Edital do Concurso Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) 2017

Banca:

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON
EDITAL – CONCURSO N
º
02/2016 de 24 de novembro de 2016
ESCOLA TÉCNICA DO ARSENAL DE MARINHA – ETAM
1º SEMESTRE DE 2017
Empresa Gerencial de Projetos Navais EMGEPRON torna blica a realização de Concurso para provimento de vagas na Escola Técnica do
Arsenal de Marinha (ETAM) nos cursos de Técnico em Eletrônica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Estruturas Navais e Técnico em Mecânica.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais Atos e Retificações, caso existam, e será realizado sob a responsabilidade,
organização e operacionalização do Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON endereço eletrônico: http://www.selecon.org.br e E-mail:
[email protected]lecon.org.br
1.2. Os candidatos integrantes da relação da classificação final e das reclassificações serão convocados, por curso, para comprovação de requisitos
exigidos, demais etapas e procedimentos de matrícula, de caráter eliminatório, segundo o cronograma do Anexo VI.
1.3. Caberá à ETAM a organização e operacionalização dos Cursos de Formação de Técnicos, à SELECON a preparação do resultado final do
concurso e à EMGEPRON, a divulgação do resultado final do Concurso.
1.4. O Anexo I – Quadro de Vagas
1.4.1. apresenta a relação dos códigos dos cursos, nomes dos cursos e o número de vagas por Quadro;
1.4.2. apresenta as características necessárias aos candidatos para enquadramento nos Grupos distribuídos pelas cotas; e,
1.4.3. apresenta a composição de cada Quadro pelos Grupos de candidatos.
1.5. O Anexo II - Quadro de Etapas - apresenta os tipos de etapas a serem realizadas pelos candidatos como: Prova Objetiva, e Curso cnico. Na
etapa de prova objetiva são informadas as disciplinas associadas a cada prova, a quantidade de questões por disciplina, o mínimo de pontos por
disciplina e o mínimo de pontos do total de pontos possíveis para aprovação.
1.6. O Anexo III – Conteúdos Programáticos - descrevem os conteúdos programáticos de cada disciplina.
1.7. O Anexo IV Posto de Atendimento Presencial – Informa o endereço do Posto de Atendimento para a inscrição no Concurso e entrega do laudo
para Pessoas com Deficiência (PcD).
1.8. O Anexo V Relação dos Documentos descreve os documentos necessários para a comprovação do candidato optante das vagas de cotas,
participante das Políticas de Ações Afirmativas (Lei Federal nº 12.711/12, de 29 de agosto de 2012) e os documentos necessários à matrícula nos
cursos da ETAM.
1.9. O Anexo VI – Cronograma Previsto de Eventos – descreve as datas previstas para realização dos eventos do Concurso.
1.10. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar na página do Concurso (endereço eletrônico da SELECON:
http://www.selecon.org.br todas as etapas mediante observação do cronograma (Anexo VI) e das publicações disponibilizadas.
1.11. Não será enviada nenhuma correspondência durante a realização das etapas de seleção do Concurso por Correio (ECT) ou SMS.
1.12. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília/DF.
2. DO PERFIL DOS CURSOS
2.1. Características dos Cursos: Perfil dos Cursos Técnicos da ETAM com duração de 18 (dezoito) meses, no horário de 07h30min às 15h30min, de 2ª
a 6ª feira. Podendo ser realizada atividade em dias e horários especiais a critério da ETAM.
2.1.1. Técnico em Eletrônica – É o profissional com formação técnica, de nível médio, possuidor de conhecimentos teóricos e práticos de eletricidade,
eletrônica analógica e digital, eletrônica industrial, instrumentação, automação e informática que o capacitem a executar serviços de planejamento,
projeto, produção, instalação e manutenção nas áreas comerciais, industriais e inclusive da indústria naval.
2.1.2. Técnico em Eletrotécnica É o profissional com formação técnica, de nível médio, possuidor de conhecimentos teóricos e práticos que o
capacitam a executar serviços nas áreas comercial e industrial, em concessionárias de energia elétrica, empresas de eletrificação, estaleiros e indústria
naval, realizando manutenção preventiva e corretiva em quinas, equipamentos e instalações elétricas, recuperação e aferição de aparelhos de
medição, teste e calibragem de sensores, testes estáticos e dinâmicos em máquinas de corrente contínua e alternada, testes de alta tensão, reparo do
comando elétrico de sistemas de refrigeração e ventilação, projetos elétricos de sistemas industriais, residenciais e navais.
2.1.3. Técnico em Estruturas Navais É o profissional com formação técnica, de nível médio, possuidor de conhecimentos teóricos e práticos de
fabricação e edificação estrutural, soldagem, corte, ensaios destrutivos e não-destrutivos, pintura e arquitetura naval, cálculo estrutural e informática
que o capacitem a executar serviços de planejamento, projeto, produção e controle da qualidade nas áreas de construção e reparo naval, estruturas
metálicas e embarcações “Off-Shore”.
2.1.4. Técnico em Mecânica É o profissional com formação técnica, de nível médio, possuidor de conhecimentos teóricos e práticos de mecânica,
básicos de eletricidade, eletrônica e automação que o capacitem a executar serviços de manutenção, projeto, planejamento e controle da qualidade nas
áreas petrolífera, metalúrgica e naval.
2.2. A distribuição de vagas para os Cursos de Formação de Técnicos encontra-se no Anexo I.
2.3. As vagas são para a cidade do Rio de Janeiro/RJ.
2.4. Serão oferecidos aos alunos:
a) alimentação (café da manhã e almoço);
b) uniforme e Equipamento de Proteção Individual (EPI);
c) seguro de acidentes pessoais; e
d) atendimento médico e odontológico.
3. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)
3.1. Das vagas destinadas a cada curso previsto no Anexo I, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do inciso VIII do Artigo 37 da Constituição
Federal, do Decreto Federal nº 3.298/99, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e do Decreto Federal nº 5.296/04, de 02 de dezembro de 2004,
que regulamentou as Leis Federais nº 10.048/00, de 08 de novembro de 2000, e 10.098/00, de 19 de dezembro de 2000.
3.1.1. O candidato que estiver concorrendo na condição de PcD deverá, em caso de convocação para a realização da matrícula, submeter-se a exames
médicos complementares realizados por equipe multiprofissional da EMGEPRON, que terá decisão terminativa sobre a qualificação/adequação do
candidato como PcD e sua a participação no curso ou não.
3.1.2. O candidato que se declarar PcD concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
3.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição declarar-se PcD;
b) encaminhar Laudo Médico (cópia autenticada ou original) e cópia do CPF (cópia simples). O Laudo Médico só será considerado válido se emitido
nos últimos doze meses que antecederem o período de inscrições e no qual, deverá constar:
- A espécie da deficiência;
- Grau da deficiência;
- Nível da deficiência;
- Provável causa da deficiência;
- Código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças – CID;
- A data de expedição do laudo;
- A assinatura e carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo Médico. A especialidade do médico que assina o laudo deveser
compatível com perfil da deficiência apresentada.
3.2.1. O Candidato que porventura apresentar Laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes no subitem 3.2. passará a concorrer às vagas de
Ampla Concorrência (AC).
3.2.2. A entrega da documentação comprobatória poderá ser através do envio para a SELECON no endereço Avenida Almirante Barroso, 63 - Sala
1107 - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-003 por meio de SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), mencionando no envelope: Concurso ETAM
2016.2 (Laudo Médico), ou ser entregue pessoalmente ou por terceiro na sede da SELECON, no endereço acima onde funcionará um Posto de
Atendimento, no horário das 10:00 às 17:00 horas, de à feira, exceto em dias de feriado, até o dia 16 de dezembro de 2016 (ÚLTIMO DIA
PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO). Deverá ser enviado/entregue o Laudo Médico (original ou cópia autenticada) e cópia simples do CPF,
referidos na alínea “b” do subitem 3.2.
3.2.3. O fornecimento do Laudo Médico (cópia autenticada ou original) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva
do candidato. A SELECON não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino.
3.3. O candidato que se declarar PcD poderá requerer na forma do subitem 4.4.12 deste Edital, Atendimento Especial, no ato da inscrição, para o dia
de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas.
