Edital do Concurso Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRÁS) 2002 (2ª edição)

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CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL N
o
005/2002
A Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas
no cargo de Analista de Nível Superior, áreas profissionais Administrador, Advogado, Analista de Sistemas, Arquiteto,
Arquivista, Biólogo, Economista, Engenheiro Cartográfico, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro
Mecânico, Engenheiro de Produção, Estatístico, Geógrafo, Psicólogo e Sociólogo, em conformidade com a Portaria nº
1139, de 30 de outubro de 2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o disposto neste
Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá à Fundação José Pelúcio Ferreira,
Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, através do Núcleo de Computação Eletrônica da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE/UFRJ).
1.2. O Concurso destina-se à contratação e formação de cadastro de reserva de Analista de Nível Superior, para atuação em
atividades de serviços tecnológicos em diversas áreas aplicadas ao Setor Elétrico.
1.3. O candidato deverá optar por uma das áreas profissionais constantes do Anexo I.
1.4. A relação entre área profissional x requisitos básicos x salário encontra-se descrita no Anexo I.
1.5. A relação entre área profissional x vagas encontra-se descrita no Anexo II.
1.6. O candidato que não comprovar os requisitos básicos exigidos para a área profissional escolhida, conforme Anexo I, no
ato da contratação, será eliminado do Concurso.
1.7. Os candidatos habilitados em todas as etapas do Concurso serão convocados, em função das vagas existentes e de
acordo com a necessidade da empresa, obedecendo à ordem de classificação, a assinar contrato de trabalho regido pelos
preceitos da CLT com a ELETROBRÁS, sujeitando-se às normas internas vigentes na empresa.
1.8. Além da remuneração especificada no Anexo I, a empresa oferece como benefícios: qüinqüênio, auxílio-alimentação,
auxílio transporte, auxílio-creche, reembolso parcial de despesas com assistência à saúde (médicas, hospitalares e
odontológicas), seguro de vida em grupo (opcional) e plano de previdência privada (opcional).
2. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, no ato da assinatura do contrato, aos seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado, no limite das vagas oferecidas, no Concurso, na forma estabelecida neste Edital e suas
retificações;
b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de
igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1
o
do artigo
12 da Constituição da República Federativa do Brasil;
c) estar quite com as obrigações eleitorais;
d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
e) ter idade mínima de 18 anos;
f) ter aptidão física e mental;
g) apresentar documentação original que comprove os requisitos básicos descritos no Anexo I;
h) estar registrado no respectivo Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do
órgão fiscalizador do exercício profissional, quando for o caso.
3. DAS ETAPAS DO CONCURSO
3.1. O Concurso será composto de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e de Prova Discursiva, de caráter
eliminatório e classificatório.
3.2. O Concurso Público será realizado exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições serão efetuadas no período de 4 a 14 de novembro de 2002, exclusivamente nas formas descritas neste
Edital.
4.2. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os
requisitos exigidos neste Edital.
4.3. Ao preencher o Requerimento de Inscrição ou o Formulário de Inscrição via Internet, o candidato deverá optar pelo
código da área profissional a que deseja concorrer, vedada qualquer alteração posterior.
4.4. Não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido.
4.5. O valor da taxa de inscrição é de R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais).
4.6. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.
4.7. Não será aceito pedido de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.
4.8. A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste
Edital e em seus Anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.
4.9. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet serão de inteira
responsabilidade do candidato, dispondo a ELETROBRÁS e o NCE/UFRJ do direito de excluí-lo do Concurso se o
preenchimento for feito com dados incorretos, emendados ou rasurados, bem como se constatado posteriormente serem
inverídicas as referidas informações.
4.10. Serão aceitas inscrições em Postos de Inscrição e via Internet.
4.11. Para efetuar a inscrição via Postos de Inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte forma:
4.11.1. Dirigir-se a um dos Postos de Inscrição, conforme Anexo IV, no horário de 10 às 17h e retirar o Requerimento de
Inscrição, que é composto por 3 vias. A primeira via contém informações relativas à inscrição do candidato e deverá ser
preenchida com clareza, em letra de forma, à tinta e sem rasuras (via NCE/UFRJ). A segunda via é o comprovante de
pagamento da taxa de inscrição (via do candidato) e a terceira via pertence ao banco, para controle interno;
4.11.2. Dirigir-se a qualquer agência bancária e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, utilizando o próprio
Requerimento de Inscrição, no caixa do banco. Exigir do caixa a autenticação mecânica no comprovante de pagamento da
taxa de inscrição (via do candidato);
4.11.3. Retornar ao Posto de Inscrição, até o último dia de inscrição, entregar o Requerimento de Inscrição devidamente
preenchido ao atendente, apresentar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição (via do candidato) e receber o
Manual do Candidato.
