Edital do Concurso Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE) 2013

Visualizaçao do Edital do Concurso

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE – DESO
E D I T A L D E C O N C U R S O P Ú B L I C O N º 0 1 / 2 0 1 3 , D E 3 0 D E A B R I L D E 2 0 1 3
A B E R T U R A
O Presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, no uso de suas atribuições legais, mediante as
condições estipuladas neste edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à
matéria, TORNA PÚBLICA a realização do CONCURSO PÚBLICO, para provimento de vagas do seu quadro de
empregados.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela AOCP Concursos Públicos, com sede na
Avenida Dr. Gastão Vidigal, 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá PR, endereço eletrônico
www.aocp.com.br e correio eletrônico candidato@aocp.com.br.
1.2 A seleção que destina-se ao provimento de vagas existentes no quadro de empregados da Companhia de
Saneamento de Sergipe - DESO, de acordo com a Tabela 2.1 e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de
validade do Concurso, que será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogável por igual período, a contar da data de
homologação do certame, a critério da administração da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO.
1.3 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame para aferir conhecimentos e habilidades,
mediante aplicação de prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório para todos os cargos, exame de
capacidade física de caráter eliminatório para o cargos de Assistente de Gestão Operacional I (101 a 115) e
emprego de Assistente de Gestão Operacional II (207 a 221), prova prática de caráter eliminatório para o emprego
de Motorista (116) e prova prática processual de caráter eliminatório e classificatório para o emprego de Advogado
(401).
1.4 A contratação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste item sefeita de acordo com a necessidade e
a conveniência da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, dentro do prazo de validade do concurso.
1.5 Os requisitos para investidura no emprego e suas atribuições estão relacionados no Anexo I deste Edital.
1.6 O conteúdo programático da prova objetiva encontra-se no Anexo II deste Edital.
1.7 A distribuição das vagas, por emprego e localidade encontra-se no Anexo III deste Edital.
1.9 O endereço dos locais de inscrição presencial encontra-se no Anexo IV deste Edital
1.8 Não serão fornecidas, por telefone e por e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de
realização da prova objetiva. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação
estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.aocp.com.br.
2. DOS CARGOS
2.1 O emprego, o código do cargos, a localidade, unidade de negócios, a carga horária, as vagas para ampla
concorrência, as vagas para pessoas portadores de deficiência (PPD), o salário inicial, valor da taxa de inscrição e
período de aplicação da prova são os estabelecidos a seguir:
TABELA 2.1
Nível Fundamental
(1)
Cargo
Código
do Cargo
Localidade
Unidade de
Negócios
Carga Horária
Vagas Ampla
Concorrência
(3)
Vagas
PPD
(3)
Salário Inicial
Taxa
Inscrição
Período de
Prova
ASSISTENTE DE
GESTÃO
OPERACIONAL I
(2)
101 ARACAJU METROPOLITANO
40 H SEMANAIS
22 ---
R$ 872,14 R$ 20,00 MANHÃ
102 PROPRIÁ
NORTE
18 ---
103 NEÓPOLIS 21 ---
104
N. SRA. DAS
DORES
14 ---
105 ITABAIANA
CENTRO-OESTE
10 ---
106 MARUIM 10 ---
107
N. SRA DA
GLÓRIA
SERTÃO
6 ---
108 FREI PAULO 5 ---
109
GRACCHO
CARDOSO
4 ---
110
N. SRA. DE
LOURDES
5 ---
111
PORTO DA
FOLHA
6 ---
112 LAGARTO
SUL
4 ---
113 SALGADO 7 ---
114
TOBIAS
BARRETO
4 ---
115 UMBAÚBA 9 ---
Página 1 de 17.
MOTORISTA
(2)
116 ARACAJU METROPOLITANO 2 --- R$ 872,14 R$ 20,00
Nível Médio
(1)
cargo
Código
do cargo
Localidade
Unidade de
Negócios
Carga Horária
Vagas Ampla
Concorrência
(3)
Vagas
PPD
(3)
Salário Inicial
Taxa
Inscrição
Período de
Prova
ASSISTENTE DE
GESTÃO
ADMINISTRATIVA II
201 ARACAJU METROPOLITANO
40 H SEMANAIS
14 05
R$ 1.420,67 R$ 25,00
MANHÃ
202 PROPRIÁ NORTE 03 01
203 ITABAIANA CENTRO-OESTE 03 01
204
N. SRA. DA
GLÓRIA
SERTÃO 03 01
205 LAGARTO
SUL
02 01
206 UMBAÚBA 02 ---
ASSISTENTE DE
GESTÃO
OPERACIONAL II
(2)
207 ARACAJU METROPOLITANO 25 ---
R$ 1.168,74 R$ 25,00
208 PROPRIÁ
NORTE
05 ---
209 NEÓPOLIS 09 ---
210
N. SRA. DAS
DORES
03 ---
211 ITABAIANA
CENTRO-OESTE
14 ---
212 MARUIM 07 ---
213
N. SRA. DA
GLÓRIA
SERTÃO
15 ---
214 FREI PAULO 12 ---
215
GRACCHO
CARDOSO
06 ---
216
N. SRA. DE
LOURDES
18 ---
217
PORTO DA
FOLHA
13 ---
218 LAGARTO
SUL
08 ---
219 SALGADO 02 ---
220
TOBIAS
BARRETO
04 ---
221 UMBAÚBA 09 ---
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM DO
TRABALHO
222 ARACAJU METROPOLITANO 40 H SEMANAIS 01 --- R$ 1.420,67 R$ 25,00
Nível Técnico
(1)
cargo
Código
do cargo
Localidade
Unidade de
Negócios
Carga Horária
Vagas Ampla
Concorrência
(3)
Vagas
PPD
(3)
Salário Inicial
Taxa
Inscrição
Período de
Prova
TÉCNICO DE
SEGURANÇA DO
TRABALHO
301 ARACAJU METROPOLITANO 40 H SEMANAIS 01 ---
R$ 1.813,14 R$ 40,00
TARDE
TÉCNICO EM
CONTABILIDADE
302 ARACAJU METROPOLITANO
40 H SEMANAIS
01 ---
TÉCNICO INDUSTRIAL
– HABILITAÇÃO EM
EDIFICAÇÕES
303 ARACAJU METROPOLITANO 01 02
304 PROPRIÁ NORTE 01 ---
305 ITABAIANA CENTRO-OESTE 02 ---
306
N. SRA. DA
GLÓRIA
SERTÃO 01 ---
307 LAGARTO SUL 01 ---
TÉCNICO INDUSTRIAL
– HABILITAÇÃO EM
ELETRÔNICA
308 ARACAJU METROPOLITANO 01 ---
TÉCNICO INDUSTRIAL
– HABILITAÇÃO EM
SANEAMENTO
309 ARACAJU METROPOLITANO 02 ---
TÉCNICO EM QUÍMICA
310 PROPRIÁ NORTE --- 01
311 ITABAIANA CENTRO-OESTE 01 ---
312
N. SRA DA
GLÓRIA
SERTÃO 01 ---
313 LAGARTO SUL 01 ---
Nível Superior
(1)
cargo
Código
do cargo
Localidade
Unidade de
Negócios
Carga Horária
Vagas Ampla
Concorrência
(3)
Vagas
PPD
(3)
Salário Inicial
Taxa
Inscrição
Período de
Prova
ADVOGADO 401 ARACAJU METROPOLITANO
40 H SEMANAIS
02 01
R$ 3.256,10 R$ 50,00
TARDE
ANALISTA DE
SISTEMA
402 ARACAJU METROPOLITANO 01 01
ASSISTENTE SOCIAL 403 ARACAJU METROPOLITANO 30 H SEMANAIS 01 ---
BIÓLOGO 404 ARACAJU METROPOLITANO
40 H SEMANAIS
01 ---
CONTADOR 405 ARACAJU METROPOLITANO 01 01
ECONOMISTA 406 ARACAJU METROPOLITANO 01 ---
ENFERMEIRO DO
TRABALHO
407 ARACAJU METROPOLITANO 30 H SEMANAIS 01 --- R$ 3.256,10 R$ 50,00
Página 2 de 17.
ENGENHEIRO
AMBIENTAL
408 ARACAJU METROPOLITANO
40 H SEMANAIS
01 ---
ENGENHEIRO CIVIL
409 ARACAJU METROPOLITANO 02 02
410 PROPRIÁ NORTE 01 ---
411 ITABAIANA CENTRO-OESTE 01 ---
412
N. SRA. DA
GLÓRIA
SERTÃO 01 ---
413 LAGARTO SUL 01 ---
ENGENHEIRO
ELETRICISTA
414 ARACAJU METROPOLITANO 01 01
GEÓLOGO 415 ARACAJU METROPOLITANO 01 ---
MÉDICO DO
TRABALHO
416 ARACAJU METROPOLITANO 30 H SEMANAIS 01 ---
QUÍMICO INDUSTRIAL
417 ARACAJU METROPOLITANO
40 H SEMANAIS
--- 02
418 PROPRIÁ NORTE 01 ---
419 ITABAIANA CENTRO-OESTE 01 ---
420
N. SRA. DA
GLÓRIA
SERTÃO 01 ---
421 LAGARTO SUL 01 ---
RELAÇÕES PÚBLICAS 422 ARACAJU METROPOLITANO 01 ---
(1)
Ver requisitos e Atribuições do cargo no Anexo I deste Edital.
(2)
Para os cargos de que trata este Edital, devido às condições de exposição a riscos, que caracterizam as atividades relacionadas a estes
cargos, não haverão reserva de vagas para pessoa portadora de deficiência, pois as condições de acesso a trabalho exigem aptidão física
plena, não só para cumprimento das tarefas, como também para a manutenção da segurança do profissional e de terceiros.
(3)
Vide distribuição das vagas por cargo e localidade no Anexo III deste Edital.
3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
3.1 São requisitos básicos para o ingresso no quadro
de empregados da Companhia de Saneamento de
Sergipe - DESO:
a) ser brasileiro nos termos da Constituição
Federal;
b) comprovar o grau de escolaridade exigido para o
cargo;
c) encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis
e políticos;
d) estar quite com obrigações civis, militares e
eleitorais;
e) ter certificado de reservista ou de dispensa de
incorporação, em caso de candidato do sexo
masculino;
f) ter aptidões físicas e mentais para o exercício das
atribuições do cargo;
g) comprovar idoneidade moral;
h) apresentar, para fins de investidura nos cargos
onde houver a exigência de capacitação
profissional específica, comprovação da inscrição e
a devida regularização junto aos órgãos de classe;
i) possuir a idade mínima de 18 (dezoito) anos;
j) demais exigência contidas neste Edital.
4. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE
INSCRIÇÃO
4.1 Não haverá isenção total ou parcial da taxa de
inscrição, exceto para o candidato que, for Doador
de Sangue regular, que tenha feito no mínimo 02
(duas) doações no período de 01 (um) ano, sendo
que a última doação deve ter sido realizada pelo
menos 06 (seis) meses antes da data da inscrição,
e comprovar mediante certidão expedida pelo
Centro de Hemoterapia do Estado de Sergipe
HEMOSE, Lei Estadual nº 4.087/1999-SE, ou,
pessoas comprovadamente Desempregadas, nos
temos da Lei Estadual 5.968.2006-SE, ou ainda,
para Pessoas Portadoras de Deficiência, nos
temos da Lei Estadual nº 2.778.1989-SE
4.2 A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o
Concurso Público da Companhia de Saneamento de
Sergipe - DESO, será realizada somente via
internet, ou nos postos presenciais relacionados no
Anexo IV deste Edital.
4.3 O candidato pode solicitar isenção do
pagamento da taxa de inscrição para mais de um
cargo deste Concurso Público, desde que a
prova objetiva ocorra em períodos distintos,
devendo observar os períodos de aplicação da
prova objetiva (manhã e tarde) estabelecido na
Tabela 2.1 deste Edital.
4.4 Da Isenção – Doador de Sangue:
4.4.1 o interessado em obter a isenção da taxa de
inscrição deverá:
a) solicitar no período das 08h do dia 02/05/2013
às 23h59min do dia 09/05/2013, observado o
horário oficial de Brasília DF, mediante
preenchimento do Requerimento de Isenção da
Taxa de Inscrição, disponível no endereço
eletrônico www.aocp.com.br;
b) imprimir e assinar o Requerimento de Isenção;
c) deverá enviar certidão expedida pelo Centro de
Hemoterapia do Estado de Sergipe HEMOSE que
comprove que tenha doado sangue nos por pelo
menos 2 (duas) vezes no período de 01 (um) ano,
sendo que a última doação deve ter sido realizada
pelo menos 06 (seis) meses antes da data da
inscrição. As duas doações de sangue serão válidas
somente uma vez para a concessão de isenção da
taxa de concurso;
d) anexar pia simples do documento oficial de
identificação com foto, filiação e assinatura;
4.5 Da Isenção – Candidatos Desempregados:
4.5.1 O interessado em obter a isenção da taxa de
inscrição deverá:
a) solicitar no período das 08h do dia 02/05/2013
às 23h59min do dia 09/05/2013, observado o
horário oficial de Brasília DF, mediante
preenchimento da Solicitação de Isenção da Taxa
de Inscrição, disponível no endereço eletrônico
www.aocp.com.br;
Página 3 de 17.
b) imprimir e assinar a Solicitação de Isenção;
c) o candidato deverá anexar cópia autenticada da
Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS,
das páginas de identificação do titular com
fotografia, da página do último contrato (registro) de
trabalho e da página seguinte ao último contrato de
trabalho (em branco); e ainda: comprovar ter sido
dispensado sem justa causa;
d) anexar declaração de que está desempregado
no momento do pedido de isenção e que não
possuir renda própria para o seu sustento e de sua
família; não estar recebendo benefício de prestação
continuada da Previdência Social, exceto pensão
por morte ou auxílio-acidente;
e) anexar declaração de que não ocupa cargo /
função pública efetiva ou em comissão. Declaração
falsa ou inexata dos dados constantes no
Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de
Inscrição determinará o cancelamento da inscrição
e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em
qualquer época, sem prejuízo das sanções penais
cabíveis;
f) anexar cópia simples do documento oficial de
identificação com foto, filiação e assinatura;
4.6 Da Isenção Pessoas Portadoras de
Deficiência:
4.6.1 O interessado em obter a isenção da taxa de
inscrição deverá:
a) solicitar, no período das 08h do dia 02/05/2013
às 23h59min do dia 09/05/2013, observado o
horário oficial de Brasília DF, mediante
preenchimento do Requerimento de Isenção da
Taxa de Inscrição, disponível no endereço
eletrônico www.aocp.com.br;
b) declarar se deseja ou não concorrer como
Portador de Deficiência, nas condições descritas no
Item 6 deste edital;
c) declarar se necessita ou não de condição
especial para a realização das provas, nas
condições dispostas no subitem 7.1 deste Edital;
d) enviar laudo médico original ou cópia
autenticada, redigido em letra legível, dispondo
sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da
qual o candidato é portador, com expressa
referência ao código correspondente de
Classificação Internacional de Doença CID, bem
como o enquadramento previsto no Art. do
Decreto Federal 3298/99, alterado pelo Decreto
Federal nº 5.296/2004.
4.6.2 serão considerados os laudos dicos emitidos
nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da
realização da inscrição. Caso a documentação
enviada não esteja correta ou a deficiência não
esteja de acordo com os termos da Organização
Mundial da Saúde, da Lei 7.853, de 24 de
outubro de 1989, e do Decreto 3.298, de 20 de
dezembro de 1999, o pedido de isenção será
indeferido.
4.7 Os candidatos interessados em obter a Isenção da
Taxa de inscrição relacionada nos subitens deverão
enviar os documentos elencados nos subitens
4.4, 4.5 ou 4.6, deverão entregar os documentos
comprobatórios elencados nos subitens 4.4.1, 4.5.1
ou 4.6.1, respectivamente:
4.7.1 pessoalmente ou por procurador devidamente
habilitado através de procuração simples (não
necessidade do reconhecimento de firma na
procuração), no horário das 08h às 17h (horário
local) no período de 02/05/2013 à 10/05/2013,
exceto sábado, domingo e feriados, nos postos de
inscrição presencial, relacionados no Anexo IV
deste Edital, localizados nas Cidades Sede de cada
Unidade de Negócios da DESO.
4.7.2 ou, enviar os documentos comprobatórios, via
SEDEX com AR (Aviso de Recebimento) até o dia
10/05/2013 em envelope fechado endereçado à
AOCP Concursos blicos com as informações
abaixo:
DESTINATÁRIO: AOCP Concursos Públicos
Caixa Postal 131
CEP 87.001 – 970
Maringá – PR
Concurso Público da Companhia de Saneamento de Sergipe -
DESO
(ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
CARGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX
4.7.3 especificamente para o candidato, portador de
deficiência ou não, que necessitar de atendimento
especial durante a realização da prova objetiva,
deverá no ato do pedido de isenção da taxa de
inscrição, indicar claramente na Solicitação de
Isenção da Taxa de Inscrição quais os recursos
especiais necessários. O laudo médico, original ou
cópia autenticada, deverá ser enviado, via SEDEX
com AR (aviso de Recebimento), em envelope
fechado endereçado à AOCP Concursos Públicos,
conforme o subitem 6.11.2 deste Edital.
4.8 Nos casos previstos nos subitens 4.4.1, 4.5.1 e
4.6.1 deste Edital, a AOCP Concursos Públicos
analisará e julgará os pedidos de isenção da taxa de
inscrição e encaminhará os mesmos à Comissão
do Concurso Público para análise e posterior
ratificação.
4.9 As informações prestadas na Solicitação de Isenção
da Taxa de Inscrição, bem como os documentos
encaminhados, serão de inteira responsabilidade do
candidato, podendo responder este, a qualquer
momento, por crime contra a pública, o que
acarretará na sua eliminação do Concurso Público e
exoneração do cargo.
4.9.1 Não será concedida isenção do pagamento da taxa
de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários
estabelecidos nos subitens 4.4.1, 4.5.1 e 4.6.1 deste
Edital;
d) não apresentar todos os documentos solicitados.
4.10 Não se aceita solicitação de isenção do
pagamento da taxa de inscrição via fax ou via
correio eletrônico.
4.11 A relação dos pedidos de isenção deferidos será
divulgada até o dia 21/05/2013 no endereço
eletrônico www.aocp.com.br e será publicado no
Diário Oficial do Estado de Sergipe.
4.12 O candidato que tiver a solicitação de isenção da
taxa de inscrição indeferida poderá impetrar recurso
através do endereço eletrônico www.aocp.com.br,
no período das 08h do dia 22/05/2103 até às
23h59min do dia 23/05/2013 através do link:
“Recurso contra o Indeferimento do Requerimento
de Isenção da Taxa de Inscrição”.
Página 4 de 17.
4.13 Se após a análise do recurso, permanecer a
decisão de indeferimento do requerimento de
isenção da taxa, o candidato poderá acessar o
endereço eletrônico www.aocp.com.br até às
23h59min do dia 04/06/2013, realizar uma nova
inscrição, gerar o boleto bancário e efetuar o
pagamento até o seu vencimento para participar do
certame.
4.13.1 A inscrição será confirmada após a quitação do
boleto bancário.
4.13.2 o interessado que não tiver seu requerimento de
isenção deferido e que não realizar uma nova
inscrição na forma e no prazo estabelecidos neste
Edital estará automaticamente excluído do certame.
4.13.3 os candidatos que tiverem as solicitações de
isenção deferidassão considerados devidamente
inscritos no Concurso Público e poderão consultar o
status da sua inscrição no endereço eletrônico
www.aocp.com.br, à partir do dia 18/06/2013.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 A inscrição no Concurso Público implica, desde
logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo
candidato das condições estabelecidas neste Edital.
5.2 As inscrições para o Concurso Público da
Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO
serão realizadas via internet e será também
disponibilizado um posto de inscrição com
computador para os candidatos que não tem
acesso a internet. Não serão aceitas inscrições
efetuadas de forma diversa da estabelecida neste
item.
5.3 O candidato poderá efetuar inscrição para mais
de um cargo deste Concurso Público, desde que
a prova objetiva seja em períodos distintos,
devendo observar os períodos de aplicação das
provas (manhã e tarde) estabelecido na Tabela
2.1 deste Edital.
