprovação e a classificação no presente Concurso Público geram, para o candidato, apenas a
expectativa de direito à nomeação.
17.6 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, Editais e
comunicados referentes a este Concurso Público que forem publicados no Diário Oficial da União e/ou
informados na Internet, no endereço da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br
).
17.7 - O candidato convocado para a realização de qualquer fase vinculada ao Concurso Público e que não a
atender, no prazo estipulado pelo DECEA, será considerado desistente e automaticamente excluído do
Concurso Público.
17.8 - O candidato aprovado no presente Concurso Público, quando convocado para manifestar-se acerca de
sua nomeação, poderá dela desistir definitiva ou temporariamente.
17.8.1- No caso de desistência temporária, o candidato renunciará à sua atual classificação e passará a
posicionar-se em último lugar na lista dos aprovados em seu Cargo/Área, aguardando nova convocação, que
poderá ou não se efetivar no período de vigência do presente Concurso Público.
17.9 - Caberá ao candidato aprovado que ocupar vaga em localidade diversa da de seu domicílio arcar com as
despesas de mudança e instalação.
17.10 - O candidato convocado será nomeado sob a legislação do servidor público, ou seja, Lei n
o
8.112, de 11
de dezembro de 1990, submetendo-se à jornada de 8 (oito) horas diárias, exceto os cargos com duração
especial de trabalho por escala, prevista em legislações específicas do COMAER.
17.11 - O resultado do presente Concurso Público será publicado no Diário Oficial da União e informado no
endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br).
17.12 - Os casos não previstos serão resolvidos conjuntamente pelo DECEA e pela Fundação CESGRANRIO.
HELIO SEVERINO DA SILVA FILHO Coronel Aviador
Presidente da Comissão do Concurso DACTA
Aprovo:
Tenente-Brigadeiro-do-Ar PAULO ROBERTO CARDOSO VILARINHO
Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo
12
13
ANEXO I
VAGAS POR CARGO/ÁREA/LOCALIDADE
NÍVEL SUPERIOR
CARGO
ÁREA
LOCALIDADE
RJ
DECEA
DF
CINDACTA I
PR
CINDACTA II
PE
CINDACTA III
AM
CINDACTA IV
SP
SRPV-SP
Totais
Técnico de Defesa Aérea e Controle
de Tráfego Aéreo - Área:
Administração de Empresas
1
1
Técnico de Defesa Aérea e Controle
de Tráfego Aéreo
- Área: Jurídica
1 1 1 1 1
5
Técnico de Defesa Aérea e Controle
de Tráfego Aéreo
- Área: Análise de
Sistemas
1 1 1 1
4
Técnico de Defesa Aérea e Controle
de Tráfego Aéreo
- Área:
Engenharia de Telecomunicações
1
1
DACTA 1301
Técnico de Defesa Aérea e Controle
de Tráfego Aéreo
- Área:
Engenharia Eletrônica
1
1
Totais 3 3 2 2 1 1 12
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
CARGO
ÁREA
LOCALIDADE
RJ
DECEA
DF
CINDACTA I
PR
CINDACTA II
PE
CINDACTA III
AM
CINDACTA IV
SP
SRPV-SP
Totais
DACTA 1302
Técnico em Informações
Aeronáuticas
1 4 2 2 1 2 12
DACTA 1304
Técnico em Eletrônica e
Telecomunicação
3 4 4 4 4 4 23
DACTA 1306
Técnico em Programação
Operacional de Defesa Aérea
e Controle de Tráfego Aéreo
3 3
Totais 7 8 6 6 5 6 38
14
ANEXO II
REQUISITOS/DESCRIÇÃO SUMÁRIA E SALÁRIO INICIAL
NÍVEL SUPERIOR
CARGOS/ DACTA 1301 REQUISITOS/DESCRIÇÃO SUMÁRIA
SALÁRIO
INICIAL
Técnico de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo -
Área: Administração de
Empresas
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
bacharelado em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação, registro no órgão de classe específico e experiência profissional de,
no mínimo, três anos completos no exercício da profissão de Administração de Empresas.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atividade de nível superior envolvendo planejamento,
supervisão, coordenação, controle e assessoramento referentes à análise e a projetos
relacionados com os assuntos de defesa aérea e controle de tráfego aéreo.Atividades de
supervisão, programação, coordenação ou execução especializada, em grau de maior
complexidade, referente a estudos, pesquisas, análise e projetos sobre administração de
pessoal, recursos humanos e organização e métodos.
