Edital do Concurso Departamento Estadual de Trânsito - MT (DETRAN/MT) 2015

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS PARA
PROVIMENTO
DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DETRAN/MT
EDITAL Nº 001/2015 DETRAN/MT, DE 24 DE ABRIL DE 2015.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no
artigo 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, no Decreto
Estadual n5.356, de 25 de outubro de 2002, na Lei Complementar n.
º 505, de 06 de
setembro de 2013,
torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à
realização do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas
e formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista do Serviço de Trânsito, Agente
do Serviço de Trânsito e Auxiliar do Serviço de Trânsito do quadro permanente do
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e posteriores retificações,
caso existam, e sua execução caberá à Universidade Federal de Mato Grosso, por intermédio
da Secretaria de Articulação e Relações Institucionais/Gerência de Exames e Concursos
UFMT/SARI/GEC.
1.2 A seleção de que trata este Edital consistirá de exame de habilidades e conhecimentos,
aferidos por meio de aplicação de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório,
para os cargos de Agente do Serviço de Trânsito reas de atuação: Fiscalização de
Trânsito, Intérprete de Libras e Vistoria Veicular) e de Auxiliar do Serviço de Trânsito
reas de atuação: Atendimento, Auxiliar de Informática, Auxiliar de Manutenção e
Motorista), e de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, bem como de
Avaliação de Títulos, de caráter unicamente classificatório, para o cargo de Analista do
Serviço de Trânsito (Perfis Profissionais: Administrador, Analista de Sistemas, Arquiteto,
Arquivologista, Assistente Social, Biblioteconomista, Contador, Economista, Engenheiro
Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Estatístico, Médico: Medicina de
Tráfego, Médico: Medicina do Trabalho, Pedagogo, Profissional da Educação,
Profissional de Comunicação Social, Psicólogo e Psicólogo: Psicologia de Trânsito)
1.3 As Provas Objetivas para todos os cargos/perfis profissionais serão aplicadas em um
mesmo dia, no período matutino, com duração de 05 (cinco) horas, somente nas cidades de
Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Juína, Rondonópolis, Sinop e Tangará da
Serra.
1.3.1 Não havendo disponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de Cuiabá-
MT para realização das Provas Objetivas, estas poderão ser realizadas também na cidade de
Várzea Grande-MT.
1.4 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da Capital do
Estado de Mato Grosso.
1.5 O cronograma de realização do concurso consta no Anexo I deste Edital.
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2. DOS POLOS, DOS MUNICÍPIOS, DOS CARGOS/PERFIS
PROFISSIONAIS/ÁREAS DE ATUAÇÃO E DAS VAGAS
2.1 Os cargos/perfis profissionais/áreas de atuação, os polos/municípios e as vagas, bem
como os cargos/enquadramento/salário/jornada de trabalho, estão apresentados no Anexo II
deste Edital (Quadros I e II).
2.1.1 Os requisitos sicos para os cargos/perfis profissionais/áreas de atuação estão
descritos no item 4 deste Edital.
2.2 As atribuições dos cargos correspondem às estabelecidas na Lei Complementar n.º 505,
de 06 de setembro de 2013,
submetendo-se ao regime jurídico tratado pela Lei
Complementar Estadual n04, de 15 de outubro de 1990, e encontram-se sumariamente
descritas no Anexo III deste Edital.
2.3 Para o cargo de Analista do Serviço de Trânsito, Perfis profissionais: Assistente Social,
Médico: Medicina de Tráfego e Psicólogo: Psicologia de Trânsito, este concurso público
destina-se apenas à formação de Cadastro de Reserva (CR).
3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1. Este Concurso Público está aberto a todos que satisfizerem as exigências das leis
brasileiras, podendo ser investido no cargo o candidato que preencher cumulativamente, os
requisitos abaixo:
a) estar devidamente classificado no Concurso Público;
b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo
estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos
direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.º do artigo 12 da Constituição Federal e na
forma do disposto no artigo 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
e) estar em gozo dos direitos políticos;
f) comprovar, por ocasião da posse, o nível de escolaridade e os demais requisitos básicos
para o cargo/perfil profissional;
g) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/perfil
profissional/área de atuação, comprovada por Certificado de Sanidade e Capacidade Física
e Mental emitido pela Coordenadoria de Perícia Médica vinculada à Secretaria de Estado
de Gestão/MT;
h) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse;
i) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
j) apresentar certidão comprobatória de registro no respectivo Conselho de Classe, quando
requisito para o cargo/perfil profissional; não estar cumprindo penalidade imposta após
regular processo administrativo, que o impeça, ainda que temporariamente, de exercer a
profissão; e estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador
do exercício profissional;
k) apresentar outros documentos que se fizerem necessários por ocasião da nomeação e
posse.
3.2. Estará impedido de ser empossado o candidato que:
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a) deixar de comprovar os requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital;
b) tiver sido demitido, a bem do serviço público, por infração à legislação pertinente;
c) tenha praticado qualquer ato desabonador da sua conduta, detectado por meio dos
documentos apresentados na posse.
3.3. No ato da posse, todos os requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital e aqueles
comprovados mediante a apresentação de documento original juntamente com fotocópia,
sendo impedido de tomar posse aquele que não os apresentar, com consequente publicação
de ato tornando sem efeito sua nomeação.
4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA OS CARGOS/PERFIS
PROFISSIONAIS/ÁREAS DE ATUAÇÃO
4.1 Cargo de Nível Superior: Analista do Serviço de Trânsito
4.1.1 Perfil Profissional Administrador: Diploma de graduação de curso superior em
Administração reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no
Conselho/Delegacia ou Órgão quando este exigir para o exercício do cargo.
4.1.2 Perfil Profissional Analista de Sistemas: Diploma de graduação de curso superior na
área de informática, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
4.1.3 Perfil Profissional Arquiteto: Diploma de graduação de curso superior em
Arquitetura e Urbanismo reconhecido Ministério da Educação (MEC), e registro no
Conselho/Delegacia ou Órgão quando este exigir para o exercício do cargo.
4.1.4 Perfil Profissional Arquivologista: Diploma de graduação de curso superior em
Arquivologia, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no
Conselho/Delegacia ou Órgão quando este exigir para o exercício do cargo.
