Edital do Concurso Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT BA) 2007 (2ª edição)

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

Edicão Numero 159 de 17/08/2007
Ministério das Comunicações Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
DIRETORIA REGIONAL DA BAHIA
EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 376/2007
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT torna público que realizará
Concurso Público, por intermédio de sua Diretoria Regional da Bahia, para
provimento dos cargos de Técnico Administrativo Jr, Arquiteto Jr, Engenheiro Jr
(Eletricista) e formação de cadastro reserva de aprovados, durante o seu período
de validade, mediante regras e condições contidas neste Edital.
1. DO EMPREGO
Os candidatos, aprovados em todas as fases da seleção, serão chamados a
assinar contrato individual de trabalho com a ECT, de acordo com a classificação
obtida e com as necessidades da Empresa, o qual reger-se-á pelos preceitos da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, inclusive no que diz respeito ao
Contrato de Experiência e à rescisão do Contrato de Trabalho, sujeitando-se às
normas internas e ao Plano de Carreiras, Cargos e Salários da ECT.
1.1. Jornada de trabalho: 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com atividades
de segunda-feira a sábado, podendo ocorrer escala de revezamento nos
domingos e feriados, bem como no horário noturno, obedecidas as normas legais
que disciplinam o assunto, exceção feita às categorias profissionais diferenciadas.
1.2. Desempenhos esperados dos profissionais: Conhecimento e domínio dos
procedimentos e/ou técnicas de execução de seu trabalho, realizando suas tarefas
com interesse, qualidade, dedicação e responsabilidade; relacionamento
interpessoal adequado com a sua equipe de trabalho e com os clientes, criando
um clima de colaboração e de respeito; capacidade para executar suas tarefas
com precisão, rapidez e organização; pontualidade; capacidade para identificar as
interfaces de seu cargo e o impacto do seu desempenho no resultado de sua
unidade e da organização; entre outros.
2. BENEFÍCIOS OFERECIDOS
2.1. Aos empregados serão oferecidos auxílio-alimentação, vale-transporte e
assistência médica e odontológica ambulatorial extensiva aos seus dependentes
legais. Após o período de experiência, farão jus à assistência médica e
odontológica compartilhada, extensiva aos seus dependentes legais, em
ambulatórios próprios e em rede de credenciados.
2.2. Os benefícios auxílio-alimentação e assistência médica estão condicionados à
previsão no Acordo Coletivo de Trabalho vigente e aos critérios estabelecidos
pelas normas internas da ECT.
2.3. Aos admitidos será possibilitada a adesão ao Plano de Previdência
Complementar por intermédio do Instituto de Seguridade Social dos Correios -
POSTALPREV.
3. DOS CARGOS
3.1.Cargo: Técnico Administrativo Junior
3.1.1. Requisitos Exigidos: Ensino Médio completo.
3.1.2. Salário: R$ 1.143,95 (Um mil, cento e quarenta e três reais e noventa e
cinco centavos)
3.1.3. Sumário das atribuições do cargo: coordenar, supervisionar e orientar a
realização de estudos, cronogramas, planos de produção, emissão de pareceres e
relatórios, auxiliar na concepção, implantação, acompanhamento e execução de
sistemas, métodos e procedimentos administrativos e de produção vinculados às
áreas de administração geral e operacional; coordenar equipes de pessoal
auxiliar.
3.2.Cargo: Arquiteto Junior
3.2.1. Requisitos Exigidos: Possuir habilitação legal para o exercício da profissão
de Arquiteto, possuir registro no CREA e estar em dia com as obrigações legais
junto àquele órgão.
3.2.2. Salário: R$ R$2.497,10 (dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e dez
centavos)
3.2.3. Sumário das atribuições do cargo: Coordenar, supervisionar e orientar nos
projetos de arquitetura e urbanismo, e assessorar chefias em assuntos técnicos de
sua área de atuação. Desenvolver projetos de arquitetura, interiores, layout, etc.
3.3. Cargo: Engenheiro Júnior (Eletricista)
3.3.1. Requisitos exigidos: possuir habilitação legal para o exercício da profissão
de Engenheiro na especialidade de Engenharia Elétrica ou outra especialidade
que tenha compatibilidade de atribuições especificada em certidão expedida pelo
CREA; possuir registro no CREA e estar em dia com as obrigações legais junto
àquele órgão; comprovar experiência mínima de 01 (um) ano de exercício
profissional efetivo no cargo/atividade na área de Engenharia Elétrica..
3.3.2. Salário: R$ 2.753,06 (Dois mil, setecentos e quenta e três reais e seis
centavos)
3.3.3. Sumário das atribuições do cargo: coordenar, supervisionar e executar o
planejamento e o desenvolvimento e acompanhamento da implantação de
projetos de engenharia, dentro da especialidade Elétrica, bem como execução de
estudos de viabilidade técnico-econômica para implantação destes; assessorar
chefias em assuntos técnicos de sua área; participar de equipes multidisciplinares
com o objetivo de buscar soluções e otimizar os trabalhos na sua área de atuação
e correlatas.
4. LOCALIDADES OBJETO DO CONCURSO E Nº DE VAGAS
4.1. Cidade/Região/microrregião
4.1.1. Cidade abrangida: Salvador/BA
4.2. Cidade de Prova: Salvador/BA
4.3. Nº de vagas:
Cargo: Técnico Administrativo: 01 (uma) vaga e formação de cadastro.
