Edital do Concurso Departamento Estadual de Trânsito - PA (DETRAN/PA) 2006

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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ (DETRAN/PA)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR,
DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL
EDITAL N.º 1/2006 SEAD/DETRAN, DE 2 DE MARÇO DE 2006
A SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD) torna pública
a realização de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior, de nível médio e
de nível fundamental do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA), na forma da Lei n.º
5.810, de 24 de janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único), da Lei n.º 6.064, de 25 de julho de 1997, e da
Lei n.º 6.689, de 13 de setembro de 2004, Lei n.º 6.834 de 13 fevereiro de 2006 e mediante as condições
estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de
Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
a) exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório
e classificatório, para todos os cargos;
b) avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior.
1.3 O concurso público será realizado nas cidades de Altamira/PA, Belém/PA, Marabá/PA e
Santarém/PA.
1.3.1 Em face da indisponibilidade de locais adequados ou suficientes nas cidades de realização das
provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades.
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ANALISTA DE SISTEMAS
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Ciência da Computação, Engenharia de Software ou Tecnologia da Informação ou de curso de nível
superior de Tecnólogo em Processamento de Dados, expedido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de certificado de curso adicional de formação,
extensão ou especialização em Desenvolvimento de Sistemas Informatizados, expedido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: analisar e avaliar a viabilidade e desenvolver sistemas de
informações, utilizando metodologia e procedimentos adequados para sua implantação, visando
racionalizar e/ou automatizar processos e rotinas de trabalho; pesquisar e avaliar sistemas disponíveis no
mercado e sua aplicabilidade para a autarquia, analisando a relação custo/benefício de sua aquisição;
participar do levantamento de dados e da definição de métodos e recursos necessários para implantação de
sistemas e/ou alteração dos já existentes; analisar o desempenho dos sistemas implantados, reavaliar
rotinas, manuais e métodos de trabalho, verificando se atendem ao usuário, sugerindo metodologia de
trabalho mais eficaz; realizar auditorias para assegurar que os padrões operacionais e procedimentos de
segurança estejam sendo seguidos; elaborar estudos sobre a criação e/ou a alteração de metodologia e
procedimentos necessários ao desenvolvimento de sistemas; analisar e avaliar sistemas manuais, propondo
novos métodos de realização do trabalho ou sua automação, visando otimizar a utilização dos recursos
humanos e materiais disponíveis; estudar, pesquisar, desenvolver e aperfeiçoar projetos de banco de
dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando o seu acesso pelas áreas que deles
necessitem; elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e rever modelos de dados, visando
implementar e manter os sistemas relacionados; pesquisar e selecionar novas ferramentas existentes no
mercado, visando aprimorar o trabalho de desenvolvimento e atender necessidades dos usuários dos
sistemas; pesquisar e levantar custos e necessidades bem como desenvolver projetos de segurança de
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dados; elaborar manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos, facilitando a sua utilização e seu
entendimento; participar na elaboração do planejamento estratégico da área de informática, visando
contribuir para a definição dos seus objetivos e suas metas; atender a solicitações dos usuários, visando
solucionar problemas relacionados com os sistemas implantados; treinar e acompanhar os usuários na
utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros, visando assegurar o correto
funcionamento destes; executar outras atividades correlatas na sua área de atuação e de acordo com a sua
formação profissional.
REMUNERAÇÃO: R$ 540,00, acrescidos de abono salarial.
VAGAS: 15, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 2: ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Análise de Sistemas, Informática ou Engenharia de Redes, expedido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: acompanhar os processamentos em execução,
interpretando as mensagens enviadas pelos sistemas; identificar erros nos processamentos, registrando e
reportando ocorrências; codificar e implantar comandos de máquina, necessários à execução dos serviços
previstos na documentação operacional; proceder à retirada e/ou à colocação em operação das redes de
teleprocessamento; transcrever e atualizar dados contidos em documentos, através de uso de equipamentos
de informática, verificando a exatidão das informações; instalar, configurar e dar manutenção em software
e hardware em qualquer ambiente de informática; executar tarefas administrativas necessárias ao
desempenho das suas atividades; controlar o recebimento e a transmissão de mensagens via Internet, fax,
correio interno, através de sistema específico computadorizado, separando as mensagens por área e
providenciando seu encaminhamento, bem como manter todas as mensagens em banco de dados; vistoriar
e instalar redes de microcomputadores; analisar e testar equipamentos e o desempenho de hardware e
software; controlar atividades operacionais de telecomunicações; acompanhar processamento em
execução, observando erros e mensagens ocorridos e providenciar de imediato as soluções cabíveis;
participar na homologação de projetos de redes lógicas e físicas para posterior definição de padrões;
realizar pesquisa para implementação de novas tecnologias; pesquisar e implementar softwares para
monitoramento remoto das estações; administração e suporte de rede LAN/WAN; executar outras
atividades correlatas na sua área de atuação e de acordo com a sua formação profissional.