4.1.5 Perfil Profissional Assistente Social: Diploma de graduação de curso superior em
Serviço Social, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no
Conselho/Delegacia ou Órgão quando este exigir para o exercício do cargo.
4.1.6 Perfil Profissional Biblioteconomista: Diploma de graduação de curso superior em
Biblioteconomia, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no
Conselho/Delegacia ou Órgão quando este exigir para o exercício do cargo.
4.1.7 Perfil Profissional Contador: Diploma de graduação de curso superior em Ciências
Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no
Conselho/Delegacia ou Órgão quando este exigir para o exercício do cargo.
4.1.8 Perfil Profissional Economista: Diploma de graduação de curso superior em
Economia, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no
Conselho/Delegacia ou Órgão quando este exigir para o exercício do cargo.
4.1.9 Perfil Profissional Engenheiro Civil: Diploma de graduação de curso superior em
Engenharia Civil, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no
Conselho/Delegacia ou Órgão quando este exigir para o exercício do cargo.
4.1.10 Perfil Profissional Engenheiro Eletricista: Diploma de graduação de curso superior
em Engenharia Elétrica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no
Conselho/Delegacia ou Órgão quando este exigir para o exercício do cargo.
4.1.11 Perfil Profissional Engenheiro Mecânico: Diploma de graduação de curso superior
em Engenharia Mecânica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no
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Conselho/Delegacia ou Órgão quando este exigir para o exercício do cargo.
4.1.12 Perfil Profissional Estatístico: Diploma de graduação de curso superior em
Estatística, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no
Conselho/Delegacia ou Órgão quando este exigir para o exercício do cargo.
4.1.13 Perfil Profissional Médico: Medicina de Tráfego: Possuir diploma de graduação de
curso superior em Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC),
acompanhado de diploma de curso de pós-graduação (residência ou especialização) em
Medicina de Tráfego, também registrado pelo MEC e registro no Conselho/Delegacia ou
Órgão quando este exigir para o exercício do cargo.
4.1.14 Perfil Profissional Médico: Medicina de Trabalho: Diploma de graduação de curso
superior em Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), com
especialização em Medicina do Trabalho, e registro no Conselho/Delegacia ou Órgão
quando este exigir para o exercício do cargo.
4.1.15 Perfil Profissional Pedagogo: Diploma de graduação de curso superior em
Pedagogia, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no
Conselho/Delegacia ou Órgão quando este exigir para o exercício do cargo.
4.1.16 Perfil Profissional Profissional da Educação: Diploma de graduação de curso
superior em qualquer Licenciatura, e registro no Conselho/Delegacia ou Órgão quando este
exigir para o exercício do cargo.
4.1.17 Perfil Profissional Profissional de Comunicação Social: Diploma de graduação de
curso superior em Comunicação Social, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC),
e registro no Conselho/Delegacia ou Órgão quando este exigir para o exercício do cargo.
4.1.18 Perfil Profissional Psicólogo: Diploma de graduação de curso superior em
Psicologia, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no
Conselho/Delegacia ou Órgão quando este exigir para o exercício do cargo.
4.1.19 Perfil Profissional Psicólogo (Psicologia de Trânsito): Diploma de graduação de
curso superior em Psicologia, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), com
especialização em Psicologia de Trânsito, também registrado pelo MEC e registro no
Conselho/Delegacia ou Órgão quando este exigir para o exercício do cargo.
4.2 Cargo de Nível Superior: Agente do Serviço de Trânsito
4.2.1 Área de atuação: Fiscalização de Trânsito: Diploma de graduação de curso superior
em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e Carteira
Nacional de Habilitação (CNH).
4.2.2 Área de atuação: Intérprete de Libras: Diploma de graduação de curso superior em
qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e certificação
de proficiência no uso e no ensino da LIBRAS, ou certificação de proficiência na tradução
e interpretação da LIBRAS/Português/LIBRAS expedida pelo Ministério da Educação
(MEC) ou pelo Conselho Estadual da Educação (CEE).
4.2.3 Área de atuação: Vistoria Veicular: Diploma de graduação de curso superior em
qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
4.3 Cargo de Nível Médio: Auxiliar do Serviço de Trânsito
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4.3.1 Área de atuação: Atendimento: Certificado devidamente registrado de conclusão do
ensino médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos do poder
público.
4.3.2 Área de atuação: Auxiliar de Informática: Certificado devidamente registrado de
conclusão do ensino médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos
do poder público.
4.3.3 Área de atuação: Auxiliar de Manutenção: Certificado devidamente registrado de
conclusão do ensino médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos
do poder público.
4.3.4 Área de atuação: Motorista: Certificado devidamente registrado de conclusão do
ensino médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos do poder público
e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Categoria D.
5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
5.1 A inscrição poderá ser efetuada com pagamento da taxa de inscrição ou com isenção do
pagamento da referida taxa, em vaga destinada tanto à ampla concorrência quanto às
Pessoas com Deficiência.
5.1.1 As inscrições a que se refere o subitem 5.1 serão realizadas unicamente via Internet
no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.
5.2 A inscrição com pagamento de taxa deverá ser efetuada nos termos do item 7.
5.2.1 A inscrição com pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição somente poderá
ser realizada via Internet no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.
5.2.2 Realizada a inscrição com pedido de isenção, o candidato deverá protocolar,
obrigatoriamente, os documentos elencados no subitem 6.4, em uma das agências
credenciadas dos Correios relacionadas no Anexo IV deste Edital, observando o prazo
estabelecido no Anexo I deste Edital.
5.2.3 A inscrição para concorrência nas vagas destinadas às Pessoas com Deficiência
somente poderá ser realizada via Internet no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.
5.2.4 Realizada a inscrição para concorrência nas vagas destinadas às Pessoas com
Deficiência, o candidato deverá protocolar/encaminhar, obrigatoriamente, os documentos
elencados no subitem 8.9, de acordo com o estabelecido nos subitens 8.10 e 8.11 deste
Edital.
5.3 No ato da inscrição, o candidato deverá optar por concorrer a apenas um cargo/perfil
profissional/área de atuação, bem como por um polo ou município.
5.3.1 Em caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato com isenção da taxa de
inscrição, será considerada a inscrição efetuada com data e horário mais recentes. As demais
serão canceladas automaticamente.
