Edital do Concurso Escola de Governo do Estado do Pará - PA (EGPA/PA) 2005

Visualizaçao do Edital do Concurso

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)
ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ (EGPA)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, DE
NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL ELEMENTAR
EDITAL N.º 1/2005 – SEAD/EGPA, DE 20 DE MAIO DE 2005
CONCURSO PÚBLICO C-86
A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ
(SEAD/PA) torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível
superior, de nível médio e de nível elementar na ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, de
acordo com a Lei n.º 6.569, de 7 de agosto de 2003, alterada pela Lei n.º 6.678, de 5 de agosto de 2004, e
com a Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único), e mediante as condições
estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de
Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília (UnB).
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
a) exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas para todos os cargos, de
caráter eliminatório e classificatório;
b) avaliação de títulos, apenas para os candidatos aos cargos de nível superior, de caráter classificatório.
1.3 O concurso público será realizado na cidade de Belém/PA.
1.3.1 Em face da indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na cidade de realização das provas,
estas poderão ser realizadas em outras cidades.
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: MÉDICO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro
em órgão de classe competente.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: atividades relativas à supervisão, ao planejamento, à coordenação, à
programação, à execução especializada (em grau de maior complexidade) e à execução qualificada (em grau
de mediana complexidade) de trabalhos de defesa e proteção da saúde individual, nas várias especialidades
médicas ligadas à saúde mental, à patologia e ao tratamento clínico e cirúrgico do organismo humano.
REMUNERAÇÃO: R$ 472,03, acrescidos de abono.
VAGA: 1.
CARGO 2: ENFERMEIRO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e
registro em órgão de classe competente.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: atividades de supervisão, coordenação e execução especializada (em
grau de maior complexidade) ou execução qualificada relativas à observação, ao cuidado, à educação
sanitária dos doentes, das gestantes e dos acidentados; à administração de medicamentos e tratamentos
prescritos, bem como à aplicação de medidas destinadas à prevenção.
REMUNERAÇÃO: R$ 472,03, acrescidos de abono.
VAGA: 1.
CARGO 3: PROCURADOR AUTÁRQUICO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro em
órgão de classe competente.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: representar e defender, em juízo ou fora dele, os interesses judiciais da
Escola de Governo do Estado do Pará; elaborar e examinar minutas de contratos, convênios, acordos e outros
instrumentos de natureza jurídica de interesse do Órgão, manifestando-se sobre a observância dos preceitos
administrativos e jurídicos; prestar consultoria e assessoramento jurídico às unidades administrativas,
emitindo parecer sobre matérias jurídicas de interesse da Escola de Governo do Estado do Pará; elaborar
informações em mandado de segurança em que o Diretor-Geral da Escola de Governo do Estado do Pará
figure como autoridade coatora.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.703,27, acrescidos de abono.
VAGAS: 2.
CARGO 4: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: realizar estudos e pesquisas sobre as matérias relacionadas com gestão
de pessoas, gestão de recursos logísticos, arquitetura, desenvolvimento de processos organizacionais e
suporte administrativo e financeiro, para definição das estratégias e políticas públicas a serem aplicadas no
âmbito do Sistema Administrativo Estadual; planejar, executar e avaliar as ações inerentes às suas áreas de
atuação; e elaborar relatórios e análise gerenciais e emitir pareceres sobre assuntos de sua competência.
REMUNERAÇÃO: R$ 472,03, acrescidos de abono.
ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Administração, expedido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação, e
registro no órgão de classe competente.
VAGAS: 3.
ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Biblioteconomista, expedido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação, e
registro no órgão de classe competente.
VAGAS: 3.
ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação, e
registro no órgão de classe competente.
VAGAS: 3.
ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS ECONÔMICAS
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Ciências Econômicas, expedido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação,
e registro no órgão de classe competente.
VAGAS: 3.
ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Estatística, expedido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação, e registro
no órgão de classe competente.
VAGA: 1.
ESPECIALIDADE: SOCIOLOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Sociologia, expedido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação, e registro
no órgão de classe competente.
VAGAS: 3.
ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Psicologia, expedido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação, e registro
no órgão de classe competente.
VAGAS: 4.
ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação, e registro
no órgão de classe competente.
VAGAS: 5.
ESPECIALIDADE: SERVIÇO SOCIAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Serviço Social, expedido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação, e
registro no órgão de classe competente.
VAGAS: 3.
CARGO 5: TÉCNICO EM GESTÃO DE AGROPECUÁRIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Agronomia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro
em órgão de classe competente.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: elaborar sistema de saneamento, irrigação e drenagem; realizar pesquisa
sobre agricultura, horticultura e silvicultura para elaborar métodos novos e aperfeiçoar os já existentes,
visando à obtenção de melhor rendimento e qualidade dos produtos; e planejar e dirigir o plantio de bosques
e a preservação e exploração de zonas arborizadas.
REMUNERAÇÃO: R$ 472,03, acrescidos de abono.
VAGA: 1.
CARGO 6: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Ciências da Computação ou Processamento de Dados, expedido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: realizar estudos de concepção e análise, projeto, desenvolvimento,
construção, implementação, testes de utilização e treinamento de softwares, sistemas e aplicativos próprios; e
desenvolver, manter e atualizar programas de informática de acordo com as normas, padrões e métodos
estabelecidos pelo Órgão.
REMUNERAÇÃO: R$ 472,03, acrescidos de abono.
VAGAS: 2.
CARGO 7: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Arquitetura ou Engenharia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação, e registro em órgão de classe competente.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: planejar e coordenar projetos de obras em geral, estruturas, transportes,
desenvolvimento industrial, melhoramento das condições do sistema viário e de uso do solo, e demais
serviços urbanos; e planejar e coordenar o desenvolvimento de projetos urbanos e obras de interesse do
Governo e a ordenação estética e de paisagens.
REMUNERAÇÃO: R$ 472,03, acrescidos de abono.
VAGA: 1.
2.2 NÍVEL MÉDIO
CARGO 8: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo
grau), expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: auxiliar os técnicos nos estudos, planejamento, execução e avaliação das
atividades relacionadas com as respectivas áreas de atuação; e orientar, executar e controlar os serviços
auxiliares de contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial.
REMUNERAÇÃO: R$ 260,00, acrescidos de abono.
VAGAS: 25, sendo 2 va gas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 9: ASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio completo (antigo
segundo grau), expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida, e certificado de conclusão de
curso profissionalizante na área de Informática, reconhecido pelo MEC.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: realizar atividades relacionadas com a programação de computador,
suporte e gerenciamento a servidores de arquivo, administração de rede, impressão, aplicação, web e
assistência técnica em hardware.