3.4. O Laudo Médico (cópia autenticada ou original) e da cópia simples do CPF terão validade somente para este Concurso e não serão devolvidos,
assim como não serão fornecidas cópias desses documentos.
3.4.1. A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de PcD será divulgada no endereço eletrônico
http://www.selecon.org.br conforme data prevista no cronograma (Anexo VI).
3.5. A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o
não-atendimento às condições especiais necessárias para realização das provas.
3.6. Considera–se PcD aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no Decreto nº 3.298/99, de 20 de dezembro de 1999, assim definidas:
a) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física,
apresentando–se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia,
hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as
deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.
b) Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de 41 (quarenta e um) decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500
Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
c) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que
significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual
em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores.
d) Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações
associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da
comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho.
e) Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.
3.7. Os candidatos que se declararem PcD, classificados dentro do número de vagas no Anexo I, serão convocados para se submeter à perícia médica
promovida por equipe multiprofissional designada pela EMGEPRON, que verificará sobre a incompatibilidade para as atividades didáticas do curso e
a deficiência apresentada, nos termos do Artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/99, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.
3.8. O candidato deverá comparecer à perícia médica munido dos exames comprobatórios da deficiência apresentada que foram utilizados para
emissão do Laudo Médico entregue, que atestem a espécie, o grau e o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/99, de 20 de dezembro de 1999 e suas
alterações, bem como a provável causa da deficiência.
3.9. A não-observância do disposto no subitem 3.8, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretarão a perda do direito
às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
3.10. O candidato, Pessoa com Deficiência (PcD), reprovado na Avaliação Médica do Laudo encaminhado por não ter sido considerado pessoa com
deficiência, permanecerá somente na lista geral de classificação do curso escolhido, deixando de figurar na lista específica dos candidatos com
deficiência, sendo utilizada, para qualquer efeito, apenas a classificação geral do curso.
3.11. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos
específicos.
3.12. O candidato que se declarar PcD e que for reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do
curso será eliminado.
3.13. O candidato que, no ato da inscrição, se declarar PcD, se não eliminado no Concurso e considerado como PcD, terá seu nome publicado em lista
à parte e figurará também na lista de classificação geral por curso.
3.14. As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem ocupadas por falta de candidatos que optaram pela vaga reservada a PcD, ou por reprovação
destes no Concurso ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.
4. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO
4.1. O valor da Taxa de Inscrição será de R$ 40,00.
4.1.1. Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico http://www.selecon.org.br , solicitada no período entre 09:00 horas do dia 28 de
novembro de 2016 até às 23:59 horas do dia 25 de dezembro de 2016, observado o horário oficial de Brasília/DF.
4.1.2. A SELECON não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
4.2. O candidato deveefetuar o pagamento da taxa de inscrição obrigatoriamente por intermédio do boleto bancário gerado após a conclusão do
preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.
4.2.1. O boleto bancário pode ser pago em qualquer Banco, Correspondente Bancário, Banco Postal (Correios) ou Casas Lotéricas, obedecendo aos
critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. O pagamento poderá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário, opção
disponível após o preenchimento do Formulário de Inscrição via Internet.
4.2.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o próximo dia útil imediatamente posterior ao último dia de
inscrição, caso contrário não será considerado.
4.2.3. Caso ocorra problema na impressão do boleto, o candidato poderá emiti-lo novamente, opção disponível no site. Não será aceita outra forma de
pagamento diferente da descrita, nem mesmo depósito bancário.
4.2.4. O simples recolhimento da Taxa de Inscrição na agência bancária não significa que a inscrição no Concurso tenha sido efetivada. A efetivação
será comprovada através do recebimento do crédito do pagamento pela Instituição Bancária;
4.2.4.1. Não será aceito qualquer tipo de depósito, de qualquer espécie, em conta corrente ou agendamento de pagamento;
4.2.4.2. Caberá aos candidatos acompanhar através da página eletrônica da SELECON onde realizou a inscrição, a confirmação do processamento do
seu boleto, cujo prazo máximo previsto é de até 3 (três) dias úteis após a data do pagamento, se o mesmo foi creditado corretamente. No caso de
constatar que sua inscrição continua como NÃO PAGA, o mesmo deverá, imediatamente, encaminhar e-mail para [email protected].br,
informando seus dados (CPF, nome completo, número de inscrição e data do pagamento do boleto) e anexando cópia do comprovante de pagamento.
O candidato será informado da alteração ou não em até 3 (três) dias úteis após o envio do e-mail, quando será comunicado por e-mail sobre a situação.
Para acompanhar a situação da inscrição o candidato poderá acessar no endereço eletrônico http://www.selecon.org.br.
4.2.5. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.
4.2.6. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de
recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.593/08, de 02 de outubro de 2008.
4.2.6.1. Em conformidade com o Decreto Federal 6.593/08, de 02 de outubro de 2008, haverá isenção total do valor da taxa de inscrição para o
candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº 6.135/07,
de 26 de junho de 2007, e se declarar membro de família de baixa renda, nos termos deste último Decreto.
4.2.6.2. O candidato que desejar requerer a isenção da taxa de inscrição deverá preencher o formulário de pedido de isenção que estará disponível no
endereço eletrônico http://www.selecon.org.br entre os dias 28 de novembro e 01º de dezembro de 2016, informando o Número de Identificação
Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico.
4.2.6.3. Para a verificação da condição para a isenção de taxa de inscrição, a SELECON fará a confrontação dos dados apresentados pelo candidato
com os dados geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS/SISTAC.
4.2.6.4. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer
momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso.
4.2.6.5. O candidato só poderá realizar um único pedido de isenção de taxa para um determinado CPF/Curso em primeira opção. Caso o candidato
tente realizar mais de um pedido de isenção de taxa para o mesmo CPF/Curso em primeira opção realizado, o pedido mais recente eliminará o
pedido idêntico anterior.
4.2.6.6. A relação preliminar dos Pedidos de Isenção de Taxa de Inscrição será divulgada no dia 07 de dezembro de 2016 na página da SELECON,
http://www.selecon.org.br , com a informação detalhada para cada candidato resultante da consulta à base de dados do MDS/SISTAC.
4.2.6.7. Haverecurso contra o indeferimento dos Pedidos de Isenção de Taxa de Inscrição, devendo o candidato acessar a página do concurso na
data prevista no Cronograma e preencher o Formulário de Recurso, devendo informar a condição que possa, após nova consulta aos dados geridos
pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS/SISTAC, permitir obter nova informação.
4.2.6.8. Após a nova consulta será disponibilizada a Relação Definitiva dos Pedidos de Isenção de Taxa de Inscrição com a situação final de todos os
candidatos que solicitaram a isenção.
4.2.6.9. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que desejar, mesmo assim, participar do concurso, deverá efetuar o pagamento da
taxa de inscrição de acordo com o item 4 do Edital e seus subitens, bastando acessar no endereço eletrônico http://www.selecon.org.br.
4.2.7. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.selecon.org.br , após o acatamento da inscrição,
sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse documento, através da consulta a página do Concurso .
4.3. Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, a SELECON disponibilizará Posto de Atendimento com acesso à internet, conforme
definido no Anexo IV, iniciando no período do dia 28 de novembro a 23 de dezembro de 2016, de à feira, no horário das 10:00 às 17:00 horas,
de segunda a sexta feira exceto em dias de feriado.
4.4. Das disposições gerais sobre a inscrição no Concurso:
4.4.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital, seus Anexos e eventuais Atos e Retificações e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos.
4.4.1.1. O candidato deverá ao preencher o campo de cursos, identificar suas opções em ordem de prioridade, da 1ª a 4ª opção.
4.4.1.2. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a alteração da ordem de prioridade dos cursos escolhidos.
4.4.2. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
4.4.3. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros processos seletivos.
4.4.4. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato. Caso o candidato seja menor de 18 anos
e ainda não possua CPF deverá anotar no campo de CPF do candidato o número do CPF do responsável legal. Neste caso o candidato deverá no
campo CPF do responsável legal informar o mesmo número de CPF.
