Edital do Concurso Companhia Docas do Estado da Paraíba - PB (DOCAS/PB) 2015

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ESTADO DA PARAIBA
COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015
A Companhia Docas da Paraíba, no estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais torna pública realização de
Concurso Público para preenchimento de vagas do quadro efetivo para nível superior e médio mediante, conforme
Ata da 123ª-A Reunião Extraordinária do Conselho de Administração do Porto de Cabedelo realizada no dia 10 de
Novembro de 2014, bem como as condições estabelecidas neste Edital e legislações específicas vigentes.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regulado pelas normas contidas no presente Edital e seus anexos e será executada pelo
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC.
1.2. O Concurso Público destina-se ao provimento de Vagas atualmente criados através da Ata da 123ª-A Reunião
Extraordinária do Conselho de Administração do Porto de Cabedelo realizada no dia 10 de Novembro de 2014 e
dos que vierem a vagar dentro do prazo de validade do Concurso e será regido pelas instruções especiais
constantes do presente Edital de abertura, seus anexos e eventuais retificações.
1.3. O prazo de validade do Concurso será de 01 (um) ano, contados a partir da data da homologação do resultado
final, podendo, a critério da Companhia Docas da Paraíba, ser prorrogado uma vez por igual período, por
conveniência administrativa.
1.4. O modelo de requerimento de prova especial ou de condições especiais é o constante do Anexo I deste Edital.
1.5. Os conteúdos programáticos das Provas Objetivas constam no Anexo II deste Edital.
1.6. O nível de escolaridade, o emprego, os requisitos mínimos exigidos para ingresso na vaga, a carga horária
semanal de trabalho, o total de vagas, número de vagas para pessoas com deficiência e os vencimentos, são os
estabelecidos nos quadros a seguir:
NÍVEL MÉDIO
Empregos
Vagas
Vagas
PCD
Carga
Horária
Remuneração
Total (R$)
Requisitos mínimos exigidos
Assistente Administrativo
03
01
40h
1.680,00*
Certificado, devidamente registrado, de
conclusão de curso de ensino médio,
fornecido por instituição educacional,
reconhecido pelo Ministério da Educação.
Técnico em Meio Ambiente
01
-
40h
1.680,00*
Ensino Médio Completo, fornecido por
instituição educacional, reconhecido pelo
Ministério da Educação; Certificado de
conclusão de curso Técnico em Meio
Ambiente e Registro Profissional no seu
respectivo Conselho.
Técnico em Segurança do
Trabalho
01
-
40h
1.680,00*
Ensino Médio Completo, fornecido por
instituição educacional, reconhecido pelo
Ministério da Educação; Certificado de
conclusão de curso Técnico em Segurança
do Trabalho e Registro Profissional no seu
respectivo Conselho.
Total
05
01
*Incluso na remuneração o adicional de risco correspondente a 40% (quarenta por cento).
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NÍVEL SUPERIOR
Empregos
Vagas
PCD
Carga
Horária
Remuneração
Total (R$)
Requisitos mínimos exigidos
Administrador
-
40h
5.040,00*
Diploma, devidamente registrado, de curso
de graduação em Administração, fornecido
por instituição de ensino superior,
reconhecido pelo Ministério da Educação; e
Registro Profissional no Conselho Regional
de Administração.
Advogado
-
40h
5.040,00*
Diploma, devidamente registrado, de curso
de graduação em Direito, fornecido por
instituição de ensino superior, reconhecido
pelo Ministério da Educação; e Registro
Profissional na Ordem dos Advogados do
Brasil.
Contador
-
40h
5.040,00*
Diploma, devidamente registrado, de curso
de graduação em Contabilidade, fornecido
por instituição de ensino superior,
reconhecido pelo Ministério da Educação; e
Registro Profissional no Conselho Regional
de Contabilidade.
Engenheiro Civil
-
30h
6.619,20*
Diploma, devidamente registrado, de curso
de graduação em Engenharia Civil,
fornecido por instituição de ensino superior,
reconhecido pelo Ministério da Educação; e
Registro Profissional no Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia.
Total
*Incluso na remuneração o adicional de risco correspondente a 40% (quarenta por cento).
1.7. O Regime Jurídico será o Celetista (CLT Consolidação das Leis do Trabalho).
1.8. O candidato que se inscrever na condição de pessoa com deficiência onde não haja vaga reservada, somente
poderá ser contratado nesta condição se houver ampliação das vagas inicialmente ofertadas neste Edital, à
critério da Companhia Docas da Paraíba.
2. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NAS VAGAS
2.1. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata esse Edital será investido no emprego, se atendidas todas
as exigências a seguir discriminadas:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e
obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto n.º 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal, § 1º do Art.
12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/98, Art. 3º);
b) Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
c) No caso do sexo masculino, estar em dia com o serviço militar;
d) Estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;
e) Não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no Art. 137 e seu parágrafo único, da
Lei n.º 8.112/1990;
f) Apresentar declaração de bens que constituem o seu patrimônio, declaração de que não acumula cargo,
emprego ou função pública;
g) Não haver sofrido sentença criminal condenatória com trânsito em julgado que culmine pena impeditiva do
exercício da função pública, nos últimos cinco anos;
h) Apresentar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público
ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal e outras que se fizerem necessárias;
i) Possuir capacidade física e mental para o exercício das atribuições da vaga;
j) Obter aprovação e classificação no certame, dentro do número de vagas;
k) Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do subitem 1.6 do quadro
de vagas e os documentos constantes no subitem 11.4 deste Edital.
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3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. Disposições Gerais:
3.1.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de somente efetuar a
inscrição e recolher o valor respectivo após tomar conhecimento do disposto neste Edital e seus anexos, e
certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo.
3.1.2. As informações prestadas no requerimento eletrônico de inscrição e na ficha eletrônica de isenção são de
inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a DOCAS e o IBFC de quaisquer atos ou fatos decorrentes
de informação incorreta, endereço inexato ou incompleto ou opção incorreta referente aos empregos
pretendidos fornecidos pelo candidato.
3.1.3. Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição determinará o cancelamento
da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções
penais cabíveis.
3.1.4. O candidato ao efetuar sua inscrição não poderá utilizar abreviaturas quanto ao nome, idade, localidade.
3.1.5. No ato da inscrição, o candidato deverá optar pelo emprego desejado conforme quadro de vagas do item
1.6.
3.1.5.1. Caso o candidato tenha mais de uma inscrição efetivada, onde exista coincidência quanto ao período
de realização das provas, das vagas escolhidas, terá somente a última inscrição validada, sendo as
demais canceladas.
