Edital do Concurso Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT DF) 2004

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EMPRESA BRASILIERA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EDITAL Nº 46/2004
EDITAL Nº 46/2004
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT torna público que realizará concurso público,
por intermédio de sua Diretoria Regional de Brasília, para provimento dos cargos de Administrador
Júnior, Economista Júnior, Estatístico Júnior, Contador Júnior, Assistente Técnico Júnior (Desenho
Industrial) e Técnico Administrativo Júnior e Atendente Comercial I e formação de cadastro reserva
de aprovados durante o seu período de validade, mediante regras e condições contidas neste
Edital.
1. Do Emprego
Os candidatos, aprovados em todas as fases da seleção, serão chamados a assinar contrato
individual de trabalho com a ECT, de acordo com a classificação obtida e as necessidades da
Empresa, o qual reger-se-á pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, inclusive
no que diz respeito ao Contrato de Experiência e à rescisão do Contrato de Trabalho, sujeitando-se
às normas do Regulamento Interno de Pessoal e do Plano de Carreiras, Cargos e Salários da ECT
vigente.
2. Benefícios Oferecidos
2.1. Aos empregados serão oferecidos os seguintes benefícios:
a)Auxílio-alimentação;
b)Vale-transporte;
c)Assistência Médica e Odontológica ambulatorial extensiva aos dependentes;
2.1.1. Após o período de experiência os empregados farão jus a assistência médica e odontológica
compartilhada, extensiva aos dependentes legais, em rede credenciada.
2.2. Os benefícios citados nos itens 2.1. alínea \"a\" e 2.1.1. estão condicionados aos critérios
estabelecidos pelas normas internas da Empresa e Acordo Coletivo de Trabalho, vigente.
2.3. Aos admitidos será dada opção de Plano de Previdência complementar por intermédio do
Instituto de Seguridade Social dos Correios.
3. Dos Cargos
3.1. Administrador Júnior
3.1.1. Requisitos Exigidos: possuir habilitação legal para exercício da profiso de Administrador,
possuir registro no Conselho competente e estar em dia com as obrigações legais junto àquele
órgão.
3.1.2. Nº de vagas: 01 e formação de cadastro.
3.1.3. Salário: Admissional R$.1.799,87; após o período de experiência: R$1.999,85.
3.2. Economista Júnior
3.2.1. Requisitos exigidos: possuir habilitação legal para o exercício da profissão de Economista,
possuir registro no Conselho competente e estar em dia com as obrigações junto àquele órgão.
3.2.2. Nº de vagas: 01 e formação de cadastro.
3.2.3. Salário: Admissional R$1.799,87; após o período de experiência: R$1.999,85.
3.3. Estatístico Júnior
3.3.1. Requisitos exigidos: possuir habilitação legal para o exercício da profissão de Estatístico,
possuir registro no Conselho competente e estar em dia com as obrigações legais junto àquele
órgão.
3.3.2. Nº de vagas: 01 e formação de cadastro
3.3.3. Salário Admissional: R$1.714,16; após o período de experiência: R$1.904,62.
3.4. Contador Júnior
3.4.1. Requisitos exigidos: possuir habilitação legal para o exercício da profissão de Contador,
possuir registro no Conselho competente e estar em dia com as obrigações junto àquele órgão.
3.4.2. Nº de vagas: 01 e formação de cadastro.
3.4.3. Salário: Admissional R$.1.799,87; após o período de experiência: R$1.999,85.
3.5. Assistente Técnico Júnior (Desenho Industrial)
3.5.1.Possuir habilitação legal para o exercício da profissão de Desenhista Industrial, possuir
registro no Conselho competente e estar e dia com as obrigações legais junto àquele órgão,
necessário conhecimento de ferramentas de sotwares gráficos (Corel Draw 10.0, Adobe Fhotoshop
7.0, Pagemaker 7.0 e Freehand 9.0) para PC e MAC.
