Edital do Concurso Departamento Estadual de Trânsito - RR (DETRAN/RR) 2010

Banca: CETAP

Esfera: Estadual

Visualizaçao do Edital do Concurso

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA – DETRAN/RR
CONCURSO PÚBLICO N.o 001/2009
EDITAL COMPLETO
Concurso Público Nº. 001/2009
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Departamento Estadual de Trânsito de Roraima - Dentran/RR
o
Concurso Público N. 001/2009
Edital Completo
DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES
01
1.1) O concurso público será regido por este Edital e será organizado e executado pela Fundação CETAP, sob a
o
supervisão da Comissão de Concurso Público do Detran/RR criada pela Portaria n. 365/2009/GAB/DETRAN/RR, de
22 de maio de 2009.
1.2) Os cargos oferecidos serão distribuídos em 04 (quatro) Grupos de acordo com os Quadros seguintes:
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima DETRAN/RR, no uso de suas atribuições
legais e em consonância com as legislações Federal e Estadual, torna pública a realização de Concurso Público para
provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, mediante condições estabelecidas neste Edital.
1.3) Faz parte integrante do presente Edital os seguintes anexos:
a) ANEXO 01: Instruções Avaliativas do Grupo I;
b) ANEXO 02: Instruções Avaliativas do Grupo II;
c) ANEXO 03: Instruções Avaliativas do Grupo III;
d) ANEXO 04: Instruções Avaliativas do Grupo IV;
e) ANEXO 05: Conteúdo Programático;
f) ANEXO 06: Cronograma Geral.
1.4) As Instruções Avaliativas previstas nos Anexos 01, 02, 03 e 04 deverão respeitar integralmente as regras previstas neste
Edital Completo no que tange às disposições gerais do Concurso Público. (01 DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES; 2
DOS CARGOS; 03 DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO; 04 DO PERÍODO DAS INSCRIÇÕES; 05
DO VALOR E RECOLHIMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO; 06 – DAS INSCRIÇÕES; 07 – DA CONFIRMAÇÃO DAS
INSCRIÇÕES; 08 DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA; 09 DOS RECURSOS; 10 DA PUBLICAÇÃO
DOS ATOS; 11 DOS ENDEREÇOS CONTIDOS NO EDITAL; 12 DA NOMEAÇÃO E POSSE; 13 DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS).
GRUPO I
GRUPO III
GRUPO IV
GRUPO II
CARGOS
CARGOS
CARGOS
CARGOS
Analista Técnico I – Administrador
Técnico em Atividade de Trânsito
Agente de Fiscalização de Trânsito
Técnico em Atividade de Trânsito
Vistoriador de Veículos
Técnico em Atividade Administrativa
Técnico em Rede de Computador
Analista Técnico I – Advogado
Analista Técnico I – Contador
Técnico em Atividade Administrativa
Programador de Computador
Analista Técnico I – Economista
Analista Técnico I – Engenheiro de Tráfego
Técnico em Atividade Administrativa
Técnico Administrativo
Analista Técnico I – Médico
Analista Técnico I – Analista de Sistemas
Motorista Operacional
Analista Técnico I – Estatístico
Auxiliar Técnico
Analista Técnico I – Psicólogo
01
15
16
10
02
03
11
04
05
12
06
07
13
08
14
09
ESCOLARIDADE
ESCOLARIDADE
ESCOLARIDADE
ESCOLARIDADE
Nível Superior
Nível Médio
Nível Médio
Nível Médio Técnico
Nível Superior
Nível Superior
Nível Médio Técnico
Nível Superior
Nível Superior
Nível Médio Técnico
Nível Superior
Nível Superior
Nível Médio
Nível Superior
Nível Fundamental
Nível Superior
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Edital Completo
DOS CARGOS
02
2.1) As informações referentes aos pré-requisitos do cargo, atribuições, remuneração e carga horária estão dispostas a
seguir:
Cargo 01: ANALISTA TÉCNICO I - Administrador
Cargo 02: ANALISTA TÉCNICO I - Advogado
Escolaridade: Nível Superior
Curso Específico: Curso Superior Completo em Administração Pública ou de Empresas, Registro Profissional no órgão
de classe.
Escolaridade: Nível Superior
Curso Específico: Curso Superior Completo em Direito ou Ciências Jurídicas, Registro Profissional no órgão de classe.
Administração, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço; assessoramento às
unidades em assuntos de sua competência; elaboração de planos, programas e projetos de ordem administrativa e
organizacional, estudos, visando ao estabelecimento de normas, critérios e padrões de análise e avaliação de projetos na
área de sua competência; proposição, análise e atuação na implantação de projetos de modificações de estruturas
operacionais e organizacionais, de estatutos de unidades da administração direta e indireta; participação no
desenvolvimento e implementação de projetos de modernização institucional, qualidade no serviço, de capacitação e de
treinamento; análises de natureza administrativa e caráter correlato.
Administração, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço; emissão de informações
jurídicas sobre matéria jurídica de interesse da Administração Pública; assessoramento jurídico em questões de natureza
típica do órgão, com exame dos respectivos processos e emissão de informações para instruir juridicamente os
despachos e decisões do órgão competente; elaboração de minutas de escrituras, contratos, convênios, acordos e
demais atos relativos às obrigações assumidas pelo órgão; zelo pela observância dos preceitos constitucionais, legais e
regulamentares, sugerindo à autoridade competente a adoção de medidas contra abusos, erros ou omissão de seu
conhecimento; exame e revisão de processos específicos, de acordo com a sua área de atuação; orientação na
interpretação de leis e normas, revisão da legislação e proposição de alterações, visando ao aprimoramento jurídico;
coordenação das atividades pertinentes a processos administrativos ordinários; representação judicial e extrajudicial da
autarquia e caráter correlato.
R$ 2.130,86 (dois mil, cento e trinta reais e oitenta e seis centavos)
R$ 2.130,86 (dois mil, cento e trinta reais e oitenta e seis centavos)
Vagas
Vagas
Pré-requisitos
Pré-requisitos
Atribuições Genéricas
Atribuições Genéricas
Remuneração
Remuneração
01 (uma) vaga. Não Haverá vagas reservadas aos Portadores de Deficiência.
01 (uma) vaga. Não Haverá vagas reservadas aos Portadores de Deficiência.
