Edital do Concurso Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF) 2011

Esfera: Distrital

Visualizaçao do Edital do Concurso

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Diário O?cial do Distrito Federal
Nº 231 segunda-feira, 5 de dezembro de 2011
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 589/2011.
Objeto: Aquisição de material de MATERIAL DE CONSUMO (gás liquefeito de
petróleo, gás acetinado, gás oxigênio, recarga de extintor), conforme especificações
e condições estabelecidas no Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das
propostas: 09h00min do dia 27 de dezembro de 2011, processos 150.001.360/2011,
080.005.443/2011, 094.001.162/2011, 054.001.406/2011. O respectivo Edital po-
derá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br.
Informações pelo telefone 0xx(61) 3312.5275.
Brasília/DF, 2 de dezembro de 2011.
PATRICIA TAMEIRÃO DE MOURA GODINHO
Pregoeira Substituta
AVISOS DOS RESULTADOS DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 428/2011.
A Pregoeira comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra-se
disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento.
Processo 0401.002.56/2011-CEAJUR.
Brasília/DF, 2 de dezembro de 2011.
SINÉSIA ARAÚJO ALVES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 504/2011.
A Pregoeira comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra-se
disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento.
Processos 390.000.263/2011 e 400.001.249/2011
Brasília/DF, 2 de dezembro de 2011.
GERARDA DA SILVA CARVALHO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 524/2011.
A Pregoeira comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado,
encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/
licitações/andamento. Processos 080.002.415/2011 – SEE. 137.000.730/2011 –
ADM. GUARÁ e 055.026.549/2011 - DETRAN
Brasília/DF, 2 de dezembro de 2011.
GERARDA DA SILVA CARVALHO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0546/2011.
O Pregoeiro comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra-se dis-
ponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Processo
Principal 480.000.670/2011, Processo apensado 052.000.296/2011 .
Brasília/DF, 2 de dezembro de 2011.
HENRIQUE DUARTE DE OLIVEIRA
PREGÃO ELETRÔNICO N° 0553/2011.
A Pregoeira Substituta comunica que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado, pro-
cesso 070.002.342/2011-SEAPA, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: www.
compras.df.gov.br/licitações/andamento.
Brasília/DF, 2 de dezembro de 2011.
CLEIDY TELES DA CRUZ
PREGÃO ELETRÔNICO N° 561/2011.
A Pregoeira comunica que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado, pro-
cesso 411.000.050/2011-SEPLAN, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no
site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento.
Brasília/DF, 2 de dezembro de 2011.
ISABEL CRISTINA OSÓRIO CALDAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 578/2011.
A Pregoeira comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra-se
disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento.
Processo 054.001.500/2011 – PMDF.
Brasília/DF, 2 de dezembro de 2011.
GERARDA DA SILVA CARVALHO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 591/2011.
A Pregoeira comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra-se
disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento.
Processo 380.002.581/2011-SEDEST.
Brasília/DF, 2 de dezembro de 2011.
SINÉSIA ARAÚJO ALVES
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 577/2011.
A Pregoeira comunica aos interessados que o pregão acima citado, processos 070.002.082/2011
- SEAGRI e 060.014.545/2010 - SES, cujo objeto é Aquisição de veículos de tração mecânica
(camioneta cabine dupla, caminhão trucado), conforme condições, quantidade e especi?cações
constantes no Anexo I do Edital, encontra-se suspenso “Sine Die”, tendo em vista alterações
na especi?cação do item 02 quanto a capacidade de carga útil mínima do veículo, conforme
solicitação da SDR/SEAGRI/DF.
Brasília/DF, 2 de dezembro de 2011.
LUCIMAR PINHEIRO DE DEUS
AVISO DE CONTINUIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0357/2011.
A Pregoeira comunica que depois de sanados os problemas técnicos ocorridos na realização
do Pregão Eletrônico nº 0357/11, processos 0361.000.678/2011 – AGEFIS, 080.000.321/2011,
080.003.421/2011 – SEE, 064.000.101/2011, 064.000.180/2010 – FEPECS, 072.000.235/2011
– EMATER, 063.000.166/2011, 063.000.155/2010 – HEMOCENTRO e 060.006.546/2011 –
SES, o referido certame será reaberto para prosseguimento das demais fases. Data e horário
de reabertura do certame: 08h40min do dia 6 de dezembro de 2011. Informações pelo telefone
0xx(61) 3312.5275.
Brasília/DF, 2 de dezembro de 2011.
GERARDA DA SILVA CARVALHO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 452/2011.
O Pregoeiro comunica aos interessados que no Aviso de Licitação Nova Data do Pregão acima
citado, Publicado no DODF 228, página 86 e 87; DOU 228, página 207 e Jornal de Brasília,
todos do dia 29 de novembro de 2011, objeto é contratação de Empresa para a prestação de servi-
ços técnicos contínuos em Tecnologia da Informação na área de Desenvolvimento e Manutenção
de Sistemas, visando à sustentação e o provimento de recursos de automação informatizada aos
processos de trabalho da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEF/DF, com
provimento de recursos humanos e materiais necessários para sua execução dos serviços, ONDE
SE LÊ: “PREGÃO ELETRÔNICO Nº 452/2010 – SULIC/SEPLAN”, LEIA-SE: “PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 452/2011 – SULIC/SEPLAN.
Brasília/DF, 2 de dezembro de 2011.
EDMAR FIRMINO LIMA
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 572/2011.
O Pregoeiro comunica a alteração da data e horário de abertura do Pregão acima citado, que
tem como objeto a aquisição de material de consumo e de proteção, conforme especi?cações e
condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital, devido à alteração
no Termo de Referência. Nova Data e Horário para recebimento das propostas: 20 de dezem-
bro 2011 às 9h. Processo Principal 113.008.910/2010, Processos Apensos 054.001.320/2011,
063.000.338/2011, 080.005.547/2011, 055.026.296/2011, 056.000.311/2011, 094.001.018/2011,
360.000.427/2011, 151.000.064/2011, 151.000.068/2011, 113.004.383/2011. O respectivo Edi-
tal está disponível no endereço eletrônico www.compras.df.gov.br. Informações referentes ao
cadastro ou ao site, através do telefone 0xx(61) 3312.5325/5329.
Brasília/DF, 2 de dezembro de 2011.
HENRIQUE DUARTE DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL NORMATIVO Nº 1, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO
DE CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO
DA CARREIRA POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 21.688, de 7 de no-
vembro de 2000, e posteriores alterações, na Lei nº 463, de 22 de junho de 1993, na Resolução
nº 168 do TCDF, de 16 de setembro de 2004, nas Leis nº 2.990, de 11 de junho de 2002, nº 1.226,
de 17 de outubro de 1996, nº 1.321, de 26 de dezembro de 1996, nº 3.962, de 27 de fevereiro
de 2007, e nº 4.104, de 5 de março de 2008, bem como a autorização do Conselho de Política
de Recursos Humanos - CPRH publicada no Diário O?cial do Distrito Federal n
o
183, de 22 de
setembro de 2009, TORNA PÚBLICA a realização de concurso público para provimento de vagas
e formação de cadastro reserva para o cargo de Agente de Trânsito da Carreira Policiamento e
Fiscalização de Trânsito, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal,
de acordo com as normas estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público será realizado pela Secretaria de Estado de Administração Pública,
regido por este edital e executado pela Fundação Universa.
1.2. O concurso público destina-se a selecionar candidatos para provimento de vagas e
formação de cadastro reserva para o cargo de Agente de Trânsito da Carreira Policiamento
e Fiscalização de Trânsito.
1.2.1. O cadastro reserva somente será aproveitado mediante a abertura de vaga no respectivo
cargo, atendendo aos interesses de conveniência e de oportunidade do Governo do Distrito Federal.
1.3. As provas e etapas referentes ao concurso público serão aplicadas na cidade de Brasília/DF.
1.3.1. Havendo indisponibilidade de locais su?cientes ou adequados na cidade de Brasília/DF,
as provas e etapas poderão ser aplicadas em outras cidades.
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1.4. O concurso público consistirá de 2 (duas) etapas.
1.4.1. A primeira etapa é composta das seguintes fases: prova objetiva, de caráter eliminatório
e classi?catório; prova discursiva, de caráter eliminatório e classi?catório; prova de capacidade
física, de caráter eliminatório e avaliação psicológica, de caráter eliminatório.
1.4.2. A segunda etapa consistirá de curso de formação pro?ssional, de caráter eliminatório e
classi?catório e investigação social, de caráter eliminatório.
1.4.3. A eliminação, inaptidão ou não-recomendação do candidato em qualquer uma das fases
ou etapas descritas neste edital implicará a sua eliminação do certame.
1.5. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o
certame obedecerão ao horário o?cial de Brasília.
2. DO CARGO
2.1. CARGO: AGENTE DE TRÂNSITO DA CARREIRA POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DE TRÂNSITO (CÓDIGO 101)
2.2. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Mi-
nistério da Educação e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, carteira B.
2.3. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: planejar, coordenar, controlar, avaliar
e executar atividades referentes a ações de policiamento e ?scalização de trânsito do Distrito
Federal; realizar a operação de tráfego nos limites de sua competência de forma a garantir a se-
gurança e ?uidez no trânsito; executar, acompanhar e defender o cumprimento dos atos do poder
de polícia de trânsito; orientar comunidade na interpretação da legislação de trânsito; participar
de programa de treinamento; assessorar atividades especí?cas de sua área de atuação; executar
outras atividades de interesse da área; exercer plenamente o poder de polícia administrativa de
trânsito em todo o Distrito Federal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503,
de 23 de setembro de 1997.
2.4. REMUNERAÇÃO: R$ 5.485,24 (cinco mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e
quatro centavos).
2.5. NÚMERO DE VAGAS: 100 (cem) vagas.
2.6. JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DO CARGO
3.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de
gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12º, da Constituição da República
Federativa do Brasil.
3.2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.
3.3. Possuir o requisito exigido para o exercício do cargo, constante do item 2 deste edital.
3.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos.
3.5. Apresentar certi?cado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato
do sexo masculino.
3.6. Apresentar declaração de bens que constituem o seu patrimônio.
3.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes ao cargo.
3.8. Apresentar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qual-
quer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual, distrital ou municipal e outras que
se ?zerem necessárias.
3.9. Apresentar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou proventos
de inatividade; ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do
artigo 37 da Constituição Federal, a saber:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou cientí?co; e
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas.