REMUNERAÇÃO: R$ 540,00, acrescidos de abono salarial.
VAGAS: 5, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 3: MÉDICO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC), e registro no órgão de classe competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades relativas à supervisão, ao
planejamento, à coordenação, à programação e à execução especializada (em grau de maior
complexidade) e de execução qualificada, em grau de mediana complexidade, de trabalho de defesa e
proteção de saúde individual e ao tratamento clínico do organismo humano; executar outras atividades
correlatas na sua área de atuação e de acordo com a sua formação profissional.
REMUNERAÇÃO: R$ 540,00, acrescidos de abono salarial.
VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 4: PROCURADOR AUTÁRQUICO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
e registro no órgão de classe competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: representar e defender em juízo, ou fora dele, os
interesses judiciais da autarquia; elaborar e examinar minutas de contratos, convênios, acordos e outros
instrumentos de natureza jurídica de interesse do órgão, manifestando-se sobre a observância dos preceitos
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administrativos e jurídicos; emitir parecer em processos administrativos e responder consultas sobre
matérias jurídicas de interesse da autarquia; elaborar informações em mandado de segurança em que o
presidente da autarquia figure como autoridade coatora, e preparar as ações, prestar consultoria e
assessoramento jurídico às unidades da autarquia, analisando e emitindo parecer sobre as matérias, quando
necessário; executar outras atividades correlatas em sua área de atuação e de acordo com a sua formação
profissional.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.561,89.
VAGAS: 30, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 5: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FORMAÇÃO:
ADMINISTRAÇÃO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Administração, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC), e registro no órgão de classe competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de planejamento, organização,
supervisão, programação, coordenação de estudos, pesquisas, planos, análise e projetos inerentes ao
campo da administração de pessoal, material, orçamento, finanças, organização e métodos; executar outras
atividades correlatas a sua área de atuação e de acordo com a sua formação profissional.
REMUNERAÇÃO: R$ 540,00, acrescidos de abono salarial.
VAGAS: 12, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 6: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FORMAÇÃO:
BIBLIOTECONOMIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Biblioteconomia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC), e registro no órgão de classe competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de planejamento, supervisão,
coordenação, orientação e execução, referentes a pesquisas, estudos e registro bibliográfico de documento,
recuperação e manutenção de informações; executar outras atividades correlatas em sua área de atuação e
de acordo com a sua formação profissional.
REMUNERAÇÃO: R$ 540,00, acrescidos de abono salarial.
VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 7: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FORMAÇÃO: CIÊNCIAS
CONTÁBEIS
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de planejamento, supervisão,
coordenação e execução relativas à administração orçamentária, financeira, patrimonial, contabilidade e
auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil de balancete, balanço e demonstrações
contábeis; executar outras atividades correlatas em sua área de atuação e de acordo com a sua formação
profissional.
REMUNERAÇÃO: R$ 540,00, acrescidos de abono salarial.
VAGAS: 12, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 8: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FORMAÇÃO: CIÊNCIAS
ECONÔMICAS
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Ciências Econômicas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de planejamento, supervisão,
coordenação e execução, relativas a estudos, pesquisas, análises, planos, programas e projetos de cunho
econômico-financeiro; executar outras atividades correlatas em sua área de atuação e de acordo com a sua
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formação profissional.
REMUNERAÇÃO: R$ 540,00, acrescidos de abono salarial.
VAGAS: 8, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 9: TÉCNICO EM GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE TRÂNSITO FORMAÇÃO:
ARQUITETURA E URBANISMO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Arquitetura e Urbanismo, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de planejamento, coordenação,
supervisão, orientação, análise e fiscalização de projetos e obras arquitetônicas, paisagísticas, de interiores
e de planos regionais e urbanísticos; elaborar e analisar orçamentos, cronogramas, normas, especificações,
avaliações, laudos e relatórios técnicos; executar outras atividades correlatas em sua área de atuação e de
acordo com a sua formação profissional.
REMUNERAÇÃO: R$ 540,00, acrescidos de abono salarial.
VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 10: TÉCNICO EM GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE TRÂNSITO FORMAÇÃO:
CIÊNCIAS SOCIAIS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Ciências Sociais, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de planejamento, supervisão,
coordenação, análise, avaliação e execução referentes a estudos, diagnósticos, pesquisas, planos,
programas e projetos relacionados aos fenômenos sociais de natureza socioeconômica, cultural e
organizacional; executar outras atividades correlatas em sua área de atuação e de acordo com a sua
formação profissional.
REMUNERAÇÃO: R$ 540,00, acrescidos de abono salarial.
VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 11: TÉCNICO EM GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE TRÂNSITO FORMAÇÃO:
ENGENHARIA CIVIL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Engenharia Civil, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de planejamento, coordenação,
supervisão, orientação, análise, elaboração e fiscalização de projetos, obras e serviços de engenharia civil;
elaborar e analisar orçamentos, cronogramas, normas, especificações, avaliações, perícias, laudos,
vistorias e relatórios técnicos; e executar outras atividades correlatas na sua área de atuação e de acordo
com a sua formação profissional.