3.5.2. Nº de vagas: 01 e formação de cadastro
3.5.3. Salário: Admissional R$1.480,75; após o período de experiência: R$1.645,28.
3.6. Técnico Administrativo Júnior
3.6.1. Requisitos exigidos: Ensino Médio completo, conhecimento em microinformática (windows,
Word, Excell e Internet) e 06(seis) meses de experiência em atividades administrativas.
3.6.2. Nº de vagas: 01 e formação de cadastro.
3.6.3. Salário: Admissional R$824,54; após o período de experiência: R$916,15.
3.7. Jornada de trabalho: 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com atividades de segunda-feira
a sábado, podendo ocorrer escala de revezamento nos domingos e feriados, bem como no horário
noturno, obedecidas as normas legais que disciplinam o assunto, exceção feita às categorias
profissionais diferenciadas.
3.8. Comprovação da Experiência Exigida:
3.8.1. A experiência exigida deverá ser comprovada através de registro na CTPS,
Certidões/Declarações de Tempo de Serviço específicas, Certidões de Contribuição da condição
de autônomo (profissional liberal) emitida pelo INSS ou através de Carnês de Contribuição
Previdenciária específicos do exercício da atividade profissional autônoma.
3.9. Atendente Comercial I
3.9.1. Requisitos Exigidos: Ensino Médio completo e conhecimento em microinformática
3.9.2. Salário Inicial: R$ 377,73. Após o período de experiência R$419,70.
3.9.3. Sumário das atribuições do cargo: Venda de produtos e serviços postais e outros serviços
comercializados pela Empresa; recebimento, conferência, separação, expedição e distribuição de
malas/objetos postais e exercer as atividades administrativas em agências, postagem de objetos
postais, operação de sistemas automatizados, emissão de vales postais, operação de caixa,
atendimento ao cliente, entre outras atividades correlatas ao cargo.
3.9.4. Desempenhos esperados do profissional na execução das tarefas inerentes ao cargo:
Capacidade de negociação e de or ganização; relacionamento interpessoal adequado com a sua
equipe de trabalho e com os clientes, criando um clima de colaboração e de respeito; facilidade de
comunicação; conhecimento de todos os produtos e serviços oferecidos pela ECT, sendo capaz de
descrever as suas características e benefícios; capacidade para identificar as interfaces de seu
cargo e o impacto do seu desempenho no resultado de sua unidade e da organização; resolução
de problemas; iniciativa e dinamismo; pontualidade e responsabilidade; entre outros.
3.9.5. Microrregião: Brasília
3.9.6. Número de vaga: 1 (uma) e formação de cadastro.
4. Requisitos Básicos Para Ingresso No Cargo
4.1.Ter sido aprovado no concurso público, na forma estabelecida neste Edital.
4.2.Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de
gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal.
4.3. Possuir, na data da contratação, certificação de nível médio ou superior a nível de graduação,
de acordo com o cargo, em instituição de ensino público ou privado, devidamente reconhecido pelo
MEC.
4.4.Estar em dia com as obrigações eleitorais.
4.5. Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do
sexo masculino.
4.6.Ter idade mínima de 18 anos completos na data da contratação.
4.7.Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
4.8. Não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade ou exonerado a bem do serviço
público, mediante decisão transitada em julgado.
4.9. Apresentar outros documentos comprobatórios dos requisitos exigidos, na época da
contratação, em conformidade com os termos deste Edital.
5. Inscrições
5.1.Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que
preenche todos os requisitos exigidos para o ingresso no cargo.
5.2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das regras e condições
estabelecidas neste Edital e nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros
editais pertinentes ao presente Concurso Público que porventura venham a ser publicados, das
quais não poderá alegar desconhecimento.