3.10. Cumprir as determinações deste edital e ter sido aprovado no concurso público.
4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
4.1. Do total de vagas destinadas ao cargo, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da
Lei nº 160, de 2 de setembro de 1991, publicada no Diário O?cial do Distrito Federal de 3 de
setembro de 1991 e regulamentada pelo Decreto nº 13.897, de 14 de abril de 1992, publicado
no Diário O?cial do Distrito Federal de 15 de abril de 1992.
4.1.1. O candidato que se declarar portador de de?ciência concorrerá em igualdade de condições
com os demais candidatos, na forma da lei.
4.1.2. Na hipótese da aplicação do disposto no item 4.1 resultar em fração inferior a 1 (um), será
desconsiderada a reserva em questão, conforme Decisão nº 156/2005 do Tribunal de Contas do
Distrito Federal.
4.2. O candidato que, no ato de inscrição, se declarar portador de de?ciência, se aprovado e
classi?cado no concurso público, terá seu nome publicado em lista à parte e, caso obtenha clas-
si?cação necessária, ?gurará também na lista de classi?cação geral.
4.3. Para concorrer às vagas destinadas aos candidatos portadores de de?ciência, o candidato
deverá, no ato de inscrição, declarar-se portador de de?ciência e entregar à Fundação Universa
laudo médico, original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até
o último dia do período de inscrição, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o nível
da de?ciência, com expressa referência ao código correspondente da Classi?cação Estatística
Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), bem como à provável
causa da de?ciência, na forma do subitem 4.4 ou 4.5 deste edital, e o requerimento no formato
constante do Anexo II deste edital.
4.4. O candidato portador de de?ciência deverá entregar, durante o período de inscrições, das
10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente, pessoalmente ou por terceiro, o laudo
médico, original ou cópia autenticada, a que se refere o subitem 4.3 deste edital e o requerimento
no formato constante do Anexo II deste edital devidamente preenchido e assinado, na Central
de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa
Norte, Brasília/DF.
4.5. O candidato poderá, ainda, encaminhar, impreterivelmente até o dia 9 de janeiro de 2012,
o laudo médico, original ou cópia autenticada, a que se refere o subitem 4.3 deste edital e o
requerimento no formato constante do Anexo II deste edital devidamente preenchido e assinado,
via SEDEX, para a Fundação Universa – Concurso Público de Agente de Trânsito da Carreira
Policiamento e Fiscalização de Trânsito, Caixa Postal 2641, CEP 70.275-970, Brasília/DF,
desde que cumprida a formalidade de inscrição dentro dos prazos citados no item 5 deste edital.
4.6. O envio do laudo médico e do requerimento é de responsabilidade exclusiva do candidato.
A Fundação Universa não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada
do laudo e do requerimento a seu destino.
4.7. O laudo médico, original ou cópia autenticada, terá validade somente para este concurso
público e não será devolvido, tampouco será fornecida cópia desse laudo; e o requerimento para
análise não poderá estar fora do formato constante do Anexo II deste edital.
4.8. O candidato portador de de?ciência poderá requerer, na forma do subitem 5.6.9 deste edital
e no ato de inscrição, tratamento diferenciado para o dia de aplicação das provas objetiva e
discursiva, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto
no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário
O?cial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro
de 2004, publicado no Diário O?cial da União de 3 de dezembro de 2004.
4.8.1. Ao término da apreciação dos requerimentos para concorrer às vagas destinadas aos can-
didatos portadores de de?ciência e dos respectivos documentos, a Fundação Universa divulgará
no endereço eletrônico: http://www.universa.org.br, na data provável de 24 de janeiro de 2012,
a listagem contendo o resultado da apreciação dos requerimentos.
4.8.2. O candidato que não tiver seu pedido atendido disporá de 3 (três) dias úteis, a contar do dia
subsequente ao da divulgação do resultado preliminar dos requerimentos para concorrer às vagas
destinadas aos candidatos portadores de de?ciência, para comparecer à Central de Atendimento
ao Candidato da Fundação Universa, no endereço e horário mencionados nos subitens 5.3.2 e
5.3.3 deste edital, e contestar, na forma de recurso, o resultado informado.
4.9. Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar dos requerimentos para
concorrer às vagas destinadas aos candidatos portadores de de?ciência, a Fundação Universa
divulgará, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br, na data provável de 30 de janeiro
de 2012, a listagem contendo o resultado ?nal dos pedidos para concorrer às vagas destinadas
aos candidatos portadores de de?ciência.
4.10. O candidato que se declarar portador de de?ciência, caso aprovado e classi?cado no concurso
público, quando nomeado deverá submeter-se à perícia médica promovida pela Secretaria de
Estado de Administração Pública, que veri?cará sua quali?cação como portador de de?ciência,
o grau da de?ciência e a capacidade para o exercício do respectivo cargo, nos termos da Lei nº
4.317, de 9 de abril de 2009, publicada no Diário O?cial do Distrito Federal de 13 de abril de
2009, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário O?cial da União de
21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado
no Diário O?cial da União de 3 de dezembro de 2004, e da Lei 160, de 2 de setembro de
1991, publicada no Diário O?cial do Distrito Federal de 3 de setembro de 1991 e regulamentada
pelo Decreto nº 13.897, de 14 de abril de 1992, publicado no Diário O?cial do Distrito Federal
de 15 de abril de 1992.
4.11. O candidato mencionado no subitem 4.10 deste edital deverá comparecer à perícia médica
munido de laudo médico original, ou de cópia autenticada do laudo, que ateste a espécie e o
grau ou o nível de de?ciência, com expressa referência ao código correspondente da CID, bem
como à provável causa da de?ciência.
4.12. A comprovação, por meio da perícia médica, acerca da incapacidade do candidato para o
adequado exercício das atribuições do cargo o eliminará do concurso público.
4.13. A inobservância do disposto neste edital, o não comparecimento ou a reprovação na perí-
cia médica acarretará a perda do direito à vaga reservada ao candidato portador de de?ciência.
4.14. O candidato portador de de?ciência será examinado em igualdade de condições com os
demais candidatos e somente será aprovado se cumprir todas as etapas constantes do presente
edital, possuindo todas as condições físicas necessárias para o exercício do cargo.
4.15. As atribuições do cargo não serão modi?cadas para se adaptarem à(às) condição(ões)
especial(is) do candidato portador de de?ciência.
4.16. As vagas reservadas aos portadores de de?ciência que não forem providas, por falta de
candidatos, por reprovação no concurso público ou na perícia médica, serão preenchidas pelos
demais candidatos, observada a ordem geral de classi?cação.
5. DA INSCRIÇÃO
5.1. DA TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 109,00 (cento e nove reais).
5.2. As inscrições poderão ser efetuadas em posto de atendimento presencial ou via Internet,
conforme procedimentos especi?cados a seguir.
5.3. DA INSCRIÇÃO NO POSTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
5.3.1. PERÍODO: de 5 de dezembro de 2011 a 9 de janeiro de 2012 (exceto sábados, domingos
e feriados).
5.3.2. LOCAL: Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no
SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF.
5.3.3. HORÁRIO: das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente.
5.3.4. Para efetuar a inscrição no posto de atendimento presencial, o candidato deverá:
a) informar os dados pessoais constantes no formulário de inscrição como: nome, endereço, CEP,
telefone(s) para contato, número de documento de identidade, número de Cadastro de Pessoa
Física (CPF), entre outros;
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b) receber da Fundação Universa o boleto de cobrança para pagamento em toda rede bancária;
c) encaminhar-se a uma agência bancária munido do boleto de cobrança correspondente e efetuar o
pagamento da taxa de inscrição; a data de vencimento do boleto bancário é 19 de janeiro de 2012.
5.3.5. As inscrições efetuadas no posto de atendimento presencial somente serão acatadas após
a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.
5.3.6. Será admitida a inscrição por terceiros, mediante a entrega de procuração do interessado,
com ?rma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia legível de documento de identidade
do candidato. Esses documentos serão retidos no ato de inscrição.
5.3.7. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações pres-
tadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante
no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.
5.4. INSCRIÇÃO VIA INTERNET
5.4.1. A inscrição poderá ser efetuada via Internet, no endereço eletrônico http://www.universa.
org.br, no período entre 8 (oito) horas do dia 5 de dezembro de 2011 e 20 (vinte) horas do dia 9
de janeiro de 2012, observado o horário o?cial de Brasília.
5.4.2. O candidato deverá indicar, no formulário de inscrição, o cargo para o qual deseja concorrer,
com expressa referência ao respectivo código.
5.4.3. A Fundação Universa não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não
recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestiona-
mento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem
a transferência de dados.
5.4.4. O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento da
taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.
5.4.4.1. O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico http://www.universa.org.br e
deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento
do formulário de inscrição on-line.
5.4.4.2. O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até
o dia 19 de janeiro de 2012.
5.4.5. As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pa-
gamento da taxa de inscrição.
5.4.6. O candidato inscrito via Internet não deverá enviar à Fundação Universa cópia de do-
cumento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a correção e a veracidade dos
dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.
5.4.7. Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://www.universa.org.br.
5.5. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
5.5.1. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, à exceção de candidatos ampa-
rados pela Lei Distrital nº 1.321, de 26 de dezembro de 1996, pela Lei Distrital nº 3.962, de 27
de fevereiro de 2007 e pela Lei Distrital nº 4.104, de 5 de março de 2008.
5.5.2. Nesses casos, o candidato deverá dirigir-se à Central de Atendimento ao Candidato da
Fundação Universa, no período, no local e no horário citados no subitem 5.3 deste edital, pre-
encher requerimento e entregar e(ou) apresentar os seguintes documentos:
5.5.3. Para o candidato amparado pela Lei 1.321, de 26 de dezembro de 1996: certi?cado ori-
ginal, outorgado pela Fundação Hemocentro ou outra instituição o?cial de saúde, que o quali?ca
como doador de sangue e que comprova no mínimo 3 (três) doações de sangue realizadas nos
últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia do período de inscrição do presente certame.
5.5.4. Para candidato amparado pela Lei nº 3.962, de 27 de fevereiro de 2007: laudo médico,
original ou cópia autenticada, além daquele exigido no subitem 4.3 deste edital, emitido nos
últimos 12 (doze) meses, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o nível da de?ciência,
com expressa referência ao código correspondente da Classi?cação Estatística Internacional de
Doenças e Problemas Relacionados à Saúde CID e à provável causa da de?ciência. Também
devem constar no laudo o nome do médico responsável por sua emissão e seu número de registro
no Conselho Regional de Medicina (CRM). Todas as informações constantes no laudo médico
devem estar legíveis.
