Edital do Concurso Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) 2005

Visualizaçao do Edital do Concurso

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EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA)
CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇAO E PARA FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
EDITAL N.º 1/2005 EMBRAPA, DE 8 DE ABRIL DE 2005
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS (DGP) DA EMPRESA
BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (Embrapa) torna públicas a abertura de inscrições e as
normas estabelecidas para a realização de concurso público para contratação e para formação de cadastro
de reserva em cargos de nível superior.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção
de Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília (UnB).
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e
conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, para todos os cargos, e de prova discursiva,
somente para o cargo de Técnico de Nível Superior II área: Jurídica (Contencioso e Consultoria), ambas
de caráter eliminatório e classificatório.
1.3 O concurso será realizado no Distrito Federal.
1.4 Em face da indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na cidade de realização das provas,
estas poderão ser realizadas em outras cidades.
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II ÁREA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação, registro no conselho de classe correspondente e experiência mínima de um ano na área, após a
graduação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: gerenciar, coordenar e executar atividades
orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e de custos; realizar auditoria contábil e financeira;
orientar e supervisionar auxiliares; interagir com profissionais da área nas Unidades de Pesquisa,
assessorando-os em suas atividades de planejamento orçamentário e financeiro; elaborar e analisar
balancetes, demonstrativos de contas e conciliações bancárias, observando a legislação, os regulamentos e
as normas; analisar e periciar atos e fatos de gerência orçamentária, financeira e patrimonial; elaborar
normas, relatórios e emitir pareceres; interpretar e aplicar a legislação econômico-fiscal, tributária e
financeira; coordenar e executar atividades referentes à elaboração, à revisão e ao acompanhamento de
programação orçamentária e financeira anual e plurianual da Embrapa; acompanhar a gestão dos recursos
públicos na Empresa.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.074,58.
OUTRAS VANTAGENS: assistência médica, previdência complementar fechada, vale alimentação e
seguro de vida.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
VAGAS: 7, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 2: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II ÁREA: JURÍDICA (CONTENCIOSO E
CONSULTORIA)
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação,
registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência mínima de dois anos na área, após a
graduação, como Advogado ou ter exercido, por igual período, cargo ou função para o qual se exigiu o
grau de bacharel em Direito.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: exercício de atribuições específicas de advocacia junto
à Assessoria Jurídica da Embrapa, compreendendo entre outras atribuições: a) promover a defesa dos
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interesses da Embrapa em relação às ações judiciais em que a Empresa figure a qualquer título, em
qualquer instância ou grau de jurisdição, atuando em audiências, elaborando petições iniciais,
contestações, recursos, memoriais etc., efetuando sustentação oral nos Tribunais; b) analisar e emitir
parecer formal a respeito de matérias jurídicas, tais como: b.1) esclarecimento de dúvidas sobre quaisquer
temas ou áreas demandadas do direito, inclusive referentes a questões relativas a negociações
internacionais e propriedade intelectual (propriedade industrial, direitos autorais, direitos sobre
cultivares), envolvendo interpretação e aplicação de disposições legais e regulamentares, de normas
internas da Embrapa, de contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres; b.2) aprovação
ou elaboração de minutas de procuração e de normas internas a serem editadas pela Embrapa, bem como
minutas de propostas de atos legislativos; b.3) legalidade de conclusões de relatórios de comissões de
sindicância e conseqüentes proposições de medidas disciplinares ou imputação de responsabilidade
administrativa ou civil; b.4) aprovação ou elaboração de minutas de editais de licitação e de cartas-
convite e respectivas minutas de contrato pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações,
bem como elaboração de minutas de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres a
serem celebrados pela Embrapa; b.5) viabilidade jurídica de processos de reconhecimento de
inexigibilidade de licitação e de autorização de dispensa de licitação; b.6) procedência ou improcedência
de impugnações de editais de licitação, bem como sobre recursos administrativos em processos
licitatórios; b.7) viabilidade jurídica da proteção intelectual de cultivar, patente de invenção, modelo de
utilidade, marca, desenho industrial, indicação geográfica, software e obra intelectual derivados da
atividade de pesquisa da Embrapa; c) realizar quaisquer outras atividades correspondentes à função de
Advogado.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.730,13, acrescido de 25% de adicional por atividade jurídica.