40 (quarenta) horas semanais, admitindo flexibilização em 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais, nos termos do
art. 7º, § único, letras “a” e “b”, da Lei 696/2008.
40 (quarenta) horas semanais, admitindo flexibilização em 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais, nos termos do
art. 7º, § único, letras “a” e “b”, da Lei 696/2008.
Carga-Horária
Carga-Horária
Cadastro de Reserva
Cadastro de Reserva
04 (quatro) vagas, respeitando o empate na última colocação
04 (quatro) vagas, respeitando o empate na última colocação
2.2) GRUPO I
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o
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Cargo 03: ANALISTA TÉCNICO I - Contador
Cargo 04: ANALISTA TÉCNICO I - Economista
Escolaridade: Nível Superior
Curso Específico: Curso Superior Completo em Ciências Contábeis e Registro Profissional no órgão de classe.
Escolaridade: Nível Superior
Curso Específico: Curso Superior Completo em Economia ou Ciências Econômicas e, Registro Profissional no órgão
de classe.
Administração, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço; operação de serviços
contábeis, classificando as contas de receita e despesa orçamentária; supervisão nos trabalhos de contabilização dos
documentos, auxiliando a chefia do setor; organização dos serviços contábeis, utilizando-se de métodos relativos ao
sistema financeiro, econômico, patrimonial e orçamentário, visando possibilitar o controle contábil, financeiro e
orçamentário; contatos com estabelecimentos bancários em assuntos de sua competência e demais setores/órgãos que
envolvam orçamentos, finanças de convênios, contratos e/ou acordos; contabilidade, de acordo com as exigências legais
e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial
e financeira da instituição; contabilização dos documentos, analisando-os e orientando seu processamento para
assegurar a observância do plano de contas adotado; inspeção regular à escrituração dos livros contábeis, verificando os
registros correspondentes aos documentos que lhe deram origem para fazer cumprir as exigências legais e
administrativas; organização de balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis para
apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da instituição; exame de livros
contábeis, verificando os termos de abertura e encerramento, números e datas de registros, escrituração, lançamento em
geral e documentos referentes à receita e despesa e caráter correlato.
Administração, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço; elaboração de estudos
destinados ao planejamento global, regional e setorial de atividades de interesse do órgão; análise de investimentos
econômico-financeiros; participação em estudos, análises e pareceres no que se refere à ocupação, empregos, mercado
de trabalho e de serviços e outros; análise de dados relativos à política econômica, financeira, orçamentária, comercial,
de créditos, para formular estratégia de ação adequada a cada risco; previsões de alterações de procura de bens e
serviços, situação do mercado de trabalho e outros para propor políticas adequadas à situação; participação em estudos,
análises e pareceres no que se refere à ocupação, a empregos, mercado de trabalho, de serviços e outros necessários à
administração do órgão; participação na elaboração e acompanhamento do orçamento, propondo alternativas e
estabelecendo prioridades de atendimento, custo e estratégias operacionais, visando à obtenção e alocação de recursos
orçamentários para a operacionalização de projetos e atividades e caráter correlato.
R$ 2.130,86 (dois mil, cento e trinta reais e oitenta e seis centavos)
R$ 2.130,86 (dois mil, cento e trinta reais e oitenta e seis centavos)
Vagas
Vagas
Pré-requisitos
Pré-requisitos
Atribuições Genéricas
Atribuições Genéricas
Remuneração
Remuneração
01 (uma) vaga. Não Haverá vagas reservadas aos Portadores de Deficiência.
01 (uma) vaga. Não Haverá vagas reservadas aos Portadores de Deficiência.
40 (quarenta) horas semanais, admitindo flexibilização em 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais, nos termos do
art. 7º, § único, letras “a” e “b”, da Lei 696/2008.
40 (quarenta) horas semanais, admitindo flexibilização em 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais, nos termos do
art. 7º, § único, letras “a” e “b”, da Lei 696/2008.
Carga-Horária
Carga-Horária
Cadastro de Reserva
Cadastro de Reserva
04 (quatro) vagas, respeitando o empate na última colocação
04 (quatro) vagas, respeitando o empate na última colocação
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Cargo 05: ANALISTA TÉCNICO I - Engenheiro de Tráfego
Cargo 06: ANALISTA TÉCNICO I - Médico
Escolaridade: Nível Superior
Curso Específico: Curso Superior Completo em Engenharia com habilitação em Tráfego e Registro Profissional no
órgão de classe..
Escolaridade: Nível Superior
Curso Específico: Curso Superior Completo em Medicina e Registro Profissional no órgão de classe.
Investigação e levantamentos técnicos; definição de metodologia de execução; desenvolvimento de estudos
ambientais; dimensionamento dos elementos de projetos; detalhamento de projetos; revisão de projetos; aprovação
de projetos; especificação de equipamentos, materiais e serviços e desenvolvimento de relatórios.
Administração; atendimento médico; tratamento de pacientes e clientes; implementação de ações para promoção da
saúde; coordenação de programas e serviços em saúde; perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaboração de
documentos e difusão de conhecimentos; execução de atividades médicas e clínicas; desenvolvimento de ações que
visem à promoção da saúde e atividades de caráter correlato.
R$ 2.130,86 (dois mil, cento e trinta reais e oitenta e seis centavos)
R$ 2.130,86 (dois mil, cento e trinta reais e oitenta e seis centavos)
Vagas
Vagas
Pré-requisitos
Pré-requisitos
Atribuições Genéricas
Atribuições Genéricas
Remuneração
Remuneração
01 (uma) vaga. Não Haverá vagas reservadas aos Portadores de Deficiência.
Não Haverá vagas imediatas.
40 (quarenta) horas semanais, admitindo flexibilização em 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais, nos termos do
art. 7º, § único, letras “a” e “b”, da Lei 696/2008.
40 (quarenta) horas semanais, admitindo flexibilização em 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais, nos termos do
art. 7º, § único, letras “a” e “b”, da Lei 696/2008.
Carga-Horária
Carga-Horária
Cadastro de Reserva
Cadastro de Reserva
04 (quatro) vagas, respeitando o empate na última colocação
04 (quatro) vagas, respeitando o empate na última colocação
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Cargo 08: ANALISTA TÉCNICO I - Estatístico
Escolaridade: Nível Superior
Curso Específico: Curso Superior Completo em Estatística e Registro Profissional no órgão de classe.