4.12. Inscrição via Internet
4.12.1. Será aceito pedido de inscrição via Internet, através do site www.nce.ufrj.br/concursos, no período compreendido
entre as 10h do dia 4 de novembro e as 17h do dia 14 de novembro de 2002, considerando-se o horário de Brasília.
4.12.2. O candidato que utilizar a inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto
bancário, obtido através do site www.nce.ufrj.br/concursos, pagável em qualquer agência bancária. O pagamento deverá ser
feito após preenchimento e envio do Formulário de Inscrição via Internet.
4.12.3. O pedido de inscrição via Internet cujo pagamento for efetuado após o último dia de inscrição não será aceito.
4.12.4. O pedido de inscrição via Internet apenas será aceito após ter sido informada pela rede bancária a confirmação do
pagamento do valor da taxa de inscrição.
4.12.5. O NCE/UFRJ não se responsabiliza por pedido de inscrição via Internet, não recebido por fatores de ordem técnica
que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou
congestionamento das linhas de comunicação.
4.12.6. Orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição via Internet estarão disponíveis no site
www.nce.ufrj.br/concursos.
4.13. O candidato poderá inscrever-se através de terceiros, mediante procuração específica para esse fim, simples, não
sendo necessário o reconhecimento de firma. No ato da inscrição, deverá ser anexada a procuração e uma cópia do
documento de identidade do candidato. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros de seu
procurador, o qual deverá datar e assinar o Requerimento de Inscrição.
4.14. As pessoas portadoras de deficiência, amparadas pela legislação vigente, poderão concorrer, sob sua inteira
responsabilidade e nos termos da referida legislação, às vagas especialmente reservadas aos portadores de deficiência,
conforme Anexo II, totalizando 5% das vagas oferecidas neste Edital.
4.14.1. Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato portador de deficiência deverá indicar sua
condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente, deverá anexar laudo médico atestando a espécie, o grau ou o
nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID)
vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei.
4.14.2. Os candidatos que declararem serem portadores de deficiência serão convocados oportunamente para se submeterem
à perícia médica, realizada por junta oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato,
observada a compatibilidade da deficiência com a devida função.
4.14.3. O candidato portador de deficiência participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos,
resguardadas as ressalvas na legislação vigente.
4.14.4. Os candidatos portadores de deficiência que efetuarem sua inscrição via Internet deverão, até o último dia de
inscrição, encaminhar o laudo médico descrito no subitem 4.14.1, via fax, para o número (21) 2598-3145.
4.14.5. As vagas reservadas a portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no
Concurso, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo serão preenchidas pelos demais aprovados,
observada a ordem de classificação.
4.14.6. A não observância do disposto nos subitens 4.14.1, 4.14.2 e 4.14.4 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas
reservadas aos candidatos em tais condições.
4.14.7. O candidato portador de deficiência que no ato da inscrição não declarar essa condição não será desta forma
considerado pela Comissão do Concurso.
4.15. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de aceitação de todas as normas constantes no
presente Edital, cujo desconhecimento o candidato não poderá alegar.
4.16. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso após ter cumprido todas as instruções descritas no item
4 deste Edital e todos os seus subitens.
5. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
5.1. O NCE/UFRJ remeterá ao candidato o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) para o endereço indicado no
Requerimento de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet, através da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, fornecendo informações sobre data, horário, tempo de duração e local de realização das provas (nome do
estabelecimento, endereço e indicação da sala), indicação sobre a Área de Profissional escolhida e orientação para
realização das mesmas.
5.2. Caso o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) não seja recebido até 3 (três) dias úteis antes da data prevista para a
realização das provas, informada no Manual do Candidato, as informações sobre o data, horário, tempo de duração e local
poderão ser obtidas pelo telefone (21) 2598-3333, nos dias úteis, de 9 às 17h, ou pela Internet, no site
www.nce.ufrj.br/concursos.
5.3. Não será emitida 2
a
via do CCI.
5.4. Não é obrigatória a apresentação do CCI no dia das provas.
5.5. A comunicação feita através do CCI não exime o candidato da responsabilidade da obtenção das informações referentes
à realização das provas.