5.4 Das inscrições via internet:
5.4.1 o período para a realização das inscrições será a
partir das 8h do dia 02/05/2013 até às 23h59min
do dia 04/06/2013, observado horário oficial de
Brasília – DF no site: www.aocp.com.br .
5.4.2 o candidato deverá, primeiramente, declarar estar
ciente das condições exigidas para admissão na
função, preencher o Formulário de Solicitação de
Inscrição e se submeter às normas expressas neste
Edital.
5.4.3 após o preenchimento do Formulário de Solicitação
de Inscrição o candidato deverá imprimir o boleto
bancário e efetuar o pagamento da taxa de
inscrição no valor estipulado na Tabela 2.1 deste
Edital.
5.5 Da inscrição presencial:
5.5.1 o período para a realização das inscrições será a
partir das 08h às 17h (horário local) no período
de 02/05/2013 à 04/06/2013, exceto bado,
domingo e feriados, nos postos de inscrição
presencial, relacionados no Anexo IV deste Edital,
localizados nas Cidades Sede de cada Unidade de
Negócios da DESO.
5.5.2 a inscrição poderá ser feita por terceiros mediante
procuração simples (não necessidade do
reconhecimento de firma na procuração),
acompanhada de cópia legível do documento de
identidade do candidato e do mandatário. Deverá
ser apresentada para cada candidato inscrito uma
procuração específica, a qual ficará retida.
5.5.3 o candidato inscrito por procuração assume total
responsabilidade pelas informações prestadas na
ficha de inscrição por seu procurador, arcando com
as consequências de eventuais erros de
preenchimento.
5.5.4 no ato da inscrição presencial o candidato, ou seu
procurador legal, deverá estar munido
obrigatoriamente de:
a) documento de identidade RG do candidato e do
procurador;
b) CPF – Cadastro de Pessoa Física do candidato;
5.5.5 após o preenchimento do Formulário de Solicitação
de Inscrição o candidato deverá imprimir o boleto
bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição
no valor estipulado na Tabela 2.1 deste Edital.
5.6 O candidato terá sua inscrição deferida somente
após o recebimento, pela AOCP Concursos
Públicos, através do banco, da confirmação do
pagamento de sua taxa de inscrição.
5.6.1 o candidato que pagar mais de uma inscrição
para o mesmo período de prova, terá confirmada
apenas a última inscrição realizada, sendo as
demais canceladas independentemente da data
em que os pagamentos tenham sido efetuados.
5.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato a
exatidão dos dados cadastrais informados no ato da
inscrição.
5.8 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes
no Formulário de Solicitação de Inscrição, bem
como a falsificação de declarações ou de dados
e/ou outras irregularidades na documentação
determinará o cancelamento da inscrição e
anulação de todos os atos dela decorrentes,
implicando em qualquer época, na eliminação
automática do candidato sem prejuízo das
cominações legais cabíveis. Caso a irregularidade
seja constatada após a contratação do candidato, o
mesmo será demitido do cargo pela Companhia de
Saneamento de Sergipe – DESO.
5.9 O pagamento da taxa de inscrição poderá ser
efetuado em toda a rede bancária, até a data de seu
vencimento. Caso o candidato não efetue o
pagamento do seu boleto até a data do vencimento,
o mesmo deverá acessar o endereço eletrônico
www.aocp.com.b r , imprimir a segunda via do boleto
bancário e realizar o pagamento até às 23h59m do
dia 05 de junho de 2013. As inscrições realizadas
com pagamento após esta data não serão acatadas.
5.10 A AOCP Concursos Públicos, em nenhuma
hipótese, processará qualquer registro de
pagamento com data posterior à estabelecida no
subitem 5.9 deste edital. O valor referente ao
pagamento da taxa de inscrição não será devolvido
em hipótese alguma, a não ser por anulação plena
deste concurso.
5.11 Não serão aceitas inscrições pagas em cheque que
venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem as
pagas em depósito ou transferência bancária e, nem
tampouco, as de programação de pagamento que
não sejam efetivadas.
5.12 A Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO e
a AOCP Concursos Públicos não se
responsabilizam por solicitação de inscrição via
internet não recebida por motivos de ordem técnica
dos computadores, falhas de comunicação e/ou
congestionamento das linhas de comunicação, bem
Página 5 de 17.
como outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a transferência de dados.
6. DA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA PORTADORA
DE DEFICIÊNCIA (PPD)
6.1 Aos portadores de deficiência, serão reservados 5%
(cinco porcento) do número total de vagas providas
durante a validade do presente concurso, desde
que as atribuições do cargo sejam compatíveis com
a deficiência. As disposições referentes às Pessoas
Portadores de Deficiência deste Edital o
correspondentes às da Lei nº 7.853/89 e do Decreto
3.298/99 alterado pelo Decreto n° 5.296/2004.
6.1.1 a compatibilidade da pessoa portadora de
deficiência com o cargo no qual se inscreveu será
declarada por junta dica especial, perdendo o
candidato o direito à nomeação caso seja
considerado inapto para o exercício do cargo.
6.2 A pessoa portadora de deficiência participará do
Concurso Público em igualdade de condições com
os demais candidatos no que se refere ao conteúdo
das provas, à avaliação e aos critérios de
aprovação, ao horário e ao local de aplicação da
prova e à nota mínima exigida de acordo com o
previsto no presente Edital.
6.3 São consideradas pessoas com deficiência, de
acordo com o Artigo do Decreto Federal
3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo
Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos
termos da Lei, as que se enquadram nas categorias
de I a V a seguir; e as contempladas pelo
enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de
Justiça: “O portador de visão monocular tem direito
de concorrer, em Seleção Competitiva Pública, às
vagas reservadas aos deficientes”:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial
de um ou mais segmentos do corpo humano,
acarretando o comprometimento da função física,
apresentando-se sob a forma de paraplegia,
paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia,
tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia,
hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de
membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com
deformidade congênita ou adquirida, exceto as
deformidades estéticas e as que não produzam
dificuldades para o desempenho de funções
(Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou
total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais,
aferida por audiograma nas frequências de 500HZ,
1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo
Decreto nº 5.296, de 2004);
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade
visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho,
com a melhor correção óptica; a baixa visão, que
significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor
olho, com a melhor correção óptica; os casos nos
quais a somatória da medida do campo visual em
ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a
ocorrência simultânea de quaisquer das condições
anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de
2004);
IV - deficiência mental funcionamento intelectual
significativamente inferior à média, com
manifestação antes dos dezoito anos e limitações
associadas a duas ou mais áreas de habilidades
adaptativas, tais como:
a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização dos recursos da comunidade (Redação
dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer e
h) trabalho;
V - deficiência múltipla associação de duas ou
mais deficiências.
6.4 Para concorrer como Pessoa Portadora de
Deficiência, o candidato deverá:
6.4.1 ao preencher o Formulário de Solicitação de
Inscrição, conforme o subitem 5.4.2 deste Edital,
declarar que pretende participar do Concurso como
portador de deficiência e especificar no campo
indicado o tipo de deficiência que possui;
6.4.2 enviar o laudo médico com as informações descritas
no subitem 6.4.2.1 deste Edital, conforme
disposições do subitem 7.3 deste Edital.
6.4.2.1o laudo médico deverá ser original ou cópia
autenticada, estar redigido em letra legível e dispor
sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da
qual o candidato é portador com expressa
referência ao código correspondente de
Classificação Internacional de Doença CID.
Somente serão considerados os laudos médicos
emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à
data da realização da inscrição.
6.4.2.2Não haverá devolução do laudo médico, tanto
original quanto cópia autenticada, e não serão
fornecidas cópias do mesmo.
6.5 O candidato portador de deficiência que não
proceder conforme as orientações deste item será
considerado como não-portador de deficiência,
perdendo o direito à reserva de vaga e passando à
ampla concorrência. Nestes casos o candidato não
poderá interpor recurso em favor de sua situação.
6.6 Caso a deficiência não esteja de acordo com os
termos da Organização Mundial da Saúde e da
Legislação supracitada neste item, a opção de
concorrer às vagas destinadas aos portadores de
deficiência será desconsiderada, passando o
candidato à ampla concorrência.
6.7 O deferimento das inscrições dos candidatos que se
inscreverem como pessoa portadora de deficiência
estará disponível no endereço eletrônico
www.aocp.com.br a partir da data provável de
18/06/2013. O candidato que tiver a sua inscrição
indeferida poderá impetrar recurso na forma do item
18 deste Edital.
6.8 O candidato inscrito como Pessoa Portadora de
Deficiência, se aprovado no Concurso Público, terá
seu nome divulgado na lista geral dos aprovados e
na lista dos candidatos aprovados específica para
portadores de deficiência.
6.9 Não havendo candidatos aprovados para a vaga
reservada aos portadores de deficiência, esta
será preenchida com estrita observância da
ordem de classificação geral.
Página 6 de 17.
7. DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL
PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E
CANDIDATA LACTANTE
7.1 Da Solicitação de Condição Especial para a
Realização da Prova Objetiva
7.1.1 O candidato que necessitar de condição especial
durante a realização da prova objetiva, portador de
deficiência ou não, poderá solicitar esta condição,
conforme previsto no Decreto Federal nº 3.298/99.
7.1.2 As condições específicas disponíveis para
realização da prova são: prova em braille, prova
ampliada (fonte 25), fiscal ledor, intérprete de libras,
acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional de
até 1 (uma) hora para realização da prova (somente
para os candidatos portadores de deficiência). O
candidato portador de deficiência que necessitar de
tempo adicional para realização da prova deverá
requerê-lo, com justificativa acompanhada de
parecer emitido por especialista da área de sua
deficiência, no prazo estabelecido no subitem 7.3
deste Edital.
7.1.3 Para solicitar condição especial o candidato
deverá:
7.1.3.1no ato da inscrição, indicar claramente no
Formulário de Solicitação de Inscrição quais os
recursos especiais necessários.
7.1.3.2enviar o laudo médico, original ou cópia
autenticada, conforme disposições do subitem 7.3
deste Edital.
7.1.3.2.1O laudo médico deverá ser original ou cópia
autenticada, estar redigido em letra legível, dispor
sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da
qual o candidato é portador, com expressa
referência ao código correspondente de
Classificação Internacional de Doença CID,
justificando a condição especial solicitado.