Técnico de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo -
Área: Jurídica
REQUISITOS: diploma de conclusão de curso de graduação em Direito, devidamente
registrado, ou certificado de conclusão do curso de Direito fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC, e registro definitivo na Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) como Advogado.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atividade de nível superior envolvendo planejamento,
supervisão, coordenação, controle e assessoramento referentes à análise e a projetos
relacionados com os assuntos de defesa aérea e controle de tráfego aéreo.
Técnico de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo -
Área: Análise de Sistemas
REQUISITOS: Curso superior, reconhecido pelo MEC, em nível de graduação concluído em
qualquer curso da área de Informática com ênfase em Análise de Sistemas de Informação ou
curso superior concluído, em qualquer formação, acompanhado de curso de pós-graduação
de, no mínimo, 360 horas/aula, em Tecnologia da Informação, com ênfase em Análise de
Sistemas de Informação e reconhecido pelo MEC.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Atividade de nível superior envolvendo planejamento,
supervisão, coordenação, controle e assessoramento referentes à análise e a projetos
relacionados com os assuntos de defesa aérea e controle de tráfego aéreo.Analisar as
situações e oportunidades em que a automatização das atividades ou o tratamento
automatizado de informações mostrem-se adequados a atividades gerenciais. Realizar
atividades de manutenção e de desenvolvimento dos programas e sistemas de
processamento de dados da área de informática, atendendo às diversas áreas do DECEA.
Técnico de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo -
Área:
Engenharia de
Telecomunicações
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Engenharia Eletrônica ou Engenharia Elétrica com habilitação em Eletrônica, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no órgão de
classe específico e experiência profissional de, no mínimo, três anos completos no exercício
da profissão de Engenheiro na área de Eletrônica.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atividade de nível superior envolvendo planejamento,
supervisão, coordenação, controle e assessoramento referentes à análise e a projetos
relacionados com os assuntos de defesa aérea e controle de tráfego aéreo. Atividades de
supervisão, planejamento, coordenação ou execução em grau maior complexidade, bem
como a elaboração de projetos em geral.
R$ 4.395,00
Técnico de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo -
Área: Engenharia Eletrônica
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Engenharia de Telecomunicações ou de Engenharia Elétrica com habilitação em
Telecomunicações ou de Engenharia Eletrônica ou de Engenharia Elétrica com habilitação em
Eletrônica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação, registro no órgão de classe específico e experiência profissional de, no mínimo,
três anos completos no exercício da profissão de Engenheiro na área de Telecomunicações.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atividade de nível superior envolvendo planejamento,
supervisão, coordenação, controle e assessoramento referentes à análise e a projetos
relacionados com os assuntos de defesa aérea e controle de tráfego aéreo. Atividades de
supervisão, planejamento, coordenação ou execução em grau maior complexidade, bem
como a elaboração de projetos em geral.
15
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
CARGOS REQUISITOS/DESCRIÇÃO SUMÁRIA
SALÁRIO
INICIAL
TÉCNICO EM
INFORMAÇÕES
AERONÁUTICAS/ DACTA
1302
REQUISITOS: 2º grau completo. Conhecimentos da Língua Inglesa.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÃO: Prestar Serviços de Informações Aeronáuticas em órgãos
operacionais de controle. É a atividade responsável pela difusão, atualização, tradução e
organização das informações e publicações utilizadas por aeronavegantes nacionais e
estrangeiros em viagens nacionais e internacionais 24 h por dia. São informações
referentes à meteorologia, infra-estrutura aeroportuária, aerovias, canais de comunicação
e informações técnicas sobre a localidade. A manutenção das informações atualizadas é
vital para a segurança das aeronaves. Não há, no mercado nacional, profissionais
formados com essa especialização. Existem profissões que proporcionam o conhecimento
básico para a sua posterior formação no Comando da Aeronáutica (COMAER).