5.3.2 Em caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato com pagamento de taxa
de inscrição, será considerada a inscrição paga com data e horário mais recentes. As demais
serão canceladas automaticamente.
5.3.3 No ato da inscrição, o candidato deverá optar por uma das cidades especificadas no
subitem 1.3 deste Edital para a realização da Prova Objetiva.
5.4 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá
tomar conhecimento do disposto neste Edital, seus Anexos, eventuais Editais
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Complementares e posteriores alterações, caso ocorram, e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos.
5.5 O valor da taxa de inscrição está fixado em:
a) Para o cargo de Analista do Serviço de Trânsito: R$ 120,00 (cento e vinte reais);
b) Para o cargo de Agente do Serviço de Trânsito: R$ 80,00 (oitenta reais);
c) Para o cargo de Auxiliar do Serviço de Trânsito: R$ 60,00 (sessenta reais).
5.5.1 O valor da taxa de inscrição não será devolvido em nenhuma hipótese, salvo em caso
de cancelamento do certame.
5.5.2 Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra
pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a
realizou.
5.6 Não será aceita inscrição via fax, via correio eletrônico, via postal ou fora do prazo, nem
inscrição condicional.
5.7 Ao preencher o requerimento de inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, sob
pena de não ter sua inscrição aceita no concurso público, indicar nos campos apropriados as
informações requeridas.
5.8 As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade
do candidato, dispondo a UFMT/SARI/GEC do direito de excluí-lo do concurso público se
o preenchimento for feito com dados incompletos ou incorretos, bem como se constatado
posteriormente serem inverídicas as informações.
5.8.1 A idoneidade dos dados e dos documentos apresentados é de inteira responsabilidade
do candidato, respondendo o mesmo por qualquer irregularidade que, porventura, venha a
ser constatada.
5.9 Não será aceita a entrega condicional de documentos, bem como, após a entrega da
documentação, o encaminhamento de documentos complementares e/ou sua retirada.
5.10 Estão impedidos de participar deste concurso público as pessoas que fizerem parte da
Comissão Especial do Concurso Público e os funcionários da UFMT/SARI/GEC,
diretamente relacionados com as atividades de execução do concurso. Essa vedação também
se estende aos seus cônjuges, conviventes, pais, irmãos e filhos.
5.10.1 Constatada, em qualquer fase do concurso, inscrição de pessoas de que trata o
subitem anterior, esta será indeferida e o candidato será eliminado do concurso público.
5.11 A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das normas
e condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos, eventuais Editais Complementares e
posteriores alterações, caso ocorram, das quais não poderá alegar desconhecimento.
5.12 O candidato somente será considerado inscrito neste concurso público após ter
cumprido todas as instruções pertinentes neste Edital, e tiver a inscrição deferida por ocasião
da divulgação prevista no subitem 9.2 deste Edital.
6. DA INSCRIÇÃO COM ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
6.1 O candidato que se encontrar desempregado ou que perceba até um salário mínimo e
meio ou ainda aquele que seja doador regular de sangue, poderá usufruir o benefício da
isenção de pagamento da taxa de inscrição, amparado na Lei Estadual n6.156, de 28 de
dezembro de 1992, alterada pela Lei Estadual n.º 8.795, de 07 de janeiro de 2008, ou na Lei
Estadual n.º 7.713, de 11 de setembro de 2002.
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6.2 O candidato que se enquadrar em uma das situações previstas no subitem 6.1 deste
Edital, para fazer jus à isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverá obrigatoriamente,
no período compreendido entre 8 horas do dia 11 de maio de 2015 e 23 horas e 59 minutos
do dia 17 de maio de 2015, requerer sua inscrição no endereço eletrônico
www.ufmt.br/concursos, e ainda, após a inscrição, deverá protocolar, até o dia 18 de maio
de 2015, os documentos relacionados no subitem 6.4 deste Edital, nas agências credenciadas
dos Correios constantes do Anexo IV, durante o horário normal de funcionamento dessas
agências.
6.2.1 O protocolo dos documentos, referido no subitem 6.2, é de responsabilidade exclusiva
do candidato, podendo ser realizado por terceiros, a critério do candidato, sem necessidade
de procuração.
6.3 O formulário de inscrição online, composto de duas partes: requerimento de inscrição e
comprovante de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição deve ser
preenchido de acordo com as determinações contidas neste Edital e na própria página de
inscrição.
6.3.1 Imediatamente após o preenchimento e envio via Internet do formulário de inscrição,
o candidato deverá, obrigatoriamente, imprimi-lo e, em seguida, assinar o requerimento de
inscrição. O requerimento de inscrição deverá ser entregue nos Correios junto com a
documentação relativa à isenção, relacionada no subitem 6.4 deste Edital; o comprovante
de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá ser devidamente
carimbado/autenticado pelos Correios no momento da entrega dessa documentação.
6.4 São documentos obrigatórios para a inscrição com pedido de isenção do pagamento da
taxa a serem protocolados nas agências credenciadas dos Correios constantes do Anexo IV:
a) cópia do requerimento de inscrição;
b) cópia de documento oficial de identidade;
c) cópia do Cadastro de Pessoa Física CPF;
d) para candidato desempregado, cópia da página de identificação (frente e verso) da
Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS, contendo número e rie, bem como
fotocópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e
a data de saída, bem como a folha subsequente em branco;
e) para candidato que receba até um salário mínimo e meio, fotocópia da página de
identificação (frente e verso) da Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS,
contendo número e série, bem como fotocópia de todas as folhas de contrato de trabalho
que identifiquem a data de admissão e o valor da remuneração e a folha subsequente em
branco ou do contracheque referente ao mês de março de 2015;
f) para o candidato doador regular de sangue, fotocópia de documento comprobatório
padronizado de sua condição de doador regular, expedido por Banco de Sangue, público ou
privado (autorizado pelo poder público) em que faz a doação, constando, pelo menos, 03
(três) doações até a data da publicação deste Edital.
6.4.1 Não é necessário autenticar as cópias dos documentos relacionados nas alíneas de a)
a f) do subitem anterior.