Administração, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço; realização de pesquisas,
levantamentos e estudos estatísticos, coleta e levantamento dos dados, analisando e interpretando os dados obtidos para
determinar correções, quadros comparativos, tabelas e constantes do comportamento de determinados fenômenos;
efetuação e/ou direção de pesquisas, levantamentos e outros estudos estatísticos, utilizando instrumentos de coletas ou
orientando pesquisadores para obter os dados estatísticos pretendidos; avaliação dos dados coletados, procedendo à
crítica dos formulários e de outros instrumentos de coleta para constatar se são complexos e exatos; organização e
orientação do tratamento dos dados, cálculos de médias, índices, distribuição, coeficientes de correlação e outros
elementos, orientando as tarefas de codificação e concentração em quadros gráficos e formas adequadas, para permitir
sua análise e interpretação; análise e interpretação dos dados, correlacionando os valores segundo a natureza, a
freqüência ou a grandeza para estabelecer padrões mais ou menos constantes no comportamento de determinados
fenômenos; pesquisas, levantamentos e estudos estatísticos, planejando e orientando a coleta e o levantamento dos
dados, analisando e interpretando os dados obtidos para determinar correções, quadros comparativos, tabelas e
constantes do comportamento de determinados fenômeno e caráter correlato.
R$ 2.130,86 (dois mil, cento e trinta reais e oitenta e seis centavos)
Vagas
Pré-requisitos
Atribuições Genéricas
Remuneração
01 (uma) vaga. Não Haverá vagas reservadas aos Portadores de Deficiência.
40 (quarenta) horas semanais, admitindo flexibilização em 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais, nos termos do
art. 7º, § único, letras “a” e “b”, da Lei 696/2008.
Carga-Horária
Cadastro de Reserva
04 (quatro) vagas, respeitando o empate na última colocação
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Cargo 07: ANALISTA TÉCNICO I - Analista de Sistemas
Escolaridade: Nível Superior
Curso Específico: Curso Superior Completo em Ciências da Computação ou Processamento de Dados e Registro
Administração, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço; assessoramento às
unidades organizacionais de lotação em assuntos de sua competência; classificação e proposição da aquisição do
software necessário ao órgão; elaboração de programas e sistemas necessários ao órgão; coordenação das atividades
dos programadores e digitadores no exercício de suas funções; criação de rotinas e programas destinados a agilizar os
serviços do órgão; atualização da linguagem dos sistemas à medida que os anteriores se tornem obsoletos;
implementação de projetos de sistemas de processamento de dados e treinamento de informações, adaptando-os à
realidade da organização, bem como solução de problemas técnicos da área para assegurar a exatidão e a rapidez dos
diversos tratamentos de informações; utilização, com todos os órgãos envolvidos, dos recursos para desenvolvimento,
implantação, operação e modificação de sistemas; implementação das etapas de sistemas e programas, preparação de
diagramas dos sistemas, descrição de suas operações e da lógica dos programas; assessoramento técnico na área dos
indicadores para o planejamento de órgão ou entidade no que se relaciona à política e a diretrizes de desenvolvimento de
projetos; coleta, processamento, armazenamento e disseminação de informações de caráter global e setorial da
realidade econômica, social, política e administrativa do órgão; gerenciamento de estoques de máquinas, equipamentos
e insumos; administração, disponibilização e atualização constante de sistemas eletrônicos antivírus e caráter correlato.
R$ 2.130,86 (dois mil, cento e trinta reais e oitenta e seis centavos)
Vagas
Pré-requisitos
Atribuições Genéricas
Remuneração
01 (uma) vaga. Não Haverá vagas reservadas aos Portadores de Deficiência.
40 (quarenta) horas semanais, admitindo flexibilização em 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais, nos termos do
art. 7º, § único, letras “a” e “b”, da Lei 696/2008.
Carga-Horária
Cadastro de Reserva
04 (quatro) vagas, respeitando o empate na última colocação
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima - Dentran/RR
o
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Edital Completo
Cargo 10: TÉCNICO EM ATIVIDADE ADMINISTRATIVA - Técnico em Rede de Computador
Escolaridade: Nível Técnico
Curso Específico: Curso Técnico ou Profissionalizante em Gerenciamento de Rede de Computador.
Executar, ou auxiliar o planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades-meio e as atividades-fim
do órgão de lotação, nas áreas de Informática e Computação, implementar e acompanhar a manutenção da rede física
de comunicação de dados, monitorando a rede cooperativa, avaliando seu desempenho, identificando e solucionando
problemas.
R$ 984,35 (novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos)
Vagas
Pré-requisitos
Atribuições Genéricas
Remuneração
02 (duas) vagas. Não Haverá vagas reservadas aos Portadores de Deficiência.
40 (quarenta) horas semanais, admitindo flexibilização em 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais, nos termos do
art. 7º, § único, letras “a” e “b”, da Lei 696/2008.
Carga-Horária
Cadastro de Reserva
08 (oito) vagas, respeitando o empate na última colocação.
Concurso Público Nº. 001/2009
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Escolaridade: Nível Superior
Curso Específico: Curso Superior Completo em Psicologia e Registro Profissional no órgão de classe.Profissional no
órgão de classe
administração, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço; pesquisa e diagnóstico, no
ambiente de trabalho, das causas das falhas, das deficiências e da baixa produtividade dos serviços; aplicação e
interpretação de testes para avaliação de nível mental, personalidade, aptidões específicas, grau de escolaridade,
motricidade e outros requisitos com vistas à orientação ou seleção e ajustamento ao trabalho; promoção de interação
entre os vários setores do órgão, procurando obter maior produtividade e maior satisfação do indivíduo no trabalho;
observação de pessoas e situações; escutar pessoas ativamente; investigação de pessoas, situações e problemas;
aplicação de instrumentos de avaliação; mensuração de resultados de instrumentos de avaliação; análise de resultados
de instrumentos de avaliação; sistematização de informações; elaboração de pareceres, laudos e perícias e caráter
correlato.
R$ 2.130,86 (dois mil, cento e trinta reais e oitenta e seis centavos)
Vagas
Pré-requisitos
Atribuições Genéricas
Remuneração
Não Haverá vagas imediatas.
40 (quarenta) horas semanais, admitindo flexibilização em 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais, nos termos do
art. 7º, § único, letras “a” e “b”, da Lei 696/2008.