4.4.5. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a SELECON do direito de excluir
do Concurso aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta ou falseando informação.
4.4.6. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Concurso.
4.4.7. A Ficha de Inscrição e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato.
4.4.8. Para os candidatos que tenham realizado integralmente o Ensino Fundamental e o Ensino Médio ou o Ensino Fundamental e os 2(dois)
primeiros anos do Ensino Médio em escolas da rede pública e que desejarem concorrer às vagas destinadas às cotas, no ato da inscrição, se for do
interesse do candidato, deverão fazer essa opção em campo específico.
4.4.8.1. Após o preenchimento do campo especificado no subitem anterior, serão disponibilizadas, na ficha de inscrição, os demais campos para cada
uma das cotas.
4.4.8.2. Para prosseguir, deverá informar necessariamente o que segue abaixo, com a obrigatoriedade de apresentar documentação comprobatória no
ato da matrícula. Caso o candidato não comprove mediante os documentos solicitados, a sua condição de participação numa das cotas, retornará à
ordem de classificação geral (AC – Ampla Concorrência) – Quadro I:
4.4.8.2.1. Condições para concorrer às vagas destinadas aos cotistas:
a) estudou e concluiu o ensino fundamental (CA a 8ª série ou 1º ao 9º ano) e estudou e concluiu os 2(dois) primeiros anos do ensino médio, em Escola
da Rede Pública; ou estudou e concluiu o ensino fundamental (CA a 8ª série ou ao 9º ano) e estudou e concluiu o ensino médio (1º ao 3º ano), em
Escola da Rede Pública;
b) sua etnia preta, parda ou indígena;
c) se pertence à família com Renda Familiar Per Capita inferior ou igual a 1,5 Salário Mínimo Nacional;
4.4.8.3. O candidato não pode solicitar as cotas de raça ou renda familiar sem que tenha preenchido o requisito preliminar de ter realizado seus
estudos em escolas da rede pública.
4.4.9. Caso o candidato queira concorrer às vagas das cotas dos Quadros II, III, IV e V do Anexo I deverá marcar no campo próprio no formulário de
inscrição declarando preencher as condições previstas e consciente de que terá de comprová-las.
4.4.10. As informações fornecidas a que se refere o item 4.4.9 estarão sujeitas à comprovação e serão necessárias para se cumprir o que dispõe a Lei
Federal 12.711/12, de 29 de agosto de 2012, o Decreto Federal 7.824/12, de 11 de outubro de 2012 e a Portaria Normativa do Ministério da
Educação 18/12, de 11 de outubro de 2012, que estabelecem o sistema de cotas para candidatos que tenham cursado o Ensino Fundamental e o
Médio integralmente ou o Ensino Fundamental e os 2 primeiros anos do Ensino Médio em Escola da Rede Pública, para aqueles que tenham Renda
Familiar Per Capita de até 1,5 Salário Mínimo Nacional e, ainda, se autodeclararem Pretos, Pardos ou Indígenas.
4.4.11. O candidato ao curso técnico, quando menor de idade, deverá no ato da inscrição, declarar obrigatoriamente os dados do responsável legal,
preenchendo nos campos específicos o nome completo do responsável, CPF do responsável, o Documento de Identidade do responsável e o grau de
parentesco. O candidato deverá preencher mesmo que seja menor de idade no campo CPF do candidato o seu número de CPF (Cadastro de Pessoa
Física). Caso o candidato não possua deverá obrigatoriamente providenciar o seu CPF.
4.4.12. O candidato que necessitar de Atendimento de Necessidade Especial (doença, problemas temporários de locomoção, amamentação ou
qualquer outra situação que motive um atendimento especial) para a realização das provas deveindicar, no formulário de inscrição no campo
próprio, os recursos especiais necessários.
4.4.12.6. A solicitação de condições ou recursos especiais será atendida, em qualquer caso, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
4.4.13. O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita as regras do Edital. E caso aprovado, classificado ou
reclassificado, no momento oportuno deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a matrícula no curso.
5. CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
5.1. O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) será disponibilizado no endereço http://www.selecon.org.br a partir de 02 de janeiro de 2017,
conforme previsto no cronograma (Anexo VI) do Concurso, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento, onde
constará o local de prova, endereço do local de prova e demais informações e orientações sobre a etapa de Prova Objetiva.
5.1.1. O CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO (CCI) NÃO SERÁ ENVIADO PELO CORREIO
5.1.2. Para obter esta informação o candidato deverá acessar a página http://www.selecon.org.br, e obrigatoriamente imprimir o seu CCI, onde
constarão informações referentes ao seu número de inscrição, os cursos escolhidos em ordem de prioridade, data, horário, local, endereço completo,
sala e tempo de duração da prova, dentre outras informações, a partir da data prevista no cronograma (Anexo VI)
5.2. É obrigação do candidato conferir no ato do preenchimento do Formulário Inscrição (após finalizar o ato de preenchimento do formulário) ou na
página da SELECON na Internet, os seguintes dados: nome, número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor, data de emissão e Estado
emitente, CPF, data de nascimento, sexo, ordem de prioridade dos cursos a para os quais concorrerão, nome da mãe, nome do pai, telefone fixo e
celular, nível de escolaridade, endereço completo, e-mail, nome do responsável legal se for menor de idade, CPF do responsável legal, número do
documento de identidade do responsável legal, grau de parentesco do responsável legal.
5.2.1. Para os candidatos que se inscreveram fazendo a opção pelas vagas destinadas à cotistas ou PcD, além das informações acima, também deverão
conferir os dados reverentes à: etnia, situação de renda familiar, estabelecimento onde estudou, tipo de escola, ano de conclusão, declaração que
deseja concorrer como PcD, declaração que necessita de Atendimento Especial, declaração que é optante a concorrer a cota racial, declaração que é
optante a concorrer a cota da Escola da Rede Pública e declaração que é optante a concorrer a cota de Renda Família e demais informações que
constam no formulário de inscrição.
5.3. Caso haja inexatidão em relação à sua eventual solicitação da condição de Atendimento de Necessidade Especial para realização das provas, o
candidato deverá entrar em contato com a SELECON, pelo e-mail fale[email protected], a partir do dia 02 de janeiro de 2017, conforme
orientações constantes no endereço eletrônico http://www.selecon.org.br .
5.4. Os eventuais erros de digitação no nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe e do responsável legal, deverão ser corrigidos mediante o envio
de e-mail até a data prevista para alteração de dados (03 de janeiro de 2017). Após esta data qualquer pedido de alteração deverá ser solicitado ao
Fiscal de Sala para que anote no campo próprio da Ata de Sala a informação a ser alterada.
5.5. As informações sobre os respectivos locais de provas estarão disponíveis, também, no endereço eletrônico http://www.selecon.org.br. Este
documento, Cartão de Confirmação de Inscrição, deverá ser impresso por meio do acesso à página na Internet.
5.6. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às
provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso.
6. DAS ETAPAS DO CONCURSO
6.1. O Concurso será composto de:
6.1.1. Uma única Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, composta de:
6.1.1.1. Prova Objetiva (PO), de caráter classificatório e eliminatório, para os candidatos a todos os cursos.
6.1.1.2. Checagem de Pré-Requisitos e Comprovação de Documentos, de caráter eliminatório, para os candidatos a todos os cursos no ato da
matrícula;
6.1.2. Segunda Etapa, de caráter eliminatório, consistirá da aprovação nos Cursos.
6.2. As Provas Objetivas estão previstas para o dia 08 de janeiro de 2017. As provas serão compostas de questões do tipo ltipla escolha e serão
aplicadas na cidade do Rio de Janeiro. A aplicação da prova terá duração de 4 (quatro) horas.
6.3. A Prova Objetiva para os Cursos Técnicos será composta de 60 (sessenta) questões do tipo múltipla escolha, de acordo com as disciplinas citadas
no Anexo II.
6.3.1. Cada questão da Prova Objetiva conterá 4 (quatro) opções e somente uma correta.
6.3.2. A quantidade de questões por disciplina e o valor de cada questão estão descritos no Anexo II deste Edital.
6.3.3. A Prova Objetiva para os Cursos Técnicos terá como valor máximo 100 (cem) pontos. Os pontos por questão de cada prova estão definidos no
Anexo II.