6.5 Qualquer inveracidade constatada nos documentos comprobatórios de isenção de
pagamento da taxa de inscrição será fato para o indeferimento da isenção, tornando-se nulos
todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar o candidato às penalidades previstas em lei
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6.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição encaminhada
via postal, fax e/ou correio eletrônico.
6.7 Terá seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido o candidato
que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; ou
b) fraudar e/ou falsificar documentação; ou
c) não protocolar ou protocolar nas agências credenciadas dos Correios documentação
incompleta, não atendendo ao disposto no subitem 6.4; ou
d) não observar local, prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.2 deste Edital.
6.8 A relação dos candidatos com pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição
indeferido será divulgada a partir de 27 de maio de 2015 na Internet, no endereço eletrônico
www.ufmt.br/concursos.
6.8.1 Caberá recurso contra indeferimento de pedido de isenção do pagamento da taxa de
inscrição, de conformidade com o que estabelece o item 15 deste Edital.
6.8.2 Em caso de recurso contra indeferimento de isenção do pagamento da taxa de
inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, anexar ao formulário de recurso arquivo
contendo a cópia do comprovante de solicitação de isenção devidamente
autenticado/carimbado pelos Correios.
6.9 O candidato que tiver o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição indeferido
e, se impetrar recurso contra o indeferimento de isenção, tiver seu recurso julgado
improcedente, querendo efetivar sua inscrição como candidato pagante no concurso público,
deverá imprimir o boleto bancário no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, no
período de 28 de maio a 08 de junho de 2015 e efetuar o pagamento do valor da taxa de
inscrição fixado no subitem 5.5 até o dia 08 de junho de 2015, observado o horário normal
de expediente bancário.
6.9.1 O boleto a que se refere o subitem anterior deverá ser gerado e impresso pelo próprio
candidato, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos e pago em qualquer agência
bancária ou qualquer Internet Banking.
6.10 O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deverá
ser aquele
correspondente ao requerimento de inscrição do candidato.
6.11 Não será aceito pagamento de inscrição efetuado por meio de cartão de crédito,
transferência entre contas, depósito em conta ou depósito efetuado em terminal de
autoatendimento.
6.12 O candidato que tiver seu pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição
indeferido, que não impetrar recurso contra indeferimento ou que tiver seu recurso julgado
improcedente e, ainda, não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo
estabelecidos neste Edital terá sua inscrição cancelada automaticamente.
6.13 As orientações e procedimentos a serem seguidos para geração, impressão e pagamento
do boleto bancário estarão disponíveis no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.
6.14 A UFMT/SARI/GEC não se responsabilizará por requerimento de isenção/inscrição
não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou
impossibilitem a transferência dos dados, por falhas de comunicação ou congestionamento
das linhas de comunicação.
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7. DA INSCRIÇÃO COM PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
7.1 A inscrição com pagamento da taxa deverá ser efetuada via Internet, no endereço
eletrônico www.ufmt.br/concursos, no período compreendido entre 8 horas do dia 11 de
maio de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 07 de junho de 2015.
7.2 O candidato deverá efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio de boleto
bancário, obtido no próprio endereço eletrônico, pagável em qualquer agência bancária ou
por meio de qualquer Internet Banking.
7.3 O pagamento deverá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário (opção
disponível imediatamente após o preenchimento e envio do requerimento de inscrição).
7.4 O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deverá
ser aquele correspondente ao requerimento de inscrição do candidato.
7.5 O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetivado até o dia 08 de junho
de 2015, observado o horário normal de expediente bancário.
7.6 Não será aceito pagamento de inscrição efetuado por meio de cartão de crédito,
transferência entre contas, depósito em conta ou depósito efetuado em terminal de
autoatendimento.
7.7 A UFMT/SARI/GEC não se responsabilizará por pedido de inscrição não recebido por
fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a
transferência dos dados, por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de
comunicação.
7.8 As orientações e os procedimentos a serem seguidos pelo candidato para inscrição
estarão disponíveis no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.
8. DA PARTICIPAÇÃO, DA INSCRIÇÃO E DO INGRESSO DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA (PcD)
8.1 Em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal de 05
de outubro de 1988, na Lei Federal n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo
Decreto Federal n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo
Decreto Federal n.º 5.296, de 04 de dezembro de 2004 e nos termos da Lei Complementar
Estadual n.º 114, de 25 de novembro de 2002, será reservado o percentual de 10% (dez por
cento) das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), observado o disposto no § 2.º do art.
21 da referida Lei Complementar e conforme discriminado no ANEXO II deste Edital.
8.1.1 Somente haverá reserva imediata de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) nos
cargo/perfis profissionais/área de atuação/polos/municípios com número de vagas igual ou
superior a 8 (oito).
8.1.2. Os cargos/perfis profissionais/área de atuação/polos/municípios com número de
vagas inferior ao disposto no subitem 8.1.1. manterão cadastro de reserva para as Pessoas
com Deficiência, devendo observar o percentual legal na hipótese de convocação de
candidatos classificados na listagem de Ampla Concorrência acima do número de vagas
inicialmente disponibilizadas neste Edital
.
8.2 Somente será considerado Pessoa com Deficiência (PcD) o candidato que se enquadrar
nas categorias constantes no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298, de 20 de dezembro de
1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal n.º 5.296, de 04 de dezembro de
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2004, e nos artigos 3.º e 4.º da Lei Complementar Estadual n.º 114, de 25 de novembro de
2002.
8.3 A deficiência do candidato considerado Pessoa com Deficiência (PcD), admitida a
correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, deve permitir o
desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo/perfil profissional/área
de atuação.
8.4 O candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) não eliminado no
Concurso Público, além de figurar na lista geral de classificação para polo ou município,
bem como para cargo/perfil profissional ou cargo/área de atuação, terá o nome publicado
em lista de classificação específica.
8.5 Somente será utilizada a vaga reservada à Pessoa com Deficiência (PcD) quando o
candidato for aprovado, mas sua classificação obtida no quadro geral de ampla concorrência
for insuficiente para habilitá-lo à nomeação.
8.6 Para concorrer à reserva de vagas previstas no Anexo II deste Edital, o candidato deverá,
no ato da inscrição, declarar ser Pessoa com Deficiência (PcD).
8.7 O candidato que no ato da inscrição não se declarar Pessoa com Deficiência (PcD), não
será desta forma considerado para efeito de concorrer às vagas definidas no Anexo II deste
Edital.