Carga-Horária
Cadastro de Reserva
04 (quatro) vagas, respeitando o empate na última colocação
Cargo 08: ANALISTA TÉCNICO I - Psicólogo
2.3.1) NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
2.3) GRUPO II
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o
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Edital Completo
Cargo 12: TÉCNICO EM ATIVIDADE ADMINISTRATIVA - Técnico Administrativo
Escolaridade: Nível Técnico
Curso Específico: Operação ou digitação de computadores
Executar atividades administrativas, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço;
executar tarefas nas áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, de recursos humanos, documentação
administrativa, modernização administrativa, biblioteca, arquivo e outras ligadas às atividades-meio e fim do órgão de
lotação; realizar tarefas relativas à aquisição de material e controle interno, bem como à sua distribuição e controle de
freqüência, à apuração e concessão de direitos e vantagens a servidores; auxiliar na implantação e execução de normas,
regulamentos, manuais e roteiros de serviço; auxiliar na elaboração e conferência de listagens, dados, faturas,
elaboração de mapas, demonstrativos, levantamentos, inventários, balanços e outros documentos; executar tarefas de
secretaria em geral; elaborar textos e planilhas e outros documentos; operar computadores; digitar textos e planilhas;
controlar o andamento de processos e documentos; auxiliar em trabalho de pesquisa, tabulação de dados e cálculos
matemáticos; executar tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, jornais periódicos e outras publicações; verificar o
uso e o estado do material permanente e de equipamentos; colaborar na elaboração de relatórios, gráficos, coleta de
dados, na elaboração e conferência de listagens, dados, faturas, elaboração de mapas, demonstrativos, levantamentos,
inventários e outros documentos; executar atividades de recepção e protocolo de documentos; encadernar documentos e
papéis da repartição; operar equipamentos fotocopiadores; operar equipamentos de áudio visual; desempenhar
atividades correlatas.
R$ 984,35 (novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos)
Vagas
Pré-requisitos
Atribuições Genéricas
Remuneração
06 (seis) vagas. Não haverá vagas reservadas aos Portadores de Deficiência.
40 (quarenta) horas semanais, admitindo flexibilização em 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais, nos termos do
art. 7º, § único, letras “a” e “b”, da Lei 696/2008.
Carga-Horária
Cadastro de Reserva
24 (vinte e quatro) candidatos, respeitando o empate na última colocação
Concurso Público Nº. 001/2009
Página n°. 07/15
Escolaridade: Nível Técnico
Curso Específico: Curso Técnico ou Profissionalizante em Programação de Computadores órgão de classe
administração, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço; pesquisa e diagnóstico, no
ambiente de trabalho, das causas das falhas, das deficiências e da baixa produtividade dos serviços; aplicação e
interpretação de testes para avaliação de nível mental, personalidade, aptidões específicas, grau de escolaridade,
motricidade e outros requisitos com vistas à orientação ou seleção e ajustamento ao trabalho; promoção de interação
entre os vários setores do órgão, procurando obter maior produtividade e maior satisfação do indivíduo no trabalho;
observação de pessoas e situações; escutar pessoas ativamente; investigação de pessoas, situações e problemas;
aplicação de instrumentos de avaliação; mensuração de resultados de instrumentos de avaliação; análise de resultados
de instrumentos de avaliação; sistematização de informações; elaboração de pareceres, laudos e perícias e caráter
correlato.
R$ 984,35 (novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos)
Vagas
Pré-requisitos
Atribuições Genéricas
Remuneração
01 (uma) vaga. Não Haverá vagas reservadas aos Portadores de Deficiência.
40 (quarenta) horas semanais, admitindo flexibilização em 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais, nos termos do
art. 7º, § único, letras “a” e “b”, da Lei 696/2008.
Carga-Horária
Cadastro de Reserva
04 (quatro) vagas, respeitando o empate na última colocação
Cargo 11: TÉCNICO EM ATIVIDADE ADMINISTRATIVA - Programador de Computador
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima - Dentran/RR
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Edital Completo
Cargo 13: Motorista Operacional
Cargo 14: Auxiliar Técnico
Escolaridade: Nível Médio
Requisito Básico: Carteira Nacional de Habilitação categoria “AE”
Escolaridade: Nível Fundamental
Dirigir veículos, transportando pessoas e/ou materiais a locais determinados, observando horários pré-estabelecidos
de partida e de chegada; manter o veículo em condições de uso, verificando combustível e lubrificantes, executando
pequenos reparos que estejam ao seu alcance, providenciando limpeza e desinfecção, encaminhando-o para
lavagem e lubrificação, comunicando necessidades de reparos e substituição de peças e componentes, visando à sua
conservação; preencher relatório de utilização do veículo, lançando dados necessários e efetuando prestação de
contas de despesas de viagem para controle e avaliação de custo; auxiliar na carga e descarga do veículo; recolher à
garagem os veículos, quando concluído o serviço e/ou terminado o expediente de trabalho; respeitar as leis de
trânsito e as ordens de serviços recebidas; submeter a vistorias legais o veículo sob sua guarda; responsabilizar-se
pela guarda e conservação de ferramentas e acessórios pertencentes ao veículo; comunicar a quem de direito a
ocorrência de fatos e avarias relacionados com o veículo sob sua responsabilidade; dirigir veículos leves e pesados
(automóveis, ônibus, caminhões, carretas e outros correlatos) em serviços urbanos, viagens interestaduais e/ou
intermunicipais, transportando pessoas e/ou materiais; desempenhar atividades correlatas.
Executar atividades e serviços gerais de infra-estrutura, conservação, limpeza, jardinagem, vigilância, lavanderia, portaria,
conservação e limpeza de bens móveis e imóveis, zeladoria, estafeta; executar e manter a limpeza das dependências
internas e externas dos órgãos; transportar móveis, máquinas e equipamentos; ajudar nos trabalhos de almoxarifado e de
carga e descarga de materiais; realizar serviços de mensageiro; encarregar-se da abertura e fechamento de portas e
janelas; adotar medidas de prevenção de incêndios e colaborar nos trabalhos de extinção destes; substituir lâmpadas e
fusíveis; fazer pequenos reparos em instalações hidráulicas, elétricas e de marcenaria; desempenhar atividades
correlatas.