OUTRAS VANTAGENS: assistência médica, previdência complementar fechada, vale alimentação e
seguro de vida.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
VAGA: 1, não há reserva de vaga para candidatos portadores de deficiência em virtude do quantitativo
oferecido.
3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área, 5% serão providas na forma do Decreto Federal n.º 3.298/99,
alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004.
3.1.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os
demais candidatos.
3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) encaminhar o laudo médico (original ou cópia simples), emitido nos últimos doze meses, atestando a
espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do
subitem 3.2.1.
3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 2 de maio de 2005, das 8 horas às 19
horas, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou cópia simples) a que se refere a alínea
“b” do subitem 3.2, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, Campus Universitário Darcy
Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte Asa Norte, Brasília/DF.
3.2.2 O candidato poderá, ainda, encaminhar, impreterivelmente até o dia 2 de maio de 2005, o laudo
médico, via SEDEX, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do CESPE Concurso Embrapa, Caixa
Postal 04521, CEP 70919-970 – Brasília/DF.
3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.9.10 deste edital,
atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de
que necessita para a sua realização, conforme previsto no art. 40, §§ 1.º e 2.º, do Decreto Federal n.º
3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004.
3.4 O laudo médico (original ou cópia simples) valerá somente para este concurso, não será devolvido e
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não serão fornecidas cópias desse laudo.
3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas
reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.
3.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se aprovados e
classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista específica e, caso obtenham classificação
necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área.
3.7 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados e classificados no
concurso público, serão convocados para submeterem-se à perícia médica por equipe multiprofissional
determinada pela Embrapa, que verificará sua qualificação como portador de deficiência, o grau da
deficiência e a capacidade para o exercício do cargo.
3.8 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos do original do laudo médico que ateste
a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência.
3.9 A não-observância do disposto no subitem 3.8 ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda
do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
3.10 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de
deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de
classificação no cargo/área.
4 REQUISITOS PARA A ADMISSÃO NO CARGO
4.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos
políticos, nos termos do parágrafo 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72.
4.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
4.3 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.
4.4 Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da contratação.
4.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
4.6 Ser aprovado no concurso público e possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo,
conforme estabelecido no item 2 deste edital.
4.7 Apresentar Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou contrato de prestação de serviços
acompanhados, quando for o caso, de declaração expedida pelo empregador ou contratante ou declaração
do órgão de pessoal, quando se tratar de servidor público civil ou militar.
4.8 A comprovação da experiência, dar-se-á, ainda, por meio de:
4.8.1 apresentação de declaração de não estar suspenso do exercício profissional e nem ter cumprido
sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual
e/ou municipal.
4.8.2 apresentação de certidão negativa do respectivo órgão de classe atestando não ter sofrido, no
exercício da profissão, penalidade que o impeça de exercer suas atividades.
4.9 Os servidores públicos civis aposentados, militares reformados ou da reserva remunerada da União,
dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios poderão participar do presente concurso, devendo, se
aprovados, quando da admissão, serem observadas as condições estabelecidas no artigo 1.º da Emenda
Constitucional n.º 20, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 1998.
4.10 Será vedada a admissão de ex-empregado da Embrapa dispensado por justa causa ou em decorrência
de inquérito administrativo ou exonerado a bem do serviço público.
4.11 Caso o candidato não queira tomar posse na data de sua convocação, este perderá o direito às vagas
de provimento.
5 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 TAXAS: R$ 50,00 para o cargo de Técnico de Nível Superior II área: Ciências Contábeis;
R$ 70,00 para o cargo de Técnico de Nível Superior II área: Jurídica (Contencioso e
Consultoria).