5.3. Período: de 01 a 08/04/2004, exceto aos domingos e feriados.
5.4. Horário: das 09:00 às 16:30h, não havendo atendimento fora do horário estabelecido.
5.5. Locais de inscrição:
Agências de Correio - AC; Endereço
AC Ceilândia Centro ; QNN 01 Bloco \"F\" Térreo -Ceilândia/DF
AC Central; SBN Quadra 01 Bloco \"a\" Térreo -Brasília/DF
AC Guará ; QE 02 Bloco \"P\" - Área Especial - Guará/DF
AC Rodoviária; SDN/SDS Estação Rodoviária Loja 2/3 -Brasília/DF
AC Taguatinga Centro; C 01 lote 9/10 lojas 2/3 T aguatinga/DF
AC W3 508 Norte; SEPN 508 Bloco \"D\" Térreo Brasília/DF
AC W3 508 Sul; Avenida W3 Sul CRS 508 Bloco \"C\" Loja 1/7 - Brasília/DF
5.6. Taxa de Inscrição: R$ 17,00 para Atendente Comercial; R$25,00 para Técnico Administrativo
Júnior e R$45,00 para os cargos de Nível Superior.
5.7. Documentação exigida:
a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida em modelo a ser fornecido no local da inscrição, na
qual o candidato formalizará sua opção para concorrer, exclusivamente, às vagas destinadas ao
cargo de sua escolha, durante o prazo de validade deste Concurso Público, na qual prestará todas
as informações solicitadas, expressando sua concordância em aceitar as condições do presente
Concurso Público e as que vierem a se estabelecer, sob as penas da lei.
b) Comprovação do pagamento da taxa de inscrição, a título de ressarcimento de despesas com
materiais e serviços do Concurso, a ser paga no local indicado no ato da inscrição;
c) Cédula oficial de identidade.
5.8.A Ficha de Inscrição deverá ser entregue no local de inscrição, onde será emitido o respectivo
comprovante.
5.8.1.O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos
locais de realização das provas.
5.9. O candidato deverá efetuar uma única inscrição no concurso.
5.10. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes da Ficha de Inscrição, bem como a
apresentação de documentos falsos ou inexatos, determinará o cancelamento da inscrição e a
anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, ficando o candidato sujeito às
penalidades legais.
5.11. São vedadas a isenção total ou parcial e a devolução da taxa de inscrição, salvo em caso de
cancelamento do certame por conveniência ou interesse da ECT.
5.12. Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.
5.13. Será considerada nula a inscrição, se o cheque utilizado para o pagamento da taxa for
devolvido por qualquer motivo.
6. Inscrição Por Procuração
6.1. Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do respectivo mandato,
acompanhado de cópia do documento de identidade do candidato e apresentação do documento
de identidade do procurador. Para cada candidato, deverá ser apresentada uma
procuração(original), que ficará retida.
6.2. O candidato ou seu procurador são os únicos responsáveis pelas informações prestadas na
Ficha de Inscrição. A ECT e/ou entidade contratada pela ECT para realização deste certame não
se responsabilizarão por informações e endereços incorretos ou pletos fornecidos pelo candidato
ou seu procurador.
6.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações
prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais
erros de seu representante quando do seu preenchimento.
6.4.Depois de efetuada a inscrição, o respectivo comprovante será entregue ao procurador.
7. Portadores De Necessidades Especiais
7.1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever
neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a
deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 10% (dez por cento) do total das
vagas oferecidas, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e Decreto 3.298,
de 20.12.99.
7.1.1. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais àquelas que se enquadrarem
nas categorias discriminadas no artigo 4ºdo Decreto 3.298/99.
7.2. No ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais deverá declarar, na Ficha
de Inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico
atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da
deficiência. Este Laudo será retido e ficará anexado à Ficha de Inscrição. Caso o candidato não
anexe o laudo médico, não será considerado como portador de necessidades especiais apto para
concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição. O
Laudo também deverá ser apresentado quando dos exames pré-admissionais, no caso de o
candidato ser aprovado e convocado.
7.2.1. O candidato portador de necessidades especiais que, no ato da inscrição, não declarar essa
condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.
7.3. Será eliminado da lista de portadores de necessidades especiais o candidato cuja deficiência,
assinalada na ficha de inscrição não se constate.