6.4. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção
das provas. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as
instruções específicas contidas neste Edital e no Cartão de Respostas.
6.4.1. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.
6.4.2. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do Cartão de Respostas. Serão consideradas
marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções constantes no Cartão de Respostas e no Caderno de Provas,
tais como marcação rasurada, emendada, campo de marcação não preenchido integralmente ou marcação de mais de uma opção, mesmo que uma
delas seja a certa.
6.4.3. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar
com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
6.4.4. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, a opção de curso, sua data
de nascimento e o número de seu documento de identidade.
6.5. Os conteúdos programáticos estão disponíveis no Anexo III deste Edital.
6.6. Todos os eventos do Concurso deverão ser acompanhados pelo cronograma (Anexo VI).
7. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
7.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de
documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura, devendo chegar com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário
estabelecido para o fechamento dos portões de acesso ao local das Provas Objetivas.
7.1.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas
Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens,
Conselhos, etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; Defensoria Pública; carteiras expedidas por órgão público que,
por Lei Federal, valem como identidade; e a Carteira Nacional de Habilitação. Não serão aceitos como documentos de identidade oficial: carteira
escolar, carteira de igreja, carteira de clube, etc.
7.1.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.
7.1.2.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou
assinatura.
7.1.3. O candidato que não apresentar documento oficial e original de identidade não realizará as provas.
7.1.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial e original de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá
ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no prazo máximo de 30 dias, sendo o candidato submetido à
identificação especial. O candidato terá um prazo de 5 (cinco) dias para ir até a Sede da SELECON na Av. Almirante Barroso, 63 Grupo 1.107
(Anexo IV) para apresentar um novo documento oficial e original com foto, sob pena de, não apresentando, no prazo ser eliminado do Concurso.
7.2. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas objetivas. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a
eliminação automática do candidato.
7.3. É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso.
7.4. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização das provas após o horário previsto para o fechamento dos portões ou após o horário
estabelecido para o seu início.
7.5. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) aparelhos eletrônicos (mp3 ou
mp4, telefone celular, mesmo que desligados ou mesmo sem a fonte de energia, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, pager, agenda
eletrônica, notebook, palm top, ipad, receptor, gravador, ipod, fone de ouvido, pen drive, máquina fotográfica, tablet, etc.).
7.5.1. A organizadora não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da
prova, nem por danos neles causados.
7.6. Das provas
7.6.1. Após assinar a Lista de Presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal de sala o Cartão de Respostas.
7.6.1.1. O candidato deverá conferir as informações contidas neste e assinar seu nome em local apropriado na Lista de Presença e no Cartão de
Respostas.
7.6.1.2. O candidato que porventura tenha realizado mais de uma inscrição ou tenha uma inscrição paga e outra isenta deverá no ato de acesso a sala
de prova definir qual a inscrição que concorrerá sendo considerado presente para este número de inscrição que optou e faltoso nos demais.
7.6.1.3. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no Cartão de Respostas, estes devem ser informados ao
Fiscal de Sala que anotará em campo próprio na Ata de Sala.
7.6.1.3.1. Não será permitida a solicitação de alteração da ordem de prioridade do curso para o qual o candidato concorrerá, seja qual for o motivo
alegado.
7.6.1.4. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva para o Cartão
de Respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade
do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas
por erro do candidato.
7.6.1.5. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de
uma ou nenhuma resposta assinalada.
7.7. Por motivo de segurança os procedimentos a seguir serão adotados:
a) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e acompanhamento da fiscalização;
b) somente depois de decorrida uma hora do início das provas o candidato poderá entregar seu Caderno de Questões (Prova), seu Cartão de Respostas
e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência
declarando sua desistência do Concurso, que será lavrado pelo Coordenador do Local;
c) ao candidato NÃO será permitido levar seu Caderno de Questões (Prova) ou copiar os seus assinalamentos. Será disponibilizado um exemplar
(modelo) da prova no endereço eletrônico http://www.selecon.org.br, no dia seguinte à realização da prova objetiva, bem como o gabarito preliminar
oficial;
d) ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala, o seu Cartão de Respostas e o seu Caderno de Questões (Prova).
e) será disponibilizada a imagem do seu Cartão de Respostas, no endereço eletrônico http://www.selecon.org.br , no dia 11 de janeiro de 2017, para
consulta e impressão.
f) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto após a assinatura da Ata de Sala.
7.8. Será eliminado do Concurso o candidato que:
a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou após o horário estabelecido para o início da prova ou realizar a prova em local diferente
do designado;
b) durante a realização da prova for surpreendido em comunicação, por qualquer meio, com outro candidato ou pessoa não autorizada;
c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo, mesmo que desligados ou
mesmo sem a fonte de energia) aparelhos eletrônicos (mp3 ou mp4, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, bip, agenda
eletrônica, notebook, palm top, ipad, receptor, gravador, ipod, fone de ouvido, pen drive, máquina fotográfica, tablet, etc.), quer seja na sala de prova
ou nas dependências do seu local de prova;
d) utilizar-se de livros, códigos, impressos, quinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante o
período de realização de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;
e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessária à realização da
prova;
g) descumprir qualquer das instruções contidas na capa da prova;
h) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do local de espera, sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado a Lista de Presença,
portando ou não o Cartão de Respostas;
i) não devolver o Cartão de Respostas e o Caderno de Questões (Prova);
j) deixar de assinar o Cartão de Respostas e/ou a Lista de Presença;
k) for surpreendido tentando copiar seus assinalamentos (gabarito);
l) não atender às determinações do presente Edital, seus Anexos e eventuais Atos e Retificações;
m) quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato se utilizado de processos ilícitos; e
n) descumprir o estabelecido no subitem 7.7 deste Edital, constituindo tentativa de fraude.
8. DOS RECURSOS
8.1. Os recursos administrativos deverão ser feitos em aplicativo específico disponível no endereço eletrônico http://www.selecon.org.br na data
prevista no cronograma do Concurso para cada tipo de recurso (Anexo VI).
8.2. No caso da Prova Objetiva, admitir-se-á um recurso, por questão, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que
devidamente fundamentado e instruído com a referência bibliográfica.
8.2.1. Após o julgamento dos recursos interpostos a banca examinadora poderá efetuar alterações no gabarito preliminar ou anular questões.
8.2.2. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os
candidatos.
8.3. O candidato deverá preencher 1 (um) formulário de Recurso para cada questão recorrida, no caso da Prova Objetiva.
8.4. O candidato poderá efetuar a solicitação de qualquer pedido de recurso no endereço eletrônico http://www.selecon.org.br a partir das 09:00 horas
do primeiro dia até as 23:59 horas do último dia definido para a solicitação do recurso, nas datas definidas no cronograma (Anexo VI).
8.5. Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo ou da forma estipulada neste Edital.
8.6. O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos das Provas Objetivas e as imagens das respostas aos recursos, que vierem a
ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos no endereço eletrônico http://www.selecon.org.br.
8.7. A decisão final da Banca Avaliadora será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.
9. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO
9.1. A quantidade de questões por disciplina, o total de pontos possíveis e o número de pontos para aprovação encontram-se no Anexo II.
9.2. Os candidatos considerados aprovados, segundo o critério definido, serão classificados de acordo com os valores decrescentes do total de pontos
da Prova Objetiva.
9.3. Cursos Técnicos:
9.3.1. Em caso de igualdade do total de pontos da Prova Objetiva, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato:
1
o
) de maior nota na disciplina Matemática;
2
o
) de maior nota na disciplina Física;
3
o
) de maior nota na disciplina Língua Portuguesa;
4º) de maior nota na disciplina de Língua Inglesa; e
5
o
) de maior idade.
9.4. Visando o atendimento às normas estabelecidas na Lei Federal nº 12.711/12, de 29 de agosto de 2012, no Decreto Federal 7.824/12, de 11 de
outubro de 2012 e na Portaria do Ministério da Educação 18/12, 11 de outubro de 2012, os candidatos serão identificados por grupos, conforme
estabelecido abaixo, podendo um mesmo candidato pertencer a diversos grupos:
GRUPO A – Todos os Candidatos (as).