TÉCNICO EM ELETRÔNICA
E TELECOMUNICAÇÃO/
DACTA 1304
REQUISITOS: 2º grau completo; diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de Técnico em Eletrônica fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério
da Educação e registro no órgão de classe específico. Conhecimentos na Língua Inglesa.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÃO: Auxiliar nas atividades de manutenção e equipamentos
eletrônicos na sua área de atuação. Executar trabalhos relativos à manutenção e
funcionamento de equipamentos em geral de navegação aérea e de controle do espaço
aéreo. É o setor diretamente responsável pela confiabilidade dos equipamentos, visando a
manter a segurança da navegação aérea.
R$ 2.864,00
TÉCNICO EM
PROGRAMAÇÃO
OPERACIONAL DE DEFESA
AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO/
DACTA 1306
REQUISITOS: 2º grau completo· Cursos na área de Tecnologia da Informação.
Conhecimentos da Língua Inglesa.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÃO: Atividade responsável por executar trabalhos relacionados
com a programação e a operação de equipamentos de Tecnologia da Informação que
processam os dados de defesa aérea e do controle do espaço aéreo.
ANEXO III
AGÊNCIAS INSCRITORAS DOS CORREIOS
LOCAIS DE
INSCRIÇÃO
ENDEREÇOS
Brasília/DF
SBN Quadra 01 Conj. 03 Bloco A Térreo - Asa Norte; SEPN 508 Bloco D Térreo - Asa Norte; CRS 508 Bloco
C Lojas 01/07 - Asa Sul; CNN 01 Bloco F Térreo – Ceilândia; Praça 01 Lote Único - Setor Norte; Quadra 08
Bloco 14 lojas 1 e 2 – Sobradinho; C-01 Lotes 9/10 Lojas 2 e 3 - Taguatinga e Estrada Rodoviária Plano Piloto
Lojas 17 a 19 - Zona Cívico-Administrativa.
Curitiba/PR
Rua Holanda, 202 – Bacacheri; Rua Quinze de Novembro, 700 e Rua Marechal Deodoro, 298 - Centro e Rua
João Bettega, 459 – Portão.
Manaus/AM
Avenida Artur Virgílio, 363 - Cachoeirinha e Avenida Leopoldo Peres, 1076 - Educandos.
Recife/PE
Rua Gervásio Pires, 252 - Boa Vista; Avenida Conselheiro Aguiar, 4955 - Boa Viagem; Praça Ministro Salgado
Filho, s/n - Ibura; e Avenida Guararapes, 250 - Santo Antônio.
Rio de Janeiro/RJ
Rua Dona Isabel, 158 - Bonsucesso; Avenida Marechal Fontenele, 805 - Campos dos Afonsos; Praça Doutor
Raul Boaventura, 62 - Campo Grande; Largo do Machado, 35 - Catete; Avenida Nossa Senhora de
Copacabana, 540 Loja A - Copacabana; Rua Primeiro de Março, 64 - Centro; Avenida Almirante Barroso, 63
Lojas B e C - Centro; Rua Dias da Cruz, 182 Loja B - Méier; Rua Felipe Cardoso, 909 - Santa Cruz e Rua
Almirante Cochrane, 255 Lojas A e B - Tijuca.
São Paulo/SP
Rua Belém, 83/87 - Belenzinho; Rua Líbero Badaró, 595/605 - Centro; Rua Fernando Sandreschi, 95/103 -
Santana; Avenida Adolfo Pinheiro, 399 - Santo Amaro e Rua Mergenthaler, 598 - Vila Leopoldina.
16
ANEXO IV
CRONOGRAMA
DATAS
EVENTOS BÁSICOS - DECEA
25/04 a 03/05/2006 Inscrições: Agências credenciadas dos Correios e/ou Internet.
Até 07/06/2006 Entrega dos Cartões de Confirmação de Inscrição (via ECT) para os inscritos nas Agências dos Correios
08 e 09/06/2006 Atendimento aos candidatos que não tenham recebido os respectivos Cartões de Confirmação
11/06/2006 Aplicação das provas objetivas.
12/06/2006 Divulgação dos gabaritos das provas objetivas (via Internet).