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5.2 A inscrição deverá ser realizada no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/embrapa2005, solicitada no período entre 10 horas do dia 18 de
abril de 2005 e 20 horas do dia 1.º de maio de 2005, observado o horário oficial de Brasília/DF.
5.3 O CESPE não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem
como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5.4 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição das seguintes formas:
a) por meio de débito em conta-corrente, apenas para correntistas do Banco do Brasil;
b) por meio de documento de arrecadação, pagável em qualquer lotérica;
c) por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.
5.4.1 O documento de arrecadação e o boleto bancário estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/embrapa2005 e deverão ser impressos para o pagamento da taxa de
inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
5.5 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário ou de documento de arrecadação
deverá ser efetuado até o dia 2 de maio de 2005.
5.6 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.
5.7 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/embrapa2005, após o acatamento da inscrição, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.8 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/embrapa2005.
5.9 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.9.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em nenhuma hipótese, a
sua alteração no que se refere à opção de cargo/área.
5.9.2 No momento da inscrição, o candidato deverá optar por um cargo/área.
5.9.3 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.9.4 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros.
5.9.5 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
candidato.
5.9.5.1 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em
qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da CAIXA e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo
hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.
5.9.6 As informações prestadas na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade
do candidato, dispondo o CESPE do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o
formulário de forma completa, correta e legível.
5.9.7 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo
em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
5.9.7.1 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura,
venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE reserva-se o direito de tomar as medidas legais
cabíveis.
5.9.8 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.
5.9.9 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de
realização das provas.
5.9.10 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a
realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição via Internet, os recursos especiais
necessários e, ainda, enviar, até o dia 2 de maio de 2005, impreterivelmente, via SEDEX, para o Núcleo
de Avaliação de Potenciais do CESPE Concurso Embrapa, Campus Universitário Darcy Ribeiro,
Instituto Central de Ciências (ICC), subsolo, ala norte Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 04521, CEP
70919–970, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a
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solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração
Pública. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
5.9.10.1 O laudo médico referido no subitem 5.9.10 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 2 de maio de
2005, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do
CESPE, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC),
mezanino, ala norte Asa Norte, Brasília/DF.
5.9.10.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de
solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada
para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar
acompanhante não realizará as provas.
5.9.10.3 O laudo médico valerá somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas
cópias desse laudo.
5.9.10.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/embrapa2005, em data a ser informada no edital
de locais e horário de realização das provas.
5.9.11 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição via Internet, que tem ciência e aceita que,
caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por
ocasião da contratação.
6 DAS PROVAS
6.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório,
abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital, bem como prova discursiva, conforme os
quadros a seguir.
6.1.1 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II ÁREA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
QUADRO DE PROVAS
PROVAS/TIPO ÁREA N.º DE ITENS CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 35
(P
2
) Objetiva
Conhecimentos
Específicos
85
ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO
6.1.2 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II ÁREA: JURÍDICA (CONTENCIOSO E
CONSULTORIA)
QUADRO DE PROVAS
PROVAS/TIPO ÁREA N.º DE ITENS CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 35
(P
2
) Objetiva
Conhecimentos
Específicos
85
(P
3
) Discursiva
ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO
6.2 As provas objetivas para o cargo de Técnico de Nível Superior II área: Ciências Contábeis terão a
duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 5 de junho de 2005, no turno da tarde.
6.2.1 As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Técnico de Nível Superior II área:
Jurídica (Contencioso e Consultoria) terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 5
de junho de 2005, no turno da tarde.
6.3 Os locais e o horário de realização das provas serão publicados no Diário Oficial da União e
divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/embrapa2005, na data
provável de 24 ou 25 de maio de 2005. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação
correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
6.3.1 O CESPE poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a
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manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o edital a
ser publicado, consoante dispõe o subitem 6.3 deste edital.
6.4 DAS PROVAS OBJETIVAS
6.4.1 As provas objetivas serão constituídas de itens para julgamento, agrupados por comandos que
deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s)
comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de
marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o
item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso
julgue o item ERRADO.