8.8 O candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência (PcD), resguardadas as
condições especiais previstas na Lei Complementar Estadual n.º 114/2002, participará do
concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao
conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de
aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
8.9 Para inscrição no Concurso Público às vagas reservadas à Pessoa com Deficiência
(PcD), o candidato deverá comprovar, obrigatoriamente, por meio de laudo médico
(original), emitido no período de até 12 (doze) meses da inscrição, atestando a espécie,
grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como, a provável causa da
deficiência, de acordo com a lei.
8.9.1 Não serão considerados resultados de exames e/ou outros documentos diferentes do
descrito no subitem anterior.
8.10 O candidato com pagamento de taxa de inscrição que efetuar a inscrição na condição
de Pessoa com Deficiência (PcD) deverá encaminhar, obrigatoriamente, pelos Correios, o
documento descrito no subitem 8.9 deste Edital, acompanhado de fotocópia de documento
oficial de identidade e fotocópia do comprovante de inscrição, impreterivelmente até o dia
08 de junho de 2015, por meio de correspondência registrada com aviso de recebimento
(AR) à Universidade Federal de Mato Grosso Campus de Cuiabá Secretaria de
Articulação de Relações Institucionais Gerência de Exames e Concursos Concurso
DETRAN-MT Documentos de Comprovação de Candidato PcD Av. Fernando Corrêa
da Costa, n.º 2.367 Bairro Boa Esperança Cuiabá MT CEP 78060-900.
8.11 O candidato que requerer isenção de taxa de inscrição e pleitear às vagas reservadas às
Pessoas com Deficiência (PcD), deverá, obrigatoriamente, protocolar, simultaneamente,
os documentos elencados nos subitens 6.4 e 8.9 nas Agências dos Correios, constantes no
Anexo IV deste Edital.
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8.12 O encaminhamento e/ou protocolo do laudo médico (original), conforme subitens 8.9,
8.10 e 8.11 é de responsabilidade exclusiva do candidato, podendo ser encaminhado e/ou
protocolado por intermédio de terceiros a critério do candidato, não havendo necessidade
de procuração.
8.12.1 Será indeferida a inscrição do candidato na condição de Pessoa com Deficiência
(PcD), que encaminhar e/ou protocolar documento do subitem 8.9 incompleta, encaminhar
e/ou protocolar fora do prazo estipulado no subitem 8.10 e/ou 8.11, ou ainda, não
encaminhar e/ou não protocolar.
8.12.1.1 Na ocorrência do subitem anterior, a inscrição do candidato será efetuada
automaticamente na ampla concorrência, sem prejuízo do direito de recorrer do
indeferimento da inscrição na condição de Pessoa com Deficiência (PcD).
8.13 A UFMT/SARI/GEC não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça
a chegada do laudo médico ao seu destino, no caso de envio da documentação pelos
Correios.
8.14 O laudo médico (original) terá validade somente para este concurso público e não será
devolvido, bem como não serão fornecidas fotocópias desse laudo.
8.15 O candidato nomeado às vagas destinadas às Pessoas com Deficiência (PcD) deverá
submeter-se à perícia médica realizada pela Coordenadoria de Perícia dica vinculada à
Secretaria de Estado de Gestão/MT, que verificará sua qualificação como Pessoa com
Deficiência (PcD), bem como sua aptidão física e mental.
8.15.1 Na hipótese de desqualificação do candidato como Pessoa com Deficiência (PcD),
acarretará a perda do direito à vaga reservada, entretanto permanece na lista de
classificação geral da ampla concorrência.
8.15.2 O candidato qualificado pela Perícia Médica nessa condição devesubmeter-se à
Equipe Multiprofissional na perícia médica de ingresso, que emitirá parecer sobre as
informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição; a natureza das atribuições do
cargo a desempenhar; a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do
ambiente de trabalho na execução das tarefas; a possibilidade de uso, pelo candidato, de
equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e o Código Internacional de
Doenças CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente; a qualificação
como Pessoa com Deficiência (PcD), a existência da deficiência, bem como sobre a
compatibilidade ou não para o exercício do cargo, com possível eliminação justificada de
candidatos considerados incompatíveis para o desempenho do cargo.
8.16 Caso seja constatado que o candidato qualificado como Pessoa com Deficiência (PcD)
possui, além da deficiência que o habilita como PcD, patologia(s) que o torne inapto ao
exercício das atribuições do cargo, será reprovado na perícia médica, considerando o
8.16.1 A reprovação do candidato na forma do subitem anterior pela perícia médica
acarretará perda do direito à vaga reservada às Pessoas com Deficiência (PcD), bem como
a perda do direito à vaga de ampla concorrência.
8.17 As vagas reservadas que não forem providas por Pessoas com Deficiência (PcD), seja
por falta de candidatos ou por eliminação no concurso público ou, ainda, por
incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência, serão preenchidas pelos
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demais candidatos da ampla concorrência ao respectivo polo/município/cargo/perfil
profissional/área de atuação, observada a ordem de classificação.
9. DO INDEFERIMENTO/DEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO
9.1 Será indeferida a inscrição:
a) de candidato que estiver impedido de participar do concurso público, nos termos do
subitem 5.10 deste Edital; ou
b) efetuada fora dos períodos fixados nos subitens 6.2 e 7.1 deste Edital, ou
c) cujo pagamento não tenha sido confirmado pela rede bancária, ou
d) cujo requerimento de inscrição esteja preenchido de forma incompleta ou incorreta, ou
e) efetuada sem documento exigido neste Edital, ou
f) em desacordo com qualquer requisito deste Edital.
9.2 A partir do dia 24 de junho de 2015 será disponibilizada consulta individual das
Inscrições Deferidas e das Inscrições Indeferidas (ampla concorrência e PcD), na Internet,
no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.
9.3 Caberá recurso contra indeferimento ou não confirmação de inscrição, de acordo com o
que estabelece o item 15 deste Edital.
10. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO
DIFERENCIADO
10.1 É assegurado ao candidato o direito de requerer atendimento diferenciado para
realização da Prova Objetiva.