Cargo: Arquiteto Jr: 01 (uma) vaga e formação de cadastro
Cargo: Engenheiro Jr (Eletricista): 01 (uma) vaga e formação de cadastro
5. REQUISITOS BÁSICOS PARA INGRESSO NO CARGO
5.1.Ter sido aprovado no concurso público, na forma estabelecida neste Edital.
5.2.Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade
portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e
portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §
1.º, artigo 12, da Constituição Federal.
5.3. Possuir, na data da contratação, certificado/diploma do ensino de nível médio,
técnico ou superior em nível de graduação, de acordo com o cargo, em instituição
de ensino público ou privado, devidamente reconhecido pelo Ministério da
Educação-MEC ou Secretaria de Educação.
5.4.Estar em dia com as obrigações eleitorais.
5.5. Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo
masculino.
5.6.Ter idade mínima de 18 anos completos na data da contratação.
5.7.Ter aptidão física e mental para o pleno exercício das atribuições do cargo.
5.8. Não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade ou exonerado a
bem do serviço público, nos últimos 5 anos.
5.9. Para o cargo de Engenheiro Jr (Eletricista) comprovar a experiência exigida
através de registro na CTPS, Certidões/Declarações de Tempo de Serviço
específicas, emitidas pela entidade onde o candidato prestou serviço, assinado
pelo responsável pelo órgão. Certidões de Contribuição da condição de autônomo
(profissional liberal) emitida pelo INSS ou através de Carnês de Contribuição
Previdenciária específicos do exercício da atividade profissional autônoma.
5.9.1. Será computado, para fins de comprovação da experiência exigida nos
requisitos, o tempo de serviço exercido após a data da colação de grau do curso
de graduação.
5.9.2. Comprovar a regularidade com o órgão de classe competente, se for o caso.
5.10. Apresentar outros documentos comprobatórios dos requisitos exigidos, na
época da contratação, em conformidade com os termos deste Edital.
6. INSCRIÇÕES
6.1.Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-
se de que preenche todos os requisitos exigidos para o ingresso no cargo.
6.2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das regras e
condições estabelecidas neste Edital e nas instruções específicas contidas nos
comunicados e em outros editais pertinentes ao presente Concurso Público que
porventura venham a serem publicados, das quais não poderá alegar
desconhecimento.
6.3. Período: de 10 a 21 de setembro de 2007, exceto aos domingos e feriados.
6.4. Horário: O de atendimento das Agências de Correios, não havendo
atendimento fora do horário estabelecido.
6.4.1. As inscrições efetuadas nas Agências e o recebimento das taxas de
inscrição dos candidatos que optarem em inscrever-se pela Internet, obedecerão
ao horário de atendimento das Agências de Correios, não havendo atendimento
fora do horário estabelecido para o funcionamento de cada Agência.
6.5. Local: Agência dos Correios listadas abaixo ou através da Internet mediante o
preenchimento e transmissão dos dados da Ficha de Inscrição, no site
www.aocp.com.br
Agência dos Correios/Central Salvador Praça da Inglaterra, S/N, Comércio,
Salvador/Ba
Agência dos Correios/Pituba - Av. Paulo VI, 190, tuba, Salvador/Ba
6.6. Taxa de Inscrição, a ser recolhida apenas nas 2 Agências de Correios listadas
acima:
- R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para o cargo de Técnico Administrativo Jr.
- R$ 40,00 (quarenta reais) para os cargos de Arquiteto Jr e Engenheiro Jr -
Eletricista.
6.6.1. Para as inscrições efetuadas pela internet, o pagamento da taxa de
inscrição poderá ser feito até o dia 21 de setembro de 2007, apenas durante o
horário de atendimento das Agências, exclusivamente, nas agências citadas
acima, mediante uso do boleto bancário gerado no ato da inscrição, devendo o
candidato guardar o comprovante de pagamento para qualquer eventualidade.
6.6.2. As inscrições efetuadas pela Internet somente serão aceitas após a
confirmação, pelos Correios, do pagamento da taxa de inscrição. Em até 10 (dez)
dias úteis, após ultimo dia das inscrições, o candidato que optou em inscrever-se
pela internet deverá receber em seu endereço eletrônico a confirmação do
pagamento de sua inscrição, caso contrário, deve entrar em contato com a
empresa organizadora do Concurso, AOCP, pelo telefone (44) 3026-4222, para
verificar o ocorrido.
6.7. Documentação exigida:
a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida em modelo a ser fornecido no local
da inscrição, na qual o candidato formalizará sua opção para concorrer,
exclusivamente, às vagas destinadas ao cargo de sua escolha, durante o prazo de
validade deste Concurso Público, na qual prestará todas as informações
solicitadas, expressando sua concordância em aceitar as condições do presente
Concurso Público e as que vierem a se estabelecer, sob as penas da lei.
b) Comprovação do pagamento da taxa de inscrição, a título de ressarcimento de
despesas com materiais e serviços do Concurso, a ser paga no local indicado no
ato da inscrição;
c) Cédula oficial de identidade.
6.8. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e
apresentado nos locais de realização das provas.