REMUNERAÇÃO: R$ 540,00, acrescidos de abono salarial.
VAGAS: 25, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 12: TÉCNICO EM GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE TRÂNSITO FORMAÇÃO:
ENGENHARIA ELÉTRICA OU ENGENHARIA ELETRÔNICA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica, expedido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de execução de serviços elétricos
e eletrônicos, análise de proposta técnica; instalação, configuração e inspecionamento em sistemas e
equipamento, executando testes e ensaios; projeção, planejamento e especificação de sistemas e
equipamentos elétricos e eletrônicos; elaboração de documentação técnica; coordenação em
empreendimentos e estudos de processos elétricos eletrônicos; executar outras atividades correlatas em
sua área de atuação e de acordo com a sua formação profissional.
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REMUNERAÇÃO: R$ 540,00, acrescidos de abono salarial.
VAGAS: 7, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 13: TÉCNICO EM GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE TRÂNSITO FORMAÇÃO:
ENGENHARIA MECÂNICA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Engenharia Mecânica, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de manutenção, avaliação de
sistemas, conjuntos mecânicos e componentes; fabricação de produtos; elaboração, coordenação e
assessoramento de documentos e atividades técnicas; executar outras atividades correlatas na sua área de
atuação e de acordo com a sua formação profissional.
REMUNERAÇÃO: R$ 540,00, acrescidos de abono salarial.
VAGAS: 6, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 14: TÉCNICO EM GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE TRÂNSITO FORMAÇÃO:
ESTATÍSTICA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Estatística, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC), e registro no órgão de classe competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de planejamento, supervisão,
coordenação, orientação, análise, avaliação e execução, referentes a estudos, pesquisas, previsões
estatísticas, elaboração de projetos, desenhos e gráficos em geral; executar outras atividades correlatas em
sua área de atuação e de acordo com a sua formação profissional.
REMUNERAÇÃO: R$ 540,00, acrescidos de abono salarial.
VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 15: TÉCNICO EM GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE TRÂNSITO FORMAÇÃO:
PEDAGOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de elaboração, avaliação,
adequação, supervisionamento, acompanhamento, organização, análise, orientação em métodos
pedagógicos, plano de treinamentos, cronograma das atividades de lazer, esporte, recreação e eventos
educativos; emissão de parecer conclusivo em assuntos didáticos e pedagógicos quando for necessário;
executar outras atividades correlatas em sua área de atuação e de acordo com a sua formação profissional.
REMUNERAÇÃO: R$ 540,00, acrescidos de abono salarial.
VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 16: TÉCNICO EM GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE TRÂNSITO FORMAÇÃO:
PSICOLOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC), e registro no órgão de classe competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de planejamento, execução,
acompanhamento e controle das atividades voltadas ao recrutamento, à seleção, ao treinamento e ao
desenvolvimento de pessoal; executar outras atividades correlatas a sua área de atuação e de acordo com a
sua formação profissional.
REMUNERAÇÃO: R$ 540,00, acrescidos de abono salarial.
VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 17: TÉCNICO EM GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE TRÂNSITO FORMAÇÃO:
SERVIÇO SOCIAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
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em Serviço Social, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC), e registro no órgão de classe competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de planejamento, supervisão,
coordenação, orientação e execução, relacionadas com a elaboração de planos, programas e projetos
sociais; executar outras atividades correlatas em sua área de atuação e de acordo com a sua formação
profissional.
REMUNERAÇÃO: R$ 540,00, acrescidos de abono salarial.
VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
2.2 NÍVEL MÉDIO
CARGO 18: AGENTE DE TRÂNSITO FISCALIZAÇÃO
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo
segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
acrescido de curso de formação de Agente de Fiscalização de Transito e de Carteira Nacional de
Habilitação, no mínimo Categoria “B”.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de operação e fiscalização de trânsito,
fiscalização de veículos e de documentos, operações especiais de fiscalização em vias urbanas e rodovias,
orientação e monitoramento da circulação, ordenação do trânsito e operações integradas com os demais
órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado e órgãos da área de segurança pública estadual; apoiar
as ações de engenharia e educação para o trânsito desenvolvidas pelo DETRAN/PA e executar outras
atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com sua formação profissional.
REMUNERAÇÃO: R$ 300,00, acrescidos de abono salarial.
VAGAS: 245, sendo 13 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 19: AGENTE DE TRÂNSITO EXAMINADOR
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo
segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
acrescido de certificado de curso de formação de Examinador de Trânsito, expedido pelos DETRAN do
país ou por instituições credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e de
Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo Categoria “B”.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades relacionadas aos exames teóricos e
práticos de direção veicular; realizar exames teóricos e práticos para portadores de necessidades especiais
e em grau de recurso; participar de bancas examinadoras designadas pela Direção Geral do DETRAN/PA;
fiscalizar a utilização de bens patrimoniais existentes na área destinada à realização dos exames práticos;
fiscalizar a elaboração e a geração de provas escritas e a expedição de planilhas de exames práticos para a
realização dos exames teóricos e práticos e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação de
acordo com sua formação profissional.