5.5.5. Para candidato amparado pela Lei nº 4.104, de 5 de março de 2008: entregar cópia autenti-
cada ou cópia acompanhada dos documentos originais para conferência da Carteira de Trabalho
e Previdência Social (CTPS) ou documento similar e fazer declaração de próprio punho, sob
as penas da lei, de que não tem condições de arcar com o pagamento da taxa de inscrição. A
isenção citada neste subitem ?ca condicionada à apresentação de documentação comprobatória,
consoante o artigo 3.º, I a IV, da Lei nº 4.104, de 5 de março de 2008, conforme a seguir: “Art.
3.º Fica isento do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos
órgãos públicos do Distrito Federal o cidadão que não disponha de recursos su?cientes para o
próprio sustento quando:
I – a taxa de inscrição no concurso público for superior a 30% (trinta por cento) do vencimento
mensal ou salário mensal do postulante/candidato, quando não tiver dependente;
II – a taxa de inscrição no concurso público for superior a 20% (vinte por cento) do vencimento
mensal ou salário mensal do postulante/candidato, quando tiver até dois dependentes;
III – a taxa de inscrição no concurso público for superior a 10% (dez por cento) do vencimento
mensal ou salário mensal do postulante/candidato, quando tiver mais de dois dependentes;
IV – a renda familiar for igual ou inferior a dois salários mínimos.”
5.5.6. Será considerada nula a isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e(ou) apresentar informações inverídicas;
b) fraudar e(ou) falsi?car documentação.
5.5.6.1. Nesse caso, o candidato terá sua situação informada à autoridade policial competente
para as providências cabíveis.
5.5.7. Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:
a) pleitear a isenção sem apresentar os documentos previstos neste edital;
b) não observar o período, o local e o horário estabelecido para a solicitação de isenção.
5.5.8. Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, fax e(ou) correio
eletrônico, tampouco por procuração.
5.5.9. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção de taxa de inscrição e dos
documentos comprobatórios citados neste edital, complementação da documentação.
5.5.10. Ao término da apreciação dos requerimentos de isenção de taxa de inscrição e dos respec-
tivos documentos, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico http:// www.universa.
org.br, na data provável de 11 de janeiro de 2012, a listagem contendo o resultado preliminar do
pedido de isenção de taxa de inscrição.
5.5.10.1. O candidato que não tiver seu pedido de isenção atendido disporá de 3 (três) dias úteis, a
contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado preliminar do pedido de isenção de taxa
de inscrição, para comparecer à Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa,
no endereço e horário mencionados nos subitens 5.3.2 e 5.3.3 deste edital, e contestar, na forma
de recurso, o resultado informado.
5.5.10.2. Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar do pedido de
isenção de taxa de inscrição, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico http://www.
universa.org.br, na data provável de 18 de janeiro de 2012, a listagem contendo o resultado ?nal
do pedido de isenção de taxa de inscrição.
5.5.10.3. O candidato que não tiver seu pedido de isenção de taxa de inscrição deferido e o can-
didato que tiver o recurso contra o resultado preliminar do pedido de isenção de taxa de inscrição
indeferido poderão solicitar a emissão de boleto de cobrança e efetuar o pagamento da taxa de
inscrição no dia 19 de janeiro de 2012.
5.5.10.4. O candidato descrito no subitem anterior deste edital que não efetuar a inscrição na
forma estabelecida no item 5 deste edital estará automaticamente excluído do concurso público.
5.6. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL PARA RE-
ALIZAÇÃO DA PROVA
5.6.1. O candidato que necessitar de atendimento especial no dia de aplicação das provas
objetiva e discursiva deverá indicar no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição
via Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 9 de janeiro de 2012,
impreterivelmente, via SEDEX, para a Fundação Universa – Concurso Público de Agente de
Trânsito da Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito, Caixa Postal 2.641, CEP 70.275-
970, Brasília/DF, laudo médico, original ou cópia autenticada, e o requerimento no formato
constante no Anexo II deste edital, que justi?que o atendimento especial solicitado. Após esse
período, a solicitação será indeferida.
5.6.2. O laudo médico e o requerimento no formato constante no Anexo II deste edital, referido
no subitem 5.6.1 deste edital, poderão, ainda, ser entregues, durante o período de inscrições ci-
tado no subitem 5.3.1, das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, pessoalmente ou por terceiro,
na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no endereço citado
no subitem 5.3.2 deste edital.
5.6.2.1. O laudo médico, referido no subitem 5.6.1 deste edital, valerá somente para este concurso
público e não será devolvido. Nesse caso, também não será fornecida cópia do referido laudo. O
requerimento para análise não poderá estar fora do formato constante do Anexo II deste edital.
5.6.3. A candidata que tiver necessidade de amamentar no dia de aplicação das provas objetiva
e discursiva deverá preencher o requerimento no formato constante no Anexo II e, ainda, levar
um acompanhante, que ?cará em sala reservada para essa ?nalidade e que será responsável pela
guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não fará as provas.
5.6.4. A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade
e de razoabilidade.
5.6.5. Ao término da apreciação dos requerimentos de atendimento especial para a realização
das provas objetiva e discursiva e dos respectivos documentos, a Fundação Universa divulgará,
no endereço eletrônico http://www.universa.org.br, na data provável de 11 de janeiro de 2012,
a listagem contendo o resultado da apreciação dos requerimentos.
5.6.6. Ao término da apreciação dos requerimentos de atendimento especial para a realização
das provas objetiva e discursiva e dos respectivos documentos, a Fundação Universa divulgará,
no endereço eletrônico http:// www.universa.org.br, na data provável de 24 de janeiro de 2012,
a listagem contendo o resultado preliminar do pedido de atendimento especial.
5.6.6.1. O candidato que não tiver seu pedido de atendimento especial atendido disporá de 3
(três) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado preliminar do pedido,
para comparecer à Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, no endereço
e horário mencionados nos subitens 5.3.2 e 5.3.3 deste edital, e contestar, na forma de recurso,
o resultado informado.
5.6.6.2. Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar do pedido de
atendimento especial para a realização das provas objetiva e discursiva e dos respectivos do-
cumentos, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br,
na data provável de 30 de janeiro de 2012, a listagem contendo o resultado ?nal do pedido de
atendimento especial..
5.7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.7.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este edital e certi?car-se de que
preenche todos os requisitos exigidos e de que está de acordo com o seu conteúdo.
5.7.2. O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição, que tem ciência e que aceita
que, caso aprovado, deverá entregar, por ocasião da posse, os documentos comprobatórios dos
requisitos básicos exigidos para o respectivo cargo, conforme o disposto no item 3 deste edital.
5.7.3. É vedada a inscrição condicional, fora do prazo de inscrição, via postal, fax e(ou)
correio eletrônico.
5.7.4. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de CPF do candidato.
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5.7.4.1. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados
em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios, ou na
Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes
do término do período de inscrição.
5.7.5. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do
candidato, dispondo a Fundação Universa do direito de excluir do concurso público aquele que
não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.
5.7.5.1. O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa os campos referentes
a nome, endereço e telefone, bem como deverá informar o CEP correspondente à sua residência.
5.7.6. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em nenhuma
hipótese, salvo nas condições legalmente previstas.
5.7.7. No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, por-
ventura, venha a ser devolvida, por qualquer motivo, a Fundação Universa reserva-se o direito
de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive a não efetivação da inscrição.
5.7.8. É vedada a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.
6. DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO E LOCAL DE PROVA
6.1. A Fundação Universa disponibilizará o comprovante de?nitivo de inscrição na data provável
de 14 de fevereiro de 2012. O comprovante deverá ser retirado pessoalmente ou por procurador,
mediante procuração simples, com dispensa de ?rma reconhecida em cartório, na Central de
Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa
Norte, Brasília/DF, no horário das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente.
6.1.1. O candidato também poderá obter seu comprovante de?nitivo de inscrição no endereço
eletrônico http://www.universa.org.br, a partir da data citada no subitem anterior.
6.1.2. O comprovante de?nitivo de inscrição terá a informação do local e do horário de realização
das provas objetiva e discursiva, o que não desobriga o candidato do dever de observar o edital
de divulgação de local e de horário de aplicação das provas, que será oportunamente publicado.
6.1.3. O comprovante de?nitivo de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apre-
sentado no local de realização das provas.
6.1.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção do comprovante de?nitivo de
inscrição pelos meios citados nos subitens 6.1 e 6.1.1 deste edital.
7. DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
7.1. DAS HABILIDADES
7.1.1. As questões da prova objetiva e a prova discursiva poderão avaliar habilidades relacionadas
à aplicação do conhecimento, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação,
valorizando o raciocínio e envolvendo situações relacionadas às atribuições do cargo e ao con-
teúdo programático constante do Anexo I deste edital.
7.1.2. As questões da prova objetiva e a prova discursiva poderão contemplar mais de uma
habilidade e mais de um conhecimento relativo à respectiva área de conhecimento.
7.2. CONHECIMENTOS
7.2.1. Na prova objetiva e na prova discursiva, serão avaliados, além das habilidades, conheci-
mentos especi?cados no Anexo I deste edital.
7.2.2. A prova discursiva avaliará, ainda, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o
uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.
8. DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA
8.1. As provas objetiva e discursiva terão a duração de 4 (quatro) horas e serão aplicadas na data
provável de 4 de março de 2012, no turno vespertino.
8.2. Os locais e os horários de aplicação das provas serão divulgados no endereço eletrônico
http://www.universa.org.br e no Diário O?cial do Distrito Federal, na data provável de 14 de
fevereiro de 2012.
8.3 DA PROVA OBJETIVA
8.3.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classi?catório, será composta de 60 (sessenta)
questões e avaliará as habilidades e os conhecimentos do candidato, constantes do conteúdo
programático, listado no Anexo I deste edital.
8.3.2. A prova objetiva será composta da seguinte forma:
8.3.2.1. Conhecimentos básicos, contendo 30 (trinta) questões, peso 1 (um).
8.3.2.2. Conhecimentos especí?cos, contendo 30 (trinta) questões, peso 2 (dois).
8.3.3. A prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternati-
vas em cada questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta, e pontuação total variando
entre o mínimo de 0,00 (zero) ponto e o máximo de 90,00 (noventa) pontos, de acordo com o
número de questões de?nidos no subitem 8.3.2 deste edital.
8.3.4. O candidato deverá transcrever, com caneta esferográ?ca de tinta preta ou azul, fabricada
com material transparente, as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o
único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
especí?cas contidas neste edital, no caderno de provas e na folha de respostas. Em nenhuma
hipótese haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
8.3.5. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento
indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em
desacordo com este edital e(ou) com a folha de respostas, tais como: marcação rasurada ou emen-
dada, campo de marcação não preenchido integralmente e(ou) mais de uma marcação por questão.
8.3.6. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, dani?car
a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de
realização da leitura óptica.