GRUPO B – Candidatos (as) que cursaram integralmente o Ensino Fundamental e o Ensino Médio ou o Ensino Fundamental e os 2 primeiros anos do
Ensino Médio na Rede Pública e que sejam pertencentes a famílias com Renda Per Capita Superior a 1,5 Salário Mínimo Nacional.
GRUPO C – Candidatos (as) que cursaram integralmente o Ensino Fundamental e o Ensino Médio ou o Ensino Fundamental e os 2 primeiros anos do
Ensino Médio na Rede Pública e que sejam pertencentes a famílias com Renda Per Capita Superior a 1,5 Salário Mínimo Nacional, que se
autodeclararem Pretos, Pardos e Indígenas.
GRUPO D – Candidatos (as) que cursaram integralmente o Ensino Fundamental e o Ensino Médio ou o Ensino Fundamental e os 2 primeiros anos do
Ensino Médio na Rede Pública e que sejam pertencentes a famílias com Renda Per Capita Igual ou Inferior a 1,5 Salário Mínimo Nacional.
GRUPO E – Candidatos (as) que cursaram integralmente o Ensino Fundamental e o Ensino Médio ou o Ensino Fundamental e os 2 primeiros anos do
Ensino Médio na Rede Pública e que sejam pertencentes a famílias com Renda Per Capita Igual ou Inferior a 1,5 Salário Mínimo Nacional, que se
autodeclararem Pretos, Pardos ou Indígenas.
9.5. Ordem de Classificação
9.5.1. Todos os candidatos aprovados constituirão uma relação de classificação pelo total de pontos obtidos na prova objetiva em ordem decrescente e
outras relações pelos Grupos a que pertencerem (A, B, C, D e E), de acordo com a identificação que consta no item 9.4.
9.5.1.1. Os candidatos aprovados dentro das 6 primeiras vagas de cada curso mais 1 vaga de PcD, concorrerão pela pontuação total, ou seja, mesmo
que o candidato esteja dentro de um dos grupos de cotista este será relacionado como pertencente à Ampla Concorrência, não sendo portanto
necessária sua classificação nas vagas restritas.
9.5.2. Classificação por Curso
9.5.2.1. Pela ordem de classificação geral e pelo Grupo a que pertencer (A, B, C, D e E) a cada candidato será dado o direito de constituir uma outra
relação correspondente ao curso de sua 1ª opção;
9.5.2.2. Quando a opção do candidato corresponder a um curso cujas 15 vagas tenham sido preenchidas, ele constituirá o cadastro reserva dessa
opção para o caso de reclassificação e será encaixado na alternativa correspondente à sua 2ª, 3ª e 4ª opção.
9.6. Caso o número de candidatos aprovados no Certame não seja suficiente para o preenchimento das vagas disponíveis, a critério da EMGEPRON,
poderá ser revisto o critério inicial de aprovação visando o aproveitamento do maior número de candidatos.
10. RECLASSIFICAÇÕES
10.1. Ocorrendo desistência ou eliminação no ato da matrícula dos Cursos, serão promovidas 3 (três) reclassificações, nos dias previstos no
Cronograma (Anexo VI), o que poderá acarretar a mudança da situação do candidato de aprovado para classificado.
10.2. No ato da matrícula, o candidato que a fizer para 2ª, ou opções de curso, pode ser remanejado nas reclassificações para opções anteriores
nas prioridades informadas na inscrição, sendo garantido caso não seja possível o remanejamento para melhor opção, a opção para o qual foi
alocado.
10.2.1. Os candidatos que se matricularam para 2ª, ou opções de curso deverão acompanhar na página da SELECON se houve alteração de
opção, não sendo necessário que volte à ETAM para novo processo de matrícula.
10.3. Os candidatos que não comparecerem à matrícula dos Cursos relativas às reclassificações ou não atenderem aos requisitos exigidos para a
matrícula, serão eliminados do Concurso, perdendo automaticamente o direito à vaga. Esses eliminados serão substituídos pelos candidatos
subsequentes pertencentes aos mesmos Quadros na ordem de classificação.
10.4. Os candidatos que concorrem na condição de cotistas, obedecerão no procedimento de preenchimento das vagas, a condição prevista no Anexo I
Quadro I.1, sendo ordenado pelo Quadro V, IV, III e II. No caso de não haver número suficiente de candidatos de um determinado Grupo, as
respectivas vagas deverão ser preenchidas pelo Grupo subsequente.
10.5. Caso se esgote nas convocações de reclassificação o cadastro de candidatos que optaram pelas cotas, as vagas remanescentes serão preenchidas
pelos candidatos do Grupo A na ordem estrita de classificação.
10.6. Se no momento da matrícula o candidato que optou pelas vagas destinadas à cotistas não comprovar sua condição, deverá retornar como
candidato pertencente ao Quadro I para sua classificação original pelo total de pontos obtidos na Provas Objetivas.
11. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
11.1. A divulgação dos resultados das provas, gabaritos preliminar e definitivo, imagens do Caderno de Provas e Cartão de Resposta, recursos,
classificação e reclassificações, estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.selecon.org.br , conforme Cronograma - Anexo VI.
12. CURSOS TÉCNICOS
12.1. Os Cursos Técnicos serão ministrados nas instalações da Escola Técnica do Arsenal de Marinha (ETAM), localizado na Ilha das Cobras,
edifício 35 Centro RJ, com duração de 3 (três) semestres, no horário 7:30 horas às 15:30 horas de 2ª a feira. Podendo ser realizadas atividades
em dia e horário especial a critério da ETAM.
12.2. Os candidatos, segundo os critérios do item 9, poderão ter conhecimento do resultado da primeira etapa do Concurso - Prova Objetiva, que será
publicado no D.O.U. e divulgado na internet, conforme Cronograma Previsto, a fim de efetuar a matrícula nos Cursos Técnicos nas instalações da
ETAM.
12.3. As matrículas serão realizadas nas datas previstas no Cronograma (Anexo VI) no horário das 8:00 às 15:00 horas.
12.3.1. As informações também poderão ser obtidas na ETAM pelo telefone (21) 2178-5937.
12.4. É de responsabilidade do candidato a efetivação da matrícula nos cursos dentro dos prazos previstos.
12.5. Os candidatos que não comparecerem à matrícula nos dias e horários estabelecidos no Cronograma (Anexo) VI ou não atenderem aos requisitos
exigidos para a matrícula, serão eliminados do Concurso, perdendo automaticamente o direito à vaga. As vagas disponibilizadas pelos candidatos
eliminados serão ocupadas pelos candidatos subsequentes na ordem de classificação e pertencentes aos mesmos Quadros, conforme descrito nos
subitens 10.4 e 10.5.
12.6. Para admissão nos cursos, o candidato deverá, no ato da matrícula, atender aos seguintes requisitos:
a) ter sido classificado dentro do número de vagas existentes em cada curso;
b) ter nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no Artigo 13 do Decreto Federal n
o
70.436/72, de 18 de abril de 1972;
c) estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino e maior que 18 anos;
f) apresentar documento de identidade oficial;
g) apresentar documento com informação de tipo sanguíneo;
h) apresentar atestado médico compatível com a atividade escolar a exercer;
i) os candidatos que se declararem PcD, apenas serão considerados aptos somente após exames de saúde comprovando a compatibilidade da
deficiência com as atividades escolares. Esses deverão se submeter à perícia médica antes da realização da matrícula conforme previsto no Anexo VI
que será realizado por Junta Oficial e multiprofissional da EMGEPRON, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato; e
i.1) O candidato com deficiência deverá comparecer à perícia médica munido do último laudo circunstanciado que ateste a espécie e o grau de
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da
deficiência, devendo ser o mesmo laudo encaminhado por ocasião da inscrição e que concedeu ao candidato o benefício de participar como Pessoa
com Deficiência.
12.6.1.Os candidatos convocados e classificados deverão apresentar os documentos relacionados no Anexo V.
12.6.2. Apresentar documentação autenticada que comprove ter concluído no mínimo a 2
a
série do ensino médio (antigo 2
o
grau).