Até 14/06/2006 Interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados
27/06/2006 Divulgação dos resultados finais das provas objetivas
ANEXO V
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
LÍNGUA PORTUGUESA I e II (PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS)
1 - Compreensão e interpretação de textos. Vocabulário. 2 - Fonética: Conceitos básicos; Classificação dos fonemas;
Sílabas; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Dígrafos; Divisão silábica. 3 - Ortografia: Conceitos básicos; O
Alfabeto português; Orientações ortográficas. 4 - Acentuação: Conceitos básicos; Acentuação tônica; Acentuação gráfica;
Os acentos; Aspectos genéricos das regras de acentuação; As regras básicas; As regras especiais; Hiatos; Ditongos;
Formas verbais seguidas de pronomes oblíquos; Acentos diferenciais. 5 - Morfologia: Estrutura e formação das palavras;
Conceitos básicos; Processos de formação das palavras; Derivação e Composição; Prefixos; Sufixos; Composição; Tipos
de Composição; Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares; Classes de palavras. 6 - Sintaxe: Termos Essenciais da
Oração; Termos Integrantes da Oração; Termos Acessórios da Oração e Vocativos; Orações Subordinadas e
Coordenadas; Concordância Verbal e Nominal; Regência Verbal e Nominal; Colocação dos Termos da Oração; Colocação
dos pronomes oblíquos e átonos; Uso da próclise, Uso da ênclise; Funções e emprego do “que” e “se”. 7 - Problemas
Gerais da Língua Culta: O uso do hífen; O uso da Crase; Emprego dos Sinais de Pontuação; Interpretação e análise de
textos. 8 - Estilística: Figuras de linguagem: Sintaxe: análise sintática dos períodos simples e composto; Concordâncias
verbal e nominal e regências verbal e nominal. 9 - Crase.
Obs.: O conteúdo programático é o mesmo, mas as provas atenderão ao nível de escolaridade exigido para o
Cargo/Área.
LÍNGUA INGLESA I e II (PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS, À EXCEÇÃO DACTA 1301(ÁREA - JURÍDICA)
1 - Compreensão e interpretação de textos. 2 - Vocabulário e gramática.
Obs.: O conteúdo programático é o mesmo, mas as provas atenderão ao nível de escolaridade exigido para o
Cargo/Área.
INFORMÁTICA (PARA TODOS OS CARGOS, À EXCEÇÃO DACTA 1301 (ÁREA - ANÁLISE DE SISTEMAS E DACTA
1306 - TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO OPERACIONAL DE DEFESA ÁREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO).
1 - Importância e aplicação dos computadores. 2 - Hardware e Software. Dispositivos de entrada e saída de dados. 3 -
Dispositivos de armazenamento de dados. 4 - Realização de cópia de segurança (backup). 5 - Unidade Central de
Processamento (CPU). 6 - Tipos de memória. 7 - Impressoras. 8 - Sistemas Operacionais: Windows 98/2000/XP. 9 -
Conceitos básicos de operação com arquivos em ambientes Windows. 10 - Utilização do Windows Explorer com arquivos e
pastas: copiar, mover, criar, remover, renomear. 11 - Conhecimentos básicos de edição de textos (ambiente Windows). 12 -
Criação de um novo documento, formatação e impressão. 13 - Criação de Planilhas. 14 - Criação de apresentações, slides.
15 - Conceitos de criação, organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas. 16 - Conceitos de Internet e
Intranet. 17 - Conceitos de Proteção e Segurança: antivírus.
MATEMÁTICA (PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO)
1 - Álgebra: Fundamentos da Teoria dos Conjuntos. Conjuntos Numéricos: Números Naturais e Inteiros (divisibilidade,
números primos, fatoração, MDC e MMC); Números Racionais e Irracionais (reta numérica, valor absoluto, representação
decimal); Números Reais (relação de ordem e intervalos); e Operações. Funções: Estudo das Relações; Definição de
função; Funções Polinomial do 1
o
grau, Quadrática, Modular, Exponencial e Logarítmica; e Resolução de Equações,
Inequações e Sistemas. Sistemas de Numeração: Base 10. Seqüência: Progressões Aritmética e Geométrica. Análise
17
Combinatória; e Probabilidades. 2 - Matemática Financeira: Razão e Proporção; Regra de Três Simples e Composta;
Porcentagem. 3 - Geometria Plana: Ângulos: Definição; Classificação; Unidades e operações; Feixe de paralelas cortadas
por transversais; e Teorema de Tales e aplicações. Polígonos: Elementos e classificação; Diagonais; Soma dos ângulos
externos e internos; Estudo dos quadriláteros e triângulos; Congruência e semelhança; e Relações métricas nos triângulos.
Circunferência: Relações Métricas nos Polígonos Regulares e na Circunferência; Comprimento da Circunferência; e
Ângulos na Circunferência. Áreas: Polígonos, Círculo e suas partes. 4 - Trigonometria: Arcos e ângulos em graus e
radianos; Relações de conversão; Funções trigonométricas; Identidades trigonométricas fundamentais; Fórmulas de adição,
subtração, duplicação e bissecção de arcos; Equações e inequações trigonométricas; Leis dos senos e dos co-senos; e
Resolução de triângulos. 5 - Geometria Espacial: Retas e Planos no espaço (paralelismo e perpendicularismo); Ângulos
diedros e Ângulos poliedros; Poliedros Regulares; e Prismas, Pirâmides, Cilindro, Cone e Esfera (cálculos de áreas e
volumes). 6 - Geometria Analítica: Estudo Analítico do Ponto, da Reta e da Circunferência (elementos e equações).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NÍVEL SUPERIOR
CARGO: TÉCNICO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO (DACTA 1301)
ÁREA: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
1 - Código de ética profissional do Administrador. 2 - Teorias de Administração: Planejamento. Processo decisório.
Estrutura organizacional. Visão das principais áreas funcionais de uma organização: marketing, finanças, recursos
humanos e produção. As teorias administrativas. Utilização dos conceitos na prática administrativa. 3 - Organização,
Sistemas e Métodos: Comparação crítica das principais abordagens aos estudos das organizações. Problemas básicos de
concepção das estruturas e processos organizacionais em diferentes níveis: global, intermediário e operacional. Ligações
da estrutura e do processo com a estratégia e o desempenho. 4 - Administração de Recursos Humanos: Estratégias e
desafios de RH. Gestão estratégica de pessoas: gestão de competência, avaliação de desempenho como instrumento de
gestão, aprendizagem e gestão de conhecimento. Administração da força de trabalho. Clima organizacional. Planejamento
de pessoal e sistema de informação de RH. Gerenciamento de Desempenho. Recrutamento e seleção. Desenvolvimento
de RH e treinamento. Lei n
o
8.112, de 11/12/1990 e Lei n
o
9.527, de 10/12/1997. 5 - Administração Pública: princípios da
administração pública, concessão e permissão de serviços públicos; Lei de Responsabilidade Fiscal; contratos
administrativos; orçamento. Licitação: Conceito, princípios, modalidades. Dispensa e inexigibilidade. Edital: aspectos
principais.
CARGO: TÉCNICO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO (DACTA 1301)
ÁREA: JURÍDICA
1 - Direito Penal Militar - Código Penal Militar: da aplicação da lei penal militar; crimes militares; do crime. Das penas: penas
principais e acessórias; pena de morte. Da ação penal. Dos crimes militares em tempo de paz: dos crimes contra a
autoridade ou disciplina militar, dos crimes contra o serviço militar e o dever militar, dos crimes contra a Administração
Militar, dos crimes contra a administração da Justiça Militar. 2 - Direito Processual Militar - Código de Processo Penal
Militar: da lei de processo penal militar e sua aplicação. Da polícia judiciária militar. Do inquérito policial militar. Da ação
penal militar. 3 - Direito Constitucional: Teoria Geral do Direito Constitucional. Objeto e conteúdo do Direito Constitucional.
Constituição: conceito e classificação. Poder constituinte originário e derivado. Revisão Constitucional. Normas
constitucionais: classificação. Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. Disposições
constitucionais transitórias. Hermenêutica constitucional. Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. Evolução
histórica. Ação de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de
constitucionalidade. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Direitos e garantias individuais e coletivos.