8.3.7. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas,
salvo em caso de candidato portador de de?ciência, se a de?ciência impossibilitar a marcação
pelo próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto
no subitem 5.6 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um ?scal da Fundação
Universa devidamente treinado.
8.3.7.1. O ?scal referido no subitem 8.3.7 deverá obedecer a todas as regras de segurança do
concurso público, aplicáveis ao candidato.
9. DA PROVA DISCURSIVA
9.1. A prova discursiva, de caráter eliminatório e classi?catório, será realizada no mesmo dia e
dentro do prazo de duração previsto para a aplicação da prova objetiva.
9.2. A prova discursiva terá como objetivo avaliar conteúdos relacionados aos conheci-
mentos gerais, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do
registro formal culto da Língua Portuguesa, bem como, a clareza, precisão, consistência
e concisão do texto produzido.
9.3. A prova discursiva consistirá na elaboração de texto dissertativo e(ou) descritivo, que deverá
ter extensão máxima de 30 (trinta) linhas, com base em tema formulado pela banca examinadora,
referente ao conteúdo programático constante no Anexo I deste edital, primando pela clareza,
precisão, consistência, concisão e aderência às normas do registro formal.
9.3.1. A prova discursiva receberá pontuação máxima igual a 10,00 (dez) pontos.
9.4. A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográ?ca de
tinta preta ou azul, fabricada com material transparente, não sendo permitida a interferência
e(ou) a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de de?ciência, se a
de?ciência impossibilitar a redação pelo próprio candidato, e de candidato que solicitou atendi-
mento especial, observado o disposto no subitem 5.6 deste edital. Nesse caso, o candidato será
acompanhado por um ?scal da Fundação Universa, devidamente treinado, para o qual deverá
ditar o texto, especi?cando oralmente a gra?a das palavras e os sinais grá?cos de pontuação.
9.4.1. O ?scal referido no subitem 9.4 deverá obedecer a todas as regras de segurança do concurso
público, aplicáveis ao candidato.
9.5. O procedimento previsto no subitem 9.4 será gravado em áudio, para futura veri?cação, a
critério da Fundação Universa e da Secretaria de Estado de Administração Pública.
9.6. A folha de texto de?nitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter,
em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identi?que, sob pena de
anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identi?cadora nos espaços
destinados à transcrição de texto de?nitivo acarretará a anulação da prova discursiva do candidato.
9.6.1. O uso de título na prova discursiva será considerado como identi?cação do candidato;
acarretando, assim, a anulação da prova discursiva.
9.7. O candidato receberá nota zero na prova discursiva em casos de fuga ao tema, de não haver
texto ou de identi?cação em local indevido.
9.8. A folha de texto de?nitivo da prova discursiva será o único documento válido para a avalia-
ção da prova discursiva. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de texto de?nitivo
por erro do candidato. A folha para rascunho, contida no caderno de provas, é de preenchimento
facultativo e não valerá para tal ?nalidade.
9.8.1. O candidato não deverá amassar molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, dani?car a
sua folha contendo a resposta de?nitiva da questão discursiva, sob pena de arcar com os prejuízos
advindos da impossibilidade de leitura.
9.9. No texto avaliado, a adequação ao tema, a argumentação, a coerência argumentativa e
elaboração crítica totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (ND), assim distribuídos:
a) Tema / Texto (TX), pontuação máxima igual a 1,0 (um) ponto. Serão veri?cadas a adequação
ao tema (pertinência ao tema proposto), a adequação à proposta (pertinência quanto ao gênero
proposto) e a organização textual;
b) Argumentação (AR), pontuação máxima igual a 1,0 (um) ponto. Serão veri?cadas a especi?ca-
ção do tema, a seleção de ideias distribuídas de forma lógica, concatenadas e sem fragmentação e
a apresentação de informações fatos e opiniões pertinentes ao tema, com articulação e consistência
de raciocínio, sem contradição estabelecendo um diálogo contemporâneo;
c) Coerência Argumentativa (CA), pontuação máxima igual a 1,0 (um) ponto. Será veri?cada
a coerência argumentativa (seleção e ordenação de argumentos; relações de implicação ou de
adequação entre premissas e as conclusões que delas derivam ou entre a?rmações e as conse-
quências que delas decorrem);
d) Elaboração Crítica (EC), pontuação máxima igual a 1,0 (um) ponto. Serão veri?cadas a
elaboração de proposta de intervenção relacionada ao tema abordado e a pertinência dos argu-
mentos selecionados fundamentados em informações de apoio, estabelecendo relações lógicas,
que visem propor valores e conceitos.
9.10. Dessa forma, ND (domínio de conteúdo) = (TX + AR + CA + EC) x 2,5.
9.11. A avaliação do domínio da modalidade escrita da língua portuguesa totalizará o número
de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos como acentuação, gra?a, pontuação,
concordância, regência, morfossintaxe, propriedade vocabular e translineação.
9.12. Será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato.
9.13. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito
fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de 30 (trinta) linhas.
9.14. A nota na prova discursiva (NPD) será calculada da seguinte forma: NPD = ND -
((NE/TL) x 0,3).
9.15. Será atribuída nota zero ao candidato que obtiver NPD < 0,00.
9.16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS A RESPEITO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA
9.16.1. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identi?cação correta de seu local de
realização das provas e o comparecimento no dia e no horário determinados.
9.16.2. Não serão dadas, por telefone, fax e(ou) correio eletrônico, informações a res-
peito de data, de local e de horário de aplicação de provas. O candidato deverá observar
rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no Diário Oficial do
Distrito Federal, afixados no mural de avisos da Fundação Universa e divulgados na Internet,
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no endereço eletrônico http://www.universa.org.br.
9.16.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com
antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário ?xado para o seu início, munido de caneta es-
ferográ?ca de tinta preta ou azul, fabricada com material transparente, de comprovante de?nitivo
de inscrição e de documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/
gra?te e(ou) borracha durante a realização das provas.
9.16.4. No dia da realização da prova, na hipótese de o nome do candidato não constar nas lis-
tagens o?ciais de candidatos inscritos, a Fundação Universa procederá à inclusão do candidato,
mediante a apresentação do boleto bancário autenticado pelo banco, comprovando o pagamento
da taxa de inscrição, com o preenchimento de 1 (um) formulário especí?co.
9.16.4.1. A inclusão de que trata o subitem 9.16.4 será realizada de forma condicional e será
analisada pela Fundação Universa, na fase de avaliação da prova objetiva e da prova discursiva,
se for o caso, com intuito de se veri?car a efetividade da referida inscrição.
9.16.4.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o subitem 9.16.4, esta será
automaticamente cancelada, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos
todos os atos decorrentes.
9.16.5. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário
?xado para o seu início.
9.16.6. Não será permitida a leitura de nenhum material impresso ou anotações após o ingresso
do candidato na sala de aplicação das provas.
9.16.7. O candidato que se retirar da sala de aplicação de prova não poderá retornar a ela, em
nenhuma hipótese, exceto se sua saída for acompanhada, durante todo o tempo de ausência, de
?scal ou de membro da coordenação da Fundação Universa.
9.16.8. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Mi-
litares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identi?cação e pelos Corpos
de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos ?scalizadores de exercício pro?ssio-
nal (ordens, conselhos, entre outros); passaporte brasileiro; certi?cado de reservista; carteiras
funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei
federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o
modelo aprovado pelo art. 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, publicada no Diário
O?cial da União de 24 de setembro de 1997).
9.16.8.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, título
eleitoral, carteira nacional de habilitação (modelo antigo), carteira de estudante, carteira funcional
sem valor de identidade, carteira nacional de habilitação com prazo de validade vencida, nem
documentos ilegíveis, não identi?cáveis e(ou) dani?cados.
9.16.9. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, bem como
protocolo de documento de identidade.
9.16.10. À exceção da situação prevista no subitem 9.16.11 deste edital, o candidato que não
apresentar documento de identidade original, na forma de?nida no subitem 9.16.8 deste edital,
não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.
9.16.11. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação da prova,
documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado
documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30
(trinta) dias, ocasião em que será submetido à identi?cação especial, que compreenderá coleta
de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
9.16.11.1. A identi?cação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de iden-
ti?cação apresente dúvidas relativas à titularidade, ?sionomia e(ou) à assinatura do portador.
9.16.12. Não serão aplicadas provas, em nenhuma hipótese, em local, em data e(ou) em horário
diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
9.16.13. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos
nem a utilização de máquinas calculadoras e(ou) similares, livros, anotações, réguas de cálculo,
impressos ou qualquer outro material de consulta.
9.16.14. No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato permanecer com armas
ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio de qualquer espécie, walkman, aparelho
portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agen-
da eletrônica, notebook, tablets eletrônicos, palmtop, receptor, gravador, entre outros). Caso
o candidato leve algum aparelho eletrônico, este deverá permanecer desligado e, se possível,
com a bateria retirada durante todo o período de prova, devendo, ainda, ser acondicionado em
embalagem fornecida pela Fundação Universa. O descumprimento do disposto neste subitem
implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
9.16.15. Não será permitida a entrada de candidato no ambiente de provas com arma. O candidato
que estiver portando arma deverá se dirigir à Coordenação.
9.16.16. A Fundação Universa recomenda que o candidato não leve, no dia de realização
da prova, objeto algum citado nos subitens 9.16.14 e 9.16.15 deste edital. O funciona-
mento de qualquer tipo de aparelho eletrônico durante a realização da prova implicará a
eliminação automática do candidato.
9.16.17. O controle de horário será efetuado conforme critério de?nido pela Fundação Universa.
9.16.18. Não será admitido, durante a realização da prova, o uso de boné, lenço, chapéu, gorro
ou qualquer outro acessório que cubra as orelhas do candidato.
9.16.19. O candidato que ?zer uso de aparelho auditivo, por orientação médica, deverá se iden-
ti?car ao representante da Fundação Universa e informar a utilização no momento da prova.
9.16.20. A Fundação Universa não se responsabiliza por perdas ou extravios de objetos ou de
equipamentos eletrônicos ocorridos durante a aplicação das provas, nem por danos a eles causados.
9.16.21. Não haverá segunda chamada para a aplicação das provas, em nenhuma hipótese. O não
comparecimento às provas implicará a eliminação automática do candidato.
9.16.22. O candidato somente poderá retirar-se de?nitivamente da sala de aplicação da prova
após 1 (uma) hora de seu início. Nessa ocasião, o candidato não levará, em nenhuma hipótese,
o caderno de provas.
9.16.23. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação das provas levando o
caderno de provas no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao término do tempo
destinado à realização das provas.