REMUNERAÇÃO: R$ 360,00.
VAGAS: 200, sendo 10 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 20: AGENTE DE TRÂNSITO VISTORIADOR
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo
segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
acrescido do curso específico de Inspeção Veicular e de Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo
Categoria “B”.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de vistoria e inspeção veicular em
veículos para fins de licenciamento e registro nos termos do Código de Trânsito Brasileiro; vistoriar
veículos quanto às condições de conforto, higiene, segurança, estrutura, equipamentos obrigatórios e
outros; vistoriar veículos objetivando a transferência de propriedade, mudança de categoria e demais
serviços previstos em lei e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com a sua
formação profissional.
REMUNERAÇÃO: R$ 300,00, acrescidos de abono salarial.
VAGAS: 185, sendo 10 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
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CARGO 21: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo
grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou de curso de
ensino médio técnico equivalente (antigo segundo grau profissionalizante), na área de Administração.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível médio que envolvam
aplicação das técnicas de pessoal, orçamento, organização e métodos, material, classificação, codificação,
catalogação e arquivamento de papéis e documentos, prestar atendimento ao público em questões ligadas
às unidades administrativas e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com a
sua formação profissional..
REMUNERAÇÃO: R$ 300,00, acrescidos de abono salarial.
VAGA: 350, sendo 18 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 22: PROGRAMADOR
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo
segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
acrescido de certificado de curso de Programação de Sistemas de Computador, expedido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar e codificar programas, distinguindo seus
objetivos módulos e interligações; executar trabalho de manutenção nos sistemas implantados; treinar e
orientar os usuários em sua área de atuação; acompanhar a execução e o andamento dos projetos de
sistemas, esclarecendo dúvidas de programação dos sistemas, a fim de assegurar a sua idealização dentro
dos padrões de qualidade exigidos e dos levantamentos realizados; desenvolver e administrar sites,
seguindo projeto e especificações pré-definidos, utilizando linguagem de programação para web,
estabelecendo estrutura de páginas, conexões com provedores, links e outros; executar a criação visual das
home pages e demais páginas que formam os sites, utilizando aplicativos e formatadores, para ações de
animação, ilustração e tratamento de imagem, permitindo criar a estrutura de navegação, separar páginas,
determinar links e outros; elaborar, executar e atualizar manuais de utilização/operação e outros manuais e
documentos necessários à perfeita documentação; desenvolver programas de sistemas e informações
relativas a web, aplicando conhecimentos técnicos específicos, utilizando ferramentas e tecnologias
atualizadas, orientando nas soluções mais complexas nas quais trabalha, mantendo eficaz todos os
procedimentos técnicos de sistemas; utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação;
executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos, inerentes à sua área de atuação.
REMUNERAÇÃO: R$ 300,00, acrescidos de abono salarial.
VAGAS: 15, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 23: TÉCNICO DE INFORMÁTICA
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo
segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
acrescido de certificado de curso técnico em Informática, expedido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: acompanhar os processamentos em execução,
interpretando as mensagens enviadas pelos sistemas; identificar erros nos processamentos, registrando e
reportando ocorrências; transcrever e atualizar dados contidos em documentos, através de uso de
equipamentos de informática, verificando a exatidão das informações; instalar, configurar e dar
manutenção em software e hardware em qualquer ambiente de informática; executar tarefas
administrativas necessárias ao desempenho das suas atividades; executar atividades da área de
teleatendimento, atentando ao desempenho das atividades, comparando com os padrões de atendimento
estabelecidos, corrigindo-as sempre que necessário e procurando aperfeiçoar os métodos existentes;
controlar atividades operacionais de telecomunicações; acompanhar processamento em execução,
observando erros e mensagens ocorridas e providenciar de imediato as soluções cabíveis; realizar pesquisa
para implementação de novas tecnologias; suporte a clientes e instalação de software específico de rede e
servidores; sob orientação, executar tarefas relativas à conectividade dos órgãos através da implementação
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e configuração de roteadores; atender clientes, prestando esclarecimentos, aplicando treinamentos e
sugerindo melhorias aos serviços; atuar como disseminador nos treinamentos; orientar e/ou desenvolver
pesquisas científicas e/ou técnicas administrativas voltadas para projetos sistêmicos; prestar atendimento
ao cliente, sobre um produto e/ou serviço, esclarecendo as dúvidas mais freqüentes sobre estes, no âmbito
técnico, comercial e de qualidade, praticando um atendimento personalizado, cortês e esclarecedor,
procurando satisfazer de toda a maneira as necessidades do cliente, excedendo até suas expectativas, sob
orientação; utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação; executar outras atividades
necessárias à consecução dos serviços técnicos, inerentes à sua área de atuação.