7.2 Da Candidata Lactante
7.2.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar
durante a realização da prova deverá:
7.2.1.1solicitar esta condição indicando claramente no
Formulário de Solicitação de Inscrição a opção
lactante;
7.2.1.2enviar certidão de nascimento do lactente (cópia
simples) ou laudo médico (original ou pia
autenticada) que ateste esta necessidade,
conforme disposições do subitem 7.3 deste Edital.
7.2.2 A candidata que necessitar amamentar deverá
ainda levar um acompanhante, sob pena de ser
impedida de realizar a prova na ausência deste. O
acompanhante ficará responsável pela guarda do
lactente em sala reservada para amamentação.
Contudo, durante a amamentação, é vedada a
permanência de quaisquer pessoas que tenham
grau de parentesco ou de amizade com a candidata
no local.
7.2.3 Ao acompanhante não será permitido o uso de
quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no
item 17 deste Edital durante a realização do
certame.
7.2.4 Nos horários previstos para amamentação, a
candidata lactante poderá ausentar-se,
temporariamente, da sala de prova acompanhada
de uma fiscal. Não será concedido tempo adicional
para a candidata que necessitar amamentar, a título
de compensação, durante o período de realização
da prova.
7.3 Os documentos referentes às disposições dos
subitens 6.4.2, 7.1.2, 7.1.3.2 e 7.2.1.2 deste Edital
deverão ser encaminhados, via SEDEX com AR
(Aviso de Recebimento) até o dia 05/06/2013 em
envelope fechado endereçado a AOCP Concursos
Públicos com as informações abaixo:
DESTINATÁRIO: AOCP Concursos Públicos
Caixa Postal 131
CEP 87.001 – 970
Maringá – PR
Concurso Público da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO
(LACTANTE)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
CARGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX
7.4 O envio desta solicitação não garante ao candidato
a condição especial. A solicitação será deferida ou
indeferida pela AOCP Concursos Públicos, após
criteriosa análise, obedecendo a critérios de
viabilidade e razoabilidade.
7.5 O envio da documentação incompleta, fora do prazo
definido no subitem 7.3 ou por outra via diferente da
estabelecida neste Edital, causará o indeferimento
da solicitação da condição especial.
7.5.1 A AOCP Concursos Públicos não receberá qualquer
documento entregue pessoalmente em sua sede.
7.6 Não haverá devolução da cópia da certidão de
nascimento, laudo médico original ou cópia
autenticada, bem como quaisquer documentos
enviados e não serão fornecidas cópias dos
mesmos.
7.7 A AOCP Concursos Públicos não se responsabiliza
por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada
da referida documentação ao seu destino.
7.8 O deferimento das solicitações de condição especial
estará disponível aos candidatos no endereço
eletrônico www.aocp.com.br a partir da data
provável de 18/06/2013. O candidato que tiver a
sua solicitação de condição especial indeferida
poderá impetrar recurso na forma do item 18 deste
Edital.
8. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES
8.1 O edital de deferimento das inscrições será
divulgado no endereço eletrônico www.aocp.com.br
na data provável de 18/06/2013.
8.2 No edital de deferimento das inscrições, constará a
listagem dos candidatos às vagas para ampla
concorrência, às vagas para portadores de
deficiência e dos candidatos solicitantes de
condições especiais para a realização da prova.
8.3 Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá
pedido de recurso, sem efeito suspensivo, conforme
o disposto no item 18 deste Edital.
8.4 A AOCP Concursos Públicos, quando for o caso,
submeterá os recursos à Comissão do Concurso
Público que decidirá sobre o pedido de
reconsideração e divulgará o resultado através de
edital disponibilizado no endereço eletrônico
www.aocp.com.br.
Página 7 de 17.
9. DAS FASES DO CONCURSO
9.1 O concurso constará das seguintes provas e fases:
TABELA 9.1
NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO FASE TIPO DE PROVA ÁREA DE CONHECIMENTO
Nº DE
QUESTÕES
VALOR POR
QUESTÃO
(PONTOS)
VALOR
TOTAL
(PONTOS)
CARÁTER
ASSISTENTE DE GESTÃO
OPERACIONAL I
Objetiva
Língua Portuguesa 10 1,25 12,50
Eliminatório e
Classificatório
Matemática 10 1,25 12,50
Conhecimentos Gerais 30 2,50 75,00
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS
50
100,00
---------------
Capacidade Física
De acordo com o Item 12
---------------
-------------
Eliminatório
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
50
100,00
---------------
TABELA 9.2
NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO FASE
TIPO DE
PROVA
ÁREA DE CONHECIMENTO
Nº DE
QUESTÕES
VALOR POR
QUESTÃO
(PONTOS)
VALOR
TOTAL
(PONTOS)
CARÁTER
MOTORISTA
Objetiva
Língua Portuguesa 10 1,25 12,50
Eliminatório e
Classificatório
Matemática 10 1,25 12,50
Conhecimentos Específicos 30 2,50 75,00
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 50 --------------- 100,00 ---------------
Prática De acordo com o Item 13 --------------- --------------- ------------- Eliminatório
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 50 --------------- 100,00 ---------------
TABELA 9.3
NÍVEL MÉDIO
CARGO FASE
TIPO DE
PROVA
ÁREA DE CONHECIMENTO
Nº DE
QUESTÕES
VALOR POR
QUESTÃO
(PONTOS)
VALOR
TOTAL
(PONTOS)
CARÁTER
ASSISTENTE DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA II;
AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO
TRABALHO;
Única Objetiva
Língua Portuguesa 10 1,25 12,50
Eliminatório e
Classificatório
Informática 05 1,25 12,50
Conhecimentos Gerais 05 1,25 12,50
Conhecimentos Específicos 30 2,50 75,00
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS
50
100,00
---------------
TABELA 9.4
NÍVEL MÉDIO
CARGO FASE TIPO DE PROVA ÁREA DE CONHECIMENTO
Nº DE
QUESTÕES
VALOR POR
QUESTÃO
(PONTOS)
VALOR
TOTAL
(PONTOS)
CARÁTER
ASSISTENTE DE GESTÃO
OPERACIONAL II
Objetiva
Língua Portuguesa 10 1,25 12,50
Eliminatório e
Classificatório
Informática 05 1,25 12,50
Conhecimentos Gerais 05 1,25 12,50
Conhecimentos Específicos 30 2,50 75,00
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS
50
---------------
100,00
---------------
Capacidade Física
De acordo com o Item 12
---------------
---------------
-------------
Eliminatório
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
50
---------------
100,00
---------------
TABELA 9.5
NÍVEL TÉCNICO
CARGO FASE
TIPO DE
PROVA
ÁREA DE CONHECIMENTO
Nº DE
QUESTÕES
VALOR POR
QUESTÃO
(PONTOS)
VALOR
TOTAL
(PONTOS)
CARÁTER
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO
TRABALHO; TÉCNICO EM
CONTABILIDADE; TÉCNICO
INDUSTRIAL HABILITAÇÃO EM
SANEAMENTO; TÉCNICO
INDUSTRIAL HABILITAÇÃO EM
EDIFICAÇÕES; TÉCNICO
INDUSTRIAL HABILITAÇÃO EM
ELETRÔNICA; TÉCNICO EM
QUÍMICA;
Única Objetiva
Língua Portuguesa 10 1,25 12,50
Eliminatório e
Classificatório
Informática 05 1,25 12,50
Conhecimentos Gerais 05 1,25 12,50
Conhecimentos Específicos 30 2,50 75,00
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 50 --------------- 100,00 ---------------
Página 8 de 17.
TABELA 9.6
NÍVEL SUPERIOR
CARGO FASE
TIPO DE
PROVA
ÁREA DE CONHECIMENTO
Nº DE
QUESTÕES
VALOR POR
QUESTÃO
(PONTOS)
VALOR
TOTAL
(PONTOS)
CARÁTER
ADVOGADO
Objetiva
Língua Portuguesa 10 1,25 12,50
Eliminatório e
Classificatório
Informática 05 1,25 12,50
Conhecimentos Gerais 05 1,25 12,50
Conhecimentos Específicos 30 2,50 75,00
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 50 --------------- 100,00 ---------------
Prática
Processual
De acordo com o Item 14 --------------- --------------- 100,00
Eliminatório e
Classificatório
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 50 --------------- 200,00 ---------------
TABELA 9.7
NÍVEL SUPERIOR
CARGO FASE
TIPO DE
PROVA
ÁREA DE CONHECIMENTO
Nº DE
QUESTÕES
VALOR POR
QUESTÃO
(PONTOS)
VALOR
TOTAL
(PONTOS)
CARÁTER
ANALISTA DE SISTEMA;
ASSISTENTE SOCIAL; BIÓLOGO;
CONTADOR; ECONOMISTA;
ENFERMEIRO DO TRABALHO;
ENGENHEIRO AMBIENTAL;
ENGENHEIRO CIVIL; ENGENHEIRO
ELETRICISTA; ENGENHEIRO
MECÂNICO; MÉDICO DO
TRABALHO; QUÍMICO INDUSTRIAL;
RELAÇÕES PÚBLICAS
Única Objetiva
Língua Portuguesa 10 1,25 12,50
Eliminatório e
Classificatório
Informática 05 1,25 12,50
Conhecimentos Gerais 05 1,25 12,50
Conhecimentos Específicos 30 2,50 75,00
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 50 --------------- 100,00 -------------
10. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA
OBJETIVA
10.1 A prova objetiva será aplicada nas CIDADES SEDE
de cada UNIDADE DE NEGÓCIOS da Companhia
de Saneamento de Sergipe DESO, relacionadas
no Anexo III deste Edital, podendo ser aplicada
também em cidades vizinhas, caso o mero de
inscritos exceda a capacidade de alocação do
município.
10.2 A prova será aplicada na data provável de 04 de
agosto de 2013, em horário e local a ser informado
através de edital disponibilizado no endereço
eletrônico www.aocp.com.br.
10.3 O CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO
com o local de prova deverá ser emitido no
endereço eletrônico www.aocp.com.br a partir de
28 de junho de 2013.
10.4 O candidato deverá comparecer com antecedência
mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos do
horário fixado para o fechamento do portão de
acesso ao local de realização da prova, munido de
caneta esferográfica transparente de tinta azul
ou preta, seu documento oficial de identificação
com foto e o Cartão de Informação do Candidato,
impresso através do endereço eletrônico
www.aocp.com.br.