9.16.24. A inobservância dos subitens 9.16.22 e 9.16.23 deste edital acarretará a não correção
das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.
9.16.25. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o
candidato que, em qualquer momento do concurso ou durante a aplicação das provas:
a) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e(ou) ilegais para obter vantagens para si e(ou)
para terceiros, em qualquer etapa do concurso público;
b) for surpreendido dando e(ou) recebendo auxílio para a execução das provas;
c) utilizar-se de livro, dicionário, notas e(ou) impressos não autorizados e(ou) que se comunicar
com outro candidato;
d) utilizar-se de caneta que não seja a esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada com
material transparente;
e) for surpreendido portando máquina fotográ?ca, telefone celular, relógio de qualquer espécie,
gravador, bip, receptor, pager, notebook, tablets eletrônicos, walkman, aparelho portátil de ar-
mazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agenda eletrônica,
palmtop, régua de cálculo, máquina de calcular e(ou) equipamento similar;
f) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas,
as autoridades presentes e(ou) os candidatos;
g) ?zer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de?nitivo de inscrição
e(ou) em qualquer outro meio, que não os permitidos;
h) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado à sua realização;
i) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de ?scal ou de membro da
coordenação da Fundação Universa;
j) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
k) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e nas folhas de respostas;
l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
m) descumprir este edital e(ou) outros que vierem a ser publicados.
9.16.26. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico
e(ou) por meio de investigação policial, ter o candidato utilizado de processo ilícito, suas provas
serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
9.16.27. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das
provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
9.16.28. No dia de aplicação das provas, não serão fornecidas, por nenhum membro da equipe
de aplicação das provas e(ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo
das provas e(ou) aos critérios de avaliação e de classi?cação.
10. DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA
10.1. A Prova de Capacidade Física visa avaliar o condicionamento físico do candidato,
ante as exigências do Curso de Formação Pro?ssional e o desempenho e?ciente da função,
inerente ao cargo.
10.2. A prova de capacidade física é de caráter eliminatório, sendo o candidato
considerado apto ou inapto.
10.3. O candidato será considerado apto quando obtiver o desempenho mínimo exigido
em todos os testes.
10.4. O candidato que não obtiver o desempenho mínimo exigido em qualquer dos testes da prova
de capacidade física será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso público.
10.5. Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo
na primeira tentativa para os testes da prova de capacidade física, exceto para o teste de corrida,
após um tempo igual ou superior a 5 (cinco) minutos, da realização da tentativa inicial.
10.6. O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem determinados em edital
especí?co, com roupa e calçados apropriados para a prática de atividade física, munido do
documento de identidade original e de atestado médico original especí?co para tal ?m, emitido
há, no máximo, 15 (quinze) dias anteriores à realização dos testes.
10.7. O atestado médico deverá conter, expressamente, a informação de que o candidato está
apto a realizar a prova de capacidade física para o Concurso Público de Agente de Trânsito da
Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito, sem qualquer restrição.
10.8. O atestado médico deverá conter a assinatura e o nome completo do médico responsável
por sua emissão, além do número de seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
10.9. Todas as informações constantes no atestado médico devem estar legíveis.
10.10. Não será aceito o atestado que não atenda os dispositivos contidos nos subitens 10.6 a
10.9 deste edital.
10.11. O atestado médico deverá ser entregue no momento da identi?cação do candidato para
o início da prova.
10.12. Não será aceita a entrega do atestado médico em momento posterior à prova de
capacidade física.
10.13. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar a prova,
sendo, consequentemente, eliminado do certame.
10.14. Os casos de alteração psicológica e(ou) ?siológica temporários (estados menstruais, indis-
posições, cãibras, contusões, luxações, fraturas e etc.) que impossibilitem a realização dos testes
ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo
concedido qualquer tratamento diferenciado, mesmo que ocorram durante a realização dos testes.
10.14.1. A candidata que se apresentar no local, no dia e no horário estabelecidos no edital especí-
?co de convocação, com atestado médico que comprove situação de gravidez que a impossibilite
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de realizar a prova de capacidade física, terá suspensa a sua avaliação física na presente fase. A
candidata continuará participando das demais fases e, caso aprovada em todas elas, será convo-
cada para a realização da prova de capacidade física, mediante autorização formal do médico
por ela indicado. É de inteira responsabilidade da candidata procurar a Fundação Universa, após
a autorização médica, para a realização da referida fase.
10.15. Não haverá segunda chamada para a realização da prova de capacidade física.
10.16. Será eliminado do concurso público o candidato que não comparecer ao local, data e horário
previsto para a realização da prova de capacidade física, conforme subitem 10.6 deste edital.
10.17. Caberá ao Coordenador da Banca Examinadora decidir sobre quaisquer imprevistos
ocorridos durante a fase da prova de capacidade física.
10.18. A prova de capacidade física consistirá em teste de barra ?xa, teste de meio-sugado, teste
de corrida de 12 (doze) minutos e teste de corrida de ir e vir (Shuttle Run), não necessariamente
nesta ordem.
10.19. DO TESTE DE BARRA FIXA
10.19.1. A metodologia para a preparação e execução do teste em barra, para candidatos do sexo
masculino e feminino, obedecerá aos aspectos constantes dos subitens seguintes, deste edital.
10.19.1.1. Ao comando “em posição”, o candidato deverá dependurar-se na barra, com pega-
da livre (pronação ou supinação) e cotovelos estendidos, podendo receber ajuda para atingir
essa posição, devendo manter o corpo na vertical e sem contato com o solo e com as barras
de sustentação laterais.
10.19.1.2. É permitida a ?exão das pernas para evitar o toque ao solo, durante a execução do teste.
10.19.1.3. Ao comando “iniciar”, o candidato ?exionará simultaneamente os cotovelos até o
queixo ultrapassar a parte superior da barra e, em seguida, estendendo novamente os cotovelos
até a posição inicial.
10.19.2. A contagem das execuções corretas levará em consideração os seguintes quesitos.
10.19.2.1. O movimento somente será considerado completo após a extensão total dos cotovelos.
10.19.2.2. A não extensão total dos cotovelos antes do início de uma nova execução será consi-
derada um movimento incorreto, não sendo computado no desempenho do candidato.
10.19.3. Após o início do teste, não será permitido ao candidato receber qualquer tipo de ajuda
física, apoiar o queixo na barra, tocar o solo com os pés e(ou) utilizar-se qualquer material para
a proteção das mãos.
10.19.4. O teste será interrompido caso ocorra quaisquer das proibições do subitem 10.19.3.
10.19.5. O desempenho do candidato até o momento da interrupção será considerado como
índice da tentativa.
10.19.6. A barra ?xa necessária à aplicação do teste aos candidatos dos sexos masculino e femi-
nino deverá ter, aproximadamente, 2 (duas) polegadas de diâmetro.
10.19.7. Para os candidatos do sexo masculino, o desempenho mínimo a ser atingido é de 3
(três) ?exões/barras.
10.19.8. Para os candidatos do sexo feminino, o desempenho mínimo a ser atingido é de 1 (uma)
?exão/barra.
10.19.9. O tempo para a execução do teste de barra ?xa é de 1 (um) minuto para ambos os sexos.
10.19.10. O examinador demonstrará o teste para que não haja qualquer dúvida por parte
do candidato.
10.20. DO TESTE DE MEIO-SUGADO
10.20.1. A metodologia para a preparação e execução do Teste de Meio-Sugado, para o candi-
dato do sexo masculino e do sexo feminino, obedecerá aos critérios estabelecidos nos subitens
seguintes, deste edital.
10.20.1.1. Na posição inicial o candidato posicionar-se-á de pé em frente ao examinador.
10.20.1.2. Ao comando de “em posição”, o candidato tomará a posição de “sentido”, com os
pés juntos e os braços estendidos, para baixo, ao lado do corpo, com as palmas das mãos junto
à coxa, e aguardará a ordem de execução.
10.20.1.3. Ao comando de início, dado pelo examinador, o candidato realizará ?exão das pernas,
apoiando-se com as mãos no solo por fora das pernas.
10.20.1.4. Realizado o movimento anterior, o candidato estenderá as pernas, tomando a posição
para ?exão de braço.
10.20.1.5. Após o movimento anterior, o candidato voltará a ?exionar as pernas, apoiando-se
com as mãos no solo por fora das pernas.
10.20.1.6. Em seguida ao movimento anterior, o candidato realizará a extensão das pernas,
retornando à posição inicial, quando completará uma repetição.
10.20.2. Os comandos para “iniciar” e “terminar” o teste serão dados pelo examinador.
10.20.3. O teste terá a duração de 1 (um) minuto.
10.20.4. Para os candidatos do sexo masculino, o desempenho mínimo a ser atingido, será de
20 (vinte) repetições.
10.20.5. Para as candidatas do sexo feminino, o desempenho mínimo a ser atingido, será de 15
(quinze) repetições.
10.20.6. O examinador demonstrará o teste para que não haja qualquer dúvida por parte
do candidato.
10.21. DA CORRIDA DE IR E VIR (SHUTTLE RUN)
10.21.1. A metodologia para a preparação e execução do Teste de Corrida de Ir e Vir (Shuttle
Run), para o candidato do sexo masculino e do sexo feminino, obedecerá aos critérios estabele-
cidos nos subitens seguintes, deste edital.
10.21.1.1. Ao comando “em posição”, o candidato deverá, de pé, colocar-se com afastamento
ântero-posterior das pernas, com o anterior o mais próximo possível da linha de saída,
sem tocá-la.
10.21.1.2. Ao comando de “iniciar” o candidato corre até os blocos equidistantes da linha de
saída a 9,14 m (nove metros e quatorze centímetros), pega um deles e retorna ao ponto de onde
partiu, depositando esse bloco atrás da linha de partida, no local pré-determinado.
10.21.1.3. Em seguida, sem interromper a corrida, o candidato sai em busca do segundo bloco,
procedendo da forma referida no subitem 10.21.1.2. O teste é ?nalizado quando o candidato
coloca o segundo bloco no solo e ultrapassa a linha demarcatória com pelo menos um dos pés.
10.21.2. Os blocos a serem utilizados medirão aproximadamente 5cm x 5cm x 10cm.
10.21.3. Para os candidatos do sexo masculino, o desempenho mínimo a ser atingido é de con-
clusão do teste em até 13 (treze) segundos.
10.21.4. Para os candidatos do sexo feminino, o desempenho mínimo a ser atingido é de conclusão
do teste em até 15 (quinze) segundos.
10.21.5. O examinador demonstrará o teste para que não haja qualquer dúvida por
parte dos candidatos.