3.1.6. O cancelamento das inscrições terá como base os procedimentos descritos abaixo:
a) as datas em que forem efetivados os pagamentos dos boletos bancários;
b) para boletos bancários com a mesma data de pagamento, será considerada a última inscrição realizada;
c) para as isenções realizadas na mesma data, será considerada a última solicitação.
3.1.7. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo a
Companhia Docas da Paraíba e o IBFC excluir do Concurso Público aquele que a preencher com dados
incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado
posteriormente.
3.1.8. o será aceita solicitação de inscrição encaminhada por fax, por via postal, via correio eletrônico ou
qualquer outro meio não admitido neste Edital.
3.1.9. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional e extemporânea.
3.1.10. Não será admitido ao candidato a alteração de emprego, após efetivação da inscrição.
3.1.11. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
3.2. Dos Procedimentos para Inscrição:
3.2.1. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas pela Internet, no endereço eletrônico do IBFC
www.ibfc.org.br, no período da 0h00 do dia 09/07/2015às 23h59min do dia 09/08/2015, observado o
horário de Brasília.
3.2.2. Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física-CPF do candidato.
3.2.3. Após a confirmação da inscrição, que ocorrerá ao término da operação, o candidato deverá imprimir o boleto
do Banco Santander para efetuar o pagamento do valor de inscrição, até o dia do vencimento impresso no
boleto em qualquer agência bancária.
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3.2.4. O recibo do pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o candidato realizou sua inscrição
neste concurso público.
3.2.5. A inscrição do candidato somente será concretizada após a confirmação do pagamento do valor de inscrição.
3.2.6. Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado por depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac-
símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito em conta corrente, condicional,
agendamento eletrônico, cheque ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não o
especificado neste Edital.
3.2.7. A Companhia Docas da Paraíba e o IBFC não se responsabilizam por solicitações de inscrição via Internet que
deixarem de ser concretizadas por motivos externos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ausência de energia elétrica e outros fatores de
ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.2.8. O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu
representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do requerimento de
inscrição disponível pela via eletrônica.
3.2.9. O valor da taxa de inscrição será de:
Nível
Valor da inscrição
Médio
R$ 70,00
Superior
R$ 100,00
3.2.10. Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada em valor superior ao fixado ou em
duplicidade. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.
3.2.11. O candidato que não efetuar o pagamento de sua inscrição, até a data de vencimento, poderá utilizar a
opção de imprimir a via do boleto até o dia subsequente ao término da inscrição. Após esta data o
candidato que não efetuar o pagamento da inscrição, ficará impossibilitado de participar do concurso.
3.3. Da Isenção de pagamento da taxa de inscrição para doador:
3.3.1. Poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público os doadores de sangue
na rede hospitalar blica, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado da Paraíba, nos
termos da Lei Estadual da Paraíba n.º 7.716, de 28 de dezembro de 2004.
3.3.2. Para a comprovação da situação referida no item 3.3.1 é necessário a remessa de cópia simples dos
seguintes documentos:
a) documento de identidade;
b) carteira de doador de sangue expedida por Órgão Estadual conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS);
c) comprovação de no mínimo 3 (três) doações à rede hospitalar pública ou conveniada ao SUS, nos 12
(doze) meses anteriores à publicação deste Edital;
3.3.3. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá acessar, no período de 09 a 10/07/2015, o
“link” Isenção da Taxa de Inscrição no site da www.ibfc.org.br;
3.3.4. Os pedidos de isenção, contendo formulário de solicitação, disponível no endereço eletrônico
www.ibfc.org.br e os demais documentos comprobatórios referidos no item 3.3.2, deverão ser
encaminhados, via carta registrada com AR ou Sedex, ao IBFC situada na Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86
Chácara Agrindus Taboão da Serra SP 06763.020, com data de postagem limite até o dia 11/07/2015,
podendo ainda ser entregue no escritório de representação do IBFC situada na Avenida Epitácio Pessoa, n°
1.251, Sala 804, Empresarial Epitácio Pessoa, João Pessoa/PB, nos dias 09, 10 e 11/07/2015, das 09h00 às
16h00.
3.3.5. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, caso haja falsidade de documentos e/ou declaração
apresentados para obtenção de isenção de pagamento, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o
candidato do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
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3.3.6. As solicitações serão analisadas e os deferimentos e indeferimentos serão divulgados no site do IBFC a partir
dia 28/07/2015.
3.3.7. Os candidatos que obtiverem o deferimento de sua solicitação estarão inscritos no concurso público.
3.3.8. Os candidatos que tiverem sua solicitação de isenção indeferida, caso queiram participar do certame,
deverão inscrever-se normalmente e efetuar o pagamento do boleto bancário.
3.3.9. As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira
responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer falsidade.
3.3.10. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e (ou) torná-las inverídicas;
b) fraudar e (ou) falsificar documentação;
c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos no item 3.3.2;
d) não observar os prazos estabelecidos deste edital.
3.3.11. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a
complementação da documentação bem como revisão.
3.3.12. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico.
3.4. Constatada alguma irregularidade na inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada,
considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
4. DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou das que
vierem a surgir no prazo de validade do Concurso Público, para cada Emprego, desde que os Empregos
pretendidos sejam compatíveis com a deficiência que possuem, conforme estabelece o Artigo 37, Inciso VIII, da
Constituição Federal; Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20
de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro 2004 e Lei Estadual n.º 5.556,
de 14 de janeiro de 1992 e demais legislações pertinentes.
4.1.1. O candidato que se inscrever na condição de pessoa com deficiência onde não haja vaga reservada, somente
poderá ser contratado nesta condição se houver ampliação das vagas inicialmente ofertadas neste Edital, à
critério da Companhia Docas da Paraíba.
4.2. Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação, é
assegurado o direito de inscrição para vaga reservada às pessoas com deficiência em Concurso Público, devendo
ser observada a compatibilidade das atribuições com a deficiência de que são portadoras.
4.3. Durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato portador de deficiência, além de
observar os procedimentos descritos no item 3 deste Edital, deverá informar que possui deficiência e a forma de
adaptação de sua prova, quando necessário.
4.4. O candidato que, no ato do preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, não indicar sua condição de
pessoa com deficiência e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato
de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.
4.5. Para assegurar a concorrência às vagas reservadas às pessoas com deficiência, bem como o atendimento
diferenciado durante a prova, o candidato com deficiência deverá encaminhar, até o dia 10/08/2015, via SEDEX
ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR) ao IBFC, Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86 - Chácara
Agrindus - Taboão da Serra SP CEP: 06763-020, podendo ainda ser entregue no escritório de representação do
IBFC situada na Avenida Epitácio Pessoa, 1.251, Sala 804, Empresarial Epitácio Pessoa, João Pessoa/PB, até o
dia 10/08/2015, das 09h00 às 16h00, os documentos a seguir:
a) Cópia do comprovante de inscrição para identificação do candidato;
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b) Laudo médico original ou cópia autenticada expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses da data do
término das inscrições, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificão Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência;
c) Requerimento de condições especiais (Anexo I) devidamente preenchido e assinado, para assegurar previsão
de adaptação da sua prova, quando for o caso.