10.4.1 São considerados documentos de identidade as
carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas
pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças
Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das
Relações Exteriores, dulas de identidade
fornecidas por ordens e conselhos de classe, que,
por lei federal, valem como documento de
identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência
Social, bem como a Carteira Nacional de
Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503 art.
159, de 23/9/97.
10.4.2 no caso de perda ou roubo do documento de
identificação, o candidato deverá apresentar
certidão que ateste o registro da ocorrência em
órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta)
dias da data da realização da prova objetiva e,
ainda, ser submetido à identificação especial,
consistindo na coleta de impressão digital.
10.5 Não haverá segunda chamada para a prova
objetiva, ficando o candidato ausente, por qualquer
motivo, eliminado do Concurso Público.
10.6 Após identificado e ensalado, o candidato somente
poderá ausentar-se da sala 60 (sessenta) minutos
após o início da prova, acompanhado de um
Fiscal. Exclusivamente nos casos de alteração
psicológica e/ou fisiológica temporários e
necessidade extrema, que o candidato necessite
ausentar-se da sala antes dos 60 (sessenta)
minutos após o início da prova, poderá fazê-lo
desde que acompanhado de um Fiscal.
10.7 Após a abertura do pacote de provas, o candidato
não poderá consultar ou manusear qualquer
material de estudo ou leitura.
10.7.1 O horário de início da prova será o mesmo, ainda
que realizadas em diferentes locais.
10.8 Em hipótese alguma será permitido ao candidato:
10.8.1 prestar a prova sem que esteja portando um
documento oficial de identificação original que
contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura;
10.8.2 realizar a prova sem que sua inscrição esteja
previamente confirmada;
Página 9 de 17.
10.8.3 ingressar no local de prova após o fechamento do
portão de acesso;
10.8.4 realizar a prova fora do horário ou espaço físico pré-
determinados;
10.8.5 comunicar-se com outros candidatos durante a
realização da prova;
10.8.6 portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer
dos objetos e/ou equipamentos citados no subitem
17.1.3 deste Edital.
10.9 A AOCP Concursos Públicos recomenda que o
candidato não leve nenhum dos objetos ou
equipamentos relacionados no item 17 deste Edital.
Caso seja necessário o candidato portar algum
desses objetos, estes deverão ser obrigatoriamente
acondicionados em envelopes de guarda de
pertences fornecidos pela AOCP Concursos
Públicos e conforme o previsto neste Edital.
Aconselha-se que os candidatos retirem as
baterias dos celulares, garantindo assim que
nenhum som será emitido, inclusive do
despertador caso esteja ativado.
10.10 A AOCP Concursos Públicos não ficará responsável
pela guarda de quaisquer dos objetos pertencentes
aos candidatos tampouco se responsabilizará por
perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização da prova,
nem por danos neles causados.
10.11 Não será permitida entrada de candidatos no local
de prova portando armas. O candidato que estiver
armado será encaminhado à Coordenação.
10.12 Não será permitido o ingresso ou a permanência de
pessoa estranha ao certame, em qualquer local de
prova, durante a realização da prova objetiva, salvo
o previsto no subitem 7.2.2 deste Edital.
10.13 A AOCP Concursos Públicos poderá, a seu critério,
coletar impressões digitais dos candidatos bem
como utilizar detectores de metais.
10.14 Ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará,
obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala sua Folha de
Respostas devidamente preenchida e assinada.
10.15 Em hipótese alguma haverá substituição da
Folha de Respostas por erro do candidato.
10.16 O candidato poderá entregar sua Folha de
Respostas e deixar definitivamente o local de
realização da prova objetiva somente após
decorridos, no nimo, 60 (sessenta) minutos do
seu início, porém não poderá levar consigo o
Caderno de Questões.
10.17 Os três últimos candidatos poderão deixar a sala
após entregarem suas Folhas de Respostas e
assinarem o termo de fechamento do envelope no
qual serão acondicionadas as Folhas de Respostas
da sala.
10.18 O candidato poderá levar consigo o Caderno de
Questões, desde que permaneça na sala até o
final do período estabelecido no subitem 10.22
deste Edital, devendo, obrigatoriamente,
devolver ao fiscal da sala sua Folha de
Respostas devidamente preenchida e assinada.
10.19 A prova objetiva, de caráter eliminatório e
classificatório, será distribuída e avaliada conforme
Tabelas do item 9 deste Edital.
10.20 Cada questão da prova objetiva terá 05 (cinco)
alternativas, sendo que cada questão terá apenas
01 (uma) alternativa correta, sendo atribuída
pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma
opção assinalada, questões sem opção assinalada,
com rasuras ou preenchidas a lápis.
10.21 O candidato deverá obter 50,00 (cinquenta) pontos
ou mais na prova objetiva para ser considerado
aprovado.
10.22 A prova objetiva terá a duração de 04 (quatro)
horas, incluído o tempo de marcação na Folha de
Respostas. Não haverá, por qualquer motivo,
prorrogação do tempo previsto para a realização da
prova em razão do afastamento de candidato da
sala de prova.
11. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR
11.1 O gabarito preliminar e o caderno da Prova
Objetiva serão divulgados 01 (um) dia após a
aplicação da prova objetiva, no endereço eletrônico
www.aocp.com.br.
11.2 Quanto ao gabarito preliminar e o caderno de
questões divulgados, caberá interposição de
recurso, devidamente fundamentado, nos termos do
item 18 deste Edital.
12. DO EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA
12.1 Para os cargos 101 a 115 ASSISTENTE DE
GESTÃO OPERACIONAL I e 207 a 221
ASSISTENTE DE GESTÃO OPERACIONAL II, o
candidato deverá atingir 50.00 (cinquenta) pontos
ou mais na prova objetiva e estar classificado até a
posição estabelecida nas Tabelas 12.1 e 12.2,
respectivamente, para ser convocado para o Exame
de Capacidade Física, de caráter eliminatório, além
de não ser eliminado por outros critérios
estabelecidos neste Edital.
12.2 Todos os candidatos empatados com o último
colocado na prova objetiva dentre o limite
estabelecido nas Tabelas 12.1 e 12.2, serão
convocados para o Exame de Capacidade
Física.
12.3 O Exame de Capacidade Física será realizado na
Cidade Sede a qual cada cidade pertence, de
acordo com as tabelas 12.1 e 12.2 deste Edital.
TABELA 12.1
CARGO 101
à 115
LOCALIDADE
CIDADE SEDE
(LOCAL DE
REALIZAÇÃO
DO EXAME)
CLASSIFICAÇÃO
PARA EXAME DE
CAPACIDADE FÍSICA
Assistente de
Gestão
Operacional I
ARACAJU
ARACAJU
(Sede)
105ª (centésima quinta)
posição
PROPRIÁ
PROPRIÁ
(Sede)
90ª (nonagésima)
posição
NEÓPOLIS
100ª (centésima)
posição
N. SRA. DAS
DORES
70ª (septuagésima)
posição
ITABAIANA
ITABAIANA
(Sede)
50ª (quinquagésima)
posição
MARUIM
50ª (quinquagésima)
posição
N. SRA. DA
GLÓRIA
N. SRA. DA
GLÓRIA
(Sede)
30ª (trigésima) posição
FREI PAULO
25ª (vigésima quinta)
posição
GRACCHO
CARDOSO
20ª (vigésima) posição
Página 10 de 17.
N. SRA. DE
LOURDES
25ª (vigésima quinta)
posição
PORTO DA
FOLHA
30ª (trigésima) posição
LAGARTO
LAGARTO
(Sede)
20ª (vigésima) posição
SALGADO
35ª (trigésima quinta)
posição
TOBIAS
BARRETO
30ª (trigésima) posição
UMBAÚBA
45ª (quadragésima
quinta) posição
TABELA 12.2
CARGO 207
à 221
LOCALIDADE CIDADE SEDE
(LOCAL DE
REALIZAÇÃO
DO EXAME)
CLASSIFICAÇÃ
O PARA EXAME
DE
CAPACIDADE
FÍSICA
Assistente de
Gestão
Operacional II
ARACAJU ARACAJU (Sede)
125ª (centésima
vigésima quinta)
posição
PROPRIÁ
PROPRIÁ
(Sede)
25ª (vigésima
quinta) posição
NEÓPOLIS
45ª (quadragésima
quinta) posição
N. SRA. DAS
DORES
15ª (décima
quinta) posição
ITABAIANA
ITABAIANA
(Sede)
70ª
(septuagésima)
posição
MARUIM
35ª (trigésima
quinta) posição
N. SRA. DA
GLÓRIA
N. SRA. DA
GLÓRIA
(Sede)
75ª (septuagésima
quinta) posição
FREI PAULO
60ª (sexagésima)
posição
GRACCHO
CARDOSO
30ª (trigésima)
posição
N. SRA. DE
LOURDES
90ª (nonagésima)
posição
PORTO DA
FOLHA
60ª (sexagésima)
posição
LAGARTO
LAGARTO
(Sede)
40ª
(quadragésima)
posição
SALGADO
10ª (décima)
posição
TOBIAS
BARRETO
30ª (trigésima)
posição
UMBAÚBA
50ª
(quinquagésima)
posição
12.4 O Exame de Capacidade Física será realizado e
avaliado de acordo com o descrito na Tabela
12.3 deste Edital.
12.5 O local, a data e o horário da prova de Capacidade
Física, serão disponibilizados através de Edital
específico em data oportuna.
12.5.1Os candidatos deverão comparecer ao local de
prova com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de
antecedência munidos de documento oficial de
identificação (original), conforme requisito
mínimo para o cargo, e 01 (uma) cópia simples
do referido documento.
12.5.2 Os candidatos deverão comparecer em data,
local e horário, a serem oportunamente
divulgados em edital específico, com roupa
apropriada para prática de educação física,
munidos de atestado médico original ou cópia
autenticada por cartório competente para tal fim,
emitido nos últimos trinta dias da realização dos
testes. No atestado médico deverá constar,
expressamente, que o candidato está apto a
realizar a Prova de Capacidade Física ou a
realizar exercícios físicos.
12.5.2.1 Os candidatos que deixarem de apresentar o
atestado médico, ou que apresentarem atestado
médico onde não conste, expressamente, que
os mesmos estão aptos a realizar a Prova de
Capacidade Física, ou a realizar exercícios
físicos, serão impedidos de realizar os testes,
sendo, consequentemente, eliminados.