6.9. Caso o candidato se inscreva para mais de um cargo, poderá concorrer a
apenas um, comparecendo para a prova, no local definido para o cargo escolhido,
conforme determinado em seu comprovante de inscrição.
6.10. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes da Ficha de Inscrição,
bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos, determinará o
cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em
qualquer época, ficando o candidato sujeito às penalidades legais.
6.11. São vedadas à isenção total ou parcial e a devolução da taxa de inscrição,
salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência ou interesse da
ECT.
6.12. Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.
6.13. Será considerada nula a inscrição, se o cheque utilizado para o pagamento
da taxa for devolvido por qualquer motivo.
7. INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO
7.1. Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do respectivo
mandato, acompanhado de cópia do documento de identidade do candidato e
apresentação do documento de identidade do procurador. Para cada candidato,
deverá ser apresentada uma procuração(original), que ficará retida.
7.1.1. A procuração citada no subitem anterior poderá ser simples e de próprio
punho do candidato.
7.2. O candidato ou seu procurador são os únicos responsáveis pelas informações
prestadas na Ficha de Inscrição. A ECT e/ou entidade contratada pela ECT para
realização deste certame não se responsabilizarão por informações e endereços
incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato ou seu procurador.
7.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas
informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as
conseqüências de eventuais erros de seu representante quando do seu
preenchimento.
7.4. Depois de efetuada a inscrição, o respectivo comprovante será entregue ao
procurador.
8. CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
8.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever
neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam
incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados
20% (vinte por cento) do total das vagas oferecidas ou que vierem a ser criadas
durante o prazo de validade do concurso, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da
Constituição Federal e Decreto 3.298, de 20.12.99, e suas alterações.
8.1.1. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se
enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto 3.298/99.
8.2. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar, na
Ficha de Inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando
Laudo Médico (original) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo será retido
e ficará anexado à Ficha de Inscrição. Caso o candidato não anexe o laudo
médico, não será considerado como portador de deficiência apto para concorrer
às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de
Inscrição. O Laudo também deverá ser apresentado quando dos exames pré-
admissionais, no caso do candidato ser aprovado e convocado.
8.2.1. O laudo médico citado no subitem anterior terá validade somente para este
concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias
desse laudo.
8.2.2. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar
essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.
8.3. Quando da convocação para o pré-admissional, será eliminado da lista de
portadores de deficiência o candidato cuja deficiência, assinalada na Ficha de
Inscrição, não se confirme.
8.4. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a
realização das provas objetivas deverá requerê-lo, no prazo citado no subitem 9.1,
com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua
deficiência.
8.5. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais,
serão atendidas obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.
8.6. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual
passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e
congêneres.
8.7. Os candidatos aprovados no Concurso Público serão submetidos a exames
médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.
8.8. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de
deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita
observância da ordem de classificação.
8.9. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais
previstas no Decreto 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas,
avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das
provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
8.10. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de
deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados na
lista geral dos aprovados e em lista à parte.
8.11. Os portadores de deficiência, em razão da necessária igualdade de
condições, concorrerão a todas as vagas deste Edital, sendo reservado, no
mínimo, o percentual de 20% em face da classificação obtida.
9. REALIZAÇÃO DAS PROVAS
9.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter às provas e
demais exames previstos neste Edital, o candidato portador de deficiência, ou não,
deverá solicitá-las por escrito, à Gerência de Educação Corporativa da Diretoria
Regional da Bahia, situada à Av. Paulo VI, 190, 2º andar, Pituba, Salvador/BA,
CEP 41810-900, até o quinto dia útil após o encerramento das inscrições,
indicando claramente quais os recursos especiais necessários.
9.2. As provas serão realizadas no dia 21 de outubro de 2007, horário de 9:00 às
13:00 horas, em locais que serão divulgados posteriormente, através do Diário
Oficial da União e do site www .correios.com.br.
9.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu
local de prova e o comparecimento no horário determinado.
9.4. A ECT providenciará, como complemento às informações citadas no subitem
9.2, o envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, informando a data, o
local e o horário de realização das provas.
9.5. A comunicação complementar dirigida ao candidato, se extraviada ou por
qualquer motivo não for recebida pelo candidato, não desobriga o candidato do
dever de observar os editais a serem publicados, consoante dispõe o subitem 9.2.
deste Edital.
9.6. Não serão aceitos pedidos de alteração de cidade onde o candidato deverá
fazer as provas, bem como da localidade de opção para cujas vagas concorrerá.
9.7. O ingresso do candidato na sala onde se realizarão as provas só será
permitido no horário estabelecido, mediante a apresentação do Comprovante de
Inscrição e de Documento de Identidade Oficial (original), preferencialmente o
usado na inscrição.
9.7.1. Serão considerados documentos de identidade: teiras expedidas pelos
Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos
órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc);
Passaporte; Certificado de Reservista; Carteiras Funcionais do Ministério Público;
Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham
como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação (somente
modelo novo com foto).
9.7.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização
das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo,
deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência com data de
validade atualizada, bem como um outro documento oficial que o identifique.
9.7.3. Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não-
identificáveis e/ou danificados, cópias e protocolos.