4.6. A Companhia Docas da Paraíba e o IBFC não se responsabilizam pelo extravio ou atraso dos documentos
encaminhados via SEDEX ou AR, sendo considerada para todos os efeitos a data de postagem.
4.7. O candidato com deficiência, além do envio da pia do comprovante de inscrição, laudo médico e do
requerimento de prova especial ou de condições especiais (Anexo I) indicado nas alíneas “a”, “b” e “c” do
subitem 4.5 deste Edital, deverá assinalar, no formulário eletrônico de inscrição de pagamento do valor da taxa
de inscrição, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando
houver.
4.8. Os documentos indicados no subitem 4.5 deste Edital terão validade somente para este Concurso Público e não
serão devolvidos em hipótese alguma.
4.9. Os candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no subitem
4.5 deste Edital, não concorrerão às vagas reservadas para pessoa com deficiência e não terão a prova e/ou
condições especiais atendidas.
4.10. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência atenderá a legislação
específica.
4.11. Os candidatos às vagas de pessoas com deficiência que não realizarem a inscrição, conforme as instruções
constantes deste Edital, não poderão impetrar recursos em favor da sua inscrição.
4.12. Caso o candidato apresente recurso solicitando revisão da sua inscrição, como deficiente, inscrição realizada em
desacordo ao Edital, o recurso não será considerado, sendo indeferido.
4.13. Os candidatos às vagas de pessoas com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições
com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao
dia, horário e local de aplicação da prova.
4.14. O candidato às vagas de pessoas com deficiência, se aprovado e classificado, além de figurar na lista de
classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de pessoas com deficiência.
4.15. Os candidatos inscritos como pessoas com deficiência e aprovados nas etapas do Concurso Público, serão
convocados pela Companhia Docas da Paraíba, para perícia médica oficial do Estado, com a finalidade de
avaliação quanto à configuração da deficiência e a compatibilidade entre as atribuições do emprego e a
deficiência declarada.
4.15.1. O não comparecimento ou a reprovação na perícia médica oficial do Estado acarretará a perda do direito às
vagas reservadas às pessoas com deficiência.
4.16. Será excluído da Lista Especial (pessoas com deficiência) o candidato que não tiver configurada a deficiência
declarada (declarado não portador de deficiência pela junta médica oficial do Estado encarregada da realização
da perícia), passando a figurar somente na lista geral e será excluído do Concurso Público o candidato que tiver
deficiência considerada incompatível com o emprego.
4.17. Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de
aposentadoria.
4.18. As vagas definidas no presente Edital que o forem providas por falta de candidatos aprovados com
deficiência, serão preenchidas pelos demais candidatos de ampla concorrência, observada a ordem de
classificação por emprego.
5. DA EFETIVAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
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5.1. A partir de 24/08/2015 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, na opção
inscrições homologadas (efetivadas), se os dados da sua inscrição foram recebidos e o pagamento confirmado.
Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC do
IBFC, pelo telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira (úteis), das 9 às 17 horas (horário oficial de Brasília),
para verificar o ocorrido.
5.2. Os eventuais erros de digitação verificados no cartão informativo, ou erros observados no comprovante de
inscrição impresso, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço,
deverão ser corrigidos por meio do site do IBFC www.ibfc.org.br, de acordo com as instruções constantes da
página do Concurso, até o 3º (terceiro) dia após a aplicação das Provas Objetivas.
5.2.1. O link para correção de cadastro será disponibilizado no (primeiro) dia após aplicação das Provas
Objetivas.
5.3. O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 5.2 deverá arcar,
exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão.
6. DAS CANDIDATAS LACTANTES E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
6.1. Das lactantes:
6.1.1. Fica assegurado às lactantes o direito de participarem do Concurso, nos critérios e condições estabelecidos
pelo artigo 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e
artigos 1º e 2º da Lei nº 10.048/2000.
6.1.2. A candidata que seja mãe lactante deverá preencher no próprio formulário de inscrição especificando esta
condição, para a adoção das providências necessárias.
6.1.3. Nos horários previstos para amamentação, a mãe poderá retirar-se, temporariamente, da sala/local em que
estarão sendo realizadas as provas, para atendimento ao seu bebê, em sala especial a ser reservada pela
Coordenação do Concurso.
6.1.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
6.1.5. Para a amamentação o bebê deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação do
Concurso.
6.1.6. O bebê deverá estar acompanhado somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro
indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será indicada pela
Coordenação do Concurso.
6.1.7. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de uma “fiscal” do IBFC, sem a
presença do responsável pela guarda da criança que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os
termos e condições deste Edital.
6.1.8. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.
6.2. Das outras condições:
6.2.1. O candidato que, por qualquer razão, passe a necessitar de condições especiais para a realização das provas,
deverá encaminhar até o dia 10/08/2015, ao IBFC, via SEDEX, ao seguinte endereço, Rua Waldomiro Gabriel
de Mello, 86, Bairro Chácara Agrindus, CEP 06763-020, Taboão da Serra SP, o requerimento de condição
especial (Anexo I) devidamente preenchido e assinado.
6.2.2. Após o prazo de inscrição o candidato que ainda necessitar de atendimento especial, deverá entrar em
contato com o IBFC, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da realização das Provas, através do
telefone (11) 4788-1430.
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6.3. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no capítulo 6 deste Edital, não terão a prova
e/ou condições especiais atendidas.
6.4. A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.
7. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
7.1. A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia13/09/2015, e será realizada na cidade de Cabedelo/PB, no
turno da MANHÃ para NÍVEL SUPERIOR e no turno da TARDE PARA O NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO.
7.1.1. Em caso de indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na cidade de realização das provas, estas
poderão ser realizadas em João Pessoa/PB.
7.2. A durão das Provas será de 03 (três) horas, incluído o tempo para leitura das instruções e preenchimento das
folhas de respostas, sendo de responsabilidade do candidato a observância dos horários estabelecidos.
7.3. O local, a sala e o horário de realizão das provas serão disponibilizados no endereço eletrônico do IBFC
www.ibfc.org.br, a partir de 04/09/2015.
7.4. Não será enviado, via correio, cartão de convocão para as provas. A data, o horário e o local da realizão das
Provas Objetivas serão disponibilizados conforme o subitem 7.3.