REMUNERAÇÃO: R$ 260,00, acrescidos de abono.
VAGAS: 2.
2.3 NÍVEL ELEMENTAR
CARGO 10: AUXILIAR OPERACIONAL
REQUISITOS: nível fundamental incompleto.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de suporte operacional referente à portaria.
REMUNERAÇÃO: R$ 260,00, acrescidos de abono.
VAGAS: 2.
CARGO 11: MOTORISTA
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo
primeiro grau) e Carteira Nacional de Habilitação, categoria C, D e E.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: atividades relacionadas com transporte de funcionários e de pessoas
credenciadas e conservação de veículos motorizados.
REMUNERAÇÃO: R$ 260,00, acrescidos de abono.
VAGAS: 3.
2.4 A jornada de trabalho para todos os cargos de nível superior, médio e elementar, é de 30 horas semanais.
3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 Os portadores de deficiência, assim entendidos aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas
no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, têm assegurado o
direito de inscrição no presente concurso público, para os cargos em que consta a reserva de vagas para
deficientes, e desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo almejado.
3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição:
a) especificar a condição de deficiente;
b) encaminhar laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a
espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.
3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 20 de junho de 2005, das 9 horas às 16
horas, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou cópia autenticada) a que se refere a alínea
“b” do subitem 3.2, na Escola “Meu Pedacinho do Céu” Rua Boaventura da Silva, n.º 1004 (entre
Generalíssimo Deodoro e 14 de Março) Umarizal, Belém/PA.
3.2.1.1 O candidato portador de deficiência poderá, ainda, encaminhar, via SEDEX, postado
impreterivelmente até o dia 20 de junho de 2005, o laudo médico (original ou cópia autenticada) para o
Núcleo de Avaliação de Potenciais do CESPE Concurso EGPA/PA, Campus Universitário Darcy Ribeiro,
Instituto Central de Ciências (ICC), subsolo, ala norte Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 04521, CEP
70919–970.
3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.11 deste edital,
atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que
necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, §§ 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298, de 20 de
dezembro de 1999.
3.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada) valerá somente para este concurso, não será devolvido e
não serão fornecidas cópias desse laudo.
3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas
aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.
3.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se aprovados e
classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação
necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/especialidade.
3.7 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal
n.º 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao
horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
3.8 Não será admitido recurso relativo à condição de portador de deficiência de candidato que no ato da
inscrição, não declarou essa condição e/ou não entregou o laudo médico conforme prevê o subitem 3.2.
3.9 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados e classificados no concurso,
serão convocados para submeterem-se à perícia médica por equipe multiprofissional do órgão público
competente, que verificará a adequação de sua deficiência às atribuições do cargo.
3.9.1 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo médico que ateste a espécie e o
grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional
de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência.
3.10 A não observância do disposto no subitem 3.8, o não-comparecimento à perícia médica ou a inabilitação
na perícia médica acarretará a perda da expectativa de direito às vagas reservadas aos candidatos em tais
condições.
3.10.1 O candidato reprovado na perícia médica em razão de ter entendido a Junta Médica que não há
compatibilidade entre a deficiência apresentada e as atribuições do cargo/especialidade a que concorre será
eliminado do certame.
3.11 As vagas definidas neste edital para os candidatos portadores de deficiência que não forem providas por
falta de candidatos aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de
classificação no cargo/especialidade.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
4.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo
estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos
termos do parágrafo 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72.
4.2 Gozar dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.º do art. 12 da Constituição Federal.
4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
4.4 Ter, no mínimo, dezoito anos completos na data da posse.
4.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
4.6 Ser aprovado no concurso público e possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para o exercício do
cargo, conforme estabelecido no item 2 deste edital.
4.7 Nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:
a) não ter sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da
União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou, ainda, por Conselho de
Contas de Município;
b) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;
c) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes
contra a Administração Pública, capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei
n.º 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992;
4.8 A não-comprovação de qualquer dos requisitos especificados nos subitens anteriores impedirá a posse do
candidato.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 A inscrição poderá ser efetuada na agência do BASA listada no Anexo I deste edital ou via Internet,
conforme procedimentos especificados a seguir.
5.2 DA INSCRIÇÃO NA AGÊNCIA DO BASA
5.2.1 PERÍODO: de 6 a 17 de junho de 2005.
5.2.2 HORÁRIO: de atendimento bancário.
5.2.3 TAXAS DE INSCRIÇÃO: R$ 50,00, para nível superior;
R$ 40,00, para nível médio;
R$ 30,00, para nível elementar.
5.2.4 Para efetuar a inscrição na agência do BASA, o candidato deverá:
a) preencher e entregar o formulário fornecido no local de inscrição;
b) pagar a taxa de inscrição.
5.3 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET
5.3.1 Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/egpa2005, solicitada no período entre 10 horas do dia 6 de junho de
2005 e 20 horas do dia 19 de junho de 2005, observado o horário oficial de Brasília/DF.
5.3.2 O CESPE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem
como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5.3.3 O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento da taxa de
inscrição por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.
5.3.3.1 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/egpa2005 e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição
após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
5.3.4 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 20 de
junho de 2005.
5.3.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa
de inscrição.
5.3.6 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/egpa2005, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade
exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.3.7 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/egpa2005.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos
os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua
alteração no que se refere à opção de cargo/especialidade.
5.4.1.1 A taxa de inscrição é válida somente para o candidato que efetuou seu pagamento sendo vedada a
transferência da taxa a terceiros ou para outros concursos.
5.4.3. Será admitida a inscrição por terceiros mediante a entrega de procuração do interessado, acompanhada
de cópia legível do documento de identidade do candidato. Não há necessidade de reconhecimento de firma
na procuração.
5.4.4 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu
procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do
formulário de inscrição e em sua entrega.
5.4.5 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.4.6 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
5.4.6.1 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer
agência do Banco do Brasil S.A., da CAIXA e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de
forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.
5.4.7 As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de
inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE do direito de excluir do concurso público aquele
que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.
5.4.8 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em
caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
5.4.8.1 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura,
venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE reserva-se o direito de tomar as medidas legais
cabíveis.
5.4.9 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.
5.4.10 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de
realização das provas.