6.4.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da
folha de respostas.
6.4.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será
o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha
de respostas por erro do candidato.
6.4.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da
folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este
edital e/ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação
não-preenchido integralmente.
6.4.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha
de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura
óptica.
6.4.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em
caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o
candidato será acompanhado por um agente do CESPE devidamente treinado.
6.5 DA PROVA DISCURSIVA
6.5.1 A prova discursiva, aplicada somente para o cargo de Técnico de Nível Superior II área: Jurídica
(Contencioso e Consultoria), valerá 10,00 pontos e consistirá na elaboração de texto ou resolução de
situação-problema a respeito de tema(s) relacionado(s) aos conhecimentos específicos da área a que o
candidato concorre.
6.5.2 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conteúdo conhecimento do tema , a capacidade de
expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da língua portuguesa. O
candidato deverá produzir, com base em tema formulado pela banca examinadora, texto narrativo,
dissertativo e/ou descritivo, primando pela coerência e pela coesão.
6.5.3 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta,
não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato
portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato e de candidato
que solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem 5.9.10. Nesse caso, o candidato será
acompanhado por um agente do CESPE devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto,
especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
6.5.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em
outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da
prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição
de texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.
6.5.5 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. A
folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.
7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
7.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
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7.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será
igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo
da prova; 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial
definitivo da prova; 0,00, caso não haja marcação ou caso haja marcação dupla (C e E).
7.3 O cálculo da pontuação em cada prova objetiva, comum a todos os candidatos, será igual à soma
algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
7.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar
em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 7,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
);
b) obtiver nota inferior a 26,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
7.5 O candidato eliminado na forma do subitem 7.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso
público.
7.5.1 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 7.4 serão ordenados por cargo/área de acordo
com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO), que será igual à soma das notas
obtidas em P
1
e P
2.
7.5.2 Com base na lista organizada na forma do subitem 7.5.1, serão corrigidas as provas discursivas dos
candidatos ao cargo de Técnico de Nível Superior II área: Jurídica (Contencioso e Consultoria)
aprovados nas provas objetivas e classificados até a 50.ª posição, bem como até a 3.ª posição para os
candidatos que se declararam portadores de deficiência, respeitados os empates na última posição.
7.5.3 Os candidatos ao cargo de Técnico de Nível Superior II área: Jurídica (Contencioso e Consultoria)
que não tiverem a sua prova corrigida na forma do subitem anterior estarão automaticamente eliminados e
não terão classificação alguma no concurso público.
7.6 A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir.
7.6.1 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato
receberá nota zero na prova discursiva avaliada.
7.6.2 Serão avaliados a apresentação, a estrutura textual, o desenvolvimento do tema e o domínio da
modalidade escrita de língua portuguesa.
7.6.3 A avaliação do domínio da modalidade escrita de língua portuguesa considerará aspectos, tais como:
acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência, morfossintaxe, propriedade vocabular,
translineação etc.
7.6.4 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do
local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no caderno de provas.
7.6.5 Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso público o candidato que obtiver menos
de 5,00 pontos na prova discursiva
7.7 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-
se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
8 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
8.1 Para os candidatos ao cargo de Técnico de Nível Superior II área: Ciências Contábeis, a nota final
no concurso será a nota final obtida nas provas objetivas (NFPO).
8.2 Para os candidatos ao cargo de Técnico de Nível Superior II área: Jurídica (Contencioso e
Consultoria), a nota final no concurso (NFC) será a soma da nota final nas provas objetivas (NFPO) e da
nota na prova discursiva.
8.3 Os candidatos serão ordenados por cargo/área de acordo com os valores decrescentes das notas finais
no concurso.
9 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
9.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
b) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
).
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9.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
10 DOS RECURSOS
10.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão afixados nos quadros de avisos do
CESPE e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/embrapa2005, em data a ser determinada no caderno de provas.
10.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas disporá de dois dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no
horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas
determinadas nos gabaritos oficiais preliminares.