Princípio da legalidade. Princípio da isonomia. Regime constitucional da propriedade. Remédios constitucionais: habeas
corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Direito de petição. Direitos políticos: sistema político
brasileiro. Direitos sociais e sua efetivação. Federação. Repartição de competência no Estado Federal. Federação
brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. Organização dos Poderes: mecanismos
de freios e contrapesos. União: competência. Estado: competência e autonomia. Administração pública: princípios
constitucionais. Servidores públicos: princípios constitucionais. Regime jurídico dos servidores públicos civis: isonomia,
direitos sociais, aposentaria e disponibilidade. Estabilidade. Poder Legislativo: organização, atribuições e processo
legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira, Patrimonial e Orçamentária pelos Tribunais de Contas. Poder Executivo:
Presidente da República e Ministros de Estado: atribuições. Medidas provisórias. Crimes de responsabilidade do Presidente
da República e dos Ministros de Estado. Poder Judiciário: organização e estatuto constitucional da magistratura. Supremo
Tribunal Federal: organização e competência. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça federal:
organização e competência. Justiça do trabalho: organização e competência. Ministério Público: princípios constitucionais.
Advocacia Pública: Advocacia-Geral da União. 4 - Direito Administrativo - Administração Pública: princípios fundamentais,
poderes e deveres. Relação jurídico-administrativa. Personalidade de direito público. Conceito de pessoa administrativa.
Classificação dos órgãos e funções da administração pública. Competência administrativa: conceito e critérios de
distribuição. Avocação e delegação de competência. Poder hierárquico e suas manifestações. Centralização e
descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta. Concentração e
desconcentração de competência. Organização administrativa brasileira. Autarquias. Fundações públicas. Empresa pública.
Sociedade de economia mista. Ato administrativo. Procedimento administrativo. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do
18
ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e
multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato
administrativo e discricionariedade. Atos administrativos inexistentes, nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria
dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. Contrato administrativo conceito e
caracteres jurídicos. Formação do contrato administrativo: elementos. Licitação: conceito, modalidades e procedimentos.
Dispensa e inexigibilidade de licitação. Execução do contrato administrativo: princípios. Teorias do fato do príncipe e da
imprevisão. Extinção do contrato administrativo: força maior e outras causas. Repactuação e reajuste do contrato
administrativo. Convênios administrativos. Poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa.
Permissão e autorização. Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público.
Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso. Controle interno e externo da administração
pública. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado:
espécies e sistemas. Tribunal de Contas da União e suas atribuições. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da
administração pública no direito brasileiro. Agentes públicos: servidor público e funcionário público. Natureza jurídica da
relação de emprego público. Funcionário efetivo e vitalício: garantias. Estágio probatório. Direitos, deveres e
responsabilidades dos servidores públicos civis. Regime previdenciário do servidor público. Improbidade administrativa.
Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. Concurso público. Procedimento administrativo e instância
administrativa. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa. Lei de
Processo Administrativo. Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
CARGO: TÉCNICO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO (DACTA 1301)
ÁREA: ANÁLISE DE SISTEMAS
1 - Arquitetura de Computadores e Sistemas Operacionais: Aritmética Computacional. 2 - Unidades básicas de um
computador. Representação dos tipos de dados. Representação de instruções. Métodos de execução de programas.
Entrada e saída de dados. Processadores comerciais. Sistemas Operacionais. 3 - Estrutura de dados: Definição e
utilização; vetor, matriz, listas, pilhas, filas, árvores: descrição e algoritmos de manipulação. 4 - Algoritmos básicos: busca
maior e menor; pesquisa seqüencial e binária; árvore binária de busca; busca em cadeia de caracteres. 5 - Organização de
arquivos: seqüencial, seqüencial-indexado, indexado, direto e invertido, métodos de acesso e pesquisa. 6 - Programação