R$ 1.108,53 (um mil e cento e oito reais e cinqüenta e três centavos)
R$ 688,41 (seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos)
Vagas
Vagas
Pré-requisitos
Pré-requisitos
Atribuições Genéricas
Atribuições Genéricas
Remuneração
Remuneração
01 (uma) vaga. Não Haverá vagas reservadas aos Portadores de Deficiência.
02 (duas vagas. Não Haverá vagas reservadas aos Portadores de Deficiência.
40 (quarenta) horas semanais, admitindo flexibilização em 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais, nos termos do
art. 7º, § único, letras “a” e “b”, da Lei 696/2008.
40 (quarenta) horas semanais, admitindo flexibilização em 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais, nos termos do
art. 7º, § único, letras “a” e “b”, da Lei 696/2008.
Carga-Horária
Carga-Horária
Cadastro de Reserva
Cadastro de Reserva
04 (quatro) vagas, respeitando o empate na última colocação.
08 (oito) vagas, respeitando o empate na última colocação.
Concurso Público Nº. 001/2009
Página n°. 08/15
2.2.2) NÍVEL MÉDIO
2.2.3) NÍVEL FUNDAMENTAL
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima - Dentran/RR
o
Concurso Público N. 001/2009
Edital Completo
Cargo 15: TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO - Agente de Fiscalização de Trânsito
Escolaridade: Nível Médio
Curso Específico: Curso de Formação de Agente de Fiscalização de Trânsito. Requisito Específico: Carteira Nacional
de Habilitação, no mínimo “AB”.
Realizar fiscalização ostensiva com a execução de ações relacionadas à segurança dos usuários das vias urbanas e
ao cumprimento das normas de trânsito. Aplicar exames práticos de direção veicular.
R$ 1.108,53 (um mil, cento e oito reais e cinqüenta e três centavos)
Vagas
Pré-requisitos
Atribuições Genéricas
Remuneração
Boa Vista - 30 (trinta) vagas. Haverá 02 (duas) vagas reservadas aos Portadores de Deficiência.
Mucajaí – 02 (duas) vagas. Não haverá vagas reservadas aos Portadores de Deficiência.
Caracaraí - 02 (duas) vagas. Não haverá vagas reservadas aos Portadores de Deficiência.
Pacaraima - 02 (duas) vagas. Não haverá vagas reservadas aos Portadores de Deficiência.
Rorainópolis - 02 (duas) vagas. Não haverá vagas reservadas aos Portadores de Deficiência.
40 (quarenta) horas semanais, admitindo flexibilização em 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais, nos termos do
art. 7º, § único, letras “a” e “b”, da Lei 696/2008.
Carga-Horária
Cadastro de Reserva
PACARAIMA - 04 (quatro) vagas, respeitando o empate na última colocação.
AMAJARI - 04 (quatro) vagas, respeitando o empate na última colocação.
NORMANDIA - 04 (quatro) vagas, respeitando o empate na última colocação.
BOMFIM - 04 (quatro) vagas, respeitando o empate na última colocação.
ALTO ALEGRE - 04 (quatro) vagas, respeitando o empate na última colocação.
MUCAJAI - 04 (quatro) vagas, respeitando o empate na última colocação.
IRACEMA - 04 (quatro) vagas, respeitando o empate na última colocação.
CARACARAÍ - 04 (quatro) vagas, respeitando o empate na última colocação.
RORAINÓPOLIS - 04 (quatro) vagas, respeitando o empate na última colocação.
SÃO LUIZ DO ANAUÁ - 04 (quatro) vagas, respeitando o empate na última colocação.
SÃO JOÃO DA BALIZA - 04 (quatro) vagas, respeitando o empate na última colocação.
CAROEBE - 04 (quatro) vagas, respeitando o empate na última colocação.
CANTÁ - 04 (quatro) vagas, respeitando o empate na última colocação.
BOA VISTA - 120 (cento e vinte) vagas, respeitando o empate na última colocação.
Concurso Público Nº. 001/2009
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2.2.1) NÍVEL MÉDIO
2.3) GRUPO III
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima - Dentran/RR
o
Concurso Público N. 001/2009
Edital Completo
Cargo 16: TÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO - Vistoriador de Veículos
Escolaridade: Nível Médio
Curso Específico: Curso de Inspeção Veicular. Requisito Básico: Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria
“B”.
Coletar dados em veículos com a finalidade de estabelecer sua identificação, elaborando autos de vistoria,
descrevendo suas características e condições de conservação.
R$ 1.108,53 (um mil, cento e oito reais e cinqüenta e três centavos)
Vagas
Pré-requisitos
Atribuições Genéricas
Remuneração
12 (doze) vagas. Não haverá vagas reservadas aos Portadores de Deficiência.
40 (quarenta) horas semanais, admitindo flexibilização em 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais, nos termos do
art. 7º, § único, letras “a” e “b”, da Lei 696/2008.
Carga-Horária
Cadastro de Reserva
48 (quarenta e oito) vagas, respeitando o empate na última colocação.
Concurso Público Nº. 001/2009
Página n°. 10/15
2.4.1) NÍVEL MÉDIO
2.4) GRUPO IV
3.1) O candidato aprovado no presente concurso público deverá comprovar, na data da convocação, as seguintes
condições para investidura no cargo:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou a quem for deferida a igualdade nas condições previstas no §1º do artigo
12 da Constituição Federal;
b) possuir o requisito exigido para o exercício do cargo conforme item 02 deste Edital.
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
e) estar em gozo dos direitos políticos;
f) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
h) não registrar antecedentes criminais;
i) ter sido aprovado no presente concurso público, dentro do número de vagas para cada cargo;
j) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.
4.1) O período de inscrição será de 09 de fevereiro a 08 de março de 2010.
4.2) Em razão das disposições contidas na Lei Estadual n.° 167, de 22 de abril de 1977, os doadores de sangue que
comprovarem a regularidade de tal condição há, no mínimo, 06 (seis) meses, poderão requerer a isenção da taxa de
inscrição, nos termos do item 06 deste Edital Completo.
4.2.1) Para a situação descrita no subitem 4.2, o candidato deverá protocolar, como documento comprobatório, uma
declaração original emitida pelo Banco de Sangue do Estado de Roraima, no período de 25 de janeiro a 01 de
fevereiro de 2010, na sede da Fundação CETAP em Boa Vista - RR (endereço constante no item 11 deste Edital).
4.3) Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição fora do período previsto no subitem anterior.