10.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá
utilizar os formulários disponíveis no Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso,
http://www.cespe.unb.br/concursos/embrapa2005, e seguir as instruções ali contidas.
10.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
10.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o
identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
10.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a
esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
10.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de
provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
10.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/embrapa2005 quando da divulgação do gabarito
definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
10.9 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico.
10.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial
definitivo.
10.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
10.12 A forma e o prazo de interposição de recursos contra o resultado provisório na prova discursiva
serão disciplinados no respectivo edital de divulgação do resultado provisório.
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos
comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
11.2 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de
realização das provas.
11.2.1 O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no
Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/embrapa2005.
11.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público no Núcleo de Atendimento ao
Candidato do CESPE, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências
(ICC), ala norte, mezanino, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 4480100 ou via Internet,
no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/embrapa2005, ressalvado o disposto no
subitem 11.2.
11.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá
fazê-lo ao Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, postar correspondência para a Caixa Postal
04521, CEP 70919970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 4480111; ou enviá-la para o
endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
11.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta,
do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.
9
11.6 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para
o seu início.
11.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros
Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos
etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de
setembro de 1997).
11.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos
eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de
identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.
11.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
documento.
11.8 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital
em formulário próprio.
11.8.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
11.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 11.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será
automaticamente eliminado do concurso público, ressalvado o disposto no item 11.8.
11.10 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com armas
ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica,
notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular etc.). Caso o candidato
leve alguma arma ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente
serão devolvidos ao final das provas. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do
candidato, constituindo tentativa de fraude.
11.10.1 O CESPE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
11.11 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de
provas e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos trinta minutos
anteriores ao horário previsto para o seu término.
11.12 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que,
durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que
não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook ou equipamento
similar;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer
outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;
10
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas, na folha de rascunho ou
na folha de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em
qualquer etapa do concurso público.
11.13 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora da data e do local predeterminados em edital
ou em comunicado.
11.14 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a qualquer das
provas implicará a eliminação automática do candidato.
11.15 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão de afastamento de candidato da sala de provas.
11.16 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será
eliminado do concurso.
11.17 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
da prova ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios
de avaliação e de classificação.
11.18 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE poderá proceder, como
forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das
provas.
11.19 O candidato deverá manter atualizado seu endereço no CESPE, enquanto estiver participando do
concurso, e, se aprovado, na Embrapa.
11.20 Será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que:
a) descumprir as normas e os regulamentos da Embrapa;
b) não preencher todos os requisitos previstos no presente edital;
c) for considerado inapto para o exercício da função quando submetido aos exames médicos, realizados
por junta médica da Embrapa.
11.21 O presente concurso terá como prazo de validade dois anos, prorrogável por igual período,
contados a partir da data de publicação do edital de homologação do resultado final do concurso público.
11.22 A aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à
admissão. A Embrapa reserva-se o direito de proceder às contratações, em número que atenda ao interesse
e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas
previsto neste edital.
11.23.Os candidatos que vierem a ser contratados terão seus contratos de trabalho regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob o regime do Fundo de Garantia por Temo de Serviço
(FGTS).
11.24. Os candidatos que vierem a ser admitidos ou readmitidos farão jus unicamente aos benefícios e
vantagens que estiverem vigorando à época das respectivas admissões/readmissões, aderindo de forma
integral e irrestrita, às alterações que vierem a ser implantadas.
11.25. O resultado final do concurso será homologado pelo Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas
(DGP) da Embrapa e divulgado na forma do subitem 11.2.1 deste edital.
11.26 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE em conjunto com a Embrapa.
11.27 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em
dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
11.28 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro
edital.
12 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
12.1 HABILIDADES
11
12.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento
memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade
de raciocínio.
12.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos
relativos a mais de uma área de conhecimento.
12.2 CONHECIMENTOS
12.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades mentais, conhecimentos, conforme
especificação a seguir.