10.22. DO TESTE DE CORRIDA
10.22.1. O teste de corrida terá a duração de 12 (doze) minutos, tendo como metodologia para
a preparação e execução do teste de corrida, para o candidato do sexo masculino e do sexo
feminino, os critérios estabelecidos nos subitens seguintes, deste edital.
10.22.1.1. O candidato do sexo masculino deverá no tempo de 12 (doze) minutos, atingir a
distância mínima de 2.400m (dois mil e quatrocentos) metros.
10.22.2. O candidato do sexo feminino deverá no tempo de 12 (doze) minutos, atingir a distância
mínima de 2.000m (dois mil) metros.
10.22.3. O início e o término do teste serão indicados ao comando da banca examinadora,
emitido por sinal sonoro.
10.22.3.1. O examinador avisará quando estiver faltando 1 (um) minuto para encerrar o
tempo da prova.
10.22.4. Após o ?nal do teste, o candidato deverá permanecer parado ou deslocar-se em sentido
perpendicular à pista, sem abandoná-la, até liberado pela banca examinadora.
10.22.5. O candidato não poderá se ausentar, ou sair da área delimitada, da pista de corrida
durante o tempo de execução do seu teste.
10.22.6. Cada candidato terá apenas uma tentativa para realizar o teste de corrida.
10.22.7. Ao candidato não será permitido, uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de
ser liberado pela banca examinadora, dar ou receber qualquer tipo de ajuda física e se deslocar,
no sentido progressivo ou regressivo de marcação da pista, depois de ?nalizados os 12 (doze)
minutos, sem ter sido liberado pela banca examinadora.
10.22.8. O teste será interrompido e o candidato eliminado do certame, caso ocorra quaisquer
das proibições do subitem 10.22.7.
11. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
11.1. A Avaliação Psicológica, de caráter unicamente eliminatório, é uma das fases do concurso
público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Agente de
Trânsito da Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito, na qual o candidato será considerado
recomendado ou não-recomendado.
11.2. A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na utilização de instrumentos psicológicos
visando avaliar a adequação do candidato ao per?l pro?ssiográ?co do cargo. Serão avaliadas
características de personalidade, habilidades especí?cas e tipos de raciocínio compatíveis com
o bom desempenho no cargo.
11.3. Será considerado não-recomendado e, consequentemente, eliminado do concurso público,
o candidato que não apresentar os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo.
11.4. A não-recomendação na avaliação psicológica não signi?cará, necessariamente, a existência
de transtornos cognitivos e/ou comportamentais; indicará que o (a) candidato(a) não atendeu,
à época da avaliação, aos requisitos exigidos para o exercício do emprego ao qual concorreu.
11.5. A aplicação dos exames psicológicos será realizada em conformidade com as normas em
vigor para testagem psicológica e em qualquer dia da semana, inclusive os não úteis, a critério
da Administração.
11.5.1. Neste contexto, também deve o candidato demonstrar ter condições psicológicas e legais
para o uso e porte de armas de fogo.
11.6. A avaliação psicológica será realizada por banca examinadora constituída por membros
regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia.
11.7. O resultado da avaliação psicológica será obtido por meio da análise conjunta dos testes
psicológicos utilizados.
11.8. O candidato considerado não-recomendado na avaliação psicológica ou que não comparecer
à avaliação, no local, na data e no horário previsto para a sua realização, no respectivo edital
especí?co de convocação, será eliminado do concurso.
11.9. A publicação do resultado da avaliação psicológica listará apenas os candidatos reco-
mendados, em obediência ao que preceitua o art. 6º da Resolução nº 1 do Conselho Federal de
Psicologia, de 19 de abril de 2002.
11.10. Será assegurado ao candidato não-recomendado conhecer as razões que determinaram a
sua não-recomendação, bem como a possibilidade de interpor recurso.
11.11. Demais informações a respeito da avaliação psicológica constarão de edital especí?co de
convocação para essa etapa.
12. INVESTIGAÇÃO SOCIAL
12.1. A Investigação Social, de caráter eliminatório, é para ?ns de avaliação de sua idoneidade
moral, requisito indispensável para aprovação, na qual o candidato será considerado recomen-
dado ou não-recomendado.
12.2. A Fundação Universa constituirá Comissão para cumprir o disposto no subitem
12.1, deste edital.
12.3. O procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável serão apurados por meio
de investigação no âmbito social, administrativo, civil e criminal do candidato inscrito para o
cargo de Agente de Trânsito da Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito.
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12.4. A investigação social será realizada com base nos documentos o?ciais e informações cons-
tantes de formulário a ser preenchido pelo candidato em data a ser estipulada em edital especí?co.
12.5. A investigação social será realizada quando do início do curso de formação pro?ssional.
12.6. O candidato, às suas expensas, deverá providenciar e entregar em data e local estabelecido
em edital especí?co, os documentos relacionados nos subitens seguintes, juntamente com o
formulário referido no subitem 12.4, devidamente preenchido.
12.6.1. Certidão de antecedentes criminais, da cidade/município da Jurisdição onde reside/residiu
nos últimos 5 (cinco) anos:
a) da Justiça Federal;
b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal;
c) da Justiça Militar Federal, inclusive para as candidatas do sexo feminino;
d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para as candidatas do sexo feminino.
12.6.2. Certidão do Cartório de Protesto de Título, da cidade/município onde o candidato reside/
residiu nos últimos 5 (cinco) anos.
12.6.3. Certidão do Cartório de Execução Cível da cidade/município onde o candidato reside/
residiu nos últimos 5 (cinco) anos.
12.6.4. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral.
12.6.5. Cópia autenticada em cartório do documento de identidade, com validade em todo
território nacional.
12.6.6. Cópia autenticada em cartório do CPF.
12.6.7. Cópia autenticada em cartório do Certi?cado de Reservista de 1ª ou 2ª categoria, ou do
Certi?cado de Dispensa de Incorporação – CDI, do candidato do sexo masculino.
12.6.8. Cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor, com cópia do comprovante de votação
e(ou) justi?cativa na última eleição, de ambos os turnos.
12.6.9. Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou declaração
do órgão público que comprove a última e(ou) a atual atividade pro?ssional.
12.6.10. Cópia do comprovante da residência atual (água, luz, telefone, contracheque e etc.).
12.6.11. Cópia do comprovante da residência anterior (água, luz, telefone, contracheque e etc.),
caso a residência atual seja inferior a 5 (cinco) anos.
12.7. As certidões referidas nos subitens 12.6.1 a 12.6.4 deverão estar dentro do prazo de validade,
nunca superior a 90 (noventa) dias, e ter como referência a data estipulada em edital especí?co
para a sua entrega.
12.8. Não será aceito documento ou cópia rasurada ou com indício de rasura.
12.9. A Comissão de investigação social, instituída pela Fundação Universa para proceder à
investigação social, poderá solicitar, a qualquer tempo, que o candidato providencie, às suas
expensas, outros documentos necessários para a comprovação de dados ou para o esclarecimento
de fatos e situações envolvendo o candidato.
12.10. O não atendimento da solicitação referida no subitem 12.9 ensejará a não recomendação
e eliminação do candidato no concurso.
12.11. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, será eliminado do concurso o candidato que:
12.11.1. Deixar de apresentar quaisquer das certidões e cópias dos documentos exigidos nos
subitens 12.6.1 a 12.6.11, no prazo estabelecido em edital especi?co.
12.11.2. Apresentar documento e(ou) certidão falsos.
12.11.3. Apresentar certidão com o prazo de validade vencido.
12.11.4. Apresentar documento, certidão ou cópia rasurada ou com indício de rasura.
12.11.5. Tiver sua conduta enquadrada em qualquer um dos subitens 12.11.1 a 12.11.4, deste edital.
12.11.6. Tiver omitido informação ou faltado com a verdade, quando do preenchimento do
formulário previsto no subitem 12.4, deste edital.
12.12. A publicação do resultado da investigação social listará apenas os candidatos
recomendados.
12.13. Será assegurado ao candidato não-recomendado conhecer as razões que determinaram a
sua não-recomendação, bem como a possibilidade de interpor recurso.
12.14. Será eliminado do concurso o candidato que na investigação social for considerado
não-recomendado.
12.15. O preenchimento e a entrega da documentação exigida neste edital pressupõem a autori-
zação do candidato para que seja realizada a sua investigação social.
13. DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
13.1. A convocação para o Curso de Formação Pro?ssional será feita mediante edital especí?co
a ser publicado no Diário O?cial do Distrito Federal, convocando os candidatos para matrícula
no Curso de Formação Pro?ssional.
13.2. O Curso de Formação Pro?ssional será de caráter eliminatório e classi?catório e terá a
duração de 244 (duzentos e quarenta e quatro) horas. As aulas serão ministradas de segunda-
-feira a sexta-feira, podendo, ainda, a critério exclusivo da Administração Pública, estender-se
aos sábados, domingos e feriados e em período noturno.
13.3. Será considerado eliminado do curso de formação pro?ssional e, consequentemente, do
concurso público o candidato que:
a) deixar de efetuar a matrícula no período estipulado em edital especí?co.
b) deixar de comparecer ou se afastar por qualquer motivo do curso de formação pro?ssional.
c) for desligado do curso de formação pro?ssional, por descumprir normas do Governo do
Distrito Federal e da legislação vigente;
d) não satis?zer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios.
e) auferir nota inferior a 60% (sessenta por cento) da pontuação máxima de?nida para esta etapa.
f) obtiver o conceito “inapto” nas disciplinas práticas.
13.4. A reprovação no curso de formação pro?ssional implicará na eliminação do candidato no
concurso público.
13.5. A pontuação ?nal da Prova de Veri?cação de Aprendizagem do curso de formação pro?s-
sional será entre o mínimo de 0,00 (zero) ponto e o máximo de 30,00 (trinta) pontos.
13.6. A nota ?nal do Curso de Formação Pro?ssional, para ?ns de classi?cação, será a mesma
obtida na Prova de Veri?cação de Aprendizagem.
13.7. O candidato aprovado na primeira etapa do concurso público e matriculado no curso de
formação pro?ssional perceberá, a título de ajuda ?nanceira, 40% (quarenta por cento) da renu-
meração ?xada no padrão I da terceira classe do referido cargo, até o desligamento do programa
de formação pro?ssional.
13.8. No caso de o candidato ser ocupante, em caráter efetivo, de cargo ou emprego em órgão da
Administração Direta, Autárquica ou Fundacional do Distrito Federal, ?cará do mesmo afastado
durante o programa, sendo-lhe facultado optar pela percepção do vencimento ou salário e as
vantagens do cargo ou emprego efetivo que ocupar, mantida a ?liação previdenciária.
14. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
14.1. Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento
eletrônico, a partir das marcações feitas na folha de respostas.