9.7.4. O candidato que não apresentar documento de identidade oficial original, na
forma definida no subitem 9.7.1 deste Edital, não poderá fazer as provas e será
automaticamente eliminado do Concurso Público.
9.7.5. Em hipótese alguma serão realizadas provas fora do local, cidade, data e
horário determinados.
9.7.6. Será excluído deste Concurso Público o candidato que faltar, chegar
atrasado à prova, ou que, durante a sua realização, for colhido em flagrante
comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por
escrito ou através de equipamentos eletrônicos, ou, ainda, que venha a tumultuar
a realização das provas, podendo responder legalmente pelos atos ilícitos
praticados.
9.7.7. For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
9.7.8. Não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com aparelhos
eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda
eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve
algum aparelho eletrônico, este deverá ser recolhido à Coordenação e devolvido
ao final das provas. O descumprimento da presente instrução implicará na
eliminação do candidato, caracterizando-se tal ato como tentativa de fraude.
9.7.8.1. É expressamente proibido ao candidato entrar ou permanecer com armas
no local de realização das provas. Caso o candidato detenha o porte legal de
arma, este deverá ser orientado a recolhê-la à Coordenação, a qual lhe será
devolvida ao término das provas.
9.7.9. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre
os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras ou similares, anotações,
impressos, livros ou qualquer outro material de consulta.
9.7.10. Não será permitida a entrada de candidatos após o início das provas.
9.7.11. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização das provas,
sem acompanhamento de fiscal, após ter assinado a lista de presença.
9.7.12. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com, no
mínimo, 30 minutos de antecedência, portando caneta esferográfica azul ou preta,
e só poderá ausentar-se do recinto de provas, depois de decorrida 1 (uma) hora
do início das mesmas.
9.7.12.1. O candidato somente poderá se retirar do local de realização das provas
levando o caderno de provas, no decurso dos últimos sessenta minutos anteriores
ao horário determinado para o término das provas.
9.7.13. Não haverá segunda chamada para as provas. O não-comparecimento a
quaisquer das provas resultará na eliminação automática do candidato.
9.7.14. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para
aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.
9.7.15. As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento
eletrônico.
9.7.16. As respostas das provas objetivas deverão ser transcritas para a Folha de
Respostas, que é o único documento válido para correção eletrônica. Em
nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas, sendo da
responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações
feitas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legível.
9.7.17. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer
membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes,
informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de avaliação.
9.7.18. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das
provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um
acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será
responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante
não realizará as provas.
9.7.19. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso
o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:
a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;
b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer
das provas;
c) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento
similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos,
telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers e/ou comunicar-se com outro
candidato;
d) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação
das provas, com as autoridades presentes e/ou com candidatos;
e) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado
para a sua realização;
f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
h) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas
ou neste Edital.
i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido.
j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de
terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;
k) fizer, em qualquer momento, declaração falsa ou inexata.
9.7.20. Se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual
ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão
anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.
9.7.21. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas
por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição
especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será
acompanhado por um fiscal devidamente treinado.
10. SELEÇÃO - de caráter eliminatório e classificatório
10.1. PROVAS OBJETIVAS - de caráter classificatório e eliminatório
10.1.1. Para o cargo de Técnico Administrativo Jr as provas objetivas constarão
das disciplinas de Português, Matemática e Informática.
10.1.2. Para o cargo de Arquiteto Jr e Engenheiro Jr (Eletricista) as provas
objetivas constarão das disciplinas de Português, Inglês e Conhecimentos
Específicos.
10.1.3. As provas objetivas serão apresentadas em um único caderno de acordo
com o cargo e conteúdo programático divulgado neste Edital, especificados no
Anexo I.
10.1.4. As provas objetivas terão a duração de 4 horas.
10.1.5. Será eliminado o candidato que não obtiver, no mínimo, 60 pontos em
cada uma das disciplinas.
10.1.6. A relação dos candidatos que obtiverem 60 pontos em cada disciplina será
publicada no Diário Oficial da União.
10.1.7. A classificação final será feita em função da média obtida pela soma das
notas das provas objetivas.
10.1.8. As provas objetivas serão distribuídas conforme especificação abaixo:
Para o cargo de Técnico Administrativo Jr:
a) Português: 20 questões; nota total da prova: 100 pontos; nota mínima para
aprovação: 60 pontos;
b) Matemática: 10 questões; nota total da prova: 100 pontos; nota mínima para
aprovação: 60 pontos;
c) Informática: 10 questões; nota total da prova: 100 pontos; nota mínima para
aprovação: 60 pontos.
Para os cargos de Arquiteto Jr e Engenheiro Jr (Eletricista)
a) Português: 10 questões; nota total da prova: 100 pontos; nota mínima para
aprovação: 60 pontos;
b) Inglês: 10 questões; nota total da prova: 100 pontos; nota mínima para
aprovação: 60 pontos;
c) Conhecimentos Específicos: 20 questões; nota total da prova: 100 pontos; nota
mínima para aprovação: 60 pontos.
10.1.9. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.1.9.1. Na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, após a
observância do disposto no Parágrafo Único do Art. 27 da Lei 10.741/2003 (Lei do
Idoso), sucessivamente o candidato que:
a) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;
b) obtiver maior nota em Português;
c) obtiver maior nota em Matemática;
d) tiver maior idade (considerando o dia, mês e ano de nascimento).