12.6.3. Estando completa a documentação, somente o candidato maior de 18 anos ou seu responsável legal (caso candidato menor de 18 anos) ou
portador de procuração outorgada por ele ou por seu responsável legal (caso candidato menor de 18 anos), poderão assinar o pedido de matrícula na
ETAM.
12.6.4. A falta de qualquer documento exigido implicará perda do direito à matrícula.
12.7. A entrega dos documentos referidos no subitem 12.6. deverá ser feita na secretaria da ETAM, nas datas do Cronograma (Anexo VI).
12.8. Os candidatos matriculados farão jus, durante o curso, aos seguintes benefícios:
a) alimentação (café da manhã e almoço);
b) uniforme e Equipamento de Proteção Individual (EPI);
c) seguro de acidentes pessoais; e
d) atendimento médico e odontológico.
12.9. Os cursos terão caráter classificatório e eliminatório com apuração de Frequência, Desempenho e Conceito, conforme estabelecido no
Regimento Escolar.
12.10. Não serão considerados para a ordem final de classificação das turmas os candidatos matriculados nos Cursos, que não alcançarem 75 %
(setenta e cinco por cento) de presença na apuração de frequência, efetuar trancamento de matrícula ou não obtiver aprovação em disciplinas
obrigatórias dos Cursos. Estes serão enquadrados ao final da relação dos aprovados que ingressaram pelo Concurso a que deu origem.
12.11. O Resultado Final do Concurso Público será publicado no D.O.U..
13. DO TRANCAMENTO E DA REABERTURA DE MATRÍCULA DO CURSO TÉCNICO
13.1. Fica vedado o trancamento de matrícula no primeiro semestre letivo por qualquer motivo.
13.2. A reabertura de matrícula dos alunos deverá ocorrer no prazo máximo de 2 (dois) anos a contar da data do efetivo trancamento.
13.3. A reabertura de matrícula estará condicionada à existência de vagas no semestre.
14. DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DOS CURSOS
14.1. Será fornecido diploma de Técnico de Nível Médio a todos os candidatos que, ao final do curso, forem aprovados e apresentarem certificado de
conclusão do Ensino Médio (antigo 2
o
grau).
14.2. O prazo máximo para requerer o diploma é de 5 (cinco) anos, a partir do encerramento do curso.
14.3. O Curso Técnico não corresponde ao ensino médio e não dá o direito ao Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
14.4. Para se matricular no Curso Técnico, o candidato precisa apresentar comprovante de conclusão do ano do Ensino Médio, devendo continuar
cursando o Ensino Médio em paralelo ao Curso Técnico.
15. DA ELIMINAÇÃO DO CONCURSO
15.1. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) classificado para o Curso Técnico não se apresentar para realização da matrícula dos classificados ou reclassificados ou não tiver a documentação
exigida para a mesma, assim como desistir expressamente do curso;
b) for desligado do curso, por qualquer motivo, antes da sua conclusão; e
c) descumprimento de regimento escolar; e,
16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para este fim o Edital de Homologação
publicado no D.O.U.
16.2. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Empresa Gerencial de Projetos Navais EMGEPRON, pela Instituto Nacional de
Seleções e Concursos SELECON e pela Escola Técnica do Arsenal de Marinha - ETAM, dentro dos limites de competência de cada um no que
tange à realização deste Concurso.
16.3. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes
disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para o evento correspondente, circunstância que será mencionada em Edital de Retificação ou
aviso a ser publicado no D.O.U.
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2016.
GIOVANNA SILVA DA ANUNCIAÇÃO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ANEXO I
QUADRO DE VAGAS – ETAM
I.1. Quadro de vagas para os Cursos Técnicos:
Código
Cursos na ETAM
Quadro I
Quadro
II
Quadro
III
Quadro
IV
Quadro
V
TOTAL
AC
PcD
TEL01
Técnico em Eletrônica
6
1
2
2
2
2
15
TET02
Técnico em Eletrotécnica
6
1
2
2
2
2
15
TEM03
Técnico em Mecânica
6
1
2
2
2
2
15
TEN04
Técnico em Estruturas
Navais
6
1
2
2
2
2
15
LEGENDA: AC = Vagas de Ampla Concorrência; PcD = Vagas reservadas às Pessoas com Deficiência; TOTAL = Total de Vagas;
I.2. GRUPOS:
A –É composto por todos os candidatos oriundos de escola particular e dos candidatos que integram os grupos B, C, D e E.
B – São todos os candidatos que optarem na condição de: Ensino na Rede Pública e Renda Per Capita Superior a 1,5 Salário Mínimo Nacional.
C – São todos os candidatos que optarem na condição de: Ensino na Rede Pública Renda Per Capita Superior a 1,5 Salário Mínimo Nacional e Preto,
Pardo ou Indígena.
D – São todos os candidatos que optarem na condição de: Ensino na Rede Pública e Renda Per Capita Inferior a 1,5 Salário Mínimo Nacional.
E – São todos os candidatos que optarem na condição de: Ensino na Rede Pública e Renda Per Capita Inferior a 1,5 Salário Mínimo Nacional e Preto,
Pardo ou Indígena.
I.3. QUADROS:
I – A, B, C, D e E – 7 Vagas
II – B, C, D e E – 2 Vagas
III – C e E – 2 Vagas
IV – D e E – 2 Vagas
V – E – 2 Vagas
I.4. Total de vagas por curso e quadro
TOTAL POR CURSO (15 vagas)
I –
Vagas de Ampla
Concorrência (A, B,
C, D e E) total de 7
vagas
ESCOLA PÚBLICA (B, C, D e E) - 8 vagas
ESCOLA PÚBLICA e RENDA > 1,5 salário mínimo (B, C, D e E)
total de 4 vagas
ESCOLA PÚBLICA e RENDA < 1,5 salário
mínimo (D e E) total de 4 vagas
(6 para Ampla
Concorrência + 1)
II – ESCOLA PÚBLICA e
RENDA > 1,5 salário mínimo
III – ESCOLA ESCOLA PÚBLICA
> 1,5 salário mínimo e PRETO,
IV ESCOLA PÚBLICA e
RENDA < 1,5 salário
V ESCOLA
PÚBLICA < 1,5
salário mínimo e
PRETO, PARDO e
para Pessoa com
Deficiência
(B, C, D e E) total de 2 vagas
PARDO e ÍNDIGENA (C e E) total
de 2 vagas
nimo (D e E) total de 2
vagas
ÍNDIGENA (E) total
de 2 vagas
I.5. Quadro I – Das vagas oferecidas para a Ampla Concorrência (AC):
Vagas disponibilizadas para todos os candidatos dos grupos A, B, C, D e E.
Código do Curso
CURSO e ESPECIALIDADE
Ampla Concorrência
(AC)
Pessoas com
Deficiência (PcD)
TEL01 Técnico em Eletrônica 6 01
TET02 Técnico em Eletrotécnica 6 01
TEM03 Técnico em Mecânica 6 01
TEN04 Técnico em Estruturas Navais
6 01
LEGENDA: AC = Vagas de Ampla Concorrência; PcD = Vagas reservadas às Pessoas com Deficiência;
I.6. Quadro II – Das vagas oferecidas pela Lei Federal 12.711/12, de 29 de agosto de 2012: Candidatos provenientes de Escola Pública.
Vagas disponibilizadas para todos os candidatos dos grupos B, C, D e E:
Código do Curso
CURSO e ESPECIALIDADE VAGAS
TEL01 Técnico em Eletrônica 2
TET02
Técnico em Eletrotécnica 2
TEM03
Técnico em Mecânica 2
TEN04 Técnico em Estruturas Navais 2
I.7. Quadro III Das vagas oferecidas pela Lei Federal 12.711/12, de 29 de agosto de 2012: Candidatos provenientes de Escola Pública e que se
autodeclararam pretos, pardos ou indígenas.