7.4. O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de tempo adicional para a
realização das provas deverá requerêlo, no prazo citado no item 5.1., com justificativa
acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
7.5.As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas
obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
7.6. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de
correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.
7.7. Os candidatos aprovados no Concurso Público serão submetidos a exames médicos e
complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.
7.8. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de necessidades
especiais, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de
classificação.
7.9. As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais
previstas no Decreto 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de
aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os
demais candidatos.
7.10. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de necessidades
especiais, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral dos
aprovados e em lista à parte.
7.11. Os portadores de necessidades especiais, em razão da necessária igualdade de condições,
concorrerão a todas as vagas deste Edital, sendo reservado, no mínimo, o percentual de 10% em
face da classificação obtida.
8. Realização Das Provas
8.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter às provas e demais exames
previstos neste Edital, o candidato portador de necessidades especiais ou não deverá solicitá-las
por escrito, à Gerência de Recursos Humanos/DR/BSB, situada à SEPS 712/912, Bloco 2,
2ºandar, CEP 70390-125, até o quinto dia útil após o encerramento das inscrições, indicando
claramente quais os recursos especiais necessários.
8.2. As provas serão realizadas em data, locais e horário que serão divulgados posteriormente,
através do Diário Oficial da União e do site www.correios.com.br.
8.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o
comparecimento no horário determinado.
8.4. A ECT providenciará, como complemento às informações citadas no subitem 6.2., o envio de
comunicação pessoal dirigida ao candidato, informando a data, o local e o horário de realização
das provas.
8.4.1. O envio de comunicação complementar dirigida ao candidato, se extraviada ou por qualquer
motivo não-recebida pelo candidato, não desobriga o candidato do dever de observar os editais a
serem publicados consoante dispõe o subitem 8.2. deste Edital.
8.5. Não serão aceitos pedidos de alteração de cidade onde o candidato deverá fazer as provas,
bem como da localidade de opção para cujas vagas concorrerá.8.6. O ingresso do candidato na
sala onde se realizarão as provas só será permitido no horário estabelecido, mediante a
apresentação do Comprovante de Inscrição e de Documento de Identidade Oficial(original),
preferencialmente o usado na inscrição.
8.6.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos
Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos
de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional
(ordens, conselhos, etc); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério
Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como
identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo novo com foto).
8.6.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas,
documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar
documento que ateste o registro da ocorrência com data de validade atualizada, bem como um
outro documento oficial que o identifique.
8.6.3. Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, títulos
eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem
valor de identidade, documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, cópias e protocolos.
8.6.4. O candidato que não apresentar documento de identidade oficial original, na forma definida
no subitem 6.6.1. deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do
Concurso Público.
8.7. Em hipótese alguma serão realizadas provas fora do local, cidade e horário determinados.
8.8. Será excluído deste Concurso Público o candidato que faltar, chegar atrasado à prova, ou que,
durante a sua realização, for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com
pessoas estranhas, oralmente, por escrito ou através de equipamentos eletrônicos, ou, ainda, que
venha a tumultuar a realização das provas, podendo responder legalmente pelos atos ilícitos
praticados.
8.9. Não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos
(bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,
receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma ou aparelho eletrônico, estes deverão
ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final das provas. O descumprimento da presente
instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tal ato como tentativa de fraude.
8.10. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos
nem a utilização de máquinas calculadoras ou similares, anotações, impressos ou qualquer outro
material de consulta, inclusive consulta a livros, à legislação comentada e/ou anotada, a súmulas,
a manuais, e/ou a impressos.
8.11. Não será permitida a entrada de candidatos após o início das provas.
8.12. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização das provas, sem
acompanhamento de fiscal, após ter assinado a lista de presença.
8.13. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com, no mínimo, 30
minutos de antecedência, portando lápis preto nº2, borracha e caneta esferográfica azul ou preta,
e, só poderá retirar-se defi