12.6 O candidato será considerado APTO ou INAPTO no
Exame de Capacidade Física. Sendo eliminado o
candidato considerado inapto.
TABELA 12.3
SHUTTLE RUN
FEMININO MASCULINO
Tempo em segundos Pontos Tempo em segundos Pontos
Até 11.30s 5 Até 11.00s 5
De 11.31s a 12.00s 4 De 11.01s a 11.30s 4
De 12.01s a 12.30s 3 De 11.31s a 12.00s 3
De 12.31s a 13.00s 2 De 12.01s a 12.30s 2
De 13.01s a 13.30s 1 De 12.31s a 13.00s 1
13.31 ou mais 0 13.01 ou mais 0
DESCRIÇÃO
1) O candidato coloca-se atrás do local de largada, com o o mais
próximo possível da linha de saída.
2) Ao comando de voz do avaliador o candidato inicia o teste com o
acionamento concomitante do cronômetro. O candidato em ação
simultânea, corre à máxima velocidade até os tacos equidistantes da linha
de saída a 9,14 m (nove metros e quatorze centímetros), pega um deles e
retorna ao ponto de onde partiu, depositando esse taco atrás da linha de
partida.
3) Em seguida, sem interromper a corrida, vai em busca do segundo taco,
procedendo da mesma forma.
4) O cronômetro é parado quando o candidato deposita o segundo e
último taco no solo e ultrapassa com pelo menos um dos pés a linha final.
Ao pegar ou deixar o taco, o candidato terá que cumprir uma regra básica
do teste, ou seja, transpor pelo menos um dos pés as linhas que limitam o
espaço demarcado. O taco não deve ser jogado, mas sim, depositado ao
solo.
Número de Tentativas: 02 (duas) tentativas. (O candidato terá duas
chances para realizar sendo considerado válido o seu melhor tempo).
FLEXÃO DE BRAÇOS
FEMININO MASCULINO
Nº de Repetições Pontos Nº de Repetições Pontos
16 ou mais 5 19 ou mais 5
De 12 a 15 4 De 15 a 18 4
De 08 a 11 3 De 11 a 14 3
De 05 a 07 2 De 07 a 10 2
De 03 a 04 1 De 04 a 06 1
Até 02 0 Até 03 0
DESCRIÇÃO
Tempo de Execução:
O tempo de execução da atividade para ambos os sexos será de até 60
(sessenta) segundos.
Masculino:
1) O candidato deverá apoiar a ponta dos pés atrás, sendo pernas,
quadris e costas devem estar totalmente alinhados. As mãos devem estar
na linha e largura dos ombros.
2) Ao comando de voz do avaliador o candidato deve flexionar os
cotovelos e extendê-los até que fiquem ao nível dos ombros voltando a
posição inicial. O corpo deve ir proximo do chão sem tocá-lo sempre
alinhado.
Feminino:
1) A candidata deverá iniciar o movimento com os joelhos no chão.
Quadris, costas e cabeça devem ficar alinhados. As mãos à altura dos
ombros.
2) Ao comando de voz do avaliador a candidata deverá flexionar os
cotovelos levando todo o corpo até próximo do chão, totalmente alinhado
e extendê-los de maneira que os cotovelos vão ao nível dos ombros ,
voltando a posição inicial. O corpo deve ir proximo do chão sem tocá-lo
sempre alinhado.
Ambos os sexos:
1) O candidato deverá executar quantas repetições conseguir em 60
(sessenta) segundos sem pausa.
2) O candidato não poderá arquear o tronco, encostar o tronco no solo ou
Página 11 de 17.
elevar o quadril.
3) Somente as repetições corretas serão registradas.
Número de tentativas: 01 (uma) tentativa.
CORRIDA DE 1.200 METROS
FEMININO MASCULINO
Tempo em minutos Pontos Tempo em minutos Pontos
Até 13.00m 5 Até 12.00m 5
De 13.01m a 13.30m 4 De 12.01m a 12.30m 4
De 13.31m a 14.00m 3 De 12.31m a 13.00m 3
De 14.01m a 14.30m 2 De 13.01m a 13.30m 2
De 14.31m a 15.00m 1 De 13.31m a 14.00m 1
15.01m ou mais 0 14.01m ou mais 0
DESCRIÇÃO
1) O candidato deverá percorrer a distância de 1.200 m (um mil e
duzentos metros), sendo permitido andar durante o percurso, e não
permitido parar ou sentar durante o percurso.
2) O candidato deverá interromper a progressão ao cruzar a linha final (de
chegada) do percurso. Ao final do teste será computado o tempo levado
para percorrer a distância prevista.
Número de tentativas: 01 (uma) tentativa.
IMPORTANTE
Para ser considerado APTO o candidato deverá obter um total
mínimo de 11 (onze) pontos, de um total máximo de 15 (quinze)
pontos. Será considerado INAPTO o candidato que não alcançar o
mínimo exigido.
12.7 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica
temporários que impossibilitem a realização da
prova prática não serão levados em consideração,
não sendo concedido qualquer tratamento
privilegiado.
12.8 Quanto ao resultado do Exame de Capacidade
Física, caberá interposição de recurso, devidamente
fundamentado, nos termos do item 18 deste Edital.
13. DA PROVA PRÁTICA
13.1 Para o cargo 116 MOTORISTA, o candidato
deverá ser aprovado na prova objetiva e estar
classificado até o limite disposto na Tabela 13.1
para ser considerado habilitado e convocado para a
prova prática, além de não ser eliminado por outros
critérios estabelecidos neste Edital.
13.2 Todos os candidatos empatados com o último
colocado na prova objetiva dentre o limite
estabelecido na Tabela 13.1, serão convocados
para a Prova Prática.
TABELA 13.1
CARGO
CLASSIFICAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DA
PROVA PRÁTICA
102 - Motorista 40ª (quadragésima posição)
13.3 A prova prática será realizada e avaliada de acordo
com o descrito na Tabela 13.2 deste Edital.
13.4 O local, a data e o horário da prova serão
divulgados no Edital de convocação para realização
da Prova Prática.
13.5 Os candidatos deverão comparecer ao local de
prova com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de
antecedência munidos de documento oficial de
identificação com foto (original), Carteira
Nacional de Habilitação (original), conforme
requisito mínimo para o cargo, e 01 (uma) cópia
simples do referido documento.
13.6 O candidato será considerado APTO ou INAPTO na
Prova Prática. Será eliminado o candidato
considerado inapto.
TABELA 13.2
PROVA PRÁTICA
cargo Descrição Avaliação
Motorista
Tarefa: Consistirá em um exame de direção veicular
que será realizado em percurso, a ser determinado no
momento da prova, na presença de examinadores,
com duração de até 20 (vinte) minutos, onde será
avaliado o comportamento do candidato em relação
ao procedimento a serem observados no veículo
antes e durante o exame de direção veicular, as
regras gerais de trânsito e o desempenho na
condução do veículo, tais como: rotação do motor,
uso do câmbio, freios, entre outros, localização do
veículo na pista, velocidade desenvolvida, obediência
à sinalização de trânsito (vertical e horizontal) e
semafórica, como também outras situações
verificadas durante a realização do exame.
O Candidato se avaliado se cumprir todas as
etapas estabelecidas para a prova prática.
Será considerado inapto na prova prática de direção
veicular o candidato que cometer as seguintes faltas
eliminatórias:
a)Transitar na contramão de direção;
b)Avançar o sinal vermelho do semáforo;
c)Não realizar de forma completa todas as etapas da
prova;
d)avançar sobre o balizamento demarcado quando do
estacionamento do veículo na vaga (baliza).
As demais faltas eliminatórias contidas no inciso I do
Art. 19 da Resolução 168 do CONTRAN serão
consideradas faltas do Grupo II (grave).
Para a apuração da aptidão do candidato, a prova
será constituída por três grupos de faltas que serão
classificadas de acordo com sua importância e
complexidade.
Formação dos grupos:
Falta do grupo II (grave) * - uma falta 3,00 pontos
Falta do grupo III (média) * - uma falta 2,00 pontos
Falta do grupo IV (leve) * - uma falta 1,00 pontos
Serão considerados os pontos dos procedimentos
não realizados e das faltas cometidas (pontuação
negativa) durante o exame de direção veicular.
O candidato será considerado inapto quando a
somatória das pontuações negativa apurada com
base nos procedimentos não realizados e das faltas
cometidas durante o exame de direção veicular
ultrapassar 12,00 (doze) pontos.
* Ver Art. 18 e 19 da Resolução nº 168 do CONTRAN
Apto ou
Inapto
13.7 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica
temporários que impossibilitem a realização da
prova prática não serão levados em consideração,
não sendo concedido qualquer tratamento
privilegiado.
13.8 Quanto ao resultado da Prova Prática, caberá
interposição de recurso, devidamente
fundamentado, nos termos do item 18 deste Edital.
14. DA PROVA PRÁTICA PROCESSUAL
14.1 A Prova Prática Processual, de caráter eliminatório
e classificatório, será realizada para o cargo de
NÍVEL SUPERIOR: 401 - ADVOGADO, o candidato
deverá obter 50,00 (cinquenta) pontos ou mais na
prova objetiva e estar classificado até o limite
disposto na Tabela 14.1 para ser convocado para
prova prática processual, além de não ser eliminado
por outros critérios estabelecidos neste Edital.
14.2 Todos os candidatos empatados com o último
colocado na prova objetiva dentre o limite
estabelecido na Tabela 14.1, serão convocados
para a Prova Prática Processual.
TABELA 14.1
CARGO CLASSIFICAÇÃO PARA PROVA
PRÁTICA PROCESSUAL
Página 12 de 17.
401 – Advogado 60ª (sexagésima) posição
14.3 O local, a data e o horário da prova prática
processual serão divulgados no Edital de
convocação para realização da prova prática
processual.
14.4 A prova prática processual será realizada e avaliada
de acordo com o descrito na Tabela 14.2 deste
Edital.
14.5 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica
temporários que impossibilitem a realização da
prova prática processual não serão levados em
consideração, não sendo concedido qualquer
tratamento privilegiado.
14.6 A prova prática processual terá o valor máximo de
100,00 (cem) pontos e terá a duração de 04
(quatro) horas, incluído o tempo de transcrição do
texto definitivo para folha de respostas.