5.4.11 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a
realização das provas deverá indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, os
recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 20 de junho de 2005, impreterivelmente, via
SEDEX, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do CESPE Concurso EGPA, Campus Universitário
Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), subsolo, ala norte Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal
04521, CEP 70919970, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a
solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior a ser avaliado pela comissão. A solicitação de condições
especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.4.11.1 O laudo médico referido no subitem 5.4.11 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 20 de junho de
2005, das 9 horas às 16 horas, pessoalmente ou por terceiro, na Escola Meu Pedacinho do Céu Rua
Boaventura da Silva, n.º 1.004 (entre Generalíssimo Deodoro e 14 de Março) Umarizal, Belém/PA.
5.4.11.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar
atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa
finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não
realizará as provas.
5.4.11.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este concurso público e
não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
5.4.11.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/egpa2005, em data a ser informada no edital de
locais e horários de realização das provas.
5.4.12 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, que
tem ciência e aceita que, caso aprovado, entregará os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos
para o cargo/especialidade por ocasião da posse.
6 DAS PROVAS
6.1 Serão aplicadas provas objetivas, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital, bem como
realizada avaliação de títulos, conforme os quadros a seguir.
6.1.1 NÍVEL SUPERIOR
PROVAS/TIPO
ÁREA DE
CONHECIMENTO
NÚMERO DE
QUESTÕES
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 20 CLASSIFICATÓRIO
E
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 20 ELIMINATÓRIO
(P
3
) Avaliação de
títulos
CLASSIFICATÓRIO
6.1.2 NÍVEL MÉDIO
PROVAS/TIPO
ÁREA DE
CONHECIMENTO
NÚMERO DE
QUESTÕES
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 20 CLASSIFICATÓRIO
E
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 20 ELIMINATÓRIO
6.1.3 NÍVEL ELEMENTAR
PROVAS/TIPO
ÁREA DE
CONHECIMENTO
NÚMERO DE
QUESTÕES
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Gerais 40 CLASSIFICATÓRIO E
ELIMINATÓRIO
6.2 As provas objetivas para os cargos de nível superior e de nível fundamental terão a duração de 3 horas e
serão aplicadas no dia 7 de agosto de 2005, no turno da manhã.
6.2.1 As provas objetivas para os cargos de nível médio terão a duração de 3 horas e serão aplicadas no dia 7
de agosto de 2005, no turno da tarde.
6.3 Os locais e o horário de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial do Estado do
Pará e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/egpa2005, na data
provável de 27 ou 28 de julho de 2005. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação
correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
6.3.1 O CESPE poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação
pessoal dirigida ao candidato, para o endereço constante no formulário de inscrição ou na solicitação de
inscrição via Internet, informando o local e o horário de realização das provas, o que não o desobriga do
dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.3 deste edital.
6.3.1.1 Os candidatos inscritos via Internet poderão receber esse comunicado via e-mail, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
6.4 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de data, de locais e de horário de realização das
provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma
do subitem 6.3.
6.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, de
comprovante de inscrição e de documento de identidade original.
6.6 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte
brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas
por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de
habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).
6.6.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais,
carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade
nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
6.6.2 Não serão aceitas cópias do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
documento.
6.7 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em
formulário próprio.
6.7.1 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente
dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.
6.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original,
na forma definida no subitem 6.6 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente excluído do
concurso público.
6.9 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do concurso, o CESPE poderá proceder, como
forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.
6.10 As provas não serão aplicadas fora da data, do horário e do espaço físico predeterminados em edital ou
em comunicado.
6.11 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o
seu início.
6.11.1 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
6.12 Não haverá segunda chamada para as provas. O não-comparecimento para a realização das provas
implicará a eliminação automática do candidato do certame.
6.12.1 O candidato só poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas e a
folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos trinta minutos anteriores ao
horário previsto para o término.
6.13 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização
de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.
6.14 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local do
exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda
eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular etc.). O
descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
6.14.1 O CESPE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos
ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
6.15 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que,
durante a realização das provas:
a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que
não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes e com os candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer
outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e na folha de rascunho;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em
qualquer etapa do concurso.
6.16 Se, a qualquer tempo, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico
ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será
automaticamente eliminado do concurso.
6.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão
de afastamento de candidato da sala de provas.
6.18 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das
provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou a critérios de
avaliação/classificação.
6.19 DAS PROVAS OBJETIVAS
6.19.1 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e
uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada
questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C,D e E, sendo que o
candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o
comando da questão.
6.19.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos cinco
campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.
6.19.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o
único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas
neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do
candidato.
6.19.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas
incorretamente na folha de respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em
desacordo com este edital e/ou com a folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou
emendada e/ou campo de marcação não-preenchido integralmente.
6.19.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de
respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
6.19.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em
caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o
candidato será acompanhado por agente do CESPE devidamente treinado.
7 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
7.1 A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá o máximo de 5,00 pontos. Os títulos que
eventualmente ultrapassarem o limite máximo não serão computados.
7.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os
limites de pontos do quadro a seguir.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA
TÍTULO
VALOR DE
CADA
TÍTULO
VALOR
MÁXIMO DOS
TÍTULOS
A
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de
doutorado na área
específica a que concorre ou
certificado/declaração, acompanhado do histórico escolar,
de conclusão de doutorado.
1,50 1,50
B
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de
mestrado na área específica a que concorre ou
certificado/declaração, acompanhad
o do histórico escolar,
de conclusão de mestrado.
1,00 1,00
C
Certificado de conclusão de curso de pós-
graduação, em
nível de especialização, na área específica a que concorre,
com carga horária mínima de 360 horas.
0,50 0,50
D
Aprovação em concurso públ
ico para provimento de vaga
em cargo privativo da área a que concorre.
0,25 0,50
E
Exercício de atividade profissional de nível superior na
Administração Pública Direta ou Indireta
cargos/função pública na área específica a que concorre.
0,30 por ano
completo
1,50
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 5,00
7.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no
edital de convocação para a avaliação de títulos.
7.3.1 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
7.4 No ato de entrega de títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo
CESPE, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário deverá ser
apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. Os documentos apresentados não
serão devolvidos em hipótese alguma.
7.4.1 Não serão recebidos documentos originais.
7.5 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.
7.6 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por procurador,
mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do
interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.
7.6.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de
entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase,
arcando o cand idato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.
7.7 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
7.7.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de mestrado ou de doutorado,
será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou
certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado ou de doutorado, expedido por instituição
reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos
obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do
julgamento da dissertação ou da tese.
7.7.1.1 Para curso de doutorado ou mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que
revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.