11. RECURSOS
11.1. Caberá recurso contra questões das provas objetivas e contra erros ou
omissões no gabarito, dentro de 03 (três) dias úteis contados a partir do primeiro
dia útil seguinte ao da divulgação do gabarito.
11.1.1. Em qualquer um dos casos, o recurso devidamente fundamentado,
incluindo bibliografia pesquisada, deverá conter todos os dados que informem a
identidade do reclamante e seu número de inscrição, bem como seu endereço
completo, inclusive com o respectivo CEP.
11.1.2. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, abrangendo uma ou
mais questões relativamente ao seu conteúdo, sendo automaticamente
desconsiderados recursos de igual teor interpostos pelo mesmo candidato.
11.1.3. As provas objetivas de todos os candidatos devem ser recorrigidas de
acordo com o novo gabarito, se houver alteração do gabarito oficial por força do
julgamento de recurso.
11.1.4. A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, em caráter
irrecorrível na esfera administrativa, somente quando houver deferimento, através
de edital publicado no Diário Oficial da União.
11.1.5. A decisão proferida pela Banca Examinadora tem caráter irrecorrível na
esfera administrativa, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
11.1.6. Os pontos correspondentes à anulação de item ou questão das provas
objetivas, por força do julgamento de recurso, serão atribuídos a todos os
candidatos, independentemente de terem recorrido.
11.2. Os recursos devem ser:
a) apresentados, sem formalização de processo, datilografados ou digitados,
devendo ser uma folha para cada questão recorrida.
b) postados, por SEDEX, ou protocolados dentro de 3 (três) dias úteis, contados
do dia seguinte ao da divulgação do gabarito, junto à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, Gerência de Educação Corporativa da Diretoria Regional
da Bahia, Av. Paulo VI, 190, 2º andar, Pituba, Salvador/BA, CEP 41.810-900.
11.3. Não serão aceitos recursos interpostos por faxsímile, telegrama, internet ou
outro meio que não seja o especificado neste Edital.
11.4. Os recursos intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes serão
indeferidos.
11.5. Caberá recurso contra o resultado final das provas objetivas, dentro de 03
(três) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da divulgação do
resultado no Diário Oficial da União.
12. RESULTADO E CONVOCAÇÃO
12.1. O gabarito oficial da prova objetiva será divulgado, no posto de inscrição e
pela internet no endereço eletrônico www .correios.com.br, em até cinco dias úteis
após a realização das provas.
12.2. O resultado das provas objetivas estará à disposição dos interessados no
Diário Oficial da União e pela internet no endereço eletrônico
www.correios.com.br, em até 30 dias após a realização das provas.
12.3. O prazo de validade deste Concurso Público será contado a partir do dia da
publicação dos resultados das provas objetivas no Diário Oficial da União. As
retificações, republicações ou outras modificações no resultado por força de
recursos, não invalidam a data da primeira publicação oficial.
12.4. A convocação dos aprovados será feita obedecendo-se rigorosamente a
ordem de classificação obtida, as necessidades da Empresa e o prazo de validade
do Concurso. A chamada para as etapas subseqüentes à primeira será feita
mediante telegrama ou carta, com confirmação de recebimento no endereço do
destinatário. Caso não tenha pessoa para receber o Telegrama, a ECT fará
tentativa de três entregas em horários alternados. Após este procedimento, não
conseguindo efetuar a entrega do telegrama e, não havendo o comparecimento, o
candidato será excluído definitivamente do cadastro de aprovados do Concurso
Público. O telegrama ou carta será remetido para o endereço informado pelo
candidato no formulário de inscrição ou para o endereço que houver sido
atualizado, conforme o subitem 15.12.1.
13. PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS - de caráter eliminatório
13.1. Nesta etapa será realizada avaliação da aptidão física e mental, de caráter
eliminatório, que deverá envolver, dentre outros, exames médicos e
complementares que terão por objetivo averiguar as condições de saúde
apresentadas pelos candidatos, face às exigências das atividades inerentes ao
cargo.
13.2. No caso dos portadores de necessidades especiais, estes serão submetidos
à perícia médica a ser realizada por equipe multiprofissional da ECT ou
credenciados, que ratificará a condição do candidato como deficiente, sendo a
declaração de incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do
candidato realizada durante o período de experiência, de acordo com o art. 43,
parágrafo 2º, do Decreto 3.298/99. O candidato deverá comparecer à perícia
médica munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência.
13.3. Os candidatos aprovados no Concurso Público serão submetidos a exames
médicos compostos de entrevista médica, avaliação clínica antropométrica e
exames complementares.
13.4. O exame médico terá caráter exclusivamente eliminatório e os candidatos
serão considerados aptos ou inaptos.
13.5. O exame médico objetivará aferir se os candidatos gozam de boa saúde
física e psíquica.
13.6. O exame médico será composto por entrevista médica, avaliação clínica,
avaliação antropométrica e por exames complementares definidos pela área de
saúde ocupacional da Empresa.
13.6.1. A entrevista médica, a avaliação clínica e a avaliação antropométrica serão
feitas, sempre que possível, por médico do quadro próprio da Empresa.