7.5. Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos e feriados. Despesas
provenientes da alteração de data serão de responsabilidade do candidato.
7.6. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização da prova, para fins
de justificativa de sua ausência.
7.7. É de exclusiva responsabilidade do candidato, tomar ciência do trajeto até o local de realização das provas, a fim
de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de realização da prova com
antecedência.
7.8. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
7.9. O não comparecimento às provas, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em
sua eliminação deste Concurso Público.
7.10. Os eventuais erros de digitação quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento
e endereço, deverão ser corrigidos pelos candidatos conforme item 5.2.
7.11. O candidato que não solicitar a correção dos dados de acordo com o item 5.2, deverá arcar exclusivamente com
as conseqüências advindas de sua omissão.
7.12. O candidato que, por qualquer motivo, não tiver seu nome constando na Convocação para as Provas Objetivas,
mas que apresente o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital,
poderá participar do Concurso Público, devendo preencher e assinar, no dia da prova, formulário específico.
7.13. A inclusão de que trata o subitem 7.12 será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação quanto
à regularidade da referida inscrição.
7.14. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, considerados
nulos todos os atos dela decorrentes.
7.15. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento
de identidade, vedada a aposição de rubrica.
7.16. Depois de identificado e acomodado na sala de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer
material de estudo ou de leitura enquanto aguarda o horário de início da prova.
7.17. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.
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7.18. É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando qualquer tipo de arma.
7.19. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante da convocação, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) minutos do fechamento dos portões, munido de:
a) comprovante de inscrição;
b) original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira expedida
por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA, etc.), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de
Motorista com foto e Passaporte válido.
c) caneta esferográfica de tinta azul ou preta.
7.20. Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no
subitem anterior em perfeitas condições, de modo a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
Documentos violados e rasurados não serão aceitos.
7.21. Identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto
à fisionomia e à assinatura.
7.22. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.
7.23. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Protocolos, Boletim de Ocorrência, Certidão
de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal
9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada, cópias dos
documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital.
7.24. Durante a prova, não será permitido ao candidato realizar anotação de informações relativas às suas respostas
(copiar gabarito) fora dos meios permitidos, consultas bibliográficas de qualquer espécie, bem como usar no
local de exame: armas, quaisquer aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager,
palmtop, receptor, telefone celular, walkman, máquina fotográfica), boné, gorro, chapéu e óculos de sol, bolsas
ou sacolas. O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato.
7.25. Telefone celular, rádio comunicador e aparelhos eletrônicos dos candidatos, enquanto na sala de prova, deverão
permanecer desligados, tendo sua bateria retirada, sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de
sala de prova.
7.25.1. O candidato que, durante a realizão da prova, for encontrado portando qualquer um dos objetos
especificados no subitem 7.24, incluindo os aparelhos eletrônicos citados, mesmo que desligados, será
automaticamente eliminado do Concurso Público.
7.25.2. No caso dos telefones celulares, do tipo smartphone, em que não é possível a retirada da bateria, os
mesmos deverão ser desligados sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova.
Caso tais aparelhos emitam qualquer som, o candidato será eliminado do Concurso.
7.26. O IBFC recomenda que o candidato leve apenas o documento original de identidade, caneta azul ou preta, para
a realizão da prova e não leve nenhum dos objetos citados nos itens anteriores.
7.27. A Companhia Docas da Paraíba e o IBFC não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos
ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realizão de prova, nem por danos a eles causados.
7.28. Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos
fiscais de sala, durante todo o período de realização das provas.
7.29. No ato da realização das provas serão fornecidos aos candidatos os Cadernos de Questões e as Folhas de
Respostas personalizadas com os dados do candidato, para aposição da assinatura no campo próprio e
transcrição das respostas.
7.30. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome,
número de inscrição e número do documento de identidade.
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7.31. Nas provas, o candidato deverá assinalar as respostas das questões na Folha de Respostas personalizada com
caneta de tinta azul ou preta, que será o único documento válido para a correção de sua prova.
7.32. Não serão computadas questões não respondidas e/ou questões que contenham mais de uma resposta (mesmo
que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.
7.33. O candidato não deverá fazer nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois
qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o seu desempenho.
7.34. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato, devendo este arcar com
os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente.
7.35. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em
conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na capa do Caderno de Questões.
7.36. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público, no dia de realização das provas o candidato
será submetido ao sistema de detecção de metal.
7.37. Em nenhuma hipótese será admitida troca de emprego e local de realização das provas.
7.38. Após identificação para entrada e acomodação na sala, será permitido ao candidato ausentar-se da sala
exclusivamente nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporária de necessidade extrema antes do
início da prova, desde que acompanhado de um Fiscal. O candidato que, por qualquer motivo, não retornar a
sala será automaticamente eliminado do Concurso Público.
7.39. Somente será permitido ao candidato retirar-se definitivamente da sala de prova após transcorrido o tempo de
1 (uma) hora de seu início, mediante a entrega obrigatória da sua Folha de Respostas e do seu Caderno de
Questões, ao fiscal de sala.
7.39.1. O candidato que, por qualquer motivo ou recusa, não permanecer em sala durante o período mínimo
estabelecido no subitem 7.39, terá o fato consignado em ata e será automaticamente eliminado do
Concurso Público.
7.40. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;
b) não apresentar o documento de identidade exigido no subitem 7.19, alínea “b” deste Edital;
c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;
d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes do tempo mínimo de permanência
estabelecido no subitem 7.39 deste Edital;
e) for surpreendido em comunicação com outro candidato, ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por
qualquer outro meio de comunicação, ou utilizando-se de livros, notas, impressos ou calculadoras;
f) for surpreendido usando boné, gorro, chapéu, óculos de sol ou fazendo uso de telefone celular, gravador,
receptor, pager, bip, notebook e/ou equipamento similar;
g) lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;
h) não devolver o Caderno de Questões e a Folha de Respostas conforme o subitem 7.39 deste Edital;
i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos e/ou agir com descortesia em relação a qualquer dos
examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes;
j) fizer anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos;
k) ausentar-se da sala de provas, portando a Folha de Respostas e/ou Caderno de Questões;
l) não cumprir as instruções contidas no Caderno de Questões de provas e na Folha de Respostas;
m) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em
qualquer fase do Concurso Público;
n) não permitir a coleta de sua assinatura;
o) não se submeter ao sistema de detecção de metal como previsto no subitem 7.36;
p) fotografar, filmar ou, de alguma forma, registrar e divulgar imagens e informações acerca do local da prova, da
prova e de seus participantes;
q) descumprir as normas e os regulamentos durante a realização das provas.
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7.41. Não será permitida a permanência de acompanhante no local de Provas, ressalvado o contido no subitem 6.1.6,
nem de candidatos que tenham terminado sua Prova. Ao terminarem as Provas, os candidatos deverão se
retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros.
7.42. Solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
7.43. No dia da realização das provas, não serão fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicação das provas
e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de
avaliação/classificação.
7.44. Constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, ou por investigação policial, ter o candidato
utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso
Público.
7.45. Por motivos de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares
do caderno de questões aos candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o
encerramento do Concurso Público.
7.46. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogão do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de
afastamento do candidato da sala de provas.
7.47. O Gabarito preliminar das Provas Objetivas será divulgado no endereço eletrônico do IBFC, em até 24 horas após
a aplicação da mesma.
7.48. O Caderno de Questões da prova será divulgado no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, na mesma
data da divulgação dos gabaritos e apenas durante o prazo recursal.
7.49. O espelho da Folha de Respostas do candidato será divulgado no endero eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br,
na mesma data da divulgação das notas, e apenas durante o prazo recursal.
7.50. No caso de o candidato não conseguir visualizar o seu local de prova no endereço eletrônico do IBFC
www.ibfc.org.br, dentro do período fixado, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao
Candidato SAC, pelo telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira (úteis), das 9 às 17 horas (horário de
Brasília), até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas para as devidas orientações.
8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
8.1. As Provas Objetivas de Múltipla Escolha terão caráter eliminatório e classificatório e serão constituídas conforme o
quadro a seguir:
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAS
NÚMERO DE
QUESTÕES
VALOR DE CADA
QUESTÃO
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA
APROVAÇAO
Língua Portuguesa
10
1,2
12
15 pontos (50%)
E não zerar em nenhuma das disciplinas
Raciocínio Lógico
10
1,0
10
Noções de Informática
10
0,8
8
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
DISCIPLINAS
NÚMERO DE
QUESTÕES
VALOR DE CADA
QUESTÃO
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA
APROVAÇAO
Língua Portuguesa
10
1,0
10
15 pontos (50%)
E não zerar em nenhuma das disciplinas
Raciocínio Lógico
10
0,8
8
Conhecimentos Específicos
10
1,2
12
NÍVEL SUPERIOR
DISCIPLINAS
NÚMERO DE
QUESTÕES
VALOR DE CADA
QUESTÃO
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA
APROVAÇAO
Língua Portuguesa
10
1,0
10
25 pontos (50%)
E não zerar em nenhuma das disciplinas
Conhecimentos Específicos
20
2,0
40
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8.2. Os conteúdos programáticos referentes à Prova Objetiva de Múltipla Escolha são os constantes do Anexo II deste
Edital.
8.3. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será distribuída pelas disciplinas, conforme quadro constante do item 8.1,
sendo que cada questão conterá 4 (quatro) alternativas e com uma única resposta correta.
8.4. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha de todos os candidatos será corrigida por meio de leitura ótica.
8.5. Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) do
total de pontos atribuídos, não podendo zerar em nenhuma das disciplinas, de acordo com o quadro do item
8.1.
8.6. Será excluído do Concurso Público o candidato que não obtiver o mínimo de acertos exigidos para aprovação nos
termos deste Edital.
9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE DOS CANDIDATOS
9.1. A nota final de cada candidato será composta pela soma dos pontos da Prova Objetiva, segundo os critérios
estabelecidos em todas as etapas deste Edital.
9.2. Para efeito de desempate entre os candidatos que se apresentem com a mesma nota, será aplicado o critério
abaixo:
9.2.1. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO:
a) Lei do Idoso (Lei 10.741/2003) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
b) Obtiver maior nota na prova de português;
c) Obtiver maior nota na prova de raciocínio lógico;
d) Tiver mais idade.
9.2.2. TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
a) Lei do Idoso (Lei 10.741/2003) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
b) Obtiver maior nota na prova de conhecimentos específicos;
c) Obtiver maior nota na prova de português;
d) Tiver mais idade.
9.2.3. NÍVEL SUPERIOR (TODAS AS VAGAS):
a) Lei do Idoso (Lei 10.741/2003) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
b) Obtiver maior nota na prova de conhecimentos específicos;
c) Obtiver maior nota na prova de português;
d) Tiver mais idade.
9.3. Os candidatos aprovados neste concurso público serão classificados em ordem decrescente de nota final.
9.4. A classificação dos candidatos aprovados será feita em duas listas, a saber:
a) a primeira lista conterá a classificação de todos os candidatos (ampla concorrência), incluindo aqueles
inscritos como portadores de deficiência;
b) a segunda lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscritos como portadores de
deficiência.
9.5. O resultado final deste Concurso Público será publicado na íntegra no site do IBFC e no Diário Oficial do Estado.
9.6. O candidato não aprovado será excluído do Concurso Público e não constará da lista de classificação Final.
10. DOS RECURSOS
10.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis no horário das 9 horas do primeiro dia às 16
horas do último dia, contados do primeiro dia subseqüente da data de publicação oficial, contra as seguintes
situações:
a) ao indeferimento do pedido de isenção do valor de inscrição;
b) ao indeferimento da inscrição;
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c) às questões das provas objetivas e gabaritos preliminares;
d) ao resultado preliminar das provas objetivas, desde que se refira a erro de cálculo da nota;
10.2. Para os recursos previstos nas alíneas do subitem 10.1, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico do
IBFC www.ibfc.org.br e preencher o formulário próprio disponibilizado para recurso, imprimir e enviar conforme
consta no subitem 10.2.1.
10.2.1. O formulário de recursos devidamente assinado que foram informados através do site, deverão ser
encaminhados via SEDEX ou CARTA, ambos com AR (Aviso de Recebimento), postado nas Agências dos
Correios com custo por conta do candidato, endereçado ao IBFC no endereço: Rua Waldomiro Gabriel de
Mello, 86 - Chácara Agrindus Taboão da Serra SP 06763-020, indicando como referência no envelope
“RECURSO –DOCAS DA PARAÍBA” (especificar a fase).
10.3. Os recursos encaminhados, devem seguir as seguintes determinações:
a) Ser elaborado com argumentação lógica, consistente e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo
candidato para fundamentar seu questionamento;
b) Apresentar a fundamentação referente apenas à questão previamente selecionada para recurso.
10.4. Para situação mencionada no subitem 10.1, alínea “c” deste Edital, cada candidato poderá interpor apenas um
recurso por questão, devidamente fundamentado.
10.5. Serão indeferidos os recursos que:
a) não estiverem devidamente fundamentados;
b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;
c) estiverem em desacordo com as especificações contidas neste Edital;
d) fora do prazo estabelecido;
e) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso;
f) apresentarem contra terceiros;
g) apresentarem em coletivo;
h) cujo teor desrespeite a banca examinadora;
10.6. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros
instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no subitem 10.1 deste Edital.
10.7. Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a
prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme o primeiro gabarito oficial,
independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões
anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.
10.8. Alterado o gabarito oficial pela Banca do Concurso, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas
serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.
10.9. No que se refere ao subitem 10.1, alínea “d”, se a argumentação apresentada no recurso for procedente e levar
à reavaliação anteriormente analisados, prevalecerá a nova análise, alterando a nota inicial obtida para uma
nota superior ou inferior para efeito de classificação.
10.10. Na ocorrência do disposto nos subitens 10.7, 10.8 e 10.9 deste Edital, poderá haver alteração da classificação
inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do
candidato que não obtiver a nota mínima exigida.
10.11. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, de recurso do recurso ou de recurso de gabarito final
definitivo.
10.12. A banca examinadora constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual
não caberão recursos adicionais.
10.13. Após análise dos recursos, será publicado no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, apenas a decisão
de deferimento ou indeferimento. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
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11. DA CONTRATAÇÃO
11.1. Serão contratados os candidatos aprovados no concurso público, de acordo com a classificação final, dentro do
número de vagas estabelecidas neste edital.
11.2. A investidura do candidato aprovado, ocupante de empregos, funções, cargos ou mesmo aposentados no
âmbito do serviço público federal, estadual e municipal, fica condicionado ao item XVI e XVII do Artº 37 da
Constituição Federal bem como ao cumprimento da Emenda Constitucional nº. 20, artigo 37, parágrafo 10, de
15 de dezembro de 1998.
11.3. Para a contratação, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional que verifique a sua
aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego.
11.4. O candidato aprovado deverá apresentar comprovantes dos requisitos para a investidura no emprego,
elencados no item 2, do presente edital, mediante apresentação dos documentos abaixo:
a) 02 (duas) fotos 3x4 (recente e colorida);
b) cópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original;
c) cópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original;
d) cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original;
e) cópia de certidão de nascimento ou de casamento;
f) cópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino,
acompanhada do original;
g) cópia do comprovante de residência, acompanhada do original;
h) cópia da certidão de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21 anos, solteiros), se for o caso;
i) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego público, comprovada pela Junta
Médica do Estado da Paraíba;
j) no caso das pessoas com deficiência amparadas pela Lei Estadual nº 11.867/95, Certidão de Caracterização da
Deficiência CADE, emitida pela Junta Médica do Estado da Paraíba;
l) declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou
municipal;
m) declaração de bens atualizada até a data da contratação;
n) cartão de cadastramento no PIS/PASEP;
r) comprovante de escolaridade mínima exigida para o emprego, nas condições especificadas neste deste Edital;
s) comprovante do Registro Profissional no Conselho Regional, quando for o caso.
11.5. O Candidato contratado será responsabilizado administrativamente por quaisquer informações inverídicas que
vier a prestar.
11.6. Estará impedido de ser contratado o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos
especificados no item 11.4 deste Edital.
11.7. Não serão aceitos protocolos dos documentos solicitados e poderão ser exigidos pela Companhia Docas da
Paraíba, no ato da contratação, outros documentos além dos acima relacionados.
11.8. O candidato que for contratado, para a vaga reservada a pessoa com deficiência, não poderá arguir ou utilizar
essa condição para pleitear ou justificar pedido de relotação, reopção de vaga, alteração de carga horária,
alteração de jornada de trabalho e limitação de atribuições para o desempenho da função.
11.9. Durante o período de estágio probatório o servidor não poderá solicitar remoção ou mudança de lotação, sendo
desconsiderada qualquer pretensão nesse sentido.
11.10. Estará impedido de ser contratado o candidato que:
a) deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no presente edital;
b) tiver sido demitido a bem do Serviço Público, ou por justa causa em quaisquer esferas da Administrão
Pública;
c) tiver comprovada a falsidade ou adulteração da documentação apresentada;
11.11. No impedimento da contratação dos classificados serão convocados candidatos da lista de aprovados,
obedecendo à ordem rigorosa de classificação na vaga para o qual se inscreveu.
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12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do
Concurso, tais como se acham estabelecidas no presente Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em
eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não
poderá alegar desconhecimento.
12.2. Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, interposição de recurso,
material, exames laboratoriais, laudos médicos ou técnicos, atestados, deslocamentos, viagem, alimentação,
estadia e outras decorrentes de sua participação no Concurso Público.
12.3. O acompanhamento das publicações, atos complementares, avisos, comunicados e convocações referentes ao
Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato.
12.4. O candidato deverá consultar o endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br frequentemente para verificar as
informações que lhe são pertinentes referentes à execução do Concurso Público, até a data de homologação.
12.5. A eventual disponibilização de atos nos endereços eletrônicos do IBFC não isenta o candidato da obrigação de
acompanhar as publicações oficiais sobre este Concurso Público.
12.6. Serão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e
convocações, relativos a este Concurso Público, que vierem a ser publicados no Diário Oficial do Estado ou
divulgados no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br.
12.7. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação ao candidato, valendo,
para esse fim, a publicação no Diário Oficial do Estado.
12.8. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo
justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos fora das datas estabelecidas.
12.9. A Companhia Docas da Paraíba e o IBFC não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos, apostilas e
outras publicações referentes às matérias deste Concurso Público que não sejam oficialmente divulgadas ou
por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.
12.10. Não serão fornecidas provas relativas a concursos anteriores.
12.11. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros
instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso apontado neste Edital.
12.12. A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em
todos os atos relacionados a este Concurso Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de
dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com
finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
12.12.1. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 12.12 deste Edital, o candidato estará
sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal.
12.13. A Companhia Docas da Paraíba e o IBFC não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato
decorrentes de:
a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;
b) endereço residencial desatualizado ou de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela Executora de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas;
d) correspondência recebida por terceiros.
12.14. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela
Comissão de Concurso da Companhia Docas da Paraíba e pelo IBFC, no que a cada um couber.
12.15. Poderão os candidatos valer-se das normas ortográficas vigentes antes ou depois daquelas implementadas
pelo Decreto Federal 6.583, de 29 de setembro de 2008, em decorrência do período de transição previsto
no art. 2º, parágrafo único da citada norma que estabeleceu acordo ortográfico da Língua Portuguesa.
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12.16. A Companhia Docas da Paraíba e o IBFC se reservam o direito de promover as correções que se fizerem
necessárias, em qualquer fase do Concurso Público ou posterior ao Concurso Público, em razão de atos ou
fatos não previstos, respeitadas as normas e os princípios legais.
Cabedelo/PB, aos 03 de julho de 2015.
LUIZ DA SILVA ALVES
MEMBRO DA COMISSÃO DO CONCURSO
ANEXO I MODELO DE REQUERIMENTO
SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL E/OU CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
A COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015
Eu,_________________________________________________________________________________________
Inscrição nº _________________, CPF. nº ______________________________, venho requerer para o Concurso
Público da COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA para o cargo
de:________________________________________________________________________________________.
( ) – Prova em Braile
( ) – Prova Ampliada
( ) – Prova com Ledor
( ) – Prova com Intérprete de Libras
( ) – Outros:___________________________________________________________________
Em ______/_______ / 2015.
__________________________________________
Assinatura do candidato (a)
Obs.: O Laudo Médico e a solicitação de Prova Especial e/ou condições especiais (se for o caso) deverão ser
postados até o dia 10/08/2015.
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
ENSINO MÉDIO
Língua Portuguesa
Interpretação de texto; Conhecimento de língua: ortografia/acentuação gráfica; classes de palavras: substantivo:
classificação, flexão e grau; adjetivo: classificação, flexão e grau; advérbio; classificação, locução adverbial e grau;
pronome: classificação, emprego e colocação dos pronomes oblíquos átonos; verbo: classificação, conjugação,
emprego de tempos e modos; preposição e conjunção; classificação e emprego; estrutura das palavras e seus
processos de formação; estrutura da oração e do período; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal,
crase; Pontuação; figuras de linguagem (principais); variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua.
Raciocínio Lógico
Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de
palavras). Raciocínio lógico?matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos.
Válidos.
Noções de Informática Assistente Administrativo
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Conceitos e modos de utilização de aplicativos MS-Office 2010 para criação e edição de textos, planilhas e
apresentações; Noções de Sistema operacional (ambiente Microsoft Windows XP, VISTA e 7); Conceitos e modos de
utilização de ferramentas e procedimentos de internet, intranet e correio eletrônico (MS-Outlook); Conceitos de
organização e de gerenciamento de informações; arquivos; pastas e programas; Conceitos de tecnologia de
informação; sistemas de informações e conceitos básicos de Redes de Computadores e Segurança da Informação;
Cópias de segurança backup; Conceitos e técnicas de digitalização de documentos Conceito e organização de arquivos
(pastas/diretórios).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Técnico em Meio Ambiente
Conhecimento em ões de gestão ambiental, do tipo educação ambiental, operacionalização de procedimentos de
armazenamento, descarte e tratamento de resíduos sólidos, líquidos e gasosos; conhecimento em gerenciamento
ambiental como: armazenamento, medição, amostragem de resíduos lidos de resíduos tóxicos e perigosos, bem
como de tratamento de efluentes líquidos e gasosos, e de ruídos e vibrações, de planos de emergência e de prevenção
de acidentes com produtos perigosos; conhecimento em manejo de áreas de interesse ambiental para fins de pesquisa
e conservação e identificação de impactos ambientais.
Técnico em Segurança do Trabalho
1. Introdução à segurança e saúde do trabalhador. 2. Órgãos e instituições relacionadas à segurança e à saúde do
trabalhador siglas e atribuições. 3. Acidente do trabalho. 4. Legislação de segurança e saúde do trabalhador: leis,
portarias, decretos e normas regulamentadoras. 5. Órgão de segurança e medicina do trabalho nas organizações.6.
Códigos e símbolos específicos de Saúde e Segurança no Trabalho. 7. Primeiros socorros. 8. Proteção contra incêndio.
9. Fundamentos de segurança e higiene do trabalho. 10. Doenças transmissíveis e doenças ocupacionais. 11. Noções
de ergonomia. 12.Organização e limpeza no local de trabalho. 13 Equipamentos de proteção coletiva e individual.
ENSINO SUPERIOR
Língua Portuguesa:
Interpretação de Texto; Processos de composição de texto (descritivo, narrativo e dissertativo); Dissertação Expositiva
e Argumentativa; Técnicas de Redação; Coesão e coerência; Redação de correspondências oficiais; Emprego correto da
língua culta; Sistema ortográfico em vigor; emprego das letras, hifenização e acentuação gráfica; Frase, oração e
período: estrutura, organização, classificação; Termos da oração e suas funções morfossintáticas; Relações sintático-
semânticas entre as orações; Sintaxe da oração e do período; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e
verbal; Pontuação: recursos sintáticos e semânticos de pontuação; Crase; Semântica; sinônimos; antônimos e
polissemia; Níveis e funções da linguagem; Conotação e denotação; Linguagem figurada; Formas do discurso (direto,
indireto e indireto livre); Formação de palavras; Prefixos e sufixos; Flexões nominal e verbal; Verbos; Vozes verbais;
Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento; Emprego dos relativos; Emprego dos conectivos;
Colocação pronominal.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Administrador
Teoria geral da administração; As áreas funcionais da administração: produção, finanças, marketing, apoio e recursos
humanos; Planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação de missões, objetivos e atividades na atividades
na administração pública e privada; Planejamento estratégico; Licitações: modalidades e tipos; Edital; Julgamento,
homologação e adjudicação; Teoria e prática do recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento de recursos
humanos; Reforma e modernização na administração pública; Teoria administrativa aplicável ao desenvolvimento de
recursos humanos; Princípios constitucionais da administração pública relativa aos seus servidores. Regime jurídico,
estatuto, planos de carreira e de remuneração no serviço público e privado. Peculiaridade para a gestão de empresas
estatais. O controle e a governabilidade do setor público; Habilidades gerenciais básicas: percepção; motivação;
comunicação e liderança; conflitos e negociação; tomada de decisões; eficiência, eficácia e efetividade; Direito
administrativo. Administração pública: estrutura administrativa: conceitos, elementos e poderes do Estado; entidades
políticas e administrativas; Fundações Públicas: conceito, características; A atividade administrativa: princípios básicos
(legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, razoabilidade, publicidade e eficiência); A evolução da
administração pública no Brasil: do Patrimonialismo à Administração Gerencial; A reforma do Estado brasileiro:
conceitos básicos, teorias, propostas.
Advogado
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1. Direito Constitucional. 1.1. Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição.
Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e limites.
1.2. Poder constituinte. 1.3. Princípios fundamentais. 1.4. Direitos e garantias fundamentais. 1.5. Organização do
Estado. 1.6. Administração pública. 1.7. Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos.
Poderes legislativo, executivo e judiciário: composição e atribuições. 1.8. Funções essenciais à justiça. Ministério
Público, advocacia pública e defensoria pública. 1.9. Controle da constitucionalidade. 1.10. Defesa do Estado e das
instituições democráticas. 1.11. Sistema tributário nacional. 1.12. Finanças públicas. 1.13. Ordem econômica e
financeira. 1.14. Ordem social. 2. Direito Administrativo. 2.1. Conceituação, objeto, fontes e princípios do direito
administrativo. 2.2. Administração pública. 2.3. Atos administrativos. 2.4. Poderes da administração pública. 2.5. Bens
e serviços públicos. 2.6. Licitações e legislação pertinente. 2.7. Contratos administrativos. 3.Direito do Trabalho. 3.1.
Fontes do direito do trabalho e princípios aplicáveis. 3.2. Direitos constitucionais dos trabalhadores. 3.3. Relação de
trabalho e relação de emprego. 3.4 Sujeitos do contrato de trabalho. 3.5. Contrato individual de trabalho. Alteração,
suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho. 3.6. Aviso prévio. 3.7. Estabilidade e garantias provisórias
de emprego. 3.8. Jornada de trabalho e descanso. 3.9. Salário mínimo. 3.10. Férias. 3.11. Salário e remuneração. 3.12.
FGTS. 3.13. Segurança e medicina no trabalho. 3.14. Proteção ao trabalho do menor. 3.15. Proteção ao trabalho da
mulher. 3.16. Direito coletivo do trabalho. 4. Direito Processual do Trabalho. 4.1. Provas, recursos e ação rescisória no
processo do trabalho. 4.2. Processos de execução. 4.3. Prescrição e decadência no processo do trabalho. 4.4.
Competência da Justiça do Trabalho. 4.5. Rito sumaríssimo no dissídio individual. 4.6. Comissão prévia de conciliação
nos dissídios individuais. 4.7. Dissídios coletivos. 4.8. Da Instituição Sindical. 4.9. Processo de multas administrativas. 5.
Direito Civil. 5.1. Fontes do direito civil, princípios aplicáveis e normas gerais. 5.2. Pessoas naturais e pessoas jurídicas.
5.3. Bens. 5.4. Atos jurídicos. 5.5. Negócio jurídico. 5.6. Prescrição e decadência. 5.7. Prova. 5.8. Obrigações. 5.9.
Contratos. 6. Direito Processual Civil. 6.1. Jurisdição e ação. 6.2. Partes e procuradores. 6.3. Litisconsórcio e assistência.
6.4. Intervenção de terceiros. 6.5. Ministério Público. 6.6. Competência. 6.7. O juiz. 6.8. Atos processuais. 6.9.
Formação, suspensão e extinção do processo. 6.10. Procedimentos ordinário e sumário. 6.11. Resposta do réu. 6.12.
Revelia. 6.13. Julgamento conforme o estado do processo. 6.14. Provas. 6.15. Audiência. 6.16. Sentença e coisa
julgada. 6.17. Liquidação e cumprimento da sentença. 6.18. Recursos. 6.19. Processo de execução. 6.20. Processo
cautelar e medidas cautelares. 6.21. Procedimentos especiais: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública
e ação de improbidade administrativa.
Contador
1.Contabilidade Geral: Conceitos fundamentais, componentes patrimoniais, o sistema contábil, transações e registros,
plano de contas, balancetes e resultados, princípios fundamentais de contabilidade, relatórios contábeis,
demonstrações contábeis, relatórios e pareceres. 2. Contabilidade de Custos: Formação dos custos, conceito de
custos, fundamentos e aplicações, obrigatoriedade, classificação de custos e despesas, custos diretos e indiretos,
custos fixos e variáveis, tipos de despesas, formas de custeio, custeios por absorção, custeio direto ou variável,
sistemas de apropriação, ordens de serviço, processos, métodos de avaliação de estoques. PEPS, preço médio.
3.Contabilidade Pública: noções básicas, patrimônio público: conceito, orçamento público, receita pública, despesa
pública, escrituração: sistema de contas e codificação, planos de contas, exercício financeiro, balanços, prestação de
contas, tomada de contas. Leis Federais 4320 de 17/03/64 e suas alterações; lei 8.555 de 21/06/93 e suas
alterações; lei nº 6404 de 15/12/76 e suas alterações. Legislação: Lei Federal Nº 4.320/64, Lei Federal Nº 8.666/93.
Engenheiro Civil
1 Materiais de construção civil. 1.1 Classificação, propriedades gerais e normalização. 1.2 Materiais cerâmicos. 1.3 Aço
para concreto armado e protendido. 1.4 Polímeros. 1.5 Agregados. 1.6 Aglomerantes não?hidráulicos (aéreos) e
hidráulicos. 1.7 Concreto. 1.8 Argamassas. 2.Tecnologia das construções. 2.1.Terraplanagem. 2.2.Canteiro de obras.
2.3.Locação de obras. Sistemas de formas para as fundações e elementos da superestrutura (pilares, vigas e lajes). 2.4
Fundações superficiais e profundas. 2.5 Lajes. 2.6 Telhados com telhas cerâmicas, telhas de fibrocimento e telhas
metálicas. 2.7 Isolantes térmicos para lajes e alvenaria. 2.8.Impermeabilização. 3 Sistemas hidráulicos prediais. 3.1
Projetos de instalações prediais hidráulicas, sanitárias e de águas pluviais. 3.2 Materiais e equipamentos. 3.3
Instalações de prevenção e combate a incêndio. 3.4 Instalações de esgoto sanitário e de águas pluviais. 4 Instalações
prediais elétricas e telefônicas. 4.1 Instalações elétricas de iluminação de interiores e exteriores. Simbologia,
lançamento de pontos, divisão de circuitos, quadro de cargas, proteção e condução, tubulação e fiação e entrada de
energia. Proteção das instalações elétricas arquitetônicas. 4.2 Lumino técnica. Iluminação incandescente, fluorescente
e a vapor de mercúrio. Cálculo de iluminação. 4.3 Instalações telefônicas, para força motriz e SPDA (para-raios). 4.4
Projetos elétrico e telefônico. 6.Informática (programas de softwares básicos para uso em escritório e AutoCAD). 5
Probabilidade e estatística. 5.1.Cálculo de probabilidade. 5.2 Variáveis aleatórias e suas distribuições. 5.3 Medidas
características de uma distribuição de probabilidade. 5.4 Modelos probabilísticos. 5.5 Análises estática e dinâmica de
observações. 5.6 Noções de testes de hipóteses. 6 Compras na Administração blica. 6.1 Licitações e contratos. 6.2
Princípios básicos da licitação. 6.3.Definição do objeto a ser licitado. 6.4.Planejamento das compras. 6.5 Controles e
cronogramas.