7.7.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos
relacionados nas alíneas A e B do quadro do subitem 7.2.
7.7.2 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro do subitem 7.2, o
candidato deverá comprovar que o curso de especialização foi realizado por instituição reconhecida pelo
MEC e de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação.
7.7.2.1 Os certificados de conclusão de curso de especialização expedidos no exterior somente serão aceitos
se revalidados por instituição de ensino superior no Brasil.
7.7.3 A comprovação de aprovação em concurso público deverá ser feita por meio de apresentação de
certidão expedida por setor de pessoal ou equivalente ou pelo órgão executor do concurso, ou por meio de
cópia do Diário Oficial, autenticada em cartório ou pela imprensa oficial correspondente, em que conste o
edital de homologação do resultado final do concurso, o nome do candidato, o cargo para o qual foi aprovado
e o órgão público para o qual concorreu.
7.7.3.1 Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de prova de títulos e/ou de
análise de currículos e/ou de provas práticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas.
7.7.4 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea E do quadro de títulos, o candidato
deverá atender a uma das seguintes opções:
a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração do empregador que
informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das
atividades desenvolvidas;
b) certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço
realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública;
7.7.4.1 A certidão mencionada na aliena “b” do subitem anterior deverá ser emitida por órgão de pessoal ou
de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela
emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
7.7.4.2 Para efeito de pontuação da alínea E do quadro de títulos, não será considerada fração de ano nem
sobreposição de tempo.
7.7.4.3 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa de
estudo.
7.7.4.4 Para efeito de pontuação da alínea E do quadro de títulos, somente será considerada a experiência
após a conclusão do curso de nível superior.
7.7.5 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua
Portuguesa por tradutor juramentado.
7.8 Cada título será considerado uma única vez.
7.9 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a
Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 7.1 serão
desconsiderados.
7.10 Não será permitido anexar qualquer documento ao formulário de interposição de recursos.
8 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
8.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
8.2 A nota do candidato em cada prova objetiva (NPO) será igual ao número de questões da folha de
respostas concordantes com o gabarito oficial definitivo.
8.3 Será eliminado do concurso público o candidato aos cargos de nível superior e de nível médio que se
enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos;
b) obtiver nota inferior a 7,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
c) obtiver nota inferior a 16,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
8.4 Será eliminado do concurso o candidato ao cargo de nível fundamental que obtiver nota inferior a 16,00
pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais.
8.5 Para cada candidato não eliminado segundo os critérios definidos nos subitens 8.3 e 8.4, será calculada a
nota final na(s) prova(s) objetiva(s) (NPO), que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas (P
1
e P
2
),
para os cargos de nível superior e de nível médio, e será igual à nota obtida na prova objetiva (P
1
), para o
cargo de nível fundamental.
8.6 Os candidatos não eliminados serão ordenados por cargo/especialidade de acordo com os valores
decrescentes das notas finais na(s) prova(s) objetiva(s) (NPO).
8.7 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aos cargos de nível superior aprovados nas
provas objetivas e classificados em até dez vezes o número de vagas definidas para o cargo/especialidade
neste edital, observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência e respeitados os empates
na última posição.
8.7.1 Os candidatos aos cargos de nível superior não convocados para a avaliação de títulos na forma do
subitem 8.7 serão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
8.8 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se
para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
9 DA NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
9.1 A nota final no concurso (NFC) para os cargos de nível médio e de nível fundamental será igual à nota
final na(s) prova(s) objetiva(s) (NPO).
9.1.1 Para os cargos de nível superior, a nota final no concurso (NFC) será igual à soma da nota final nas
provas objetivas (NPO) e da pontuação obtida na avaliação de títulos.
9.2 Os candidatos serão ordenados por cargo/especialidade de acordo com os valores decrescentes das notas
finais no concurso.
10 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.1 Em caso de empate na nota final do concurso, para os cargos de nível superior e de nível médio, terá
preferência o candidato que obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
).
10.1.1 Persistindo o empate, serão obedecidos sucessivamente os seguintes critérios para o desempate:
a) candidato mais idoso, nos termos dos artigos 1.º e 27, parágrafo único, da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro
de 2003 Estatuto do Idoso;
b) candidato já pertencente ao serviço público estadual;
c) candidato já pertencente ao serviço público estadual com o maior tempo de exercício no serviço público do
Estado.
10.2 Em caso de empate na nota final do concurso, para os cargos de nível fundamental, terá preferência:
a) candidato mais idoso, nos termos dos artigos 1.º e 27, parágrafo único, da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro
de 2003 Estatuto do Idoso;
b) candidato já pertencente ao serviço público estadual;
c) candid ato já pertencente ao serviço público estadual com o maior tempo de exercício no serviço público do
Estado.
10.3 O critério de desempate previsto na alínea “a” dos subitens 10.1.1 e 10.2 somente se aplicará no caso da
existência de candidato idoso nos termos da Lei.
11 DOS RECURSOS
11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão afixados nos quadros de avisos do CESPE
e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/egpa2005, em data a ser
determinada no caderno de provas.
11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas
disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário
das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas nos
gabaritos oficiais preliminares.
11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar
o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, http://www.cespe.unb.br/concursos/egpa2005, e seguir as
instruções ali contidas.
11.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
11.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o
identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
11.6 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a
essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
11.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de
prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
11.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/egpa2005 quando da divulgação do gabarito
definitivo. Não serão dadas respostas individuais aos candidatos.
11.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
11.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso
de gabarito oficial definitivo.
11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
11.12 A forma e o prazo de interposição de recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos
serão disciplinados no respectivo edital de divulgação do resultado provisório.
12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos
comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
12.2 Os candidatos poderão obter informações referentes ao concurso no Núcleo de Atendimento ao
Candidato do CESPE, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências
(ICC) ala norte, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 4480100 e por meio da Internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, ressalvado o disposto no subitem 6.4 deste edital.
12.3 O candidato que desejar relatar ao CESPE fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-
lo ao Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, localizado no endereço citado no subitem anterior;
postá-lo para a Caixa Postal 04521, CEP 70919970; encaminhar correspondência pelo fax de número (61)
4480111; ou enviar mensagem para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
12.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado do Pará, os quais também serão
divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br.
12.5 A aprovação no concurso público gera para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação.
Durante o período de validade do concurso, a SEAD/PA reserva-se o direito de proceder às nomeações em
número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária
financeira até o número de va gas existente.
12.5.1 O disposto no subitem anterior atenderá o que preconiza o artigo169, § 1.º, II da Constituição Federal
de 1988.