6. DAS PROVAS
6.1. Da Prova Objetiva
6.1.1. A Prova Objetiva será composta de questões do tipo múltipla escolha, classificadas em questões básicas, específicas
comuns e específicas, conforme a área profissional. A quantidade de questões, o valor de cada questão e o mínimo de
pontos para aprovação estão descritos no Anexo III.
6.1.2. Cada questão conterá cinco opções e somente uma correta.
6.1.3. Os candidatos aprovados na Prova Objetiva serão classificados, dentro da área profissional escolhida no ato da
inscrição, em ordem decrescente do total de pontos.
6.2. Da Prova Discursiva
6.2.1. A Prova Discursiva constará de questões específicas de acordo com a área profissional escolhida. A quantidade de
questões, o valor de cada questão e o mínimo de pontos para aprovação estão descritos no Anexo III.
6.2.2. Serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos às vagas de ampla concorrência, aprovados e classificados na
Prova Objetiva, dentro de até 6 (seis) vezes o número de vagas de cada área profissional, respeitados os empates da última
colocação.
6.2.3. Serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos às vagas reservadas a portadores de deficiência, aprovados e
classificados na Prova Objetiva, dentro de até 6 (seis) vezes o número de vagas de cada área profissional, respeitados os
empates da última colocação.
6.3. Os conteúdos programáticos estarão disponíveis no Manual do Candidato e no site www.nce.ufrj.br/concursos.
7. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
7.1. As Provas Objetivas e Discursivas serão realizadas no mesmo dia e exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro.
7.2. A critério do NCE/UFRJ as provas poderão ser realizadas em dias de sábado, domingo ou feriado, em local a ser
informado quando da confirmação da inscrição. A data das provas será informada em cronograma constante no Manual do
Candidato.
7.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas com antecedência mínima de 60 (sessenta)
minutos do horário previsto para o seu início, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) e documento oficial de
identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas cópias,
ainda que autenticadas. Não é obrigatória a apresentação do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) no dia da prova.
7.4. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios
Militares), pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de
exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura;
carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade e carteira nacional de habilitação
(somente o modelo novo, com foto).
7.5. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e
sua assinatura.
7.6. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos tais como crachás, título de eleitor, carteira de estudante
ou carteiras funcionais sem valor de identidade.
7.7. É vedado ao candidato prestar provas fora do horário, data e local pré-determinado pela organização do Concurso.
7.8. Não será permitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.
7.9. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará
a eliminação automática do candidato.
7.10. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, as respostas da Prova
Objetiva para o cartão de respostas da Prova Objetiva, que será o único documento válido para a correção eletrônica. Não
haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato. O preenchimento do cartão de respostas da Prova Objetiva
será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas
no cartão de respostas.
7.11. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver
mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emenda ou rasura.
7.12. Por motivo de segurança serão adotados os procedimentos a seguir:
a) Após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala sem autorização e acompanhamento da fiscalização;
b) Somente após decorrida uma hora do início das provas, o candidato poderá entregar seu caderno de questões da Prova
Objetiva, seu cartão de respostas da Prova Objetiva, seu caderno de questões da Prova Discursiva e seu caderno de
respostas da Prova Discursiva e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo
o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso, o que será lavrado pelo
Coordenador do local.
c) ao candidato somente será permitido levar seu caderno de questões da Prova Objetiva e seu caderno de questões da Prova
Discursiva faltando uma hora para o término das provas;
d) Ao terminar as provas o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu caderno de questões da Prova
Objetiva, o seu cartão de respostas da Prova Objetiva, o seu caderno de questões da Prova Discursiva e seu caderno de
respostas da Prova Discursiva, ressalvado o disposto na letra c, solicitando a devolução do seu documento de identidade,
que ficará em poder do fiscal de sala, porém sempre visível, desde o momento do seu ingresso na sala;
e) Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata
de suas respectivas assinaturas.