4.4) Os candidatos que tiverem o pedido de isenção do pagamento de taxa de inscrição indeferidos, conforme divulgação
na Relação Definitiva dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos, poderão, ainda, efetuar a inscrição
através da impressão e respectivo pagamento do boleto bancário, o qual deverá ser impresso no Portal de
Acompanhamento, sob pena do candidato ser excluído do presente concurso.
DAS CONDIÇÕES PARA A INVESTIDURA NO CARGO
DO PERÍODO DAS INSCRIÇÕES
03
04
5.1) Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche os requisitos
citados nos itens 02 e 03 do presente Edital, sob pena do candidato ser impedido de tomar posse do cargo mesmo que
aprovado neste concurso.
5.2) Os valores das taxas de inscrição serão os seguintes:
5.3) O pagamento da importância relativa à taxa de inscrição deverá ser efetuado em espécie.
5.4) O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de
cancelamento do certame.
5.5) É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros.
DO VALOR E RECOLHIMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
05
Nível de escolaridade
Valor
Nível Superior
R$ 80,00
Nível Médio e Médio Técnico
Nível Fundamental
R$ 50,00
R$ 40,00
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima - Dentran/RR
o
Concurso Público N. 001/2009
Edital Completo
Concurso Público Nº. 001/2009
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06
6.1) Período: de 09 de fevereiro de 2010 até 08 de março de 2010.
6.2) As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet.
6.3) As inscrições serão aceitas através do endereço eletrônico e requeridas no período entre
08:00 do dia 09/02/2010 e 23:59 do dia 08/03/2010, observado o horário local (Boa Vista - RR).
6.4) A Fundação CETAP não se responsabilizará por requerimento de inscrição não recebido por motivos de ordem
técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros
fatores que impossibilitem a transferência de dados.
6.5) O candidato deverá preencher o Formulário Eletrônico, confirmar seus dados, gerar e imprimir o boleto bancário,
utilizando o Sistema Eletrônico de Inscrições disponível no endereço eletrônico
6.6) O pagamento da taxa de inscrição será efetuado exclusivamente através de boleto bancário gerado pelo Sistema
Eletrônico de Inscrições.
6.7) O boleto bancário gerado pelo Sistema Eletrônico de Inscrições terá vencimento datado para os dois dias
subseqüentes à data em que foi gerado.
6.7.1) Após o vencimento do boleto bancário, o título não poderá ser utilizado para pagamento da inscrição podendo, porém,
ser re-impresso através do Sistema Eletrônico de Inscrições que irá gerar novo boleto com nova data de vencimento,
observando as mesmas condições do subitem 6.7.
6.7.2) Boletos gerados no último dia de inscrição, mesmo que re-impressos, terão como data de vencimento o dia
09/03/2010.
6.8) As instruções de pagamento estarão impressas no próprio boleto bancário.
6.9) Ao realizar a inscrição, o candidato deverá acompanhar a confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição através
do endereço eletrônico que disponibilizará ao candidato, em ambiente eletrônico
personalizado, as informações fornecidas pelo banco acerca do recebimento da taxa de inscrição.
6.9.1) Em caso de não confirmação do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá informar o erro material à
Fundação CETAP nos termos do item 07 do presente Edital Completo que dispõe a respeito da Confirmação das
Inscrições.
6.10) Após o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá manter em segurança o boleto bancário devidamente
autenticado, que deverá ser conservado até a data de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.
6.11) Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico
6.12) O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial (prova em domicílio, auxílio especial, acesso
diferenciado ao local de prova, etc.) para a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha deverá
concomitantemente:
a) informar tal condição no Formulário Eletrônico de Inscrição, e
b) enviar, dentro do período previsto no Cronograma Geral (Anexo 06), via SEDEX (com data de postagem até a
data final do período previsto) ou entregar pessoalmente, na sede da Fundação CETAP em Boa Vista - RR
, a solicitação dos recursos especiais necessários e laudo médico
que justifique o atendimento especial solicitado.
6.13) A solicitação de condição especial para a realização da Prova deverá ser enviada, ou entregue pessoalmente, em
envelope tamanho A4, devidamente lacrado e etiquetado conforme o modelo a seguir:
http://www.cetapnet.com.br
http://www.cetapnet.com.br
http://www.cetapnet.com.br
http://www.cetapnet.com.br
(ver endereço no item 11 do presente Edital)
DAS INSCRIÇÕES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA - DETRAN/RR
o
CONCURSO PÚBLICO N. 001/2009
CONDIÇÃO ESPECIAL DE PROVA
Nome completo do candidato
CPF do candidato
Concurso Público Nº. 001/2009
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6.14) Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
6.15) As informações prestadas pelo candidato, durante a fase de inscrição, são de sua inteira responsabilidade. A
declaração falsa ou inexata dos dados fornecidos pelo candidato poderá gerar cancelamento da inscrição e a
anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.
6.16) Caso o candidato realize mais de uma inscrição será considerada como oficial apenas a mais recente.
6.17) Outras Informações:
a) o pagamento da taxa de inscrição não significa que o candidato esteja inscrito, estando sujeito à
confirmação posterior, quando será publicada a Lista Provisória de Candidatos Inscritos;
b) Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea;
c) Não serão recebidas inscrições por via postal, correio eletrônico e fax-símile.
7.1) A Confirmação das Inscrições dar-se-á através da Lista Provisória de Candidatos Inscritos a ser publicada nos termos
do item 10 do presente Edital Completo.
7.1.1) Na Lista Provisória de Candidatos Inscritos no Concurso Público será divulgada, em ordem alfabética, as seguintes
relações:
a) Relação Provisória de candidatos que tiveram suas inscrições deferidas e indeferidas;
b) Relação Provisória de candidatos que tiveram suas inscrições para concorrer às vagas reservadas aos
portadores de deficiência deferidas e indeferidas;
c) Relação Provisória de candidatos que tiveram suas solicitações de condição diferenciada para a
realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha deferidas e indeferidas.
7.2) O ato de Confirmação da Inscrição consiste na verificação, por parte do candidato, de seus dados divulgados na
Lista Provisória de Candidatos Inscritos.