Vagas disponibilizadas para todos os candidatos dos grupos C e E:
Código CURSO e ESPECIALIDADE Vagas
TEL01 Técnico em Eletrônica 2
TET02
Técnico em Eletrotécnica 2
TEM03
Técnico em Mecânica 2
TEN04 Técnico em Estruturas Navais 2
I.8. Quadro IV – Das vagas oferecidas pela Lei Federal 12.711/12, de 29 de agosto de 2012: Candidatos provenientes de Escola Pública e com Renda
Per Capita Familiar Inferior a 1,5 Salário Mínimo Nacional.
Vagas disponibilizadas para todos os candidatos dos grupos D e E:
Código CURSO e ESPECIALIDADE Vagas
TEL01 Técnico em Eletrônica 2
TET02
Técnico em Eletrotécnica 2
TEM03
Técnico em Mecânica 2
TEN04 Técnico em Estruturas Navais 2
I.9. Quadro V - Das vagas oferecidas pela Lei Federal 12.711/2012: Candidatos provenientes de Escola Pública, com Renda Per Capita Familiar
Inferior a 1,5 Salário Mínimo Nacional e que se autodeclararam Pretos, Pardos ou Indígenas.
Vagas disponibilizadas para todos os candidatos do grupo E:
Código CURSO e ESPECIALIDADE Vagas
TEL01 Técnico em Eletrônica 2
TET02
Técnico em Eletrotécnica 2
TEM03
Técnico em Mecânica 2
TEN04 Técnico em Estruturas Navais 2
ANEXO II
QUADRO DE ETAPAS
QUADRO DE PROVA - CURSO TÉCNICO
Evento
Tipo de
Etapa
Caráter Disciplina
Total de
Questões
Pontos
por
Questão
Mínimo
Questões
para
Aprovação
Mínimo
Pontos
para
Aprovação
Acesso
aos
Cursos
Prova
Objetiva
Eliminatório e
Classificatório
Língua
Portuguesa
15 01 05 05
Língua
Inglesa
05 01 02 02
da
ETAM
Prova
Objetiva
Eliminatório e
Classificatório
Física 20 02 06 12
Prova
Objetiva
Eliminatório e
Classificatório
Matemática 20 02 06 12
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
A. FÍSICA
1. Medidas: Notação Científica, Ordem de Grandeza, Sistema Internacional de Unidades e Transformações de unidades. 2. Estática: Conceito de força
e de peso, Força como grandeza vetorial-representação de uma força; Diferença entre massa e peso, Sistemas de forças concorrentes, Composição e
decomposição de forças concorrentes, Determinação da resultante de um sistema de forças, Momentos, Binário e Condições de equilíbrio de um
sistema de forças. 3. Dinâmica: Princípios da Dinâmica – 1ª Lei de Newton, 2ª Lei de Newton, Lei de Newton, princípio da inércia,
Proporcionalidade entre a força e a aceleração aplicações, força de atrito; Trabalho mecânico, Potência mecânica, Máquinas simples, roldana,
cadernal, moitão e rendimento das máquinas simples. 4. Cinemática: movimento uniforme, velocidade média, representação gráfica do movimento
uniforme; movimento uniformemente variado, aceleração, equações e gráficos. 5. Eletrostática: Isolantes e condutores, Processos Eletrização, Lei de
Coulomb, Campo Elétrico, Potencial Elétrico. 6. Eletrodinâmica: Corrente elétrica, Lei de Ohm, Lei de Joule e Resistores. 7. Estática dos Fluidos:
Pressão, densidade, Massa específica, Peso específico e Empuxo. 8. Termometria: princípios da termometria, termômetros, escala termométrica,
escala Celsius e Fahrenheit - conversões. 9. Dilatação dos sólidos: dilatação linear, coeficiente de dilatação e fórmulas de aplicação da dilatação
linear. 10. Calorimetria: quantidade de calor, calor específico, calor sensível, calor latente e trocas de calor. 11. Ondas: Classificação de ondas,
Frequência, Período e comprimento de onda, Velocidade da luz e Ondas eletromagnéticas.
B. MATEMÁTICA
1. Números inteiros (operações, propriedades), números irracionais, números racionais (operações, propriedades, notações científicas e ordem de
grandeza), números reais (operações, propriedades e reta real), radicais (operações, propriedades e racionalização). 2. Cálculo Algébrico: monômios e
polinômios (operações algébricas), produtos notáveis, fatoração, frações algébricas, equações fracionárias, equações biquadradas, equações
equivalentes, equações do e graus em IR, e sistemas de equações de 1º e graus (interpretação gráfica). 3. Relações e funções: produto
cartesiano, plano cartesiano, leitura e análise de gráficos de relações em IR, domínio e imagem, funções de grau ou função linear, funções de 2º
grau ou funções quadráticas (exponencial, logarítmica e modular, raízes, variação de sinal e representação gráfica). 4. Geometria: ponto, reta e plano,
semirretas, segmentos de reta, ângulos, paralelismo e perpendicularidade, congruência de triângulos, correspondência entre ângulos e arco de
circunferência, semelhança de triângulos, razões trigonométricas, relações métricas no triângulo e nos polígonos regulares inscritos, comprimento da
circunferência, áreas das principais figuras planas, volume do cubo e do paralelepípedo e polígonos (definições, elementos, polígonos regulares e
equiláteros). 5. Trigonometria: trigonometria na circunferência, seno, cosseno e tangente dos arcos notáveis (30º, 45º e 60º), relação fundamental e
relações trigonométricas. 6. Números Complexos: forma algébrica, representação geométrica, conjugado, divisão, módulo e forma trigonométrica.
C. LÍNGUA PORTUGUESA
1. Teoria da comunicação: comunicação, comunicação verbal e não - verbal, elementos da comunicação verbal e funções da linguagem. 2. Fonética e
fonologia: fonemas, vogais, consoantes e semivogais; encontros vocálicos, consonantais e dígrafos, classificação das palavras quanto à sílaba tônica,
paronímia e homonímia; ortoépia e prosódia. 3. Morfologia: estrutura dos vocábulos (elementos mórficos, alomorfes, morfemas, categorias),
processos de formação de vocábulos, classificação do substantivo, formação do substantivo, formação do plural, gênero do substantivo (substantivos
uniformes), grau dos substantivos, artigo (emprego dos artigos, função sintática dos artigos), adjetivo, locuções adjetivas, flexões dos adjetivos, flexão
de gênero, flexão de número, grau dos adjetivos, numerais, pronomes (classificação dos pronomes, pronomes substantivos e pronomes adjetivos),
verbo: modo, tempo, número e pessoa, desinências, formas nominais, conjugações, formação de tempos compostos, advérbio e preposição. 4. Sintaxe:
frase e oração, análise sintática, termos da oração, predicação verbal, regência verbal e nominal, complemento nominal/adjunto adnominal, adjunto
adverbial, aposto/vocativo, crase, colocação dos pronomes átonos e concordância nominal e verbal. 5. Sintaxe Período Composto: coordenação e
subordinação (classificação de períodos e orações). 6. Ortografia: acentuação gráfica, emprego do hífen e divisão silábica. 7. Pontuação: sinais de
pontuação. 8. Estilística: figuras de linguagem, figuras de palavras, figuras de sintaxe, figuras de pensamento, discurso direto, indireto e indireto livre.
9. Semântica: denotação e conotação, significação das palavras (sinônimo, antônimo, homônimo e parônimo), polissemia e homonímia. 10.
Interpretação e análise de textos: compreensão de texto literário ou não-literário.
D. LÍNGUA INGLESA
1. Gramática: artigos definido e indefinido, pronomes pessoais (“subject and object cases”), possessivos, interrogativos, reflexivos, demonstrativos,
relativos, “some”, “any” e suas variações, adjetivos e grau dos adjetivos, plural dos substantivos, verbos “to be” (presente e passado simples) e “to
have” (presente, passado e perfeito), verbos no presente, passado simples e perfeito (regulares e irregulares), futuro com “going to” e “will”, verbos
modais: “MAY, CAN, MUST, SHOULD e OUGHT TO”, principais preposições: “AT, IN, ON, OVER, OUT, UNDER, BESIDE, WITH, FOR,
FROM, BY, WITHOUT, OF”, advérbios e principais expressões idiomáticas.