7.13. Será excluído do Concurso o candidato que:
a) durante a realização das provas, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada,
verbalmente, por escrito ou qualquer outra forma;
b) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, "pagers", telefones celulares ou qualquer tipo
de consulta durante a prova;
c) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
d) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma incompatível com as normas de
civilidade e compostura;
e) não realizar qualquer prova ou se retirar do recinto durante a realização da mesma, antes de sua ultimação e sem a devida
autorização;
f) descumprir qualquer das instruções contidas nas provas;
g) ausentar-se da sala de prova sem justificativa ou sem autorização após ter assinado a lista de presença, portando ou não o
caderno de questões da Prova Objetiva, o cartão de respostas da Prova Objetiva, o caderno de questões da Prova Discursiva
ou o caderno de respostas da Prova Discursiva;
h) inserir no caderno de respostas da Prova Discursiva o seu nome, sua assinatura ou qualquer tipo de identificação;
i) não devolver o cartão de respostas da Prova Objetiva ou o caderno de respostas da Prova Discursiva;
j) deixar de assinar o cartão de respostas da Prova Objetiva e/ou a lista de presença;
k) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos;
l) quando, após as provas, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico ter o candidato se utilizado
de processos ilícitos;
m) não mantiver atualizado seu endereço junto ao NCE/UFRJ ou a ELETROBRÁS.
7.14. O gabarito das Provas Objetivas será divulgado em locais, datas e horários constantes na capa da prova e no site
www.nce.ufrj.br/concursos.
8. DOS RECURSOS
8.1. No caso da Prova Objetiva e da Prova Discursiva, será assegurado aos candidatos o direito a recursos contra a
formulação, o conteúdo ou o gabarito oficial das questões. Admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato.
8.2. Em relação à Prova Discursiva, também será assegurado aos candidatos o direito a recurso contra a nota, após a
divulgação da mesma. Neste caso, o candidato deverá comparecer ao NCE/UFRJ, onde poderá realizar a vista de seu
caderno de respostas da Prova Discursiva.
8.3. Para apresentação de recurso o candidato deverá:
a) apresentar recurso em formulário próprio, cujo modelo estará disponível no Manual do Candidato;
b) fundamentar e instruir o recurso, devidamente, com material bibliográfico, quando for o caso;
c) entregar o recurso, em mão, no NCE/UFRJ, dirigido à Banca Examinadora do Concurso.
8.4. Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo e da forma estipulados neste Edital.
8.5. Após o julgamento dos recursos interpostos relacionados à Prova Objetiva e à Prova Discursiva, os pontos
correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os
obtiveram na correção inicial.
8.6. O resultado dos recursos estará à disposição dos candidatos no site www.nce.ufrj.br/concursos.
8.7. A decisão final da Banca Examinadora será irrecorrível.
9. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
9.1. A nota final do candidato será calculada, considerando-se que Nf é a nota final, No é a nota obtida na Prova Objetiva e
Nd é a nota obtida na Prova Discursiva, da seguinte forma:
Nf = No + (Nd X 2,5)
9.2. Os candidatos serão classificados, dentro do número de vagas da área profissional para a qual concorre, segundo a
ordem decrescente da nota final.
9.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, o desempate se fará da seguinte forma:
1
o
- maior nota na Prova Objetiva;
2
o
- maior nota na Prova Discursiva;
3
o
- mais idoso.
10. DA CONTRATAÇÃO
10.1. O candidato classificado para as vagas existentes de acordo com a tabela apresentada no Anexo II deste Edital,
obedecendo à estrita ordem de classificação, será convocado para contratação por correspondência direta, através de carta
com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama, obrigando-se a declarar, por escrito, no prazo máximo de 5 dias úteis a
contar da data de recebimento da convocação, se aceita ou não o cargo para o qual está sendo convocado.
10.2. O não pronunciamento do candidato no prazo estabelecido permitirá a ELETROBRÁS excluí-lo do Concurso.
10.3. Quando da sua apresentação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Cartão de Identificação do Contribuinte do Ministério da Fazenda – CIC/CPF (original e cópia);
Título de Eleitor (original e cópia);
Certificado de Reservista ou prova de alistamento no serviço militar, para candidatos do sexo masculino (original e cópia);
Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia);
Certidão de Nascimento de filhos (original e cópia);
Carteira expedida pelos órgãos de classe, como por exemplo: OAB, CREA, CRC, CRA (original e cópia);
Carteira de Identidade (original e cópia);
04 (quatro) fotos 3x4 coloridas, fundo branco;
Originais e cópias autenticadas, de documentos que comprovem os requisitos básicos requeridos para cada Área
Profissional, conforme Anexo I deste Edital.
10.4. No ato da contratação, todos os requisitos básicos deverão ser comprovados através de apresentação de seu original
juntamente com cópia autenticada em cartório, sendo excluído do Concurso aquele que não apresentar a devida
comprovação.