10.1.1 O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor; fiscal transcritor; prova e
folha de respostas ampliadas; intérprete de libras; espaço para amamentação; acesso e mesa
para cadeirante; e carteira para canhoto.
10.2 O requerimento de atendimento diferenciado descrito no subitem anterior, deverá ser
realizado no ato da inscrição.
10.3 O candidato que, por causas transitórias, necessitar de atendimento diferenciado para
realizar a Prova Objetiva deverá, até às 17 horas do dia 24 de julho de 2015, requerê-lo à
UFMT/SARI/GEC pelos telefones (65) 3313-7281 e (65) 3313-7282.
10.4 O atendimento diferenciado será concedido aos candidatos que cumprirem com o
estabelecido nos subitens 10.2 ou 10.3, observando-se os critérios de viabilidade e
razoabilidade.
10.5 No caso de atendimento diferenciado por fiscal transcritor, a UFMT/SARI/GEC não
se responsabilizará por eventual erro de transcrição alegado pelo candidato.
10.6 A candidata que tiver necessidade de amamentar seu filho, de até 06 (seis) meses de
vida na data da realização da Prova Objetiva, além de solicitar atendimento diferenciado,
deverá, obrigatoriamente, apresentar ao fiscal de prova a certidão de nascimento do lactente,
bem como levar um acompanhante, que ficará em espaço reservado para essa finalidade e
que se responsabilizará pela criança.
10.6.1 Será eliminada do concurso público a candidata que, nos termos do subitem 10.6,
não levar acompanhante.
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10.6.2 Caso a candidata compareça ao local de realização da Prova Objetiva sem certidão
de nascimento ou com criança que possua mais de 06 (seis) meses de vida não será permitido
o atendimento diferenciado para amamentação.
10.6.3 A candidata que tiver atendimento diferenciado para amamentação durante a
realização da Prova Objetiva terá direito ao intervalo de até 30 (trinta) minutos, por filho, a
cada 02 (duas) horas, para amamentação.
10.6.4 O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da Prova
Objetiva em igual período.
10.7 No atendimento diferenciado não se inclui atendimento domiciliar, hospitalar,
transporte e prova em Braille.
11. DA DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA
11.1 A divulgação dos locais de prova (nome de cada estabelecimento, endereço e sala) será
disponibilizada por meio de consulta individual, contendo nome, número do documento de
identidade, data de nascimento, nome do polo ou município, bem como do cargo/perfil
profissional ou cargo/área de atuação pretendido e estará disponível a partir do dia 17 de
julho de 2015, na Internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.
11.1.1 Caso o candidato constate que o polo/município/cargo/perfil profissional/área de
atuação divulgado difere daquele informado no requerimento de inscrição, deverá entrar em
contato com a UFMT/SARI/GEC, pelos telefones (65) 3313-7281 e (65) 3313-7282,
impreterivelmente até às 17 horas do dia 20 de julho de 2015, e seguir as orientações
fornecidas pela UFMT/SARI/GEC.
11.1.2 Em caso de reclamação de divergência de que trata o subitem anterior, será verificada
a informação no requerimento de inscrição e, somente se constatado que o informado pelo
candidato no requerimento de inscrição difere do divulgado, o mesmo será corrigido.
11.1.3 Divergências relativas a nome, data de nascimento, número de documento de
identidade, deverão ser comunicadas no dia da Prova Objetiva, ao fiscal de sala, para a
devida alteração de cadastro.
11.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento de todas as
informações divulgadas no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.
12. DA PROVA OBJETIVA
12.1 A Prova Objetiva será aplicada no dia 26 de julho de 2015.
12.1.1 A Prova Objetiva, para todos os cargos (Analista do Serviço de Trânsito, Agente do
Serviço de Trânsito e Auxiliar do Serviço de Trânsito), seaplicada somente nas cidades
de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Juína, Rondonópolis, Sinop e Tangará
da Serra.
12.2 A Prova Objetiva, para todos os cargos/perfis profissionais/áreas de atuação, terá início
às 8 (oito) horas, com duração de 5 (cinco) horas, incluído o tempo destinado ao
preenchimento da Folha de Respostas, com exceção da candidata que tiver necessidade de
amamentar, que terá direito a compensação, nos termos do subitem 10.6.3.
12.2.1 Os locais (nome de cada estabelecimento, endereço e sala) de realização da Prova
Objetiva serão divulgados de acordo com o que estabelece o subitem 11.1 deste Edital.
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12.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a Prova Objetiva às 7
(sete) horas, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não porosa,
fabricada em material transparente, e original de documento oficial de identidade,
contendo fotografia e assinatura.
12.3.1 Não será permitido portar lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização da Prova
Objetiva.
12.4. Os portões dos estabelecimentos de aplicação da Prova Objetiva serão fechados,
impreterivelmente, às 8 (oito) horas, não sendo permitido ingresso de candidato ao local de
realização da prova após esse horário.
12.5 Para realização da Prova Objetiva do concurso de que trata este Edital, o candidato
deverá apresentar obrigatoriamente original de documento oficial de identidade. Não será
aceita cópia, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.
12.5.1 Para fins deste concurso serão considerados documentos oficiais de identidade:
carteiras ou cédulas de identidade expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias
de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelas Polícias Militares, pelos
Corpos de Bombeiros Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional
(Ordens, Conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do
Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei
Federal, valem como identidade; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com
foto); Carteira de Trabalho e Previdência Social.
12.5.2 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.
12.5.3 O candidato que não apresentar original de documento oficial de identidade não
realizará prova deste concurso, exceto no caso de apresentação de registro de ocorrência
policial (Boletim de Ocorrência), confirmando perda, furto ou roubo de seus documentos.
12.5.4 O Boletim de Ocorrência, para fins deste concurso, terá validade se emitido
menos de 30 (trinta) dias da realização da Prova Objetiva.
12.5.5 O candidato que apresentar Boletim de Ocorrência, conforme estabelecido nos
subitens 12.5.3 e 12.5.4, ou que apresentar original de documento oficial de identidade que
gere dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura, será submetido à identificação especial,
compreendendo coleta de impressão digital e de assinatura em formulário próprio, e fará a
prova em caráter condicional.
12.5.6 O candidato que realizar prova em caráter condicional deverá, ao final da mesma,
entregar ao fiscal de sala todo o material de prova (Caderno de Prova e Folha de Respostas).