orientada a objeto: Conceitos básicos: Classe, objeto, herança, polimorfismo, encapsulamento, método construtor, etc. 7 -
Linguagens de Programação: Noções de Linguagens convencionais, tais como: C padrão ANSI, Cobol, Natural. Noções de
Linguagem orientada a objeto, tais como: DELPHI ou Visual Basic ou Java. Noções de HTML, ASP, PHP, VB Script, JAVA
SCRIPT. Conhecimento de Infra-estrutura J2EE. 8 - Análise de Sistemas: Ciclo de vida dos Sistemas de Informação;
Desenvolvimento de um Sistema de Informação. 9 - Engenharia de Software: princípios da engenharia de software na
solução de problemas de análise de sistemas; metodologias de desenvolvimento de software; e ferramentas "CASE":
conceitos, vantagens e desvantagens na utilização. Análise Essencial: Conceitos básicos; Modelo ambiental; Modelo
comportamental. Análise Orientada a Objeto: Linguagem UML. 10 - (Unified Modeling Language), diagrama de classes,
diagrama de caso de uso, diagrama de interação, diagrama de estado, diagrama de implementação. 11 - Projeto de
Sistemas: Projeto Estruturado - conceitos e definições básicas, ferramentas do projeto estruturado, especificação
estruturada, métodos para especificação de módulos, acoplamento, coesão, análise de transformação, análise de transição,
packaging, implementação, otimização e administração do projeto estruturado. 12 - Projeto Orientado a objetos - Objetivos
fundamentais; benefícios; componentes; e critérios. Banco de Dados: Fundamentos de banco de dados: Dado e
informação, definição de banco de dados, classificações de banco de dados, arquitetura ANSI/SP ARC para banco de
dados, definição de sistema de informação apoiado em banco de dados e definição de sistema gerenciador de banco de
dados. 13 - Modelo de dados: Fundamentos de modelos de dados, modelo de dados relacional e modelos de dados
semânticos (modelo entidade-relacionamento). 14 - Linguagem de definição e manipulação de banco de dados (query
language). 15 - Controles operacionais de banco de dados: Controle de recuperação de falhas, controle de concorrência,
controle de integridade e controle de segurança. 16 - Projeto conceitual e lógico de banco de dados. Normalização de
dados. 17 - Projeto físico de banco de dados: Projeto e implementação de uma base de dados relacional, em ambiente
cliente-servidor. Controle de Acesso, Tabela, SQL, Visão, Stored Procedure, Cursor, Trigger, Índice, Otimização de
Consulta, Transação. 18 - Rede de Computadores: O modelo de referência OSI/ISO: Arquitetura TCP/IP: Princípios;
Protocolo; e Arquitetura. Segurança em redes de computadores; Mecanismos de proteção de rede, firewalls, processos de
intrusão, mecanismos de detecção e proteção contra invasores, tipos de ataques, conceitos básicos de criptografia.
Definição e objetivos, componentes e topologia; LAN (Local Área Network): conceitos básicos, componentes (Hubs,
Switches, pontes, amplificadores, repetidores) e aplicações. 19 - WAN (Wide Área Network): conceitos básicos, aplicações
e principais componentes (roteadores, multiplexadores, modems, controladoras, pontos terminais, canais de comunicação).
20 - Protocolos de Comunicação: conceitos, serviços, principais protocolos (frame relay, SDLC, HDLC, ATM...). Modulação:
conceitos sobre modulação, modulação em freqüência, amplitude e fase. 21 - Modos de Transmissão de Dados: serial,
paralela, síncrona e assíncrona.
CARGO: TÉCNICO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO (DACTA 1301)
ÁREA: ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
1 - Técnicas Digitais. 2 - Princípios de Telecomunicações: Tipo de Informação em Sistemas de Comunicações; Elementos
de um Sistema de Comunicações; Meios de Transmissão; Conceitos de Banda Passante e Canal; Taxa de Transmissão;
Conceitos de Modulação Analógica e Digital; Conceitos de Multiplexação e de Múltiplo Acesso; Correção de Erros. 3 -
Propagação e Antenas: Conceitos Básicos de Antenas; Propagação no Espaço Livre; Conceitos de Propagação nas
Diferentes Faixas de Freqüência. 4 - Transmissão Digital: Desempenho de Sistemas em Canal Ruidoso; Receptor Ótimo;
19
Interferência Entre Símbolos. 5 - Sistemas de Comunicações: Componentes de Sistemas de Comunicações; Telefonia Fixa;
Comunicações Móveis; Comunicações Via Satélite; Comunicações Ópticas; Sistemas de Rádio-Enlaces Terrestres;
Hierarquias Digitais. 6 - Redes de Comunicação de Dados: Sistema de Comunicação de Dados; Comutação de Circuitos,
Pacotes e Células; Detecção e Recuperação de Erros; Topologias de Redes de Computadores; Tipos de Serviços e QoS;
Elementos de Interconexão de Redes de Computadores (Gateways, Hubs, Repetidores, Bridges, Switches, Roteadores);
Arquitetura e Protocolos de Redes de Comunicação; Modelo de Referência OSI; Padrões da Série IEEE 802; Arquitetura
TCP/IP, Protocolo e Serviços de Internet; Tecnologias de Redes Locais e de Longa Distância; Redes de Alta Velocidade;
Redes ATM e Frame-Relay.