2. Interpretação de texto
Anexo IV
Relação de Endereço do Posto de Atendimento
Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Av. Almirante Barroso, 63 – Sala 1107
Centro - RJ
Anexo V
Relação dos Documentos
A – Documentos para comprovação da opção de participante das Políticas de Ações Afirmativas estabelecidas pela Lei Federal nº 12.711/12, de 29 de
agosto de 2012 (Vagas destinadas às cotas).
I. Os candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 Salário Mínimo Nacional deverão comprovar essa condição por meio da
seguinte documentação:
- Comprovante de rendimentos do candidato e demais componentes da família (residentes no mesmo imóvel, com a mesma dependência financeira)
ou cartão NIS (Número de Identificação Social) do responsável legal.
- Documentos comprobatórios da situação socioeconômica, conforme relação a seguir, ou cartão NIS (Número de Identificação Social) do
responsável legal.
II. Relação Detalhada dos Documentos a serem apresentados para Comprovação da Situação Socioeconômica:
II.1. Para a realização da análise socioeconômica, considera-se:
a) família, a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou
tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em uma mesma residência;
b) morador, a pessoa que tem a moradia como local habitual de residência e nela reside na data de inscrição do estudante no concurso seletivo da
instituição federal de ensino;
c) renda familiar bruta mensal, a soma dos rendimentos brutos recebidos por todas as pessoas da família;
d) renda familiar bruta mensal per capita, a razão entre a renda familiar bruta mensal e o total de pessoas da família.
II.2. Relação de documentos comprobatórios para análise socioeconômica (quando for o caso)
II.2.1. A documentação a ser apresentada é referente ao candidato e a TODAS as pessoas que têm a moradia como local habitual de residência e nela
residem na data de inscrição do estudante no concurso seletivo da Instituição Federal de Ensino.
II.2.2. Os documentos apresentados deverão ser Originais ou Fotocópias Autenticadas em Cartório.
II.2.3. Documentação de Identificação:
a) Documento de Identificação do estudante e de TODOS os demais componentes da família maiores de 18 anos;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF de TODOS os demais componentes da família maiores de 18 anos;
c) Certidão de Nascimento de TODOS os demais componentes da família menores de 18 anos.
II.2.4. Documentação Civil:
a) Certidão de casamento dos pais ou responsáveis. Em caso de separação ou divórcio, apresentar a certidão de casamento com averbação e a
respectiva sentença judicial, se for o caso;
b) Em caso de união estável dos pais/responsáveis, apresentar declaração dos mesmos confirmando a união e, em caso de separação não oficial,
apresentar declaração de um dos responsáveis confirmando a separação;
c) Em caso de falecimento dos pais/responsáveis, apresentar fotocópia da certidão de óbito correspondente.
II.2.5. Documentação de Comprovação de Renda:
II.2.5.1. Para os Trabalhadores Assalariados
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social atualizada;
b) Contracheques referentes à 3 (três) meses: novembro e dezembro de 2016 e janeiro de 2017.
c) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de
restituição, quando houver;
d) No caso de empregada doméstica, Carteira de Trabalho e Previdência Social registrada e atualizada, ou carnê do INSS com recolhimento em dia;
e) Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS;
f) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses.
II.2.5.2. Para os Autônomos, Profissionais liberais, Proprietários ou Pessoas com Participação em Cotas de Empresas ou Microempresas e Atividade
Rural
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
b) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de
restituição, quando houver;
c) Guia de Contribuição para o INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada, Guia de recolhimento da
Previdência Social (GPS) ou Declaração de Comprovante de Rendimento (DECORE) emitida por profissional contábil;
d) Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso;
e) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, da pessoa física e, quando for o caso, das pessoas jurídicas vinculadas;
f) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, quando for o caso;
g) Notas fiscais de vendas, quando for o caso.
II.2.5.3. Para os Aposentados, Pensionistas e Beneficiários de Auxílio Doença e Demais Benefícios do INSS
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
b) Extrato mais recente do pagamento de benefício (detalhamento de crédito) emitido pelo site abaixo:
http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html
c) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses do benefício. Não serão considerados demonstrativos de saque;
d) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de
restituição, quando houver.
II.2.5.4. Para os Desempregados
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
b) Rescisão do último contrato de trabalho, recibo do seguro desemprego, recibo do Fundo de Garantia (FGTS), se demitido nos últimos 12 (doze)
meses.
II.2.5.5. Para Aqueles que Nunca Trabalharam
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social.
II.2.5.6. RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
a) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva
notificação de restituição, quando houver.
b) Extratos bancários dos últimos três meses;
c) Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.
II.2.5.7. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
a) No caso de o candidato residir provisoriamente em república, vaga, pensão, ser agregado temporariamente, etc., não necessidade de enviar
documentação de colegas da moradia estudantil. Porém, é necessário enviar a documentação dos membros de seu núcleo familiar, ou seja,
documentação referente aos familiares e/ou pessoas que contribuem financeiramente com suas despesas. O candidato deve enviar comprovante do
valor recebido mensalmente para sua manutenção;
b) A prestação de informação falsa pelo candidato, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla
defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula na Instituição Federal de Ensino, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis;
c) O Candidato deverá arquivar os documentos apresentados no prazo mínimo de cinco anos.
B) Relação de documentos necessários para a Matrícula:
Para realização da matrícula, os candidatos deverão se dirigir a ETAM no Arsenal de Marinha localizado na Ilha das Cobras, edifício 35 Centro –
Rio de Janeiro - RJ, para realizar sua matrícula devendo apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos (ORIGINAL e CÓPIA SIMPLES):
1 – Carteira de Identidade do candidato;
2 – Cartão de Pessoa Física (CPF) do candidato;
3 – Certidão de Nascimento do candidato;
4 – Título de Eleitor (se houver) do candidato. Deverá comprovar estar em dia com as obrigações eleitorais;
5 - Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino maiores de 18 anos;
6 – Cópia de Comprovante de Residência com CEP (preferencialmente conta de telefone fixo ou energia) do representante legal ou dos pais;
7 – 03 (três) fotos coloridas tamanho 3 X 4 do candidato;
8 Declaração da Instituição de Ensino mencionando que o aluno está devidamente matriculado e informando qual série escolar está cursando ou
Certificado de conclusão do ensino médio;
9 - Documentos de Identidade e CPF do Responsável Legal ou dos pais para menores de 18 anos.
10- Documento com informação de tipo sanguíneo;
11 - Atestado médico compatível com a atividade escolar a exercer;
Anexo VI - Cronograma Previsto de Eventos
ATIVIDADES DATA
Publicação do Edital no DOU 24/11/16
Período de Inscrições (Internet) 28/11 a 25/12/16
Encaminhamento do Requerimento do Pedido de Isenção da Taxa de
Inscrição
28/11 a 01/12/2016
Divulgação dos Deferimentos da Isenção da Taxa de Inscrição
07/12/16
Apresentação de recursos contra o indeferimento dos pedidos de isenção
08/12/16
Resultado Final dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
09/12/16
Data Limite para envio de Laudo Médico para pessoas com deficiência.
16/12/16
Prazo Final para pagamento da Taxa de Inscrição
26/12/16
Confirmação da Inscrição e deferimento das condições especiais para a
realização da prova
02 a 06/01/17
Prova Objetiva 08/01/17
Divulgação dos Gabaritos e das imagens dos Cadernos das Provas
Objetivas
09/01/17
Disponibilização das imagens dos Cartões de Respostas 11/01/17
Apresentação de Recursos da prova objetiva 12 e 13/01/17
Resultado da análise de recursos 19/01/17
Publicação do Resultado Final no DOU e Convocação para Avaliação
Médica para pessoas com Deficiência
24/01/17
Avaliação Médica para pessoas com deficiência. 26/01/17
Matrícula dos Classificados 27, 30 e 31/01/17
Divulgação da 1ª Reclassificação 02/02/17
Matrícula da 1ª Reclassificação 07/02/17
Divulgação da 2ª Reclassificação 09/02/17
Matrícula da 2ª Reclassificação 13/02/17
Divulgação da 3ª Reclassificação 15/02/17
Matrícula da 3ª Reclassificação 17/02/17
Início do Curso 20/02/17
Entrega do Relatório Final e Ficha de Inscrição dos Candidatos 06/03/17