14.2. A pontuação ?nal de cada candidato na prova objetiva será obtida pela multiplicação da quan-
tidade de questões acertadas, conforme o gabarito o?cial de?nitivo, pelo valor de cada questão.
14.3. Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver
pontuação inferior a:
a) 50% (cinquenta por cento) do máximo de pontos possíveis na prova objetiva de co-
nhecimentos básicos;
b) 50% (cinquenta por cento) do máximo de pontos possíveis na prova objetiva de co-
nhecimentos especí?cos.
14.3.1. O candidato eliminado na forma do presente subitem não terá classi?cação alguma no
concurso público.
14.4. Os candidatos não eliminados na forma do subitem 14.3 deste edital serão ordenados de
acordo com os valores decrescentes da pontuação ?nal na prova objetiva.
14.5. Com base na lista organizada na forma do subitem 14.4 deste edital, terão a prova discursiva
corrigida os candidatos aprovados na prova objetiva classi?cados até 7 (sete) vezes o número
de vagas, conforme subitem 2.5 deste edital, respeitando as vagas destinadas aos candidatos
portadores de de?ciência, conforme item 4 deste edital, e os empates na última posição.
14.6. Não será corrigida a prova discursiva do candidato não classi?cado na forma do subitem
14.5, os quais ?carão automaticamente eliminados do concurso.
14.7. Será reprovado na prova discursiva e eliminado do concurso público o candidato que
obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima para esta fase,
ou seja, 5,00 (cinco) pontos. O candidato eliminado no presente subitem não terá classi?cação
alguma no concurso público.
14.8. Os candidatos não eliminados na forma do subitem 14.7 serão ordenados de acordo com
os valores decrescentes da soma da pontuação ?nal na prova objetiva com a pontuação ?nal na
prova discursiva.
14.9. Com base na lista organizada na forma do subitem 14.8 deste edital, serão convocados
para a fase da prova de capacidade física todos os candidatos aprovados na prova objetiva e na
prova discursiva.
14.10. Os candidatos não convocados na forma do subitem 14.9 deste edital estarão, automati-
camente, eliminados e não terão classi?cação alguma no concurso público.
14.11. Será reprovado na prova de capacidade física e eliminado do concurso público o candidato
que for considerado inapto na referida fase. O candidato eliminado no presente subitem não terá
classi?cação alguma no concurso público.
14.12. Os candidatos não eliminados na forma do subitem 14.11 serão ordenados de acordo com
os valores decrescentes da soma da pontuação ?nal na prova objetiva com a pontuação ?nal na
prova discursiva.
14.13. Com base na lista organizada na forma do subitem 14.12 deste edital, serão convocados
para a fase da avaliação psicológica todos os candidatos aprovados nas provas objetiva e dis-
cursiva, e considerados aptos na prova de capacidade física.
14.14. Os candidatos não convocados na forma do subitem 14.13 deste edital estarão, automa-
ticamente, eliminados e não terão classi?cação alguma no concurso público.
14.15. Será reprovado na avaliação psicológica e eliminado do concurso público o candidato que
for considerado não-recomendado na referida fase. O candidato eliminado no presente subitem
não terá classi?cação alguma no concurso público.
14.16. Os candidatos não eliminados na forma do subitem 14.15 serão ordenados de acordo
com os valores decrescentes da soma da pontuação ?nal na prova objetiva com a pontuação
?nal na prova discursiva.
14.17. Com base na lista organizada na forma do subitem 14.16, serão convocados para as fases
seguintes da segunda etapa os candidatos aprovados nas provas objetiva e discursiva, e conside-
rados aptos na prova de capacidade física e recomendados na avaliação psicológica, classi?cados
até a 400ª (quadringentésima) posição, respeitando as vagas destinadas aos candidatos portadores
de de?ciência, conforme item 4 deste edital, e os empates na última posição.
14.18. Os candidatos não convocados na forma do subitem 14.17 deste edital estarão, automa-
ticamente, eliminados e não terão classi?cação alguma no concurso público.
14.19. Será reprovado na investigação social, fase integrante da segunda etapa, e eliminado do
concurso público o candidato que for considerado não-recomendado na referida fase. O candidato
eliminado no presente subitem não terá classi?cação alguma no concurso público.
14.20. Será reprovado no curso de formação pro?ssional, fase integrante da segunda etapa, e
eliminado do concurso público o candidato citado no subitem 13.3. O candidato eliminado no
presente subitem não terá classi?cação alguma no concurso público.
15. DA NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
15.1. A nota ?nal no concurso público será igual à soma das notas obtidas na prova objetiva, na
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prova discursiva e na prova de veri?cação de aprendizagem do curso de formação.
15.2. Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota ?nal no
concurso público.
16. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
16.1. Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) for mais idoso;
b) obtiver maior nota na prova de conhecimentos especí?cos;
c) obtiver maior nota na prova discursiva;
d) obtiver maior nota na prova de veri?cação de aprendizagem do curso de formação.
17. DOS RECURSOS
17.1. O gabarito o?cial preliminar da prova objetiva será a?xado no mural de avisos da Fundação
Universa e divulgado na Internet, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br, no primeiro
dia útil seguinte ao da aplicação da prova objetiva.
17.2. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar das listagens, do
gabarito o?cial preliminar da prova objetiva, contra o resultado preliminar da prova discursiva,
contra o resultado preliminar na perícia médica, contra o resultado preliminar da prova de
veri?cação de aprendizagem do curso de formação pro?ssional e o resultado preliminar de
qualquer fase ou etapa do certame disporá de até 3 (três) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia
subsequente ao da divulgação do resultado preliminar, conforme o modelo correspondente de
formulário, que será disponibilizado no momento de divulgação dessas listagens, do gabarito
o?cial preliminar e do resultado preliminar de qualquer fase ou etapa do certame.
17.3. Os recursos poderão ser entregues pessoalmente ou por procurador, mediante procura-
ção do interessado, com ?rma reconhecida em cartório, no horário das 10 (dez) horas às 17
(dezessete) horas, ininterruptamente, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação
Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF.
17.4. Não será aceito recurso via postal, fax, Internet e(ou) correio eletrônico.
17.5. O candidato deverá entregar 2 (dois) conjuntos idênticos de recursos (original e 1 (uma)
cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas 1 (uma) capa.
17.6. Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especi?cações:
a) folhas separadas para questões diferentes;
b) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da
resposta divulgada pela Fundação Universa;
c) para cada questão, argumentação lógica e consistente;
d) capa única constando: nome do concurso público; nome, assinatura e número de inscrição
do candidato; nome do cargo para o qual está concorrendo; endereço e telefone(s) para contato;
e) sem identi?cação do candidato no corpo do recurso;
f) recurso datilografado ou digitado em formulário próprio, de acordo com o modelo a ser
disponibilizado na Internet, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
17.7. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos, inconsis-
tentes, em formulário diferente do exigido e(ou) fora das especi?cações estabelecidas neste
edital e em outros editais serão indeferidos.
17.7.1. Não será aceita documentação complementar durante a fase de recurso.
17.8. Se do exame de recursos resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente
a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem re-
corrido. Se houver alteração do gabarito o?cial preliminar, por força de impugnações, a prova
será corrigida de acordo com o gabarito o?cial de?nitivo. Em nenhuma hipótese, o quantitativo
de questões sofrerá alterações.
17.9. Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso.
17.10. Recurso cujo teor desrespeite a banca examinadora será preliminarmente indeferido.
17.11. Não serão apreciados recursos que forem apresentados:
a) em desacordo com as especi?cações contidas neste item;
b) com argumentação idêntica à argumentação constante de outro(s) recurso(s).
17.12. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas
decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para este concurso público,
contidas neste edital, nos comunicados e em outros editais especí?cos a serem publicados.
18.2. O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público, exceto quanto
ao subitem 8.2 deste edital, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa,
localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3307-
7530 ou via Internet, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br.
18.3. O candidato que desejar relatar à Fundação Universa fatos ocorridos durante a realização
do concurso público deverá fazê-lo na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação
Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, por meio de corres-
pondência endereçada à Caixa Postal 2641, CEP 70.275-970, Brasília/DF, ou, ainda, por meio
de mensagem enviada para o endereço eletrônico atendimento@universa.org.br.
18.4. O requerimento administrativo que, por erro do candidato, não for corretamente enca-
minhado à Fundação Universa, poderá não ser conhecido.
18.5. Cabe ao candidato, sob sua inteira responsabilidade, acompanhar a publicação de todos
os atos, editais e comunicados referentes ao concurso, por meio do Diário O?cial do Distrito
Federal e da Internet, via endereço eletrônico http://www.universa.org.br.
18.6. Será eliminado do concurso o candidato que:
a) For desligado do curso de formação pro?ssional nos termos do subitem 13.3 ou descumprir
as demais normas e os regulamentos contidos neste edital.
b) Não preencher os requisitos previstos neste edital.
18.7. O resultado ?nal do concurso público será homologado pelo Secretário de Estado de
Administração Pública do Distrito Federal, publicado no Diário O?cial do Distrito Federal,
a?xado no mural de avisos da Fundação Universa e divulgado na Internet, no endereço ele-
trônico http://www.universa.org.br.
18.8. A aprovação e a classificação de candidatos em número excedente ao número de
vagas estabelecido neste edital geram para o candidato apenas a expectativa de direito
à nomeação, limitada ao prazo de validade do presente concurso público e observada
rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos, bem como a conveniência e ao
interesse da Administração Pública.
18.9. De acordo com o artigo 2º da Lei nº 1.327, de 26 de dezembro de 1996, telegramas
serão enviados aos candidatos aprovados de acordo com a lista de classi?cação e em número
equivalente às vagas existentes.
18.9.1. O envio dos telegramas tem caráter meramente supletivo, independendo de publicação
no Diário O?cial do Distrito Federal, e o não recebimento da correspondência não invalida,
em nenhuma hipótese, o concurso público ou qualquer de suas fases.
18.10. O candidato aprovado no presente concurso público, quando nomeado deverá submeter-
-se a avaliação médica pré-admissional, bem como apresentar-se munido dos documentos
exigidos neste edital. A posse do candidato dependerá de prévia inspeção médica e a inob-
servância do disposto neste subitem implicará em impedimento ao ato de posse, nos termos
da legislação vigente.
18.10.1. A avaliação médica pré-admissional mencionada no subitem 18.10 deste edital é
obrigatória, nos termos da legislação vigente.
18.11. Os candidatos deste concurso que ingressarem no quadro de pessoal do Governo Distrito
Federal obedecerão ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, instituído pela
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei nº
197, de 4 de dezembro de 1991, e às normas internas do órgão de lotação.