13.6.1.1. Caso não seja possível o atendimento por médico do quadro próprio, a
entrevista médica, a avaliação clínica e a avaliação antropométrica serão
realizadas por médico da rede conveniada ou da rede credenciada (nesta ordem).
13.6.1.2. A entrevista médica consistirá em perguntas feitas ao candidato sobre
patologias de que seja portador ou de que tenha sido portador, histórico familiar e
outras informações julgadas relevantes, pelo médico examinador, para aferir a
saúde física e psíquica do candidato.
13.6.1.3. A omissão e/ou negação, pelo candidato, de informações relevantes na
entrevista médica, intencionalmente, implicará em sua imediata eliminação do
Concurso Público e caso tenha ultrapassado essa fase, na anulação da
contratação realizada.
13.6.2. Os exames complementares a serem realizados pelos candidatos, serão
de caráter obrigatório, e deverão ser realizados no prazo a ser definido pela área
de saúde ocupacional.
13.6.2.1. Os exames complementares serão feitos na rede conveniada ou na rede
credenciada da Empresa.
13.6.2.2. A critério do médico examinador, poderão ser considerados os
resultados de exames recentes realizados pelo candidato, às suas expensas, em
médico ou em entidade particular ou, ainda, na rede pública de saúde.
13.7. Para submeter-se ao exame médico, o candidato deverá comparecer no dia,
no horário e no local designados pela Empresa e a ele comunicados por meio de
telegrama.
13.7.1. A convocação para a realização de exames médicos se dará na mesma
forma prevista no item 12.4, deste edital. O não comparecimento após as 3 (três)
tentativas implicará na eliminação, do mesmo no concurso, sem possibilidade de
cancelamento, adiamento ou recursos.
13.8. Após a entrevista médica, a avaliação clínica e a análise dos resultados dos
exames complementares realizados pelos candidatos, o órgão de medicina do
trabalho da Empresa emitirá parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada
um, emitindo o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) a ser assinado por médico
do trabalho da Empresa e pelo candidato.
14. CONTRATAÇÃO
14.1. A convocação dos candidatos para esta fase será processada,
gradualmente, mediante as necessidades da ECT, nos cargos e para as
localidades objeto do presente concurso, observandose a ordem de classificação
dos candidatos nas provas objetivas e a aptidão nos exames pré-admissionais.
14.2. Os candidatos aprovados em todas as fases do certame serão admitidos
mediante Contrato de Experiência (arts. 443, § 2º, "c" e 445, § único da CLT).
Nesse período, a ECT avaliará, para efeito de conversão ao Contrato por Prazo
Indeterminado, a adequação do candidato ao cargo e o desempenho obtido,
inclusive nos treinamentos que o cargo exigir, conforme os procedimentos de
avaliação de desempenho utilizados, atualmente, pela Empresa para os cargos de
nível básico e médio e técnico: capacidade profissional, iniciativa, cooperação,
relacionamento, comprometimento com resultados, cumprimento de normas e
regulamentos e cortesia. Para os cargos de nível superior a avaliação de
desempenho recairá sobre os seguintes aspectos: visão estratégica,
comunicação, competência técnica, relacionamento interpessoal, tomada de
decisão, visão de processo e comprometimento com resultados.
14.2.1. No caso dos candidatos portadores de deficiência a avaliação no Contrato
de Experiência contará com a assistência de equipe multiprofissional conforme
dispõe legislação aplicável à espécie. Caso a avaliação da equipe conclua
negativamente quanto à compatibilidade para o efetivo exercício do cargo, o
candidato não será considerado apto, sendo eliminado do Concurso.
14.3. Os critérios de avaliação de desempenho citados no subitem 14.2 serão
utilizados, também, durante o Contrato de T rabalho por Prazo Indeterminado.
14.4. O candidato, por ocasião da sua admissão no quadro de pessoal da ECT
(Contrato de Experiência), declarará sua condição relativa à acumulação de
cargos públicos, bem como entregará, no órgão de administração de pessoal,
cópia da declaração de bens e renda do ano em curso, exceto se estiver
desobrigado de fazê-lo na forma das normas legais vigentes.
14.5. Para a efetivação da admissão é indispensável que o candidato preencha e
comprove todos os requisitos exigidos, e ainda que apresente os originais e cópias
dos seguintes documentos:
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
b) Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia), quando for o caso;
c) Título de Eleitor com votação atualizada (cópia);
d) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação ou outro documento que
comprove estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino (cópia);
e) Carteira de Identidade (cópia );
f) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;
g) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou declaração da firma anterior,
informando não haver feito o cadastramento (cópia);
h) Cartão de Identificação de Contribuinte - CIC/CPF (cópia);
i) Comprovante de Escolaridade (cópia);
j) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (cópia autenticada);
k) Atestado de vacinação obrigatória para os filhos menores de 14 anos (cópia);
l) Certidão de Nascimento dos filhos solteiros maiores de 14 e menores de 21
anos (cópia).
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. A realização deste Concurso Público será coordenada pela ECT, podendo a
seu critério e conveniência contratar entidade especializada para realização de
todo o processo.
15.2. Todas as publicações referentes a este Concurso Público serão de
responsabilidade da ECT.
15.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial
da União, a publicação de todos os atos e editais referentes a este Concurso
Público.