12.6 A convocação dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.
12.7 O prazo de validade do concurso será de dois anos, prorrogáveis por igual período.
12.8 O resultado final do concurso será homologado pela SEAD/PA, publicado no Diário Oficial do Estado
do Pará, e divulgado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br.
12.9 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no CESPE, enquanto estiver participando do
concurso, e na SEAD/PA, se aprovado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos
advindos da não-atualização de seu endereço.
12.10 A SEAD/PA não arcará com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realização das
provas e/ou mudança de candidato para a investidura no cargo.
12.11 Fica assegurada a fiscalização do concurso público, em todas as suas fases, pelas entidades sindicais
representativas de servidores públicos, conforme prevê o artigo 11, § 3.º da Lei Estadual n.º 5.810/94.
12.11.1 A fiscalização do concurso, conforme subitem anterior, será realizada mediante solicitação à
Comissão do Concurso, designada por meio da Portaria n.º 528, de 10 de dezembro de 2004.
12.12 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE em conjunto com a Comissão do Concurso, designada
por meio da Portaria n.º 528, de 10 de dezembro de 2004.
12.13 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em
dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objetos de avaliação nas provas do concurso.
12.14 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro
edital.
13 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
13.1 HABILIDADES
13.1.1 As questões das provas objetivas avaliarão habilidades que vão além de mero conhecimento
memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de
raciocínio.
13.1.2 Cada questão das provas objetivas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
13.2 CONHECIMENTOS
13.2.1 Nas provas objetivas serão avaliados, além de habilidades acima listadas, conhecimentos, conforme
especificação a seguir.
13.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO.
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações
morfossintáticas, semânticas e discursivas: 1 Tipologia textual. 2 Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 3
Significação literal e contextual de vocábulos. 4 Processos de coesão textual. 5 Coordenação e subordinação.
6 Emprego das classes de palavras. 7 Concordância. 8 Regência. 9 Estrutura, formação e representação das
palavras. 10 Ortografia oficial. 11 Pontuação.
ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade,
educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia,
suas inter-relações e suas vinculações históricas.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional Windows. 2 Word 2000 e Word 2002. 3 Excel
2000 e Excel 2002. 4 Conceitos e serviços relacionados à Internet e a correio eletrônico. 5 Internet Explorer e
Outlook Express. 6 Noções de hardware e de software.
13.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E
MÉDIO.
CARGO 1 MÉDICO: I ADMINISTRAÇÃO. 1 Redação de expedientes. 2 Noções de relações humanas. 3
Noções de arquivamento, procedimentos administrativos e de liberação de resultados de exames, e registros
de exames para fins estatísticos, de produtividade e de faturamento. 4 Conhecimentos de administração e de
administração gerencial. 4.1 Características básicas das organizações formais: tipos de estrutura
organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 4.2 Processo organizacional:
planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 4.3 Comportamento organizacional: motivação,
liderança e desempenho. 4.4 Princípios e sistemas de administração federal. 4.5 Estrutura e funcionamento
do serviço público no Brasil. 5 Administração Financeira e Orçamentária. 5.1 Orçamento público. 5.2
Princípios orçamentários. 5.3 Diretrizes orçamentárias. 5.4 Processo orçamentário. 5.5 Métodos, técnicas e
instrumentos do orçamento público. 5.5.1 Normas legais aplicáveis. 5.6 SIDOR, SIAFI. 5.7 Receita pública:
categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 5.8 Despesa pública: categorias, estágios. 5.9 Suprimento de fundos.
5.10 Restos a pagar. 5.11 Despesas de exercícios anteriores. 5.12 A conta única do Tesouro. 5.13 Licitações:
modalidades, dispensa e inexigibilidade. 6 Conhecimento das terminologias médicas básicas. II CLÍNICA
GERAL. 1 Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. 2 Doenças cardiovasculares: hipertensão
arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas. 3
Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica; embolia pulmonar; pneumonias
e abcessos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar. 4 Doenças gastrointestinais e
hepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarréia, colelitíase e colecistite,
pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crônica. 5 Doenças renais:
insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal. 6 Doenças
endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios
das glândulas supra-renais, distúrbios das glândulas paratireóides. 7 Doenças reumáticas: artrite reumatóide,
espondiloartropatias, colagenoses, gota. 8 Doenças infecciosas e terapia antibiótica. 9 Distúrbios
hidroeletrolíticos e acidobásicos. 10 Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na
prática clínica diária. 11 Emergências clínicas.
CARGO 2 – ENFERMEIRO: 1 Fundamentos e exercício da enfermagem: 1.1 Lei do exercício profissional
- análise crítica. 1.2 Código de Ética - aná lise crítica. 1.3 Epidemiologia e enfermagem. 1.4 Estatística e
enfermagem. 1.5 Teorias em enfermagem. 1.6 Enfermeiro como líder e agente de mudança. 1.7 Concepções
teórico-práticas da assistência de enfermagem. 2 Administração dos serviços de enfermagem: 2.1 Políticas
públicas em saúde e sua evolução histórica. 2.2 Lei orgânica de saúde a partir da Constituição de 1988. 2.3
Processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS e na enfermagem. 2.4 Administração de materiais
e enfermagem. 2.5 Normas, rotinas e manuais, elaboração e utilização na enfermagem. 2.6 Teorias
administrativas e enfermagem. 2.7 Organização dos serviços de enfermagem. 2.8 Estrutura e funcionamento
dos serviços de enfermagem. 2.9 Planejamento na administração e na assistência de enfermagem em nível
ambulatorial. 2.10 Enfermagem e recursos humanos - recrutamento e seleção. 2.11 Enfermagem em equipe
dimensionamento dos recursos humanos. 2.12 Enfermagem, enfermeiro, tomada de decisão na administração
da assistência e do serviço. 2.13 Enfermagem na auditoria dos serviços e da assistência. 3 Normas do
Ministério da Saúde para atuação: programa nacional de imunizações, programa da mulher, programa da
criança, programa do adolescente, programa do idoso, programa DST e AIDS, programa de hanseníase,
programa de pneumologia sanitária, programa de hipertensão, programa de diabético. 4 Processo de
enfermagem - teoria e prática. 5 Consulta de enfermagem. 6 Participação do enfermeiro na CIPA. 7
Emergências clínico-cirúrgicas e a assistência de enfermagem. 8 Primeiros socorros na empresa. 9
Assistência integral por meio do trabalho em equipes: de enfermagem, multiprofissional e interdisciplinar. 10
Planejamento do ensino ao cliente com vistas ao auto-cuidado: promoção e prevenção da saúde.