CARGO: TÉCNICO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO (DACTA 1301)
ÁREA: ENGENHARIA ELETRÔNICA
1 - Eletrônica Analógica. 2 - Eletrônica Digital. 3 - Eletrônica de Potência. 4 - Circuitos Elétricos e Medidas. 5 -
Microcontroladores e Microprocessadores. 6 - Controle e Automação. 7 - Linguagens e Técnicas de Programação. 8 -
Redes de Computadores e Comunicação de Dados.
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
DACTA 1304 - TÉCNICO EM ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÃO
1 - Eletricidade: Circuitos CC. Lei de Ohm. Tensão. Corrente. Resistência. Potência. Energia elétrica. Circuito ressonante.
Impedância. Lei de Kirchhoff. Teorema de Thevenin. Magnetismo e eletromagnetismo. Lei de Faraday. Lei de Lenz.
Indutância. Capacitância. Circuito RLC. Valores médio, eficaz, instantâneo. 2 - Eletrônica: Semicondutores. Diodos.
Circuitos com Diodos. Transistores bipolares. Circuitos equivalentes. Polarização. Curvas características. Amplificadores.
Osciladores. Circuitos Ressonantes série e paralelo. Freqüência e período. Resposta de freqüência. Amplificadores
operacionais. Circuitos eletrônicos. Eletrônica digital. Circuitos lógicos. Portas and, or, nand, nor. Simplificação de circuitos
digitais. Multivibradores. Astável. Monoestável e biestável. Flip-flop RS. Flip-flop JK. Eletrônica industrial. SCR. DIAC.
TRIAC. Circuitos de disparo simples e sincronizado. UJT. Oscilador de relaxação. Controle de fase. Retificação trifásica.
Retificação controlada e não controlada. Inversores. Conversão de freqüência. Medição elétrica e eletrônica. Sistemas de
Unidades. Medição de resistência. Medição de corrente elétrica. Medição de tensão. Medição de freqüência.
DACTA 1306 - TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO OPERACIONAL DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO
AÉREO
1 - Funcionamento do computador - Conceito de tecnologia da informação. Conceitos de hardware e software. Compo-
nentes de hardware. Processamento de dados. Software básico e software de aplicação. Sistema operacional e seus uti-
litários. Sistemas de informação. Linguagens de programação. 2 - Lógica de programação - Algoritmos. Fluxogramas.
Programação orientada a objetos. Ambientes integrados de desenvolvimento. Depuração. 3 - Organização da informação -
Estruturas de dados. Arquivos e registros. Organização de arquivos. Bancos de dados. 4 - Linguagens de programação -
Delphi. JAVA. PHP. 5 - Sistemas operacionais - Windows 2000 Server, XP e Linux: características, sintaxe e semântica dos
comandos, funções de gerência, principais utilitários. 6 - Redes de computadores - Conceitos. Modelos de referência.
Equipamentos. Topologia de redes. Padrões. Protocolos. Protocolo TCP/IP. Segurança. Intranet. Internet. 7 - Modelos de
sistemas de computação - Sistemas centralizados, descentralizados e distribuídos. Arquitetura cliente/servidor: conceitos,
aplicações de duas e três camadas. Tecnologias para desenvolvimento de aplicações Internet e Intranet. Aplicações
baseadas nas arquiteturas Java 2 Plataform Enterprise Edition (J2EE) e Microsoft. Net Plataform. Padrões de projeto
(design patterns). 8 - Sistemas de Gerência de Bancos de Dados (SGBDs) - Conceitos, componentes e funcionamento.
Linguagem SQL (padrão ANSI X3.135-1992) - Data Definition Language (DDL) e Data Manipulation Language (DML).
Linguagem XML. Segurança e integridade. Transações. Controle de concorrência. Recuperação após falha. Visões.
Índices. Otimização de consultas. Estruturas lógicas e físicas. SGBDs cliente/servidor. Distribuição de dados. Código
armazenado (stored procedures e triggers). Administração de dados. Administração de banco de dados. SGBD Oracle:
conceitos e características.