7.3) O candidato deverá recorrer, no período previsto no Cronograma Geral do Concurso, em face das seguintes
ocorrências na Lista Provisória de Candidatos Inscritos:
a) ausência do seu nome em qualquer uma das Relações;
b) erro cadastral (nome completo, CPF, data de nascimento e opção de cargo);
c) inclusão do seu nome na Relação Provisória de candidatos com inscrições indeferidas;
d) inclusão do seu nome na Relação Provisória de candidatos que tiveram suas inscrições para concorrer às
vagas reservadas aos portadores de deficiência deferidas, em caso de não ser candidato portador de
deficiência;
e) não inclusão do seu nome na Relação Provisória de candidatos que tiveram suas inscrições para concorrer às
vagas reservadas aos portadores de deficiência deferidas, em caso de ser candidato portador de deficiência;
f) inclusão de seu nome na Relação Provisória de candidatos que tiveram suas solicitações de condição
diferenciada para a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha deferidas, em caso do candidato não
possuir necessidade de condição diferenciada;
g) não Inclusão de seu nome na Relação Provisória de candidatos que tiveram suas solicitações de
condição diferenciada para a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha deferidas, em caso do
candidato possuir necessidade de condição diferenciada;
7.4) Em qualquer dos casos previstos no subitem 7.3 do presente Edital Completo, o candidato deverá interpor recurso,
nos termos do item 09 do presente Edital, observando o período determinado para a Confirmação das Inscrições.
7.5) O candidato que confirmar a presença de seu nome na Lista Provisória de Candidatos Inscritos e verificar que todos os
seus dados encontram-se de forma correta terá sua inscrição confirmada e deverá aguardar a publicação do Edital de
Homologação das Inscrições e de Divulgação dos Locais da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.
7.6) Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerada para tanto a data do
protocolo emitida pela Fundação CETAP no momento da interposição do recurso.
7.7) Será de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de seus dados na Lista Provisória de Candidatos
Inscritos, a qual passará a ser oficial e imutável àqueles que não interponham qualquer tipo de recurso no prazo
previamente estabelecido.
7.7.1) Tornam-se sem efeito os recursos interpostos após o período previsto no presente Edital, sendo os mesmos
indeferidos sem análise do mérito.
7.8) Será divulgado, após análise e julgamento dos recursos interpostos nos termos e condições previstos no presente
Edital Completo, o Edital de Homologação das Inscrições e Divulgação dos Locais da Prova Objetiva de Múltipla
Escolha, nos termos do item 10 do presente Edital.
7.9) O candidato que não confirmar sua inscrição poderá ser eliminado do concurso.
07
DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima - Dentran/RR
o
Concurso Público N. 001/2009
Edital Completo
Concurso Público Nº. 001/2009
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DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
DOS RECURSOS
08
09
8.1) Às pessoas portadoras de necessidades especiais, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são
facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente
Concurso Público desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições objeto do cargo
em provimento.
8.2) O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos,
no que se refere ao conteúdo das provas, aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à
nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
8.3) Das vagas destinadas ao presente concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas às pessoas portadoras de
deficiência, observadas as disposições pertinentes:
a) A reserva de vagas fixada no percentual de 5% (cinco por cento) será aplicada aos cargos com número de
vagas superior a 20 (vinte);
b) Nos cargos com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco) e igual ou inferior a 20 (vinte) será reservada 01
(uma) vaga aos portadores de deficiência;
c) Aos cargos com número de vagas inferior a 5 (cinco) não será aplicada a reserva de vagas aos portadores de
deficiência, em razão da impossibilidade de aplicação do percentual máximo fixado na legislação pertinente.
8.4) Na aplicação do percentual que se refere ao subitem 8.3, quando o resultado for fração de um número inteiro,
arredondar-se-á para um número inteiro imediatamente posterior, se a parte fracionária for igual ou maior que 0,5 e
para um número inteiro imediatamente inferior se a parte fracionária for inferior a 0,5.
8.5) O candidato inscrito como portador de deficiência deverá indicar tal condição no formulário eletrônico e, ainda, enviar
dentro do período previsto no Cronograma Geral (Anexo 06), via SEDEX (com data de postagem até a data final do
período previsto) ou entregar pessoalmente, na sede da Fundação CETAP em Boa Vista - RR
, o seguinte documento comprobatório: Laudo Médico legível atestando a espécie e o grau ou
nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença
CID, bem como a provável causa da deficiência, atestando sua aptidão física para o exercício do cargo pleiteado.
8.5.1) A documentação comprobatória dos portadores de deficiência deverá ser enviada (ou entregue pessoalmente) em
envelope tamanho A4, devidamente lacrado e etiquetado conforme o modelo a seguir:
8.6) O candidato portador de deficiência que no ato da inscrição não declarar essa condição, ou ainda, mesmo tendo
indicado tal condição no Formulário Eletrônico de Inscrição não enviar, via SEDEX ou pessoalmente, o documento
comprobatório exigido no subitem 8.5 do presente Edital Completo, terá indeferido o recurso administrativo em favor
de sua situação e será considerado como não portador de deficiência.
8.7) O laudo médico (original ou fotocópia autenticada) terá validade somente para este concurso público e não será
devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
8.8) A publicação do Resultado Final do concurso será divulgada através de duas listas, contendo a primeira a
classificação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a classificação
destes últimos.
8.9) Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão
preenchidas por candidatos não portadores de deficiência com estrita observância da ordem de classificação geral.
8.10) Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de
aposentadoria.
(ver endereço no item
11 do presente Edital)
9.1) Caberá Recurso contra:
9.2) Os demais recursos que poderão ser interpostos contra as etapas do certame estão previstos de forma específica nos
Anexos 01, 02, 03 e 04 do presente Edital Completo.
9.3) Os candidatos deverão interpor recursos de forma “PRESENCIAL” ou “VIA INTERNET”, nos períodos indicados no
Cronograma Geral do certame.
9.3.1) Para interpor recurso pela forma “PRESENCIAL”, é necessário o preenchimento de Formulário próprio, disponível no
endereço eletrônico http://www.cetapnet.com.br, o qual deverá ser entregue na sede da Fundação CETAP em Boa
Vista - RR .
9.3.2) Para interpor recurso pela forma "VIA INTERNET", é necessário acessar o Portal de Acompanhamento
(http://www.cetapnet.com.br) e preencher eletronicamente o Formulário próprio.