CARGO 3 PROCURADOR AUTÁRQUICO: I DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Bases constitucionais
da administração pública. 2 Princípios referentes à administração direta e indireta. 3 Administração direta e
indireta. Poderes da administração; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de
polícia. 4 Ato administrativo. Conceito, classificação, requisitos, revogação. 5 Vícios do ato administrativo.
Invalidade. Anulação. 6 Responsabilidade civil do Estado. Fundamentos; responsabilidade sem culpa;
responsabilidade por ato do funcionário. 7 Licitações e contratos administrativos Lei n.º 8.666/1993 e suas
alterações. 8 Desapropriação. Generalidades. II DIREITO CIVIL: 1 Conceito. 2 Negócio jurídico: espécies;
manifestação da vontade; vícios da vontade; defeitos do negócio jurídico; invalidade do negócio jurídico. 3
Teoria da imprevisão. 4 Ato jurídico: fato e ato jurídico; modalidades e formas do ato jurídico. 5 Efeitos do
ato jurídico: nulidade; atos ilícitos; abuso de direito; fraude à lei. 6 Prescrição: conceito; prazo; suspensão;
interrupção; decadência. 7 Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações
alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; cláusula penal. 8 Extinção das obrigações: pagamento
objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção. 9
Contratos: disposições gerais; extinção; espécies. 10 Responsabilidade civil. III DIREITO PROCESSUAL
CIVIL: 1 Jurisdição e competência: formas e limites da jurisdição civil; modificações da competência. 2
Ação: conceito; ação e pretensão; condições da ação. 3 Processo: processo e procedimento; formação,
extinção e suspensão do processo; pressupostos processuais. 4 Sujeitos da relação processual: partes;
litisconsórcio; capacidade de ser parte e de estar em juízo. 5 Pedido: petição inicial: requisitos e vícios;
pedido determinado, genérico e alternativo; cumulação de pedidos; interpretação e alteração do pedido. 6
Resposta do réu: contestação, exceção e objeção; carência de ação; litispendência, conexão e continência de
causa; exceções processuais: incompetência, reconvenção; revelia. 7 Execução: regras gerais; provisória e
definitiva; embargos do devedor. 8 Sentença e coisa julgada: requisitos da sentença; julgamento extra, ultra e
citra petitum; conceitos e limites da coisa julgada; preclusão, coisa julgada e eficácia preclusiva. 9 Recurso
em geral: conceito, pressupostos, efeitos. IV DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito e
classificação; sentido sociológico; sentido político; sentido material e formal; sentido jurídico; classificação
quanto à origens, forma, extensão, conteúdo, modo de elaboração e alterabilidade. 2 Poder Constituinte:
características e espécies; poder constituinte originário; poder constituinte derivado; emenda à constituição;
limitações ao poder de reforma constitucional. 3 Nova Constituição e a ordem jurídica anterior: recepção;
repristinação; desconstitucionalização; recepção material de normas constitucionais. 4 Eficácia e
aplicabilidade das normas constitucionais: eficácia jurídica social; normas constitucionais de eficácia plena;
normas constitucionais de eficácia limitada. 5 Controle de constitucionalidade: formas de
inconstitucionalidade; vício formal subjetivo; vício formal objetivo; vício material; momentos de controle;
controle prévio ou preventivo; controle posterior ou repressivo; controle misto; controle difuso; controle
concentrado; ADIN genérica; argüição de descumprimento de preceito fundamental; ADIN por omissão;
ADIN interventiva; ADECON; sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; efeitos de declaração de
inconstitucionalidade. 6 Administração Pública: princípios constitucionais da administração pública;
servidores públicos; agentes administrativos; agentes políticos e administrativos; acessibilidade à função
administrativa; investidura em cargo ou emprego; contratação de pessoal temporário; sistema remuneratório
dos agentes público; acréscimos pecuniários e regras de sua singeleza; isonomia, paridade, vinculação e
equiparação de vencimentos; vedação de acumulações remuneradas; servidor investido em mandato eletivo.
7 Defesa do estado e das Instituições Democráticas: estado de defesa; estado de sítio; disposições comuns ao
estado de defesa e de sítio; forças armadas; segurança pública. 8 Remédios Constitucionais: hábeas corpus;
mandado de segurança coletivo; mandado de injunção; hábeas data; ação popular.
CARGO 4 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: 1 Dinâmica das organizações. 1.1 A
Organização como um sistema social. 1.2 Cultura organizacional. 1.3 Motivação e liderança. 1.4
Comunicação. 1.5 Processo decisório. 1.6 Descentralização. 1.7 Delegação. 2 Processo grupal nas
organizações. 2.1 Comunicação interpessoal e intergrupal. 2.2 Trabalho em equipe. 2.3 Relação
chefe/subordinado. 3 Reengenharia organizacional. 3.1 Análise de processos de trabalho. 3.2 Eliminação de
desperdícios. 3.3 Ênfase no cliente. 3.4 Preocupação com a qualidade. 4 Qualidade e produtividade nas
organizações. 4.1 Princípio de Deming. 4.2 Relação cliente/fornecedor. 4.3 Principais ferramentas da
qualidade. 5 Administração de pessoal e recursos humanos. 5.1 Recrutamento e seleção de pessoal. 5.2
Cargos e salários. 5.3 Administração do desempenho. 5.4 Treinamento e desenvolvimento. 6 Planejamento
organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional. 7 Impacto do ambiente nas organizações -
visão sistêmica. 7.1 Turbulência. 7.2 Adaptação. 7.3 Flexibilidade organizacional. 8 Noções de estatística
descritiva. 9 Legislação trabalhista, previdenciária e tributária. 9.1 Conceito de empregado e empregador,
contrato individual de trabalho, interrupção, suspensão e extinção de contrato de trabalho, trabalho em
condições insalubres e periculosas. 9.2 Trabalho noturno, jornada de trabalho. 9.3 Repouso semanal, férias,
licença paternidade e maternidade, repouso semanal remunerado, 13º salário, encargos sociais e
previdenciários , imposto de renda etc. 10 Legislação administrativa. 10.1 Administração direta, indireta, e
funcional. 10.2 Atos administrativos. 10.3 Contratos administrativos. 10.4 Requisição. 10.5 Regime dos
servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágios probatórios, Vencimento
Básico, licença, aposentadoria. 11 Orçamento empresarial. 11.1 Conceitos. 11.2 Finalidade. 11.3 Elaboração
de orçamento. 11.4 Orçamento de custeio. 11.5 Orçamento de investimento. 12 Administração financeira.