10.5. Os candidatos classificados e convocados participarão do processo admissional, reservando-se o direito a
ELETROBRÁS de eliminar os não considerados aptos.
10.6. Os candidatos, classificados, excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro durante o prazo
de validade do Concurso e poderão ser convocados para contratação em função da disponibilidade de vagas futuras.
11. DA COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS
11.1. O candidato deverá apresentar documentação que comprove os requisitos básicos requeridos (formação e tempo de
experiência mínima) na data marcada determinada.
11.2. O candidato que não apresentar sua documentação no prazo estipulado ou apresentar documentação que não
comprove os requisitos básicos exigidos, será eliminado do Concurso.
11.3. Os comprovantes de conclusão dos cursos de graduação deverão ser oriundos de Instituições de Ensino Superior
reconhecidas e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo
registro.
11.4. Os documentos relativos a cursos de graduação realizados no exterior só serão considerados quando traduzidos para a
Língua Portuguesa por tradutor oficial e atendida a legislação nacional aplicável.
11.5. Os diplomas de graduação devem estar devidamente registrados.
11.6. O tempo de experiência mínima exigido deverá ser comprovado obrigatoriamente no exercício da atividade, sendo
válido para contagem apenas o tempo decorrido após a colação de grau na formação exigida.
11.7. A comprovação de tempo de experiência deverá ser feita mediante apresentação de cópia da CTPS (folha de
identificação onde consta número e série, folha de contrato de trabalho e folhas de alterações de salário que constem
mudança de função), de declaração do órgão ou empresa ou de certidão de tempo de serviço. Em caso de empresa extinta,
apresentar também documentação comprobatória da extinção.
11.8. O tempo de experiência prestado como autônomo poderá ser comprovado por meio de apresentação de contratos e/ou
recibos de pagamento de autônomo (RPA) comprobatórios de prestação de serviço no exercício da profissão requerida.
11.9. A comprovação do tempo de experiência, em caso de candidato que tenha experiência profissional no exterior, será
feita mediante apresentação de cópia de declaração do órgão ou empresa ou de certidão de tempo de serviço, documentos
estes que deverão estar traduzidos para a Língua Portuguesa através de tradutor juramentado.
11.10. Toda comprovação de tempo de experiência deverá estar acompanhada de declaração do empregador referente aos
requisitos e/ou experiências solicitadas. Toda declaração deverá ser emitida através de papel timbrado de instituição de
direito público ou privado, legalmente constituída, assinada por responsável habilitado e conter o período de início e
término do trabalho realizado.
11.11. Só serão considerados, para efeito de comprovação do tempo de experiência mínima, os anos trabalhados como
profissional, não sendo aceito qualquer tipo de estágio ou qualquer tipo de bolsa. Exceção se faz ao estágio Forense, o qual
deve ser comprovado e contará como tempo de experiência.
11.12. O tempo de experiência mínima comprovado pelo candidato deverá estar concluído até a data de publicação do
resultado final do Concurso.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. O candidato poderá obter informações, documentações e orientações sobre o Concurso tais como Editais, Manual do
Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos e resultado final
no site www.nce.ufrj.br/concursos.
12.2. Os candidatos serão informados sobre o resultado final do presente Concurso no Diário Oficial da União.
12.3. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse
fim a publicação em Diário Oficial da União.
12.4. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação. A
ELETROBRÁS reserva-se o direito de proceder à contratação, em número que atenda ao seu interesse e às suas
necessidades. Os candidatos aprovados e classificados que não forem convocados ficarão registrados na ELETROBRÁS
durante o prazo de validade do Concurso.
12.5. O prazo de validade do Concurso será de 1 (um) ano após a publicação no Diário Oficial da União do resultado final,
podendo este prazo ser prorrogado por mais 1 (um) ano.
12.6. A contratação fica condicionada à aprovação em inspeção médica, em avaliação psicológica e ao atendimento às
condições constitucionais e legais.
12.7. O resultado final do Concurso será homologado no Diário Oficial da União.
12.8. Todas as informações relativas ao Concurso, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na
ELETROBRÁS.
12.9. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e pelo
Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ, no que tange à realização deste
Concurso.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2002.
_________________________________________
Roberto Garcia Salmeron - Diretor de Administração
ELETROBRÁS - Centrais Elétricas Brasileiras S/A