REMUNERAÇÃO: R$ 300,00, acrescidos de abono salarial.
VAGAS: 33, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
2.3 NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO 24: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo
primeiro grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de suporte administrativo no que se
refere à comunicação e tramitação de processos administrativos e executar outras atividades correlatas a
sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional..
REMUNERAÇÃO: R$ 300,00.
VAGAS: 105, sendo 6 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 25: MOTORISTA
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo
primeiro grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
acrescido de Carteira Nacional de Habilitação, categorias A, B, C, D ou E.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades relacionadas com o transporte de
funcionários e pessoas credenciadas e conservação de veículos motorizados e executar outras atividades
correlatas a sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional..
REMUNERAÇÃO: R$ 300,00.
VAGAS: 115, sendo 6 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 26: AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental
incompleto (antigo primeiro grau), até a 4.ª série, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar serviços rotineiros relativos à conservação,
manutenção e limpeza geral de pátios, jardins, vias, dependências internas e externas, cozinha, lavanderia,
eletricidade, mecânica, construção civil e assemelhados.
REMUNERAÇÃO: R$ 300,00.
VAGAS: 95, sendo 5 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
2.4 Para todos os cargos, a jornada de trabalho será de trinta horas semanais.
3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 Os portadores de deficiência, assim entendidos aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas
no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, têm
assegurado o direito de inscrição no presente concurso público, desde que a deficiência seja compatível
com as atribuições do cargo/formação em provimento para o qual concorre.
3.1.1 Das vagas destinadas a cada cargo/formação, 5% ficarão reservadas aos candidatos portadores de
deficiência, na forma do parágrafo único do artigo 15 da Lei Estadual n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994.
3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) encaminhar laudo médico, original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a
espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do
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subitem 3.2.1.
3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, no período de 20 a 31 de março de 2006
(exceto sábados, domingos e feriados), das 9 horas às 16 horas, pessoalmente ou por terceiro, o laudo
médico (original ou cópia simples) referido na alínea “b” do subitem 3.2, nos locais descritos no Anexo II
deste edital.
3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o laudo médico, via SEDEX, postado impreterivelmente
até o dia 13 de abril de 2006, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso DETRAN/PA
(laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte,
mezanino Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4521, CEP 70919–970.
3.2.2 O fornecimento do laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O
CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a esse
órgão.
3.2.3 A inexistência de laudo médico para qualquer solicitação de atendimento especial implicará o não-
atendimento desta solicitação.
3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.11 deste edital,
atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de
que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º
3.298/99, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004.
3.4 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não
será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores
de deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/detranpa2006,
em data a ser informada no edital de locais e horários de realização das provas.
3.4.1.1 O candidato disporá de 24 horas a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para
contestar as razões do indeferimento pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via sedex.
3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas
reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.
3.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se aprovados e
classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação
necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/formação.
3.7 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados e classificados no
concurso, serão convocados para submeter-se à perícia médica, por equipe multiprofissional do órgão
Público competente, que verificará sua qualificação, o grau da deficiência, e a compatibilidade entre a
deficiência e as atribuições do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto n.º 3.298/99, alterado pelo
Decreto n.º 5.296/2004.
3.8 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico original ou cópia
autenticada em cartório que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no
Decreto n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004, bem como à provável causa da deficiência.
3.9 A não-observância do disposto no subitem 3.8, a reprovação na perícia médica ou o não-
comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais
condições.
3.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado
deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral do cargo/formação.
3.11 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da
deficiência com as atribuições do cargo será eliminado do concurso.
3.12 As vagas definidas no subitem 3.1.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de
deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de
classificação por cargo/formação.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
10
4.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos
políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72.
4.2 Gozar dos direitos políticos, nos termos do § 1.º do artigo 12 da Constituição Federal.
4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
4.4 Ter, no mínimo, dezoito anos completos na data da posse.
4.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/formação.
4.6 Ser aprovado no concurso público e possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para o exercício
do cargo, conforme estabelecido no item 2 deste edital.
4.7 Nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:
a) não ter sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da
União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou, ainda, por Conselho de
Contas de Município;
b) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/emprego público;
c) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes
contra a Administração Pública, capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na
Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992;
4.8 A não-comprovação de qualquer dos requisitos especificados nos subitens anteriores impedirá a posse
do candidato.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 A inscrição poderá ser efetuada nas agências do Banco da Amazônia listada no Anexo I deste edital ou
via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.
5.2 DA INSCRIÇÃO NAS AGÊNCIAS DO BANCO DA AMAZÔNIA
5.2.1 PERÍODO: de 20 a 31 de março de 2006.
5.2.2 HORÁRIO: de atendimento bancário.
5.2.3 TAXAS: R$ 60,00 para nível superior;
R$ 35,00 para nível médio;
R$ 25,00 para nível fundamental completo e incompleto.