12.6 Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para a realização da Prova Objetiva.
O candidato que não realizar a prova por questão de identificação, na forma do subitem
12.5.3, bem como aquele que não comparecer no local e horário fixados para a sua
realização, qualquer que seja a alegação, será automaticamente eliminado do concurso.
12.7 A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de questões
objetivas do tipo múltipla escolha. Cada questão conterá quatro alternativas (A, B, C e D) e
somente uma a responderá acertadamente. O total de questões, o valor de cada questão, as
matérias, a distribuição das questões por matéria, o peso de cada matéria e a pontuação
máxima da Prova Objetiva estão apresentados no Anexo V deste Edital.
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12.8 A Prova Objetiva abrangeos conteúdos programáticos constantes do Anexo VI deste
Edital.
12.9 Após ingressar na sala de prova e assinar o Controle de Frequência, o candidato
receberá do fiscal a Folha de Respostas da Prova Objetiva.
12.9.1 O candidato deverá conferir as informações contidas na Folha de Respostas e assiná-
la em campo apropriado.
12.9.2 Caso o candidato identifique erro nas informações contidas na Folha de Respostas,
referentes ao nome, mero de documento de identidade e data de nascimento, deverá
solicitar ao fiscal de sala a alteração do cadastro.
12.10 O candidato deverá marcar na Folha de Respostas, utilizando caneta esferográfica de
tinta azul ou preta, não porosa, as respostas das questões da Prova Objetiva, sendo esta o
único documento válido para a correção eletrônica.
12.10.1 Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento da Folha de
Respostas, devendo observar as determinações contidas neste Edital e as orientações
constantes na própria Folha, bem como no Caderno de Prova.
12.10.2 A Folha de Respostas não será substituída por erro ou dano causado pelo candidato.
12.11 Cada questão assinalada acertadamente na Folha de Respostas, de acordo com o
gabarito definitivo da UFMT/SARI/GEC, valerá, sem a aplicação do peso, 1 (um) ponto.
Será atribuído valor 0 (zero) à questão cuja marcação na Folha de Respostas estiver em
desacordo com o gabarito definitivo, ou apresentar mais de uma ou nenhuma resposta
assinalada, ou ainda, contiver emenda e/ou rasura.
12.12 A divulgação do gabarito preliminar da Prova Objetiva será feita até 24 (vinte e
quatro) horas após sua aplicação, na Internet, no endereço eletrônico
www.ufmt.br/concursos.
12.12.1 Caberá recurso contra o gabarito preliminar, a formulação e o conteúdo de questão
da Prova Objetiva, em conformidade com o estabelecido no item 15 deste Edital.
12.13 O desempenho (pontuação) de cada candidato na Prova Objetiva estará disponível
para consulta individual, a partir de 05 de agosto de 2015, no endereço eletrônico
www.ufmt.br/concursos.
12.13.1 Caberá recurso contra o desempenho na Prova Objetiva, de acordo com o item 15
deste Edital.
13. DAS DISPOSIÇÕES ADICIONAIS ACERCA DA PROVA OBJETIVA
13.1 Por motivo de segurança e visando garantir a lisura e a idoneidade deste concurso,
serão adotados, no dia da aplicação da Prova Objetiva, os procedimentos a seguir
especificados:
a) não será permitida a entrada no estabelecimento de aplicação de prova de candidato
alcoolizado e/ou portando arma;
b) o candidato que estiver portando lápis, lapiseira, borracha, e aparelho(s) eletrônico(s)
, notebook,
palmtop, receptor, gravador etc) deverá, no ato do controle de ingresso à sala de prova,
desligar o(s) aparelho(s), acondicioná-lo(s) em envelope apropriado, que deverá ser
solicitado pelo candidato ao fiscal e, em seguida, deverá lacrar o envelope na presença do
fiscal;
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c) antes do inicio da prova, o candidato deverá depositar o envelope lacrado, referido na
alínea anterior, sob sua cadeira, não podendo manipulá-lo até o término de sua prova;
poderá ser rompido após o candidato ter
deixado as dependências do estabelecimento de aplicação de prova (na rua);
e) será vedado ao candidato realizar a prova fora do local, data e horário pré-determinados
pela organização do concurso;
f) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova sem
autorização e acompanhamento da fiscalização;
g) não será permitido sob hipótese alguma, durante a aplicação de prova, o retorno do
candidato ao estabelecimento após ter-se ausentado do mesmo, ainda que por questões de
saúde;
h) a UFMT/SARI/GEC poderá proceder, a qualquer momento, durante o horário de
aplicação das provas, à coleta da impressão digital de candidatos;
i) somente após decorridas 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos do início da Prova Objetiva,
o candidato, depois de entregar seu Caderno de Prova Objetiva e sua Folha de
Respostas, poderá retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala
de prova, descumprindo o aqui disposto, deveassinar Termo de Ocorrência declarando
sua desistência do concurso, que será lavrado pelo Coordenador do estabelecimento;
j) ao candidato somente será permitido levar seu Caderno de Prova Objetiva faltando 30
(trinta) minutos para o término da prova;
k) após o término da Prova Objetiva, o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar ao
fiscal de sala seu Caderno de Prova e sua Folha de Respostas, ressalvado o disposto na alínea
13.2. Será eliminado do concurso de que trata este Edital o candidato que:
a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões;
b) durante a realização da Prova Objetiva, for surpreendido em comunicação com outro
candidato ou pessoa não autorizada;
c) for surpreendido no interior do estabelecimento durante o horário de realização da Prova
Objetiva alcoolizado e/ou portando arma;
d) for surpreendido no interior do estabelecimento durante o horário de realização da Prova
Objetiva, portando, de forma diferente da estabelecida neste Edital e/ou utilizando lápis,
lapiseira, borracha, e aparelho(s) eletrônico(s) (bip, telefone celular, relógio do tipo
calculadora, máquina fotográfica, pager etc); utilizando livros, códigos, impressos ou
qualquer outra fonte de consulta;
e) mesmo tendo acondicionado seu telefone celular em envelope apropriado e lacrado, este
aparelho emitir sons/ruídos durante o horário de realização da Prova Objetiva;
f) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
g) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como proceder de forma a perturbar
a ordem e a tranquilidade necessárias à realização da Prova Objetiva;
h) não realizar a Prova Objetiva; ausentar-se da sala de prova sem justificativa ou sem
autorização, após ter assinado o Controle de Frequência, portando ou não a Folha de
Respostas da Prova Objetiva;
i) não devolver a Folha de Respostas da Prova Objetiva;
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j) não permitir a coleta de impressão digital em caso de identificação especial;
k) não atender às determinações do presente Edital e do Caderno da Prova Objetiva;
l) quando, mesmo após a Prova Objetiva, for constatado, por meio eletrônico, estatístico,
visual ou grafológico, ter o candidato se utilizado de processos ilícitos;
m) obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima da Prova
Objetiva.
n) obtiver pontuação zero em qualquer das matérias da Prova Objetiva;
o) não se enquadrar nas hipóteses de classificação previstas no subitem 16.3 deste Edital.