14.7 O candidato deverá obter 60,00 (sessenta) pontos
ou mais na prova prática processual para ser
considerado aprovado.
14.8 A prova prática processual, cujo objeto será as
matérias constantes do conteúdo programático do
cargo, consistirá na elaboração de uma peça
processual, com valor máximo de 100,00 (cem)
pontos.
14.9 A prova prática processual deverá ser feita pelo
próprio candidato à mão, em letra legível, com
caneta esferográfica transparente de tinta preta ou
azul, não sendo permitida a interferência e/ou a
participação de outras pessoas, salvo em caso de
candidato a quem tenha sido deferido atendimento
especial para a realização das provas.
14.10 Nenhuma das folhas de textos definitivos da prova
prática processual poderá ser assinada, rubricada
ou conter, em outro local que não o apropriado,
qualquer palavra ou marca que as identifiquem.
14.11 Quando da realização da prova prática processual,
caso a peça judicial e/ou parecer exijam assinatura,
o candidato deverá utilizar apenas o termo
“ADVOGADO”. Ao texto que contenha outra
assinatura, será atribuída nota 0 (zero), por se tratar
de identificação do examinando em local indevido.
TABELA 14.2
PROVA
QUANTIDADE DE
QUESTÕES
DISCURSIVAS
VALOR DA
PEÇA JUDICIAL
(PONTOS)
PONTUAÇÃO
MÍNIMA
(PONTOS)
PONTUAÇÃO
TOTAL
(PONTOS)
Prova Prática
Processual
01 (uma) Peça
Judicial
100,00 60,00 100,00
14.12 As folhas de textos definitivos serão os únicos
documentos válidos para a avaliação da prova
prática processual. As folhas para rascunho, no
caderno de provas, são de preenchimento
facultativo e o valerão para a finalidade de
avaliação da prova prática processual.
14.13 Para a redação da pa processual, o candidato
deverá formular texto com extensão máxima de 200
(duzentas) linhas. Será desconsiderado, para efeito
de avaliação, qualquer fragmento de texto que for
escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a
extensão máxima permitida.
14.14 A omissão de dados, que forem legalmente exigidos
ou necessários para a correta solução do problema
proposto, acarretará em descontos na pontuação
atribuída ao examinando nesta fase.
14.15 No julgamento da prova prática processual, a Banca
Examinadora apreciará, além do conhecimento
técnico-científico sobre a matéria, a sistematização
lógica e o nível de persuasão, bem como a
adequada utilização do vernáculo.
14.16 O candidato receberá nota zero nas questões da
prova prática processual em casos de não
atendimento ao conteúdo avaliado, de não haver
texto, de manuscrever em letra ilegível ou de grafar
por outro meio que não o determinado no Edital,
bem como no caso de identificação em local
indevido.
14.17 O material de uso permitido na prova prática
processual consiste apenas em diplomas
normativos (Códigos) tipo VADE MECUM
desacompanhados de anotações, comentários,
exposição de motivos, transcrições e orientações
jurisprudenciais, súmulas ou resoluções dos
tribunais, devendo os candidatos trazer os textos de
consulta com as partes não permitidas isoladas,
por grampo ou fita adesiva, de modo a impedir sua
utilização, sob pena de não poder consultá-los. Os
Códigos que serão utilizados pelos candidatos
serão verificados pelos fiscais antes da realização
da prova prática.
14.18 O candidato poderá levar consigo o caderno da
prova prática processual, desde que permaneça na
sala até o final do período estabelecido no subitem
14.6 deste Edital, devendo, obrigatoriamente,
devolver ao fiscal da sala a Versão Definitiva da
prova prática processual devidamente preenchida.
14.19 Quanto ao resultado da Prova Prática Processual,
caberá interposição de recurso, devidamente
fundamentado, nos termos do item 18 deste Edital.
15. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR
15.1 O gabarito preliminar e os cadernos da Prova
Objetiva serão divulgados 01 (um) dia após a
aplicação da prova objetiva, no endereço eletrônico
www.aocp.com.br.
15.2 Quanto ao gabarito preliminar e o caderno de
questões divulgados, caberá interposição de
recurso, devidamente fundamentado, nos termos do
item 18 deste Edital.
16. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
16.1 Os candidatos serão classificados em ordem
decrescente do total de pontos.
16.2 Para todos os cargos, a Nota Final dos candidatos
habilitados será igual a nota obtida na prova
objetiva.
16.3 Na hipótese de igualdade da nota final, terá
preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver maior idade, dentre os candidatos com
idade superior a 60 (sessenta) anos, conforme
artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei
n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003);
b) obtiver maior pontuação em Conhecimentos
Específicos;
c) obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa;
d) obtiver a maior nota em Informática, quando
houver;
e) obtiver a maior nota em Conhecimentos Gerais,
quando houver;
Página 13 de 17.
f) obtiver maior nota em Matemática, quando
houver;
g) obtiver a maior nota na prova Prática Processual,
quando houver;
h) tiver maior idade;
16.4 O resultado final do Concurso Público será
publicado por meio de três listagens, a saber:
a) Lista Geral, contendo a classificação de todos os
candidatos habilitados, inclusive os inscritos como
portador de deficiência em ordem de classificação;
b) Lista de Portadores de Deficiência, contendo a
classificação exclusiva dos candidatos habilitados
inscritos como portador de deficiência em ordem de
classificação;
c)Lista Geral por Cargo dos Candidatos em ordem
de classificação.
17. DA ELIMINAÇÃO
17.1 Será eliminado do Concurso Público o candidato
que:
17.1.1 não estiver presente na sala ou local de realização
da prova no horário determinado para o seu início;
17.1.2 for surpreendido, durante a realização da prova, em
comunicação com outro candidato, utilizando-se de
material não autorizado ou praticando qualquer
modalidade de fraude para obter aprovação própria
ou de terceiros;
17.1.3 for surpreendido, durante a realização da prova,
utilizando e/ou portando indevidamente ou
diferentemente das orientações deste Edital:
a) equipamentos eletrônicos como máquinas
calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets,
notebook, gravador, máquina fotográfica,
controle de alarme de carro e/ou qualquer
aparelho similar;
b) livros, anotações, réguas de cálculo,
dicionários, códigos e/ou legislação, impressos
que não estejam expressamente permitidos ou
qualquer outro material de consulta;
c) relógio de qualquer espécie, óculos escuros
ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais
como chapéu, boné, gorro etc.
17.1.4 caso qualquer objeto, tais como aparelho
celular, aparelhos eletrônicos ou relógio de
qualquer espécie venha a emitir ruídos, mesmo
que devidamente acondicionado no envelope de
guarda de pertences e/ou conforme as
orientações deste Edital, durante a realização da
prova.
17.1.5 for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a
execução da prova;
17.1.6 faltar com o devido respeito para com qualquer
membro da equipe de aplicação da prova, com as
autoridades presentes ou com os demais
candidatos;
17.1.7 fizer anotação de informações relativas às suas
respostas em qualquer outro meio, que não os
permitidos;
17.1.8 afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o
acompanhamento de fiscal;
17.1.9 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a
Folha de Respostas;
17.1.10descumprir as instruções contidas no caderno de
questões e na Folha de Respostas;
17.1.11 perturbar, de qualquer modo, a ordem dos
trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
17.1.12não permitir a coleta de sua assinatura e, quando
for o caso, coleta da impressão digital durante a
realização da prova;
17.1.13for surpreendido portando qualquer tipo de arma
e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação;
17.1.14recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
17.1.15recusar-se a entregar o material da prova ao
término do tempo destinado para a sua realização;
17.1.16não atingir a pontuação mínima estabelecida neste
Edital para ser considerado classificado/aprovado
em qualquer fase do certame.
17.2 Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer
meio, ter o candidato se utilizado de processo ilícito,
sua prova será anulada e ele será automaticamente
eliminado do Concurso Público.
18. DOS RECURSOS
18.1 Caberá interposição de recursos, devidamente
fundamentados, a AOCP Concursos Públicos no
prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação das
decisões objetos dos recursos, assim entendidos:
18.1.1 contra o indeferimento da inscrição nas condições:
pagamento não confirmado, condição especial e
inscrição como portador de deficiência;
18.1.2 contra as questões da Prova Objetiva e o Gabarito
Preliminar;
18.1.3 contra o resultado da Prova Objetiva;
18.1.4 contra o resultado da Prova de Capacidade Física;
18.1.5 contra o resultado da Prova Prática;
18.1.6 contra o resultado da Prova Prática Processual;
18.1.7 contra o Resultado Final e Classificação dos
candidatos.
18.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato o
acompanhamento da publicação das decisões
objetos dos recursos no endereço eletrônico
www.aocp.com.br, sob pena de perda do prazo
recursal.
18.3 Os recursos deverão ser protocolados em
requerimento próprio disponível no endereço
eletrônico www.aocp.com.br.
18.4 Os recursos deverão ser individuais e devidamente
fundamentados. Especificamente para o caso dos
subitens 18.1.2, 18.1.3 e 18.1.6, estes deverão
estar acompanhados de citação da bibliografia.
18.5 Os recursos interpostos que não se refiram
especificamente aos eventos aprazados ou
interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital
não serão apreciados.
18.6 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para
cada evento relacionado no subitem 18.1 deste
Edital.
18.7 Admitir-se-á um único recurso por questão para
cada candidato, relativamente ao gabarito
preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos
coletivos.
18.8 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por
força de provimento de algum recurso, as provas
objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo
gabarito.
18.9 Se da análise do recurso resultar anulação de
questão(ões) ou alteração de gabarito da prova
objetiva, o resultado da mesma será recalculado de
acordo com o novo gabarito.
18.10 No caso de anulação de questão(ões) da prova
objetiva, a pontuação correspondente será atribuída
a todos os candidatos, inclusive aos que não
tenham interposto recurso.
Página 14 de 17.
18.11 Caso haja procedência de recurso interposto dentro
das especificações, poderá, eventualmente, alterar-
se a classificação inicial obtida pelo candidato para
uma classificação superior ou inferior, ou, ainda,
poderá acarretar a desclassificação do candidato
que não obtiver nota mínima exigida para a
aprovação.
18.12 Recurso interposto em desacordo com este Edital
não será considerado.
18.13 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e
comum a todos os candidatos.