12.1 Conceito. 12.2 Objetivos. 12.3 Função financeira nas organizações. 12.4 Fluxo de caixa. 12.5 Liquidez
x rentabilidade. 13 Contabilidade geral. 13.1 Conceito. 13.2 Usuários da contabilidade. 13.3 Patrimônio. 13.4
Conceitos de ativos. 13.5 Passivos. 13.6 Receitas. 13.7 Despesas e resultado. 13.8 Leitura prática das
principais demonstrações contábeis. 14 Aspectos tributários. 14.1 Conceito. 14.2 Noções dos principais
tributos e seus impactos nas operações das empresa. 15 Noções de Direito Trabalhista. 16 Organização e
métodos. 16.1 Gestão de documentos. 16.2 Administração de processos. 17 Conhecimentos de processos de
licitação Lei n.° 8.666 e alterações posteriores. 18 Conhecimentos de processos de ISO 9000 – Sistemas de
qualidade.
CARGO 5 TÉCNICO EM GESTÃO DE AGROPECUÁRIA: 1 Administração agrícola. 1.1
Organização e operação das atividades agrícolas. 1.2 Planejamento e desenvolvimento das ativid ades
agrícolas. 2 Edafologia. 2.1 Gênese, morfologia e classificação de solos. 2.2 Capacidade de uso e
conservação de solos. 2.3 Fertilidade de solos, fertilizantes e corretivos. 2.4 Microbiologia de solos. 3
Fitotecnia e ecologia agrícola. 3.1 Agrometeorologia. 3.2 Recursos naturais renováveis. 3.3 Grandes culturas
anuais e perenes. 3.4 Horticultura. 3.5 Fruticultura. 3.6 Silvicultura. 3.7 Parques e jardins. 3.8 Recursos
naturais renováveis. 3.9 Desenvolvimento agrícola sustentado. 3.10 Sistemas agrossilvopastoris. 3.11
Tecnologia de sementes. 4 Fitossanidade. 4.1 Fitopatologia. 4.2 Entomologia agrícola. 4.3 Ciência de plantas
daninhas. 4.4 Manejo integrado de doenças, pragas e plantas daninhas. 5 Mecanização agrícola. 5.1
Máquinas e implementos agrícolas. 5.2 Implementos para tração animal. 6 Manejo da água. 6.1 Hidrologia e
hidráulica aplicadas à agricultura. 6.2 Irrigação e drenagem para fins agrícolas. 7 Geoprocessamento. 8
Geoposicionamento. 9 Cartografia. 10. Construções e energia rural. 10.1 Construções rurais e suas
instalações complementares. 10.2 Fontes de energia nas atividades agropecuárias. 11 Sociologia e
desenvolvimento rural. 11.1 Economia e crédito rural. 11.2 Extensão rural. 12 Zootecnia. 12.1 Agrostologia.
12.2 Produção animal. 12.3 Nutrição animal. 13 Tecnologia de alimentos. 13.1 Transformação de alimentos.
13.2 Conservação de alimentos. 13.3 Secagem, beneficiamento e armazenamento de sementes e grãos. 14
Estrutura fundiária no Brasil. 15 Avaliação de imóveis rurais. 16 Topografia levantamentos
planialtimétricos.
CARGO 6 TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA: 1 Informática. 1.1 Conceitos básicos. 1.2
Conceitos fundamentais sobre processamento de dados. 1.3 Sistemas de numeração, aritmética de
complementos e ponto flutuante. 1.4 Organização e arquitetura e componentes funcionais de computadores.
1.5 Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento secundário. 1.6
Representação e armazenamento da informação. 1.7 Organização lógica e física de arquivos. 1.8 Métodos de
acesso. 1.9 Estrutura e organização do hardware de redes de comunicação de dados. 1.10 Conceitos e funções
dos principais softwares básicos e aplicativos. 1.11 Internet: modelo hipermídia de páginas e elos, World
Wide Web, padrões da tecnologia Web, intranets. 2 Fundamentos de sistemas operacionais: conceito,
funções, características, componentes e classificação. 2.1 Sistemas de arquivos: facilidades esperadas,
diretórios e direitos de acesso, compartilhamento e segurança, integridade, interrupções: conceito de
interrupção, tipos e tratamento. 2.2 Escalonamento de tarefas: conceito de processo, estados e identificador,
objetivos e políticas de escalonamento. 2.3 Gerenciamento de memória: organização, administração e
hierarquia de memória, sistemas mono e multiprogramados, memória virtual. 2.4 Escalonamento de discos:
políticas de otimização, considerações sobre desempenho. 2.5 Sistemas distribuídos: clusters e redes. 2.6
Interfaces gráficas (GUI). 2.7 Família Windows. 2.8 Sistemas Unix e Linux. 3 Desenvolvimento de
aplicações e bancos de dados. 3.1 Princípios de engenharia de software. 3.2 Ciclo de vida de um software-
produto. 3.3 Ciclo de desenvolvimento de um software-produto. 3.4 Modelos de desenvolvimento. 3.5
Análise e técnicas de levantamento de requisitos. 3.6 Análise e projeto de sistemas. 3.7 Técnicas e estratégias
de validação. 3.8 Visão conceitual sobre ferramentas CASE. 3.9 Linguagens visuais e orientação por eventos.
3.10 Projeto de interfaces. 3.11 Análise e projeto orientados a objetos. 3.12 Arquitetura de aplicações para o
ambiente Internet. 3.13 Modelagem de dados e projeto lógico para ambiente relacional. 3.14 Modelo
entidades/relacionamentos. 3.15 Álgebra relacional. 3.16 Modelo relacional. 3.17 SQL. 3.18 Arquitetura
cliente-servidor: tecnologia usada em clientes e em servidores, tecnologia usada em redes, arquitetura e
políticas de armazenamento de dados e funções, Triggers e procedimentos armazenados, controle e
processamento de transações. 4 Comunicação de dados, redes e conectividade. 4.1 Evolução dos sistemas de
computação. 4.2 Evolução das arquiteturas. 4.3 Redes de Computadores. 4.4 Topologias: linhas de
comunicação, redes geograficamente distribuídas, topologias em estrela, anel e barra, hubs e switches. 4.5
Transmissão de informação: banda passante, taxa de transmissão máxima de um canal, formas de distorção
de sinais em transmissão. 4.6 Meios de transmissão: par trançado, cabo coaxial, fibras óticas, outros meios de
comunicação. 4.7 Ligação ao meio: ponto a ponto, multiponto, redes de fibra ótica.