13.3. Os membros da equipe de Coordenação/Fiscalização não assumirão a guarda de
quaisquer objetos pertencentes aos candidatos.
13.4. A UFMT/SARI/GEC não se responsabilizará pelo extravio de quaisquer objetos ou
valores portados pelos candidatos durante a realização da Prova Objetiva.
14. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA O CARGO DE ANALISTA DO
SERVIÇO DE TRÂNSITO (TODOS OS PERFIS PROFISSIONAIS)
14.1 A Avaliação de Títulos, de caráter unicamente classificatório, será aplicada apenas ao
cargo de Analista do Serviço de Trânsito, de acordo com o disposto no subitem 1.2 deste
edital.
14.2 Serão aceitos para fins de Avaliação somente Títulos na área de formação exigida como
requisito do cargo/perfil profissional, devidamente concluídos, observando-se os critérios:
a) Stricto Sensu Diploma devidamente registrado, de Mestrado ou de Doutorado, expedido
por instituição credenciada por órgão oficial, de acordo com a Regulamentação do Conselho
Nacional de Educação e as áreas de conhecimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior CAPES; e/ou
b) Lato Sensu Certificado devidamente registrado, de curso de Especialização, com carga
horária mínima de 360 h, acompanhado do histórico escolar, expedido por instituição
credenciada por órgão oficial, de acordo com a Regulamentação do Conselho Nacional de
Educação.
14.3 As cópias autenticadas dos tulos deverão ser encaminhadas por todos os candidatos
interessados, via Correios, à Universidade Federal de Mato Grosso Campus de Cuiabá
Secretaria e Articulação e Relações Institucionais/Gerência de Exames e Concursos
Concurso do DETRAN/MT Avaliação de Títulos Av. Fernando Corrêa da Costa, N.º
2.367 Bairro Boa Esperança Cuiabá MT CEP 78060-900, por meio de
correspondência registrada com aviso de recebimento (AR) até 08 de junho de 2015.
14.3.1 As cópias enviadas não serão devolvidas em hipótese alguma.
14.3.2 O candidato que não postar a correspondência com os documentos para a Avaliação
de Títulos, conforme estabelece o subitem 14.3, receberá pontuação ZERO na Avaliação de
Títulos.
14.4 Serão analisados os títulos dos candidatos classificados na Prova Objetiva em ordem
decrescente do total de pontos, respeitados os empates na última posição, classificados
dentro do limite de 10 (dez) vezes o número de vagas ofertadas para cada
polo/município/cargo/perfil profissional.
14.4.1 Para o cargo de Analista do Serviço de Trânsito (Perfis profissionais: Assistente
Social, Médico: Medicina de Tráfego e Psicólogo: Psicologia de Trânsito), com formação
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apenas de Cadastro de Reserva (CR), somente serão analisados os títulos dos candidatos
classificados até a 10.ª (decima) posição, respeitados os empates na última posição.
14.5 Para comprovação de Títulos expedidos no exterior será aceito apenas o Diploma
reconhecido por Instituição de Ensino Superior no Brasil, atendida a Legislação Nacional.
14.6 Não serão aceitos como comprovantes de conclusão de curso quaisquer documentos
diferentes dos estabelecidos no subitem 14.2 deste Edital.
14.7 A Avaliação de Títulos, de caráter unicamente classificatória, se realizada
considerando a pontuação constante da tabela a seguir.
TÍTULO
PONTUAÇÃO
POR TÍTULO
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
01
Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado
4,0 4,0
02
Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Mestrado
2,0 2,0
03 Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização,
com carga horária mínima de 360 horas
1,0 1,0
14.7.1 Cada título será considerado uma única vez.
14.7.2 Os títulos não serão cumulativos, ou seja, considerar-se-á a maior titulação.
14.7.2 A Avaliação de Títulos terá pontuação máxima de 4 (quatro) pontos.
14.8 O desempenho (pontuação) de cada candidato na Avaliação de Títulos será
disponibilizado para consulta individual, a partir de 18 de agosto de 2015, na Internet, no
endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.
14.8.1 Caberá recurso contra o desempenho na Avaliação de Títulos, de acordo com o
disposto no item 15 deste Edital, não sendo admitida, nessa fase de recursos, a juntada de
novos documentos comprobatórios para a Avaliação de Títulos.
15. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
15.1 Caberá recurso à UFMT/SARI/GEC contra:
a) indeferimento de pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição;
b) indeferimento da inscrição para concorrer na condição de Pessoa com Deficiência (PcD);
c) indeferimento ou não confirmação de inscrição;
d) gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva;
e) desempenho na Prova Objetiva;
f) desempenho na Avaliação de Títulos, para candidatos ao cargo de Analista do Serviço de
Trânsito.
15.2 O candidato que desejar interpor recursos contra a divulgação do disposto nas alíneas
do subitem 15.1 deste Edital, disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo a contar do dia
subsequente ao da divulgação por meio da Internet no endereço eletrônico
www.ufmt.br/concursos.
15.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
15.4 Recurso inconsistente ou interposto fora do prazo será preliminarmente indeferido.
15.5 O recurso deverá ser apresentado em formulário específico disponível no endereço
eletrônico www.ufmt.br/concursos, e deverá conter: nome, número de protocolo/inscrição
do candidato, indicação do tipo de vaga que está concorrendo (ampla concorrência ou PcD).