18.14 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo,
exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis
ao candidato.
18.15 Não serão aceitos recursos via fax, via correio
eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
18.16 Os recursos serão analisados e somente serão
divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS
no endereço eletrônico www.aocp.com.br . Não
serão encaminhadas respostas individuais aos
candidatos.
18.17 A Banca Examinadora da AOCP Concursos
Públicos, empresa responsável pela organização do
certame, constitui última instância administrativa
para recursos, sendo soberana em suas decisões,
razão pela qual não caberão recursos ou revisões
adicionais.
19. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
19.1 O resultado final do concurso, após decididos todos
os recursos interpostos, será homologado pelo
Presidente da Companhia de Saneamento de
Sergipe - DESO e publicado no Diário Oficial do
Estado de Sergipe e no site www.aocp.com.br, em
duas listas, por cargo, em ordem classificatória, com
pontuação: uma lista contendo a classificação de
todos os candidatos, inclusive a dos candidatos
portadores de deficiências e outra somente com a
classificação dos candidatos portadores de
deficiências.
20. DA CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO
DOS PRÉ-REQUISITOS
20.1 O candidato aprovado deverá entregar, quando
convocado para o início dos procedimentos
preparatórios para a admissão no respectivo cargo,
os seguintes documentos:
20.1.1 cópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou
da Certidão de Casamento;
20.1.2 prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
20.1.3 prova de quitação com serviço militar, para o
candidato do sexo masculino;
20.1.4 cópia autenticada do documento de Identificação;
20.1.5 cópia autenticada do Cartão do CPF;
20.1.6 cópia autenticada do Certificado de Conclusão do
Curso exigido pelo Edital;
20.1.7 cópia autenticada do Registro no órgão de classe e
comprovante de pagamento da última anuidade;
20.1.8 02 (duas) fotografias 3X4, recentes;
20.1.9 cópia autenticada da Certidão de Nascimento do(s)
filho(s), menores de 14 anos;
20.1.10certidão Negativa Criminal e Cível, expedida pela
Comarca onde reside;
20.1.11comprovante de residência, autenticado em
Cartório Competente;
20.1.12 Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
20.1.13 nº. do PIS/PASEP;
20.1.14 Caderneta de vacinação dos filhos
20.1.15Os documentos exigidos como requisito do cargo e
outros listados no momento do ato convocatório.
20.2 A convocação, para a entrega da referida
documentação, dar-se-á através de
correspondência com aviso de recebimento.
20.3 O prazo para entrega da referida documentação é
peremptório, o não comparecimento para entrega
da documentação acarretará a desclassificação do
candidato do certame. Para tanto os candidatos
deverão comunicar a Companhia de Saneamento
de Sergipe DESO, qualquer alteração de
endereço sob pena de, caso não sendo
encontrados, passarem automaticamente para o
final da lista de classificação, sendo, em seus
lugares, convocados os candidatos classificados
nas posições seguintes.
21. DA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES PRÉ-
ADMISSIONAIS
21.1 Os candidatos que tiverem sua documentação
aprovada serão convocados, através de
correspondência com Aviso de Recebimento e
deverão apresentar os exames pré-admissionais a
seguir:
21.1.1 laudos de perícia médica e odontológica realizados
por profissionais ou entidades indicados pela
Companhia de Saneamento de Sergipe DESO,
com indicação de aptidão;
21.1.2 laudo de avaliação psicológica.
21.2 O prazo para entrega dos referidos exames é
peremptório, o não comparecimento para entrega
dos mesmos acarretará a desclassificação do
candidato do certame.
21.3 Após a publicação da lista de classificação, o
candidato aprovado como portador de deficiência
será convocado, de acordo com o número de vagas
previsto no Concurso, para comprovação da
deficiência apontada no ato da inscrição e de sua
compatibilidade com o exercício das atribuições do
cargo/área de atuação e/ou especialidade e de que
está em condições de exercê-lo.
21.4 Será eliminado da lista de deficientes, o candidato
cuja deficiência assinalada no Formulário de
Solicitação de Inscrição não for constatada no
Laudo de perícia médica, devendo o mesmo
constar apenas da lista de classificação geral final.
21.5 A contratação dos aprovados será condicionada à
sua apresentação, no prazo estipulado pelo Edital
de convocação a ser divulgado pela Companhia de
Saneamento de Sergipe - DESO, munidos dos
documentos relacionados e da aptidão nos exames
pré-admissionais, conforme itens anteriores, bem
como de outros exigidos em Lei, enumerados por
ocasião da convocação.
21.6 A Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO
publicará relação dos candidatos que não se
apresentaram para entrega de documentação e
para realização dos exames pré-admissionais.
22. DAS CONDIÇÕES DO CANDIDATO PARA
ADMISSÃO
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22.1 Os candidatos aprovados em todas as fases do
concurso, serão contratados mediante Contrato de
Experiência (art.443, § 2o e art. 445, paragrafo
único, da CLT).
22.2 A admissão para o cargo obedecerá, rigorosamente,
à ordem de classificação dos candidatos aprovados,
devendo o mesmo comprovar os seguintes
requisitos:
22.2.1 estar em dia com as obrigações eleitorais;
22.2.2 estar em dia com as obrigações do serviço militar,
se do sexo masculino;
22.2.3 ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na
data da contratação;
22.2.4 Não ter sofrido, no exercício profissional ou de
qualquer cargo ou função pública ou privada,
penalidade disciplinar por prática de atos
desabonadores ou condenação por crime ou
contravenção;
22.2.5 Não existir contra a sua pessoa processo crime, civil
ou outro de qualquer espécie, impeditivo de sua
contratação na Companhia de Saneamento de
Sergipe - Deso;
22.2.6 não exercer Cargo, cargo ou Função Pública
remunerada em qualquer dos Órgãos da
Administração Direta, Indireta e Fundacional do
Governo Federal, Estadual ou Municipal,
Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de
Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade
controladas, direta ou indiretamente pelo poder
público, ou em qualquer um dos Poderes, senão
naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”
do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
22.2.7 submeter-se a exame de aptidão física e mental
compatíveis às suas funções;
22.2.8 não haver contra si condenação criminal transitada
em julgado;
22.2.9 apresentar declaração quanto ao exercício ou não
de outro cargo, cargo ou função pública e de
compatibilidade de horário para o exercício de mais
um cargo, quando acumulável;
22.2.10Comprovar, por meio de Diploma ou Certificado de
Conclusão, o nível de escolaridade exigido para o
exercício do cargo.
22.2.11O órgão promotor do Concurso Público e a
empresa executora não se responsabilizam por
contatos não estabelecidos em decorrências de
mudanças de endereço e telefone dos candidatos, o
candidato aprovado obriga-se a manter atualizado
seu telefone e endereço junto à Unidade Estratégica
de Recursos Humanos da Companhia de
Saneamento de Sergipe – DESO.
22.2.12o candidato aprovado e convocado terá o prazo
máximo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a
documentação exigida no ítem 20 deste edital. Não
ocorrendo a apresentação o candidato será
considerado desistente e perderá automaticamente
a vaga, facultando à Companhia de Saneamento de
Sergipe DESO o direito de convocar o próximo
candidato por ordem de classificação.
22.3 O candidato aprovado que não desejar ser
contratado poderá solicitar por escrito a incluo do
seu nome no final da lista dos aprovados, caso em
que somente será chamado após a contratação dos
demais aprovados.
22.4 Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de
convocação para assumirem a vaga, lhes será
deferida no caso de exibirem a documentação
original comprobatória das condições previstas no
item 20 deste Edital.
22.4.1 A não apresentação dos documentos acima, por
ocasião da contratação, implicará a impossibilidade
de aproveitamento do candidato aprovado,
anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da
inscrição no Concurso Público.
22.5 Os candidatos portadores de deficiência, se
aprovados e classificados, serão submetidos a uma
Junta Médica Oficial indicada pela Companhia de
Saneamento de Sergipe DESO para a verificação
da compatibilidade de sua deficiência com o
exercício das atribuições do cargo.
22.6 O candidato contratado na condição de portador de
deficiência não poderá arguir ou utilizar essa
condição para pleitear ou justificar mudança de
cargo, relotação, reopção de vaga, redução de
carga horária, alteração de jornada de trabalho,
limitação de atribuições e assistência de terceiros
no ambiente de trabalho e para o desempenho das
atribuições do cargo.
22.7 Caso a Perícia Médica conclua negativamente
quanto à compatibilidade e habilitação do candidato
para o exercício do cargo, este não será
considerado apto à contratação, e deverá deixar a
sua vaga disponível para o próximo candidato, na
ordem de classificação.
22.8 Observada a necessidade de contratação, a
Companhia de Saneamento de Sergipe - Deso
procederá, dentro do prazo de validade do concurso
público, à contratação mediante assinatura de
contrato individual de trabalho que se regerá pelos
preceitos da consolidação das leis do trabalho
CLT e pelas normas do regulamento de pessoal e
do plano de cargos e salários RCA 09/2003 e no
acordo coletivo de trabalho vigente firmado entre o
SINDISAN Sindicato dos Trabalhadores da
Indústria da Purificação e Distribuição de Água e
em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe e a
Companhia de Saneamento de Sergipe - Deso na
ocasião do aproveitamento no cargo, devendo o
período inicial de 90 dias ser considerado contrato a
título de experiência.
22.9 Nesse período será avaliada, para efeito de
conversão ao contrato por prazo indeterminado, a
adequação do candidato ao cargo/atividade e o
desempenho obtido nas atividades vinculadas,
inclusive nos treinamentos que o cargo/atividade
exigir, conforme os critérios de avaliação de
desempenho utilizados pela Companhia de
Saneamento de Sergipe – Deso.
22.10 A contratação de candidatos que eventualmente
pertençam ao quadro de empregado da Companhia
de Saneamento de Sergipe Deso, importará em
um novo vinculo contratual com a Empresa, nas
condições previstas neste edital e conforme
dispositivos legais.
23. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
23.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais
alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto
não consumada a providência do evento que lhes
disser respeito, circunstância que será mencionada
em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente
divulgado pela Companhia de Saneamento de
Sergipe DESO no endereço eletrônico
www.aocp.com.br.
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23.2 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada
nas informações e documentos do candidato,
mesmo que tenha sido divulgado o resultado
deste Concurso Público e