18.12. O candidato aprovado no presente concurso público, quando convocado para a posse,
deverá se apresentar munido dos documentos relacionados no item 3 deste edital.
18.13. O prazo de validade do presente concurso público será de 2 (dois) anos, contados a
partir da publicação da homologação do resultado ?nal do concurso, podendo ser prorrogado,
1 (uma) única vez, por igual período, por conveniência administrativa.
18.14. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço e o seu telefone na Fundação
Universa, enquanto estiver participando do concurso, e na Secretaria de Estado de Adminis-
tração Pública do Distrito Federal, se aprovado, e enquanto este estiver dentro do prazo de
validade do certame.
18.15. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-
-atualização de seus dados.
18.16. Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal,
arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou
superior a 5 (cinco).
18.17. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as
alterações em dispositivos legais e normativos, a ele posteriores, não serão objeto de avaliação
nas provas do concurso.
18.18. Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, mate-
rial, exames, viagem, alimentação, estadia e outras decorrentes de sua participação no concurso.
18.19. Quaisquer alterações nas regras estabelecidas neste edital somente poderão ser feitas
por meio de outro edital.
18.20. Acarretará a eliminação sumária do candidato do concurso público, sem prejuízo das san-
ções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas estipuladas neste edital.
18.21. Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Universa em conjunto com a Secretaria
de Estado de Administração Pública do Distrito Federal.
WILMAR LACERDA
EDITAL NORMATIVO Nº 1, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO
DE CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO
DA CARREIRA POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
ANEXO I – OBJETOS DE AVALIAÇÃO
1. CONHECIMENTOS GERAIS
1.1. Língua Portuguesa. 1. Compreensão e intelecção de textos. 2. Tipologia textual. 3. Coesão
e coerência. 4. Figuras de linguagem. 5. Ortogra?a. 6. Acentuação grá?ca. 7. Emprego do
sinal indicativo de crase. 8. Formação, classe e emprego de palavras. 9. Sintaxe da oração e
do período. 10. Pontuação. 11. Concordância nominal e verbal. 12. Colocação pronominal. 13.
Regência nominal e verbal. 14. Equivalência e transformação de estruturas. 15. Paralelismo
sintático. 16. Relações de sinonímia e antonímia.
1.2. Atualidades. 1. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como
desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade,
relações internacionais, educação, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas.
2. Atualidades e contextos históricos, geográ?cos, sociais, políticos, econômicos e culturais
referentes ao Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno – RIDE.
3. Noções de cidadania.
1.3. Noções de Direito Constitucional. 1. Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres
individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias
constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Ordem social:
base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e
tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
PÁGINA 135
Diário O?cial do Distrito Federal
Nº 231 segunda-feira, 5 de dezembro de 2011
1.4. Lei Orgânica do Distrito Federal. 1. Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do
Distrito Federal. 2. Da organização do Distrito Federal. 3. Da Organização Administrativa do
Distrito Federal. 4. Dos Servidores Públicos.
1.5. Noções de Direito Penal. 1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito
passivo da infração penal. 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4. Erro de tipo;
erro de proibição. 5. Imputabilidade penal. 6. Crimes contra a Administração Pública. 7. Abuso
de autoridade (Lei nº 4.898/1965).
1.6. Noções de Direito Processual Penal. 1. Inquérito policial; notitia criminis. 2. Ação pe-
nal; espécies. 3. Jurisdição; competência. 4. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 5. Prisão em
?agrante. 6. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 7. Lei
9.099/1995. 8. Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
1.7. Noções de Direito Administrativo.
1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização;
natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa da União; administração direta
e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogati-
vas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância,
remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar;
responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4. Poderes administrativos: poder
hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do
poder. 5. Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma,
meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 6. Controle e res-
ponsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle
legislativo; responsabilidade civil do Estado. 7. Regime Disciplinar dos Servidores
Públicos do Distrito Federal (Lei nº 8.112/1990, aplicável ao Distrito Federal, no que
couber, por força da Lei Distrital nº 197/1991).
1.8. Microinformática. 1. Sistema Operacional Windows Vista. 2. Microsoft Of?ce Word 2007.
3. Microsoft Of?ce Excel 2007. 4. Microsoft Of?ce PowerPoint 2007. 5. Conceitos, serviços
e tecnologias relacionados a Internet e a correio eletrônico. 6. Internet Explorer.
2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968. 2. Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. 3.
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. 4. Lei n.º 9.503,
de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e alterações. 5. Portaria Interminis-
terial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010. 6. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN): nº 248, de 27 de agosto de 2007; nº 14, de 6 de fevereiro de 1998; nº 362, de
15 de outubro de 2010; nº 206, de 20 de outubro de 2006; nº 110, de 24 de fevereiro de 2000;
nº 203, de 29 de setembro de 2006 e alterações; nº 277, de 28 de maio de 2008; nº 149, de 19
de setembro de 2003; nº 269, de 15 de fevereiro de 2008; nº 383, de 2 de junho de 2011; nº
384, de 2 de junho de 2011; e nº 386, de 2 de junho de 2011.
EDITAL NORMATIVO Nº 1 - SEAP/DETRAN, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADAS-
TRO RESERVA PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO DA CARREIRA POLI-
CIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
ANEXO II – REQUERIMENTO PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E ATENDIMEN-
TO ESPECIAL
O candidato _______________________________________________________________
, inscrição n.º____________ CPF n.º_______________________, inscrito para o concurso
público para provimento de vagas e formação de cadastro-reserva para o cargo de Agente de
Trânsito da Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito, regido pelo Edital Normativo
N.º 1 - SEAP/DETRAN, de 25 de novembro de 2011,, vem requerer vaga como PORTADOR
DE DEFICIÊNCIA. Nessa ocasião, o referido candidato apresentou LAUDO MÉDICO com a
respectiva Classi?cação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde
(CID), no qual constam os seguintes dados:
Tipo de de?ciência de que é portador: ______________________________________________.
Código correspondente da CID: ___________________________________________________.
Nome e número de registro do médico responsável pelo laudo no Conselho Regional de Medi-
cina (CRM): _________________________________________________________________
____________________________________________________________________________.
Observação: Não serão considerados como de?ciência os distúrbios de acuidade visual passíveis
de correção simples, tais como, miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.
Ao assinar este requerimento, o candidato declara sua expressa concordância em relação
ao enquadramento de sua situação, nos termos do Decreto n
o
5.296, de 2 de dezembro de
2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004, especialmente
no que concerne ao conteúdo do item 4 deste edital, sujeitando-se à perda dos direitos
requeridos em caso de não-homologação de sua situação, por ocasião da realização da
perícia médica.
TIPO DE SOLICITAÇÃO:
SOMENTE ATENDIMENTO ESPECIAL SEM CONCORRER À VAGA COMO
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
CONCORRER À VAGA COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA SEM ATENDI-
MENTO ESPECIAL.
CONCORRER À VAGA COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA COM ATENDIMEN-
TO ESPECIAL (No quadro a seguir, selecione o tipo de prova e(ou) o(s) tratamento(s)
especial(is) necessário(s)).
Necessidades gerais:
( ) sala para amamentação
( ) sala térrea (di?culdade para locomoção/
limitações físicas)
( ) sala individual (candidato com doença
comtagiosa/outras)
Especi?car:__________________________
( ) mesa para cadeira de rodas
( ) mesa e cadeiras separadas
( ) apoio para perna
( ) obesidade
( ) gravidez de risco
( ) dislexia
Auxílio para preenchimento: Di?culdade/ im-
possibilidade de escrever
( ) da folha de respostas das provas objetiva
e discursiva
Necessidades visuais
( ) auxílio na leitura da prova (ledor)
( ) prova em braille e ledor
( ) prova ampliada (fonte 16)
( ) prova superampliada (fonte 28)
Necessidades auditivas
( ) intérprete de Língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS)
( ) leitura labial
________________________________, ______ de _____________________ de 20___.
________________________________________________________
Assinatura do candidato
HOMOLOGADO: ( ) SIM ( ) NÃO
Motivo da não homologação: _________________________________________________
PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO
ESPECIAL / CONCORRER A VAGA
COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Nome: Inscrição N.º:
Cargo: Código:
Data: / / 20___ Horário:
EDITAL Nº 79, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM EMPREGOS
DAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL
INCLUSÃO DE CANDIDATO EM SITUAÇÃO SUB JUDICE
NO RESULTADO FINAL DO EMPREGO DAS ATIVIDADES
DE OPERAÇÕES METROVIÁRIAS – PILOTO (CÓDIGO 201)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais e em obediência a decisão proferida no respectivo processo
judicial, TORNA PÚBLICA a inclusão no Edital de Resultado Final Nº 36/2009 – SEPLAG/
METRÔ-DF, de 20 de outubro de 2009, publicado no Diário O?cial do Distrito Federal, de can-
didato em situação sub judice, para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva no
emprego das Atividades de Operações Metroviárias, PILOTO (código 201), do concurso público
para seleção de candidatos e formação de cadastro de reserva em empregos das atividades de
nível superior, médio e fundamental para a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal
METRÔ/DF, conforme segue:
1. Lista de candidato, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, número do
processo judicial, pontuação ?nal e classi?cação: 93100881, LUCAS DA SILVA VIEIRA, AÇÃO
ORDINÁRIA nº 2009.01.1.179852-6, 69,00, 17ª (décima sétima) posição.
2. Os candidatos que, na forma do Edital de Resultado Final Nº 36/2009 – SEPLAG/METRÔ-
-DF, de 28 de outubro de 2009, publicado no Diário O?cial do Distrito Federal em 28 de outubro
de 2009, encontravam-se em classi?cação igual ou maior que a do candidato retro mencionado
?cam todos reposicionados em uma colocação posterior.
WILMAR LACERDA
EDITAL Nº 80, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM EMPREGOS DAS ATIVI-
DADES DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL
RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE CANDIDATO EM
SITUAÇÃO SUB JUDICE PARA O EMPREGO DAS ATIVIDADES DE OPERAÇÕES
METROVIÁRIAS – AGENTE DE ESTAÇÃO (CÓDIGO 301)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDE-
RAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 21.688 de 7 de
novembro de 2000 e posteriores alterações, torna público o resultado de?nitivo da Avaliação
Psicológica do candidato em situação sub judice para preenchimento de vagas e formação de
cadastro de reserva no emprego das Atividades de Operações Metroviárias, Agente de Estação
(código 301), do concurso público para seleção de candidatos e formação de cadastro de re-
serva em empregos das atividades de nível superior, médio e fundamental para a Companhia
do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ/DF, em consonância com o item 12 do Edital
Normativo, conforme segue.