15.4. Não haverá, sob qualquer hipótese ou alegação, segunda chamada para as
etapas previstas para este Concurso Público.
15.5. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e a
apresentação para contratação e exercício correrão às expensas do próprio
candidato.
15.6. Será automaticamente eliminado o candidato que:
a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
b) agir com incorreção ou descortesia, independentemente do momento, para com
qualquer membro da equipe encarregada da aplicação de provas ou do processo
seletivo;
c) faltar ou não comparecer, dentro de cinco dias úteis contados da data acordada
para assinatura do Contrato de Trabalho, ou, ainda, transgredir as normas e
regras deste Concurso Público;
d) não comparecer nos locais, datas e horários determinados;
e) não atender ou recusar convocação para qualquer uma das cidades que
integram a localidade de sua opção.
f) infringir qualquer norma ou regulamento do presente Edital.
g) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação
própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;
15.7. Aos candidatos admitidos será facultada, a critério e conveniência da ECT, a
cessão para outros órgãos da esfera federal, estadual e municipal bem como a
solicitação de transferência para outro Estado da Federação, após 01 (um) ano de
efetivo serviço na ECT, ficando esta, porém, condicionada à existência de vaga no
novo Estado de opção.
15.7.1. Aos candidatos admitidos será facultada, a critério e conveniência da ECT,
a transferência de localidade dentro do mesmo Estado, após 90 dias de efetivo
serviço na ECT, ficando esta, porém, condicionada à existência de vaga na nova
localidade de opção.
15.8. O prazo de validade deste Concurso Público é de 01 (um) ano, a contar da
data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por
igual período, a critério da ECT.
15.9. Os candidatos aprovados para o mesmo cargo, na mesma localidade ou
cidade, em concurso anterior e vigente, serão convocados durante o prazo de
validade do Concurso Público, com prioridade sobre os novos concursados.
15.10. Ao candidato aprovado poderá ser dada a opção de formalização, por
escrito, do interesse em suprir vagas em outras cidades pertencentes ou não ao
seu Estado de origem, mediante as necessidades da ECT e em conformidade ao
estabelecido neste Edital, sem contudo haver prejuízo ao candidato, quando não
houver interesse do mesmo.
15.10.1. A opção, por localidade distinta da localidade base de opção inicial,
somente será admitida quando se esgotar a relação de candidatos aprovados para
a localidade da nova opção de interesse.
15.12. O candidato aprovado deverá manter junto à ECT, durante o prazo de
validade deste Concurso Público, seu endereço atualizado, visando a eventuais
convocações. Não lhe caberá nenhuma reclamação, caso não seja possível à
ECT convocá-lo por falta dessa atualização.
15.12.1 A mudança de endereço, quando ocorrer, deverá ser informada
formalmente, por meio de carta registrada assinada pelo próprio candidato, a ser
enviada e/ou entregue na Gerência de Educão Corporativa da Diretoria
Regional da Bahia, Av. Paulo VI, 190, 2º andar, Pituba, Salvador/BA, CEP 41.810-
900.
15.13. A desistência do candidato selecionado e convocado para preenchimento
de uma vaga implicará na sua exclusão do cadastro de aprovados, sendo o fato
formalizado em Termo de Desistência Definitiva do Concurso.
15.13.1 Nos casos em que o candidato comprove estar impossibilitado
temporariamente de prover a vaga oferecida, o fato poderá ser registrado em
Termo de Desistência Temporária, no qual o candidato renunciará à sua
classificação original, passando a ocupar a última classificação na lista dos
aprovados, aguardando nova convocação, que poderá ou não se efetivar,
exclusivamente, no período de vigência do Concurso.
15.13.1.1. O candidato só poderá desistir temporariamente uma única vez.
Quando convocado e novamente se recusar ao preenchimento da vaga, o fato
será registrado como desistência definitiva, sendo excluído do cadastro de
aprovados.
15.14. Os servidores públicos civis aposentados ou não, militares, militares
reformados ou da reserva remunerada, poderão prestar este certame público,
respeitados os preceitos contidos no art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição
Federal, além de outras normas legais aplicáveis.
15.15. A ECT não possuinculo ou convênio com nenhuma instituição de ensino
ou cursos preparatórios, não se responsabilizando por quaisquer cursos, textos ou
apostilas não expressamente indicados para este Concurso Público.
15.16. A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de
direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à
observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e
conveniência da ECT, da rigorosa ordem de classificação, da existência de vaga e
do prazo de validade do Concurso.
15.17. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser
respeito, até a data da convocação dos candidatos para o evento correspondente,
circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Diário
Oficial da União.
15.18. O resultado final deste Concurso Público fica devidamente homologado
pelo Presidente da Comissão Organizadora, a partir de sua divulgação no Diário
Oficial da União.
15.19. Os casos omissos, não previstos neste Edital ou não incluídos na Ficha de
Inscrição, serão apreciados pela Comissão Organizadora deste Concurso Público.
SHIZUKO TANAKA
Presidente Regional da Comissão Organizadora
ANEXO I
PROGRAMA DE PROVAS
Cargo: Técnico Administrativo Jr.