(ver endereço no item 18 do presente Edital)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA - DETRAN/RR
o
CONCURSO PÚBLICO N. 001/2009
CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Nome completo do candidato
CPF do candidato
Recurso Forma
Lista Provisória dos Candidatos Inscritos
Presencial e Via Internet
01
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima - Dentran/RR
o
Concurso Público N. 001/2009
Edital Completo
Concurso Público Nº. 001/2009
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9.3.3) A Fundação CETAP não se responsabilizará pelo não recebimento dos recursos “VIA INTERNET” interpostos
ocasionado por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transmissão de dados.
9.4) O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo no seu recurso. Recursos inconsistentes ou sem fundamentação
serão preliminarmente indeferidos.
9.5) Recurso interposto fora do prazo previsto será indeferido.
9.6) A Banca Examinadora constitui última instância para julgamento dos recursos, sendo soberana em suas decisões,
razão pela qual não caberão recursos adicionais.
DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS
DO ENDEREÇO CONTIDO NO EDITAL
DA NOMEAÇÃO E POSSE
10
11
12
10.1) Os resultados de cada etapa do presente Concurso Público, bem como todas as comunicações oficiais de interesse
dos candidatos, serão disponibilizados para consulta nos endereços eletrônicos http://www.cetapnet.com.br e
www.detran.rr.gov.br.
10.2) É de inteira responsabilidade do candidato a obtenção das informações oficiais através dos meios disponibilizados
pelo Departamento Estadual de Trânsito de Roraima e pela Fundação CETAP, não podendo o candidato alegar
desconhecimento de qualquer publicação oficial divulgada dentro dos termos especificados no item 10 do presente
Edital Completo.
10.3) Não serão fornecidas informações por telefone, fax, correios, correio eletrônico (e-mail) ou qualquer outra forma
que não as especificadas no item 10 do presente Edital Completo.
11.1) Sede da Fundação CETAP em Boa Vista - RR: Faculdade Atual da Amazônia (Rua Y, n.º 308 - Bairro União - CEP
69313792, Boa Vista - Roraima)
12.1) A nomeação e posse do cargo obedecerá a ordem de classificação, não gerando o fato da aprovação direito à
nomeação, a qual dependerá da necessidade de pessoal e disponibilidade orçamentária da Administração Pública.
12.2) A nomeação dar-se-á em consonância com a legislação em vigor.
12.3) Após a nomeação, serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à confirmação das condições
estabelecidas nos itens 02 e 03 do presente Edital Completo, que estabelece as exigências de cada cargo para efeito
de posse, bem como da legislação pertinente, sendo que a não-apresentação de quaisquer deles tornará sem efeito o
ato de nomeação.
12.3.1) Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, declarações nem fotocópias não-autenticadas.
12.3.2) É facultado ao , bem como ao seu respectivo setor de Recursos
Humanos, exigir dos candidatos, na posse, além da documentação prevista neste Edital, outros documentos que
julgar necessário.
12.4) O candidato deverá manter, ao longo do prazo de validade do concurso, o seu endereço devidamente atualizado para
eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível a
convocá-lo em razão disto.
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima
Departamento Estadual de
Trânsito de Roraima
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13
13.1) A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do
Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital Completo e nas normas legais pertinentes.
13.2) O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima e a Fundação CETAP não se responsabilizam por quaisquer
cursos, textos, apostilas e outras publicações que venham a ser comercializados referentes à preparação de
candidatos a este Concurso Público.
13.3) Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das Provas. O
candidato deverá observar, rigorosamente, os Editais e os comunicados a serem divulgados na forma do item 10 do
presente Edital.
13.4) Decorridos 180 (cento e oitenta) dias após a divulgação do Resultado Final do Concurso, e não se caracterizando
qualquer óbice, é facultada à Fundação CETAP a incineração das Provas e demais registros escritos, mantendo-se,
porém, pelo prazo de validade do concurso, os registros eletrônicos.
13.5) Toda documentação comprobatória enviada via Sedex, junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, será
considerada como válida quando postada dentro do prazo estabelecido no presente Edital.
13.6) Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a
providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data de convocação dos candidatos para a Etapa
correspondente, circunstância em que será mencionada em Edital de Retificação ao presente Edital a ser publicado
na forma do item 10 do presente Edital.
13.6.1) É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todo e qualquer Edital de Retificação ao presente
Edital que vier a ser publicado, nos termos do item 10 do presente Edital.
13.7) Caberá ao Presidente da Comissão Especial do Concurso Público a Homologação do Resultado Final, o qual será
publicado no Diário Oficial do Estado.
13.8) Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público em conjunto com a Fundação
CETAP.
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima - Dentran/RR
o
Concurso Público N. 001/2009
Edital Completo
Concurso Público Nº. 001/2009
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13
13.8.1) Os questionamentos relativos a casos omissos no presente Edital e nas Legislações pertinentes deverão ser
protocolados na sede da Fundação CETAP em Boa Vista RR e serão resolvidos pela Comissão Especial do
Concurso Público em conjunto com a Fundação CETAP.
13.9) A Comissão Especial do Concurso Público e/ou a Fundação CETAP poderão anular a inscrição, prova ou admissão do
candidato, a qualquer tempo, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade nas provas em
que se submeter.
13.10) O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima e a Fundação CETAP se eximem de quaisquer despesas
decorrentes da participação do candidato no presente Concurso Público.
13.11) O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de Homologação do Resultado Final pelo
Presidente da Comissão Especial do Concurso Público, podendo ser prorrogado por igual período.
13.12) O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento Estadual de Trânsito de
Roraima, enquanto perdurar a validade do Concurso.
13.13) Não serão fornecidos aos candidatos, pela Fundação CETAP, quaisquer atestados, certidões ou certificados relativos
à classificação ou notas de candidatos, valendo para este fim a homologação divulgada no Diário Oficial do Estado.
13.14) O foro da Comarca de Boa Vista - RR é competente para decidir quaisquer ações judiciais interpostas com respeito ao
presente Edital e respectivo Concurso Público.
13.15) Em todas as Fases do Concurso, os candidatos deverão estar munidos do respectivo documento oficial de identidade,
sob pena de serem impedidos de realizá-las.
13.16) O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
13.17) Prescreverá em um ano, a contar da data em que for publicada a homologação do Resultado Final, o direito de ação
contra quaisquer atos relativos a este Concurso Público.
Boa Vista, 09 de fevereiro de 2010.
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima - Dentran/RR
o
Concurso Público N. 001/2009
Edital Completo