12.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA AMBOS OS CARGOS)
LÍNGUA PORTUGUESA. Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das
relações morfossintáticas, semânticas e discursivas: 1 Tipologia textual. 2 Paráfrase, perífrase, síntese e
resumo. 3 Significação literal e contextual de vocábulos. 4 Processos de coesão textual. 5 Coordenação e
subordinação. 6 Emprego das classes de palavras. 7 Concordância. 8 Regência. 9 Estrutura, formação e
representação das palavras. 10 Ortografia oficial. 11 Pontuação. 12 Redação de correspondências oficiais.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional Windows. 2 Word 2000 e Word 2002. 3 Excel
2000 e Excel 2002. 4 Conceitos e serviços relacionados à Internet e a correio eletrônico. 5 Internet
Explorer e Outlook Express. 6 Noções de hardware e de software.
ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política,
economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento
sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.
1.2.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 1: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II ÁREA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS: I
CONTABILIDADE GERAL. 1 Objetivo, finalidade; conceito, objeto e campo de atuação. 2 Patrimônio e
suas variações. 3 Contas (conceito, tipo e plano de contas). 4 Escrituração; métodos, diário, razão e livros
auxiliares; registro de operações mercantis e de serviços; provisões; depreciação, amortização e exaustão;
ajustes e levantamento de demonstrativos financeiros (balanço patrimonial, demonstração do resultado do
exercício, demonstração das mutações do patrimônio líquido e demonstração das origens e aplicações de
recursos). 5 Participações societárias (conceito, classificação e formas); cisão, incorporação e fusão. 6
Conhecimentos Básicos de Legislação Tributária (Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza, ICMS, ISS, PIS/PASEP, COFINS e CSLL). 7 Princípios Fundamentais da Contabilidade e
Normas Brasileiras de Contabilidade. II CONTABILIDADE DE CUSTOS: conceitos, classificação,
custos para avaliação, controle e tomada de decisão. III ANÁLISE DE DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS: objetivos, padronização das demonstrações, análise horizontal e vertical, análise através de
índices (estrutura, endividamento, liquidez, rentabilidade e atividade). IV AUDITORIA: noções básicas
de auditoria interna e externa; natureza e campo de atuação da auditoria; controle interno e parecer de
auditoria. V ORÇAMENTO PÚBLICO: conceito, elaboração, campo de ação, tipos e regime
orçamentário; despesas e receitas públicas segundo as categorias econômicas; programa de trabalho de
governo; programas e sub-programas por projetos e atividades. VI CONTABILIDADE PÚBLICA:
conceito e campo de atuação; princípios fundamentais da Contabilidade de acordo com a Resolução n.°
750 do Conselho Regional de Contabilidade; bens públicos: conceito e classificação; créditos adicionais:
conceito e classificação; receitas e despesas orçamentárias; estágios e classificação; receitas e despesas
extra-orçamentárias; variações independentes da execução orçamentária; sistema de contas: conceito e
classificação; comparativo da receita orçada com a arrecadada. Comparativo da despesa autorizada com a
realizada. Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar). Organização dos serviços de Contabilidade
Pública. Fórmulas de escrituração contábil. Controle dos bens patrimoniais. Demonstrativos Contábeis:
balanços orçamentários, financeiro patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais, voltados para
a concepção do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira). VII LEGISLAÇÃO: Lei n.°
4.320/64; Lei n.° 8.666/93; Lei Complementar n.° 101/00; Lei n.° 6.404/76, com alterações da Lei n.°
10.303/01.
12
CARGO 2: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II ÁREA: JURÍDICA (CONTENCIOSO E
CONSULTORIA): I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Dos princípios fundamentais. 2 Dos direitos e
garantias fundamentais. 3 Da organização do estado. 3.1 Da organização político-administrativa. 3.2 Da
União. 3.3 Dos Estados federados. 3.4 Dos Municípios. 3.5 Do Distrito Federal e dos Territórios. 3.6 Da
intervenção. 4 Da administração pública. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Dos servidores públicos. 5 Da
organização dos poderes. 5.1 Do Poder Legislativo. 5.2 Do Congresso Nacional. Das atribuições do
Congresso Nacional. Do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 5.3 Do
Poder Executivo. Do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições do Presidente da
República. Da responsabilidade do Presidente da República. Dos Ministros de Estado. Do Conselho da
República e do Conselho de Defesa Nacional. 5.4 Do Poder Judiciário. Disposições gerais. Do Supremo
Tribunal Federal. Do Superior Tribunal de Justiça. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes
Federais. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes do Trabalho. Das funções essenciais à Justiça.