Português: Leitura e compreensão de textos (informativos e/ou literários) verbais,
não verbais e mistos. Ortografia Oficial, Acentuação Gráfica, Separação de
Sílabas, Reconhecimento de Classe de Palavras, Nome, Pronome, Verbo,
Colocação, Uso, Formas Pronominais de Tratamento. Concordância Nominal e
Verbal. Emprego de Tempos e Modos, Vozes do Verbo, Regência Nominal e
Verbal, Ocorrência de Crase, Estrutura do Vocábulo Radicais e Afixos, Formação
de Palavras composição e derivação, Termos da Oração, Tipo de Predicação,
Estrutura do Período: coordenação e subordinação, nexos oracionais, valor lógico
e sintático das conjunções, semântica, sinonímia e antonímia.
Matemática: Números relativos, inteiros e fracionários, operações e suas
propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação). Múltiplos e
divisores, Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum, Frações Ordinárias
e Decimais, Números Decimais, propriedades e operações. Expressões
numéricas. Equação do 1º e do 2º graus. Problemas, Sistema de Medidas de
Tempo, Sistema Métrico Decimal, Sistema Monetário Brasileiro. Problemas,
Números e Grandezas Proporcionais, Razões e Proporções. Divisão em partes
Proporcionais. Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem Juros Simples,
Capital, Tempo, Taxas e Montante.
Informática: Sistema operacional Windows 2000, 2002 e XP. Word 2000 e Word
2002. Excel 2000 e Excel 2002. Conceitos e serviços relacionados à Internet e a
correio eletrônico. Internet Explorer e Outlook. Noções de hardware e de software.
Noções de Open Office.
Comum aos cargos de Arquiteto Jr e Engenheiro Jr (Eletricista)
Português: Compreensão e interpretação de textos verbais, nãoverbais e mistos
(quadrinhos, tiras, outdoors, propaganda, anúncios, etc.). Processos de
composição de texto (descritivo, narrativo e dissertativo). Dissertação Expositiva e
Argumentativa. Técnicas de Redação. Coesão e coerência. Redação de
correspondências oficiais. Emprego correto da língua culta. Sistema ortográfico
em vigor: emprego das letras, hifenização e acentuação gráfica. Frase, oração e
período: estrutura, organização, classificação. Termos da oração e suas funções
morfossintáticas. Relações sintático-semânticas entre as orações. Sintaxe da
oração e do período. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
Pontuação: recursos sintáticos e semânticos de pontuação. Crase. Semântica:
sinônimos, antônimos e polissemia. Níveis e funções da linguagem. Conotação e
denotação; linguagem figurada. Formas do discurso (direto, indireto e indireto
livre). Formação de palavras. Prefixos e sufixos. Flexões nominal e verbal. Verbos.
Vozes verbais. Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento.
Emprego dos relativos. Emprego dos Conectivos. Colocação pronominal.
Inglês: Interpretação de textos técnicos.
Conhecimentos Específicos:
Cargo: Arquiteto Jr
Elaboração de projetos arquitetônicos e detalhamentos. Conhecimento de
ergonomia. Leitura e interpretação de projetos de instalações prediais. Leitura e
interpretação de projetos estruturais de edificações. Conhecimento de técnicas
construtivas, e materiais de construção e acabamentos. Orçamento e
planejamento de obras. Elaboração de projetos de interiores. Conhecimento da
norma de acessibilidade NBR 9050. Gerenciamento de projetos e obras;
administração de contratos. Elaboração de especificações técnicas para execução
de obras e serviços de engenharia e arquitetura. Legislação urbanística e
ambiental. Uso e ocupação da terra e do solo urbano. Gestão, zoneamento e
manejo de áreas protegidas. Fiscalização de obras e serviços de engenharia e
arquitetura. Conforto ambiental. Cartografia, aerofotogrametria, sensoriamento
remoto (principais setores orbitais, principais características das imagens orbitais)
e sistema de informação gráfica. Agenciamento de espaços urbanos, inclusive
cadastros. Paisagismo. Conhecimentos de informática: software (programas que
trabalhem com planilhas, tabelas e computação gráfica, principalmente programas
CAD). LEI 8666/93 e suas alterações.
Cargo: Engenheiro Júnior (Eletricista)
Circuitos Elétricos de corrente contínua e corrente alternada; Dispositivos de
proteção, seccionamento e comando de circuitos; Sistemas de aterramento e
malhas de terra; Materiais Elétricos; Instalação de motores; Transformadores;
Cálculo e correção do Fator de potência; Fator de demanda e fator de carga;
Distorções harmônicas de corrente e de tensão; Verificação final e manutenção de
instalações elétricas; Planejamento, gerenciamento e controle de projetos
(cronogramas físico-financeiro); Processos licitatórios; Avaliação de projetos e
desempenho de sistemas; Informática básica (rede, Word, excel, MSProject,
Outlook, princípios de Microstation ou Autocad);
ANEXO II
FORMULÁRIO DE RECURSO - PROVAS OBJETIVAS
Nome do candidato:
Endereço completo:
CEP
Cargo:
N.ºda inscrição:
RG:
Local de Inscrição/Opção:
Marque com X a prova objeto do recurso:
Português ( ) Matemática ( ) Conhecimentos Específicos ( ) Inglês ( )
Microinformática (.......) Outra ( ...)
Escreva os dados da questão objeto do recurso:
QUESTÃO N.º( ) Gabarito oficial ( ) Resposta do candidato ( )