CARGO 7 TÉCNICO EM GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURA: 1 Projetos de obras civis. 1.1
Arquitetônicos. 1.2 Estruturais (concreto, aço e madeira). 1.3 Fundações. 1.4 Instalações elétricas e
hidrossanitárias. 2 Projetos especiais. 2.1 Elevadores. 2.2 Ventilação/exaustão. 2.3 Ar condicionado. 2.4
Telefonia. 2.5 Prevenção contra incêndio. 2.6 Estação de tratamento de água. 2.7 Estação de tratamento de
esgoto. 2.8 Estação elevatória de água. 2.9 Estação elevatória de esgoto. 3 Especificação de materiais e
serviços. 4 Programação de obras. 4.1 Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais:
levantamento de quantidades. 4.2 Planejamento e cronograma físico-financeiro: PERT-CPM. 5
Acompanhamento de obras. 6 Construção. 6.1 Organização do canteiro de obras: execução de fundações
(sapatas, estacas e tubulões). 6.2 Alvenaria. 6.3 Estruturas e concreto. 6.4 Aço e madeira. 6.5 Coberturas e
impermeabilização. 6.6 Esquadrias. 6.7 Pisos e revestimentos. 6.8 Pinturas, instalações (água, esgoto,
eletricidade e telefonia). 7 Fiscalização. 7.1 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão
de fatura etc.). 7.2 Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira,
materiais cerâmicos, vidro etc.). 7.3 Controle de execução de obras e serviços. 8 Drenagem, barragens,
hidráulica, hidrologia, solos e obras de terra (barragens, estradas, aterros etc.). 9 Saneamento básico e
saneamento ambiental (disposição de resíduos, aterros sanitários etc.). 10 Infra-estrutura urbana e rural. 11
Estradas e pavimentação. 12 Legislação e engenharia legal. 13 Legislação ambiental. 14 Licitações e
contratos: legislação específica para obras de engenharia civil. 15 Vistoria e elaboração de pareceres. 16
Princípios de planejamento e de orçamento público. 17 Elaboração de orçamentos. 18 Noções de segurança
do trabalho. 19 Noções de geoprocessamento. 20 Noções de avaliação de imóveis urbanos.
CARGO 8 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 1 Redação de expedientes. 2 Noções de relações
humanas. 3 Noções de arquivamento e procedimentos administrativos. 4 Relações Públicas. 5 Noções de
administração financeira, de recursos humanos e de material. 6 Constituição da República Federativa do
Brasil: organização do Estado, direitos e garantias fundamentais, organização dos Poderes, serviço público,
direitos do consumidor.
CARGO 9 ASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA: 1 Computadores modernos, padrão IBM
PC, baseados em processador Pentium IV e superiores. 2 Conceitos; etapas de processamento; hardware,
software e peopleware. 3 Arquitetura, constituição, componentes, características e funcionamento. 4
Representação binária da informação e unidades de medidas. 5 Componentes de um computador e
periféricos. 6 Vírus de computadores. 7 Redes de computadores: conceitos, tipos e abrangência. Topologias
lógicas e físicas. 8 Protocolos TCP/IP, DNS, Telnet, FTP e HTTP. 9 Ferramentas Telnet e FTP e comandos
ping e tracert. 10 Componentes de rede de computadores, cabeamento, equipamentos de rede. 11 Instalação
e configuração de placa de rede em estação de trabalho. 12 Sistemas Operacionais Windows NT Server e
Windows 2000 Server. 13 Auditoria. 14 Gerenciamento de usuários, administração de disco,
compartilhamento de recursos, configuração dos serviços de rede no nível corporativo (DHCP, DNS e
WINS). 15 Noções de banco de dados. 16 Algoritmos. Conhecer, saber interpretar e escrever algoritmos em
português estruturado (pseudocódigo, portugol) e recursos. 17 Sistemas peracionais (SO) Unix e Linux.
Instalação e configuração dos SO Unix e Linux. Estruturação de diretórios do Unix e Linux (/root, /home,
/etc. /lib, /sbin, /usr etc.). 18 Microsoft Word e Microsoft Excel. Internet, correio eletrônico e Word Wide
Web. 19 Noções de linguagens de programação estruturadas e de linguagens de programação orientadas a
objetos. 20 Manutenção de equipamentos.
13.2.1.3 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL ELEMENTAR.
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão de texto. 2 Ortografia: acentuação, emprego de letras e divisão
silábica. 3 Pontuação. 4 Classes e emprego de palavras. 5 Gênero e número dos substantivos. 6 Coletivos.
7 Sintaxe da oração. 8 Concordância. 9 Significado das palavras: sinônimos, antônimos, denotação e
conotação.
ATUALIDADES: atualidades sócio-político-econômicas.
MATEMÁTICA: 1 Conjuntos numéricos. 2 Números naturais, inteiros, racionais e reais. 3 Operações com
conjuntos. 4 Fatoração e números primos divisibilidade, máximo divisor comum e mínimo múltiplo
comum. 5 Razões e proporções regras de três simples e composta. 6 Percentagem, juros simples e
compostos, divisão proporcional. 7 Equações e inequações, sistemas lineares. 8 Noções de geometria retas,
ângulos, paralelismo e perpendicularismo, triângulos e quadriláteros. 9 Teorema de Pitágoras. 10 Sistemas de
medidas - tempo, massa, comprimento, área, volume etc. 11 Perímetro e área de figuras planas, volumes de
sólidos.
13.2.1.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL ELEMENTAR.
CARGO 10 AUXILIAR OPERACIONAL: 1 Técnicas de atendimento ao público. 2 Técnicas de
comunicação. 3 Atribuições e deveres do agente de portaria: etiqueta profissional, apresentação pessoal,
comunicação em geral, relações humanas no trabalho, recepção e transmissão de mensagens.
CARGO 11 – MOTORISTA: 1 Noções de segurança individual, coletiva e de instalações. 2 Legislação de
trânsito. 3 Direção defensiva. 4 Conhecimentos básicos de mecânica e de elétrica de automóveis e
caminhões. 5 Manutenção de automóveis. 6 Combustíveis.
FREDERICO ANIBAL DA COSTA MONTEIRO
Secretário Executivo de Administração
ANEXO I
Endereço da agência do BASA onde serão recebidas as inscrições ao concurso público para provimento de
vagas em cargos de nível superior, de nível médio e de nível elementar.
UF Localidade Agências Endereços
PA Belém Reduto Rua Municipalidade, n.º 487