Do Ministério Público. 5.5 Da Advocacia Geral da União. Da Advocacia e da Defensoria Pública. 6 Da
defesa do estado e das instituições democráticas. 7 Da tributação e do orçamento. Do sistema tributário
nacional. Dos princípios gerais. Das limitações do poder de tributar. Dos impostos da União. Dos
impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos impostos dos Municípios. 8 Das finanças públicas.
Normas gerais. Dos orçamentos. 9 Da ordem econômica e financeira. Dos princípios gerais da atividade
econômica. Exploração de atividade econômica pelo Estado. 10 Da ordem social. 11 Da seguridade
social. 12 Da ciência e tecnologia. 13 Do meio ambiente. 14 Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias. 14 Lei de Responsabilidade Fiscal. II DIREITO CIVIL. 1 Conceito. 2 Negócio jurídico:
espécies, manifestação da vontade, vícios da vontade, defeitos e invalidade. 3 Teoria da imprevisão. 4 Ato
jurídico: fato e ato jurídico; modalidades e formas do ato jurídico. 5 Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos
ilícitos, abuso de direito e fraude à lei. 6 Prescrição: conceito, prazo, suspensão, interrupção e decadência.
7 Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis,
indivisíveis, solidárias; cláusula penal. 8 Extinção das obrigações: pagamento objeto e prova, lugar e
tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção. 9 Responsabilidade
civil. 10 Direitos reais. 11 Posse da propriedade. 12 Superfície. 13 Contratos em geral: disposições gerais;
espécies; empréstimo; comodato; mútuo; prestação de serviço; empreitada; mandato; fiança; extinção. 14
Assunção de dívida. 15 Responsabilidade civil. 16 Regime de bens entre cônjuges. 17 Garantias reais:
hipoteca, penhor comum, penhor agrícola, penhor pecuniário, alienação fiduciária em garantia. III
DIREITO COMERCIAL. 1 Lei n.° 11.101/2005. 1.1 Disposições preliminares. 1.2 Disposições comuns à
recuperação judicial e à falência. 1.3 Da recuperação judicial. 1.4 Da convolação da recuperação judicial
em falência. 1.5 Da falência. 1.6 Da recuperação extrajudicial. 1.7 Disposições penais. 1.8 Disposições
finais e transitórias. IV DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Jurisdição e competência: formas e limites
da jurisdição civil; modificações da competência. 2 Ação: conceito; ação e pretensão; condições da ação,
classificação. 3 Competência: conceito, competência territorial, objetiva e funcional; modificação e
conflito; conexão e continência. 4 Processo: processo e procedimento; formação, extinção e suspensão do
processo; pressupostos processuais. 5 Prazos: conceito; classificação; princípios; contagem; preclusão;
prescrição. 6 Sujeitos da relação processual: partes, litisconsórcio e capacidade de ser parte e de estar em
juízo. 7 Pedido: petição inicial requisitos e vícios; pedidos determinado, genérico e alternativo;
cumulação de pedidos; interpretação e alteração do pedido. 8 Resposta do réu: contestação, exceção e
objeção; carência de ação; litispendência, conexão e continência de causa; exceções processuais:
incompetência, reconvenção; revelia; ação civil pública. 9 Execução: regras gerais; provisória e
definitiva; embargos do devedor. 10 Sentença e coisa julgada: requisitos da sentença; julgamento extra,
ultra e citra petitum; conceitos e limites da coisa julgada; preclusão, coisa julgada e eficácia preclusiva.