5.2.4 Para efetuar a inscrição nas agências do Banco da Amazônia, o candidato deverá:
a) preencher e entregar o formulário fornecido no local de inscrição;
b) pagar a taxa de inscrição.
5.3 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET
5.3.1 Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/detranpa2006, solicitada no período entre 10 horas do dia 20 de
março de 2006 e 23 horas e 59 minutos do dia 2 de abril de 2006, observado o horário oficial de
Brasília/DF.
5.3.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por
motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
5.3.3 O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento da taxa de
inscrição por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.
5.3.3.1 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/detranpa2006 e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de
inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
5.3.4 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 3 de
abril de 2006.
5.3.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da
taxa de inscrição.
5.3.6 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/detranpa2006, após o acatamento da inscrição, sendo de
11
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.3.7 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/detranpa2006.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua
alteração no que se refere à opção de cargo/formação.
5.4.2 O candidato que efetuar sua inscrição nas agências do Banco da Amazônia realizará as provas na
cidade em que se inscrever, observado o disposto no subitem 5.4.2.1 deste edital.
5.4.2.1 O candidato que desejar realizar as provas em cidade diferente daquela em que estiver deverá fazer
sua inscrição somente via Internet, indicando, na solicitação, sua opção de cidade de realização das
provas, a qual não poderá ser alterada em hipótese alguma.
5.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos
públicos.
5.4.4 Será admitida a inscrição por terceiros mediante a entrega de procuração do interessado,
acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato. Não há necessidade de
reconhecimento de firma na procuração.
5.4.4.1 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por
seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento
do formulário de inscrição e em sua entrega.
5.4.5 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.4.6 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
candidato.
5.4.7 As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão
de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso
público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.
5.4.8 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo
em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.
5.4.8.1 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura,
venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE/UnB reserva-se o direito de tomar as medidas
legais cabíveis.
5.4.9 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.
5.4.10 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de
realização das provas.
5.4.11 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a
realização das provas deverá indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet,
os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 13 de abril de 2006, impreterivelmente, via
SEDEX, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso DETRAN/PA (laudo médico),
Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte Asa
Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 04521, CEP 70919970, laudo médico que justifique o atendimento
especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos
que forem de interesse da Administração Pública.
5.4.11.1 O laudo médico referido no subitem 5.4.11 poderá, ainda, ser entregue, no período 20 a 31 de
março de 2006 (exceto sábados, domingos e feriados), das 9 horas às 16 horas, pessoalmente ou por
terceiro, nos locais descritos no Anexo II deste edital.
5.4.11.1.1 O fornecimento do laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do
candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do
laudo a esse órgão.
5.4.11.1.2 A inexistência de laudo médico para qualquer solicitação de atendimento especial implicará o
não-atendimento desta solicitação.
12
5.4.11.2 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e
não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
5.4.11.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, além de
solicitar atendimento especial para este fim, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para
essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante
não realizará as provas.
5.4.11.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/detranpa2006, em data a ser informada no edital
de locais e horários de realização das provas.
5.4.11.5 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
5.4.12 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet,
que tem ciência e aceita que, caso aprovado, entregará os documentos comprobatórios dos requisitos
exigidos para o cargo por ocasião da posse.
6 DAS PROVAS
6.1 Será aplicado exame de habilidades e de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório,
abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital, bem como realizada a avaliação de títulos, de
caráter classificatório, conforme os quadros a seguir.
6.1.1 NÍVEL SUPERIOR
PROVAS/TIPO
ÁREA DE
CONHECIMENTO
NÚMERO DE
QUESTÕES
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 20
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 20
CLASSIFICATÓRIO
E
ELIMINATÓRIO
(P
3
) Avaliação de
Títulos
CLASSIFICATÓRIO
6.1.2 NÍVEL MÉDIO E NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
PROVAS/TIPO
ÁREA DE
CONHECIMENTO
NÚMERO DE
QUESTÕES
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 20
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 20
CLASSIFICATÓRIO
E
ELIMINATÓRIO
6.1.3 NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
PROVAS/TIPO
ÁREA DE
CONHECIMENTO
NÚMERO DE
QUESTÕES
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 15
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 15
CLASSIFICATÓRIO
E
ELIMINATÓRIO
6.2 As provas objetivas para os cargos de nível superior e de nível fundamental completo e incompleto
terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 14 de maio de 2006, no turno da
manhã.
6.2.1 As provas objetivas para os cargos de nível médio terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão
aplicadas no dia 14 de maio de 2006, no turno da tarde.
6.3 Será permitido ao candidato fazer mais de uma inscrição neste concurso público desde que não haja
coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo, para isso, realizar as inscrições para cada cargo
bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.
6.4 Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial do
13
Estado do Pará e divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos
http://www.cespe.unb.br/concursos/detranpa2006 e http://www.detran.pa.gov.br na data provável de 3 ou
4 de maio de 2006. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de
realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
6.4.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, para o endereço constante no formulário de inscrição ou na
solicitação de inscrição via Internet, informando o local e o horário de realização das provas, o que não o
desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.4 deste edital.
6.4.1.1 Os candidatos inscritos via Internet poderão receber esse comunicado via e-mail, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
7 DAS PROVAS OBJETIVAS (para todos os cargos)
7.1 Cada questão das provas objetivas valerá 0,25 ponto e será composta de quatro opções (A, B, C e D) e
uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para
cada questão, quatro campos de marcação: um campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo
que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com
o comando da questão.
7.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos quatro
campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.
7.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o
único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas
contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas
por erro do candidato.
7.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas
incorretamente na folha de respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em
desacordo com este edital e/ou com as instruções contidas na folha de respostas, tais como: dupla
marcação, marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.
7.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de
respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
7.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em
caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o
candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado.
7.7 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas
objetivas, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/detranpa2006, a partir da data de
divulgação do resultado final das provas objetivas até quinze dias corridos da data de publicação do
resultado final do concurso.
7.7.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da
imagem da folha de respostas.
8 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (somente para os cargos de nível superior)
8.1 A avaliação de títulos valerá 3,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja
superior a esse valor.
8.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os
limites de pontos do quadro a seguir.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA
TÍTULO
VALOR DE
CADA
TÍTULO
VALOR
MÁXIMO DOS
TÍTULOS
14
A
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de
doutorado ou certificado/declaração de conclusão de
doutorado, acompanhado do histórico do cur
so, na área
específica a que concorre.
1,00 1,00
B
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de
mestrado ou certificado/declaração, acompanhado do
histórico escolar, de conclusão de mestrado, na área
específica a que concorre.
0,75 0,75
C
Certificado de conclusão de curso de pós-
graduação, em
nível de especialização, ou declaração de conclusão de
curso acompanhada de histórico escolar, na área
específica a que concorre, com carga horária mínima de
360 horas, excetuando-
se o utilizado para fins de
requisito.
0,50 0,50
D
Exercício de atividade profissional de nível superior na
Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal,
em empregos/cargos na especialidade a que concorre.
0,25 por ano
completo
0,50
E
Aprovação em concurso público para provime
nto de vaga
em cargo privativo da área a que concorre.
0,25 0,25
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 3,00
8.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local
estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.
8.3.1 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
8.4 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo
CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário
deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. Os documentos
apresentados não serão devolvidos.
8.4.1 Não serão recebidos documentos originais.
8.5 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.
8.6 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por
procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração
simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.
8.6.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato
de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa
etapa, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.
8.7 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
8.7.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado,
será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou
certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo
MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as
disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da
dissertação ou da tese.
8.7.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde
que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.
8.7.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos
relacionados nas alíneas A e B do quadro de títulos.
8.7.2 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, o candidato
deverá comprovar, por meio de certificado, que o curso de especialização foi realizado de acordo com as
normas do Conselho Nacional de Educação (CNE).
8.7.2.1 Caso o certificado não comprove que o curso de especialização foi realizado de acordo com o
15
solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada declaração da instituição, atestando que o curso atende
às normas do CNE.
8.7.2.2 Não receberá pontuação na alínea C do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado
que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do CNE sem a declaração da
instituição referida no subitem 8.7.2.1.
8.7.2.3 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, serão
aceitos somente os certificados/declarações em que constem a carga horária.
8.7.3 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea D do quadro de títulos, o
candidato deverá atender a uma das seguintes opções:
a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), parte que identifica o candidato e o contrato
de trabalho, acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o
caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área
privada, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação na área a que concorre;
b) declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a
espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública,
acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação na área a que concorre;
c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do
contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no
caso de serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação
na área a que concorre.
8.7.3.1 A declaração/certidão mencionada na opção “b” do subitem anterior deverão ser emitidas por
órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a
autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
8.7.3.2 Para efeito de pontuação da alínea D do quadro de títulos, não será considerada fração de ano nem
sobreposição de tempo.
8.7.3.3 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de
estudo.
8.7.3.4 Para efeito de pontuação da alínea D do quadro de títulos, somente será considerada a experiência
após a conclusão do curso de nível superior.
8.7.4 A comprovação de aprovação em concurso público deverá ser feita por meio de apresentação de
certidão expedida por setor de pessoal do órgão, ou certificado do órgão executor do certame, em que
constem as seguintes informações:
a) cargo concorrido;
b) requisito do cargo, especialmente a escolaridade;
c) aprovação e/ou classificação.
8.7.4.1 Para comprovar a aprovação em concurso público, o candidato poderá, ainda, apresentar cópia da
publicação de resultado final de concurso, em Diário Oficial, constando o cargo, o requisito do cargo, a
escolaridade exigida e a aprovação e/ou a classificação, com identificação clara do candidato.
8.7.4.2 Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de prova de títulos e/ou de
análise de currículos e/ou de provas práticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas.
8.8 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua
Portuguesa por tradutor juramentado.
8.9 Cada título será considerado uma única vez.
8.10 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a
Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 8.1 serão
desconsiderados.
9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
9.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
9.2 A nota do candidato em cada prova objetiva será igual ao número de questões da folha de respostas
concordantes com o gabarito oficial definitivo.
16
9.3 Será eliminado e não terá classificação alguma do concurso público o candidato a cargo de níveis
superior, médio e fundamental completo que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 1,50 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
);
b) obtiver nota inferior a 1,50 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
c) obtiver nota inferior a 4,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
9.4 Será eliminado e não terá classificação alguma do concurso público o candidato a cargo de nível
fundamental incompleto que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 1,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
);
b) obtiver nota inferior a 1,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
c) obtiver nota inferior a 3,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
9.5 Para cada candidato não eliminado segundo os critérios definidos nos subitens 9.3 e 9.4, será calculada
a nota final nas provas objetivas, que será igual à soma algébrica das notas obtidas em P
1
e P
2.
9.6 Os candidatos não-eliminados serão ordenados por cargo/formação de acordo com os valores
decrescentes das notas finais na prova objetiva.
9.7 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aos cargos de nível superior aprovados nas
provas objetivas e classificados em até três vezes o número de vagas previsto neste edital, observada a
reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência e respeitados os empates na última colocação.
9.7.1 Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos na forma do subitem 9.7 serão
automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
9.8 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se
o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
10.1 Para os cargos de nível superior, a nota final no concurso será igual à soma da nota final obtida nas
provas objetivas e da pontuação obtida na avaliação de títulos.
10.2 Para os cargos de níveis médio e fundamental, a nota final no concurso será igual à soma da nota
final obtida nas provas objetivas.
10.3 Os candidatos serão ordenados por cargo/formação de acordo com os valores decrescentes das notas
finais no concurso.
11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) candidato mais idoso, nos termos dos artigos 1.º e 27, parágrafo único, da Lei n.º 10.741, de 1.º de
outubro de 2003 Estatuto do Idoso;
b) candidato já pertencente ao serviço público estadual;
c) candidato já pertencente ao serviço público estadual com o maior tempo de exercício no serviço público
do Estado.
d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
).
12 DOS RECURSOS
12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/detranpa2006, em data a ser determinada no caderno de
provas.
12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos,
no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas
determinadas nos gabaritos oficiais preliminares.
12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá
utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, por meio do endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/detranpa2006, e seguir as instruções ali contidas.
12.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
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12.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o
identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
12.6 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação
correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
12.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante
de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
12.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/detranpa2006 quando da divulgação do gabarito
definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
12.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
12.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou
recurso de gabarito oficial definitivo.
12.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos
comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
13.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado do Pará, bem como
divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos http://www.cespe.unb.br/concursos/detranpa2006 e
http://www.detran.pa.gov.br.
13.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do
CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala
norte, mezanino Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/detranpa2006, ressalvado o disposto no subitem
13.5 deste edital.
13.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso
deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal
04521, CEP 70919970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448-0111; ou enviá-la para o
endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
13.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das
provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na
forma do subitem 13.2.
13.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta,
fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade
original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.
13.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.);
passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de
setembro de 1997).
13.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais,
carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade,
nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
13.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
documento.
13.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 13.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será
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automaticamente eliminado do concurso público.
13.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital
em formulário próprio.
13.9.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
13.10 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou
em comunicado.
13.11 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado
para o seu início.
13.12 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no
mínimo, uma hora após o início das provas.
13.12.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a
eliminação do candidato no concurso público.
13.13 Haverá, em cada sala de provas, um marcador de tempo para fins de acompanhamento pelos
candidatos.
13.14 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
13.15 O candidato somente poderá se retirar do local de realização das provas levando o caderno de
provas e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos quinze minutos
anteriores ao horário determinado para o término das provas.
13.16 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão do afastamento de candidato da sala de provas.
13.17 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas implicará
a eliminação automática do candidato.
13.18 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a
utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou
qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
13.19 Será eliminado do concurso, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido
portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook,
palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica etc. bem como relógio de qualquer
espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.
13.19.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem
anterior, no dia de realização das provas.
13.19.2 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato
que estiver armado será encaminhado à Coordenação.
13.19.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
13.20 O CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal no dia das provas.
13.21 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que,
durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que
não forem expressamente permitidos ou, ainda, que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook, máquina fotográfica
ou equipamento similar;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer
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outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, levando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de rascunho;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros no
concurso público;
l) recusar-se a coletar a assinatura ou a impressão digital.
13.22 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de
avaliação e de classificação.
13.23 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será
automaticamente eliminado do concurso público.