11 Ação rescisória. 12 Nulidades. 13 Recurso em geral: conceito, pressupostos, efeitos. 14 Processo e
ação cautelares: procedimento cautelar comum e procedimentos cautelares específicos. 15 Juizados
especiais cíveis (Lei n.º 9.099/95 e Lei n.º 10.295/2001); procedimentos. 16 Ação civil pública, ação
popular e mandado de segurança coletivo. 17 Mandado de segurança. 18 Ação monitória. V DIREITO
TRIBUTÁRIO. 1 Código Tributário Nacional. 1.1 Disposições Gerais. 1.2 Competência tributária. 1.3
13
Impostos. 1.4 Taxas. 1.5 Contribuição de melhoria. 1.6 Legislação tributária. 1.7 Obrigação tributária. 1.8
Crédito tributário. 1.9 Administração tributária. VI DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração
Pública. 2 Atos Administrativos. 3 Licitação. 4 Contratos Administrativos. 5 Serviços públicos e
Administração Indireta / Entidades Paraestatais. 6 Domínio Público (Bens públicos). 7 Responsabilidade
Civil da Administração. 8 Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico. 9 Controle da
Administração Pública. 10 Improbidade Administrativa. 11 Processo Administrativo e Sindicância. 12
Tomada de Contas Especial. 13 Cessão e requisição de servidores. VII DIREITO DO TRABALHO E
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 1 Sujeitos da relação de emprego. 2 Trabalhador autônomo,
avulso, eventual e temporário. 3 Empregados domésticos. 4 Trabalhador Rural. 5 O empregador. 6
Empresa, estabelecimento. 7 Solidariedade de empresas. 8 Sucessão de empregadores. 9 O Contrato de
Trabalho. Elementos essenciais. Vícios e defeitos. Nulidade e anulabilidades. Espécies do contrato de
trabalho. 10 Remuneração. Formas de remuneração. 11 Duração do Trabalho: jornada, repouso, férias. 12
Alteração do contrato de trabalho. 13 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 14 Terminação do
contrato de trabalho. 15 Rescisão com ou sem justa causa. 16 Aviso prévio. 17 Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço. 18 Procedimentos nos Dissídios individuais: reclamação, audiência, sentença. 19
Procedimentos nos dissídios coletivos. 20 Sentença individual. 21 Sentença coletiva. 22 Recursos no
processo do Trabalho. 23 Súmulas (enunciados pertinentes). VIII DIREITO PENAL E DIREITO
PROCESSUAL PENAL. 1 Da aplicação da lei penal. 2 Do crime. 3 Da imutabilidade penal. 4 Do
concurso de pessoas. 5 Das penas. 6 Das medidas de segurança. 7 Da extinção da punibilidade. 8 Crimes
contra a fé pública, a administração pública e o meio ambiente. 9 Da Ação Penal. 10 Da competência. 11
Dos processos em espécie. Das nulidades. Dos recursos. IX DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 1 Seguridade
Social e Plano de Custeio: conceituação e princípios constitucionais. 2 Da saúde. 3 Da Previdência Social.
4 Da Assistência Social. 5 Da Organização da Seguridade Social. 6 Do Financiamento da Seguridade
Social. 7 Dos contribuintes. 8 Da contribuição da União. 9 Da contribuição do segurado. 10 Da
contribuição da empresa. 11 Da contribuição do empregador doméstico. 12 Da contribuição do produtor
rural e do pescador. 13 Do salário de contribuição. 14 Da arrecadação e recolhimento das contribuições.
15 Da prova da inexistência de débito. Disposições gerais. 16 Planos de benefícios da Previdência Social.
17 Da finalidade e dos princípios básicos da previdência social. 18 Do plano de benefícios da Previdência
Social. 19 Do regime geral de Previdência Social. Dos beneficiários. 20 Das prestações em geral. 21
Disposições finais e transitórias. 22 COFINS, PIS/PASEP, CSLL. 23 Previdência privada.
JOSÉ PRADO FONSECA FILHO
Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP)